Camara Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.REQ 86/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Última movimentação 29/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece a Lei das Ferrovias.
NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Última movimentação 23/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.PDL 114/2021
ALAN RICK MIRANDA
Última movimentação 17/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PL 2273/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.PL 510/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Última movimentação 10/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 09/04/2019 - Proposição
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Camara Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.PDL 73/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.PDL 111/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 06/05/2022 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Deliberação de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - Ancine n.º 999-E, de 08 de dezembro de 2020, que cancela os saldos de chamadas públicas, extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav); e define um orçamento para o setor menor do que a arrecadação do mesmo.PDL 541/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.PL 6846/2017
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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DO1 distribuição, contrato de compra e venda de energia elétrica na modalidade geração distribuída por chamada ... pública, contrato bilateral anterior à Lei nº 10.848, de 2004, ou Contrato de Comercialização de Energia de cálculo do valor do pagamento pelo Uso de Bem Público e ao cálculo e ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.027, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
distribuição, contrato de compra e venda de energia elétrica na modalidade geração distribuída por chamada ... pública, contrato bilateral anterior à Lei nº 10.848, de 2004, ou Contrato de Comercialização de Energia de cálculo do valor do pagamento pelo Uso de Bem Público e ao cálculo e ...
28/07/2022 - Pág 91, Edição Nº 142 - DOU
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DO1 Para candidatura, as instituições poderão atender a chamada pública, quando os recursos não tiverem origem vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prior...RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação
Para candidatura, as instituições poderão atender a chamada pública, quando os recursos não tiverem origem vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prior...
27/07/2022 - Pág 12, Edição Nº 141 - DOU
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DO1 Originário Pesquisa e Inovação Edital 1 2015 Diretor/a-Geral doCampusCabo de Santo Agostinho CHAMADA ... de Santo Agostinho CHAMADA PÚBLICA PARA EQUIPE ADMINISTRATIVA DO PRONATEC Originário Extensão Edital ... de Santo Agostinho CHAMADA PÚBLICA PARA DOCENTES EXTERNOS DO PRONATEC Originário Extensão Edital 6 2015 ... PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES EM REGIME ESPECIAL 2020.2 Originário Ensino Edital 18 2020 Diretor ... Pública.PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Originário Pesquisa e Inovação Edital 1 2015 Diretor/a-Geral doCampusCabo de Santo Agostinho CHAMADA ... de Santo Agostinho CHAMADA PÚBLICA PARA EQUIPE ADMINISTRATIVA DO PRONATEC Originário Extensão Edital ... de Santo Agostinho CHAMADA PÚBLICA PARA DOCENTES EXTERNOS DO PRONATEC Originário Extensão Edital 6 2015 ... PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES EM REGIME ESPECIAL 2020.2 Originário Ensino Edital 18 2020 Diretor ... Pública.
25/07/2022 - Pág 62, Edição Nº 139 - DOU
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DO2 Art. 4º Os trabalhos do Comitê Editorial para Avaliação de Projetos Inscritos no Edital de Chamada Públicas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º Nomear o Comitê Editorial de Projetos...PORTARIA FBN Nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Biblioteca Nacional
Art. 4º Os trabalhos do Comitê Editorial para Avaliação de Projetos Inscritos no Edital de Chamada Públicas atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º Nomear o Comitê Editorial de Projetos...
21/07/2022 - Pág 46, Edição Nº 137 - DOU
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DO1 CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS Art. 2º São instrumentos do Projeto Salas +Verdes: I - chamada pública para ... Seção I Do Projeto Pedagógico e da Chamada Pública para Seleção de Salas +Verdes Art. 3º O Projeto Pedagógico ... Art. 4º A chamada pública para seleção de Salas +Verdes será realizada por meio do Sistema Salas +Verdes ... pública, juntamente com os demais candidatos. ... pública.PORTARIA GM/MMA Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS Art. 2º São instrumentos do Projeto Salas +Verdes: I - chamada pública para ... Seção I Do Projeto Pedagógico e da Chamada Pública para Seleção de Salas +Verdes Art. 3º O Projeto Pedagógico ... Art. 4º A chamada pública para seleção de Salas +Verdes será realizada por meio do Sistema Salas +Verdes ... pública, juntamente com os demais candidatos. ... pública.
15/07/2022 - Pág 100, Edição Nº 133 - DOU
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DO1 pública para a realização de projetos, programas ou ações aderentes aos objetivos do Sistema; e II - ... um laboratório ou rede de laboratórios selecionado em chamada pública para desempenhar o papel de Laboratório ... Art. 6º As chamadas públicas poderão ser lançadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ... pública lançada para os fins desta Portaria. ... Pública (número da Chamada Pública), e firma o compromisso de: 1 - atender os normativos que regem oPORTARIA MCTI Nº 6.101, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
pública para a realização de projetos, programas ou ações aderentes aos objetivos do Sistema; e II - ... um laboratório ou rede de laboratórios selecionado em chamada pública para desempenhar o papel de Laboratório ... Art. 6º As chamadas públicas poderão ser lançadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ... pública lançada para os fins desta Portaria. ... Pública (número da Chamada Pública), e firma o compromisso de: 1 - atender os normativos que regem o
15/07/2022 - Pág 10, Edição Nº 133 - DOU
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DO1 Art. 7º As ações, programas e projetos da IBH2 serão selecionados, preferencialmente, por meio de chamadas ... públicas e formalizados por meio de acordos de cooperação, convênios, termos de outorga, acordos dePORTARIA MCTI Nº 6.100, DE 11 DE JULHO DE 2022 Institui a Iniciativa Brasileir...PORTARIA MCTI Nº 6.100, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
Art. 7º As ações, programas e projetos da IBH2 serão selecionados, preferencialmente, por meio de chamadas ... públicas e formalizados por meio de acordos de cooperação, convênios, termos de outorga, acordos dePORTARIA MCTI Nº 6.100, DE 11 DE JULHO DE 2022 Institui a Iniciativa Brasileir...
15/07/2022 - Pág 10, Edição Nº 133 - DOU
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DO1 processo de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas ... públicas de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP param conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, C...AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 452, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
processo de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas ... públicas de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP param conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, C...
13/07/2022 - Pág 169, Edição Nº 131 - DOU
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DO1 processo de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas ... públicas de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP param conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, C...AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 450, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
processo de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas ... públicas de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP param conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, C...
13/07/2022 - Pág 168, Edição Nº 131 - DOU
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DO1 Prazo de Captação: 12/07/2022 à 31/12/2022 Resumo do Projeto: O projeto tem o objetivo de atender à "Chamada ... Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural - Segurança em Instituições Culturais Públicaso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de...PORTARIA Nº 397, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Prazo de Captação: 12/07/2022 à 31/12/2022 Resumo do Projeto: O projeto tem o objetivo de atender à "Chamada ... Pública para Seleção de Projetos de Patrimônio Cultural - Segurança em Instituições Culturais Públicaso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de...
12/07/2022 - Pág 87, Edição Nº 130 - DOU
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DO1 na forma do Anexo, o resultado definitivo da análise da proposta em condição sub judice, inscrita na chamada ... pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção - DOU, de 3 de junho de 2022 (Processo SEI nº 23000.042379/2017-87), to...DESPACHO Nº 2/ASSESSORIA/SERES/SERES-MEC - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
na forma do Anexo, o resultado definitivo da análise da proposta em condição sub judice, inscrita na chamada ... pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção - DOU, de 3 de junho de 2022 (Processo SEI nº 23000.042379/2017-87), to...
12/07/2022 - Pág 50, Edição Nº 130 - DOU
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DO1 de 10 de maio de 2018, publicada no DOU no dia 14 de maio de 2018, que suspende o prosseguimento da chamada ... pública para o Edital SERES/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIANA GUIMARÃES AZINPORTARIA Nº 830, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
de 10 de maio de 2018, publicada no DOU no dia 14 de maio de 2018, que suspende o prosseguimento da chamada ... pública para o Edital SERES/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIANA GUIMARÃES AZIN
10/08/2022 - Pág 261, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 . § 4º Os beneficiários serão selecionados via chamadas públicas - caracterizadas como processos seletivos ... Públicas consideradas pelo Conselho Deliberativo da Sudeco como Referências em seus Setores tecnológicos ... ; e III - contratação de terceiros para operacionalização de Chamadas Públicas idealizadas pela Sudeco ... instituição delegada, quanto às atribuições previstas nos incisos III e IV do art. 5º e no artigo 6º, e nas chamadas ... públicas ou na formalização dos instrumentos com os beneficiários dos projetos apoiados.RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 124, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
. § 4º Os beneficiários serão selecionados via chamadas públicas - caracterizadas como processos seletivos ... Públicas consideradas pelo Conselho Deliberativo da Sudeco como Referências em seus Setores tecnológicos ... ; e III - contratação de terceiros para operacionalização de Chamadas Públicas idealizadas pela Sudeco ... instituição delegada, quanto às atribuições previstas nos incisos III e IV do art. 5º e no artigo 6º, e nas chamadas ... públicas ou na formalização dos instrumentos com os beneficiários dos projetos apoiados.
08/08/2022 - Pág 17, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 Para iniciativas selecionadas em chamadas públicas realizadas por terceiros, a transferência dos valorespõe sobre os critérios de aplicação dos recursos destinados para atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 125, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Para iniciativas selecionadas em chamadas públicas realizadas por terceiros, a transferência dos valorespõe sobre os critérios de aplicação dos recursos destinados para atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL...
08/08/2022 - Pág 17, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 para assinar editais, contratar, autorizar e ordenar despesas e pagamentos relacionados ao "Edital de Chamada ... Pública para Seleção de Projetos Voltados ao Fortalecimento e à Expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segu...PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 50, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
para assinar editais, contratar, autorizar e ordenar despesas e pagamentos relacionados ao "Edital de Chamada ... Pública para Seleção de Projetos Voltados ao Fortalecimento e à Expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segu...
04/08/2022 - Pág 49, Edição Nº 147 - DOU
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DO1 Regulamento. 6.3 Para a cessão de espaço físico para a instalação de empresas, o Inmetro disponibilizará chamada ... pública que estabelecerá, entre outras, como condições mínimas a serem satisfeitas pelas candidatas: Art. 1º Aprovar a Política Institucional de Inovação, para estabelecer...PORTARIA Nº 313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Regulamento. 6.3 Para a cessão de espaço físico para a instalação de empresas, o Inmetro disponibilizará chamada ... pública que estabelecerá, entre outras, como condições mínimas a serem satisfeitas pelas candidatas: Art. 1º Aprovar a Política Institucional de Inovação, para estabelecer...
04/08/2022 - Pág 36, Edição Nº 147 - DOU
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DO1 Média 24 17 7 SNPM_061 Elaboração de edital e termo de referência para chamada pública.PORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A...PORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
Média 24 17 7 SNPM_061 Elaboração de edital e termo de referência para chamada pública.PORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A...
03/08/2022 - Pág 77, Edição Nº 146 - DOU
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DO1 estritamente às obrigações contraídas em função da aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada ... Pública, e das obrigações assumidas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. ... obrigações contraídas pelas permissionárias com a aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada ... Pública.RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
estritamente às obrigações contraídas em função da aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada ... Pública, e das obrigações assumidas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. ... obrigações contraídas pelas permissionárias com a aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada ... Pública.
02/08/2022 - Pág 123, Edição Nº 145 - DOU
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DO1 modelos de investimento externo direto; e d) pelo incentivo ao aumento de recursos privados para as chamadas ... públicas de promoção da inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado por meioPORTARIA Nº 909, DE 29 DE JULHO DE 2022 Institui a Política de Inovação da A...PORTARIA Nº 909, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Agência Espacial Brasileira
modelos de investimento externo direto; e d) pelo incentivo ao aumento de recursos privados para as chamadas ... públicas de promoção da inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado por meioPORTARIA Nº 909, DE 29 DE JULHO DE 2022 Institui a Política de Inovação da A...
01/08/2022 - Pág 70, Edição Nº 144 - DOU
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DO1 Identificação do projeto: Título do Projeto: Proponente: SALIC (ou SANFOM, se aprovação para captação): Chamada ... Pública FSA (caso selecionado): Número do Processo: 2. ... contrato ou declaração de patrocínio ou investimento Contrato ou declaração Projeto selecionado em Chamada ... Pública do Fundo Setorial do Audiovisual Seleção na Chamada Pública Projeto de produção com a etapaPORTARIA ANCINE Nº 611-E, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
Identificação do projeto: Título do Projeto: Proponente: SALIC (ou SANFOM, se aprovação para captação): Chamada ... Pública FSA (caso selecionado): Número do Processo: 2. ... contrato ou declaração de patrocínio ou investimento Contrato ou declaração Projeto selecionado em Chamada ... Pública do Fundo Setorial do Audiovisual Seleção na Chamada Pública Projeto de produção com a etapa
01/08/2022 - Pág 159, Edição Nº 144 - DOU
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