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Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - que prevê a revisão da Resolução Normativa 482/2012 - alteração das regras que tratam da chamada geração distribuída - energia solar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque; 2. Ministro da Economia: Paulo Guedes; 3. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL: André Pepitone da Nóbrega; 4. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Gustavo Henrique Moreira Montezano; 5. Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar: Rodrigo Lopes Sauaia; 6. Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen: Manoel Teixeira de Mesquita Neto; 7. Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD: Carlos Evangelista.REQ 32/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.REQ 86/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durante a Pandemia de Covid-19.PL 2645/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.RDF 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.PFC 35/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)REQ 998/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores.REQ 131/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores.RIC 884/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral das Telecomunicações -, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing.SBT 1/0
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a realização de chamadas telefônicas para fins de cobrança e oferta de produtos e serviços e proibindo a realização de chamadas automatizadas.PL 4434/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS.PL 6323/2019
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre a Campanha de Conscientização do autismo chamada – ABRIL AZUL.REQ 18/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para prestar esclarecimentos sobre a chamada Proposta de Emenda Constitucional EMERGENCIAL, que afeta diretamente o serviço público e seus servidores.REQ 166/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, extinguindo a chamada campanha do desarmamento, instituída em 2005, mediante indenização de armas de fogo entregues pelos cidadãos ao Estado, e dá outras providências.PL 5504/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de serviço público que disponibilizem atendimento telefônico gratuito aos seus clientes e usuários.PL 3691/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
 Câmara dos Deputados
Senado Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.PLC 129/2015
Câmara dos Deputados
 Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).AVN 40/2018
Tribunal de Contas da União
 Câmara dos Deputados
Senado Proíbe o envio de mensagens e o completamento de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de serviço de telefonia sem autorização expressa dos clientes, disciplina o conteúdo das mensagens; e dá outras providências.PLC 168/2017
Câmara dos Deputados
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.PL 3663/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disponibilizar o atendimento remoto, na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas.PL 2375/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de disponibilizar, de acordo com o texto apresentado na MP 1.031/2021, chamada de MP da Eletrobras, os estudos de impactos que fundamentaram o texto e também os benefícios aos consumidores.REQ 128/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone.PL 1298/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, extinguindo a chamada campanha do desarmamento, instituída em 2005, mediante indenização de armas de fogo entregues pelos cidadãosPL 5505/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.PL 8230/2017
RONALDO CARLETTO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.PLS 518/2018
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
ALAN RICK MIRANDA
Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.PDL 114/2021
ALAN RICK MIRANDA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, para dispor sobre a interceptação das comunicações em sistemas de envio de mensagens instantâneas e chamadas de voz.PL 3372/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.PL 5128/2013
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
NEREU CRISPIM
Camara Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.PL 1316/2021
NEREU CRISPIM
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem cadastro de usuários e a bloquearem as funcionalidades da linha telefônica, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio de aparelhos telefônicos; proíbe a utilização da facilidade de bloquear a identificação de chamadas; e dá outras providências.SBT 2/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a criarem e manterem cadastro de usuários e a bloquearem as funcionalidades de aparelhos de telefonia celular, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo bloqueador de identificação de chamadas, e dá outras providências.SBT 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer aditamento ao Requerimento n. 05/2021, a fim de incluir participantes no seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata da chamada reforma administrativa.REQ 21/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.PL 3542/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas de call centers, serviços de atendimento ao consumidor e assemelhados, disponibilizarem atendimento por meio de chamada de vídeo para pessoas surdas e dá outras providências.PL 3488/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PL 2273/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.PL 6962/2010
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Câmara dos Deputados
Senado Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.PLC 129/2015
Câmara dos Deputados
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera o art. 16 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada "Lei Maria da Penha", para garantir a persecução penal através de ação penal pública incondicionada em todos os casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, à exceção dos crimes contra a honra, nos quais, para as ações penais privadas nesse contexto, só serão admitidas a reconciliação, renúncia ou o perdão, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, e ouvido o Ministério Público.PL 2217/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dadoPL 3290/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
Câmara dos Deputados
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.PL 64/2011
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.PL 4883/2012
Senado Federal
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.PL 2135/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
SÉRGIO IVAN MORAES
Camara Obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências.PL 377/2007
SÉRGIO IVAN MORAES
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).REQ 1347/2021
CELIO STUDART BARBOSA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.PL 4834/2012
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Estabelece medidas para coibir a importunação de consumidores por chamadas publicitárias, alterando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).PL 1226/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos da Deliberação de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - Ancine n.º 999-E, de 08 de dezembro de 2020, que cancela os saldos de chamadas públicas, extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav); e define um orçamento para o setor menor do que a arrecadação do mesmo.PDL 541/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.PL 6846/2017
JOSÉ SILVA SOARES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias.PL 3754/2021
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.PL 4232/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI