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ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.PL 7946/2017
ROBERTO ALVES DE LUCENA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica.PL 1764/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar produto oriundo de crime.PL 935/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.PLS 370/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar a devolução dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato.PL 5121/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato.PLS 343/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.PL 4981/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código Civil para incluir disposições referentes ao direito do nascituro e cria, no Código Penal, o crime de incitação ao abortoPL 883/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentesPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.PL 4482/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentesPL 1770/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Aumenta as penas e punições para o crime de pichaçãoPL 3166/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.PL 3252/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.SBR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.PLS 54/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
MARCEL VAN HATTEM
Camara Na hipótese de comprovação da ingestão da bebida alcoólica ou substância psicoativa nos termos acima, em que haja o cometimento de crime nestas condições com o uso da arma de fogo, haja a cassação da autorização para o porte de arma de fogo, pelo prazo de cinco anos após o término do cumprimento da pena. Se não houver cometimento de crime, a autorização para porte deve ser suspensa e o respectivo documento recolhido até conclusão do processo administrativo conduzido pela polícia federal.SBT 1/0
MARCEL VAN HATTEM
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Voto em Separado. Cassação do mandato parlamentarVTS 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".VET 12/2022
Presidência da República
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.PL 1425/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
absoluta do Plenário do Conselho Regional; d) o Plenário do Conselho Federal nos casos de indicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> ... Art. 88 Indicada a pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> pelo Conselho Regional, o julgamento será imediatamente suspenso ... Conselho Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> ... do exercício profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> do exercício ... o profissional ou da data em que terminar a execução da pena, no caso da penalidade de suspensão ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>
DO1 absoluta do Plenário do Conselho Regional; d) o Plenário do Conselho Federal nos casos de indicação de cassação ... Art. 88 Indicada a pena de cassação pelo Conselho Regional, o julgamento será imediatamente suspenso ... Conselho Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de cassação ... do exercício profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício ... o profissional ou da data em que terminar a execução da pena, no caso da penalidade de suspensão ou cassaçãoRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
absoluta do Plenário do Conselho Regional; d) o Plenário do Conselho Federal nos casos de indicação de cassação ... Art. 88 Indicada a pena de cassação pelo Conselho Regional, o julgamento será imediatamente suspenso ... Conselho Regional de Enfermagem dará conhecimento da decisão que aplicou penalidade de suspensão ou de cassação ... do exercício profissional à instituição empregadora do infrator. §4º No caso de cassação do exercício ... o profissional ou da data em que terminar a execução da pena, no caso da penalidade de suspensão ou cassação
de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS procederá à instrução processual para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> ... . 3º A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no pr...
DO1 de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS procederá à instrução processual para a cassação ... . 3º A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no pr...DECISÃO SUPAS Nº 757, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS procederá à instrução processual para a cassação ... . 3º A paralisação dos mercados autorizados à empresa no sistema da SUPAS se dará em ato contínuo à cassação nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no pr...
- julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>mpetências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO D...
DO1 - julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão e cassaçãompetências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO D...PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
- julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de demissão e cassaçãompetências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO D...
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.237 - João Batista Brito de Farias, CPF nº ***.940.712-**, Processo n. 53578.000853/2022-97. Nº 11...
DO1 ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.237 - João Batista Brito de Farias, CPF nº ***.940.712-**, Processo n. 53578.000853/2022-97. Nº 11...ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.237 - João Batista Brito de Farias, CPF nº ***.940.712-**, Processo n. 53578.000853/2022-97. Nº 11...
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.428 - Jason Everett Betts, CPF nº ***.435.592-**, Processo n. 53578.000848/2022-84. Nº 11.429 - Norberto Pereira Pontes, CPF nº ***.027.982-**, Processo n. 53578.000866/2022-66. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
DO1 ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.428 - Jason Everett Betts, CPF nº ***.435.592-**, Processo n. 53578.000848/2022-84. Nº 11.429 - Norberto Pereira Pontes, CPF nº ***.027.982-**, Processo n. 53578.000866/2022-66. RICARDO TOSHIO ITONAGA GerenteATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicaçõessação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgada às entidades a seguir relacionadas: Nº 11.428 - Jason Everett Betts, CPF nº ***.435.592-**, Processo n. 53578.000848/2022-84. Nº 11.429 - Norberto Pereira Pontes, CPF nº ***.027.982-**, Processo n. 53578.000866/2022-66. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a Camilo Lelis Lima da Costa CPF nº ***.511.992-**. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
DO1 Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a Camilo Lelis Lima da Costa CPF nº ***.511.992-**. RICARDO TOSHIO ITONAGA GerenteATO Nº 11.138, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a Camilo Lelis Lima da Costa CPF nº ***.511.992-**. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente
Declara extinta, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span>, a autorização outorgada à entidade, RAUL GILBERTO GONCALVES COENE, CPF ... Declara extinta, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span>, a autorização outorgada à entidade, SERGIO ORLANDO LIBRAIZ, CPF nº *** ... Declara extinta, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span>, a autorização outorgada à entidade, RODRIGO CESAR JAQUINTA, CPF nº *** ... Declara extinta, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span>, a autorização outorgada à entidade, ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº ... Declara extinta, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span>, a autorização outorgada à entidade, PEDRO PAULO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF
DO1 Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RAUL GILBERTO GONCALVES COENE, CPF ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, SERGIO ORLANDO LIBRAIZ, CPF nº *** ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RODRIGO CESAR JAQUINTA, CPF nº *** ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, PEDRO PAULO DA CRUZ OLIVEIRA, CPFATOS DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RAUL GILBERTO GONCALVES COENE, CPF ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, SERGIO ORLANDO LIBRAIZ, CPF nº *** ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, RODRIGO CESAR JAQUINTA, CPF nº *** ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº ... Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, PEDRO PAULO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF
Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização outorgada a WELINGTON MIRANDA, CPF nº ***.922.231-**, para explorar ... Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização outorgada a VALMOR JOSE PINHEIRO, CPF nº ***.324.589-**, para explorar ... Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização outorgada a NAHYLTON DE ALMEIDA PINTO, CPF nº ***.737.201-**, para ... Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização outorgada a WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.014.961-* ... Extingue, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização outorgada a MARCIO IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.201.651-**,
DO1 Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELINGTON MIRANDA, CPF nº ***.922.231-**, para explorar ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALMOR JOSE PINHEIRO, CPF nº ***.324.589-**, para explorar ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NAHYLTON DE ALMEIDA PINTO, CPF nº ***.737.201-**, para ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.014.961-* ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCIO IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.201.651-**,ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELINGTON MIRANDA, CPF nº ***.922.231-**, para explorar ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALMOR JOSE PINHEIRO, CPF nº ***.324.589-**, para explorar ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NAHYLTON DE ALMEIDA PINTO, CPF nº ***.737.201-**, para ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.014.961-* ... Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCIO IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.201.651-**,
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.393 - Processo 53516.010217/2022-06: VANDER TONINI, CPF nº ***.523.869-**. Nº 11.395 - Processo 53516.010218/2022-42: WAGNER ROMAN ROS...
DO1 ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.393 - Processo 53516.010217/2022-06: VANDER TONINI, CPF nº ***.523.869-**. Nº 11.395 - Processo 53516.010218/2022-42: WAGNER ROMAN ROS...ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.393 - Processo 53516.010217/2022-06: VANDER TONINI, CPF nº ***.523.869-**. Nº 11.395 - Processo 53516.010218/2022-42: WAGNER ROMAN ROS...
por meio do canal 280, na localidade de Barra de São Francisco, estado do Espírito Santo, a sanção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>PORTARIA Nº 6.218, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10108/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.016774/2014-22, cujos fundament...
DO1 por meio do canal 280, na localidade de Barra de São Francisco, estado do Espírito Santo, a sanção de cassaçãoPORTARIA Nº 6.218, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10108/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.016774/2014-22, cujos fundament...PORTARIA Nº 6.218, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
por meio do canal 280, na localidade de Barra de São Francisco, estado do Espírito Santo, a sanção de cassaçãoPORTARIA Nº 6.218, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10108/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.016774/2014-22, cujos fundament...
tempo indeterminado, enquanto não houver alteração, de ofício ou a pedido, cancelamento a pedido ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>ncede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de s...
DO1 tempo indeterminado, enquanto não houver alteração, de ofício ou a pedido, cancelamento a pedido ou cassaçãoncede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de s...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 109, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
tempo indeterminado, enquanto não houver alteração, de ofício ou a pedido, cancelamento a pedido ou cassaçãoncede o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de s...
para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Códi...
DO1 para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Códi...PORTARIA Nº 7.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Códi...
executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares; VI - decidir quanto à aplicação da sanção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> ... radiodifusão de sons e imagens; VII - emitir parecer para subsidiar a decisão de aplicação da sanção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>va a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...
DO1 executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares; VI - decidir quanto à aplicação da sanção de cassação ... radiodifusão de sons e imagens; VII - emitir parecer para subsidiar a decisão de aplicação da sanção de cassaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
executantes dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares; VI - decidir quanto à aplicação da sanção de cassação ... radiodifusão de sons e imagens; VII - emitir parecer para subsidiar a decisão de aplicação da sanção de cassaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.384 - Processo 53516.010220/2022-11: ALEX DA SILVA, CPF nº ***.650.260-**. Nº 11.386 - Processo 53516.010221/2022-66: LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.625.979-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
DO1 ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.384 - Processo 53516.010220/2022-11: ALEX DA SILVA, CPF nº ***.650.260-**. Nº 11.386 - Processo 53516.010221/2022-66: LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.625.979-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN GerenteATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 11.384 - Processo 53516.010220/2022-11: ALEX DA SILVA, CPF nº ***.650.260-**. Nº 11.386 - Processo 53516.010221/2022-66: LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.625.979-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cassação</span> pelo período de 05 (cinco) anos. Reforma da Decisão Coren-AC nº 076/2020. Por de infração ao artigo 83 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. Cassação pelo período de 05 (cinco) anos. Betânia Maria Pereira dos Santos Presidente do Conselho Vencelau Jackson da Conceição Pantoja Conselheiro Relator
DO1 Cassação pelo período de 05 (cinco) anos. Reforma da Decisão Coren-AC nº 076/2020. Por de infração ao artigo 83 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. Cassação pelo período de 05 (cinco) anos. Betânia Maria Pereira dos Santos Presidente do Conselho Vencelau Jackson da Conceição Pantoja Conselheiro RelatorACÓRDÃO COFEN nº 75, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Cassação pelo período de 05 (cinco) anos. Reforma da Decisão Coren-AC nº 076/2020. Por de infração ao artigo 83 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. Cassação pelo período de 05 (cinco) anos. Betânia Maria Pereira dos Santos Presidente do Conselho Vencelau Jackson da Conceição Pantoja Conselheiro Relator
perante a ANEEL, de competência do Ministro de Estado; e V - rescisão unilateral da outorga, mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>PORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 d...
DO1 perante a ANEEL, de competência do Ministro de Estado; e V - rescisão unilateral da outorga, mediante cassaçãoPORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 d...PORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
perante a ANEEL, de competência do Ministro de Estado; e V - rescisão unilateral da outorga, mediante cassaçãoPORTARIA Nº 674/GM/MME, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 d...
aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a penalidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CASSAÇÃO</span>PORTARIA Nº 227, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na al...
DO2 aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a penalidade de CASSAÇÃOPORTARIA Nº 227, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na al...PORTARIA Nº 227, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a penalidade de CASSAÇÃOPORTARIA Nº 227, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na al...
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, em caso de perda das condições indispensáveiso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.132956/2022-21, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do se...
DO1 Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveiso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.132956/2022-21, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do se...DECISÃO SUPAS Nº 735, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveiso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.132956/2022-21, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do se...
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span>, em caso de perda das condições indispensáveiso IX do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; CONSIDERANDO que a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 prevê que a empresa que pretende prestar o serviço regular deverá requerer o Termo de Autorização - ...
DO1 Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveiso IX do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; CONSIDERANDO que a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 prevê que a empresa que pretende prestar o serviço regular deverá requerer o Termo de Autorização - ...DECISÃO SUPAS Nº 734, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveiso IX do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; CONSIDERANDO que a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 prevê que a empresa que pretende prestar o serviço regular deverá requerer o Termo de Autorização - ...
de campanha ou por conduta vedada em campanhas eleitorais do Sistema CONTER/CRTRS, que impliquem em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> ... 04 (quatro) anos da extinção da punibilidade; VII - que tenha condenação em processo ético, perda ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cassação</span> do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resoluçã...
DO1 de campanha ou por conduta vedada em campanhas eleitorais do Sistema CONTER/CRTRS, que impliquem em cassação ... 04 (quatro) anos da extinção da punibilidade; VII - que tenha condenação em processo ético, perda ou cassação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resoluçã...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
de campanha ou por conduta vedada em campanhas eleitorais do Sistema CONTER/CRTRS, que impliquem em cassação ... 04 (quatro) anos da extinção da punibilidade; VII - que tenha condenação em processo ético, perda ou cassação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resoluçã...