109 resultados encontrados

REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito.PL 763/2022
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Emenda ao PL 107/2020, que Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.EMC 3/0
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Emenda ao PL 107/2020, que Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.EMC 2/0
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.EMC 1/0
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.PL 2487/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade com foto no ato das operações com cartão de crédito e débito, e dá outras providências.PL 3750/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
IZAQUE JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a exigência de apresentação de documento com foto de identificação nas transações realizadas com cartões de crédito ou de débito em estabelecimentos comerciais e financeiros.PL 7915/2017
IZAQUE JOSE DA SILVA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Veda a inclusão de serviços não solicitados pelos clientes, nas faturas mensais expedidas pelas operadoras de cartões de crédito.PL 2985/2008
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.PL 2044/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Estabelece multa para as empresas que emitirem cartões de crédito e débito sem o prévio consentimento do consumidor.PL 4969/2009
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
FLORISVALDO FIER
Camara Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidades para as administradoras de cartão de crédito.PL 219/2007
FLORISVALDO FIER
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que ‘dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências’ para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa de cartão de crédito não solicitado.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, limita o custo efetivo total dos encargos do crédito rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura do cartão de crédito a no máximo 1% a.m., acrescido de parcela variável que acompanha a taxa Selic.PL 3227/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.PLP 34/2011
RUBENS BUENO
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC).PLS 352/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, para regular a advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial.PLS 353/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC).PLS 352/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, para regular a advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial.PLS 353/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.PL 2967/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19.PL 1133/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de operações de crédito contratadas por pessoas naturais e diminuição dos juros durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19 previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1899/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.PL 727/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, alterando as Leis 13.640/2018 e 12587/2012.PL 5562/2019
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senado Federal
Camara Estabelece teto para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial; veda a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito e de compras de produtos e serviços, para todas as dívidas contraídas durante a vigência do estado de calamidade pública; e dá outras providências.PL 1166/2020
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.PL 4836/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".PRL 2/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1014/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Trata da suspensão do uso de cartões coorporativos por quatro meses devido à vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).PL 972/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.PLS 349/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Tipifica como crime a conduta de efetuar ligações para ofertar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ou qualquer outra proposta para convencer aposentado ou pensionista, a firmar contratos cujo pagamento seja por desconto direto no benefício.PL 599/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.PL 10180/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentesPL 1018/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento.PL 3392/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo.PFC 36/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública.PL 1005/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.PL 860/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.PL 922/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.PL 5549/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA
Camara Estabelece limite para a cobrança de juros no financiamento de compras de bens e serviços feitos por intermédio de cartão de crédito.PL 1156/2003
ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.PL 5023/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.PLS 400/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamento”.REQ 317/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.PL 1435/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o art. 298 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar atos preparatórios da falsificação de cartão de crédito ou de débito.PL 3967/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamentoPL 4229/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.PL 2352/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.PL 1395/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PL 1154/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”PL 326/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19.PL 688/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2123/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.PLC 139/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.PLC 139/2015
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19.PL 1973/2020
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio.PL 3303/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou crédito, em praça de cobrança.PL 4112/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.PL 5450/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".PL 2653/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 3544/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.ESB 6/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências.PL 3288/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 991/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.PL 1408/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.PL 3118/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.PLS 407/2016
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Determina a aplicação obrigatória dos recursos de cartões corporativos nas ações e serviços públicos de saúde, relacionadas com o combate à pandemia provocada pela Covid-19.PL 2268/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.ESB 3/0
RICARDO IZAR JUNIOR
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 1157/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".PL 5616/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre arranjos de pagamentos, para definir faixa de valores para o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito.PLS 162/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 995/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a não incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até dezembro de 2021, em virtude da pandemia COVID-19.PL 1548/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.PLP 3/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.PLP 159/2015
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Senado Federal
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".PL 4557/2008
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2236/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19".PL 3206/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2520/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.PLS 245/2016
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".PRL 1/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico.PL 107/2020
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios.PL 834/2022
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus.PL 836/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.PL 3726/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras.PL 3919/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, mediante solicitação do consumidor portador de deficiência visual, emitam faturas, extratos de contas e correspondências impressas em Braille.PL 6859/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Estabelece, de modo definitivo, a margem consignável máxima de 40% (quarenta por cento) para desconto automático em folha de pagamento, veda o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de infrações às regras de concessão de crédito consignado.PL 1370/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para alterar o rol de operações que autorizam desconto automático em folha de pagamento.PL 3864/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 28 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...
DO1 phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, cartão ... de crédito bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 28 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...Despachos de 28 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, cartão ... de crédito bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 28 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...
A auditoria revelou que um pagamento em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> tinha sido feito por um dos empregados da companhiarte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em ref...
DO1 A auditoria revelou que um pagamento em cartão de crédito tinha sido feito por um dos empregados da companhiarte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em ref...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
A auditoria revelou que um pagamento em cartão de crédito tinha sido feito por um dos empregados da companhiarte1 ESTUDO DE CASO 4.1 TRATAMENTO APLICÁVEL A MERCADORIAS ARRENDADAS OU OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Fatos da transação 1. A firma I do país X, especializada em ref...
beneficiário; X - o segurado poderá optar por utilizar os 5% de RMC no cartão consignado de benefício ou no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> consignado; XI - o limite disponível para saque é de até 70% do limite do cartão, vedada ... cartão consignado de benefício deverá observar subsidiariamente a regulamentação das operações com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>, previstas na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, inclusive no que ... Art. 5º Aplica-se também às operações com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> o previsto nos incisos II, III, IV, XI e
DO1 beneficiário; X - o segurado poderá optar por utilizar os 5% de RMC no cartão consignado de benefício ou no cartão ... de crédito consignado; XI - o limite disponível para saque é de até 70% do limite do cartão, vedada ... cartão consignado de benefício deverá observar subsidiariamente a regulamentação das operações com cartão ... de crédito, previstas na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, inclusive no que ... Art. 5º Aplica-se também às operações com cartão de crédito o previsto nos incisos II, III, IV, XI eRESOLUÇÃO CNPS Nº 1.348, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Nacional de Previdência Social
beneficiário; X - o segurado poderá optar por utilizar os 5% de RMC no cartão consignado de benefício ou no cartão ... de crédito consignado; XI - o limite disponível para saque é de até 70% do limite do cartão, vedada ... cartão consignado de benefício deverá observar subsidiariamente a regulamentação das operações com cartão ... de crédito, previstas na Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, inclusive no que ... Art. 5º Aplica-se também às operações com cartão de crédito o previsto nos incisos II, III, IV, XI e
; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ou do cartão consignado de ... ; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ou do cartão consignado de ... (NR) "CAPÍTULO VI DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CARTÃO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CRÉDITO</span> E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO" (NR) "Art. 15. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> consignado ou cartão consignado de benefício é inferior à taxa de juros do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ... A exclusão do contrato de empréstimo, RMC e parcelamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ou cartão consignado de
DO1 ; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou do cartão consignado de ... ; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou do cartão consignado de ... (NR) "CAPÍTULO VI DO CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO" (NR) "Art. 15. ... de crédito consignado ou cartão consignado de benefício é inferior à taxa de juros do cartão de crédito ... A exclusão do contrato de empréstimo, RMC e parcelamento do cartão de crédito ou cartão consignado deINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou do cartão consignado de ... ; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou do cartão consignado de ... (NR) "CAPÍTULO VI DO CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO" (NR) "Art. 15. ... de crédito consignado ou cartão consignado de benefício é inferior à taxa de juros do cartão de crédito ... A exclusão do contrato de empréstimo, RMC e parcelamento do cartão de crédito ou cartão consignado de
natureza das atividades (por exemplo, entidade de pesquisa e desenvolvimento, entidade de securitização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> rotativo); (b) classificação por setor; (c) geografia (por exemplo, país ou região). 3. Se as divulgações exigidas por este Pronunciamento, juntamente com as d...
DO1 natureza das atividades (por exemplo, entidade de pesquisa e desenvolvimento, entidade de securitização de cartão ... de crédito rotativo); (b) classificação por setor; (c) geografia (por exemplo, país ou região). 3. Se as divulgações exigidas por este Pronunciamento, juntamente com as d...Resolução CVM nº 114, de 20 de MAIO de 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
natureza das atividades (por exemplo, entidade de pesquisa e desenvolvimento, entidade de securitização de cartão ... de crédito rotativo); (b) classificação por setor; (c) geografia (por exemplo, país ou região). 3. Se as divulgações exigidas por este Pronunciamento, juntamente com as d...
; CONSIDERANDO o baixo custo financeiro para a implantação do sistema de pagamento através de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span>/Débito; CONSIDERANDO a existência de inscritos inadimplentes junto ao Coren-SP; CONSIDERANDO ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Crédito</span> e Cartão de Débito. ... Serão recebidos, por meio de cartão de débito ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>, podendo ser à vista ou parcelados ... no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> em até 12 (doze) vezes; b. pagas à vista com cartão de débito em atendimento presencial
DO1 ; CONSIDERANDO o baixo custo financeiro para a implantação do sistema de pagamento através de Cartão ... de Crédito/Débito; CONSIDERANDO a existência de inscritos inadimplentes junto ao Coren-SP; CONSIDERANDO ... de Crédito e Cartão de Débito. ... Serão recebidos, por meio de cartão de débito ou cartão de crédito, podendo ser à vista ou parcelados ... no cartão de crédito em até 12 (doze) vezes; b. pagas à vista com cartão de débito em atendimento presencialDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
; CONSIDERANDO o baixo custo financeiro para a implantação do sistema de pagamento através de Cartão ... de Crédito/Débito; CONSIDERANDO a existência de inscritos inadimplentes junto ao Coren-SP; CONSIDERANDO ... de Crédito e Cartão de Débito. ... Serão recebidos, por meio de cartão de débito ou cartão de crédito, podendo ser à vista ou parcelados ... no cartão de crédito em até 12 (doze) vezes; b. pagas à vista com cartão de débito em atendimento presencial
com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> e cartão pré[1]pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância ... com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> e cartão pré-pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância da
DO1 com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, cartão ... de crédito e cartão pré[1]pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância ... com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, cartão ... de crédito e cartão pré-pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância daRESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, cartão ... de crédito e cartão pré[1]pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância ... com partida suave das escovas, com módulo de pagamento de autosserviço que aceita cédulas, moedas, cartão ... de crédito e cartão pré-pago de fidelidade, com bombas dosadoras de produtos químicos a distância da
logística da ANM, os documentos, relatórios e demonstrativos patrimoniais; h) autorizar a emissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> corporativo e a concessão de suprimento de fundos, mediante proposição da máxima autoridade ... objetos de contratação vinculados diretamente às suas atribuições regimentais; VIII - propor a emissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandas ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandas
DO1 logística da ANM, os documentos, relatórios e demonstrativos patrimoniais; h) autorizar a emissão de cartão ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos, mediante proposição da máxima autoridade ... objetos de contratação vinculados diretamente às suas atribuições regimentais; VIII - propor a emissão de cartão ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandas ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandasResolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
logística da ANM, os documentos, relatórios e demonstrativos patrimoniais; h) autorizar a emissão de cartão ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos, mediante proposição da máxima autoridade ... objetos de contratação vinculados diretamente às suas atribuições regimentais; VIII - propor a emissão de cartão ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandas ... de crédito corporativo e a concessão de suprimento de fundos a agentes supridos, visando suprir demandas
moldes deste artigo: I - No boleto, em até 12x, com entrada mínima de 40% do débito consolidado; II - No <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> em até 12x.DECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren-RN decide, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecer critério...
DO1 moldes deste artigo: I - No boleto, em até 12x, com entrada mínima de 40% do débito consolidado; II - No cartão ... de crédito em até 12x.DECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren-RN decide, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecer critério...DECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte
moldes deste artigo: I - No boleto, em até 12x, com entrada mínima de 40% do débito consolidado; II - No cartão ... de crédito em até 12x.DECISÃO COREN-RN nº 9, de 17 de fevereiro de 2022 O Plenário do Coren-RN decide, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecer critério...
o estabelecido em seu artigo 4º, podendo ser: I - Recebido à vista, por meio de boleto bancário ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>, quando aceito pelo Regional; II - Parcelado, da seguinte forma: a) - Pagamento por meio ... estas com acréscimo de juros compensatórios de 1,0% (um por cento) ao mês; b) - Pagamento por meio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>: quantidade de parcelas de acordo com a data do acordo, conforme estabelecido no art. 5º
DO1 o estabelecido em seu artigo 4º, podendo ser: I - Recebido à vista, por meio de boleto bancário ou cartão ... de crédito, quando aceito pelo Regional; II - Parcelado, da seguinte forma: a) - Pagamento por meio ... estas com acréscimo de juros compensatórios de 1,0% (um por cento) ao mês; b) - Pagamento por meio de cartão ... de crédito: quantidade de parcelas de acordo com a data do acordo, conforme estabelecido no art. 5ºRESOLUÇÃO Nº 1.474, de 11 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
o estabelecido em seu artigo 4º, podendo ser: I - Recebido à vista, por meio de boleto bancário ou cartão ... de crédito, quando aceito pelo Regional; II - Parcelado, da seguinte forma: a) - Pagamento por meio ... estas com acréscimo de juros compensatórios de 1,0% (um por cento) ao mês; b) - Pagamento por meio de cartão ... de crédito: quantidade de parcelas de acordo com a data do acordo, conforme estabelecido no art. 5º
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...
DO1 Cartão de crédito. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Cartão de crédito. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...
tíquetes impressos, magnéticos ou RFID e leitor infravermelho 1D/2D, capacidade de receber pagamentos em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>créditos</span> ou em espécie, impressão de recibo. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do D...
DO1 tíquetes impressos, magnéticos ou RFID e leitor infravermelho 1D/2D, capacidade de receber pagamentos em cartão ... de créditos ou em espécie, impressão de recibo. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do D...RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
tíquetes impressos, magnéticos ou RFID e leitor infravermelho 1D/2D, capacidade de receber pagamentos em cartão ... de créditos ou em espécie, impressão de recibo. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do D...
phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 10 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
DO1 phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, cartão ... de crédito bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 10 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...Despachos de 10 de maio de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
phone card), carnes de cobrança, valeticket refeição, transporte, alimentação, pedágio, identificação, cartão ... de crédito bancário; - de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas em papel fantasiachos de 10 de maio de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
emissão de boleto, recepção de boleto via e-mail, alteração da forma de pagamento (via boleto bancário, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>, débito automático), alteração da data de vencimento, alterações cadastrais, troca de planoRESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o ...
DO1 emissão de boleto, recepção de boleto via e-mail, alteração da forma de pagamento (via boleto bancário, cartão ... de crédito, débito automático), alteração da data de vencimento, alterações cadastrais, troca de planoRESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o ...RESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
emissão de boleto, recepção de boleto via e-mail, alteração da forma de pagamento (via boleto bancário, cartão ... de crédito, débito automático), alteração da data de vencimento, alterações cadastrais, troca de planoRESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o ...
emissão dos respectivos comprovantes, bem como a individualização dos respectivos pagamentos, seja com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>, boletos bancários ou outros meios de pagamento admitidos, com exceção daqueles realizados critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquis...
DO1 emissão dos respectivos comprovantes, bem como a individualização dos respectivos pagamentos, seja com cartão ... de crédito, boletos bancários ou outros meios de pagamento admitidos, com exceção daqueles realizados critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquis...CIRCULAR SUSEP Nº 659, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
emissão dos respectivos comprovantes, bem como a individualização dos respectivos pagamentos, seja com cartão ... de crédito, boletos bancários ou outros meios de pagamento admitidos, com exceção daqueles realizados critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquis...
caso de bilhete novo, das 24 (vinte e quatro) horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ou outra forma admitida em lei; e II - em caso de renovação, das 24 (vinte quatro) horas ... a contar: a) em caso de bilhete novo, das 24 horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> ou outra forma admitida em lei; e b) em caso de renovação, das 24 horas do dia do vencimento
DO1 caso de bilhete novo, das 24 (vinte e quatro) horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, cartão ... de crédito ou outra forma admitida em lei; e II - em caso de renovação, das 24 (vinte quatro) horas ... a contar: a) em caso de bilhete novo, das 24 horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, cartão ... de crédito ou outra forma admitida em lei; e b) em caso de renovação, das 24 horas do dia do vencimentoRESOLUÇÃO CNSP Nº 435, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
caso de bilhete novo, das 24 (vinte e quatro) horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, cartão ... de crédito ou outra forma admitida em lei; e II - em caso de renovação, das 24 (vinte quatro) horas ... a contar: a) em caso de bilhete novo, das 24 horas do dia do pagamento do prêmio na rede bancária, cartão ... de crédito ou outra forma admitida em lei; e b) em caso de renovação, das 24 horas do dia do vencimento
do grupo (por exemplo, número crescente de pagamentos atrasado ou número crescente de devedores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> que atingiram o seu limite de crédito e estão apenas pagando a quantia mínima mensal); ou ... com base na experiência histórica, que uma das causas principais do não pagamento de empréstimo por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>credito</span> é a morte do mutuário. ... Porém, alguns dos mutuários do grupo de empréstimos por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span> da entidade podem ter falecido
DO1 do grupo (por exemplo, número crescente de pagamentos atrasado ou número crescente de devedores de cartão ... de crédito que atingiram o seu limite de crédito e estão apenas pagando a quantia mínima mensal); ou ... com base na experiência histórica, que uma das causas principais do não pagamento de empréstimo por cartão ... de credito é a morte do mutuário. ... Porém, alguns dos mutuários do grupo de empréstimos por cartão de crédito da entidade podem ter falecidoRESOLUÇÃO CVM Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
do grupo (por exemplo, número crescente de pagamentos atrasado ou número crescente de devedores de cartão ... de crédito que atingiram o seu limite de crédito e estão apenas pagando a quantia mínima mensal); ou ... com base na experiência histórica, que uma das causas principais do não pagamento de empréstimo por cartão ... de credito é a morte do mutuário. ... Porém, alguns dos mutuários do grupo de empréstimos por cartão de crédito da entidade podem ter falecido
beneficiários do RGPS, excluído o percentual destinado à amortização de despesas e saque por meio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cartão</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>crédito</span>. § 1º Para fins do cálculo da margem máxima consignável, que indica a capacidade de pagamentoPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...
DO1 beneficiários do RGPS, excluído o percentual destinado à amortização de despesas e saque por meio de cartão ... de crédito. § 1º Para fins do cálculo da margem máxima consignável, que indica a capacidade de pagamentoPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
beneficiários do RGPS, excluído o percentual destinado à amortização de despesas e saque por meio de cartão ... de crédito. § 1º Para fins do cálculo da margem máxima consignável, que indica a capacidade de pagamentoPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Disciplina os parâmetros e ...
JEFERSON TEODOROVICZ 124 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CARTAO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CREDITO</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CARTAO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CREDITO</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO
DO1 JEFERSON TEODOROVICZ 124 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO ... DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIOPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
JEFERSON TEODOROVICZ 124 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO ... DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO
JEFERSON TEODOROVICZ 131 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CARTAO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CREDITO</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CARTAO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CREDITO</span> LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO
DO1 JEFERSON TEODOROVICZ 131 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO ... DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIOPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
JEFERSON TEODOROVICZ 131 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO ... DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente ... : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO