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BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.PL 5238/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO
Camara Altera os artigos 10, 23 e 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir prerrogativas de líderes quanto a indicação e substituição de membros das bancadas nas Comissões.PRC 261/2017
JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.PLP 474/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo corticoide de uso oral ao regime de controle sanitário especial.PL 2613/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta o Capítulo X ao Título VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever tramitação especial de projetos que versem sobre datas comemorativas, homenagens ou atribuição de nomes espaços, obras ou bens públicos.PRC 83/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> emergencial, com fundamento no art. 49 da Lei 10.233/2001, intentada pela empresa Administradoradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização em caráter ... especial emergencial, com fundamento no art. 49 da Lei 10.233/2001, intentada pela empresa Administradoradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4...ACÓRDÃO Nº 255-ANTAQ, de 19 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização em caráter ... especial emergencial, com fundamento no art. 49 da Lei 10.233/2001, intentada pela empresa Administradoradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4...
Processo nº 50300.003906/2022-93 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQDELIBERAÇÃO Nº 72, De 20 de abril de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNC...
DO1 Processo nº 50300.003906/2022-93 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter ... especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQDELIBERAÇÃO Nº 72, De 20 de abril de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNC...DELIBERAÇÃO Nº 72, De 20 de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Processo nº 50300.003906/2022-93 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter ... especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQDELIBERAÇÃO Nº 72, De 20 de abril de 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNC...
referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito cautelar de autorização, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e de emergência, protocolado pela empresa Superpesa Marítima Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 82, De 19 de maio de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT...
DO1 referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito cautelar de autorização, em caráter ... especial e de emergência, protocolado pela empresa Superpesa Marítima Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 82, De 19 de maio de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT...DELIBERAÇÃO Nº 82, De 19 de maio de 2022. - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito cautelar de autorização, em caráter ... especial e de emergência, protocolado pela empresa Superpesa Marítima Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 82, De 19 de maio de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT...
LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de ... realizada entre 14 e 16/02/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em:I - conceder autorização, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, com fundamento no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQ
DO1 LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter ... especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de ... realizada entre 14 e 16/02/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em:I - conceder autorização, em caráter ... especial, com fundamento no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
LAREN OIL LOGISTICA PORTUARIA E ESTALEIROS EIRELI (05.646.148/0001-11) Ementa: Pedido de autorização em caráter ... especial e de emergência para movimentação de carga não prevista no contrato de adesão em Terminal de ... realizada entre 14 e 16/02/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em:I - conceder autorização, em caráter ... especial, com fundamento no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQ
de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Especial</span> com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 139, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...
DO2 de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de caráter ... Especial com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 139, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...PORTARIA Nº 139, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de caráter ... Especial com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 139, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> ou emergencial de instalação portuária, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de TransportesACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de autorização em caráter ... especial ou emergencial de instalação portuária, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de TransportesACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006...ACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de autorização em caráter ... especial ou emergencial de instalação portuária, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de TransportesACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 360-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006...
dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e auxílios-funeral e natalidade; ou II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ... dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e sentenças judiciais, inclusive aquelas relativas a precatórios ou consideradas de pequeno
DO1 dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter ... especial e auxílios-funeral e natalidade; ou II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ... dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter ... especial e sentenças judiciais, inclusive aquelas relativas a precatórios ou consideradas de pequenoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter ... especial e auxílios-funeral e natalidade; ou II - integrado exclusivamente por dotações orçamentárias ... dependentes constantes da Seção I do Anexo III, indenizações, benefícios e pensões indenizatórias de caráter ... especial e sentenças judiciais, inclusive aquelas relativas a precatórios ou consideradas de pequeno
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e emergencial, para a movimentação de contêineres em Terminal de Uso Privado (TUP), ACORDAMarítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendê...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização, em caráter ... especial e emergencial, para a movimentação de contêineres em Terminal de Uso Privado (TUP), ACORDAMarítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendê...ACÓRDÃO Nº 265-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização, em caráter ... especial e emergencial, para a movimentação de contêineres em Terminal de Uso Privado (TUP), ACORDAMarítimo Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendê...
Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 385-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007235/2022-30 2. I...
DO1 Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em caráter ... especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 385-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007235/2022-30 2. I...ACÓRDÃO Nº 385-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em caráter ... especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução Normativa-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 385-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007235/2022-30 2. I...
recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de pedido de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> para realização de movimentação de equipamentos em instalação situada no Rio de Janeiro/RJ, ... ANTAQ para, no mérito, declarar sua perda de objeto em razão da superveniente decisão de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2022-ANTAQ; e 5.2. cientificar as interessadas acerca
DO1 recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de pedido de autorização em caráter ... especial para realização de movimentação de equipamentos em instalação situada no Rio de Janeiro/RJ, ... ANTAQ para, no mérito, declarar sua perda de objeto em razão da superveniente decisão de autorização em caráter ... especial consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2022-ANTAQ; e 5.2. cientificar as interessadas acercaACÓRDÃO Nº 375-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de pedido de autorização em caráter ... especial para realização de movimentação de equipamentos em instalação situada no Rio de Janeiro/RJ, ... ANTAQ para, no mérito, declarar sua perda de objeto em razão da superveniente decisão de autorização em caráter ... especial consubstanciada na Deliberação-DG nº 85/2022-ANTAQ; e 5.2. cientificar as interessadas acerca
e condições específicas; XXXIX - termo de autorização emergencial: documento emitido pela ANTAQ, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e de emergência, no qual a EBN vincula-se à prestação de serviços de transporte regular sob ... A ANTAQ poderá emitir, em situações excepcionais, autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter especial</span> e emergencial. ... A autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter especial</span>, caracterizada pela inviabilidade de operação compartilhada ou por ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> deverá atender aos requisitos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-fiscais de que trata
DO1 e condições específicas; XXXIX - termo de autorização emergencial: documento emitido pela ANTAQ, em caráter ... especial e de emergência, no qual a EBN vincula-se à prestação de serviços de transporte regular sob ... A ANTAQ poderá emitir, em situações excepcionais, autorização em caráter especial e emergencial. ... A autorização em caráter especial, caracterizada pela inviabilidade de operação compartilhada ou por ... especial deverá atender aos requisitos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-fiscais de que trataRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
e condições específicas; XXXIX - termo de autorização emergencial: documento emitido pela ANTAQ, em caráter ... especial e de emergência, no qual a EBN vincula-se à prestação de serviços de transporte regular sob ... A ANTAQ poderá emitir, em situações excepcionais, autorização em caráter especial e emergencial. ... A autorização em caráter especial, caracterizada pela inviabilidade de operação compartilhada ou por ... especial deverá atender aos requisitos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-fiscais de que trata
características dos potenciais tomadores, sendo vedadas práticas discriminatórias e a concessão em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, respeitados os limites legais aplicáveis. § 3º Poderá ser objeto de contratação de pessoas diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de p...
DO1 características dos potenciais tomadores, sendo vedadas práticas discriminatórias e a concessão em caráter ... especial, respeitados os limites legais aplicáveis. § 3º Poderá ser objeto de contratação de pessoas diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de p...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
características dos potenciais tomadores, sendo vedadas práticas discriminatórias e a concessão em caráter ... especial, respeitados os limites legais aplicáveis. § 3º Poderá ser objeto de contratação de pessoas diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de p...
disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis,...
DO1 disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter ... especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis,...RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter ... especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis,...
Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter especial</span>, será considerado o histórico de vazões compatível com declarações ou outorgas dePORTARIA NORMATIVA Nº 43/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e ...
DO1 Em caráter especial, será considerado o histórico de vazões compatível com declarações ou outorgas dePORTARIA NORMATIVA Nº 43/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e ...PORTARIA NORMATIVA Nº 43/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
Em caráter especial, será considerado o histórico de vazões compatível com declarações ou outorgas dePORTARIA NORMATIVA Nº 43/GM/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e ...
formulado pela Emam - Emulsões e Transportes Ltda. com vistas à obtenção de autorização desta Agência, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e emergencial, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) ... 5.1. indeferir o pedido formulado pela empresa Emam - Emulsões e Transportes Ltda. de autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) por
DO1 formulado pela Emam - Emulsões e Transportes Ltda. com vistas à obtenção de autorização desta Agência, em caráter ... especial e emergencial, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) ... 5.1. indeferir o pedido formulado pela empresa Emam - Emulsões e Transportes Ltda. de autorização em caráter ... especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) porACÓRDÃO Nº 197-ANTAQ, de 1º de abril de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
formulado pela Emam - Emulsões e Transportes Ltda. com vistas à obtenção de autorização desta Agência, em caráter ... especial e emergencial, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) ... 5.1. indeferir o pedido formulado pela empresa Emam - Emulsões e Transportes Ltda. de autorização em caráter ... especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) por
Brasil Participações S.A. realize a movimentação e armazenagem de carga geral no "Tecon Imbituba", em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e de emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo que tratam de medida cautelar que visa a autorização emergencial para movime...
DO1 Brasil Participações S.A. realize a movimentação e armazenagem de carga geral no "Tecon Imbituba", em caráter ... especial e de emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo que tratam de medida cautelar que visa a autorização emergencial para movime...ACÓRDÃO Nº 370-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Brasil Participações S.A. realize a movimentação e armazenagem de carga geral no "Tecon Imbituba", em caráter ... especial e de emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do processo que tratam de medida cautelar que visa a autorização emergencial para movime...
autorizar a empresa Eldorado Brasil Celulose S.A. a utilizar o Armazém 16 do Porto de Santos/SP, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, para movimentação e armazenagem de celulose, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contadosACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005534/2022-30 2. Interess...
DO1 autorizar a empresa Eldorado Brasil Celulose S.A. a utilizar o Armazém 16 do Porto de Santos/SP, em caráter ... especial, para movimentação e armazenagem de celulose, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contadosACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005534/2022-30 2. Interess...ACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
autorizar a empresa Eldorado Brasil Celulose S.A. a utilizar o Armazém 16 do Porto de Santos/SP, em caráter ... especial, para movimentação e armazenagem de celulose, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contadosACÓRDÃO Nº 419-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005534/2022-30 2. Interess...
atos conforme previsto na Lei nº 6.583/1978; CONSIDERANDO que o Sistema CFN/CRN é autarquia federal de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span> e, portanto, está submetida aos preceitos relativos à Administração Pública, tais como os princípiosRESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas p...
DO1 atos conforme previsto na Lei nº 6.583/1978; CONSIDERANDO que o Sistema CFN/CRN é autarquia federal de caráter ... especial e, portanto, está submetida aos preceitos relativos à Administração Pública, tais como os princípiosRESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas p...RESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Nutricionistas
atos conforme previsto na Lei nº 6.583/1978; CONSIDERANDO que o Sistema CFN/CRN é autarquia federal de caráter ... especial e, portanto, está submetida aos preceitos relativos à Administração Pública, tais como os princípiosRESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas p...
Tipo: Finalístico - Autorização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Caráter Especial</span> ou de Emergência de Instalações Portuárias 3. ... Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>especial</span>, com base no artigo 49 da Lei nº 10.233/2001 e no artigo 31, inciso I e IV, da Resolução-ANTAQ
DO1 Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias 3. ... Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em caráter ... especial, com base no artigo 49 da Lei nº 10.233/2001 e no artigo 31, inciso I e IV, da Resolução-ANTAQACÓRDÃO Nº 333-ANTAQ, de 31 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias 3. ... Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. autorizar, em caráter ... especial, com base no artigo 49 da Lei nº 10.233/2001 e no artigo 31, inciso I e IV, da Resolução-ANTAQ
de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>caráter</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Especial</span> com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...
DO2 de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de caráter ... Especial com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...PORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
de 2022, publicado no Diário Oficial da União;, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Provisória de caráter ... Especial com a finalidade de promover a gestão administrativa e financeira do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIAPORTARIA Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO ...