304 resultados encontrados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Senado Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.PEC 18/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.PLS 43/2016
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.PL 3965/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.PL 5651/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.PL 5089/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.PL 4661/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.PL 4657/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.PL 2082/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas.REQ 35/2021
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 2099/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara ,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.PLP 149/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Associação Brasil Legal
Camara Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso VII ao art 94 da lei 4.737 de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a obrigação de avaliação psicológica prévia, recente e objetiva de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito Municipal e respectivos vices.SUG 5/2021
Associação Brasil Legal
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.PL 1319/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AROLDE DE OLIVEIRA
Camara Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), modificado pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do mesmo sexo, nas eleições proporcionais.PL 4497/2012
AROLDE DE OLIVEIRA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), acerca da constitucionalidade dos Partidos Políticos ou Candidatos receberem financiamento de campanha com recursos de países estrangeiros.REQ 84/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.PL 56/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para modificar o limite de valor de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, dentre outras providências.PL 1823/2020
NEREU CRISPIM
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.PL 2448/2011
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.PLP 263/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.PLP 15/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta o art. 18-D à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer limite de gastos de campanha provenientes de recursos públicos.PL 2942/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a distribuição isonômica do recurso FEFC aos candidatos aprovados em convenção partidária, acrescentando o art. 18-D e respectivos parágrafos na Lei Federal n.º 9.504/1997.PL 6434/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.PLS 369/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
JOÃO PAULO CUNHA
Camara Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.PL 2887/2000
JOÃO PAULO CUNHA
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Camara Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.PEC 229/2008
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.PLS 377/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.PL 3810/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.PLS 260/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para estabelecer que, na eleição para o Senado Federal, cada eleitor poderá votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal.PLS 192/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para determinar a responsabilidade pessoal do candidato pela retirada da propaganda eleitoral, até 30 dias após o pleito.PLS 44/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar a doação de pessoa física a R$ 700,00 (setecentos reais).PLS 236/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.PLS 378/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.PL 2913/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.PLS 461/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para fixar, em caráter permanente, os limites de gastos de campanha para todos os cargos eletivos; disciplinar o uso de recursos próprios por candidatos e regulamentar a aplicação de recursos públicos em campanhas femininas.PL 3810/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.PL 2014/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o art. 39-A à Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de impedir a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de parlamentar que não atenda ao requisito da reputação ilibada no campo temático do respectivo colegiado.PRC 13/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.PLP 61/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispões sobre o controle e vedações da participação dos agentes públicos em atividades com contas offshore no âmbito do sistema financeiro mundial.PL 3455/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador, do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular.PLP 253/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar a devolução dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato.PL 5121/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 2197/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.PL 663/2021
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.PL 239/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.SBT 1/0
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.PL 252/2003
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.PL 2312/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.PL 536/2019
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.PEC 9/2018
Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e reforçar o financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras providências.PLS 273/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.PL 4602/2019
FELIPE RIGONI LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.PL 1527/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.PL 5577/2013
ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.PL 2934/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Senado Federal
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PL 4924/2020, que Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMR 1/0
MAURO NAZIF RASUL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020 e dá outras providências”.PL 3623/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 349/2015
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.PL 4924/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.PL 5013/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.PL 2934/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.PEC 31/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.PEC 30/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.PLS 453/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado referente à convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 50 de 2009, realizado em fevereiro de 2010, conforme especifica.RIC 396/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral divulgar, de forma simples e acessível, informações sobre os candidatos,PL 631/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Requer a retirada do PL nº 7940, de 2014, que modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.REQ 2318/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.PL 1274/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a queda de 77% em candidatos que precisam de isenção de taxa de inscrição no Exame nacional do Ensino Médio – ENEMREQ 218/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.PL 1329/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos requisitos para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.PL 5947/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre a suposta recusa em dar acesso imediato aos candidatos participantes do Enem 2020, referente aos textos das redações por eles escritos na data do exame, notadamente os que fizeram requerimento de revisão das notas perante o MEC; bem como do espelho de correção e vista pedagógica dos critérios adotados na avaliação.RIC 428/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.PEC 11/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senado Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.PEC 6/2015
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta de cursos de graduação combinada.PL 352/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público.PL 316/2022
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 5613/2020
Câmara dos Deputados
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.PLS 564/2015
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.PLS 564/2015
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.PEC 29/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.PDS 86/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998PL 5147/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos”PDL 47/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destaquem nos campos da assistência social e proteção dos vulneráveis, em especial no âmbito da saúde.PRS 52/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4635/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações, em sessão não presencial, acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.REQ 17/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.PL 833/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a cem por cento do número de lugares a preencher, o número de candidatos que cada partido poderá registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.PL 5068/2019
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral.PL 1661/2022
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ACELINO FREITAS
Camara Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".PL 8220/2014
ACELINO FREITAS
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica.PL 6407/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.PL 6405/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.PL 4981/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral.PL 3875/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Acresce o Parágrafo único ao Art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 1439/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.PL 2036/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade.PL 2036/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.PLS 704/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para dispor sobre as comissões de heteroidentificação, na forma que especifica.PL 3317/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial.PL 461/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.PL 5830/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.PL 490/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.PL 944/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.PL 5624/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Senado Federal
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.PL 5458/2009
Senado Federal
JESSICA ROJAS SALES
Camara Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 13, da lei federal 9504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.PL 5419/2020
JESSICA ROJAS SALES
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.PL 4172/2008
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o “caput” do artigo 11 da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, para modificar a data de inscrição de candidatos às eleições e dá outras providências”PL 5320/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a declaração provisória de regularidade de candidatura a cargo majoritário como requisito obrigatório para a escolha de candidatos nas convenções partidárias.PL 5025/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara “Estabelece regra geral para os concursos públicos de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Estados e dos Municípios, e dá outras providências.”PL 5019/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
Camara Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.PL 6313/2002
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara "Insere o art.6º-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para proibir a participação, como candidatos, de réus por crimes contra a Administração Pública na eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa.PRC 64/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.PL 5639/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
SERGIO DE SOUZA
Camara Introduz o art. 86-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o critério de desempate em eleição municipal majoritária.PL 5583/2020
SERGIO DE SOUZA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.PL 5571/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD).RQS 1716/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.PL 1231/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre gastos destinados à preparação da campanha e instalação física ou página de internet.PL 5534/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.PL 3489/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.PLS 537/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.PLS 357/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.PLS 106/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.PEC 16/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.PL 3015/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.PL 3509/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.PL 2867/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Instituto Nacional Elogística Reversa
Camara Sugere Projeto de Lei para obrigar que os candidatos aos cargos políticos do Poder Legislativo sejam aprovados em uma prova de conhecimentos elaborada pelo poder público.SUG 39/2019
Instituto Nacional Elogística Reversa
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".VET 52/2020
Presidência da República
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 4673/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MARCELO PIRES MORAES
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público, desonerando dotações orçamentárias e permitindo doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.PL 3528/2020
MARCELO PIRES MORAES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.PL 5114/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.PL 311/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.PL 5295/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.PL 3752/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.PL 3734/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de prestar informações acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira.RQS 2272/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei Complementar nº 64/90, e considerado ficha suja”.PL 4911/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 "Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados"REQ 323/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.PL 924/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem.PL 4469/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.PL 6270/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.SBT 3/0
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Não localizado
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.PL 10915/2018
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.PL 2149/2019
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.PL 1434/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Modifica o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para que se estendam as medidas previstas dos doadores de medula óssea aos candidatos a doador de medula óssea, devidamente cadastrados a mais de 1 (um) ano.PL 2087/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.PEC 29/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.PL 4197/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero.PL 79/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de solenidades de inauguração de obras públicas em ano eleitoral e a manifestação de candidatos ou em seu favor em eventos culturais custeados, mesmo que parcialmente, com recursos públicos.PL 74/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.PLS 144/2014
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Federal
Senado Institui a Comenda Dorina de Gouvêa Nowill para o ano de 2019.PRM 3/2019
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.PLS 348/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.PL 4386/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral.PL 438/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera o art. 327 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir, entre as causas de aumento de pena, a prática de crimes contra a honra como parte da execução de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos.PLS 172/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.EMC-A 2/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.EMC-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.PDS 139/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.PL 2097/2011
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Rogério Carvalho
Senado Voto de censura à deliberação do Conselho Departamental do Curso de Direito (DDI) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), por haver preterido o candidato Dr. Ilzver de Matos Oliveira, aprovado em segundo lugar geral (e primeiro lugar nas vagas reservadas a candidatos negros) no concurso público para provimento dos cargos vagos de Professor da Carreira de Magistério Superior Efetivo do Departamento de Direito/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 11/2019.RQS 1507/2021
Rogério Carvalho
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá outras providências.PL 123/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.PL 527/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senado Federal
Camara Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.PL 9212/2017
Senado Federal
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).PL 223/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.PLS 248/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 4/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 2/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.EMC-A 3/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos aqueles que pretenderem concorrer a cargo eletivo ficam obrigados a apresentar carteira de vacinação com as doses completas dos imunizantes contra a Covid 19 e dá outras providênciaPL 2999/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.PL 3345/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer .PL 3245/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o preenchimento de vagas em concursos públicos policiais por candidatos com deficiência.REQ 54/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.PL 9805/2018
ONYX DORNELLES LORENZONI
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Altera o art. 175, § 3º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a fim de declarar nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, alcançando, também, aqueles que tiveram o registro indeferido após a data do pleito, ainda que tenham concorrido com o registro deferido.PL 2766/2019
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4. 737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.PL 1485/2011
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.PL 7656/2010
Senado Federal
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos.PL 6949/2017
ALIEL MACHADO BARK
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 54, XIII, da Lei 9806/94, para vedar a possibilidade, quando da indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de parente até segundo grau de membros do tribunal para o qual a vaga se destina.PL 7942/2017
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas sobre as eleições", para dispor sobre a habilitação prévia de candidatos.PL 4893/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.PL 4896/2019
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PL 3079/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.PL 1406/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a distribuição igualitária da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão entre os candidatos do partido ou coligação, de acordo com o cargo disputado.PL 538/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste ProjetoEMP 114/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste ProjetoEMP 111/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei 1319/2022, de autoria do Deputado David de Miranda que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal”.REQ 990/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.PL 159/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.PL 1333/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”.PL 487/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas.PL 5569/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ÍRIS DE ARAÚJO REZENDE MACHADO
Camara Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".PL 3563/2008
ÍRIS DE ARAÚJO REZENDE MACHADO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.PLS 528/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas.PL 8772/2017
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União.PRS 70/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiadosPL 3230/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Comissão de Educação
Camara Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PAR 1/0
Comissão de Educação
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto.EMP 94/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto.EMP 62/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.PL 78/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.PL 3194/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça para recomendar a exigência de comprovação de bons antecedentes criminais aos candidatos de concursos públicos das forças de segurança pública.INC 134/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI).REQ 122/2019
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais".VET 55/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.SBT 4/0
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.PL 11245/2018
ALIEL MACHADO BARK
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.PL 1634/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.PL 1521/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.PL 1054/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Federal
Senado Institui a Comenda Zilda Arns para o ano de 2019.PRM 5/2019
Senado Federal
Senado Federal
Senado Institui a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara para o ano de 2019.PRM 4/2019
Senado Federal
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.PL 1037/2022
FELIPE RIGONI LOPES
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 56/2021, que “isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19”.REQ 490/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a inclusão da cientista política Monica Sodré entre os debatedores da audiência pública Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de CandidaturasREQ 17/2021
LEANDRE DAL PONTE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.PLP 9/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.PL 700/2022
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei Complementar nº 64 de 1990, a fim de aumentar os casos de inelegibilidade oriundos de condenação por improbidade administrativaPLP 49/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. SCD 12/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. SCD 12/2015
Câmara dos Deputados
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.PL 3813/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.PL 3813/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares.PL 1776/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para se candidatar à habilitação para conduzir veículo automotor.PL 4208/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Reserva às pessoas com mais de quarenta anos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.PL 1658/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre reserva de vagas em concursos públicos.PL 2525/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código Eleitoral, para determinar a instituição de sistema de controle de multas eleitorais.PLP 20/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.PL 4499/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos.PL 4298/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o inc. X no § 1º do art. 11 e o § 16 do art. 11, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer a autodeclaração de cor como documento necessário ao pedido de registro de candidatura.PL 4212/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ‘’CNH POPULAR’’PL 4167/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do cumprimento da pena.PL 3064/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre efeitos pessoais a candidato a cargo eletivo, por declaração manifesta por Parlamentar no exercício da legislatura atual, de expressa renúncia antecipada de acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dispõe sobre retorno ao Tesouro Nacional e destinação da proporção da verba pública nas hipóteses que especifica.PL 4113/2021
NEREU CRISPIM
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.PL 5383/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.PL 4024/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Programa e-Cidadania
Senado Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!SUG 12/2019
Programa e-Cidadania
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere ao Ministério da Economia que autorize a nomeação de candidatos aprovados para os cargos de analista de seguro social e técnico do seguro social no concurso homologado pelo Edital n° 13- INSS, de 4 de agosto de 2016.INC 703/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre conteúdo da carta assinada por Pesquisadores e Tecnologistas seniores do Instituto Nacional de Pesquisa Especiais divulgada em 13 de julho passado.RQS 1877/2020
Jean Paul Prates
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da UniãoPL 2865/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para não se exigir do advogado não candidato às eleições a adimplência de anuidades para exercer o direito ao voto.PL 4303/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 3877/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.PLP 226/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Ementa: As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior, quando versarem sobre prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República.EMP 38/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral.EMP 34/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Investigação eleitoral - candidatos laranjasEMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Sugere a verificação dos indeferimentos de pedidos de auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, de candidatos não eleitos a cargos eletivos.INC 600/2020
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Estabelece critérios para a definição de deficiência auditiva aplicável aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos.PL 3326/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Estabelece medidas para garantir o acesso, em igualdade aos demais candidatos, a concursos públicos no âmbito da administração pública federal de pessoa surda ou com deficiência auditiva.PL 10507/2018
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a aplicação de provas, elaboradas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos concursos públicos e exames vestibulares.PL 2542/2011
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.PL 2717/2015
MARA CRISTINA GABRILLI
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).PL 1441/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.PL 1406/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.PL 1019/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.PL 5370/2020
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."PLS 310/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.PLS 462/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.PL 2834/2019
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.PRS 109/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar a remuneração dos conselheiros tutelares no período de desincompatibilização para cargo eletivo, bem como para permitir a manutenção de sua remuneração em caso de reeleição para o cargo de conselheiro tutelar.PL 3890/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos.PL 5080/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Administrativa PROAD Nº 2341/2022), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ... Quadro Permanente de Pessoal deste Regional: ISAAC LEAL DE ARGOLO, classificado em 22° lugar na lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span>ATO TRT7.GP Nº 125, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE ...
DO2 Administrativa PROAD Nº 2341/2022), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o candidato ... Quadro Permanente de Pessoal deste Regional: ISAAC LEAL DE ARGOLO, classificado em 22° lugar na lista de candidatosATO TRT7.GP Nº 125, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE ...ATO TRT7.GP Nº 125, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Pessoal
Administrativa PROAD Nº 2341/2022), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve: Nomear o candidato ... Quadro Permanente de Pessoal deste Regional: ISAAC LEAL DE ARGOLO, classificado em 22° lugar na lista de candidatosATO TRT7.GP Nº 125, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE ...
Diário Oficial da União de 15/06/2022, constante do ATO TRT7.GP Nº 119, de 14/06/2022, referente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ... ALAN DE SOUSA FONSECA, classificado em 19º lugar na lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> de ampla concorrência, paraATO TRT7.GP Nº 124, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONA...
DO2 Diário Oficial da União de 15/06/2022, constante do ATO TRT7.GP Nº 119, de 14/06/2022, referente ao candidato ... ALAN DE SOUSA FONSECA, classificado em 19º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, paraATO TRT7.GP Nº 124, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONA...ATO TRT7.GP Nº 124, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Pessoal
Diário Oficial da União de 15/06/2022, constante do ATO TRT7.GP Nº 119, de 14/06/2022, referente ao candidato ... ALAN DE SOUSA FONSECA, classificado em 19º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, paraATO TRT7.GP Nº 124, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONA...
resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, d...
DO2 resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, d...ATO Nº 3.996, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, d...
dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação d...
DO2 dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação d...PORTARIA Nº 232, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 034426/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação d...
dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 375 (trezentos e setenta e cinco) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... provimento a que se refere o art. 1º está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> aprovados
DO1 dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 375 (trezentos e setenta e cinco) candidatos ... provimento a que se refere o art. 1º está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos ... Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovadosPORTARIA SEDGG/ME Nº 5.664, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
dezembro de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de 375 (trezentos e setenta e cinco) candidatos ... provimento a que se refere o art. 1º está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos ... Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados
públicas deverão prever como requisito de seleção, a apresentação de um Plano de Trabalho, por parte do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span>PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...
DO1 públicas deverão prever como requisito de seleção, a apresentação de um Plano de Trabalho, por parte do candidatoPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
públicas deverão prever como requisito de seleção, a apresentação de um Plano de Trabalho, por parte do candidatoPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOL...
da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus, os seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... 2019, publicado no DOU de 21/08/2019 e conforme Edital nº 019, de junho de 2022, de reclassificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> Cargo Campus de Lotação Cota Class.
DO2 da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus, os seguintes candidatos ... 2019, publicado no DOU de 21/08/2019 e conforme Edital nº 019, de junho de 2022, de reclassificação de candidatos ... Nome do Candidato Cargo Campus de Lotação Cota Class.Portaria GAB/UFT nº 612, de 24 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus, os seguintes candidatos ... 2019, publicado no DOU de 21/08/2019 e conforme Edital nº 019, de junho de 2022, de reclassificação de candidatos ... Nome do Candidato Cargo Campus de Lotação Cota Class.
efeito a Portaria nº 450/2022, de 20/06/2022, publicada no DOU de 21/06/2022, que trata da nomeação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span>PORTARIA Nº 477, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto no ar...
DO2 efeito a Portaria nº 450/2022, de 20/06/2022, publicada no DOU de 21/06/2022, que trata da nomeação do candidatoPORTARIA Nº 477, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto no ar...PORTARIA Nº 477, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Viçosa
efeito a Portaria nº 450/2022, de 20/06/2022, publicada no DOU de 21/06/2022, que trata da nomeação do candidatoPORTARIA Nº 477, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, considerando o disposto no ar...
execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span>PORTARIA Nº 335, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE INOVA...
DO1 execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do candidato ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os candidatosPORTARIA Nº 335, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE INOVA...PORTARIA Nº 335, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação
execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do candidato ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os candidatosPORTARIA Nº 335, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE INOVA...
do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010, resolve: Nomear, em caráter efetivo, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ... A posse do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação destePORTARIA ELETRÔNICA Nº 979, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDAD...
DO2 do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010, resolve: Nomear, em caráter efetivo, o candidato ... A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação destePORTARIA ELETRÔNICA Nº 979, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDAD...PORTARIA ELETRÔNICA Nº 979, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010, resolve: Nomear, em caráter efetivo, o candidato ... A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação destePORTARIA ELETRÔNICA Nº 979, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDAD...
deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... Francisco Xavier AC 64,50 Classificado 6º Ana Clara Abadia Rodrigues de Sousa Negros 62,86 Classificado *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidata</span> ... negra aprovada na vaga de ampla concorrência, de acordo com a pontuação final. ** <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidata</span> negra aprovada ... Suellen Aparecida Greatti Vieira AC 59,86 Classificado 9º Felipe Moraes Kurtz AC 53,22 Classificado *<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... 4º Luciano Modes AC 72,43 Classificado II - A classificação neste concurso público não assegura ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span>
DO2 deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos candidatos ... Francisco Xavier AC 64,50 Classificado 6º Ana Clara Abadia Rodrigues de Sousa Negros 62,86 Classificado *Candidata ... negra aprovada na vaga de ampla concorrência, de acordo com a pontuação final. ** Candidata negra aprovada ... Suellen Aparecida Greatti Vieira AC 59,86 Classificado 9º Felipe Moraes Kurtz AC 53,22 Classificado *Candidato ... 4º Luciano Modes AC 72,43 Classificado II - A classificação neste concurso público não assegura ao candidatoPORTARIA Nº 1.629, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresentando a relação dos candidatos ... Francisco Xavier AC 64,50 Classificado 6º Ana Clara Abadia Rodrigues de Sousa Negros 62,86 Classificado *Candidata ... negra aprovada na vaga de ampla concorrência, de acordo com a pontuação final. ** Candidata negra aprovada ... Suellen Aparecida Greatti Vieira AC 59,86 Classificado 9º Felipe Moraes Kurtz AC 53,22 Classificado *Candidato ... 4º Luciano Modes AC 72,43 Classificado II - A classificação neste concurso público não assegura ao candidato
portuguesa, propondo a modificação da mencionada Portaria de forma que atenda às particularidades dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> ... sistema de avaliação nos processos seletivos para ingresso no ensino superior adequado à participação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span> candidatos que possuem necessidades educacionais especí...
DO2 portuguesa, propondo a modificação da mencionada Portaria de forma que atenda às particularidades dos candidatos ... sistema de avaliação nos processos seletivos para ingresso no ensino superior adequado à participação de candidatos candidatos que possuem necessidades educacionais especí...PORTARIA Nº 439, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
portuguesa, propondo a modificação da mencionada Portaria de forma que atenda às particularidades dos candidatos ... sistema de avaliação nos processos seletivos para ingresso no ensino superior adequado à participação de candidatos candidatos que possuem necessidades educacionais especí...
integração a indicação de estudantes que preencham os requisitos exigidos pelo CREFITO-8; IV - selecionar os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span>RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no us...
DO1 integração a indicação de estudantes que preencham os requisitos exigidos pelo CREFITO-8; IV - selecionar os candidatosRESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no us...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
integração a indicação de estudantes que preencham os requisitos exigidos pelo CREFITO-8; IV - selecionar os candidatosRESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 Estabelece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CREFITO-8. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, no us...
do processo nº 00745.005507/2022-60, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidata</span> atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do...
DO2 do processo nº 00745.005507/2022-60, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do...PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 8, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Gestão Corporativa
do processo nº 00745.005507/2022-60, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do...
execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidatos</span>PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
DO1 execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do candidato ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os candidatosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
execução das atividades, considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e experiência do candidato ... em uso neste Ministério. § 3º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os candidatosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EX...
COLÉGIO DE APLICAÇÃO Área 03 - Atendimento Educacional Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatos</span> ... Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º 1 Não houve <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span>PORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR SUBSTIT...
DO1 COLÉGIO DE APLICAÇÃO Área 03 - Atendimento Educacional Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final Candidatos ... Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º 1 Não houve candidatoPORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR SUBSTIT...PORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre
COLÉGIO DE APLICAÇÃO Área 03 - Atendimento Educacional Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final Candidatos ... Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º 1 Não houve candidatoPORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O REITOR SUBSTIT...
CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL Técnico de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência Classificação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... Lima 50 10º Luiz Eduardo Pereira de Sena 50 Técnico em Agropecuária - Ampla Concorrência Classificação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... Andressa Souza Albuquerque 54 CAMPUS DE RIO BRANCO Administrador - Ampla Concorrência Classificação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... Matos Maia 75 2º Yara Santiago Silva 59 Assistente em Administração - Ampla Concorrência Classificação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... Lima Rocha Henrique 68 6º Sandy Maria Gomes de Andrade 68 Médico - Ampla Concorrência Classificação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span>
DO1 CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL Técnico de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Lima 50 10º Luiz Eduardo Pereira de Sena 50 Técnico em Agropecuária - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Andressa Souza Albuquerque 54 CAMPUS DE RIO BRANCO Administrador - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Matos Maia 75 2º Yara Santiago Silva 59 Assistente em Administração - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Lima Rocha Henrique 68 6º Sandy Maria Gomes de Andrade 68 Médico - Ampla Concorrência Classificação CandidatoPORTARIA Nº 1.656, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre
CAMPUS DE CRUZEIRO DO SUL Técnico de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Lima 50 10º Luiz Eduardo Pereira de Sena 50 Técnico em Agropecuária - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Andressa Souza Albuquerque 54 CAMPUS DE RIO BRANCO Administrador - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Matos Maia 75 2º Yara Santiago Silva 59 Assistente em Administração - Ampla Concorrência Classificação Candidato ... Lima Rocha Henrique 68 6º Sandy Maria Gomes de Andrade 68 Médico - Ampla Concorrência Classificação Candidato
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA (CCBN) Área 01 - Clínica Médica de Grandes Animais Não Houve <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> ... Aprovado Área 02 - Clínica Médica de Pequenos Animais Não Houve <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidato</span> Aprovado Área 03 - Ecologia ... Inscrição Nome Nota Final <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatos</span> Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral Pessoa com ... 3849 Pedro Aurélio Costa Lima Pequeno 15,07 4º Área 04 - Ensino de Química Inscrição Nome Nota Final <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatos</span> ... Aprovado Área 11 - Educação Física Inscrição Nome Nota Final <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Candidatos</span> Aprovados para a(s) Vagas Cadastro
DO1 CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA (CCBN) Área 01 - Clínica Médica de Grandes Animais Não Houve Candidato ... Aprovado Área 02 - Clínica Médica de Pequenos Animais Não Houve Candidato Aprovado Área 03 - Ecologia ... Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral Pessoa com ... 3849 Pedro Aurélio Costa Lima Pequeno 15,07 4º Área 04 - Ensino de Química Inscrição Nome Nota Final Candidatos ... Aprovado Área 11 - Educação Física Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas CadastroPORTARIA Nº 1.650, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA (CCBN) Área 01 - Clínica Médica de Grandes Animais Não Houve Candidato ... Aprovado Área 02 - Clínica Médica de Pequenos Animais Não Houve Candidato Aprovado Área 03 - Ecologia ... Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral Pessoa com ... 3849 Pedro Aurélio Costa Lima Pequeno 15,07 4º Área 04 - Ensino de Química Inscrição Nome Nota Final Candidatos ... Aprovado Área 11 - Educação Física Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro
Art. 5º Havendo mais de um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span> à remoção será removido o de maior antiguidade.EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 159, X, a, e no art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o...
DO2 Art. 5º Havendo mais de um candidato à remoção será removido o de maior antiguidade.EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 159, X, a, e no art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o...EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério Público da União
Art. 5º Havendo mais de um candidato à remoção será removido o de maior antiguidade.EDITAL Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 159, X, a, e no art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o...
resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>candidato</span>ATO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o dis...
DO2 resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidatoATO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o dis...ATO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidatoATO Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o dis...