180 resultados encontrados

WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado, com a inclusão do Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho. A participação dos conviados poderá ocorrer em datas distintas conforme organização do calendário da Presidência.
MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PRLE 1/0
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências.PL 4522/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.PL 933/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública.PL 2132/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dispõe sobre grupos prioritários a serem incluídos no calendário de vacinação do Covid-19.PL 1656/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.PL 4012/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PRLP 1/0
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).EMP 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)REQ 569/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Câmara dos Deputados
Senado Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.PL 398/2019
Câmara dos Deputados
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Camara INSTITUI O PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".PL 4360/2016
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
Camara Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.PL 8039/2017
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.RDF 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.PL 769/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.PLS 185/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019REQ 1524/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a (Seanima), Semana de Proteção aos Direitos dos Animais.PL 3321/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.PL 1274/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral.PL 1289/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui no Calendário Nacional de Eventos o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele.PL 4278/2020
NEY LEPREVOST NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.PL 4798/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas as medidas necessárias para acelerar a vacinação contra a Covid-19 em todo o país e o lançamento de campanha publicitária em TV aberta, rádio e internet com informações sobre a prevenção da doença, orientações sobre o calendário de vacinação dos grupos prioritários alertando sobre as duas doses, os prazos entre uma e outra dose e disponibilizando telefone e site para tirar dúvidas e receber informações detalhadas”.INC 496/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.PLP 129/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para tornar sem efeito o cancelamento da inscrição do MEI verificado nos anos-calendários de 2020 e 2021.PLP 151/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Simone Tebet
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para prever isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física alienante de imóvel residencial que aplique o produto da venda na aquisição de imóvel de mesma natureza, durante o ano-calendário de 2020, em razão da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 4079/2020
Simone Tebet
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.PL 3355/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado do Turismo, a inclusão da Feira de Agronegócios Ponta Agrotec no Calendário Oficial de Feiras e Eventos.INS 15/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.PL 853/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providênciasPL 5533/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.PRLP 5/0
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.PL 1649/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI
Camara Sugere a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF do ano-calendário de 2020.INC 442/2021
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Sugere a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF do ano-calendário de 2020.INC 444/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Cria o Calendário Turístico Oficial do BrasilPL 10777/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes e de Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.135, de 16 de abril de 2021.MSC 142/2021
Poder Executivo
GIOVANI CHERINI
Camara Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.PL 4305/2020
GIOVANI CHERINI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2020, e dá outras providências.PLP 212/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.PL 3951/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para obrigar o uso de equipamento de monitoração eletrônica nas hipóteses previstas, bem como autorizar ao juiz da execução a fixação de calendário anual de saídas temporárias.PLS 120/2016
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional.PL 1189/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO NELHO BEZERRA
Camara Eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil.PL 1173/2022
FRANCISCO NELHO BEZERRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Cria o dia do ano novo judaicoPL 622/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.PL 1007/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.PL 2435/2019
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Cria o dia do perdão (Yom Kippur), de acordo com a tradição judaicaPL 623/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2020 - ano calendário 2019.PL 1475/2020
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 303/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui e inclui no Calendário Oficial Nacional o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.PL 243/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a inclusão do “Dia da pesca esportiva”, no Calendário Oficial de EventosPL 4382/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui no Calendário Nacional de Eventos a Festa do Divino Espírito Santo do Município de Guaratuba, Estado do Paraná.PL 4280/2020
NEY LEPREVOST NETO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a compensação integral de saldos de prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL no ano-calendário de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2128/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Autoriza o aproveitamento retroativo do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido apurados no ano-calendário de 2020, nos termos que especifica.PL 3140/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)PL 2188/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se o art. 15 do projeto, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 15. O contrato de aprendizagem, pactuado pelo aprendiz, pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem e pela entidade qualificadora, nos termos deste Estatuto, deve conter, no mínimo, as seguintes informações para o pleno atendimento à legislação: I – o termo inicial e final, obrigatoriamente coincidentes com o prazo do curso de aprendizagem; ................................................................................................ VI – calendário e local de execução das atividades e das aulas teóricas e práticas do programa de aprendizagem; e VII - descrição das atividades práticas que o aprendiz desenvolverá durante o curso de aprendizagem.”EMC 72/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 680/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a restituição do imposto de renda pessoa física referente ao ano de 2020, ano-calendário 2019, priorizando aposentados, pessoas acometidas de doenças graves, pessoas com deficiências e todas as pessoas físicas que receberam até 05 (cinco) salários mínimos mensais, em razão do período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.PL 1659/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2019, e dá outras providências.PL 2610/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 25 de junho.PL 2448/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, os trabalhadores de aplicativos e os taxistas.PL 1306/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as pessoas com deficiência.PL 992/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.PLP 96/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, exclusivamente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19.PL 1866/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, exclusivamente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19.PL 1866/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.PLP 12/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARCOS AURÉLIO  PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PRLP 2/0
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia, acerca do valor das deduções apuradas através das informações prestadas nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário de 2019, relacionados aos pagamentos de pensão alimentícia deduzidos pelos alimentantes.RIC 172/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2021 – ano-calendário 2020, para 31 de julho de 2021.PL 898/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Inclui no Calendário Oficial "A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças".PL 5372/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente.PL 6620/2013
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.PL 4320/2016
LUCIANO DUCCI
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Sugere ao Ministério da Educação a suspensão total do calendário 2020 para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).INC 315/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos.PL 3407/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura de despesas com tratamento de animais domésticos, inclusive as necessárias ao custeio de exames laboratoriais e serviços radiológicos.PL 3407/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.SBT 1/0
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.PL 6820/2010
Senado Federal
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Inclui no Calendário Turístico Oficial do País, a "FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo", realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.PL 10169/2018
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR)EMP 50/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR)EMP 47/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara “Art.4º ....................................................................................................... .................................................................................................................. III- ........................................................................................................... ................................................................................................................ i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir do ano-calendário de 2022. ................................................................................... “ (NR) “Art.8º ...................................................................................................... ................................................................................................................... II- ............................................................................................................ .............................................................................................................. b) ............................................................................................................ ..................................................................................... 10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2022; c) ........................................................................................................... .............................................................................................................. 9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), a partir do ano-calendário de 2022; .................................................................................” (NR)EMP 13/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e sobre a distribuição de lucros e dividendos.PL 1893/2015
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
JORGE GOETTEN DE LIMA
Camara Altera a Lei º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a fim de determinar a exclusão do crédito relativo à incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento.PL 5440/2020
JORGE GOETTEN DE LIMA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal.PL 5431/2020
WALTER PEREIRA ALVES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.PL 53/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Belém, Estado do Pará.PL 1973/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere ao Ministério das Comunicações a publicação de editais de licitação para rádios comerciais, bem como a publicação de um calendário para novos certames.INC 1181/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.PL 542/2021
Senado Federal
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.PL 2888/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que estude a necessidade e a viabilidade da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, para a aplicação anualINC 942/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.PL 300/2021
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde - Março roxo.PL 471/2020
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Permite a atualização, na declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, do valor dos bens imóveis pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos anos de 1998 a 2018.PLS 84/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Federal
Camara Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 639, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020”.EMS 639/2021
Senado Federal
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.SBT 3/0
VIVIANE DA COSTA REIS
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão no calendário nacional de datas comemorativas do ano novo chinês, a ser celebrado, anualmente, em todo o País entre os dias entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.PRLP 6/0
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”".PL 4149/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Comissão do Esporte
Camara Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.PAR 1/0
Comissão do Esporte
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o calendário de aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) do imunizante contra a covid-19 no país.RIC 396/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a dedução, do imposto de renda devido, de doações efetuadas, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para instituições que realizem ações de prevenção e de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos anos-calendário de 2020 e 2021.PL 2467/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senado Altera o art. 11 da Resolução nº 1 de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu presidente e vice-presidentes.PRN 2/2019
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
Senado Altera o art. 11 da Resolução nº 1 de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu presidente e vice-presidentes.PRN 2/2019
Senador Telmário Mota (PROS/RR) e outros.
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Economia), para que seja prorrogado o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2021 – ano-calendário 2020, para 31 de julho de 2021.INC 358/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Determina que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, seja efetuada no período de até 30 dias contados do prazo final de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020) para os contribuintes a que se referem o § 20 do art. 30 da Lei n° 10.741, de 11 de outubro de 2003, e o art. 69-A da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e os que tiveram renda, no ano-calendário de 2019, de até R$ 70.073,40 (setenta mil e setenta e três reais e quarenta centavos).PL 953/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
RUBENS BUENO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, no ano-calendário de 2019, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).PL 1213/2020
RUBENS BUENO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que estude a necessidade e a viabilidade da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, para a aplicação anual.INC 966/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Dispõe sobre anistia e remissão da multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3744/2020
JOSIAS MARIO DA VITORIA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Parecer ao PL nº 853, de 2019, o qual "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências".SBT 4/0
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença.PL 2597/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a dedução para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusivamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, das despesas realizadas com testes para detecção do novo Coronavírus, , devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19PL 3454/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Cria incentivo fiscal de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoa física ou pessoa jurídica para fomentar, somente durante o ano-calendário de 2020, doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais públicos que organizem campanha de arrecadação de recursos para prevenção e tratamento da Covid-19.PL 3776/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
RODRIGO COELHO
Camara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.PL 639/2021
RODRIGO COELHO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".PL 3099/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer realização de Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção periódico e dos atos advindos deste, instituído pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 e pela Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021.REQ 87/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Requer autorização para convidar novos participantes para a Audiência Pública para tratar da publicização do calendário que estabelece prazo para realização do Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção.REQ 94/2021
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Informações ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo.RQS 971/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Informações ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo.RQS 971/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 212/2020, que altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2020, e dá outras providências.REQ 1533/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor que o declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou de qualquer outro meio de declaração em meio digital, tenha informação sobre as incompatibilidades entre os dados constantes de sua declaração e as fornecidas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), relativas aos valores pagos ou creditados ao declarante e aos seus dependentes, identificados em sua declaração, no ano-calendário a que se referir a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.PL 1444/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere a instituição no calendário escolar de campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil e de conscientização sobre o maio laranja.INC 1379/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 639 de 2021, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020".VET 20/2021
Presidência da República
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Estabelece critério especial sobre tributação aduaneira para o ano-calendário 2020 em razão da crise sanitária do COVID-19.PL 3585/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as gestantes, puérperas e lactantes.PL 2443/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Requer Moção de Aplausos à Confederação Brasileira de Futebol pela manutenção e viabilização do calendário brasileiro de futebol durante a Pandemia da COVID-19.REQ 353/2021
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
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Calendário - MCN 3/2020 - 28/02/2020Calendário - MCN 3/2020 - 28/02/2020
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Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019Calendário - VET 56/2019 - 26/12/2019
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Calendário - AVN 7/2020 - 15/04/2020Calendário - AVN 7/2020 - 15/04/2020
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nacional, desde que organizados, realizados, idealizados ou promovidos pelo CFC e constantes do seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>nais de Contabilidade (CRCs). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) transferirá recursos financei...
DO1 nacional, desde que organizados, realizados, idealizados ou promovidos pelo CFC e constantes do seu calendárionais de Contabilidade (CRCs). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) transferirá recursos financei...RESOLUÇÃO CFC Nº 1.671, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
nacional, desde que organizados, realizados, idealizados ou promovidos pelo CFC e constantes do seu calendárionais de Contabilidade (CRCs). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) transferirá recursos financei...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 41 DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
DO1 apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
apresentação da DIF-Papel Imune, mesmo quando não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário. Art. 3º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na DIF-Papel Imune configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das ...
de 2021 e término no ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> de 2030. ... de 2021 e término no ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> de 2030. ... de 2021 e término no ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> de 2030. ... de 2021 e término no ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> de 2030. ... de 2021 e término no ano-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> de 2030.
DO1 de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 62, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus
de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030. ... de 2021 e término no ano-calendário de 2030.
Fiscais do Contrato os supostos descumprimentos contratuais observados para apuração; XVIII - manter <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>PORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso XIX, do Regimento Interno da Polícia Rodo...
DO2 Fiscais do Contrato os supostos descumprimentos contratuais observados para apuração; XVIII - manter calendárioPORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso XIX, do Regimento Interno da Polícia Rodo...PORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
Fiscais do Contrato os supostos descumprimentos contratuais observados para apuração; XVIII - manter calendárioPORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso XIX, do Regimento Interno da Polícia Rodo...
ao Campus Avançado Itabirito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data máxima fixada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Calendário</span> ... A presente Portaria poderá sofrer alterações de acordo com possíveis alterações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span> eleitoral da União de 06/02/2019, Seção 2, Página 29, retificada pela Portaria...
DO2 ao Campus Avançado Itabirito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data máxima fixada pelo Calendário ... A presente Portaria poderá sofrer alterações de acordo com possíveis alterações do calendário eleitoral da União de 06/02/2019, Seção 2, Página 29, retificada pela Portaria...PORTARIA Nº 45, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais/Campus Avançado Itabiríto
ao Campus Avançado Itabirito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data máxima fixada pelo Calendário ... A presente Portaria poderá sofrer alterações de acordo com possíveis alterações do calendário eleitoral da União de 06/02/2019, Seção 2, Página 29, retificada pela Portaria...
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Calendário - AVN 33/2019 - 05/12/2019Calendário - AVN 33/2019 - 05/12/2019
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Calendário - AVN 29/2019 - 05/11/2019Calendário - AVN 29/2019 - 05/11/2019
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Calendário - AVN 19/2019 - 05/09/2019Calendário - AVN 19/2019 - 05/09/2019
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controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>PORTARIA SPA/MAPA Nº 258, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e...
DO1 controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendárioPORTARIA SPA/MAPA Nº 258, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e...PORTARIA SPA/MAPA Nº 258, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendárioPORTARIA SPA/MAPA Nº 258, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e...
controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>calendário</span>PORTARIA SPA/MAPA Nº 262, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições...
DO1 controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendárioPORTARIA SPA/MAPA Nº 262, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições...PORTARIA SPA/MAPA Nº 262, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola
controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendárioPORTARIA SPA/MAPA Nº 262, DE 04 DE JULHO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2022/2023. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições...
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Calendário - AVN 18/2019 - 04/09/2019Calendário - AVN 18/2019 - 04/09/2019
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