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RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do cônjuge para a realização de esterilização cirúrgica, estabelecida pela Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996.REQ 147/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.PL 3024/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, sobre a legalidade de exigência de consentimento de cônjuge por parte das operadoras de planos de saúde para autorizarem procedimento de inserção de dispositivo intrauterino – DIU.RIC 1015/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PL 3027/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para permitir o acolhimento na condição de refugiado a pessoa perseguida em virtude de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e de cônjuge de refugiado do mesmo sexo que comprove casamento ou união estável e para impedir o benefício do refúgio a indivíduo que tenha cometido crime de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual, e dá outras providências.PL 2859/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
NEREU CRISPIM
Camara Altera os arts. 61, 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar agravante e aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública e guardas municipais. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rigorosa a progressão de regime e retirar benefícios de saída temporária e remição da pena em tais crimes.PL 2111/2021
NEREU CRISPIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para permitir o saque para pagamento de despesas educacionais do titular e de seus dependentes.PL 655/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.PLP 153/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências".PL 7364/2014
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a Reprodução Assistida.PL 1184/2003
Senado Federal
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.VTS 2/0
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 1o do caput do art. 604 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e revoga o art. 1.027 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.PL 691/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.INC 1122/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispensar a exigência de concordância do cônjuge ou companheiro para autorização da realização ou reembolso de procedimentos contraceptivos.PL 2878/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios.PL 4984/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.PEC 20/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.PL 2944/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.PLS 403/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador, do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular.PLP 253/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.PL 3922/2019
Senado Federal
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.PL 443/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita a inserção de nomes na Audiência Pública aprovada na sessão de 24/04/2019, pelo requerimento 39/2019, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados para discussão do PL nº 443/2019, que "Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo). Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo''''.REQ 67/2019
MARCELO RIBEIRO FREIXO
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.PL 3233/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT 3/0
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.PL 4019/2008
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.PL 1876/2015
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4016/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
Camara Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 313/2007
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.PL 8099/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.PL 6400/2013
Senado Federal
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências.PL 287/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de custeio de tratamento para infertilidade.PL 7020/2017
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, ex-Senadores, seus dependentes e cônjuges.PRS 55/2018
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realizacão de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do cônjuge para a realização de esterilização cirúrgica, estabelecida pela Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e sobre a denúncia de que planos de saúde estariam exigindo autorização do cônjuge para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres.REQ 148/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 3226/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Acrescenta o art. 1.814-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.SBT 1/0
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.SBT 2/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.PL 3593/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito a preferência na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência.PL 1242/2022
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.PL 4905/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial.PL 5591/2019
Senado Federal
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e de varas de execução penal, além dos praticados, também, contra seus parentes por adoção.PL 297/2022
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para duplicar as penas dos crimes praticados contra cônjuges, companheiros, ou ex-cônjuges e ex-companheiros.PL 4305/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
MIGUEL LOMBARDI
Camara Define como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge, para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), e dá outras providências.PL 2877/2021
MIGUEL LOMBARDI
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 2871/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.INS 50/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.INS 50/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Revoga o artigo 1.611 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para excluir a necessidade de consentimento de um dos cônjuges para que filho havido fora do casamento e reconhecido pelo outro resida no lar conjugal.PL 10845/2018
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."PL 2918/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.PL 1109/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".VET 36/2020
Presidência da República
PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA
Camara Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.PL 291/2003
PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA
NORMA AYUB ALVES
Camara Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.PL 3425/2021
NORMA AYUB ALVES
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dá nova redação ao art. 1.320 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.PL 3498/2021
VALTENIR LUIZ PEREIRA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.PL 2795/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.PL 153/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).PL 569/2022
OSMAR GASPARINI TERRA
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Revoga o inciso I do art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir as escusas absolutórias e imunidades processuais previstas para os crimes contra o patrimônio, no caso do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.PLS 71/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.PL 3456/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.PL 1725/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Veda a obrigatoriedade do consenso do cônjuge para realizar a esterilização.PL 1803/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.PL 2889/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Altera a Lei 9263 de 12 de janeiro de 1996 para facilitar o acesso a cirurgia de esterilização feminina e masculina e dá outras providências.”PL 5276/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera as Leis números 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o estado civil de pessoas naturais, o direito de qualquer dos companheiros, em caso de união estável, de acrescer ao seu o sobrenome do outro e o direito à retomada do nome de solteiro pelo cônjuge ou companheiro em virtude de dissolução de casamento por divórcio ou morte de um dos cônjuges ou de união estável, conforme o caso.PL 5083/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para retirar a necessidade de autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização.PL 4083/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
PAULO RUBEM SANTIAGO FERREIRA
Camara Suprime o § 5°, do art. 10, da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7° do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.PL 3637/2012
PAULO RUBEM SANTIAGO FERREIRA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.PL 2633/2020
JOSÉ SILVA SOARES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.PL 1386/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PL 2663/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código PenalPL 1378/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.PL 194/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
NORMA AYUB ALVES
Camara Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.PL 201/2022
NORMA AYUB ALVES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro.PL 327/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para autorização ou reembolso de procedimentos de contracepção.PL 3382/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PL 2390/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal.PL 2430/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para excluir a possibilidade de saída temporária dos estabelecimentos prisionais nos casos que especifica.PL 3317/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.PL 3064/2008
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre nova hipótese de anulação do casamento e disciplina matéria correlata, alterando os artigos 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.PL 5445/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade.PL 5774/2019
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.PL 1082/2011
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.PL 1863/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.PLS 442/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
IARA BERNARDI
Camara Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal e o Código Penal; e dá outras providências.PL 7025/2013
IARA BERNARDI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.PL 4926/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.PEC 287/2013
Senado Federal
ANTÔNIA LUCILÉIA CRUZ RAMOS CÂMARA
Camara Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crimePEC 304/2013
ANTÔNIA LUCILÉIA CRUZ RAMOS CÂMARA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.PL 1044/2007
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica autorizada a redução de jornada de trabalho de servidor público, em qualquer cargo, a redução da jornada de trabalho nos casos que especifica.PL 3934/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilPL 9825/2018
RÔNEY TANIOS NEMER
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo resultado morte, lesão corporal seguida de morte ou induzimento ou instigação ao suicídio, ou tentativa dessas condutas, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.PL 479/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 3425/21, de minha autoria, que “ acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge”.REQ 83/2022
NORMA AYUB ALVES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar qualquer procedimento de métodos contraceptivos.PL 162/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.PL 1454/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher.REQ 224/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro.PL 4148/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PLS 454/2015
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco concreto de reiteração delitiva e para vedar aos condenados, definitiva ou provisoriamente, pela prática de crime de feminicídio, as saídas temporárias, excetuadas as que decorrem de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou as por necessidade de tratamento médico, as destinadas ao comparecimento em audiência, mediante escolta ou para trabalho ou participação do apenado em cursos de instrução ou profissionalizantes, durante o cumprimento de pena no regime semiaberto.PL 2939/2019
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos agentes de segurança pública e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT 2/0
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Dispõe sobre a licença-luto para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).PL 1056/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu artigo 22, do Código Penal, para penalizar integralmente a mãe ou o pai, ou qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual e/ou lesão corporal de qualquer natureza, contra seu filho, descendente ou filho do seu cônjuge, tornando sem efeito nestes casos a penalização mais branda ou aplicação de hipótese de coação irresistível, tendo em vista o dever de proteção exercido pelo autor.PL 1727/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer que o cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos exercer atividade remunerada permanente ou por período superior a 120 (cento e vinte) dias.PL 6447/2013
Senado Federal
JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
Camara Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.PL 5017/2005
JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.PL 7058/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
Câmara dos Deputados
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.PL 3768/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.PLS 523/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, tratando-se de bem indivisível, a penhora ficará adstrita à quota-parte do coproprietário executado, não devendo incidir sobre a quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.PL 4297/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges.PL 4288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer desconto de bilhetes aéreos nos casos comprovados de falecimento ou hospitalização sob risco de morte de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.PL 5190/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.PL 4467/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de contribuições ou de tempo de casamento ou união estável.PL 2535/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19, contraída durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).PL 2930/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a pena e o processamento dos crimes contra o patrimônio nos casos em que especifica.PL 4086/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera o disposto no inciso I do art. 1.829 do Código Civil Brasileiro.PL 2449/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Dá nova redação ao inciso I do art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, tratando de direitos sucessórios de cônjuges em regime de separação de bens.PL 3536/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.PL 1019/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.PL 107/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a compensação financeira a ser para pela União aos agentes de segurança pública, aos agentes do sistema socioeducativo, aos guardas municipais e aos oficiais de justiça que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2), por terem trabalhado com atividades ligadas diretamente ao enfrentamento da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho; ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Por término de Licença para Acompanhar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span> ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...
DO2 Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento-Geral do Pessoal/Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixadoPORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER OFICIAIS a. P...
SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> da ex-servidora inativa ELAINE RIBEIRO DE CASTRO CERQUEIRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9783/2022 - PROAD resolve: Conceder pensão por morte ao Sr. SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de cônjuge da ex-servido...
DO2 SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de cônjuge da ex-servidora inativa ELAINE RIBEIRO DE CASTRO CERQUEIRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9783/2022 - PROAD resolve: Conceder pensão por morte ao Sr. SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de cônjuge da ex-servido...PORTARIA 512 - SGP, de 9 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de cônjuge da ex-servidora inativa ELAINE RIBEIRO DE CASTRO CERQUEIRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9783/2022 - PROAD resolve: Conceder pensão por morte ao Sr. SERGIO BARBOSA CERQUEIRA, na condição de cônjuge da ex-servido...
nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ANTÔNIO FONSECA PIMENTEL JUNIOR, na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span>, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos ...
DO2 nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ANTÔNIO FONSECA PIMENTEL JUNIOR, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos ...PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Diretoria Executiva de Gestão
nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a ANTÔNIO FONSECA PIMENTEL JUNIOR, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos ...
tarefa GET 356681947, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA LUIZA LEONARDO SOARES, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span>, do ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 17/01/2022,...
DO2 tarefa GET 356681947, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA LUIZA LEONARDO SOARES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 17/01/2022,...PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União/Divisão de Atendimento do RPPU
tarefa GET 356681947, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA LUIZA LEONARDO SOARES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 17/01/2022,...
tarefa GET 1655060007, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à WILLIAM CRISTOVÃO LEIROZ, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span>PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atr...
DO2 tarefa GET 1655060007, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à WILLIAM CRISTOVÃO LEIROZ, na qualidade de CônjugePORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atr...PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União/Divisão de Atendimento do RPPU
tarefa GET 1655060007, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à WILLIAM CRISTOVÃO LEIROZ, na qualidade de CônjugePORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atr...
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000960/2022-12, resolve: Conceder pensão à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span> ANDREA LIMA DE SOUZA DUTRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 31.01.2021 do ex-serv...
DO2 à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000960/2022-12, resolve: Conceder pensão à Cônjuge ANDREA LIMA DE SOUZA DUTRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 31.01.2021 do ex-serv...PORTARIA Nº 658, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/Coordenação de Administração
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000960/2022-12, resolve: Conceder pensão à Cônjuge ANDREA LIMA DE SOUZA DUTRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 31.01.2021 do ex-serv...
seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a DIANA MARIA DE FARIAS GAMA, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span>tor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.590, de 27/10/2021, DOU nº 204, de 28 de outubro de 2021 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03...
DO2 seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a DIANA MARIA DE FARIAS GAMA, na qualidade de Cônjugetor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.590, de 27/10/2021, DOU nº 204, de 28 de outubro de 2021 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03...PORTARIA HFB Nº 461, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/Hospital Federal de Bonsucesso
seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a DIANA MARIA DE FARIAS GAMA, na qualidade de Cônjugetor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.590, de 27/10/2021, DOU nº 204, de 28 de outubro de 2021 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03...
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002914/2022-40, resolve: Conceder Pensão à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span> divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente IRANI BLADY COUTINHO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17...
DO2 à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002914/2022-40, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente IRANI BLADY COUTINHO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17...PORTARIA Nº 684, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/Coordenação de Administração
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002914/2022-40, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente IRANI BLADY COUTINHO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17...
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003037/2022-24, resolve: Conceder pensão à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span> ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06.02.2022 do ex-se...
DO2 à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003037/2022-24, resolve: Conceder pensão à Cônjuge ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06.02.2022 do ex-se...PORTARIA Nº 680, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro/Coordenação de Administração
à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003037/2022-24, resolve: Conceder pensão à Cônjuge ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06.02.2022 do ex-se...
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para FRANCISCA FIRMINO DE ALMEIDA DA SILVA como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea ...
DO2 artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para FRANCISCA FIRMINO DE ALMEIDA DA SILVA como cônjuge suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea ...PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão Administrativa
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para FRANCISCA FIRMINO DE ALMEIDA DA SILVA como cônjuge suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea ...
ocorrido em 05.05.2022, pensão a MARIA VITÓRIA COSTA PEREIRA, CPF nº 094.649.133-04, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span>tências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de ...
DO2 ocorrido em 05.05.2022, pensão a MARIA VITÓRIA COSTA PEREIRA, CPF nº 094.649.133-04, na qualidade de Cônjugetências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de ...PORTARIA Nº 73, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão
ocorrido em 05.05.2022, pensão a MARIA VITÓRIA COSTA PEREIRA, CPF nº 094.649.133-04, na qualidade de Cônjugetências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de ...
MARIA DE NAZARE SILVA E SILVA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Cônjuge</span> do ex-servidor público federal, Sr. Carlos Augusto de Jesus e Silva, matrícula SIAPE nº 0388217, falecido em 27/03/2022, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME Nº 424/2020. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 27/03/2022. JAIME VIANA DE SOUSA Reitor em exercício
DO2 MARIA DE NAZARE SILVA E SILVA, Cônjuge do ex-servidor público federal, Sr. Carlos Augusto de Jesus e Silva, matrícula SIAPE nº 0388217, falecido em 27/03/2022, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME Nº 424/2020. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 27/03/2022. JAIME VIANA DE SOUSA Reitor em exercícioPORTARIA Nº 858, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia
MARIA DE NAZARE SILVA E SILVA, Cônjuge do ex-servidor público federal, Sr. Carlos Augusto de Jesus e Silva, matrícula SIAPE nº 0388217, falecido em 27/03/2022, considerando art. 215; o inciso I, artigo 217; da Lei 8.112/90, c/c art. 3º e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Portaria ME Nº 424/2020. Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir 27/03/2022. JAIME VIANA DE SOUSA Reitor em exercício
.° 23072.233820/2022-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Maria do Socorro Nunes Pereira, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> doPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...
DO2 .° 23072.233820/2022-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Maria do Socorro Nunes Pereira, cônjuge doPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...PORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Departamento de Administração de Pessoal
.° 23072.233820/2022-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Maria do Socorro Nunes Pereira, cônjuge doPORTARIA Nº 4.879, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.23382...
.° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Helena Teles Boreli, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> do ex-servidoretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ...
DO2 .° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Helena Teles Boreli, cônjuge do ex-servidoretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ...PORTARIA Nº 4.876, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Departamento de Administração de Pessoal
.° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Helena Teles Boreli, cônjuge do ex-servidoretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.232479/2022-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ...
consta do Processo nº 23066.024518/2022-93, resolve: Conceder pensão vitalícia a SÔNIA MIRANDA PÓVOAS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> do ex-servidor HEITOR DOURADO PORTELLA POVOAS, matrícula SIAPE nº 0281767, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com 29% (vinte e ...
DO2 consta do Processo nº 23066.024518/2022-93, resolve: Conceder pensão vitalícia a SÔNIA MIRANDA PÓVOAS, cônjuge do ex-servidor HEITOR DOURADO PORTELLA POVOAS, matrícula SIAPE nº 0281767, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com 29% (vinte e ...PORTARIA Nº 725, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Bahia/Coordenação de Gestão de Pessoas
consta do Processo nº 23066.024518/2022-93, resolve: Conceder pensão vitalícia a SÔNIA MIRANDA PÓVOAS, cônjuge do ex-servidor HEITOR DOURADO PORTELLA POVOAS, matrícula SIAPE nº 0281767, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Denominação Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com 29% (vinte e ...
14022.167248/2022-20, resolve: Art. 1º  Conceder pensão à ALTENIS SOUSA SANTOS DE CASTRO, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span>Portaria CGBEN/ME nº 7.155, de 24 de Junho de 2022  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SEC...
DO2 14022.167248/2022-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALTENIS SOUSA SANTOS DE CASTRO, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 7.155, de 24 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SEC...Portaria CGBEN/ME nº 7.155, de 24 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
14022.167248/2022-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ALTENIS SOUSA SANTOS DE CASTRO, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 7.155, de 24 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SEC...
14022.168375/2022-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA XAVIER MOREIRA, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃ...
DO2 14022.168375/2022-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA XAVIER MOREIRA, na qualidade de cônjuge 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃ...Portaria CGBEN/ME nº 6.625, de 9 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
14022.168375/2022-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRA MARIA XAVIER MOREIRA, na qualidade de cônjuge 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃ...
10880.101422/2022-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA DOS SANTOS PONTES, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span>Portaria CGBEN/ME nº 6.639, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETAR...
DO2 10880.101422/2022-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA DOS SANTOS PONTES, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 6.639, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETAR...Portaria CGBEN/ME nº 6.639, de 9 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
10880.101422/2022-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA DOS SANTOS PONTES, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 6.639, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETAR...
14022.158735/2022-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO ROSÁRIO SILVA CONCEIÇÃO, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span>Portaria CGBEN/ME nº 6.764, de 13 de Junho de 2022   O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA S...
DO2 14022.158735/2022-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO ROSÁRIO SILVA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 6.764, de 13 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA S...Portaria CGBEN/ME nº 6.764, de 13 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
14022.158735/2022-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO ROSÁRIO SILVA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjugePortaria CGBEN/ME nº 6.764, de 13 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA S...
14022.172637/2022-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA AUXILIADORA DAVID BRITO, na qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>cônjuge</span> separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor EVERTON FERNANDES SENA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0091446, do qu...
DO2 14022.172637/2022-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA AUXILIADORA DAVID BRITO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor EVERTON FERNANDES SENA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0091446, do qu...Portaria CGBEN/ME nº 7.144, de 24 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
14022.172637/2022-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLAUDIA AUXILIADORA DAVID BRITO, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor EVERTON FERNANDES SENA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0091446, do qu...