Camara Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PL 1106/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Senado Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.PLS 277/2018
Marta Suplicy
Última movimentação 27/02/2019 - Proposição
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Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre inovações tecnológicas na prevenção, diagnóstico e tratamento do Câncer.REQ 10/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.PL 3207/2021
Senado Federal
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a suspensão da produção de remédios contra câncer.RIC 1239/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).PL 5980/2016
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Última movimentação 22/12/2021 - Proposição
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Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Eventos, como exposição, diagnóstico e educação, para o combate ao câncer no Brasil, na Semana do Câncer.REQ 6/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Última movimentação 22/03/2022 - Proposição
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Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário, para a discussão de temas importantes no combate ao câncer no Brasil, na Semana do Câncer.REQ 3/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Última movimentação 22/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a obrigação do Sistema Único de Saúde em oferecer os exames que especifica para confirmação da hipótese diagnóstica de câncer.PL 1880/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 13/2021, para inclusão de representante da ONCOGUIA na audiência pública para debater a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.REQ 17/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 19/08/2021 - Proposição
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Camara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.PL 610/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a retirada de tramitação da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.REQ 2244/2021
IGOR TARCIANO TIMO
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.PL 1411/2019
MAGDA MOFATTO HON
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência dos Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º, bem como para determinar que as ações de assistência social prestadas às pessoas com câncer e a seus familiares possam ser apoiadas com recursos captados por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).PL 1900/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.EMP 3/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.EMP 2/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º para substituir o Ministério da Saúde pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na coordenação da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.EMP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Senado Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.PLS 277/2018
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.PL 5119/2016
CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.PL 269/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.
, com os seguintes convidados: I Representante do Ministério da Saúde;
II Representante do INCA;
III Representante do CONASS;
IV Representante do CONASEMS;
V Representante do Observatório da Oncologia.REQ 13/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.PL 4812/2016
RONALDO CARLETTO
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a realização de técnicas e tratamentos que possam resguardar a capacidade reprodutiva do paciente com câncer.PL 1208/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Camara Estabelece como critério de
desempate em concursos públicos a
preferência para candidata do sexo
feminino em tratamento ou em
período de remissão de câncer .PL 3245/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.PL 2371/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.PL 1027/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Última movimentação 09/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.PL 922/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga, as providências necessárias para
acelerar os processos de Parceria para o
Desenvolvimento Produtivo (PDP) para
produção de medicamentos, especialmente
aqueles destinados ao tratamento e prevenção
do câncer.INC 1495/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Camara Solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, sobre falta de verba para fabricação de remédios e insumos pelo IPEN para tratamento e diagnóstico de câncer.RIC 1200/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer.PLP 63/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Última movimentação 06/05/2022 - Proposição
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Camara Determina que todos os valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei destinados à União serão utilizados no combate ao câncer.PL 4021/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 03/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer.PL 2560/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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