Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.REQ 55/2021
Aprovado, com a inclusão de convites aos senhores: Representante do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados, e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE); Professor José Pastor; Professor Pedro Nery; e Bruno Bianco, Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.
Votado em 25/05/2022 - Votação
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Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.PL 3598/2019
Senado Federal
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica.PL 4872/2020
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.PL 6207/2013
WALTER MEYER FELDMAN
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.PL 1240/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 27/06/2022 - Proposição
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Camara Institui a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e bicicletas por pessoas físicas que prestem serviço de transporte remunerado privado individual, bem como material individual de proteção.PL 2737/2021
DARCI DE MATOS
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.PL 5036/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
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Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
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Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°170, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 132/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Senado "Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".SUG 21/2020
Programa e-Cidadania
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.PL 5541/2020
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Senado Institui o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.PRS 27/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Senado Institui o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.PRS 27/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Camara Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.PL 2783/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os desafios da bicicleta elétrica no Brasil e a equiparação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bicicletas elétricas com o de bicicletas de propulsão humana.REQ 86/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças.PL 5368/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas.PL 4479/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana.PL 3274/2019
ADRIANO ELI CORRÊA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.PL 3500/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.PL 5155/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 16/10/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.PL 4199/2012
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Camara Esta Lei isenta as bicicletas classificadas na posição 8712.00.10 da Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep.PL 293/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Senado Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 87/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.PL 4009/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.PL 1836/2021
RONALDO CARLETTO
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
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Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.PL 3785/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 14/07/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.PL 2764/2015
Senado Federal
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PL 3599/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Senado Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.PL 5227/2019
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Última movimentação 12/12/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.SBT 1/0
HEITOR JOSE SCHUCH
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.PL 6802/2017
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.PL 71/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de propaganda eleitoral por meio da utilização de bandeiras ao longo das vias públicas.PL 5564/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Leila Barros
Última movimentação 10/03/2020 - Proposição
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Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual.PL 5341/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 09/10/2019 - Proposição
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Camara Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.PL 1504/2022
DARCI DE MATOS
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.PL 1887/2021
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digitalSBT 2/0
RODRIGO COELHO
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.PL 3084/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona, quando adquiridos pelos entregadores de encomendas, pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de entregas por meio de aplicativos ou sites na internet, por telefone ou por outros meios.PL 1537/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, providências necessárias para que seja revista a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera para menos o imposto sobre importação de bicicletas.INC 150/2021
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que trabalhadores que optem pelo uso de bicicleta para se deslocar no percurso residência-trabalho e vice-versa para evitar contaminação pela Covid-19 possa perceber o vale-transporte em espécie enquanto perdurar o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).PL 2884/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Sugere a edição de regulamentação da Lei nº 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil.INC 584/2021
RONALDO CARLETTO
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Senado Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3066/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Última movimentação 05/07/2019 - Proposição
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Senado Institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3066/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Última movimentação 05/07/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 2971/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 05/07/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 3410/2020
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 4135/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 05/02/2020 - Proposição
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Camara Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.SBT 1/0
RODRIGO COELHO
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e altera a Lei nº 10.685, de 30 de abril de 2004, para prever alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes nas importações e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes, peças e acessórios.PL 3289/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Camara Parecer pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.783, DE 2019, que diispõe da autorização e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.SBT 1/0
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 04/10/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas.PL 4395/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.PL 4246/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Última movimentação 03/12/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.PL 4658/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Última movimentação 03/09/2019 - Proposição
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Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.PL 6412/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Última movimentação 03/02/2020 - Proposição
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Camara Sugere alteração da Resolução nº 955/2022 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, para incluir a permissão para o transporte de caiaques.INC 1374/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
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DO1 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 Dupla 6,0 75,60 9 Motocicletas, motonetas, bicicletas atribuições, fundamentado no artigo 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.053175/2022-71: Considerando o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão...DELIBERAÇÃO Nº 190, de 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 Dupla 6,0 75,60 9 Motocicletas, motonetas, bicicletas atribuições, fundamentado no artigo 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.053175/2022-71: Considerando o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão...
30/05/2022 - Pág 93, Edição Nº 101 - DOU
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DO2 cada; estacionamento para aproximadamente 54 vagas para veículos, 26 vagas para motos e 14 vagas para bicicletaso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Ruy ...PORTARIA GAB/SESAI Nº 68, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Especial de Saúde Indígena
cada; estacionamento para aproximadamente 54 vagas para veículos, 26 vagas para motos e 14 vagas para bicicletaso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 615, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, página 107, Seção 1, Edição ordinária, resolve: Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Ruy ...
29/06/2022 - Pág 58, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 Dupla 6,0 16,20 9 Motocicletas, motonetas, bicicletas atribuições, em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte - São Paulo, relativo ao Edital nº 002/2007, explorado pela Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, fundamentada no...DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 6 Dupla 6,0 16,20 9 Motocicletas, motonetas, bicicletas atribuições, em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte - São Paulo, relativo ao Edital nº 002/2007, explorado pela Concessionária Autopista Fernão Dias S/A, fundamentada no...
28/06/2022 - Pág 52, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta ... DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa dispor sobre o transporte de cargas ou bicicletas ... Resolução CONTRAN que recebeu o nº 955/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletasATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta ... DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa dispor sobre o transporte de cargas ou bicicletas ... Resolução CONTRAN que recebeu o nº 955/2022, cuja ementa é: "Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas
25/05/2022 - Pág 446, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 carroceria, admitida a utilização de suportes adaptadores; II - no caso de transporte de cargas ou bicicletas ... ) veículo registrado sem possuir qualquer uma das placas; b) veículo efetuando transporte de carga, bicicleta de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no terr...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
carroceria, admitida a utilização de suportes adaptadores; II - no caso de transporte de cargas ou bicicletas ... ) veículo registrado sem possuir qualquer uma das placas; b) veículo efetuando transporte de carga, bicicleta de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no terr...
24/06/2022 - Pág 57, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 . 7º 4011.40.00 -Do tipo utilizado em motocicletas 16 12,8 Art. 7º 4011.50.00 -Do tipo utilizado em bicicletas ... Outros 16 12,8 Art. 7º 4012.20.00 -Pneumáticos usados 16 12,8 Art. 7º 4013.20.00 -Do tipo utilizado em bicicletas ... 14 BK 11,2 Art. 7º 8512.10.00 -Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas ... 8711.60.00 -Com motor elétrico para propulsão 20 16 Art. 7º 8711.90.00 -Outros 20 16 Art. 7º 8712.00.10 BicicletasRESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
. 7º 4011.40.00 -Do tipo utilizado em motocicletas 16 12,8 Art. 7º 4011.50.00 -Do tipo utilizado em bicicletas ... Outros 16 12,8 Art. 7º 4012.20.00 -Pneumáticos usados 16 12,8 Art. 7º 4013.20.00 -Do tipo utilizado em bicicletas ... 14 BK 11,2 Art. 7º 8512.10.00 -Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas ... 8711.60.00 -Com motor elétrico para propulsão 20 16 Art. 7º 8711.90.00 -Outros 20 16 Art. 7º 8712.00.10 Bicicletas
24/05/2022 - Pág 39, Edição Nº 97 - DOU
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DO1 aeronáuticas, espaciais, náuticas, caminhões, utilitários, motocicletas, motonetas e veículos de passeio, bicicletas sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1310 (25592817), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalari...Despachos de 20 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
aeronáuticas, espaciais, náuticas, caminhões, utilitários, motocicletas, motonetas e veículos de passeio, bicicletas sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1310 (25592817), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalari...
22/06/2022 - Pág 92, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 2022 23/06/2023 8714.96.00 001 0 Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco), para bicicletasRESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*) Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confe...RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
2022 23/06/2023 8714.96.00 001 0 Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco), para bicicletasRESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*) Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confe...
22/06/2022 - Pág 39, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 Inciso 2 24/06/2022 23/06/2023 001 0 Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco), para bicicletasolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outu...RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Inciso 2 24/06/2022 23/06/2023 001 0 Pedivelas e suas partes, exceto as de peça única (monobloco), para bicicletasolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outu...
21/06/2022 - Pág 38, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, pneus novos: a) exclusivos para bicicletas ... excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, pneus novos: a) exclusivos para bicicletasetembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 20...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, pneus novos: a) exclusivos para bicicletas ... excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, pneus novos: a) exclusivos para bicicletasetembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 20...
20/05/2022 - Pág 51, Edição Nº 95 - DOU
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DO1 7315.11.00 004 0 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas ... . 2º, inciso 1 01/06/2022 31/05/2023 8714.91.00 001 0 Quadros, de aço cromo-molibdênio (4130), para bicicletas ... unidades Art. 2º, inciso 1 01/06/2022 31/05/2023 8714.91.00 002 0 Quadros, de fibra de carbono, para bicicletasRESOLUÇÃO GECEX Nº 349, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
7315.11.00 004 0 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas ... . 2º, inciso 1 01/06/2022 31/05/2023 8714.91.00 001 0 Quadros, de aço cromo-molibdênio (4130), para bicicletas ... unidades Art. 2º, inciso 1 01/06/2022 31/05/2023 8714.91.00 002 0 Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas
20/05/2022 - Pág 42, Edição Nº 95 - DOU
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DO1 com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 14,40 9 Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 071, de 13 de junho de 2022 e no que consta dos processos nº 50500.095208/2021-79 e nº 50500.088763/2021-44; CONSIDERANDO o disposto nos Capítulos 17 e 21 do Contrato de Concessão nº 01/2020;...DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 14,40 9 Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 071, de 13 de junho de 2022 e no que consta dos processos nº 50500.095208/2021-79 e nº 50500.088763/2021-44; CONSIDERANDO o disposto nos Capítulos 17 e 21 do Contrato de Concessão nº 01/2020;...
14/06/2022 - Pág 59, Edição Nº 112 - DOU
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DO2 Machado Macedo; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletasileiro (CTB), o art. 3º do Anexo da Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso V do art. 36 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017058/2022...PORTARIA Nº 643, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Machado Macedo; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletasileiro (CTB), o art. 3º do Anexo da Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso V do art. 36 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017058/2022...
09/06/2022 - Pág 45, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 /SUFRAMA e Parecer de Economia nº 91/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, para produção de PNEUMÁTICO PARA BICICLETARIA SUFRAMA Nº 277, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições leg...PORTARIA SUFRAMA Nº 277, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
/SUFRAMA e Parecer de Economia nº 91/2022/COAPA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, para produção de PNEUMÁTICO PARA BICICLETARIA SUFRAMA Nº 277, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições leg...
08/06/2022 - Pág 60, Edição Nº 108 - DOU
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DO2 : Leimar Mafort; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, BicicletasPORTARIA Nº 646, DE 31 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe conferem os arts. 9º e 13, § 1º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CT...PORTARIA Nº 646, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
: Leimar Mafort; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, BicicletasPORTARIA Nº 646, DE 31 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe conferem os arts. 9º e 13, § 1º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CT...
08/06/2022 - Pág 39, Edição Nº 108 - DOU
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DO2 Machado Macedo; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletasileiro (CTB), o art. 3º do Anexo da Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso V do art. 36 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017058/2022...PORTARIA Nº 643, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
Machado Macedo; c) Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletasileiro (CTB), o art. 3º do Anexo da Resolução CONTRAN nº 883, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso V do art. 36 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.017058/2022...
08/06/2022 - Pág 38, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 39,60 9 Motocicletas, motonetas e bicicletasportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/RJ, trecho Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, relativo ao Edital nº 004/2007, explorado pela concessi...DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 6 Dupla 6 39,60 9 Motocicletas, motonetas e bicicletasportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/RJ, trecho Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, relativo ao Edital nº 004/2007, explorado pela concessi...
07/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 caminhão-trator com semireboque 6 Dupla 6,0 49,80 53,40 40,80 31,80 44,40 32,40 9 Motocicletas, motonetas e bicicletasDELIBERAÇÃO Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 062, de 3 de junho de 2022, e no que consta dos Proce...DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
caminhão-trator com semireboque 6 Dupla 6,0 49,80 53,40 40,80 31,80 44,40 32,40 9 Motocicletas, motonetas e bicicletasDELIBERAÇÃO Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 062, de 3 de junho de 2022, e no que consta dos Proce...
07/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 parada e estações estejam conectados com ciclovias e ciclofaixas e que disponham de estacionamentos de bicicletastabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró-Transporte Setor Privado, (REFROTA) e (RETREM). O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
parada e estações estejam conectados com ciclovias e ciclofaixas e que disponham de estacionamentos de bicicletastabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró-Transporte Setor Privado, (REFROTA) e (RETREM). O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das...
02/06/2022 - Pág 47, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 SPR/SUFRAMA, para produção de FILTRO DE AR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETAPORTARIA SUFRAMA Nº 264, DE 31 DE MAIO DE 2022 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições le...PORTARIA SUFRAMA Nº 264, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
SPR/SUFRAMA, para produção de FILTRO DE AR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETAPORTARIA SUFRAMA Nº 264, DE 31 DE MAIO DE 2022 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições le...
02/06/2022 - Pág 102, Edição Nº 104 - DOU
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