84 resultados encontrados

KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais funcionais da União administrados pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal, destinados à moradia dos Deputados Federais e dos Senadores e dá outras providências.PL 5893/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública, e dá outras providências.PL 3417/2015
GIOVANI CHERINI
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.PRLP 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a requisição administrativa, pelo Poder Público, de bens móveis, imóveis, serviços e insumos de saúde, de propriedade particular, para utilização em serviços de saúde destinados ao combate à pandemia.PL 753/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação/oneração de bens imóveis gravados com a cláusula restritiva de incomunicabilidade.PL 5022/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.PL 2669/2019
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Veda a cobrança, sem consentimento expresso e inequívoco do adquirente, de serviço de assessoria técnica imobiliária (SATI) nos contratos de alienação de bens imóveis.PL 6453/2016
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.PL 584/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.PL 2823/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa”PL 369/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei 5.474, de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis.PL 4262/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Revoga a alínea "b"do inciso I, do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND, na alienação ou oneração, de bem imóvel ou direito a ele relativo.PL 2213/2020
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 6234/2019, que dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.REQ 182/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.PL 3135/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.PL 4758/2020
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Permite a extinção de tributos federais mediante a dação em pagamento de instalações e equipamentos destinados ao combate à COVID-19PL 1509/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.PL 4334/2020
JOSE MARIO SCHREINER
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre o registro da transmissão direta, mediante ato oneroso, de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, entre delegatárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.PL 6234/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.PL 1188/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDUARDO VALVERDE ARAÚJO ALVES
Camara Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências.PL 3351/2004
EDUARDO VALVERDE ARAÚJO ALVES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.PL 1435/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.PLS 768/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias.PLS 768/2015
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.PL 1026/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências, para permitir a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a título gratuito, nas hipóteses que arrola.PL 1823/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências, para permitir a cessão de uso de espaços físicos dos referidos bens, a título gratuito, nas hipóteses que arrola.PL 1823/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.PL 5587/2019
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.PLP 111/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Autoriza ao executado a substituição da penhora em dinheiro ou de depósito judicial, em execuções fiscais, por fiança bancária, seguro garantia ou bens imóveis, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2408/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.PL 7940/2017
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.PL 1733/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.PLP 67/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o uso imediato de bens imóveis e infungíveis apreendidos para destinação ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab).PLC 111/2017
Câmara dos Deputados
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.PL 1082/2011
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.PL 7323/2017
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para estabelecer a locação de interesse social de bens imóveis da União não utilizados em serviço público.PL 2053/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências, a fim de estabelecer novo marco para os terrenos de marinha.PL 5553/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Permite a atualização, na declaração anual de ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, do valor dos bens imóveis pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos anos de 1998 a 2018.PLS 84/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre gestão de bens imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.PL 5135/2020
Poder Executivo
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas GeraisPL 1995/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.CVO 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.PL 7779/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera o artigo 31 da "Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n os 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2 o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências;” e acrescenta o artigo 86-A na “ Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 , que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências".PL 2660/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.PL 1730/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.PLP 37/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis.PL 4001/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
NORMA AYUB ALVES
Camara Reajusta os valores da tabela progressiva mensal e da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cria mecanismo de atualização automática na mesma data em que forem reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo mesmo percentual de correção, e permite que os imóveis sejam corrigidos pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeitos de informação na declaração de rendimentos e de apuração de ganho de capital.PL 3737/2019
NORMA AYUB ALVES
Senado Federal
Camara Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.PL 458/2021
Senado Federal
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre a atualização monetária dos bens imóveis declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e dá outras providênciasPL 6470/2016
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2020, ano calendário de 2019.PL 3977/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1026 de 2022 que "Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos".REQ 646/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.SBT 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.SBT 2/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.SBT 2/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ou sua aquisição - ITBI.PL 1414/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.PL 3753/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física.PL 3991/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
2.112.643 Alienação de Bens Móveis 2.194.056 2.194.056 13.689 0,62 111.148 5,07 2.082.908 Alienação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> 211.569 211.569 23.116 10,93 181.835 85,95 29.735 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 95.001.165 95.001.16516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso d...
DO1 2.112.643 Alienação de Bens Móveis 2.194.056 2.194.056 13.689 0,62 111.148 5,07 2.082.908 Alienação de Bens ... Imóveis 211.569 211.569 23.116 10,93 181.835 85,95 29.735 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 95.001.165 95.001.16516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso d...PORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
2.112.643 Alienação de Bens Móveis 2.194.056 2.194.056 13.689 0,62 111.148 5,07 2.082.908 Alienação de Bens ... Imóveis 211.569 211.569 23.116 10,93 181.835 85,95 29.735 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 95.001.165 95.001.16516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso d...
Engenharia e Construção (DEC) à reversão proposta; e i. que as Instruções Gerais sobre Desincorporação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, aprovadas pela ... Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e do art. 22 das Instruções Gerais sobre Desincorporação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, a reversão à SPU
DO1 Engenharia e Construção (DEC) à reversão proposta; e i. que as Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, aprovadas pela ... Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e do art. 22 das Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, a reversão à SPUDESPACHO Nº 572, DE 18 de julho de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante
Engenharia e Construção (DEC) à reversão proposta; e i. que as Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, aprovadas pela ... Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e do art. 22 das Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), 2ª edição, a reversão à SPU
Engenharia e Construção (DEC) e o contido no art. 12 das Instruções Gerais Sobre Desincorporação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), aprovadas pela Portaria -DESPACHO Nº 564, DE 7 de julho de 2022 ASSUNTO: Disponibilização de bem imóvel ...
DO1 Engenharia e Construção (DEC) e o contido no art. 12 das Instruções Gerais Sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), aprovadas pela Portaria -DESPACHO Nº 564, DE 7 de julho de 2022 ASSUNTO: Disponibilização de bem imóvel ...DESPACHO Nº 564, DE 7 de julho de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante
Engenharia e Construção (DEC) e o contido no art. 12 das Instruções Gerais Sobre Desincorporação de Bens ... Imóveis da União Administrados pelo Comando do Exército (EB 10-IG-04.005), aprovadas pela Portaria -DESPACHO Nº 564, DE 7 de julho de 2022 ASSUNTO: Disponibilização de bem imóvel ...
serviços; ou II - R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para administração de grupos referenciados em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span>.RESOLUÇÃO BCB Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Bra...
DO1 serviços; ou II - R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para administração de grupos referenciados em bens ... imóveis.RESOLUÇÃO BCB Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Bra...RESOLUÇÃO BCB Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
serviços; ou II - R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para administração de grupos referenciados em bens ... imóveis.RESOLUÇÃO BCB Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Bra...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> vinculados à concessões de usinas hidrelétricas, ao cálculo da parcela dos investimentos vinculados ... CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS O MAPEAMENTO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENS IMÓVEIS</span> E DAS ÁREAS VINCULADOS À CONCESSÃO DE USINAS ... Este capítulo estabelece os procedimentos para o mapeamento dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens imóveis</span> e das áreas vinculados à ... concessão de usinas hidrelétricas. § 1º Para efeito desta resolução, consideram-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens imóveis</span> vinculados ... Os levantamentos para a caracterização dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens imóveis</span> e das áreas vinculados à concessão devem ser
DO1 imóveis vinculados à concessões de usinas hidrelétricas, ao cálculo da parcela dos investimentos vinculados ... CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS O MAPEAMENTO DOS BENS IMÓVEIS E DAS ÁREAS VINCULADOS À CONCESSÃO DE USINAS ... Este capítulo estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à ... concessão de usinas hidrelétricas. § 1º Para efeito desta resolução, consideram-se bens imóveis vinculados ... Os levantamentos para a caracterização dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão devem serRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.027, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
imóveis vinculados à concessões de usinas hidrelétricas, ao cálculo da parcela dos investimentos vinculados ... CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS O MAPEAMENTO DOS BENS IMÓVEIS E DAS ÁREAS VINCULADOS À CONCESSÃO DE USINAS ... Este capítulo estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à ... concessão de usinas hidrelétricas. § 1º Para efeito desta resolução, consideram-se bens imóveis vinculados ... Os levantamentos para a caracterização dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão devem ser
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2022 Autoriza a doação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens imóveis</span> do Incra à Secretaria de Patrimônio ... no art. 21, da Lei nº 13.001, de 2014; Considerando a necessidade de reduzir gastos com a gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> do Incra que não estão sendo utilizados; Considerando que com a doação dos imóveis a Autarquia
DO1 RESOLUÇÃO Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2022 Autoriza a doação de bens imóveis do Incra à Secretaria de Patrimônio ... no art. 21, da Lei nº 13.001, de 2014; Considerando a necessidade de reduzir gastos com a gestão de bens ... imóveis do Incra que não estão sendo utilizados; Considerando que com a doação dos imóveis a AutarquiaRESOLUÇÃO Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2022 Autoriza a doação de bens imóveis do Incra à Secretaria de Patrimônio ... no art. 21, da Lei nº 13.001, de 2014; Considerando a necessidade de reduzir gastos com a gestão de bens ... imóveis do Incra que não estão sendo utilizados; Considerando que com a doação dos imóveis a Autarquia
6.3.1.3.01.01.001 Materiais de Expediente 10.000,00 6.3.1.3.01.01.012 Materiais para Manutenção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> 10.000,00 6.3.1.3.01.01.013 Materiais de Copa e Cozinha 5.000,00 6.3.1.3.01.01.015 Gêneros de ... 6.3.1.3.02.01.026 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos 78.000,00 6.3.1.3.02.01.027 Locação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> 17.000,00 6.3.1.3.02.01.036 Serviços de Telecomunicações 5.000,00 6.3.1.3.02.01.040 Publicações
DO1 6.3.1.3.01.01.001 Materiais de Expediente 10.000,00 6.3.1.3.01.01.012 Materiais para Manutenção de Bens ... Imóveis 10.000,00 6.3.1.3.01.01.013 Materiais de Copa e Cozinha 5.000,00 6.3.1.3.01.01.015 Gêneros de ... 6.3.1.3.02.01.026 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos 78.000,00 6.3.1.3.02.01.027 Locação de Bens ... Imóveis 17.000,00 6.3.1.3.02.01.036 Serviços de Telecomunicações 5.000,00 6.3.1.3.02.01.040 PublicaçõesRESOLUÇÃO CRCMG Nº 449, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
6.3.1.3.01.01.001 Materiais de Expediente 10.000,00 6.3.1.3.01.01.012 Materiais para Manutenção de Bens ... Imóveis 10.000,00 6.3.1.3.01.01.013 Materiais de Copa e Cozinha 5.000,00 6.3.1.3.01.01.015 Gêneros de ... 6.3.1.3.02.01.026 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos 78.000,00 6.3.1.3.02.01.027 Locação de Bens ... Imóveis 17.000,00 6.3.1.3.02.01.036 Serviços de Telecomunicações 5.000,00 6.3.1.3.02.01.040 Publicações
utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> alcançados pelas coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais definem as coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais defin...
DO1 utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens ... imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais definem as coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais defin...DECISÃO SUFER Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens ... imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais definem as coordenadas planas descritas nos anexos a esta Portaria, as quais defin...
Estoque Substituto JOHN WESLEY LOPES DA SILVA ***.040.983-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> Titular ELVIS ANDRADE DE ARAÚJO ***.372.903-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> Substituto ANTONIO ADRIANO SEMIÃO NASCIMENTO ***.353.633-** Gestor de Pessoal Titular NATÁLIA
DO2 Estoque Substituto JOHN WESLEY LOPES DA SILVA ***.040.983-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens ... Imóveis Titular ELVIS ANDRADE DE ARAÚJO ***.372.903-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens ... Imóveis Substituto ANTONIO ADRIANO SEMIÃO NASCIMENTO ***.353.633-** Gestor de Pessoal Titular NATÁLIAPORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 224, de 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Estoque Substituto JOHN WESLEY LOPES DA SILVA ***.040.983-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens ... Imóveis Titular ELVIS ANDRADE DE ARAÚJO ***.372.903-** Responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens ... Imóveis Substituto ANTONIO ADRIANO SEMIÃO NASCIMENTO ***.353.633-** Gestor de Pessoal Titular NATÁLIA
contribuinte, no País ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span>, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determinecessárias à realização da transação dos créditos tributários sob adm...
DO1 contribuinte, no País ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de bens ... imóveis, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determinecessárias à realização da transação dos créditos tributários sob adm...PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
contribuinte, no País ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de bens ... imóveis, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determinecessárias à realização da transação dos créditos tributários sob adm...
consulta formulada pelo Ministro de Estado da Economia, que pede seja esclarecido se a integralização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> públicos em fundos de investimento imobiliário, conforme autorizado pelo art. 20 da Lei 13.240ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...
DO1 consulta formulada pelo Ministro de Estado da Economia, que pede seja esclarecido se a integralização de bens ... imóveis públicos em fundos de investimento imobiliário, conforme autorizado pelo art. 20 da Lei 13.240ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
consulta formulada pelo Ministro de Estado da Economia, que pede seja esclarecido se a integralização de bens ... imóveis públicos em fundos de investimento imobiliário, conforme autorizado pelo art. 20 da Lei 13.240ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidê...
DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENS IMÓVEIS</span> 68.500,00 TOTAL ANULAÇÃO 68.500,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4º da Resolução CRC nº 760/2021, de 02 de dezembro de 2021, que apro...
DO1 DOS BENS IMÓVEIS 68.500,00 TOTAL ANULAÇÃO 68.500,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4º da Resolução CRC nº 760/2021, de 02 de dezembro de 2021, que apro...PORTARIA CRCCE Nº 133, de 28 de Junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
DOS BENS IMÓVEIS 68.500,00 TOTAL ANULAÇÃO 68.500,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 28 de Junho de 2022 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4º da Resolução CRC nº 760/2021, de 02 de dezembro de 2021, que apro...
SERVIÇOS 51.000,00 6.3.1.3.02.01.007 SERVIÇO DE COPA E COZINHA 40.000,00 6.3.1.3.02.01.027 LOCAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IMÓVEIS</span> 11.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 60.000,00 Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura doRESOLUÇÃO CRCMT Nº 490, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Créd...
DO1 SERVIÇOS 51.000,00 6.3.1.3.02.01.007 SERVIÇO DE COPA E COZINHA 40.000,00 6.3.1.3.02.01.027 LOCAÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS 11.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 60.000,00 Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura doRESOLUÇÃO CRCMT Nº 490, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Créd...RESOLUÇÃO CRCMT Nº 490, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
SERVIÇOS 51.000,00 6.3.1.3.02.01.007 SERVIÇO DE COPA E COZINHA 40.000,00 6.3.1.3.02.01.027 LOCAÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS 11.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 60.000,00 Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura doRESOLUÇÃO CRCMT Nº 490, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Créd...
6.3.1.3.02.01.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.000,00 6.3.1.3.02.01.030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BENS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IMÓVEIS</span> 10.000,00 6.3.1.3.02.01.032 SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 25.000,00 6.3.1.3.02.01.034 POSTAGEMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito...
DO1 6.3.1.3.02.01.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.000,00 6.3.1.3.02.01.030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS 10.000,00 6.3.1.3.02.01.032 SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 25.000,00 6.3.1.3.02.01.034 POSTAGEMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito...RESOLUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
6.3.1.3.02.01.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.000,00 6.3.1.3.02.01.030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS ... IMÓVEIS 10.000,00 6.3.1.3.02.01.032 SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 25.000,00 6.3.1.3.02.01.034 POSTAGEMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação de Crédito...
alterar essa característica e for dispensada a posterior cessão; V - transferir o domínio pleno de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> rurais da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para utilização ... em projetos de reforma agrária; VI - ceder provisoriamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens imóveis</span> não-operacionais oriundos da ... aplicação do regime enfitêutico; IV - o recebimento ou recusa de doação e de dação em pagamento, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> não operacionais oriundos da extinta RFFSA sob gestão do Ministério da Economia. § 3º A cessão
DO1 alterar essa característica e for dispensada a posterior cessão; V - transferir o domínio pleno de bens ... imóveis rurais da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para utilização ... em projetos de reforma agrária; VI - ceder provisoriamente bens imóveis não-operacionais oriundos da ... aplicação do regime enfitêutico; IV - o recebimento ou recusa de doação e de dação em pagamento, de bens ... imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA sob gestão do Ministério da Economia. § 3º A cessãoPORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
alterar essa característica e for dispensada a posterior cessão; V - transferir o domínio pleno de bens ... imóveis rurais da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para utilização ... em projetos de reforma agrária; VI - ceder provisoriamente bens imóveis não-operacionais oriundos da ... aplicação do regime enfitêutico; IV - o recebimento ou recusa de doação e de dação em pagamento, de bens ... imóveis não operacionais oriundos da extinta RFFSA sob gestão do Ministério da Economia. § 3º A cessão
Alçadas das empresas Eletrobras vigente; VI - aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> de propriedade de Furnas; VII - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeirasCNPJ nº 23.274.194/0001-19NIRE nº 3330009092-4 EXTRATO DA ATA DA ASSE...
DO1 Alçadas das empresas Eletrobras vigente; VI - aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens ... imóveis de propriedade de Furnas; VII - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeirasCNPJ nº 23.274.194/0001-19NIRE nº 3330009092-4 EXTRATO DA ATA DA ASSE...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Alçadas das empresas Eletrobras vigente; VI - aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens ... imóveis de propriedade de Furnas; VII - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeirasCNPJ nº 23.274.194/0001-19NIRE nº 3330009092-4 EXTRATO DA ATA DA ASSE...
desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões que constituem áreas atribuições regimentais, sobretudo no que lhe confere o inciso XIX do art. 24...
DO1 desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os bens ... imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões que constituem áreas atribuições regimentais, sobretudo no que lhe confere o inciso XIX do art. 24...DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os bens ... imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões que constituem áreas atribuições regimentais, sobretudo no que lhe confere o inciso XIX do art. 24...
, regulará a taxa de 5% (cinco por cento) sobre os ativos em geral e a de 3% (três por cento) sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span> de qualquer natureza. § 2º Os compradores pagarão obrigatoriamente 5% (cinco por cento) sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, ...
DO1 , regulará a taxa de 5% (cinco por cento) sobre os ativos em geral e a de 3% (três por cento) sobre bens ... imóveis de qualquer natureza. § 2º Os compradores pagarão obrigatoriamente 5% (cinco por cento) sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, ...INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
, regulará a taxa de 5% (cinco por cento) sobre os ativos em geral e a de 3% (três por cento) sobre bens ... imóveis de qualquer natureza. § 2º Os compradores pagarão obrigatoriamente 5% (cinco por cento) sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, ...
contribuinte, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>imóveis</span>, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determineiro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Portaria disciplina os critérios ...
DO1 contribuinte, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de bens ... imóveis, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determineiro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Portaria disciplina os critérios ...PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
contribuinte, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação, instruída: a) no caso de bens ... imóveis, com cópia da certidão de inteiro teor da matrícula atualizada ou outro instrumento que determineiro de 2014, resolve: Art. 1º Esta Portaria disciplina os critérios ...
e Conservação de Bens Móveis R$13.078,27 6.2.2.1.1.01.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bens</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Imóveis</span> R$52.695,59 6.2.2.1.1.01.04.047 - Seguros de Bens Móveis R$963,61 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - TRIBUTOSOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Aprova a abertura de Créd...
DO1 e Conservação de Bens Móveis R$13.078,27 6.2.2.1.1.01.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens ... Imóveis R$52.695,59 6.2.2.1.1.01.04.047 - Seguros de Bens Móveis R$963,61 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - TRIBUTOSOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Aprova a abertura de Créd...RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
e Conservação de Bens Móveis R$13.078,27 6.2.2.1.1.01.04.043 - Reparos, Manutenção e Conservação de Bens ... Imóveis R$52.695,59 6.2.2.1.1.01.04.047 - Seguros de Bens Móveis R$963,61 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - TRIBUTOSOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Aprova a abertura de Créd...