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PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Camara Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.PL 14/1999
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rocha e outros que solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PL 1661/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1505/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários e postos de atendimentos de transportes públicosPL 1192/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinaçãoPL 1234/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1441/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.PL 1759/2021
GASTÃO DIAS VIEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 756/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para regulamentar o compartilhamento voluntário de dados bancários, de investimentos e de seguros dos correntistas com outras pessoas físicas ou jurídicas.PL 4963/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a inclusão dos bancários e todos os profissionais que atuam nos bancos entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 347/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada.SBT 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.PL 501/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 2959/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.PLP 230/2019
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.PLP 87/2021
DARCI DE MATOS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Limita a extensão do sigilo bancário para obstar sua incidência sobre operações realizadas por instituições financeiras oficiais quando elas se valham de fontes de captação alimentadas por recursos públicos ou contribuições parafiscais.PLP 427/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Determina a disponibilização de linhas de empréstimo pessoal, no valor correspondente a até vinte salários mínimos, a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas regulamentada pela Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.PL 894/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Assegura ao consumidor o direito à suspensão da exigibilidade do pagamento de prestações, relativas empréstimos ou financiamentos bancários, que se vencerem durante o estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 2496/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de prestações, relativas a empréstimos e financiamentos bancários que vencerem durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 .PL 4653/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária, por até cento e vinte dias, do pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil-BNB – “CrediAmigo”, Banco da Amazônia - BASA e BNDES - Microcrédito), e estabelece a vedação da rescisão unilateral dos contratos de financiamento, da declaração de vencimento antecipado das dívidas e de sua inscrição em bancos de dados de cadastros de crédito, por inadimplemento não superior a cento e vinte dias, enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde publica de importância internacional, decorrente da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2).PL 980/2021
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), para permitir a cobrança de tarifas por serviços prestados como correspondente bancário.PLP 179/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), para permitir a cobrança de tarifas por serviços prestados como correspondente bancário.PLP 179/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Federal
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor sobre o recebimento de boleto de pagamento em qualquer instituição financeira e por meio de qualquer canal de atendimento, mesmo após a data de vencimento.PL 9004/2017
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre convênios relativos a operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.PL 2887/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de atendimento pessoal, via telefônica em todos os bancos, inclusive aqueles que atendem por plataforma digital e dá outras providênciasPL 1693/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.PLP 186/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1014/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.PL 1892/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe acerca da suspensão, pelo período que durar a emergência sanitária decorrente do coronavírus, do vencimento das faturas de empréstimos bancários das pequenas e micro empresas e dos microempreendedores individuais.PLP 31/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.PL 964/2019
CELIO STUDART BARBOSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público.PRL 8/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.PL 1812/2021
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.PL 3414/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.PLS 87/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de novembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Bancários de Brasília.REQ 2300/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titularesPL 2200/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.PL 764/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Assegura ao consumidor o direito à repactuação de prestações relativas a contrato de mútuo, empréstimo ou financiamento bancário de qualquer modalidade, vencidas ou vincendas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3091/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar as cobranças por serviços públicos e privados destinados às pessoas de baixa renda.PL 1343/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiroPL 106/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.PL 1189/2020
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas De Pequeno Porte, e consequentemente, a manutenção dos respectivos empregos.PL 1384/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.PL 960/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JAIME MARTINS FILHO
Camara Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 11127/2018
JAIME MARTINS FILHO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 11172/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.PL 2035/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PLS 7/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.PLS 7/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, R$ 1.200,00 ou outros valores poderá ser feito em qualquer banco público ou privado, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, de agentes lotéricos e correspondentes bancários.PL 2486/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a contratação de vigilância profissional armada por parte das casas lotéricas, das cooperativas de créditos, dos correspondentes bancários, das agências dos Correios e assemelhados.PL 3442/2020
NEREU CRISPIM
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público.PLP 64/2003
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o spread bancário no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Banco Central do Brasil; 2. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; 3. Presidente da Federação Brasileira dos Bancos; 4. Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 5. Deputado Federal Júlio César.REQ 6/2019 - CAE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública.PL 1984/2020
PABLO OLIVA SOUZA
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de suspensão das cobranças de transferência eletrônica disponível (Ted), documento de ordem de crédito (Doc), tarifas bancárias e pacote de benefícios bancários pelos bancos públicos e privados por um período de 90 dias em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacionalPL 1817/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Camara Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências", para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.PL 3913/2015
ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial.PL 2444/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Sugere ao Poder Executivo que, por meio do Ministério da Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a inclusão da categoria dos trabalhadores bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 e que essa vacinação, para esses profissionais, ocorra incontinenti.INC 683/2021
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 1997/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.PL 6280/2019
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia Covid-19.PL 1625/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispões sobre a prorrogação dos empréstimos ou financiamento bancários contratados por pessoas físicas ou jurídicas prejudicadas pelas medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).PL 1401/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a comprar, através do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil certificados de crédito bancário (CCB) emitidos por instituições financeiras autorizadas a operar no Brasil lastreados em contratos de crédito e financiamento concedidos a pessoas jurídicas atuantes nos setores comercial, industrial e de serviços com receita bruta anual média apurada em 2018 e 2019 de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) com taxa de juros fixada nos valores da taxa básica Selic, carência mínima de 6 meses apara início das amortizações, e prazo mínimo de 18 meses para amortizaçãoPL 939/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.PL 819/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PL 1154/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.PL 518/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemiasPL 849/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.PL 1874/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações de financiamento bancário para compra de bens duráveis por pessoas naturais que tiveram seus rendimentos reduzidos durante o período do estado de calamidade referente ao Covid-19, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2470/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Estabelece medidas excepcionais para utilização de terminais eletrônicos de autoatendimento bancário em tempos de pandemia ou calamidade pública instalada no país e dá outras providências.PL 3845/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.PLS 412/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Camara Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.PL 14/1999
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir as agências dos Correios que atuem como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança; tornar obrigatório o circuito fechado de televisão (CFTV), a porta giratória com detector de metais e a cabine blindada nos estabelecimentos financeiros; e tornar obrigatória a filmagem frontal dos usuários nos terminais de autoatendimento bancário.PLS 455/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).PL 1091/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos bancários no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1222/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".PL 5616/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.PL 2469/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a não incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até dezembro de 2021, em virtude da pandemia COVID-19.PL 1548/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 995/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Solicita realização de Audiência Pública sobre procedimentos bancários adotados pelo Banco Santander.REQ 14/2022
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.PL 495/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senado Federal
Camara Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.PL 3574/2008
Senado Federal
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre a limitação de indexadores de contratos, inclusive bancários, quando muito superiores ao IPCA.PL 2674/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera o art. 2º, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", com vistas ao aprimoramento do sistema de segurança nos estabelecimentos bancários e à proteção dos trabalhadores e usuários desses locais contra furtos, roubos e extorsões mediante sequestro.PL 498/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Suspende temporariamente a cobrança de juros para pessoas físicas nos denominados cheques especiais nos estabelecimentos bancários e creditícios.PL 2295/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavirus.PL 1488/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a disponibilização pelas instituições financeiras, em ambiente virtual e telefônico, de canal “SOS fraude”, com atendimento imediato para os clientes que tenham sido vítimas de golpes, roubos de dados pessoais, furtos ou outra ação fraudulenta que possibilite a invasão de dados bancários, e dá outras providências.PL 4483/2021
MIGUEL LOMBARDI
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a possibilidade do delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitar diretamente ao estabelecimento bancário o bloqueio dos valores que sejam produto ou proveito de crime.PL 4154/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.PL 742/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e cria alíquotas adicionais vigentes até 31 de dezembro de 2020.PL 1900/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para aumentar a pena dos crimes de furto e de roubo de smartphones e de outros aparelhos eletrônicos que possibilitem o acesso à Internet e que sejam capazes de armazenar dados pessoais, notadamente os bancários e financeiros.PL 1467/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.PL 3569/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 960, DE 2020, que "Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida."EMR 1/0
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.PL 1359/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Bancário Novo – Carreira Administrativa Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Técnico Edital Nº 1 – CAIXA, de 22 de janeiro de 2014.RIC 380/2021
NILTO IGNACIO TATTO
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.PL 1486/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Técnico Bancário Novo – Carreira Administrativa Edital Nº 1 – CAIXA, de 22 de janeiro de 2014.RIC 261/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados pelo Pronampe, devido aos efeitos da pandemia.PL 778/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.PL 2243/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece que os estabelecimentos comerciais, bancários e demais empresas que utilizam de segurança, vigilância ou outro serviço para garantir a segurança e o controle de acesso de pessoas, deverão contratar tais profissionais, ficando vedada a terceirização.”PL 5492/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NEREU CRISPIM
Camara Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TACPL 2722/2020
NEREU CRISPIM
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.PL 4119/2021
NEREU CRISPIM
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pelas autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não seja realizada em relação aos sócios, administradores e terceiros.PLP 162/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.PL 2844/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que bancários, trabalhadores das agências bancárias e trabalhadores das casas lotéricas sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 698/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Sugere a inclusão dos(as) bancários e bancárias na lista prioritária do Plano Nacional de Imunização (PNI) conta a Covid-19.INC 704/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dispõe sobre prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.PL 1068/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a renúncia aos sigilos fiscal, das comunicações e bancário nos casos de dispensa de licitação fundamentados na Lei recém citada.PLP 172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera o artigo 4º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, introduzindo nova redação ao inciso X, e renumera os demais incisos e dá outras providências.PL 2495/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.PL 786/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiênciaPL 37/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> Novo, requisitada da Caixa Econômica Federal, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Eventos Institucionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assess...
DO2 nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico Bancário Novo, requisitada da Caixa Econômica Federal, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Eventos Institucionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assess...ATO Nº 481, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho
nº 479/2022, resolve: 1 - Designar a servidora ALINE FARIA WASHINGTON BATISTA, código 59204, Técnico Bancário Novo, requisitada da Caixa Econômica Federal, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Eventos Institucionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Assess...
Não será permitida a utilização de dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancários</span> de terceiros, de conta conjunta na qual o bolsistatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, nas Portarias CAPES n° 76, de 14 de abril de 2010, nº 181, de 18 de dezembro de 2012, nº 149, de...
DO1 Não será permitida a utilização de dados bancários de terceiros, de conta conjunta na qual o bolsistatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, nas Portarias CAPES n° 76, de 14 de abril de 2010, nº 181, de 18 de dezembro de 2012, nº 149, de...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Não será permitida a utilização de dados bancários de terceiros, de conta conjunta na qual o bolsistatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, nas Portarias CAPES n° 76, de 14 de abril de 2010, nº 181, de 18 de dezembro de 2012, nº 149, de...
Análise da solicitação, emissão de empenho, disponibilização de saldo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancário</span>, acompanhamento do saldo uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº...
DO1 Análise da solicitação, emissão de empenho, disponibilização de saldo bancário, acompanhamento do saldo uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Análise da solicitação, emissão de empenho, disponibilização de saldo bancário, acompanhamento do saldo uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº...
dois mil e vinte e dois, das 10h às 16h, na sede da Empresa, localizada no Edifício São Marcus, Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> ... Federal, inscrita no CPF sob o nº ***.761.041-**, residente em Brasília - DF e domiciliada no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span>CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA...
DO1 dois mil e vinte e dois, das 10h às 16h, na sede da Empresa, localizada no Edifício São Marcus, Setor Bancário ... Federal, inscrita no CPF sob o nº ***.761.041-**, residente em Brasília - DF e domiciliada no Setor BancárioCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA...EXTRATO DA ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 97 REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
dois mil e vinte e dois, das 10h às 16h, na sede da Empresa, localizada no Edifício São Marcus, Setor Bancário ... Federal, inscrita no CPF sob o nº ***.761.041-**, residente em Brasília - DF e domiciliada no Setor BancárioCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA...
estejam sob a administração do Ministério da Economia para exercício das seguintes atividades: I - posto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancário</span>na para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da...
DO1 estejam sob a administração do Ministério da Economia para exercício das seguintes atividades: I - posto bancáriona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da...PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
estejam sob a administração do Ministério da Economia para exercício das seguintes atividades: I - posto bancáriona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da...
24.488.666/0001-07 Cidade: Bragança Paulista UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 285.996,11 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 51.472.447/0001-02 Cidade: Limeira UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 368.853,54 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 30.927.291/0001-29 Cidade: Itinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.111.749,00 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 16.628.340/0001-00 Cidade: Vila Velha UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 525.475,48 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... 20.815.585/0001-05 Cidade: Belo Oriente UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 343.756,27 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span>
DO1 24.488.666/0001-07 Cidade: Bragança Paulista UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 285.996,11 Dados Bancários ... CNPJ: 51.472.447/0001-02 Cidade: Limeira UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 368.853,54 Dados Bancários ... CNPJ: 30.927.291/0001-29 Cidade: Itinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.111.749,00 Dados Bancários ... CNPJ: 16.628.340/0001-00 Cidade: Vila Velha UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 525.475,48 Dados Bancários ... 20.815.585/0001-05 Cidade: Belo Oriente UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 343.756,27 Dados BancáriosDELIBERAÇÃO Nº 1.544, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte/Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
24.488.666/0001-07 Cidade: Bragança Paulista UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 285.996,11 Dados Bancários ... CNPJ: 51.472.447/0001-02 Cidade: Limeira UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 368.853,54 Dados Bancários ... CNPJ: 30.927.291/0001-29 Cidade: Itinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.111.749,00 Dados Bancários ... CNPJ: 16.628.340/0001-00 Cidade: Vila Velha UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 525.475,48 Dados Bancários ... 20.815.585/0001-05 Cidade: Belo Oriente UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 343.756,27 Dados Bancários
bancária específica para cada instrumento de transferência; e II - desembolsos por meio de documento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancário</span>nal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Respons...
DO1 bancária específica para cada instrumento de transferência; e II - desembolsos por meio de documento bancárional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Respons...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
bancária específica para cada instrumento de transferência; e II - desembolsos por meio de documento bancárional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Respons...
Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> da empregada pública Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Carg...
DO2 Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico Bancário da empregada pública Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Carg...PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.695, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico Bancário da empregada pública Marcia Andrea Melville de Souza Bernal, matrícula SIAPE nº 3294780, ocupante do cargo/emprego de Técnico Bancário - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de Classificação de Carg...
estatutária n.º 19964.109757/2022-11, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, inciso I, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalha...
DO1 estatutária n.º 19964.109757/2022-11, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, inciso I, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalha...DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
estatutária n.º 19964.109757/2022-11, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, inciso I, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021; DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalha...
Patrimonial 44.639 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 44.639 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> Quadros Anexos, a segunda Revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil para o exercício de 2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 06/2022, aprovada pelo Conselho De...
DO1 Patrimonial 44.639 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 44.639 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários Quadros Anexos, a segunda Revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil para o exercício de 2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 06/2022, aprovada pelo Conselho De...PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
Patrimonial 44.639 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 44.639 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários Quadros Anexos, a segunda Revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil para o exercício de 2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 06/2022, aprovada pelo Conselho De...
de 2021, na Seção 1, página 11 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.454/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... Banco do Brasil Agência nº 1249 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71863-7, leia-se: Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span>Retificação Processo Nº 71000.035984/2021-21 No Diário Oficial d...
DO1 de 2021, na Seção 1, página 11 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.454/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários ... Banco do Brasil Agência nº 1249 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71863-7, leia-se: Dados BancáriosRetificação Processo Nº 71000.035984/2021-21 No Diário Oficial d...Retificação - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
de 2021, na Seção 1, página 11 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.454/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários ... Banco do Brasil Agência nº 1249 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71863-7, leia-se: Dados BancáriosRetificação Processo Nº 71000.035984/2021-21 No Diário Oficial d...
CNPJ: 41.857.810/0001-46 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 554.289,04 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 13.486.773/0001-71 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 635.175,24 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span>
DO1 CNPJ: 41.857.810/0001-46 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 554.289,04 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 13.486.773/0001-71 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 635.175,24 Dados BancáriosDELIBERAÇÃO Nº 1.543, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
CNPJ: 41.857.810/0001-46 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 554.289,04 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 12.183.299/0001-46 Cidade: Maceió UF: AL Valor autorizado para captação: R$ 211.056,16 Dados Bancários ... CNPJ: 13.486.773/0001-71 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 635.175,24 Dados Bancários
pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancários</span>: Concessionárias do serviço público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR. Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR para as concessionár...
DO1 pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários: Concessionárias do serviço público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR. Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR para as concessionár...DESPACHO Nº 2.110. DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários: Concessionárias do serviço público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR. Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão - RGR para as concessionár...
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de atuar no projeto de implantação da nova solução de core <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancário</span>DESPACHO De 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 201...
DO2 inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de atuar no projeto de implantação da nova solução de core bancárioDESPACHO De 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 201...DESPACHO De 3 de agosto de 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A.
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de atuar no projeto de implantação da nova solução de core bancárioDESPACHO De 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 201...
corrente específica para o recebimento, através de documento de arrecadação específico e/ou depósito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>bancário</span>bre o recebimento e pagamento de honorários advocatícios destinados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTA...
DO1 corrente específica para o recebimento, através de documento de arrecadação específico e/ou depósito bancáriobre o recebimento e pagamento de honorários advocatícios destinados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTA...RESOLUÇÃO Nº 171, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná
corrente específica para o recebimento, através de documento de arrecadação específico e/ou depósito bancáriobre o recebimento e pagamento de honorários advocatícios destinados aos ocupantes dos cargos privativos de advogados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTA...
CNPJ: 87.865.432/0001-43 Cidade: Vacaria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 996.308,00 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... 17.094.339/0001-05 Cidade: Anita Garibaldi UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 102.233,70 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 36.296.355/0001-17 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 341.807,73 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... CNPJ: 76.696.087/0001-45 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 830.579,14 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span> ... : 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.405.678,90 Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span>
DO1 CNPJ: 87.865.432/0001-43 Cidade: Vacaria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 996.308,00 Dados Bancários ... 17.094.339/0001-05 Cidade: Anita Garibaldi UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 102.233,70 Dados Bancários ... CNPJ: 36.296.355/0001-17 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 341.807,73 Dados Bancários ... CNPJ: 76.696.087/0001-45 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 830.579,14 Dados Bancários ... : 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.405.678,90 Dados BancáriosDELIBERAÇÃO Nº 1.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte/Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
CNPJ: 87.865.432/0001-43 Cidade: Vacaria UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 996.308,00 Dados Bancários ... 17.094.339/0001-05 Cidade: Anita Garibaldi UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 102.233,70 Dados Bancários ... CNPJ: 36.296.355/0001-17 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 341.807,73 Dados Bancários ... CNPJ: 76.696.087/0001-45 Cidade: Itajaí UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 830.579,14 Dados Bancários ... : 20.816.608/0001-04 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.405.678,90 Dados Bancários
casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, CPF 540.311.689-34, domiciliado no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> ... casada em regime de separação total de bens, economiária, CPF 006.567.429-41, domiciliada no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> ... Carrogi Ribeiro Vianna, brasileiro, solteiro, economiário, CPF 156.578.398-03, domiciliado no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> ... administrador, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 954.969.120-91, domiciliado no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span> ... casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 071.863.097-12, domiciliado no Setor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancário</span>
DO1 casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, CPF 540.311.689-34, domiciliado no Setor Bancário ... casada em regime de separação total de bens, economiária, CPF 006.567.429-41, domiciliada no Setor Bancário ... Carrogi Ribeiro Vianna, brasileiro, solteiro, economiário, CPF 156.578.398-03, domiciliado no Setor Bancário ... administrador, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 954.969.120-91, domiciliado no Setor Bancário ... casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 071.863.097-12, domiciliado no Setor BancárioATA Nº 756 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, CPF 540.311.689-34, domiciliado no Setor Bancário ... casada em regime de separação total de bens, economiária, CPF 006.567.429-41, domiciliada no Setor Bancário ... Carrogi Ribeiro Vianna, brasileiro, solteiro, economiário, CPF 156.578.398-03, domiciliado no Setor Bancário ... administrador, casado em regime de comunhão parcial de bens, CPF 954.969.120-91, domiciliado no Setor Bancário ... casado em regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 071.863.097-12, domiciliado no Setor Bancário
Incorporação (para candidatos do sexo masculino); 7 - Comprovante de residência; 8 - Comprovante de Dados <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Bancários</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fund...
DO2 Incorporação (para candidatos do sexo masculino); 7 - Comprovante de residência; 8 - Comprovante de Dados BancáriosPORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fund...PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Incorporação (para candidatos do sexo masculino); 7 - Comprovante de residência; 8 - Comprovante de Dados BancáriosPORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fund...
Recorrente: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: DEPÓSITOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCÁRIOS</span> Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de suste...
DO1 Recorrente: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: DEPÓSITOS BANCÁRIOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de suste...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
Recorrente: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: DEPÓSITOS BANCÁRIOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de suste...
16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: DEPÓSITOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>BANCÁRIOS</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) So...
DO1 16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) So...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 16 a 18/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) So...