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OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.PL 6558/2013
Aprovado, com alterações, para incluir como expositores representantes do MDIC, técnicos do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, BMF/BOVESPA, CVM E BACEN.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 163/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALINE SLEUTJES
Camara Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Reavaliação do uso do Paraquat bem como suas medidas de mitigação”.REQ 20/2021
ALINE SLEUTJES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debater Seminário de Lançamento da Plataforma MonitoraEA, Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, na "Transição para Sociedades Sustentáveis".REQ 62/2019
NILTO IGNACIO TATTO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Dr, Romulo Paes de Sousa , médico epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).REQ 3/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias.PRS 10/2018
Comissão de Assuntos Econômicos
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.PL 3831/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.PL 10521/2018
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.PL 3762/2021
WALTER PEREIRA ALVES
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a realização de audiência pública, no dia 30 de novembro de 2021, para debater o instrumento e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.REQ 92/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.PL 2283/2021
FAUSTO RUY PINATO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao Art. 19 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 19 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá dispor de especialistas, excepcionalmente, para subsidiar a avaliação de registro de produtos. Parágrafo único. Todo processo de avaliação de registro de produtos realizado por especialistas terá supervisão de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva do registro desse produto".ESB 14/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao § 1º do Art. 24 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 24 ............................................................................. ......................................................................................... § 1º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá, em ato próprio, os rótulos de produtos que não serão objeto de aprovação prévia, com base em avaliação de risco."ESB 12/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.PL 4493/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 1643/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações quanto à legalidade do aumento da “taxa de serviço metrológico” (cronotacógrafos) promovido pela Portaria Interministerial nº 44, de 27 de janeiro de 2017, que “Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei”.RIC 412/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021MSC 218/2021
Poder Executivo
Associação Brasil Legal
Camara Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso VII ao art 94 da lei 4.737 de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de determinar a obrigação de avaliação psicológica prévia, recente e objetiva de candidatos aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito Municipal e respectivos vices.SUG 5/2021
Associação Brasil Legal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 805/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – avaliação biopsicossocial.REQ 3/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.PL 1624/2022
IVAN VALENTE
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.REQ 44/2022
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.PL 1224/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.AVN 6/2019
Tribunal de Contas da União
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos do Edital de Convocação nº 02/2020 - CGPLI, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado ao processo de inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) - 2022.PDL 261/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.PLS 185/2016
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Requeiro nos termos do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência dessa Comissão, avaliar os critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.REQ 10/2019 - CAE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Altera o art. 3° para incluir corretores de imóveis entre os profissionais habilitados a emitirem laudo de avaliação dos imóveis a que se refere o art. 1° desta proposição.EMC 1/0
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Infraestrutura, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1042/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Saúde, com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Infraestrutura, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1041/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro do Turismo a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério da Infraestrutura e com o Ministério da Saúde, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1043/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Saúde, à luz da experiência internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa brasileira.INC 1040/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Relatório Prévio, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.RLP 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer informações ao Ministério da Educação acerca do estudo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa".RIC 617/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".VET 65/2021
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.PL 1062/2022
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência.PL 9965/2018
Senado Federal
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -, para determinar que seja aplicada uma medida de internação por prazo determinado, reavaliada a cada doze meses, possibilitar a prorrogação do prazo de internação provisória e a sua representação pela autoridade policial e estabelecer que o ato infracional seja considerado para fins de reincidência penalPL 2419/2015
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2019.MCN 3/2020
Presidência da República
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.PL 1421/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.PL 6788/2017
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2021.MSC 461/2021
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".VET 23/2021
Presidência da República
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional.PDL 516/2019
CELIO STUDART BARBOSA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.PL 128/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).PDL 258/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde das crianças que ingressarem na educação básica obrigatória e gratuita.PL 1219/2019
Senado Federal
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.REQ 18/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
NERI GELLER
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma reavaliação do posicionamento deste Tribunal em relação à interpretação que foi dada ao art. 73, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.INC 1053/2020
NERI GELLER
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.REQ 108/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de diligência externa na Assembléia Legislativa da cidade de Belém do Pará, com objetivo de atender ao Plano de Trabalho de avaliação das políticas públicas Mais Médicos.REQ 109/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.REQ 35/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas.PRS 26/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.RDF 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1017/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 61/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências.PL 7270/2014
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.PL 5324/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.PL 3795/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo.MSF 83/2019
Presidência da República
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2019.MSF 84/2019
Presidência da República
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a história e avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR).REQ 147/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao gerenciamento da dívida pública mobiliária federal e fixar limite máximo ao déficit primário equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto.PLP 107/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 2370/2021
NEREU CRISPIM
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.PL 5442/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos", ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”REQ 1070/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Poder Executivo
Camara Encaminha à Câmara dos Deputados o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2022.MSC 402/2022
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.PL 2341/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.REQ 1/2022 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 25/2022
NILTO IGNACIO TATTO
Presidência da República
Senado Encaminha, nos termos do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2020.MCN 6/2020
Presidência da República
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Cria o Fundo Nacional de Compensação Tributária aos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.PLP 463/2009
RENATO DELMAR MOLLING
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias.REQ 173/2019
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências.PL 2402/2015
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale em Brumadinho.REQ 46/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil.REQ 109/2019
ZACARIAS CALIL HAMU
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB e dá outras providências.PL 5133/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.PL 4146/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.PL 3581/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALAN RICK MIRANDA
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência e Abuso de Drogas nas Escolas, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.PL 2965/2015
ALAN RICK MIRANDA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a falta de avaliação de impacto orçamentário-financeiro da PEC n. 32/2020, em violação ao art. 113 do ADCT, os graves indícios contidos na Nota Técnica n. 69/2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, também acerca da PEC 32/2020, e outros assuntos.SIT 11/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de metas por parte da Energisa Rondônia.PFC 24/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origemSBT 2/0
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022.MSC 241/2022
Poder Executivo
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.REQ 4/2019 - CTFC
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil.REQ 33/2019
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.PL 5389/2019
RUBENS BUENO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PDL 254/2021
Câmara dos Deputados
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem.REQ 32/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie o impacto da pandemia do covid-19 na economia, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2021.MSC 605/2021
Poder Executivo
IVAN VALENTE
Camara Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado.RLP 1/0
IVAN VALENTE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo:• o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia;• o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis.REQ 57/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.PFC 94/2016
HUGO LEAL MELO DA SILVA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere a avaliação da possibilidade de incluir produtos para monitorização contínua da glicemia entre os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde aos portadores de Diabetes Melito tipo I.INC 1210/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto.PFC 47/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2020.MCN 13/2020
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providênciasMPV 1023/2020
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre de 2020.MCN 10/2020
Presidência da República
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.PL 510/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.PLS 453/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre o uso de animais em estudos sobre os efeitos do tabaco na saúde humana.PL 1715/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.AVN 7/2019
Tribunal de Contas da União
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de abril de 2021MSC 158/2021
Poder Executivo
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.PLP 21/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema “Avaliação da CGU sobre ações ministeriais voltadas à Primeira Infância”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da CGU: Dr. Gutemberg Assunção Vieira - Coordenador-Geral de Auditorias das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo; 2. Representante da CGU: Dr. Leonardo Dantas da Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle - CGU; 3. Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.REQ 1/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista.REQ 13/2019
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Presidência da República
Senado Encaminha, nos termos do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º bimestre de 2020.MCN 4/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, nos termos do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º bimestre de 2020.MCN 4/2020
Presidência da República
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das emergências estabelecidas em decorrência de desastres naturais e dá outras providências.PL 360/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.PL 2605/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de tempo adicional, em qualquer tipo de prova, para pessoas portadoras de transtorno de déficit de atenção, dislexia e TDAHPL 4308/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Disponibiliza exames como ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde.PL 3847/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019.MCN 13/2019
Presidência da República
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3748/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.PDL 828/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).REQ 25/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 102/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 122/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 60 da Lei nº 13.898 de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2020.MCN 11/2020
Presidência da República
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 2399 - Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Acréscimos de Meta: 100.SLD 7/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 44/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.MPV 1113/2022
Poder Executivo
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comissão Temporária de Superação da Crise Econômica e Social decorrente da Pandemia da COVID-19, destinada à avaliação dos impactos de ordem econômica e social decorrentes da pandemia da COVID-19 e à apresentação de propostas de políticas públicas e medidas legislativas destinadas a mitigá-los.RQS 1413/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de regulamentar a concessão de aposentadorias durante o período de calamidade pública e dá outras providências .PL 1346/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre a suposta recusa em dar acesso imediato aos candidatos participantes do Enem 2020, referente aos textos das redações por eles escritos na data do exame, notadamente os que fizeram requerimento de revisão das notas perante o MEC; bem como do espelho de correção e vista pedagógica dos critérios adotados na avaliação.RIC 428/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar a conservação da autorização de porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras de policial e outras que especifica, no momento em que se aposentam ou são transferidos para a reserva remunerada.PLS 122/2018
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que sejam convidados o Diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, o procurador-substituto, Rodolfo Carvalho Cabral, a procuradora-chefe, Carolina Scherer Bicca, todos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para discorrerem sobre o processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação.REQ 156/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado do Turismo acerca dos critérios para avaliação dos locais pertencentes ao Roteiro Nacional do Turismo.RIC 53/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.PDL 38/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da criança e do Adolescente para estabelecer a necessidade de exames periódicos psicossociais a crianças e adolescentes adotados e dá outras providências.PL 5000/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Presidência da República
Camara Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LC nº 101/2000), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020.MCN 8/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria o teste de integridade dos agentes públicos.PLS 104/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
DARCÍSIO PAULO PERONDI
Camara Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.VTS 1/0
DARCÍSIO PAULO PERONDI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e traçar diagnóstico sobre a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, sua efetividade, avanços e desafios; bem como debater instrumentos de avaliação biopsicossocial para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a políticas afirmativas, dentre outros temas correlatos.REQ 67/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins."PDL 269/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto dessas medidas.PL 3327/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”.REQ 17/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.PL 5503/2013
Senado Federal
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia acerca da avaliação das políticas de cotas nas universidades e no serviço público produzida pela Escola Nacional de Administração Pública.RIC 532/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.REQ 44/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente com o Presidente do INEP quanto à não publicação do estudo científico “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, na série documental “Textos para Discussão 48”, registrado no processo SEI 23036.003837/2020-51, do pesquisador do INEP, Alexandre André dos Santos.RIC 606/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Senado Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.PLS 155/2015
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.PL 6405/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer ...Audiência Pública para discutir a Política de Teto de GastosREQ 53/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer ...Audiência Pública para discutir a Política de Teto de GastosREQ 53/2021 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta a Portaria nº 146 de 15 de setembro de 2021, da Presidente da Coordenação de pessoal de Nível Superior, que declara a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.PDL 646/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 146, de 15 de setembro de 2021, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que “Determina a regularização da composição do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, nos termos do Estatuto da CSPES, declarando a nulidade da Portaria nº 117, de 23 de maio de 2018”.PDL 644/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.REQ 28/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.PL 1970/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.PL 2709/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.PLC 98/2018
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.PL 986/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.PL 5615/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública relativa ao Programa Bolsa Família, no exercício de 2020.REQ 14/2020 - CAS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de novembro de 2019.MCN 12/2019
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério. Nesses termos, requisitam-se: 1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro: a. Sistema de controle de ADIDOS; b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI; c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – AGROSTAT. 2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA? 3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.REQ 38/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Nos termos do artigo 90, IX, 96-B e 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Relator da avaliação: Senador Luis Carlos Heinze.REQ 8/2019 - CRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).PL 1613/2021
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre a sistemática adotada pelo Inmetro para a acreditação de entidade pública ou privada como organismo de avaliação de conformidade.RIC 291/2022
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.REQ 12/2022
JONES BARBOSA DE MOURA
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Acrescenta o art. 201-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre regras de processo e julgamento nos crimes que envolvam violência sexual.PL 1888/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS.PL 861/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.PL 936/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.PL 5252/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 62/2020, nos autos do processo TC 000.605/2019-0, que trata de Representação para avaliar a conformidade das concessões de benefícios tributários decorrentes da Lei 13.799/2019 diante dos requisitos exigidos pela LRF, pela LDO/2019 e pelo disposto no art. 113 do ADCT.AVN 2/2020
Tribunal de Contas da União
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Onyx Lorenzoni relativamente à perícia médica e à avaliação social de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado de Minas Gerais.RIC 1397/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal composto por 4 senadores titulares e 4 senadores suplentes para apurar, esclarecer fatos com relação à crise do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e sugerir ações para o funcionamento condizente do Instituto, em especial, no que diz respeito à realização de exames de avaliações e censos.REQ 26/2021 - CE
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.PL 8109/2014
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. A solicitação de registro de bioinsumo que tenha microrganismo como princípio ativo e que seja produto novo deverá ser disciplinada em regulamento pelo MAPA, ANVISA, IBAMA e instruída com informações sobre: I) indicação completa do local de depósito e a referência do isolado, estirpe, cepa ou linhagem depositada em banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA; II) eficiência agronômica; III) comportamento do microrganismo no meio ambiente; e IV) Possível toxicidade do microorganismo para a espécie humana, animais, plantas, outros microorganismos, ou ao meio ambiente.” §1º Fica criado grupo de trabalho de especialistas, com a participação das entidades nacionais de representação dos trabalhadores rurais e da agricultura empresarial, paritariamente representadas, que terá como objetivo subsidiar o MAPA, ANVISA e IBAMA quanto à avaliação técnica de solicitação de registro de bioinsumo que seja produto novo contendo microrganismo. §2º Estão dispendados do registro, os produtos produzidos por agricultores familiares exclusivamente para uso próprio, exceto no caso de reprodução em biofábricas de isolados de micro-orgnismos que estão sujeitos ao registro do estabelecimento com informações sobre as cepas autorizadas à multiplicação (coleção de origem) e o meio de cultura e sua origem, bem assim, as quantidades produzidas anualmente e os cultivos aplicados.EMC 5/0
CELIO ALVES DE MOURA
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, destinada a debater a Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e a atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior da CAPES.REQ 163/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Solicita redistribuição de Projeto de Decreto Legislativo nº. 548/2020, o qual "Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica", para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR).REQ 981/2021
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ALINE SLEUTJES
Camara Sugere ao Ministério da Economia que tome providências para incluir a avaliação do financiamento público de procedimentos de diálise entre os temas prioritários do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).INC 1361/2022
ALINE SLEUTJES
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para estabelecer a vigilância nutricional como uma das competências dos entes federativos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.PL 1120/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.PL 1213/2022
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar o planejamento da pasta para o ano de 2022, avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil, a questão da entrada do Brasil na OCDE e os impasses atuais no MERCOSULREQ 5/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.PL 366/2020
ISRAEL MATOS BATISTA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.PLC 30/2014
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 9469, de 10 de julho de 1997.MPV 2226/2001
Presidência da República
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.PL 401/2019
Câmara dos Deputados
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins.PDL 118/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Representação no Brasil (UNESCO), bem como dos Editais nº 10/2021 e nº 11/2021, republicados no site da Unesco em 23/03/2021 e dos seus respectivos termos de referência.PDL 140/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.PL 10712/2018
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.MSC 447/2020
Poder Executivo
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.RDF 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.REQ 728/2022
FELIPE RIGONI LOPES
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.PL 1072/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal.AVN 8/2019
Tribunal de Contas da União
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.PDL 65/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei, no exercício de 2019.REQ 40/2019 - CAS
Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".VET 52/2020
Presidência da República
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 561/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Sugere a aprovação da gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados.INC 49/2022
GUILHERME MURARO DERRITE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.PL 4097/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.PL 4231/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.PLS 483/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).AVS 57/2016
Tribunal de Contas da União
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.VTS 1/0
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológicaPDL 548/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.PL 6541/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei 9. 784 (Lei de Processo Administrativo), para estabelecer como motivação de decisão a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais.PL 4794/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.PL 762/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Mailza Gomes
Senado Realização de Sessões de Debates Temáticos, em junho, a fim de debater sobre a situação da Educação no País e as saídas para o pós crise Covid-19.RQS 1650/2021
Mailza Gomes
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2011 (nº 1.200/2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior".VET 40/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar (nº 306/2008 - Complementar na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências".VET 3/2012
Presidência da República
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para criar restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada.PL 294/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 24/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.PL 4444/2021
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.PL 164/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.REQ 68/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.PL 4478/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.REQ 38/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.REQ 31/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.PL 4682/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.PL 2563/2003
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
HISSA NAGIB ABRAHAO FILHO
Camara Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.PLP 6/2015
HISSA NAGIB ABRAHAO FILHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC.PDL 86/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).REQ 11/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".AVN 7/2016
Tribunal de Contas da União
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.PL 2067/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Poder Executivo
NEREU CRISPIM
Camara Acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar investimentos em projetos e obras de captação, exploração e aproveitamento de recursos hídricos subterrâneos disponíveis, através de poços artesianos em Condomínios, mediante implementação dos respectivos Sistemas de Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano e instituição do Programa de desburocratização nos protocolos de avaliação, de estudo preliminar, de concessão de licenças e autorizações prévias para perfuração do solo e da respectiva outorga, pelos órgãos, departamentos e agências públicas responsáveis nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal de governo. Dispõe sobre a responsabilidade individual do condômino por dívida decorrente do consumo individualizado de água nas unidades imobiliárias autônomas das edificações condominiais no caso de inadimplência, e das obrigações das empresas concessionárias fornecedoras do serviço público de água de atendimento a requerimento de Condomínios quanto à suspensão e reestabelecimento individual de fornecimento de água encanada nas hipóteses que especifica.PL 260/2022
NEREU CRISPIM
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.PL 251/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.REQ 102/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.PL 8949/2017
RÔNEY TANIOS NEMER
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera o art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o segurado que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível será dispensado da avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por invalidez; altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer que a pessoa com deficiência titular de benefício de prestação continuada que tiver impedimento nas funções ou nas estruturas do corpo qualificado como irreversível ficará dispensada da avaliação médico-pericial.PL 4026/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Acrescenta novo §5º ao art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar as pessoas portadoras de Parkinson ou de Esclerose Lateral Amiotrófica da avaliação das condições que ensejaram a concessão de aposentadoria por invalidez.PL 1207/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com poliomielite.PL 2641/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.PL 10570/2018
RICARDO IZAR JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.SBT 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.PL 155/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.PLP 41/2019
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.REQ 17/2022 - CRA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.EMP 2/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Manual de Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.REQ 104/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.PLP 24/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018 (PL 702, de 2015, na casa de origem), que "Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre o rastreamento de sintomas depressivos em gestantes e puérperas, seu encaminhamento para atendimento especializado e a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimento a respeito da depressão perinatal.EMS 1637/2022
Senado Federal
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca da avaliação das políticas de cotas nas universidades e no serviço público.RIC 534/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PLP 51/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)PL 554/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.PL 234/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Acrescenta § 3º e seus incisos ao art. 50 da Constituição Federal.PEC 371/2009
ARNALDO FARIA DE SÁ
JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA
Camara Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.PEC 250/2013
JOSÉ CARLOS VAZ DE LIMA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.PLS 335/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.PLS 335/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3754/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere a avaliação da possibilidade de incorporar a oferta de transplante de útero no âmbito do Sistema Único de Saúde.INC 1437/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.113/2022, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".MSC 194/2022
Poder Executivo
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.PLS 98/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prática da telemedicina em todo o território nacional.PL 139/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Soraya Thronicke
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as "medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica.RQS 1306/2021
Soraya Thronicke
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.PL 6016/2019
Senado Federal
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.PL 6334/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.PL 3330/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito de informações dadas pelos órgãos do Poder Executivo no Relatório de Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS.REQ 27/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer sobre os cortes dos pagamentos do benefício de prestação continuada, conforme encaminhamento do Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019, da CAS.REQ 26/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os avanços e o cronograma do Grupo de Trabalho responsável pelo instrumento único de avaliação biopsicossocial de que trata a LBI, conforme encaminhamento dado no Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS sobre "Política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei". Determina-se que essa audiência pública ocorra antes do dia 25 de abril de 2020.REQ 29/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente à Presidente da Capes e ao Diretor de Avaliação da Capes, sobre a renúncia coletiva de coordenadores de área de avaliação, bem como da metodologia da Avaliação Quadrienal e da Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN).RIC 1400/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito da renúncia coletiva de coordenadores e consultores ligados à avaliação da pós-graduação brasileira junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e assuntos correlatos.RIC 1422/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.PL 1035/2021
LUCAS BELLO REDECKER
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras.PL 5998/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3411/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente a outubro de 2019.MSF 80/2019
Presidência da República
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer hipóteses em que a Proposta de Emenda à Constituição deva ser acompanhada de avaliação de impacto legislativo.PRS 7/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.RIC 838/2021
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre possíveis irregularidades procedimentais na apuração de suposta fraude contra o Exame Nacional de Desempenho Acadêmico (ENADE).RQS 1746/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.PL 1908/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030.REQ 83/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senado Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.PEC 26/2017
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.RQS 335/2022
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2021 – CRA, a realização de Audiência Pública para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença dos seguintes convidados: • Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO - Brasil); • Representante de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; • Representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).REQ 10/2022 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.RDF 1/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias.PL 3876/2015
EDMILSON BRITO RODRIGUES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL 2973/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Camara Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.PL 4347/1998
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Educação, a fim de que sejam adotadas providências para que as Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) sejam suspensas em 2021, e substituídas por uma Avaliação Diagnóstica Nacional, coordenada pelo Ministério da Educação.INC 430/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PLS 274/2011
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020 (oriundo da MPV nº 998/2020), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".VET 7/2021
Presidência da República
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.PL 1219/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar um sistema de avaliação das entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos e dá outras providências.PL 123/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019.REQ 19/2019 - CI
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto a política de avaliação, fiscalização e monitoramento de substâncias químicas e radioativas presentes na água.RIC 96/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da PNAISP.PDL 249/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.PDL 303/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.PDL 331/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.PLP 353/2006
JOSÉ SARNEY FILHO
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.PL 5007/2020
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020.REQ 25/2020 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.PL 3921/2020
Câmara dos Deputados
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária.REQ 4/2020 - CAE
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações e esclarecimentos sobre declarações do titular da Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, anunciando ações que podem, em tese, depor contra a transparência e o interesse públicoRIC 1343/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Altera os arts. 6º e 7º da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para estabelecer que a avaliação do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei e dá outras providências.SBT 2/0
VIVIANE DA COSTA REIS
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.REQ 160/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.PL 3379/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.PL 6543/2016
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispensar o segurado do Regime Geral da Previdência Social e o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão do benefício quando a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável; e para determinar que a perícia médica da pessoa com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA seja composta por pelo menos um especialista em infectologia.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senado Federal
Camara Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providênciasPL 2728/1989
Senado Federal
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PL 1031/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.REQ 8/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 2433/2019
Senado Federal
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.PL 1258/2003
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senado Federal
Camara Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional.PL 3648/2019
Senado Federal
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.PL 717/2003
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.PL 4394/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias.PL 32/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação ao condutor reincidente na infração da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, à realização de avaliação médico-psicológica, que poderá cominar na necessidade de participação em programa educativo sobre álcool e outras drogas e na participação em tratamento médico-psicológico.PL 1612/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara VOTO: pela APROVAÇÃO do Relatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária que passa a ser parte integrante do Parecer Preliminar que acompanha o PLN 19, de 2021, nos termos do art. 54 da Resolução nº 1 de 2006-CN.CFIS 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o relatório sobre avaliação biopsicossocial PCD.REQ 41/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, com o objetivo de esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 15/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, com o objetivo de esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 15/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PRLP 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.RQS 2219/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Poder Executivo que seja incluída a avaliação biopsicossocial para avaliar o grau da deficiência do portador de visão monocular, quando da regulamentação da Lei nº 14.126 de 22 de março de /2021.INC 395/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer avaliação operacional do SERPRO e DATAPREVREQ 154/2019 - CAE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).RIC 1191/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.PLS 391/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF).REQ 125/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da elaboração e publicação do documento “Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”.RIC 410/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.PL 1555/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Operação Verde Brasil 2 de Garantia da Lei e da Ordem para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal.RQS 2534/2020
Paulo Rocha
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.PL 4091/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 64/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a política brasileira de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no exercício de 2019.REQ 19/2019 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.PLS 23/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PL 1177/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 267/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 10.066, de 15 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”.PDL 425/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, informações sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.SIT 14/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.REQ 151/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 25/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Senado Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.PEC 83/2015
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que providencie urgentemente a regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).INC 501/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.REQ 5/2019 - CE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2019.MSF 72/2019
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta ComissãoREQ 48/2022 - CMA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.PLS 441/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização dos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), com objetivo de apurar dano ao erário, como subavaliação do patrimônio público.REQ 65/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.PLS 168/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.PL 1525/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.PL 1534/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução CPPI nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.PDL 214/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.PDL 213/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA MODIFICATIVA Nº , 2021 Dê-se ao Art. 16 do Projeto a seguinte redação: "Art. 16. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá recorrer a especialistas, excepcionalmente, para subsidiar a avaliação de registro de produtos. Parágrafo único. Todo processo de avaliação de registro de produtos realizado por especialistas terá supervisão de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva do registro desse produto"EMC 37/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dê-se ao Art. 16 do PL 1293/2021, a seguinte redação: "Art. 16. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá recorrer a especialistas, excepcionalmente, para subsidiar a avaliação de registro de produtos. Parágrafo único. Todo processo de avaliação de registro de produtos realizado por especialistas terá supervisão de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva do registro desse produto"EMC 18/0
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PL 3179/2012
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.PLS 179/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.PLC 93/2014
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986.AVS 14/2017
Tribunal de Contas da União
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Poder Executivo
Camara Encaminho o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2020.MSC 532/2020
Poder Executivo
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.PL 3850/2021
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer, com especialistas e representantes do governo, a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 7/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.PL 2811/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19PL 1161/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.EMC 9/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do ParanáPFC 1/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.PL 6118/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre o projeto Transforma Embrapa.RQS 250/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.PL 3752/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica.REQ 45/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que sejam debatidos os temas: Avaliação e Efeitos da Última Regra de Correção (Inflação + ½ do Crescimento do PIB) e Benchmarking Internacional (Experiência de Outros Países), relativos aos trabalhos da Subcomissão Especial, destinada a propor Políticas Públicas para o Salário Mínimo.REQ 95/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".PL 648/2011
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Antonio Sylvio Cunha Bueno
Camara Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.PL 121/1999
Antonio Sylvio Cunha Bueno
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2016 (nº 10.217/2018, na Câmara do Deputados), que "Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado 'contrato de desempenho', no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais".VET 50/2019
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública sobre Avaliação BiopsicossocialREQ 13/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.MPV 1065/2021
Presidência da República
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais.PL 4522/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.PL 3703/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências".VET 7/2022
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.REQ 24/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer aditamento do REQ 24/2021 de audiência pública para que seja incluído o tema controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. E a inclusão da convidada Senhora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP.REQ 36/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.PLP 271/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2019.MSF 40/2019
Presidência da República
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”REQ 1962/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.PL 4106/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2019.MSF 20/2019
Presidência da República
 Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2019.MSF 20/2019
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art. 11 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11. O bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio deverá ser produzido a partir de isolado, linhagem, cepa ou estirpe obtidos diretamente de banco de germoplasma oficial, privado, empresas registradas para produção de bioinsumos ou a partir de outra fonte capaz de garantir sua identidade e origem, sendo permitida a obtenção direta da natureza se tiver o intuito da condução de estudos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência agronômica. .................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... §4º Ficam autorizadas as práticas tradicionais e de agricultura orgânica de reprodução de comunidades de micro-organismos obtidos diretamente na natureza, bem assim, o uso de micro-organismos isolados, linhagem, cepa ou estirpe que tenham passado por processos de avaliação agronômica, com diversidade funcional idetificada. §5º Fica proibido o uso de produtos comerciais como fonte de inóculo de micro-organismos isolados para produção para uso próprio nos estabelecimentos rurais. §6º Ficam os produtores rurais autorizados a produzir, adquirir ou solicitar a prestação de serviços para terceiros, para gerar a matéria prima destinada à produção de seus bioinsumos.”ESB 7/0
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.PL 494/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
IVAN VALENTE
Camara Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.PRL 1/0
IVAN VALENTE
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal.PRS 59/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Cidadania sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 165/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta os efeitos da Resolução DC/ANVISA Nº 294 de 29 de julho de 2019, com base no art. 49, V, da Constituição Federal.PDL 147/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.AVN 23/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, na cidade de Manaus, AM, na Assembleia Legislativa do Estado, Propostas para o Desenvolvimento do Setor Mineral no Amazonas, tendo como objetivos principais o diagnóstico sobre os temas relevantes relacionados a políticas públicas, governabilidade, avaliação legislativa, oportunidades e investimentos para geração de emprego e renda, sustentabilidade, controle social, dentre outros assuntos de interesse da sociedade.REQ 138/2019 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com os seguintes convidados: Representante da Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde; Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Representante o da Associação Brasileira de Economia da Saúde; Representante da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde; Representante do grupo de pesquisa FIOCRUZ CEIS 4.0; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Representante do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, NAF/ENSP.REQ 7/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 441/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor em que o Poder Público aporte recursos, contendo inclusive o objetivo da operação, o benefício econômico a ser auferido e uma avaliação dos resultados alcançados.PLP 68/2022
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.PL 3511/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão da convocação para avaliação das condições que ensejaram a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, nas condições que especifica.PL 2048/2020
Câmara dos Deputados
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação no 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.PDL 56/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 437/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.PL 3771/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
JORGE CATARINO LEONARDELI BOEIRA
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.PLP 378/2017
JORGE CATARINO LEONARDELI BOEIRA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.PL 5392/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Rio Novo do Sul/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.REQ 2/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Anchieta/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.REQ 3/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). NOVA EMENTA: Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.PL 6298/2019
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.660, de 25 de março de 2021.PDL 144/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021.MSC 84/2021
Poder Executivo
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, pela implementação da PFC nº 182/2018, nos termos do plano de trabalho e metodologia de avaliação apresentado.PRL 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.PDC 867/2017
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: manobra que os planos utilizam para não colocar à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; atuação da ANS na autorização de reajustes dos planos de saúde individuais e a total omissão da ANS em relação aos reajustes dos planos de saúde coletivos; o papel e o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; o papel da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 61/2019 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Regina Alves, informações sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.RIC 1366/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do inciso VII do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que se refere à execução das Medidas Socioeducativas previstas em seu Capítulo IV, aplicáveis em caso de ato infracional cometido por adolescentes.REQ 112/2019 - CDH
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PL 3998/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.REQ 128/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.PL 2874/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil".VET 39/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2012 (nº 4.365/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".VET 58/2019
Presidência da República
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.PL 1730/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Sugere a regulamentação da avaliação individual de desempenho de que trata o art. 11 da Lei nº 13.681, de 18 de julho de 2018, para fins do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDExt).INC 1325/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar as prioridades da pasta para o ano de 2022 e avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil.REQ 4/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
VITOR PENIDO DE BARROS
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.PL 8011/2010
VITOR PENIDO DE BARROS
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2022.MSC 109/2022
Poder Executivo
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar o procedimento de avaliação de políticas públicas.PRS 33/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, no exercício de 2020.REQ 14/2020 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.PL 4430/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Aprova a gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados.PRC 82/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do Artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Política de Centros de Desenvolvimento Regional, desenvolvida pelo Ministério da Educação em escala piloto, seja objeto de avaliação por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no presente ano.REQ 15/2019 - CDR
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de dezembro de 2019.MCN 1/2020
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Poder Executivo
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.PL 4052/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública visando a esclarecer com especialistas e representantes do governo a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 14/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública visando a esclarecer com especialistas e representantes do governo a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 14/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021.MSC 351/2021
Poder Executivo
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.PRS 62/2018
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.MPV 1113/2022
Presidência da República
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.PL 1644/2015
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.PLS 408/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dê-se ao inciso IV do art. 45 do Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019 a seguinte redação: Art. 45. .................................................................................................................... .................................................................................................................................. IV – organizar, manter e disseminar dados anonimizados e informações sobre avaliação da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, que considerem, no que couber, o disposto no art. 7º da Resolução CNE/CEB n.1 de 15 de janeiro de 2018; ..................................................................................................................................EMP 4/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1025/2022
FELIPE RIGONI LOPES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Conselho de Gestão Financeira da Federação, altera dispositivos da Lei Complementar 101/2.000 e dá outras providências.PLP 36/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as mudanças na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).RQS 1403/2021
Paulo Rocha
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional, a determinar o cancelamento de milhares de empenhos, entre 2012 a 2018, em todos os Ministérios, além do que foi divulgado no “Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de Transferências Voluntárias”, elaborado pela Controladoria Geral da União, inclusive de obras em execução.RQS 136/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Altera a redação dos arts. 260, 260-B e 260-I da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 7240/2014
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, para estabelecer a participação da sociedade nas políticas sociais planejadas pelo Poder Público, e institui o sistema brasileiro participativo de proteção social.PL 678/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Programa Nuclear Brasileiro, no exercício de 2020.REQ 13/2020 - CRE
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.PL 3040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos centros de formação de condutores e eliminar o prazo mínimo de quinze dias para repetição do exame escrito ou de direção veicular em caso de reprovação.PL 3040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Plano de Trabalho da SubcomissãoREQ 1/2021 - CECTCOVID
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. MPV 2183-56/2001
Presidência da República
MARIA LUCIA PRANDI GOMES
Camara Estabelece os critérios de avaliação para as pessoas portadoras de Dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Federal direta ou indireta.PL 8113/2014
MARIA LUCIA PRANDI GOMES
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021.REQ 6/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 4/2021 - CMA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.REQ 629/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas.PLS 288/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.PRS 17/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.PRS 17/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir no Regimento Interno do Senado Federal o procedimento de suspensão da tramitação de proposição para avaliação de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal nos termos dos artigos 109 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dos artigos 14 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).PRS 37/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar o horário de reuniões da Comissão Senado do Futuro e para atribuir competência à mesma Comissão para examinar projetos que visem à alteração desse diploma legal e do Regulamento Administrativo do Senado Federal e para avaliar e propor inovações em tecnologia e informática para a Casa.PRS 29/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.REQ 1/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a inserção em ata de voto de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie o uso do termo “velhice” na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), com a adoção de critérios mais adequados para a classificação de doenças relacionadas à pessoa idosa.REQ 21/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.REQ 57/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.REQ 57/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes das Instituições de Pesquisa que relaciona.REQ 30/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2021 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.REQ 36/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Privado que relaciona.REQ 29/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2021 - CMA seja incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.REQ 37/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2020.MCN 12/2020
Presidência da República
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Criação de Comissão Temporária Interna destinada ao Acompanhamento das Privatizações - CEAP.RQS 827/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.PRLP 3/0
SILAS CÂMARA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de audiência pública acerca dos sistemas de avaliação, indicadores e dados da educação brasileiraREQ 32/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO 2020), e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LC nº 101/2000), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020.MCN 8/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano base: 2019).MCN 7/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano base: 2019).MCN 7/2020
Presidência da República
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providênciasPL 711/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano-base: 2018).MCN 6/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano-base: 2018).MCN 6/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso II do art. 13 da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 (ano-base: 2018).MCN 6/2019
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017.MCN 9/2018
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017.MCN 9/2018
Presidência da República
Presidência da República
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2016.MCN 8/2017
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo de dezembro de 2021MSC 707/2021
Poder Executivo
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer o aditamento do RQS 1.306, de 2021RQS 1494/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR),  Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CARRelatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
de 10 de maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> ... programar a execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliar</span> ... física e em atendimento ao artigo 10 da Lei nº 9.373/2018; III - controlar informações sobre os bens <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliados</span> ... sempre que houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>
DO2 de 10 de maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação ... programar a execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - avaliar ... física e em atendimento ao artigo 10 da Lei nº 9.373/2018; III - controlar informações sobre os bens avaliados ... sempre que houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de avaliaçãoPORTARIA MTP Nº 2.486, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
de 10 de maio de 2022 (Processo nº 13624.102099/2021-21), resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação ... programar a execução dos trabalhos no que tange ao desfazimento dos bens móveis da respectiva unidade; II - avaliar ... física e em atendimento ao artigo 10 da Lei nº 9.373/2018; III - controlar informações sobre os bens avaliados ... sempre que houver a indicação por parte do Presidente da Comissão, de processo relativo à necessidade de avaliação
Instituir Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - Discutir as melhores práticas científicas e regulatórias para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... III - Propor diretrizes para a submissão de dados e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> regulatória de modelos PBBM. ... assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo, firmado ao assumir as funções de consultor(a) para para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>
DO2 Instituir Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para avaliação ... 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - Discutir as melhores práticas científicas e regulatórias para avaliação ... III - Propor diretrizes para a submissão de dados e avaliação regulatória de modelos PBBM. ... assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo, firmado ao assumir as funções de consultor(a) para para avaliaçãoPORTARIA N° 627, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria
Instituir Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para avaliação ... 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - Discutir as melhores práticas científicas e regulatórias para avaliação ... III - Propor diretrizes para a submissão de dados e avaliação regulatória de modelos PBBM. ... assinatura de Termo de Confidencialidade e Sigilo, firmado ao assumir as funções de consultor(a) para para avaliação
da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> ... Total RBC - Rede Brasileira de Calibração RI - RI Relatório de Inspeção " 2) No Anexo I - Requisitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No i...
DO1 da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de Avaliação ... Total RBC - Rede Brasileira de Calibração RI - RI Relatório de Inspeção " 2) No Anexo I - Requisitos de Avaliação de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No i...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de Avaliação ... Total RBC - Rede Brasileira de Calibração RI - RI Relatório de Inspeção " 2) No Anexo I - Requisitos de Avaliação de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1: 1) No i...
DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº ***.198.701-**, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> ... JÚNIOR, CPF nº ***.144.866-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-...
DO2 DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº ***.198.701-**, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação ... JÚNIOR, CPF nº ***.144.866-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-...PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva
DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº ***.198.701-**, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação ... JÚNIOR, CPF nº ***.144.866-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Avaliação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-...
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de m...
DO2 Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas da Diretoria de Avaliação Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de m...PORTARIA Nº 607, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas da Diretoria de Avaliação Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de m...
de Governança e Liquidação de Estatais - CGPOL, código FCPE 101.4, do Departamento de Governança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span>PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 9.188, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da...
DO2 de Governança e Liquidação de Estatais - CGPOL, código FCPE 101.4, do Departamento de Governança e AvaliaçãoPORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 9.188, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da...PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 9.188, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
de Governança e Liquidação de Estatais - CGPOL, código FCPE 101.4, do Departamento de Governança e AvaliaçãoPORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 9.188, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da...
Administração de Participações Societárias da União, código DAS 101.4, do Departamento de Governança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> de competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100892/2022-48, resol...
DO2 Administração de Participações Societárias da União, código DAS 101.4, do Departamento de Governança e Avaliação de competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100892/2022-48, resol...PORTARIA DE PESSOAL SEST/ SEDDM/ME Nº 9.187, DE 12 AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
Administração de Participações Societárias da União, código DAS 101.4, do Departamento de Governança e Avaliação de competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100892/2022-48, resol...
. § 4º Para efeitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> da adjacência referida no § 2º, serão consideradas as construções, taisRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que ...
DO1 . § 4º Para efeitos da avaliação da adjacência referida no § 2º, serão consideradas as construções, taisRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que ...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
. § 4º Para efeitos da avaliação da adjacência referida no § 2º, serão consideradas as construções, taisRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que ...
Interno, ao Superintendente da Controladoria Regional e ao Secretário-Executivo, de modo a subsidiar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>bre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais ou Diretrias vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO...
DO1 Interno, ao Superintendente da Controladoria Regional e ao Secretário-Executivo, de modo a subsidiar a avaliaçãobre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais ou Diretrias vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO...PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Interno, ao Superintendente da Controladoria Regional e ao Secretário-Executivo, de modo a subsidiar a avaliaçãobre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais ou Diretrias vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO...
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANALISTA JUDICIÁRIO Judiciária - 870 869 Judiciária OFICIAL DE JUSTIÇA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIADOR</span>PORTARIA nº 3.620, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7453/2020, resolve: 1. ALTERAR a carreira d...
DO1 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANALISTA JUDICIÁRIO Judiciária - 870 869 Judiciária OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORPORTARIA nº 3.620, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7453/2020, resolve: 1. ALTERAR a carreira d...PORTARIA nº 3.620, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANALISTA JUDICIÁRIO Judiciária - 870 869 Judiciária OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORPORTARIA nº 3.620, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7453/2020, resolve: 1. ALTERAR a carreira d...
Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Instituir comissão de monitoramento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>
DO1 Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos e avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Instituir comissão de monitoramento e avaliação do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de Avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliaçãoPORTARIA FCP Nº 165, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares
Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos e avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Instituir comissão de monitoramento e avaliação do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de Avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação
Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Institui a comissão de monitoramento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span> ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>
DO1 Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Institui a comissão de monitoramento e avaliação do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de Avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliaçãoPORTARIA FCP Nº 164, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares
Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação ... Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2020 Institui a comissão de monitoramento e avaliação do conjunto ... julho de 2020 Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o décimo primeiro Ciclo de Avaliação ... Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação
b) instrumentos de planejamento, planos de ação e indicadores de acompanhamento de resultados; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliar</span>ia nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Adminis...
DO1 b) instrumentos de planejamento, planos de ação e indicadores de acompanhamento de resultados; II - avaliaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Adminis...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.475, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
b) instrumentos de planejamento, planos de ação e indicadores de acompanhamento de resultados; II - avaliaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o contido no Processo Adminis...
livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliações</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.665, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...
DO1 livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliaçõesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.665, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.665, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliaçõesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.665, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretor...
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Art. 2º A publicação do extrato deste informe de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> toxicológica não exime a requerente do cumprimento ... das demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliações</span> procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... VIRUMIX WP 25351.499878/2022-55 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIAÇÃO</span> ... BIOLÓGICOS LTDA. / 26.918.077/0001-39 GR-INN-B 25351.051532/2021-99 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIAÇÃO</span>
DO1 de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação ... Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento ... das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... VIRUMIX WP 25351.499878/2022-55 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO ... BIOLÓGICOS LTDA. / 26.918.077/0001-39 GR-INN-B 25351.051532/2021-99 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃORESOLUÇÃO-RE Nº 2.646, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação ... Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento ... das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... VIRUMIX WP 25351.499878/2022-55 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO ... BIOLÓGICOS LTDA. / 26.918.077/0001-39 GR-INN-B 25351.051532/2021-99 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... Art. 2º A publicação do extrato desta <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> de resíduos não exime a requerente do cumprimento das ... demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliações</span> procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... -------------------------- ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76 APRESA 25351.727425/2018-48 5078 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIAÇÃO</span> ... LTDA. - 44.595.981/0001-32 FUMI-CEL 25000.014122/94-02 5021 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIAÇÃO</span> TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE
DO1 de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação ... Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das ... demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... -------------------------- ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76 APRESA 25351.727425/2018-48 5078 - AVALIAÇÃO ... LTDA. - 44.595.981/0001-32 FUMI-CEL 25000.014122/94-02 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DERESOLUÇÃO-RE Nº 2.648, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação ... Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das ... demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente ... -------------------------- ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76 APRESA 25351.727425/2018-48 5078 - AVALIAÇÃO ... LTDA. - 44.595.981/0001-32 FUMI-CEL 25000.014122/94-02 5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span>PORTARIA ANA Nº 284, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...
DO2 Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoPORTARIA ANA Nº 284, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...PORTARIA ANA Nº 284, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoPORTARIA ANA Nº 284, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Avaliação</span>PORTARIA ANA Nº 285, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...
DO2 Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoPORTARIA ANA Nº 285, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...PORTARIA ANA Nº 285, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoPORTARIA ANA Nº 285, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro ...
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... ------- ZALIKA FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AVALIAÇÃO</span>-RE Nº 2.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimento...
DO1 Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação ... ------- ZALIKA FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - AVALIAÇÃO-RE Nº 2.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimento...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação ... ------- ZALIKA FARMACEUTICA LTDA / 29.536.205/0001-78 GYMNEMA SYLVESTRE 25351.109997/2021-46 4109 - AVALIAÇÃO-RE Nº 2.620, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimento...
treinamento dos funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... deverão ser revisados sempre que houver qualquer modificação nos procedimentos operacionais, visando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliar</span> ... do estabelecimento que realizou a coleta, quando a coleta for realizada em CCS ou outro CCPS; IV - à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> ... pós-coleta; V - à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span> pós-processamento; VI - ao número da partida; VII - ao volume da dose; VIII ... inscrição no MAPA; II - aos dados do espermograma; III - à identificação do grupo de reprodutores; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>avaliação</span>
DO1 treinamento dos funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de avaliação ... deverão ser revisados sempre que houver qualquer modificação nos procedimentos operacionais, visando avaliar ... do estabelecimento que realizou a coleta, quando a coleta for realizada em CCS ou outro CCPS; IV - à avaliação ... pós-coleta; V - à avaliação pós-processamento; VI - ao número da partida; VII - ao volume da dose; VIII ... inscrição no MAPA; II - aos dados do espermograma; III - à identificação do grupo de reprodutores; IV - avaliaçãoPORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
treinamento dos funcionários englobando o cronograma dos treinamentos, o conteúdo programático e plano de avaliação ... deverão ser revisados sempre que houver qualquer modificação nos procedimentos operacionais, visando avaliar ... do estabelecimento que realizou a coleta, quando a coleta for realizada em CCS ou outro CCPS; IV - à avaliação ... pós-coleta; V - à avaliação pós-processamento; VI - ao número da partida; VII - ao volume da dose; VIII ... inscrição no MAPA; II - aos dados do espermograma; III - à identificação do grupo de reprodutores; IV - avaliação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
PAR 76/2021 - Relatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária– CFISPAR 76/2021 - Relatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária– CFIS
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Comitê Permanente da CMO
Relatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária– CFISRelatório do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária– CFIS
Comitê Permanente da CMO
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COIRelatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
PAR 42/2021 - Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CARPAR 42/2021 - Relatório do Comitê de Avaliação da Receita – CAR
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização