34 resultados encontrados

Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943MPV 1108/2022
Poder Executivo
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para instituir limite ao valor do auxílio-alimentação devido aos magistrados.PLP 106/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Inserir estratégias nºs 17.5 e 17.6, na Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.PL 6416/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação aos beneficiários de bolsa social integral em Instituições de Ensino Superior.PL 5290/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2452/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.SBT 3/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3869/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.PL 4579/2009
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.108/2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.".MSC 120/2022
Poder Executivo
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e seu reajuste anual, bem como sobre auxílio-alimentação e auxílio-moradia concedidos a esses beneficiários.PL 3360/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta disposição a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) que recebam até R$ 3.135,00.PL 1190/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.MPV 1108/2022
Presidência da República
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19).PL 1314/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Os servidores removidos receberão pelos órgãos de origem os benefícios relativos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span>bre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112...
DO1 Os servidores removidos receberão pelos órgãos de origem os benefícios relativos ao auxílio-alimentaçãobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112...RESOLUÇÃO Nº 776 - CJF, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
Os servidores removidos receberão pelos órgãos de origem os benefícios relativos ao auxílio-alimentaçãobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112...
II - Manter durante o período de cessão do servidor, o pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXILIO ALIMENTAÇÃO</span> de que tratatutárias, resolve: Nº 2.267 - Autorizar o afastamento do servidor AQUILES VASCONCELOS SIMOES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no NUCLEO DE MEIO AMBIENTE, no período de 17 de junho a 07 de julho de 2022, para partic...
DO2 II - Manter durante o período de cessão do servidor, o pagamento do AUXILIO ALIMENTAÇÃO de que tratatutárias, resolve: Nº 2.267 - Autorizar o afastamento do servidor AQUILES VASCONCELOS SIMOES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no NUCLEO DE MEIO AMBIENTE, no período de 17 de junho a 07 de julho de 2022, para partic...PORTARIAs de 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará
II - Manter durante o período de cessão do servidor, o pagamento do AUXILIO ALIMENTAÇÃO de que tratatutárias, resolve: Nº 2.267 - Autorizar o afastamento do servidor AQUILES VASCONCELOS SIMOES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no NUCLEO DE MEIO AMBIENTE, no período de 17 de junho a 07 de julho de 2022, para partic...
ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - indenização de transporte; IV - salário-família; V - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span>rmas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe con...
DO1 ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - indenização de transporte; IV - salário-família; V - auxílio-alimentaçãormas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe con...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - indenização de transporte; IV - salário-família; V - auxílio-alimentaçãormas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe con...
operacionais, gastos com energia e água (relatório da área de administração, por período); periculosidade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> e transporte (relatório da área de gestão de pessoas, por período). O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram confe...
DO1 operacionais, gastos com energia e água (relatório da área de administração, por período); periculosidade, auxílio ... alimentação e transporte (relatório da área de gestão de pessoas, por período). O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram confe...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRF Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
operacionais, gastos com energia e água (relatório da área de administração, por período); periculosidade, auxílio ... alimentação e transporte (relatório da área de gestão de pessoas, por período). O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram confe...
Ao nomeado fica garantido, além o salário, também os benefícios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span>, auxílio combustívelho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o comando normativo do artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. º 65...
DO2 Ao nomeado fica garantido, além o salário, também os benefícios de auxílio alimentação, auxílio combustívelho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o comando normativo do artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. º 65...PORTARIAS de 7 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
Ao nomeado fica garantido, além o salário, também os benefícios de auxílio alimentação, auxílio combustívelho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o comando normativo do artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. º 65...
. § 2º A prestação do serviço voluntário não assegura a percepção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span>, auxílio-transporte Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada "Amigos da Enap" O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado p...
DO1 . § 2º A prestação do serviço voluntário não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada "Amigos da Enap" O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado p...RESOLUÇÃO ENAP Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
. § 2º A prestação do serviço voluntário não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada "Amigos da Enap" O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado p...
gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span> uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...
DO1 gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo 0005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio-Alimentação</span> ... CGPD 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD 0005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio-Alimentação</span> ... Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP 0005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio-Alimentação</span> ... CGRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH 0005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio-Alimentação</span> ... - DE/CRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH 0005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio-Alimentação</span>
DO1 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo 0005 - Auxílio-Alimentação ... CGPD 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD 0005 - Auxílio-Alimentação ... Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP 0005 - Auxílio-Alimentação ... CGRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH 0005 - Auxílio-Alimentação ... - DE/CRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH 0005 - Auxílio-AlimentaçãoPORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária- Digeo 0005 - Auxílio-Alimentação ... CGPD 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CGPD 0005 - Auxílio-Alimentação ... Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal- COGEP 0005 - Auxílio-Alimentação ... CGRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH 0005 - Auxílio-Alimentação ... - DE/CRH 0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos Coordenação de Recursos Humanos - DE/CRH 0005 - Auxílio-Alimentação
gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span> uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...
DO1 gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000204/2017-56, resolve: Consolid...
representação que deu origem ao presente processo, restaram procedentes as relativas ao pagamento extra de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> sem a devida previsão legal e ao pagamento cumulativo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span> com diárias ... em vista a dúvida da unidade jurisdicionada acerca da possibilidade de realizar o pagamento extra de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> caso aprovado em acordo coletivo de trabalho, propõe que seja expedida ciência ao CRO/SC
DO1 representação que deu origem ao presente processo, restaram procedentes as relativas ao pagamento extra de auxílio ... alimentação sem a devida previsão legal e ao pagamento cumulativo de auxílio alimentação com diárias ... em vista a dúvida da unidade jurisdicionada acerca da possibilidade de realizar o pagamento extra de auxílio ... alimentação caso aprovado em acordo coletivo de trabalho, propõe que seja expedida ciência ao CRO/SCATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
representação que deu origem ao presente processo, restaram procedentes as relativas ao pagamento extra de auxílio ... alimentação sem a devida previsão legal e ao pagamento cumulativo de auxílio alimentação com diárias ... em vista a dúvida da unidade jurisdicionada acerca da possibilidade de realizar o pagamento extra de auxílio ... alimentação caso aprovado em acordo coletivo de trabalho, propõe que seja expedida ciência ao CRO/SC
hospedagem e vice-versa; XIV - concessão de ajuda de custo para moradia ou de auxílio-moradia e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span>, ou de qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e ... suplementar de servidores civis, militares, empregados públicos e seus dependentes, diárias, fardamento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> ou refeição, moradia, transporte de qualquer natureza, ajuda de custo concernente a despesas ... Art. 127.Fica vedado o reajuste, no exercício de 2023, dos benefícios <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span> ou refeição
DO1 hospedagem e vice-versa; XIV - concessão de ajuda de custo para moradia ou de auxílio-moradia e de auxílio ... - alimentação, ou de qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e ... suplementar de servidores civis, militares, empregados públicos e seus dependentes, diárias, fardamento, auxílios ... alimentação ou refeição, moradia, transporte de qualquer natureza, ajuda de custo concernente a despesas ... Art. 127.Fica vedado o reajuste, no exercício de 2023, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeiçãoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
hospedagem e vice-versa; XIV - concessão de ajuda de custo para moradia ou de auxílio-moradia e de auxílio ... - alimentação, ou de qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e ... suplementar de servidores civis, militares, empregados públicos e seus dependentes, diárias, fardamento, auxílios ... alimentação ou refeição, moradia, transporte de qualquer natureza, ajuda de custo concernente a despesas ... Art. 127.Fica vedado o reajuste, no exercício de 2023, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição
Os auxílios estudantis compreendem: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span>; II - auxílio transporte; III - auxílio moradia ... CAPÍTULO I DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO</span> Art. 21. ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span> tem por objetivo suprir necessidades alimentares dos estudantes em condição de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> na modalidade do restaurante universitário será realizado nas seguintes formas. ... ou assistencial. § 5º O acesso de estudantes de pós-graduação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span> está condicionado
DO1 Os auxílios estudantis compreendem: I - auxílio alimentação; II - auxílio transporte; III - auxílio moradia ... CAPÍTULO I DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Art. 21. ... O auxílio alimentação tem por objetivo suprir necessidades alimentares dos estudantes em condição de ... alimentação na modalidade do restaurante universitário será realizado nas seguintes formas. ... ou assistencial. § 5º O acesso de estudantes de pós-graduação ao auxílio alimentação está condicionadoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Os auxílios estudantis compreendem: I - auxílio alimentação; II - auxílio transporte; III - auxílio moradia ... CAPÍTULO I DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Art. 21. ... O auxílio alimentação tem por objetivo suprir necessidades alimentares dos estudantes em condição de ... alimentação na modalidade do restaurante universitário será realizado nas seguintes formas. ... ou assistencial. § 5º O acesso de estudantes de pós-graduação ao auxílio alimentação está condicionado
Metrópole do Estado do Rio de Janeiro (IRM), com o objetivo de viabilizar a implementação de auxílio saúde, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span>/refeição e auxílio transporte para os seus servidores, nos termos do art. 8º, § 2, I e § ... Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) para a realização de compensação financeira, pretendendo majorar o valor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentação</span> pago aos seus servidores.
DO1 Metrópole do Estado do Rio de Janeiro (IRM), com o objetivo de viabilizar a implementação de auxílio saúde, auxílio ... alimentação/refeição e auxílio transporte para os seus servidores, nos termos do art. 8º, § 2, I e § ... Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) para a realização de compensação financeira, pretendendo majorar o valor do Auxílio ... Alimentação pago aos seus servidores.EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro
Metrópole do Estado do Rio de Janeiro (IRM), com o objetivo de viabilizar a implementação de auxílio saúde, auxílio ... alimentação/refeição e auxílio transporte para os seus servidores, nos termos do art. 8º, § 2, I e § ... Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) para a realização de compensação financeira, pretendendo majorar o valor do Auxílio ... Alimentação pago aos seus servidores.
mês de abril de 2022 foi publicado a Lei 21.309, de 13 de abril de 2022, que institui o programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span> ... publicado a Lei 21.310, de 13 de abril de 2022, que alterou normativa anterior que institui o programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span>s 27 dias do mês de junho do ano de 202...
DO1 mês de abril de 2022 foi publicado a Lei 21.309, de 13 de abril de 2022, que institui o programa de auxílio-alimentação ... publicado a Lei 21.310, de 13 de abril de 2022, que alterou normativa anterior que institui o programa de auxílio-alimentaçãos 27 dias do mês de junho do ano de 202...EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás
mês de abril de 2022 foi publicado a Lei 21.309, de 13 de abril de 2022, que institui o programa de auxílio-alimentação ... publicado a Lei 21.310, de 13 de abril de 2022, que alterou normativa anterior que institui o programa de auxílio-alimentaçãos 27 dias do mês de junho do ano de 202...
alterou normativa anterior que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o valor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio-alimentação</span>EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 13 DE JUNHO DE 2022 CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS, DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, ...
DO1 alterou normativa anterior que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o valor do auxílio-alimentaçãoEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 13 DE JUNHO DE 2022 CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS, DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, ...EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás
alterou normativa anterior que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o valor do auxílio-alimentaçãoEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 13 DE JUNHO DE 2022 CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE GOIÁS, DA SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO, ...
Gratificação Natalina 747.754,94 747.754,94 747.754,94 Gratificação de Férias 249.251,65 249.251,62 249.251,62 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentação</span> 193.618,80 193.618,80 193.618,80 Auxílio Moradia 216.000,00 216.000,00 216.000,00 Ajudavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo pr...
DO1 Gratificação Natalina 747.754,94 747.754,94 747.754,94 Gratificação de Férias 249.251,65 249.251,62 249.251,62 Auxílio ... Alimentação 193.618,80 193.618,80 193.618,80 Auxílio Moradia 216.000,00 216.000,00 216.000,00 Ajudavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo pr...ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gratificação Natalina 747.754,94 747.754,94 747.754,94 Gratificação de Férias 249.251,65 249.251,62 249.251,62 Auxílio ... Alimentação 193.618,80 193.618,80 193.618,80 Auxílio Moradia 216.000,00 216.000,00 216.000,00 Ajudavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo pr...
17 O processo trata da publicação da Lei n° 9.619, de 04 de abril de 2022 que instituiu reajuste dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> e transporte dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme autorização publicada no Diário ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. ... Registrando que a Conselheira Daniela de Melo Faria, não votou por se tratar do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio alimentação</span> dos
DO1 17 O processo trata da publicação da Lei n° 9.619, de 04 de abril de 2022 que instituiu reajuste dos auxílios ... alimentação e transporte dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro. ... alimentação aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme autorização publicada no Diário ... alimentação aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. ... Registrando que a Conselheira Daniela de Melo Faria, não votou por se tratar do auxílio alimentação dosEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro
17 O processo trata da publicação da Lei n° 9.619, de 04 de abril de 2022 que instituiu reajuste dos auxílios ... alimentação e transporte dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro. ... alimentação aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme autorização publicada no Diário ... alimentação aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda. ... Registrando que a Conselheira Daniela de Melo Faria, não votou por se tratar do auxílio alimentação dos
c) o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílios</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e revoga as Resoluções CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010, nº 5, de 29 de...
DO1 c) o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios ... alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e revoga as Resoluções CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010, nº 5, de 29 de...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 30, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
c) o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios ... alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e revoga as Resoluções CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010, nº 5, de 29 de...
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) com objetivo de majorar o valor do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span>.EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 14 DE JULHO DE 2022 Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2022, às 10 horas e 08 m...
DO1 Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) com objetivo de majorar o valor do auxílio ... alimentação.EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 14 DE JULHO DE 2022 Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2022, às 10 horas e 08 m...EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) com objetivo de majorar o valor do auxílio ... alimentação.EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 14 DE JULHO DE 2022 Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2022, às 10 horas e 08 m...
quando da inclusão da referida vantagem por força de determinação judicial (R$ 5.685,75 - R$ 373,00 (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span>) - R$ 36,75 (férias) = R$ 5.276,00); Considerando que, nessa situação, a decisão judicialton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-G...
DO1 quando da inclusão da referida vantagem por força de determinação judicial (R$ 5.685,75 - R$ 373,00 (auxílio ... alimentação) - R$ 36,75 (férias) = R$ 5.276,00); Considerando que, nessa situação, a decisão judicialton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-G...ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
quando da inclusão da referida vantagem por força de determinação judicial (R$ 5.685,75 - R$ 373,00 (auxílio ... alimentação) - R$ 36,75 (férias) = R$ 5.276,00); Considerando que, nessa situação, a decisão judicialton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-G...