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EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020”REQ 301/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao Projeto de Lei nº 456, de 2021, de minha autoria, que institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.REQ 425/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir que sejam incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os funcionários da Caixa Econômica Federal que realizem atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial.EMP 37/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.PL 2512/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providênciasSBT 1/0
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise, e resposta sobre questionamentos de negativa e fraude da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário e prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2021.PL 2173/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.PL 1651/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã.PL 3549/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3109/2020
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.PL 2764/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o auxílio emergencial e sobre a ineficácia do PRONAMPE.REQ 20/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa ArtesãSBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Dom Eliseu.INC 169/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 26/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.PL 1087/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Wellington Fagundes
Senado Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.PL 795/2021
Wellington Fagundes
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.PL 3186/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Requer moção de aplauso aos policiais Sargentos: Portela; Ribeiro; Soldados: Cavalcante; F. Silva; Sotero; De Lima; Dyeizon; Ramos; Campos, todos da 35ª Companhia Independente de Polícia Militar Águas Lindas de Goiás por recuperarem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) obtidos em razão de fraude ao auxílio emergencial.REQ 599/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Requer seja convidado o Exmo.Sr. ONYX LORENZONI, Ministro da Cidadania, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do auxílio emergencial.RQS 292/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania a redução, para no máximo quinze dias, do tempo decorrido entre o depósito em conta e a autorização para saques e transferências do auxílio emergencial criado pela lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, garantindo assim mais autonomia na utilização dos recursos aos beneficiários do programa.INC 689/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 3165/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3551/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Presidência da República
Senado Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).MPV 1039/2021
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente pelo cidadão e dá outras providências”PL 715/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.PL 3115/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre valores indevidamente recebidos de auxílio emergencial.PL 4144/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.PL 5009/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.PL 788/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.PL 2053/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 795/2021
Senado Federal
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.PL 2436/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.PL 4540/2020
JOSÉ SILVA SOARES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefícioSBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo ruralPL 4396/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior públicaPL 4323/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1327/2021, que “Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS”REQ 846/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 1327/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Complementação de voto, acatando sugestão do nobre Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) no sentido de alterar o art. 2°-A do substitutivo para dispor que a divulgação da lista dos beneficiários do auxílio emergencial respeitará o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.SBT 2/0
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.PFS 8/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.PL 3197/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil.REQ 272/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.PL 2453/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 891/2021, que estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.REQ 576/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 891/2021, que estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.REQ 576/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja convocado o Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.REQ 33/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.PL 2445/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencialPL 2047/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 44/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.PL 1044/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer realização de audiência pública para discutir auxílio Emergencial à Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.REQ 2/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que "Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".MSC 80/2021
Poder Executivo
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.PEC 2/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especificaMPV 1056/2021
Poder Executivo
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4412/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário para pessoas cadastradas junto ao regime MEI - Microempreendedor Individual -, regido pela Lei Complementar nº. 123/2006, enquanto perdurar a vigência da Lei 13.979/2020.PL 721/2020
ENIO JOSÉ VERRI
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3068/2020
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas De Pequeno Porte, e consequentemente, a manutenção dos respectivos empregos.PL 1384/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Olho d'Água Grande.INC 277/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania sobre o não recebimento do auxílio emergencial por mais de 400 mil pessoas em 2021.REQ 149/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Cidadania, senhor João Roma, para prestar esclarecimentos sobre o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Cidadania na concessão do auxílio emergencial.REQ 57/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população.PRC 27/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.PL 1028/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o valor integral atualizado aos cofres da União.PRL 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 3699/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PRLE 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PRLP 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMP 5/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMP 4/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial.REQ 25/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para determinar que todas as instituições financeiras públicas realizem o pagamento do auxílio emergencial, e dá outras providênciasPL 2484/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2365/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 2785/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o § 12 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", para determinar que o Poder Executivo estabelecerá parcerias com múltiplas instituições financeiras para possibilitar o saque do auxílio emergencial.PL 3047/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 2861/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial. Amplia até dezembro o benefício e acrescenta a possibilidade de outros bancos promoverem a transferência para os beneficiários.PL 2591/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.PL 2222/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial.PL 2729/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.PL 2777/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de dezembro de 2020.PL 2769/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Prevê o pagamento do auxílio de R$600,00 até dezembro de 2020.PL 2831/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
RONALDO CARLETTO
Camara Prorroga o pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.PL 3014/2020
RONALDO CARLETTO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00, R$ 1.200,00 ou outros valores poderá ser feito em qualquer banco público ou privado, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, de agentes lotéricos e correspondentes bancários.PL 2486/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica.PL 2584/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos do transporte que declararam renda no Imposto de Renda referente ao exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, o qual terá duração mínima pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 4762/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, que declararam renda no Imposto de Renda, exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 4165/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre auxílio emergencial a motoristas e monitores, que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).PL 4261/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial.PL 4312/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).PL 3246/2020
RODRIGO COELHO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os transportadores de alunos de estabelecimentos escolares e universitários, bem como direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o seu trabalho e renegociação de dívidas junto as instituições financeiras, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4163/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.PL 4169/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a concessão de renda emergencial a trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços de transporte escolar, em razão da emergência sanitária internacional decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).PL 4138/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.PL 4216/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senado Federal
Senado Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PEC 186/2019
Senado Federal
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2805/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.PL 4034/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaREQ 1309/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Programa e-Cidadania
Senado "Auxílio emergencial para aposentados e pensionistas do INSS".SUG 13/2020
Programa e-Cidadania
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).PL 1895/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3723/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).PL 2160/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.PL 3354/2021
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre auxílio emergencial para compra de gás liquefeito de petróleo enquanto perdurar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, 2020, e dá outras providências.PL 1922/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.PL 3053/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
SILAS CÂMARA
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PL 2912/2020
SILAS CÂMARA
JANDIRA FEGHALI
Camara Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.PL 1274/2020
JANDIRA FEGHALI
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senado Federal
Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Senado Federal
LUCIANO DUCCI
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.SBT 1/0
LUCIANO DUCCI
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.PL 373/2021
JOSÉ SILVA SOARES
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaREQ 210/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 587/2012), que "Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências".VET 12/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 565/2012), que "Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2011, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 9.469, de 10 de julho de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.029, de 12 de abril de 1990, 10.954, de 29 de setembro de 2004 e 11.314, de 3 de julho de 2006; e dá outras providências".VET 35/2012
Presidência da República
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.PL 2440/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.PL 3539/2020
ALIEL MACHADO BARK
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.PL 1393/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.PL 3484/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3474/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para descentralizar o pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.PL 2752/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ELI DIAS BORGES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 para dispor sobre a autorização para que instituições financeiras privadas, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) possam operacionalizar e pagar o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020PL 2624/2020
ELI DIAS BORGES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL 2953/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.PL 2270/2020
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19PL 3114/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.PL 2545/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.PL 1727/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.PL 1671/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.PL 2511/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para vedar o desconto dos valores do benefício de Renda Básica de Cidadania Emergencial para a quitação de dívidas preexistentes com instituições bancárias".PL 1703/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios a título de complementação de do ISS e da cota parte ICMS e dá outras providências.PL 1682/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMP 3/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMR 1/0
JANDIRA FEGHALI
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.RDF 1/0
DANIEL COSTA DE FREITAS
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.PL 4715/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).PL 3803/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui auxílio emergencial durante o período de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), para garantir o pagamento a trabalhadores recém demitidos ou horistas e dá outras providências.PL 3584/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.PL 3646/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.PL 2928/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, acerca da ausência de análises das contestações de pessoas excluídas do auxílio emergencial.RIC 770/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a prorrogação do auxílio emergencial que se encerrará em julho deste ano de 2021, ou outras provisões.REQ 67/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.PL 72/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os principais desafios com que se defrontam as políticas públicas para migrantes e refugiados durante a Covid-19 relacionadas à regularização migratória e ao acesso ao auxílio emergencial.RQS 2954/2020
Mara Gabrilli
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir auxílio emergencial para produtores individuais de máscaras faciais de tecido e programa governamental de aquisição de máscaras faciais de tecido feitas por esses produtores.PL 2768/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.PL 3011/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.PL 1786/2020
JOÃO FERRARI JÚNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.PL 3120/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid- 19; e dá outras providências.PL 2079/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário.PL 2337/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.PL 1779/2020
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMP 2/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.EMP 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner de Campos Rosário, com o objetivo de debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.REQ 55/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º, que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.SBT 1/0
JOSÉ RICARDO WENDLING
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .PL 1118/2020
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Prorroga o auxílio emergencial residual de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.PL 445/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações.PL 3460/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Modifica a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.PL 308/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o auxílio emergencial até o final de 2021.PL 378/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.PL 202/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 e/ou até R$ 1.200,00 reais, aproveitando parte da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, esta ajuda financeira será paga conforme regra do Ministério da Cidadania que através desse benefício socorrerá todos os prejudicados pela pandemia Covid-19, enquanto está durar em solo brasileiro.PL 832/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.PL 121/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19 e prorroga o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19.PL 337/2021
WELITON FERNANDES PRADO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 58/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o Auxílio Emergencial até 31 de dezembro de 2021, fixando seu valor em 1 salário-mínimo mensal nos casos previstos.PL 424/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.PL 2698/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.PL 2632/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca da execução do Auxílio Emergencial, Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil.RIC 1349/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Requerimento que solicita informação ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, conforme requerimento n 272/2021, aprovado no dia 24/11/2021, na CFFC.RIC 1438/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 27 de junho de 2020, para dar acesso mais amplo às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3473/2021
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".VET 21/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências".VET 35/2020
Presidência da República
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre diretrizes dos preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, e criar a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), e a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o auxílio Gás dos Brasileiros para o exercício de 2022; e institui o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina.PL 1472/2021
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara "Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."PL 4702/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Reconhece a extinção da punibilidade de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, em razão do recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial de que cuidam a Lei n. 13.982/2020, o Decreto 10.412/2020, a Medida Provisória n. 1.000/2020 e a Medida Provisória n. 1.039/2021, desde que ressarcido o valor integral atualizado aos cofres da União.SBT 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".VET 13/2020
Presidência da República
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.PLP 91/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasPL 2508/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.REQ 60/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.INC 683/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefícioPL 3201/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada (CEI) e/ou conveniadas.PL 4158/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especificaMPV 1038/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providênciasMPV 1037/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)MPV 1039/2021
Poder Executivo
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.ESB 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por mais três meses a vigência da dedução do repasse das contribuições à previdência social referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).PL 4118/2020
RUBENS BUENO
Programa e-Cidadania
Senado "Prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil".SUG 18/2020
Programa e-Cidadania
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 2357/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 2957/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.PL 1660/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.PL 1467/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PRLP 2/0
DANIEL COSTA DE FREITAS
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso.EMP 28/0
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 25/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00.EMP 24/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 19/0
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 20/0
AIRTON LUIZ FALEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 22/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 21/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 18/0
AIRTON LUIZ FALEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 17/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 16/0
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Ementa: Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 13/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19EMP 10/0
ALIEL MACHADO BARK
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 7/0
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PRLP 1/0
DANIEL COSTA DE FREITAS
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.PL 891/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.EMR 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requerimento de informações ao Ministro da Cidadania solicitando informações sobre a existência de suspensão de pagamentos do Auxílio Emergencial para beneficiárias de família monoparental e para outros beneficiários no mês de Junho de 2021.RIC 905/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania sobre o não recebimento do auxílio emergencial por mais de 400 mil pessoas em 2021.RIC 933/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer que o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, seja convidado a comparecer a esta Comissão Externa para tratar sobre a concessão de auxílio emergencial às famílias, aos trabalhadores e aos comerciantes atingidos pelas fortes chuvas ocorridas em municípios do Estado de Pernambuco.REQ 1/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a criação de Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais afetados pelas cheias da região Norte do País.INC 1403/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; dengue hemorrágica e transbordamento dos rios acreanos, deixando milhares de famílias desalojadas.PL 508/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.PL 816/2020
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Pau D’Arco.INC 40/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Almeirim.INC 49/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Altamira.INC 50/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Cachoeira do Piriá.INC 112/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Anapu.INC 53/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Igarapé-Açu.INC 176/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Parauapebas.INC 39/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Piçarra.INC 42/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Canaã dos Carajás.INC 114/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Ananindeua.INC 52/2021
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PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Gurupá.INC 175/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Breves.INC 70/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Brasil Novo.INC 67/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Água Azul do Norte.INC 47/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Chaves.INC 118/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de AnajásINC 51/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Belterra.INC 62/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bonito.INC 65/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Palestina do ParáINC 37/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Cachoeira do Arari.INC 110/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Conceição do Araguaia.INC 120/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Belém.INC 61/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Economia a instituição do Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.”INC 154/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Brejo Grande do Araguaia.INC 68/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Afuá.INC 32/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Oriximiná.INC 33/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Floresta do Araguaia.INC 172/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Óbidos.INC 31/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bagre.INC 57/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Baião.INC 58/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Capanema.INC 115/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bom Jesus do Tocantins.INC 64/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Colares.INC 119/2021
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PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Novo Progresso.INC 26/2021
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PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bujaru.INC 71/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Cumaru do Norte.INC 122/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Cametá.INC 113/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Itupiranga.INC 182/2021
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PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Itaituba.INC 181/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Cidadania a instituição do Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.”INC 153/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Ourilândia do Norte.INC 35/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Inhangapi.INC 178/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Acará.INC 46/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Abel Figueiredo.INC 45/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Igarapé-Miri.INC 177/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Curionópolis.INC 123/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.”INC 83/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bannach.INC 59/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de providências para melhoria dos serviços relacionados ao pagamento do auxílio emergencial.INC 151/2021
RONALDO CARLETTO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Dom Eliseu.INC 127/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Faro.INC 171/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Irituia.INC 180/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Oeiras do Pará.INC 30/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Aveiro.INC 56/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Eldorado do Carajás.INC 170/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Breu Branco.INC 69/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Augusto Corrêa.INC 54/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Alenquer.INC 48/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Bragança.INC 66/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Ipixuna do Pará.INC 179/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.”INC 88/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Concórdia do Pará.INC 121/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Aurora do Pará.INC 55/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Capitão Poço.INC 116/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Curuçá.INC 126/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, a prorrogação por mais doze meses, a contar de janeiro de 2021, do auxílio emergencial, nos mesmos parâmetros da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 8/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Castanhal.INC 117/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Garrafão do Norte.INC 173/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Placas.INC 43/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Pacajá.INC 36/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Paragominas.INC 38/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Curuá.INC 125/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Barcarena.INC 60/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Ourém.INC 34/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Abaetetuba.INC 44/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Curralinho.INC 124/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Benevides.INC 63/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas legislativas para prorrogação do auxílio emergencial de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, em razão da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).INC 10/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Goianésia do Pará.INC 174/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 4/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 3/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.EMP 2/0
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 833 do Código de Processo Civil, Lei n° 13.105, de 2015, para estabelecer a impenhorabilidade de benefícios assistenciais recebidos pelo devedor.PL 4601/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada (CEI) e/ou conveniadas.PAR 1/0
Comissão de Educação
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Coronavírus nos anos de 2020 e 2021.REQ 24/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Mar Vermelho.INC 300/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Roteiro.INC 273/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Senador Rui Palmeira.INC 321/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Jacaré dos Homens.INC 232/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Delmiro GouveiaINC 236/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Maribondo.INC 318/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Olho d'Água do Casado.INC 252/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Anadia.INC 221/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Paulo JacintoINC 282/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Pindoba.INC 254/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Feira Grande.INC 274/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Pão de Açúcar.INC 308/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Rio Largo.INC 283/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São Luís do Quitunde.INC 304/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Mata Grande.INC 312/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São José da Laje.INC 269/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Jacuípe.INC 289/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Coqueiro Seco.INC 284/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São Miguel dos Campos.INC 306/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Passo de Camaragibe.INC 295/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São Brás.INC 270/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Paripueira.INC 296/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Lagoa da Canoa.INC 278/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Satuba.INC 235/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Atalaia.INC 222/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Palestina.INC 234/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Teotônio Vilela.INC 229/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Maceió.INC 315/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de PenedoINC 275/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Viçosa.INC 264/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Porto Real do Colégio.INC 305/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Coité do Noia.INC 266/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Cajueiro.INC 244/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Ouro Branco.INC 292/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Quebrangulo.INC 258/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Boca da Mata.INC 245/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Minador do Negrão.INC 239/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Cacimbinhas.INC 231/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Canapi.INC 313/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Igreja Nova.INC 294/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Dois Riachos.INC 261/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Jaramataia.INC 279/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de TaquaranaINC 272/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Girau do Ponciano.INC 255/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Palmeira dos Índios.INC 314/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Feliz Deserto.INC 320/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de CraíbasINC 276/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Branquinha.INC 242/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Tanque d'Arca.INC 238/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Campo Grande.INC 297/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Piaçabuçu.INC 280/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Capela.INC 303/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Chã Preta.INC 319/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Barra de Santo Antônio.INC 224/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Japaratinga.INC 288/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São Sebastião.INC 265/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Coruripe.INC 317/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Traipu.INC 257/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Colônia Leopoldina.INC 307/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Jequiá da Praia.INC 291/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Arapiraca.INC 223/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Campo Alegre.INC 250/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Porto Calvo.INC 249/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Batalha.INC 226/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Marechal DeodoroINC 256/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Matriz de Camaragibe.INC 240/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de InhapINC 253/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Carneiros.INC 263/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Ibateguara.INC 302/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Belém.INC 227/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Porto de Pedras.INC 290/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Olivença.INC 259/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Messias.INC 301/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de MaravilhaINC 286/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Limoeiro de Anadia.INC 271/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Santana do Ipanema.INC 248/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Major Izidoro.INC 246/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Campestre.INC 260/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Novo Lino.INC 268/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Barra de São Miguel.INC 225/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Monteirópolis.INC 293/2021
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Murici.INC 316/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de FlexeirasINC 281/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São Miguel dos Milagres.INC 298/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de MaragogiINC 251/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Junqueiro.INC 247/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Igaci.INC 230/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Joaquim Gomes.INC 309/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Poço das Trincheiras.INC 311/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Água Branca.INC 220/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Jundiá.INC 241/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Santa Luzia do Norte.INC 287/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de PilarINC 237/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Piranhas.INC 267/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Estrela de AlagoasINC 285/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de São José da Tapera.INC 262/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de União dos Palmares.INC 310/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Pariconha.INC 233/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Santana do Mundaú.INC 299/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Olho d'Água das Flores.INC 243/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
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Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado de Alagoas, destinado ao Município de Belo Monte.INC 228/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.PL 1417/2021
Senado Federal
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.SBT 1/0
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a prorrogação do auxílio emergencial que se encerrará em julho deste ano de 2021, ou outras provisões.RIC 652/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 3678/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.PL 1409/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.PL 5495/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.PL 3533/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2593/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n.° 14.017, de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.PL 4500/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.PL 2133/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.PL 2419/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Estende o pagamento do auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.PL 3426/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.PL 3511/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio emergencial implementado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, poderá ser operacionalizado e pago por fintechs.PLP 158/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego.PL 2637/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.PL 2627/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.PL 5584/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Estende a duração e os valores do auxílio emergencial, e institui a política permanente de redução da desigualdade.PLP 62/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre auxílio emergencial a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).PL 1850/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 22/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.PL 3712/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, amplia o prazo de gozo do auxílio emergencial e dá outras providências.PL 2419/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial.PL 2839/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 22/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.PL 4496/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Amplia por três meses adicionais o pagamento do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 2825/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir as pessoas que fizeram jus ao auxílio emergencial, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.PL 2549/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial.PL 2481/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.PL 2718/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estabelece o auxílio emergencial complementar durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.PL 24/2021
PABLO OLIVA SOUZA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do dia 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social em função da crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 2211/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 4823/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2380/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a concessão do auxílio emergencial, no ano de 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil.REQ 1/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 3936/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do Auxílio Emergencial no valor de R$600,00 para apoio às famílias atingidas pela grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.REQ 189/2021
IVAN VALENTE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 301, de 2021, para apreciação do Projeto de Lei nº 44/2021, que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.REQ 678/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 29/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).PL 2449/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT 2/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
NEREU CRISPIM
Camara Inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas - TACPL 2722/2020
NEREU CRISPIM
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial pelo período de 4 (quatro) meses.PL 446/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.PL 5514/2020
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.PL 4125/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir sobre as fraudes no auxílio emergencial e as medidas a serem adotadas pelos órgãos competentes para punir os servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente e ressarcir os cofres públicos.REQ 26/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3794/2020
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada - BPC.PL 1222/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providênciasMPV 1084/2021
Poder Executivo
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências.PL 793/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Acrescenta art. 2o-A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial aos integrantes das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e aos profissionais de enfermagem de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, independentemente de emprego formal ativo, até o término do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela covid-19.PL 567/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial ao trabalhador formal que permaneça exercendo suas atividades com deslocamento ao local de trabalho.PL 2532/2020
ANTONIO RIBEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 463/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.PL 456/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº. 13.982, de 2 de abril de 2020, e estabelece o auxilio emergencial durante o período de enfretamento a calamidade pública, do coronavírus (Covid-19) e suas variantes e dá outras providências.PL 478/2021
SILAS CÂMARA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”REQ 2826/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1777/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.PL 1291/2021
FAUSTO RUY PINATO
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Sugere a verificação dos indeferimentos de pedidos de auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, de candidatos não eleitos a cargos eletivos.INC 600/2020
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia Covid-19.PL 1241/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).PL 1824/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1886/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos pescadores, aquicultores e marisqueiras do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1336/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS POLICIAIS PENAIS.PL 3132/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.PL 2247/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Sugere ao Presidente da República a edição de Medida Provisória para renovação do Auxílio Emergencial.INC 73/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1862/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.PL 1412/2022
DANIEL PIRES COELHO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Peixe-Boi.INC 41/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Nova Ipixuna.INC 1312/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania a aplicação ampla e extensiva do disposto no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle, para recuperação dos valores indevidamente pagos do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual.INC 1209/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Nova Esperança do Piriá.INC 1311/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Nova Timboteua.INC 1313/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Belém.INC 1245/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).”INC 1084/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Operação de Estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, por solicitar e receber indevidamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> mediante declaração que sabia ser falsa, o que configura prática de improbidade administrativado pelo Despacho nº 308/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho...
DO2 Operação de Estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, por solicitar e receber indevidamente auxílio ... emergencial mediante declaração que sabia ser falsa, o que configura prática de improbidade administrativado pelo Despacho nº 308/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho...PORTARIA Nº 3.117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Operação de Estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, por solicitar e receber indevidamente auxílio ... emergencial mediante declaração que sabia ser falsa, o que configura prática de improbidade administrativado pelo Despacho nº 308/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho...
Art. 3º Será devida uma cota complementar do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> ao homem provedor de família monoparental ... beneficiário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, desde que: ... ; III - não tenha efetuado a devolução voluntária do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> de que trata a Lei nº 13.982 ... Para fins de identificação da composição familiar e pagamento da cota dupla do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span>.
DO1 Art. 3º Será devida uma cota complementar do auxílio emergencial ao homem provedor de família monoparental ... beneficiário do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, desde que: ... ; III - não tenha efetuado a devolução voluntária do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982 ... Para fins de identificação da composição familiar e pagamento da cota dupla do auxílio emergencial de ... emergencial.PORTARIA MC Nº 731, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Art. 3º Será devida uma cota complementar do auxílio emergencial ao homem provedor de família monoparental ... beneficiário do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, desde que: ... ; III - não tenha efetuado a devolução voluntária do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982 ... Para fins de identificação da composição familiar e pagamento da cota dupla do auxílio emergencial de ... emergencial.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> pela então vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> do governo federal, no período de abril a dezembro de 2020, no valor total de R$ 4.200,00 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> a Risoneide Rodrigues Calazans; Considerando que, após a análise final do feito à Peça 82 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> a Risoneide Rodrigues Calazans, para a adoção das providências cabíveis; Considerando que ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> a Risoneide Rodrigues Calazans; e 1.8.3. promover o encerramento do presente processo pelo
DO1 emergencial pela então vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com ... emergencial do governo federal, no período de abril a dezembro de 2020, no valor total de R$ 4.200,00 ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans; Considerando que, após a análise final do feito à Peça 82 ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans, para a adoção das providências cabíveis; Considerando que ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans; e 1.8.3. promover o encerramento do presente processo peloATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
emergencial pela então vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com ... emergencial do governo federal, no período de abril a dezembro de 2020, no valor total de R$ 4.200,00 ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans; Considerando que, após a análise final do feito à Peça 82 ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans, para a adoção das providências cabíveis; Considerando que ... emergencial a Risoneide Rodrigues Calazans; e 1.8.3. promover o encerramento do presente processo pelo
essa redução ocorreu na rubrica "Benefícios Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> do Governo Federal para a proteção social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento a ...
DO1 essa redução ocorreu na rubrica "Benefícios Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio ... Emergencial do Governo Federal para a proteção social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento a ...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
essa redução ocorreu na rubrica "Benefícios Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio ... Emergencial do Governo Federal para a proteção social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento a ...
previdenciários recebidos indevidamente, cabendo ressaltar que há possibilidade de desconto em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span>, pelas regras transitórias relacionadas ao COVID 19. § 5º O acerto financeiro deverá sere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no pr...
DO1 previdenciários recebidos indevidamente, cabendo ressaltar que há possibilidade de desconto em caso de auxílio ... emergencial, pelas regras transitórias relacionadas ao COVID 19. § 5º O acerto financeiro deverá sere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no pr...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
previdenciários recebidos indevidamente, cabendo ressaltar que há possibilidade de desconto em caso de auxílio ... emergencial, pelas regras transitórias relacionadas ao COVID 19. § 5º O acerto financeiro deverá sere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no pr...
conforme previsto no art. 241 do RI/TCU, relativamente à execução: 9.1.1. da ação orçamentária 00S9 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Programa 5034 - Proteção à vidal do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representant...
DO1 conforme previsto no art. 241 do RI/TCU, relativamente à execução: 9.1.1. da ação orçamentária 00S9 - Auxílio ... Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Programa 5034 - Proteção à vidal do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representant...ATA Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
conforme previsto no art. 241 do RI/TCU, relativamente à execução: 9.1.1. da ação orçamentária 00S9 - Auxílio ... Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Programa 5034 - Proteção à vidal do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representant...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 fica ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> de Proteção Social a Pessoas em Situação 3 Outras Despesas Correntes 4.173.630 4.169.253 ... 4.691 4.691 4.164.562 55000 Ministério da Cidadania 00SI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxilio Emergencial</span> 2021 para o Enfrentamento ... da Cidadania 00SF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> Residual para Enfrentamento da Emergenci 3 Outras Despesas Correntes ... 366.648 199.200 55000 Ministério da Cidadania 00SF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> Residual para Enfrentamento da
DO1 emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 fica ... Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação 3 Outras Despesas Correntes 4.173.630 4.169.253 ... 4.691 4.691 4.164.562 55000 Ministério da Cidadania 00SI Auxilio Emergencial 2021 para o Enfrentamento ... da Cidadania 00SF Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci 3 Outras Despesas Correntes ... 366.648 199.200 55000 Ministério da Cidadania 00SF Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento daPORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 fica ... Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação 3 Outras Despesas Correntes 4.173.630 4.169.253 ... 4.691 4.691 4.164.562 55000 Ministério da Cidadania 00SI Auxilio Emergencial 2021 para o Enfrentamento ... da Cidadania 00SF Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da Emergenci 3 Outras Despesas Correntes ... 366.648 199.200 55000 Ministério da Cidadania 00SF Auxílio Emergencial Residual para Enfrentamento da
a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 33 (trinta e trê...
DO2 a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de Auxílio ... Emergencial - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 33 (trinta e trê...EDITAL - DPU/CAPE DPGU - Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Editais e Avisos/Defensoria Pública da União
a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de Auxílio ... Emergencial - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 33 (trinta e trê...
a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 37 (trinta e set...
DO2 a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de Auxílio ... Emergencial - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 37 (trinta e set...EDITAL - DPU/CAPE DPGU - Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Editais e Avisos/Defensoria Pública da União
a finalidade de confeccionar Certidões, para subsidiar os atendimentos referentes aos Processos de Auxílio ... Emergencial - AE. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União - DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 37 (trinta e set...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 2021, a redução máxima de que trata o inciso I do § 2º deste artigo será de 99% (noventa ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 2021, com desconto de até 99% (noventa e nove por cento) do valor consolidado da dívida, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMERGENCIAL</span> 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 25% 10% B 50% 25% C 75% 50% D 100% 75% ANEXO III (Anexo III da ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>EMERGENCIAL</span> 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 84 72 B 100 84 C 120 100 D 150 120
DO1 Emergencial 2021, a redução máxima de que trata o inciso I do § 2º deste artigo será de 99% (noventa ... Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão ... Emergencial 2021, com desconto de até 99% (noventa e nove por cento) do valor consolidado da dívida, ... EMERGENCIAL 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 25% 10% B 50% 25% C 75% 50% D 100% 75% ANEXO III (Anexo III da ... EMERGENCIAL 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 84 72 B 100 84 C 120 100 D 150 120LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Emergencial 2021, a redução máxima de que trata o inciso I do § 2º deste artigo será de 99% (noventa ... Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão ... Emergencial 2021, com desconto de até 99% (noventa e nove por cento) do valor consolidado da dívida, ... EMERGENCIAL 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 25% 10% B 50% 25% C 75% 50% D 100% 75% ANEXO III (Anexo III da ... EMERGENCIAL 2021 DEMAIS FINANCIADOS A 84 72 B 100 84 C 120 100 D 150 120
favorecidos com políticas públicas de enfrentamento aos mais necessitados, vide os Programas Renda Brasil e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span>.RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A CEAGESP A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anôni...
DO1 favorecidos com políticas públicas de enfrentamento aos mais necessitados, vide os Programas Renda Brasil e Auxílio ... Emergencial.RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A CEAGESP A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anôni...RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Ministério da Economia/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
favorecidos com políticas públicas de enfrentamento aos mais necessitados, vide os Programas Renda Brasil e Auxílio ... Emergencial.RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A CEAGESP A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anôni...
implantação do sistema integrado de dados e o ressarcimento ao erário pelos pagamentos indevidos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> já foram determinadas pelo TCU ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Ministério da ... custo a conselheiros, com comodato de bem público para instalação de sindicato, indevido recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> pela vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com a legislação
DO1 implantação do sistema integrado de dados e o ressarcimento ao erário pelos pagamentos indevidos do Auxílio ... Emergencial já foram determinadas pelo TCU ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Ministério da ... custo a conselheiros, com comodato de bem público para instalação de sindicato, indevido recebimento de auxílio ... emergencial pela vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com a legislaçãoATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
implantação do sistema integrado de dados e o ressarcimento ao erário pelos pagamentos indevidos do Auxílio ... Emergencial já foram determinadas pelo TCU ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Ministério da ... custo a conselheiros, com comodato de bem público para instalação de sindicato, indevido recebimento de auxílio ... emergencial pela vice-presidente da entidade e requisição de servidor público em desacordo com a legislação
Acórdão: VISTO, relatado e discutido este sexto relatório de acompanhamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> e ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> instituído pela Lei 13.982/2020 e concluiu que: 9.1.1. até o mês de julho de 2021, foram ... pagos R$ 330,35 bilhões do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span>, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> Residual e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 6.661 pessoas que promoveram contestações extrajudiciais na Defensoria Pública da União ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial, Auxílio Emergencial</span> Residual e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> 2021 no Portal do Ministério da Cidadania
DO1 Acórdão: VISTO, relatado e discutido este sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial e ... Emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 e concluiu que: 9.1.1. até o mês de julho de 2021, foram ... pagos R$ 330,35 bilhões do Auxílio Emergencial, do Auxílio Emergencial Residual e do Auxílio Emergencial ... Emergencial 6.661 pessoas que promoveram contestações extrajudiciais na Defensoria Pública da União ... Emergencial, Auxílio Emergencial Residual e Auxílio Emergencial 2021 no Portal do Ministério da CidadaniaATA Nº 49, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Acórdão: VISTO, relatado e discutido este sexto relatório de acompanhamento do auxílio emergencial e ... Emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 e concluiu que: 9.1.1. até o mês de julho de 2021, foram ... pagos R$ 330,35 bilhões do Auxílio Emergencial, do Auxílio Emergencial Residual e do Auxílio Emergencial ... Emergencial 6.661 pessoas que promoveram contestações extrajudiciais na Defensoria Pública da União ... Emergencial, Auxílio Emergencial Residual e Auxílio Emergencial 2021 no Portal do Ministério da Cidadania
Defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; II - suspensão por recebimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 2021, de que trata a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e o Decreto nº 10.661INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 Trata ...
DO1 Defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; II - suspensão por recebimento do Auxílio ... Emergencial 2021, de que trata a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e o Decreto nº 10.661INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 Trata ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; II - suspensão por recebimento do Auxílio ... Emergencial 2021, de que trata a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e o Decreto nº 10.661INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, de 11 de janeiro de 2022 Trata ...
processo de solicitação de informações, juízo de valor acerca da urgência de eventual prorrogação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span>, visto que a análise sobre a urgência na realização de uma despesa pública está inseridaATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...
DO1 processo de solicitação de informações, juízo de valor acerca da urgência de eventual prorrogação de auxílio ... emergencial, visto que a análise sobre a urgência na realização de uma despesa pública está inseridaATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...ATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
processo de solicitação de informações, juízo de valor acerca da urgência de eventual prorrogação de auxílio ... emergencial, visto que a análise sobre a urgência na realização de uma despesa pública está inseridaATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...
Provisória nº 1.090, de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> 2021, com desconto de noventa e dois por cento do valor consolidado da dívida, inclusive ... amortizados, e na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida. § 3º Entende-se como beneficiário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Emergencial</span> o indivíduo que efetivamente tenha recebido valores e que não tenha sido constatado o recebimento
DO1 Provisória nº 1.090, de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio ... Emergencial 2021, com desconto de noventa e dois por cento do valor consolidado da dívida, inclusive ... amortizados, e na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida. § 3º Entende-se como beneficiário do Auxílio ... Emergencial o indivíduo que efetivamente tenha recebido valores e que não tenha sido constatado o recebimentoRESOLUÇÃO Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil
Provisória nº 1.090, de 2021, que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio ... Emergencial 2021, com desconto de noventa e dois por cento do valor consolidado da dívida, inclusive ... amortizados, e na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida. § 3º Entende-se como beneficiário do Auxílio ... Emergencial o indivíduo que efetivamente tenha recebido valores e que não tenha sido constatado o recebimento
CAPÍTULO VIII DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO EMERGENCIAL</span> Art. 45. ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span>, de caráter excepcional e temporário, tem por objetivo atender demandas que coloquem ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> é efetuado por meio de pagamento em espécie ao estudante até o limite de seis parcelas. ... § 3º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> poderá ser acumulado com outra modalidade de auxílio e bolsa de assistência ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> será definido pelo CONSAD.
DO1 CAPÍTULO VIII DO AUXÍLIO EMERGENCIAL Art. 45. ... O auxílio emergencial, de caráter excepcional e temporário, tem por objetivo atender demandas que coloquem ... emergencial é efetuado por meio de pagamento em espécie ao estudante até o limite de seis parcelas. ... § 3º O auxílio emergencial poderá ser acumulado com outra modalidade de auxílio e bolsa de assistência ... emergencial será definido pelo CONSAD.RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CAPÍTULO VIII DO AUXÍLIO EMERGENCIAL Art. 45. ... O auxílio emergencial, de caráter excepcional e temporário, tem por objetivo atender demandas que coloquem ... emergencial é efetuado por meio de pagamento em espécie ao estudante até o limite de seis parcelas. ... § 3º O auxílio emergencial poderá ser acumulado com outra modalidade de auxílio e bolsa de assistência ... emergencial será definido pelo CONSAD.
DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span>, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> - benefício financeiro ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span>. ... Art. 3º O procedimento de ressarcimento à União de recursos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio emergencial</span> será composto por:
DO1 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio ... emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: I - auxílio emergencial - benefício financeiro ... emergencial. ... Art. 3º O procedimento de ressarcimento à União de recursos do auxílio emergencial será composto por:DECRETO Nº 10.990, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio ... emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: I - auxílio emergencial - benefício financeiro ... emergencial. ... Art. 3º O procedimento de ressarcimento à União de recursos do auxílio emergencial será composto por:
Por meio do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> 2020 e 2021 e do Auxílio Residual 2020, foi realizado o pagamento de ... São destaques como meios de acesso, o Sniper, o Portal de Consultas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span> e, via celular ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO EMERGENCIAL</span> (Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auxílio Emergencial</span>. ... Segundo Trimestre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO EMERGENCIAL</span> (AE) Cadastro, carga e envio para a CAIXA de bloqueios/cancelamentos ... Terceiro Trimestre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUXÍLIO EMERGENCIAL</span> (AE) Evolução da funcionalidade "Consulta bloqueio de parcelas
DO1 Por meio do Auxílio Emergencial 2020 e 2021 e do Auxílio Residual 2020, foi realizado o pagamento de ... São destaques como meios de acesso, o Sniper, o Portal de Consultas do Auxílio Emergencial e, via celular ... AUXÍLIO EMERGENCIAL (Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o Auxílio Emergencial. ... Segundo Trimestre AUXÍLIO EMERGENCIAL (AE) Cadastro, carga e envio para a CAIXA de bloqueios/cancelamentos ... Terceiro Trimestre AUXÍLIO EMERGENCIAL (AE) Evolução da funcionalidade "Consulta bloqueio de parcelasDemonstrações Contábeis 2021 - Ministério da Economia/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência/Conselho de Administração
Por meio do Auxílio Emergencial 2020 e 2021 e do Auxílio Residual 2020, foi realizado o pagamento de ... São destaques como meios de acesso, o Sniper, o Portal de Consultas do Auxílio Emergencial e, via celular ... AUXÍLIO EMERGENCIAL (Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o Auxílio Emergencial. ... Segundo Trimestre AUXÍLIO EMERGENCIAL (AE) Cadastro, carga e envio para a CAIXA de bloqueios/cancelamentos ... Terceiro Trimestre AUXÍLIO EMERGENCIAL (AE) Evolução da funcionalidade "Consulta bloqueio de parcelas
colaboração à Procuradoria-Geral da União nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auxílio</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergencial</span> previsto na Lei 13.982, de 2020. Art. 2º A colaboração de que trata o artigo 1º se dará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, e terá seus efeitos iniciais a contar de 18 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA
DO2 colaboração à Procuradoria-Geral da União nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao auxílio ... emergencial previsto na Lei 13.982, de 2020. Art. 2º A colaboração de que trata o artigo 1º se dará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, e terá seus efeitos iniciais a contar de 18 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHAPORTARIA CONJUNTA Nº 1/PGU/CGAU/AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
colaboração à Procuradoria-Geral da União nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao auxílio ... emergencial previsto na Lei 13.982, de 2020. Art. 2º A colaboração de que trata o artigo 1º se dará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, e terá seus efeitos iniciais a contar de 18 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA