35 resultados encontrados

NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.PL 1008/2022
NEREU CRISPIM
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a defesa prévia à aplicação da penalidade por infração de trânsito.PL 6835/2017
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para permitir apenas o uso de medidores de velocidade fixos e dá outras providências.PL 5211/2020
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.PLC 56/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja disponibilizado canal para apresentação de defesa prévia e de recursos via internet.PL 4101/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).PL 130/2020
Câmara dos Deputados
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para permitir a identificação de condutor infrator e a apresentação de recurso de multa em meio digital.PL 2432/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, reduzindo os percentuais de multa nele previstos.PL 4743/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.PL 6381/2009
Senado Federal
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.PL 6132/2005
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.PL 11173/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".VET 12/2022
Presidência da República
do Amazonas (IFAM), para que este então adote as providências internas de sua alçada, a exemplo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Ses...
DO1 do Amazonas (IFAM), para que este então adote as providências internas de sua alçada, a exemplo de autuação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Ses...ATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
do Amazonas (IFAM), para que este então adote as providências internas de sua alçada, a exemplo de autuação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Ses...
no art. 5º, bem como se atendidos os seguintes requisitos de que trata o caput: I - não ter havido a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, considerando a necessidade de normatização dos procedimentos de parcelamento administr...
DO1 no art. 5º, bem como se atendidos os seguintes requisitos de que trata o caput: I - não ter havido a autuação tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, considerando a necessidade de normatização dos procedimentos de parcelamento administr...PORTARIA Nº 457, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
no art. 5º, bem como se atendidos os seguintes requisitos de que trata o caput: I - não ter havido a autuação tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, considerando a necessidade de normatização dos procedimentos de parcelamento administr...
imediata conversão do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, com a respectiva <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declaro...
DO1 imediata conversão do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, com a respectiva autuação Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declaro...ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
imediata conversão do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, com a respectiva autuação Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declaro...
lavratura de Termo de Custódia de Documento Classificado em Grau de Sigilo, constante do Anexo V, após a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... e à manutenção do sigilo das informações constantes no Documento aqui descrito e ora recebido para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR...
DO1 lavratura de Termo de Custódia de Documento Classificado em Grau de Sigilo, constante do Anexo V, após a autuação ... e à manutenção do sigilo das informações constantes no Documento aqui descrito e ora recebido para autuaçãoPORTARIA NORMATIVA PRF Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR...PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
lavratura de Termo de Custódia de Documento Classificado em Grau de Sigilo, constante do Anexo V, após a autuação ... e à manutenção do sigilo das informações constantes no Documento aqui descrito e ora recebido para autuaçãoPORTARIA NORMATIVA PRF Nº 21, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR...
O processo de fiscalização, de notificação, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> e de imposição de multas decorrente das disposiçõesLEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pa...
DO1 O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas decorrente das disposiçõesLEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pa...LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas decorrente das disposiçõesLEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pa...
continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autuação</span>Portaria nº 711, de 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Admin...
DO2 continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, AutuaçãoPortaria nº 711, de 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Admin...Portaria nº 711, de 3 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral
continuar exercendo a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Classificação, AutuaçãoPortaria nº 711, de 3 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Admin...
SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autuação</span> Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Designar VIRGÍNIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação, da Secre...
DO2 SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Designar VIRGÍNIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação, da Secre...PORTARIA Nº 532, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Secretaria
SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Designar VIRGÍNIA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA E SILVA, matrícula S069633, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação, da Secre...
Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Regula a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>lução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistema...
DO1 Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Regula a autuaçãolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistema...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Regula a autuaçãolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistema...
representação constituída em atendimento ao item 9.2 do Acórdão 747/2022-TCU-Plenário, que determinou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Go...
DO1 representação constituída em atendimento ao item 9.2 do Acórdão 747/2022-TCU-Plenário, que determinou a autuaçãoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Go...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
representação constituída em atendimento ao item 9.2 do Acórdão 747/2022-TCU-Plenário, que determinou a autuaçãoATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Go...
CAPÍTULO V DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 20 O Presidente do Conselho determinará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> do processo ético ... pautados para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando a data inicial da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... arguidos. § 1º Recebido o pedido de revisão de pena, o Presidente do Conselho Regional determinará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... e privado. § 1º Recebido o pedido de reabilitação, o Presidente do Conselho Regional determinará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>
DO1 CAPÍTULO V DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 20 O Presidente do Conselho determinará a autuação do processo ético ... pautados para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando a data inicial da autuação ... arguidos. § 1º Recebido o pedido de revisão de pena, o Presidente do Conselho Regional determinará a autuação ... e privado. § 1º Recebido o pedido de reabilitação, o Presidente do Conselho Regional determinará a autuaçãoRESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
CAPÍTULO V DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 20 O Presidente do Conselho determinará a autuação do processo ético ... pautados para julgamento, preferencialmente, em ordem cronológica de idade, considerando a data inicial da autuação ... arguidos. § 1º Recebido o pedido de revisão de pena, o Presidente do Conselho Regional determinará a autuação ... e privado. § 1º Recebido o pedido de reabilitação, o Presidente do Conselho Regional determinará a autuação
em julgado, de acordo com a Tabela Única de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... órgão ou a entidade em que o débito teve origem, no prazo de até sessenta dias, contado da data de sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes par...
DO1 em julgado, de acordo com a Tabela Única de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da autuação ... órgão ou a entidade em que o débito teve origem, no prazo de até sessenta dias, contado da data de sua autuaçãoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes par...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
em julgado, de acordo com a Tabela Única de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da autuação ... órgão ou a entidade em que o débito teve origem, no prazo de até sessenta dias, contado da data de sua autuaçãoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes par...
6007209, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do Chefe da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autuação</span>sto de 2022 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 19/05/2022, a servidora Carolina Vicente Bisognin, matrícul...
DO2 6007209, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Autuaçãosto de 2022 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 19/05/2022, a servidora Carolina Vicente Bisognin, matrícul...PORTARIA nº 255, de 5 de agosto de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
6007209, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do Chefe da Seção de Autuaçãosto de 2022 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 19/05/2022, a servidora Carolina Vicente Bisognin, matrícul...
página 112, Considerando as necessidades dos serviços da autarquia; Considerando o crescente volume de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> de 2022 Inclui Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-MG. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "d", "h" e "i" do ...
DO1 página 112, Considerando as necessidades dos serviços da autarquia; Considerando o crescente volume de autuação de 2022 Inclui Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-MG. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "d", "h" e "i" do ...RESOLUÇÃO nº 377, de 27 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
página 112, Considerando as necessidades dos serviços da autarquia; Considerando o crescente volume de autuação de 2022 Inclui Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CRMV-MG. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "d", "h" e "i" do ...
no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Minist...
DO1 no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da autuação ... no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da autuação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Minist...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da autuação ... no prazo máximo de 180 dias, na forma do art. 15, inciso II, da Resolução TCU 215/2008, a contar da autuação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Minist...
para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autuação</span> comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DO2 para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHOATO Nº 436, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
reimpressão por meio do equipamento, conforme quantidade de vias necessárias, em momento diverso do da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> ... específica; b) Deverá disponibilizar no AIT um campo texto para que o agente possa descrever a respeito da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>s requisitos técnicos, especificações e condições para ho...
DO1 reimpressão por meio do equipamento, conforme quantidade de vias necessárias, em momento diverso do da autuação ... específica; b) Deverá disponibilizar no AIT um campo texto para que o agente possa descrever a respeito da autuaçãos requisitos técnicos, especificações e condições para ho...PORTARIA (SENATRAN) Nº 997, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
reimpressão por meio do equipamento, conforme quantidade de vias necessárias, em momento diverso do da autuação ... específica; b) Deverá disponibilizar no AIT um campo texto para que o agente possa descrever a respeito da autuaçãos requisitos técnicos, especificações e condições para ho...
habilitação no BR do Mar será realizada pelo Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI, por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> de Empresa Brasileira de Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de ...
DO1 habilitação no BR do Mar será realizada pelo Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI, por meio da autuação de Empresa Brasileira de Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de ...PORTARIA Nº 976, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
habilitação no BR do Mar será realizada pelo Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI, por meio da autuação de Empresa Brasileira de Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de ...
LOPES, matrícula S057112, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autuação</span>m base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar JANAÍNE CÂNDIDA DA SILVA LOPES, matrícul...
DO2 LOPES, matrícula S057112, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuaçãom base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar JANAÍNE CÂNDIDA DA SILVA LOPES, matrícul...PORTARIA Nº 515, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Secretaria
LOPES, matrícula S057112, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuaçãom base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar JANAÍNE CÂNDIDA DA SILVA LOPES, matrícul...
prejuízo de a unidade técnica promover oportunamente, em sintonia com o item 9.2 deste Acórdão, a futura <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span> Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente de...
DO1 prejuízo de a unidade técnica promover oportunamente, em sintonia com o item 9.2 deste Acórdão, a futura autuação Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente de...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
prejuízo de a unidade técnica promover oportunamente, em sintonia com o item 9.2 deste Acórdão, a futura autuação Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente de...
vistas à revisão de ofício do(s) ato(s) não saneado(s); 9.2.3. adote providências com vistas à imediata <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autuação</span>ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC...
DO1 vistas à revisão de ofício do(s) ato(s) não saneado(s); 9.2.3. adote providências com vistas à imediata autuaçãoATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
vistas à revisão de ofício do(s) ato(s) não saneado(s); 9.2.3. adote providências com vistas à imediata autuaçãoATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC...