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Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
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de possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Infraestrutura no âmbito de processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> conduzidos sob a Medida Provisória 1.065/2021 e a Portaria nº 131/2021-MInfra; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Mi...
DO1 de possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Infraestrutura no âmbito de processos de autorizações ... ferroviárias conduzidos sob a Medida Provisória 1.065/2021 e a Portaria nº 131/2021-MInfra; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Mi...ATA Nº 49, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Infraestrutura no âmbito de processos de autorizações ... ferroviárias conduzidos sob a Medida Provisória 1.065/2021 e a Portaria nº 131/2021-MInfra; Considerando Telepresencial) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Mi...
matrícula SIAPE nº 4788700, para atuar como Fiscal Suplente da Ação 2 - Estudos afetos ao Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviárias</span> (PAF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ
DO2 matrícula SIAPE nº 4788700, para atuar como Fiscal Suplente da Ação 2 - Estudos afetos ao Programa de Autorizações ... Ferroviárias (PAF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZPortaria Nº 713, DE 10 DE junho DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
matrícula SIAPE nº 4788700, para atuar como Fiscal Suplente da Ação 2 - Estudos afetos ao Programa de Autorizações ... Ferroviárias (PAF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ
IX- Regulamentação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações Ferroviárias</span>. ..."Art. 5º ... ... IX- Regulamentação das Autorizações Ferroviárias. ..." (NR) Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DO1 IX- Regulamentação das Autorizações Ferroviárias. ..."Art. 5º ... ... IX- Regulamentação das Autorizações Ferroviárias. ..." (NR) Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-GeralDELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
IX- Regulamentação das Autorizações Ferroviárias. ..."Art. 5º ... ... IX- Regulamentação das Autorizações Ferroviárias. ..." (NR) Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
do Processo n° 50000.031288/2021-75, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela Macro Desenvolvimento Ltda., para as Estradas de Ferro EF-352, localizadas Estradas de Ferro EF-352, localizadas entre os municípios de Sete Lagoas/MG e Anápolis/GO, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
DO1 do Processo n° 50000.031288/2021-75, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Macro Desenvolvimento Ltda., para as Estradas de Ferro EF-352, localizadas Estradas de Ferro EF-352, localizadas entre os municípios de Sete Lagoas/MG e Anápolis/GO, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRADELIBERAÇÃO Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo n° 50000.031288/2021-75, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Macro Desenvolvimento Ltda., para as Estradas de Ferro EF-352, localizadas Estradas de Ferro EF-352, localizadas entre os municípios de Sete Lagoas/MG e Anápolis/GO, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviárias</span>, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereirovisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a exploração...
DO1 administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações ... Ferroviárias, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereirovisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a exploração...ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2022 - Atos do Congresso Nacional
administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações ... Ferroviárias, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de fevereirovisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a exploração...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> com base na Medida Provisória 1.065/2021; Considerando que, por meio de Despacho de 27/10 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> nos termos da Portaria 131/2021- Minfra, art. 9º, § 1º, bem como a autuação de processo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> (TC 042.255/2021-0); Considerando que, após as comunicações processuais, restou evidenciado ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, a qual serve exclusivamente para informar se há ou não há a compatibilidade locacional, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>; Considerando que o Ministério Público de Contas manifestou-se de acordo com a análise da
DO1 ferroviária com base na Medida Provisória 1.065/2021; Considerando que, por meio de Despacho de 27/10 ... ferroviária nos termos da Portaria 131/2021- Minfra, art. 9º, § 1º, bem como a autuação de processo ... ferroviárias (TC 042.255/2021-0); Considerando que, após as comunicações processuais, restou evidenciado ... ferroviária, a qual serve exclusivamente para informar se há ou não há a compatibilidade locacional, ... ferroviária; Considerando que o Ministério Público de Contas manifestou-se de acordo com a análise daATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
ferroviária com base na Medida Provisória 1.065/2021; Considerando que, por meio de Despacho de 27/10 ... ferroviária nos termos da Portaria 131/2021- Minfra, art. 9º, § 1º, bem como a autuação de processo ... ferroviárias (TC 042.255/2021-0); Considerando que, após as comunicações processuais, restou evidenciado ... ferroviária, a qual serve exclusivamente para informar se há ou não há a compatibilidade locacional, ... ferroviária; Considerando que o Ministério Público de Contas manifestou-se de acordo com a análise da
IX - Diretrizes para Análises de Processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações Ferroviárias</span>.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...
DO1 IX - Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
IX - Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias.DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º...
Silva Eugenio, matrícula SIAPE nº 1979875, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviárias</span>, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES
DO2 Silva Eugenio, matrícula SIAPE nº 1979875, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações ... Ferroviárias, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUESPORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
Silva Eugenio, matrícula SIAPE nº 1979875, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações ... Ferroviárias, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES
) atuar na solução de conflitos entre a ferrovia e os centros urbanos; c) gerir os requerimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros; e d) realizar a gestão ... III - A Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autorizações Ferroviárias</span>, à qual compete: a) analisar requerimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>; b) analisar requerimentos de autorização da prestação do serviço de transporte ferroviário
DO1 ) atuar na solução de conflitos entre a ferrovia e os centros urbanos; c) gerir os requerimentos de autorização ... ferroviária e da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros; e d) realizar a gestão ... III - A Coordenação de Autorizações Ferroviárias, à qual compete: a) analisar requerimentos de autorização ... ferroviária; b) analisar requerimentos de autorização da prestação do serviço de transporte ferroviárioRESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
) atuar na solução de conflitos entre a ferrovia e os centros urbanos; c) gerir os requerimentos de autorização ... ferroviária e da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros; e d) realizar a gestão ... III - A Coordenação de Autorizações Ferroviárias, à qual compete: a) analisar requerimentos de autorização ... ferroviária; b) analisar requerimentos de autorização da prestação do serviço de transporte ferroviário
fatos que configurem ou possam configurar infração à ordem econômica; XX - analisar requerimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, bem como as propostas recebidas no âmbito de chamamentos públicos, quando for o caso; XXIL DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transport...
DO1 fatos que configurem ou possam configurar infração à ordem econômica; XX - analisar requerimentos de autorização ... ferroviária, bem como as propostas recebidas no âmbito de chamamentos públicos, quando for o caso; XXIL DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transport...RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
fatos que configurem ou possam configurar infração à ordem econômica; XX - analisar requerimentos de autorização ... ferroviária, bem como as propostas recebidas no âmbito de chamamentos públicos, quando for o caso; XXIL DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transport...
do Processo nº 50000.029364/2021-82, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela Petrocity Ferrovias Ltda., para Estrada de Ferro EF-355, localizada entretência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° 46, d...
DO1 do Processo nº 50000.029364/2021-82, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Petrocity Ferrovias Ltda., para Estrada de Ferro EF-355, localizada entretência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° 46, d...DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.029364/2021-82, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Petrocity Ferrovias Ltda., para Estrada de Ferro EF-355, localizada entretência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° 46, d...
do Processo nº 50000.032909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A0909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A09 / EF-414, localizada entre os municípios de Barcarena/PA e Santana do Araguaia/PA, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
DO1 do Processo nº 50000.032909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A0909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A09 / EF-414, localizada entre os municípios de Barcarena/PA e Santana do Araguaia/PA, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRADELIBERAÇÃO Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.032909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A0909/2021-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ferroviária realizado pela 3G Empreendimentos e Consultoria Ltda., para Estrada de Ferro EF-152/ EF-A09 / EF-414, localizada entre os municípios de Barcarena/PA e Santana do Araguaia/PA, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
do Processo nº 50000.035500/2021-73, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela RUMO S.A., para Estrada de Ferro ABAB, EF-441, localizada entre os municípios municípios de Bom Jesus do Araguaia/MT e Água Boa/MT, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
DO1 do Processo nº 50000.035500/2021-73, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela RUMO S.A., para Estrada de Ferro ABAB, EF-441, localizada entre os municípios municípios de Bom Jesus do Araguaia/MT e Água Boa/MT, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRADELIBERAÇÃO Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.035500/2021-73, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela RUMO S.A., para Estrada de Ferro ABAB, EF-441, localizada entre os municípios municípios de Bom Jesus do Araguaia/MT e Água Boa/MT, pelo prazo de vigência de 99 anos. MARCELLO DA COSTA VIEIRA
do Processo nº 50000.028782/2021-52 resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela Morro do Pilar Minerais S.A., para Estrada de Ferro EF-A16, localizada entreDELIBERAÇÃO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE T...
DO1 do Processo nº 50000.028782/2021-52 resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Morro do Pilar Minerais S.A., para Estrada de Ferro EF-A16, localizada entreDELIBERAÇÃO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE T...DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.028782/2021-52 resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Morro do Pilar Minerais S.A., para Estrada de Ferro EF-A16, localizada entreDELIBERAÇÃO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE T...
do Processo nº 50000.024524/2021-05, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para a Estrada de Ferro EF-480, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...
DO1 do Processo nº 50000.024524/2021-05, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para a Estrada de Ferro EF-480, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.024524/2021-05, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para a Estrada de Ferro EF-480, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...
do Processo n° 50000.025758/2021-61, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> realizado pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste, para Estrada de Ferro EF-48021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da competên...
DO1 do Processo n° 50000.025758/2021-61, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste, para Estrada de Ferro EF-48021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da competên...DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo n° 50000.025758/2021-61, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária realizado pela Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste, para Estrada de Ferro EF-48021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da competên...
do Processo nº 50000.028106/2021-89, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, realizado pela empresa RUMO S.A., para Estrada de Ferro - EF-454, localizada entre Uberlândia competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Porta...
DO1 do Processo nº 50000.028106/2021-89, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa RUMO S.A., para Estrada de Ferro - EF-454, localizada entre Uberlândia competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Porta...DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.028106/2021-89, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa RUMO S.A., para Estrada de Ferro - EF-454, localizada entre Uberlândia competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Porta...
do Processo nº 50000.030827/2021-59, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, realizado pela empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., para Estrada de Ferro - EF-A05, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Po...
DO1 do Processo nº 50000.030827/2021-59, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., para Estrada de Ferro - EF-A05, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Po...DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.030827/2021-59, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., para Estrada de Ferro - EF-A05, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Po...
do Processo nº 50000.024523/2021-52, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para Estrada de Ferro - EF-355, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...
DO1 do Processo nº 50000.024523/2021-52, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para Estrada de Ferro - EF-355, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.024523/2021-52, resolve: Art. 1º Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa VLI MULTIMODAL S.A., para Estrada de Ferro - EF-355, localizada competência que lhe é conferida pelo inciso V do art. 7° da Portaria n° ...
do Processo nº 50000.000821/2022-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autorização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, realizado pela empresa Porto do Açu Operações S.A., para a Estrada de Ferro EF-A13, localizadaDELIBERAÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL ...
DO1 do Processo nº 50000.000821/2022-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa Porto do Açu Operações S.A., para a Estrada de Ferro EF-A13, localizadaDELIBERAÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL ...DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
do Processo nº 50000.000821/2022-38, resolve: Art. 1° Deliberar pelo deferimento do requerimento de autorização ... ferroviária, realizado pela empresa Porto do Açu Operações S.A., para a Estrada de Ferro EF-A13, localizadaDELIBERAÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL ...