1223 resultados encontrados

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcarPL 8541/2017
Aprovado, com a inclusão da convidada Paula John da Aliança do Controle do Tabagismo - ACT - Promoções da Saúde, inclusão sugerido pelo Dep. Alexandre Serfiotis. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Dr.Jorge Silva, Alexandre Serfiotis e Odorico Monteiro.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.REQ 10/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Flávia Morais (PDT-GO), Dulce Miranda (MDB-TO) e Ossesio Silva (Republicanos -PE). A pedido das Deputadas Flávia Morais e Paula Belmonte, com anuência do plenário da Comissão, este requerimento será acrescentado aos requerementos nº 2 e 5,da Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF), em razão da correlação temática entre estes, para realização de Seminário amplo para debater a temática da saúde mental.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realizac¸a~o de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.REQ 9/2021
Aprovado, com subscrição dos Deoutados Dulce Miranda (MDB-TO), Delegado Antônio Furtado (PS-RJ), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Paula Belmonte (Cidadania- DF), Carla Dickson (PROS-RN), Dr. Frederico (Patriotas-MG), Felício Laterça (PSL-RJ), Leandre (PV-PR) e Norma Ayub (DEM-ES).
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater Política Nacional de Cuidados, incluindo os cuidados continuados e paliativos.REQ 15/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Denis Bezerra (PSB-CE), Carla Dickson (PROS-RN), Norma Ayub (DEM-ES), Vicentinho (PT-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Leandre (PV-PR) e Dulce Miranda (MDB-TO).
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das ILPIs.REQ 17/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Carla Dickson (PROS-RN), Norma Ayub (DEM-SP), Vicentinho (PT-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Felício Laterça (PSL-RJ), Leandre (PV-PR) e Denis Bezerra (PSB-CE).
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o tema “Década do Envelhecimento Saudável”REQ 16/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Carla Dickson (PROS-RN), Denis Bezerra (PSB-CE), Vicentinho (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Leandre (PV-PR) e Dulce Miranda (MDB-TO).
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Aprovado o Parecer da Deputada Paula Belmonte (Cidadania -DF).
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o seguinte tema: “Reflexões sobre a inclusão da velhice na proposta de atualização da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 11), pela Organização Mundial da Saúde (OMS).”REQ 57/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Leandre (PV-PR), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Norma Ayub (DEM-ES), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Felício Laterça (PSL-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (ROS-RN).
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requeiro que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a intenção do Ministério da Saúde de encerrar a compra da CoronaVac, vacina produzida pelo instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.REQ 54/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Carla Dickson (PROS-RN), Paula Belmonte (Cidadania -DF), Norma Ayub (DEM-ES), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Ossesio Silva (Republicanos -PE).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater sobre as consequências da Covid na vida e na saúde das mulheres.REQ 42/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Carla Dickson, Aline Gurgel, Vivi Reis, Rejane Dias, Liziane Bayer e Paula Belmonte.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater a portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.REQ 60/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.REQ 57/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.REQ 51/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, David Soares e Paula Belmonte.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.REQ 41/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil e Pedro Westphalen e Paula Belmonte.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19.REQ 55/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.
GIOVANI CHERINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19.REQ 43/2021
Aprovado, com inclusão de convidados para garantir o debate do contraditório. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Alan Rick, Aline Gurgel, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.REQ 47/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Dr. Zacharias Calil e Pedro Westphalen e Paula Belmonte.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19REQ 58/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Dr. Frederico, Tereza Nelma, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Paula Belmonte.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 66/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carla Dickson, Rejane Dias, Liziane Bayer e Paula Belmonte.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os IMPACTOS POSITIVOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.REQ 37/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flávia Morais , Aline Gurgel, Vivi Reis, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.REQ 41/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Liziane Bayer, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.REQ 45/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Aline Gurgel, Carla Dickson, Dulce Miranda, Tereza Nelma, Rejane Dias e Liziane Bayer e Paula Belmonte.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “Abuso Sexual Infantil e a Família”.REQ 52/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Geovânia de Sá, David Soares e Paula Belmonte.
HOMERO ALVES PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PL 490/2007
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.PL 1100/2021
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE).
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)PL 2949/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 24; NÃO, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).PL 6758/2016
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Liziane Bayer, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Felipe Rigoni, Policial Katia Sastre, Paula Belmonte e Bia Cavassa, apresentou voto em separado o Deputado Tiago Mitraud.
Senado Federal
Camara Regulamenta a profissão de educador social.PL 2941/2019
Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Henry, Mariana Carvalho, Dulce Miranda, General Peternelli, Liziane Bayer, Professor Joziel, Tiago Mitraud, Junio Amaral, Luiz Lima, Daniela do Waguinho, Chris Tonietto, Paula Belmonte, Maria Rosas e Sidney Leite.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.REQ 249/2021
Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PGR.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.REQ 249/2021
Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PFR/MPF.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater a relação da LGPD com a LAI em consonância com o mandamento constitucional que garante ao parlamento a prerrogativa de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.REQ 249/2021
Subscreveram o referido requerimento os Deputados Hildo Rocha e Jorge Solla. Aprovado com adendo de inclusão da Sra. Paula Oda, Coordenadora de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos; do Sr. André Freire da Silva, Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, órgão central de atendimento da LAI; e de representante da PGR.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requerimento audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19.REQ 91/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer seja incluído representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19, aprovada nessa comissão através do Requerimento nº 91/2021.REQ 102/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Família e Desenvolvimento Social”, com foco nos temas trabalho e tributação da famíliaREQ 113/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Ossesio Silva, Carla Dickson, Liziane Bayer, Paula Belmonte, Benedita da Silva, Leandre e Alan Rick
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer a realização de Audiência Pública por teleconferência, para debater a situação da violência, maus tratos e abandono, sofridos por crianças e adolescentes no ambiente doméstico ou intrafamiliar, com ênfase no casos de Henry Borel, Isabella Nardoni e o Bernardo Boldrini.REQ 110/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra. Soraya Manato, Rejane Dias, Carla Dickson, Liziane Bayer, Paula Belmonte, Benedita da Silva, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Tereza Nelma e Leandre
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especificaPL 4108/2020
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados General Peternelli, Professor Alcides, Luiz Lima, Eduardo Bolsonaro, Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacional.REQ 6/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Carla Dickson (PROS-RN), Dulce Miranda (MDB-TO), Felício Laterça (PSL-RJ), Norma Ayub (DEM-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA- DF), Dr. Frederico (PATRIOTAS -MG), Merlong Solano (PT-PI) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater os reajuste dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2021.REQ 7/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Merlong Solano (PT-PI), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Carla Dickson (PROS-RN), Paula Belmonte (CIDADANIA -DF), Tereza Nelma (PSDB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Felício Laterça (PSL-RJ) e Dulce Miranda (MDB-TO).
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa destinada a debater a candidatura do Brasil para sediar a terceira Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, prevista para ocorrer em 2022.REQ 3/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Felício Laterça (PSL-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Leandre (PV-PR), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF),Norma Ayub (DEM-ES) e Dr. Frederico (PATRIOTAS -MG), Tereza Nelma (PSDB-AL).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 20; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Solicita que seja realizada audiência pública para debater a agenda para a política de assistência social, no âmbito do Ministério da Cidadania.REQ 25/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Dr. Zacharias Calil e pela Dep. Paula Belmonte, Eduardo Costa e Flávia Morais
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da pandemia do coronavírus na saúde mental das crianças e adolescentes.REQ 13/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jandira Feghali, Francisco Jr., Liziane Bayer, Carla Dickson, Paula Belmonte, Dr. Zacharias Calil, Carmem Zanotto.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país.REQ 2/2021
Aprovado. O requerimento foi subscito pelos Dep. Jandira Feghali, Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dr Frederico, Dra Soraya Manato, Vivi Reis, Eduardo Costa, Dr. Zacharias Calil.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a recriação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, com foco especial na ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.REQ 16/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Lucas Redecker, Liziane Bayer, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dr. Zacharias Calil.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a recriação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para a família e para o fortalecimento dos vínculos familiares, em nível nacional.REQ 19/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Francisco Jr., Liziane Bayer, Paula Bellmonte.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realizacão de Audiência Pública para escutar os representantes dos centros de referência em doenças raras.REQ 14/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Franciso Jr., Lucas Redecker, Liziane Bayer, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dr. Zacharias Calil e Carmem Zanotto
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.REQ 15/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Paula Belmonte, Dra Soraya Manato, Vivi Reis.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre segurança da informação, sigilo de dados na telemedicina.REQ 26/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Paula Belmonte, Eduardo Costa, Flávia Morais.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: A Prática da Telessaúde no SUS durante a Pandemia da COVID-19.REQ 17/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Francisco Jr., Carmen Zanotto, Eduardo Costa, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dr. Frederico, Dra Soraya Manatyo, Vivi Reis.
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família a constituição de Grupo de Trabalho denominado “Organização Federativa no Combate à Pandemia”, composto por Deputados Federais, com a finalidade de acompanhar a vacinação contra a covid-19 em todo o país.REQ 3/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dr Frederico, Dra Soraya manato, Vivi Reis, Eduardo Costa, Dr. Zacharias Calil, Max Beltrão.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de grupo de trabalho para acompanhamento dos RECURSOS aplicados na Saúde/SUS.REQ 1/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jandira Feghali,Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Marx Beltrão, Benedita da Silva, Paula Belmonte, Carla Dickson, Dra Soraya Manato, Vivi Reis, Eduardo Costa, Dr. Zacharias Calil.
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).PL 5465/2020
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Roberto de Lucena, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.PRC 5/2020
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT.REQ 169/2019
Aprovado.O requerimento foi subscrito pelas Dep Fernanda Melchionna, Rosangela Gomes Liziane Bayer, Dep. Otto Alencar Filho, Jorge Solla, Misael Varella, Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Eduardo Braide e Paula Belmonte
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da internet na vida, no desenvolvimento da criança, do adolescente, no jovem e na família.REQ 187/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Paula Belmonte
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual quadro das crianças infectadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.REQ 195/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Paula Belmonte
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados.REQ 198/2019
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis, Carmen Zanotto, Fernanda Melchionna, Jorge Solla, Misael Varella, Adriana Ventura e Paula Belmonte
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil.REQ 177/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Paula Belmonte
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias.REQ 173/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rodrigo Coelho e Paula Belmonte
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).REQ 179/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. JOrge Solla e Paula Belmonte
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.PL 3931/2021
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o senhor Marcelo Queiroga.REQ 103/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Liziane Bayer, Tereza Nelma e Paula Belmonte
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.REQ 145/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias, Daniela do Waguinho, Liziane Bayer, Carmen Zanotto,Tereza Nelma, Paula Belmonte e Flávio Nogueira
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Insere o parágrafo 3º, no art. 10 da Lei 11.788 de 2008, para estabelecer que o estágio curricular dos estudantes será considerado como período de experiência profissional ou preenchimento de cláusulas de concurso público. O CongressoPL 152/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud e Paula Belmonte.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado, com a extensão do convite aos Senhores Paula Dall'Stella, Renata Monteiro Dantas Ferreira e Ivan da Gama Teixeira e, também, à ANFARMAG - Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (com inclusão do Dep. Alexandre Padilha como co-autor do Requerimento).
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.PL 399/2015
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os Destaques, contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides. Resultado da Votação: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma ABSTENÇÃO, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente.REQ 116/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Benedita da Silva, Jorge Solla, Paula Belmonte e Tereza Nelma
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.REQ 121/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flávia Morais, Benedita da Silva, Paula Belmonte, Liziane Bayer e Tereza Nelma
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal.REQ 114/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Dulce Miranda, Jorge Solla, Fernanda Melchionna, Paula Belmonte e Drª Soraya Manato
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criança no conceito Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis.REQ 2/2022
Aprovado. A Deputada Paula Belmonte subscreveu o Requerimento.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de garantia de acesso à internet, equipamentos e condições básicas, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.REQ 52/2021
Aprovado. Subscreveram a Dep. Paula Belmonte e o Dep. Luizão Goulart.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos.REQ 74/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Danilo Cabral, Flávia Morais, Tereza Nelma, David Soares e Paula Belmonte
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para discutir o impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais da saúde, que compõe a linha de frente do combate à COVID-19.REQ 83/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dulce Miranda, Vivi Reis, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Jorge Solla, Jandira Feghali, Rejane Dias e Paula Belmonte
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara “Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.”REQ 70/2021
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Leandre, Dulce Miranda, Dr. Frederico, Dra. Soraya Manato, Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Flávio Nogueira, Flávia Morais, Tereza Nelma, Rejane Dias, Francisco Jr., David Soares, Professora Dorinha Seabra Rezende e Paula Belmonte
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.PL 2058/2021
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.PEC 5/2021
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
Poder Executivo
Camara Aprova o Plano Nacional do Desporto.PL 409/2022
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Felício Laterça, Flávia Morais e Luiz Lima; e aditado para incluir o Sr. Professor Doutor Hugo Paula Almeida da Rocha, do Instituto Península; e para a realização do evento em duas datas.
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Requer a realização de Mesa Redonda para promover discussão sobre o Projeto de Lei nº 409, de 2022, "que aprova o Plano Nacional do Desporto", no âmbito da Comissão do Esporte.REQ 1/2022
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Felício Laterça, Flávia Morais e Luiz Lima; e aditado para incluir o Sr. Professor Doutor Hugo Paula Almeida da Rocha, do Instituto Península; e para a realização do evento em duas datas.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Requer a realização de visita de comitiva da Comissão de Educação a Coreia do Sul e a China para conhecer exitosas experiências educacionais existente nesses países.REQ 66/2019
Aprovado. Subscreveram o Deputado Aliel Machado e a Deputada Paula Belmonte.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o destino dos precatórios devidos pelos entes do Estado aos professores brasileiros".REQ 63/2019
Aprovado. Subscreveram os Deputados José Ricardo, Paula Belmonte e Professora Rosa Neide.
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Educação (CE) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas que tratem do desemprego da Juventude no Brasil.REQ 54/2019
Aprovado. Subscreveram as Deputadas Paula Belmonte e Maria Rosas.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a eficácia do método socioconstrutivista e da Pedagogia do Oprimido.REQ 53/2019
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Aprovado, com alteração do tema para "Discussão da política de alfabetização no Brasil". Subscreveu a Deputada Paula Belmonte.
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio em favor da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI.REQ 75/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Benedita da Silva, Paula Belmonte, Jorge Solla, Marília Arraes e Alexandre Padilha
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer a criação de subcomissão para propor medidas que contribuam para a expansão da educação infantil para atendimento a Meta 1 do Plano Nacional de EducaçãoREQ 48/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Permanente de 'Educação Infantil e Primeira Infância', conforme REQs nº 40, da Deputada Paula Belmonte; e nº 48, do Deputado Idilvan Alencar, aprovados.
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater efeitos e consequências da Portaria nº 263/2019, para avaliar redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.REQ 76/2019
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Assis Carvalho, Benedita da Silva, Dr. Frederico, Paula Belmonte, Flávia Morais, Miguel Lombardi, Fernanda Melchionna, Marília Arraes e Alexandre Padilha
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a estrutura e o financiamento dos Institutos Federais.REQ 62/2019
Aprovado. Subscreveram os Deputados José Ricardo, Paula Belmonte e Professora Rosa Neide.
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do aumento de repasse da verba da merenda escolar para as redes municipais e Estaduais no País.REQ 49/2019
Aprovado. Subscreveu a Deputada Paula Belmonte.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial da Primeira Infância, no âmbito da Comissão de Educação.REQ 40/2019
Aprovada a criação da Subcomissão Permanente de "Educação Infantil e Primeira Infância", conforme REQs nº 40, da Deputada Paula Belmonte; e nº 48, do Deputado Idilvan Alencar, aprovados.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.PL 11077/2018
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Eduardo Barbosa, Chris Tonietto e Paula Belmonte.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaPDL 483/2020
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud e Paula Belmonte.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no PNI para 950 estudantes brasileiros de graduação e pós graduação aprovados em cursos na França e cujas aulas se iniciam em setembroREQ 269/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.SBT 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 3720/2019, do PL 10988/2018, do PL 2991/2020, do PL 3899/2019, do PL 5625/2019, do PL 1319/2021, do PL 5176/2020, do PL 652/2021, e do PL 5056/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4211/2015, do PL 4237/2015, do PL 2245/2021, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 6771/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 979/2019, do PL 6374/2019, do PL 1035/2020, do PL 9018/2017, do PL 11228/2018, do PL 470/2020, do PL 4591/2020, do PL 5106/2020, do PL 5115/2020, do PL 5143/2020, do PL 5152/2020, do PL 1695/2019, do PL 1109/2021, do PL 222/2021, do PL 444/2021, e do PL 655/2021, apensados.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos DeputadosINC 112/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública com a presença de um Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeita da Cidade de Pelotas a Senhora Paula Mascarenhas para debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.REQ 18/2022
JONES BARBOSA DE MOURA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 3420/2020.REQ 1698/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Apensação do PL 1105/2020 ao PL 2159/2020 Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.REQ 1030/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.REQ 1032/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5152/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.REQ 2735/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.PL 1202/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a PEC que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal, com os seguintes convidados: Sergio Moro, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR e Deltan Dallagnol, Procurador da República.REQ 2/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a inclusão em editais de concurso público a cobrança de conhecimentos específicos das Leis 13.257/2016, 12.852/2013 e 8.069/1990 para as áreas que especificaPL 4015/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes.REQ 153/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de visita técnica à Penitenciária Feminina do Distrito Federal para verificar as condições em que as mulheres gestantes, lactantes e seus filhos se encontram dentro do sistema prisional.REQ 36/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de visita técnica ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União para tratar sobre temas relacionados à Primeira Infância, dentre eles a questão das creches inacabadas, bem como sobre o monitoramento do relatório que versa sobre esse tema.REQ 37/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Relatório da Subcomissão Especial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendendo ao Requerimento nº 153/2021 - CCJ.REL 3/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realizacão de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o assunto da dislexia.REQ 152/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 340 de 2020.REQ 37/2021
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.PL 1369/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulasPAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dá nova redação à MPV 1119/2022EMC 67/2022
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dá nova redação à MPV 1119/2022EMC 66/2022
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.PL 2458/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências.PL 1233/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.PL 104/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.REQ 43/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para tratar da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas, bem como institui fundo para apoiar as pessoas acometidas pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas.PL 4013/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Seminário para debater o Retorno às aulas em segurança e a vacinação dos profissionais da educação.REQ 36/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Reunião Técnica/Audiência Pública para apresentar o Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília (UniSER/UNB) e debater a importância de serem difundidos programas voltados à qualidade do envelhecimento do idoso.REQ 4/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos DeputadosINC 93/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19;INC 611/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre o retorno das aulas presenciais e o déficit educacional causado pela pandemia.RIC 1260/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."REQ 332/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realizac¸a~o de audiência pública nesta CSSF, sobre o assunto da dislexia.REQ 340/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, sobre o assunto da dislexia.REQ 173/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.REQ 110/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).ESB 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência.PL 5165/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 8010/2017, do PL 9706/2018, do PL 3121/2020, do PL 4729/2020, e do PL 9785/2018, apensados.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.PL 3125/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre processos de fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de Cannabis para fins estritamente medicinais.ESB 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita à Excelenti´ssima Sra. Ministra da Mulher, da Fami´lia e dos Direitos Humanos informac¸o~es concernentes ao recebimento de verbas públicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis.RIC 243/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Retorno Seguro às aulas, a vacinação dos profissionais da educação e os riscos para professores, professoras e estudantes na pandemia.REQ 1/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD. Solicito a apensação do PL nº 5899/2009 ao PL 313/2007.REQ 2909/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.PL 3155/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.PL 2346/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 3/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realizac¸a~o de audiência pública nesta CPD, sobre o assunto da dislexia.REQ 72/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 2498/2019, apensado, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere a inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio.INC 1011/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere a inclusão da disciplina "Ética, Cidadania e Gestão Pública" como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio.INC 81/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à aplicação da terceira dose das vacinas contra a Covid-19.RIC 1355/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de tramitação do PL nº 3121/2020, que “Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família”.REQ 1915/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.PL 681/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.PL 2361/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.PL 3121/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 3165/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Dispõe sobre ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de que trata a Lei nº 11.947, de 2009, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3551/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas escolas públicas.PL 4321/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providênciasSBT 6/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados.PRL 7/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 7016/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9879/2018, e do PL 2655/2021, apensados.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 6416/2013, do PL 7915/2014, do PL 1448/2015, do PL 6278/2016, do PL 8090/2017, do PL 8980/2017, do PL 1632/2019, do PL 370/2020, do PL 3113/2012, e do PL 4399/2019, apensados, com substitutivo.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.PL 5213/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.ESB 1/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.PL 2965/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade.PL 609/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.PL 516/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.PL 3631/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais.PL 3422/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.PL 3482/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.PL 4383/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.PL 2457/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.PL 3420/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).PL 2281/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2721, de 2019, do Projeto de Lei nº 147, de 2019.REQ 1765/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 5/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 4/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.PL 1931/2019
Câmara dos Deputados
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 55/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021.REQ 845/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.PL 284/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.PL 3492/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer inclusão na co-autoria do PL 5638/2020REQ 354/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei 5638/2020.REQ 359/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer a inclusão do Deputado Federal, Igor Kannário, na co-autoria do Projeto de Lei 5638/2020REQ 331/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638, de 2020.REQ 261/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020.REQ 205/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer inclusão na coautoria do Projeto de Lei 5638/2020.REQ 134/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Relatório da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , atendendo ao Requerimento nº 153/2021 - CCJC.REL 2/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”PL 112/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”PL 441/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da doença COVID-19, como medida de controle da Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.PL 3377/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para abordar a realidade da infância nas comunidades indígenas do Brasil.REQ 31/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o Auxílio Criança Cidadã previsto na MPV 1061/2021.REQ 30/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Câmara dos Deputados
Senado Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 137/2020
Câmara dos Deputados
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o artigo 7-B, seus incisos e parágrafos à Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a fixar reposição de aula ou de prova, possibilitando, ainda, prestações alternativas, diante de impossibilidade de comparecimento à atividade, por aluno integrante de delegação de participantes de eventos esportivos oficiais.PL 2626/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n. 305, de 2020, que “Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020”REC 39/2021
CELIO STUDART BARBOSA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantilESB 1/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com Substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento da saúde mental do Idoso, no período de pós Pandemia.REQ 19/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº120/2019,de inclusão de convidados, na realização do Seminário destinado a discutir sobre a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.REQ 302/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o aditamento do Requerimento nº 300/2019 CSSF (aprovado) para incluir como tema da Audiência Pública a ser realizada a importância de destinação específica de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para políticas públicas voltadas à Primeira Infância.REQ 307/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.REQ 146/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 68/2019, de inclusão de convidado, na realização da Audiência Pública.REQ 69/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Reunião Técnica/Audiência Pública sobre a situação do fornecimento de oxigênio (O2) aos hospitais da rede pública e privada do Brasil, neste momento de pandemia. Convidados: Ministério da Saúde; Indústria Brasileira de Gases - IBG; Conass; Secretário de Saúde do DF; e membro do MPF.REQ 25/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a situação dos médicos cubanos que participavam do Programa Mais Médicos e permaneceram no Brasil após a saída de Cuba do Programa.REQ 156/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a Hemofilia.REQ 258/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para escutar os representantes dos centros de referência em doenças raras.REQ 308/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a proposta de criação da Comissão Permanente de Políticas Públicas no âmbito do Conanda.REQ 300/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26.PL 6139/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Camara Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.PL 1884/2021
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, enquanto perdurar o estado de emerge^ncia de sau´de pu´blica decorrente da pandemia de Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).PAR 1/0
Comissão de Educação
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senado Federal
Camara Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19.PL 1886/2020
Senado Federal
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre o Novo Estatuto da Improbidade Administrativa.PL 223/2015
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".PL 5082/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022.REQ 867/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste e do PL 1840/2019, apensado.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.PL 1751/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de audiência pública para debater as opções de tratamento para a covid-19.REQ 55/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer o aditamento do Requerimento 13/2021 nesta comissão.REQ 54/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentando a obrigação de serem disponibilizados os valores auferidos por funcionários públicos quando atuarem em determinada área privada.PL 5918/2016
RUBENS BUENO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.PL 8234/2014
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Relatório da Sucomissão Especial de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Req 153/2021REL 1/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas para alteração do nome do “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez”, conforme Portaria de consolidação MS nº 1/2017, art 527, do Ministério da Saúde, para "Dia nacional de prevenção à perda auditiva adquirida e congênita por fatores pré-natais".INC 1229/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.PL 3136/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.SBT 5/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.PRL 6/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”PL 5240/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer moção de aplauso à Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE.REQ 1752/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Seminário, na Comissão, para debater o tema “Afetividade e Desenvolvimento infantil na prevenção da violência contra a criança”.REQ 34/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o retrato atual da Primeira Infância no Brasil.REQ 35/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) nº 6.139, de 2019, de minha autoria, o qual “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26”.REQ 1373/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere, ao Ministério da Educação, a inclusão no PAR de iniciativa que permita a transferência de recursos de emendas parlamentares federais, por meio de transferência direta de recursos para que sejam aplicados em Programas Municipais, Estaduais ou Distritais de Descentralização Administrativa e Financeira, na forma que especifica.INC 1145/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os imóveis da União na região de Londrina.RIC 465/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.VTS 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
TIAGO DE PAULA ANDRINO
Camara Requer moção de aplauso à iniciativa da Fundação João Mangabeira de homenagear o autor Ariano Suassuna, ocorrida em Paraty - RJ entre os dias 16/06 e 19/06 deste ano.REQ 1067/2022
TIAGO DE PAULA ANDRINO
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Educação
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.PL 5835/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.PL 2636/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o parágrafo único ao art. 246, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 (Código Penal), tornar atípico o crime de abandono intelectual durante período de calamidade pública decorrente de pandemia.PL 3619/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema “Avaliação da CGU sobre ações ministeriais voltadas à Primeira Infância”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da CGU: Dr. Gutemberg Assunção Vieira - Coordenador-Geral de Auditorias das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo; 2. Representante da CGU: Dr. Leonardo Dantas da Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle - CGU; 3. Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.REQ 1/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda.PLP 138/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do bicho".EMP 5/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Ata de Recondução de Coordenador da Bancada de PernambucoDOC 4/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.PDL 40/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19”REQ 1401/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Requer Voto de Louvor à Senhora Ana Paula Rezende de OliveiraREQ 2363/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Suspende e prorroga o prazo para envio das declarações das obrigações acessórias das Pessoas Jurídicas que especifica, e dá outras providênciasPL 1387/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, para a COFINS, e para a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, em caso de Estado de Calamidade Pública decretado pelo Congresso Nacional, e prorroga seu pagamento para o exercício posterior, parcelado em doze vezes.PL 1388/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.PDC 1094/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 11157/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e do PL 6295/2016, apensado, com substitutivo.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.PL 1188/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.PL 4628/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.PL 3718/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara SSP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.PRLE 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara SBT 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.PPP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.PPP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.PPP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, nos termos da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais emendas.PEP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.TVR 202/2021
Poder Executivo
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 153/2021 ao Projeto de Lei nº 2.337/2021 por tratarem de matérias correlatas.REQ 1434/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.REQ 1039/2022
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o §4º no art. 2º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para determinar que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos por seu responsável.PL 2313/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 198/2021 - Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Cultural de Tocantins, no município de Tocantins - MG; - TVR 199/2021 - Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing, no município de Inocência - MS; - TVR 200/2021 - Portaria nº 3.622, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR, no município de Renascença - PR; - TVR 201/2021 - Portaria nº 6.197, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Rádio São Thomé, no município de Campos dos Goytacazes - RJ; - TVR 202/2021 - Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016 - ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula, no município de São Gotardo - MG; - TVR 203/2021 - Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu, no município de Itatiaiuçu - MG; - TVR 204/2021 - Portaria nº 145, de 01 de fevereiro de 2016 - Rádio Grupo Conesul, no município de Santana do Livramento - RS; - TVR 205/2021 - Portaria nº 157, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Machado - MG; - TVR 206/2021 - Portaria nº 727, de 09 de maio de 2016 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, no município de Constantina - RS; - TVR 207/2021 - Portaria nº 755, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM, no município de Maracanã - PA. - TVR 208/2021 - Portaria nº 765, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural de Salto Veloso, no município de Salto Veloso - SC; - TVR 209/2021 - Portaria nº 5.180, de 08 de novembro de 2018 - Rádio Comunitária Munguba, no município de Almeirim - PA; - TVR 210/2021 - Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018 - Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga, no município de Paranatinga - MT; - TVR 211/2021 - Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás, no município de Bom Jardim de Goiás - GO; - TVR 212/2021 - Portaria nº 6.628, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira, no município de Bom Jesus de Goiás - GO; - TVR 213/2021 - Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense, no município de Liberato Salzano - RS; - TVR 214/2021 - Portaria nº 6.644, de 27 de dezembro de 2018 - Sociedade Hervalense de Artes e Recreação , no município de Herval - RS; - TVR 215/2021 - Portaria nº 7246, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão, no município de Oliveira - MG; - TVR 216/2021 - Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré, no município de Assaré - CE; - TVR 217/2021 - Portaria nº 7.583, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis, no município de Alcinópolis - MS. - TVR 218/2021 - Portaria nº 4.296, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Santo Antôno do Monte, no município de Santo Antônio do Monte - MG; - TVR 219/2021 - Portaria nº 4.308, de 30 de agosto de 2019 - Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí, no município de Tatuí - SP; - TVR 220/2021 - Portaria nº 4.724, de 17 de setembro de 2019 - Ação Social São Francisco de Assis, no município de Palhoça - SC; - TVR 221/2021 - Portaria nº 4.866, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara, no município de Xinguara - PA; - TVR 222/2021 - Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal, no município de Ribeira do Pombal - BA; - TVR 223/2021 - Portaria nº 4.872, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Santo Amaro, no município de Santo Amaro do Maranhão - MA; - TVR 224/2021 - Portaria nº 5.175, de 04 de outubro de 2019 - Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo, no município de Porto Calvo - AL; - TVR 225/2021 - Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida, no município de Itumbiara - GO; - TVR 226/2021 - Portaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM, no município de Ibimirim - PE; - TVR 227/2021 - Portaria nº 5.315, de 15 de outubro de 2019 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, no município de Arealva - SP.MSC 269/2021
Poder Executivo
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 2/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer adendo ao Requerimento nº 02/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer a inclusão das seguintes convidadas na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017: Doutora Paula Fabiani, CEO do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Doutora Priscila Pasqualin, Sócia do PLKC AdvogadosREQ 5/2022 - CE
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição da assinatura do Senador Izalci Lucas ao Requerimento nº 05/ CE registrado no SEDOL nº SF/22435.22405-69, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que requer a inclusão das seguintes convidadas na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017: Doutora Paula Fabiani, CEO do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Doutora Priscila Pasqualin, Sócia do PLKC Advogados.REQ 14/2022 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes informações sobre a transferência de terras rurais da União para o Distrito Federal na forma que especifica.RIC 200/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde atualização da Portaria nº 321, de 26 de maio de 1988, do Ministério da Saúde, na forma que apresenta.INC 1319/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
RONALDO CARLETTO
Camara Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência.PL 1858/2015
RONALDO CARLETTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Determina a assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que trata do Programa de Seguro-Desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive indireta, durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.PL 1547/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sobre os fundos da criança e do adolescente e do idoso,e das entidades cadastradas na Pasta no âmbito do Distrito Federal.RIC 471/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a inclusão do Deputado Federal Patrick Dorneles à Frente Parlamentar de Doenças Raras da Câmara dos DeputadosDOC 261/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia dos Pais.REQ 349/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia das Mães.REQ 350/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial da Primeira Infância, no âmbito da Comissão de Educação.REQ 40/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.REQ 125/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer convite ao Sr. André Luiz de Almeida, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre o seu posicionamento quanto à ADPF nº 548.REQ 172/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.REQ 107/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Educação - CE, seguida de mesa redonda, na Cidade de Porto Velho - RO, com o objetivo de vistoriar as escolas do município e discutir sobre os mais de 3000 alunos sem aula desde 2018.REQ 149/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação das contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do saldo que exceder a seis vezes o valor de sua remuneração na data da opção.PL 11100/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar a medida cautelar diversa da prisão de ensino obrigatório.PLS 160/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a obrigatoriedade de notificação, pelos Bancos Oficiais, aos trabalhadores com direito ao saque do Abono Salarial.PL 3170/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3227/2015 do Projeto de Lei nº 7352/2017.REQ 1873/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação.PRL 1/0
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Concede isenção de imposto sobre a renda e dispensa o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves da COVID-19.PRLP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3882/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a destinação do saldo não utilizado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para Fundos Especiais de amparo social à criança e ao idoso.PRC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Cultural Escritor José Monir Nasser.PRC 265/2017
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à Lei nº 13.798/2019.RIC 279/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer informações sobre o número de pacientes conhecidos com doenças raras, por Unidade da Federação e os medicamentos dispensados para esses pacientes.RIC 1310/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer informações sobre custos de exames de triagem neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.RIC 1009/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 4211/2015, apensado, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.PDL 323/2021
Câmara dos Deputados
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 1610/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3004/2021 do Projeto de Lei nº 5077/2016.REQ 1951/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CEXINFAN, no âmbito desta comissão, para debater o Auxílio Criança Cidadã e demais pontos da MPV 1061/2021.REQ 175/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o dia 23 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença Dermatite Atópica.REQ 365/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.PL 3209/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara ubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados.PRL 5/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.SBT 1/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1163/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre doenças raras nos censos demográficosPL 961/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinhoPL 949/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 28/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.VTS 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.EMP 11/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).PRLP 5/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais.PL 2312/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2987/2020
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.RDF 1/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.PL 5615/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requeiro a inclusão de coautoria da Deputada Greyce Elias ao PL nº 4768/2019 de minha autoria - que institui a Politica Nacional de Promoção, Proteção e apoio ao aleitamento materno.REQ 2427/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.PL 4768/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019 e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos que a dermatite atópica acarreta na parte emocional e educacional das crianças, adolescentes e jovens na vida escolar.REQ 130/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.REQ 75/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.PLP 184/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.PL 18/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.ESB 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, quanto ao atendimento de segurados e cidadãos na perícia médica oficial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.RIC 293/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.PL 1144/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas, no âmbito do Ministério da Educação, para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.INC 1313/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Sugere medidas ao Ministério da Saúde medidas para aprimorar o cuidado de pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde – SUS, conforme relatório final da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.INC 1314/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a reponsabilidade pela realização do teste do pezinho.PL 950/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade, Brasil/França.DOC 376/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 160, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2776, de 2020.REQ 780/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019.REQ 781/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos, na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.PL 4647/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor".REQ 1355/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RODRIGO COELHO
Camara Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).PL 3246/2020
RODRIGO COELHO
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19.PL 3960/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Excelenti´ssimo Sr. Ministro da Sau´de informac¸o~es concernentes ao recebimento de verbas pu´blicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis.RIC 242/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer que seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei Complementar 184 de 2020REQ 202/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19.INC 358/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.PAR 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Cumprimentando-o cordialmente, solicito a gentileza da inclusão do nome da Deputada Federal Maria Rosas como membro da Frente Parlamentar de Doenças Raras da qual sou Coordenador geral.DOC 460/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19.RIC 1031/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Equipe Canal 8 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariópolis, Estado do Paraná.RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.PDL 323/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.REQ 77/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.PL 1663/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.SBR 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.295/2016, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.PRL 4/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Educação.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.PL 1262/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.PL 1146/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de audiência pública para tratar da execução da Lei 14.154/2021, que aperfeiçoa o Programa de Triagem Neonatal.REQ 62/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de evento de recriação da Subcomissão Especial de Doenças Raras, da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 25 de maio de 2022.REQ 58/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier, o Chico Xavier.PL 1853/2021
Câmara dos Deputados
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Paula Brumatti, Jovem Senador Jovem Senadora Laiane Michele Souza, Jovem Senador Jovem Senadora Lanielle Lorana Andrade, Jovem Senador Jovem Senador Leonardo Coelho, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Maria Regina Silva, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Paulo Trindade, Jovem Senador Jovem Senador Wagner Almeida, Jovem Senador Jovem Senadora Yazigi Cristine Carvalho
Senado Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País.SUG 38/2018
Jovem Senador Jovem Senadora Ana Paula Brumatti, Jovem Senador Jovem Senadora Laiane Michele Souza, Jovem Senador Jovem Senadora Lanielle Lorana Andrade, Jovem Senador Jovem Senador Leonardo Coelho, Jovem Senador Jovem Senadora Luana Silva, Jovem Senador Jovem Senadora Maria Regina Silva, Jovem Senador Jovem Senador Pedro Paulo Trindade, Jovem Senador Jovem Senador Wagner Almeida, Jovem Senador Jovem Senadora Yazigi Cristine Carvalho
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para alterar o §2º e acrescer o §3º ao artigo 241-A, bem como endurecendo as penas cominadas nos artigos alterando-se os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D.PL 6138/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Revoga o art. 68 da Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.PL 5636/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de Cartão Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios. Os custos do projeto serão cobertos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e eles serão distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.PL 3021/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para estender, durante o período de suspensão das aulas em razão das férias escolares, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.PL 1827/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.PL 3046/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
PAULO ABI-ACKEL
Camara Autoriza a antecipação do pagamento de valores referentes à prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da rede pública com recursos financeiros recebidos do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).PL 2702/2020
PAULO ABI-ACKEL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera os §§ 2º e 4º do art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s).PL 2626/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar.PL 1084/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.PL 901/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.768/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 1.654/2019.REQ 3104/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de audiência pública para debater os desafios para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.REQ 389/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”.REQ 2402/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5090/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.REQ 2736/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer realização de audiência pública para debater “o Inep que a educação Brasileira precisa”.REQ 150/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer que seja convidado o Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEPREQ 149/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual.PL 4769/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.EMR 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda.PRL 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.ERD 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação.RQS 1886/2021
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.PL 3853/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Estabelece regras para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.PL 1875/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 871/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Seminário para debater a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade Articular.REQ 10/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.PL 1263/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.RDF 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnólogo.PL 4289/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a recriação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, com foco especial na ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.REQ 16/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a recriação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para a família e para o fortalecimento dos vínculos familiares, em nível nacional.REQ 19/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da pandemia do coronavírus na saúde mental das crianças e adolescentes.REQ 13/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realizacão de Audiência Pública para escutar os representantes dos centros de referência em doenças raras.REQ 14/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer diante a Comissão da Educação desta Casa para esclarecer sobre o corte de 30% dos recursos orçamentários para o custeio das despesas discricionárias das Universidades Federais.REQ 122/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei no 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS- Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.PRLP 4/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.PL 3683/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosPRC 77/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3892/2020
Senado Federal
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.PRL 5/0
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências"PL 3483/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).SBT 1/0
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer que seja convidado à CE o Ministro da Educação, a fim de prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às Universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.REQ 7/2021 - CE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.PRL 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados.PRL 4/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para criar regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.PL 153/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s) associativas ou de representação.PDL 216/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer audiência para debater a imposição de retorno presencial das aulas em Minas Gerais, mesmo sem condições de segurança que garantam a vida e a saúde das categorias da educação.REQ 116/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5043/2020 ao Projeto de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata.REQ 330/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5043/2020 ao Projeto de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata.REQ 2674/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Coronavírus no Brasil, com especial atenção à vacinação dos profissionais da educação e o retorno seguro às aulas. Convidados: CNTE, CONTEE, UBES, CONASS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E PESQUISADOR(A) DA ÁREAREQ 21/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.PL 1185/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.PSS 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.PSS 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.PSS 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.PSS 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.PL 6461/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 60 do projeto nos seguintes termos: “Art. 60. O estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas, além de poder ministrá-las exclusivamente nas entidades qualificadas em formação técnico- profissional, poderá requerer junto à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. § 1º Compete ao Ministério do Trabalho definir: I - os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades concedentes; e II - o processamento do pedido de assinatura de termo de compromisso. § 2º Consideram-se entidades concedentes da experiência prática do aprendiz: I - órgãos públicos; II - organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ; e III - unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo. § 3º Firmado o termo de compromisso, o estabelecimento contratante e a entidade qualificadora por ele já contratada deverão firmar, conjuntamente, parceria com uma das entidades concedentes para a realização das aulas práticas. § 4º Compete à entidade qualificadora o acompanhamento pedagógico das aulas práticas.EMC 87/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente.PL 4109/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se o art. 15 do projeto, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 15. O contrato de aprendizagem, pactuado pelo aprendiz, pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem e pela entidade qualificadora, nos termos deste Estatuto, deve conter, no mínimo, as seguintes informações para o pleno atendimento à legislação: I – o termo inicial e final, obrigatoriamente coincidentes com o prazo do curso de aprendizagem; ................................................................................................ VI – calendário e local de execução das atividades e das aulas teóricas e práticas do programa de aprendizagem; e VII - descrição das atividades práticas que o aprendiz desenvolverá durante o curso de aprendizagem.”EMC 72/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.PL 6223/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.PL 5594/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a respeito das ações daquele ministério quanto à necessidade de reforço escolar, haja vista a suspensão das aulas por longo período em razão da pandemia de COVID-19.RIC 1004/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o Prêmio “Medalha Amigo da Primeira Infância”.PRLP 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017).CVO 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.REQ 1/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias do MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.PDL 377/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.RDF 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Revoga a Lei nº 13.869/2019, que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".PL 4909/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para discutir políticas públicas familiares internacionais.REQ 1051/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Marcelo Castro
Senado Solicita, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Senhora Ana Paula Pereira, para participar da Sessão de Debates Temáticos, em conjunto com os demais convidados constantes do Requerimento nº 1650/2021.RQS 1661/2021
Marcelo Castro
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19).PL 1383/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos da área da Saúde, que estejam em estágio, internato, em aulas práticas ou cumprindo etapas da grade curricular em estabelecimentos de saúde, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.PL 7532/2017
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências"
Camara CD225264900500DOC 6/2022
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências"
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a Lei 12.587/12 para instituir diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana em períodos de calamidades pública de saúde e dá outras providencias.PL 2964/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021.REQ 884/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares.PEC 193/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a continuidade do processo de formação do indivíduo em contribuição para o envelhecimento saudável., com a presença dos seguintes convidados: 1) Ana Paula Sohn, coordenadora do curso superior de extensão da Universidade Criativa Idade, da Univali (Universidade do Vale do Itajaí); e 2) Nelson Frederico Seiffert, doutor em Engenharia de Produção, professor de gerontologia ambiental.REQ 5/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.PL 2159/2020
Câmara dos Deputados
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de coautoria do PRC 05/20, que institui a Medalha Amigo da Primeira Infância.REQ 1517/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância.PRLP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.TVR 4/2020
Poder Executivo
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos.PL 541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela sua aprovação.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.SBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção I, subseção IV. art. 79.SLD 15/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção I, subseção IV, art. 79SLD 14/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Modifica o corpo da lei, cap. V, seção II, subseção I, art.82.SLD 16/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de constar matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica e familiar praticadas contra mulher em curso de formação e capacitação de agentes de segurança pública.ESB 1/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.PRL 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Solicita que sejam instituídos encontros na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater assuntos relacionados às pessoas com deficiência.REQ 23/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 430/2019, apensado, com substitutivo.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).PRLP 9/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5615/2020, que “Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.”REQ 572/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.PL 2438/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.PL 5148/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2022, que tem como tema EducaçãoREQ 233/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a respeito dos acontecimentos envolvendo professor na Bahia que incentivava alunos a se beijarem durante as aulas.RIC 1483/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica e pública.PL 4265/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.PL 4156/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações referentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19.RIC 1376/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília.PL 160/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.PL 865/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.PL 2314/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 2454/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a retirada de tramitação do PL 1663 de 2021.REQ 1439/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela aprovação.PRL 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de qualquer tipo de espécie remuneratória acima do teto previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica.PL 3620/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3621/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara CD225621476200DOC 375/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.PL 4544/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.PL 2428/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.PL 2782/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de tele aulas e demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.EMC 1/0
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5115/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.REQ 2737/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5106/2020 ao Projeto de Lei nº 4237/2015 por se tratar de matéria correlata.REQ 2738/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 154/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 10.027/2018, sobre utilizar o nome afetivo durante a guarda provisória de crianças e adolescentes.REQ 278/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante doze meses após o término desse estado.PLP 233/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.RIC 1225/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o § 6º, do art. 11, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal para dispor sobre a faculdade da dedução das contribuições extraordinárias vertidas para os planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.EMP 120/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera os §6º e §7º do artigo 1º, da Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento de opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.EMP 118/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância.REQ 55/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.PPP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda.PRL 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4348/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.PL 2781/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino a oferecer um percentual de desconto na mensalidade enquanto perdurar a suspensão das aulas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2672/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1119/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Isenta os Empresários Individuais, Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), as Sociedades Limitadas (LTDA), as Sociedades Anônimas (SA) e as Empresas Sem Fins Lucrativos, que permanecerem com o mesmo quantitativo de contratos de trabalhos até os 03 meses posteriores à publicação desta Lei, na forma que especifica, ficarão isentos do recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido, do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição para o financiamento da seguridade social.PL 1382/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Cria o Extrato Tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica, e dá outras providências.PL 7531/2017
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.PL 75/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial Sobre Direito do Contribuinte, no âmbito desta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir e aprimorar iniciativas que promovam a proteção e garantia dos direitos dos contribuintes.REQ 51/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a convocação da Presidente do Conselho Nacional da Criança e Adolescente - CONANDA Senhora Iolete Ribeiro da Silva Paulo Guedes, para comparecer ao plenário da Câmara dos Deputados para esclarecer a resolução, votada no dia 17/12/2020, que permite a visita íntima e a coabitação às internas de unidades socioeducativas.REQ 3001/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o convite do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Sr. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para comparecer ao Plenário desta Comissão de Finanças e Tributação a fim de prestar esclarecimentos sobre a iminente crise do petróleo na Arábia Saudita.REQ 89/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros e altera os artigos 3º, 24 e 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a igualdade racial e de gênero e sobre o estudo das contribuições das populações tradicionais e minorias étnicas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio.ESB 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.PL 3466/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 3271/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.PL 975/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos.REQ 18/2021
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.PL 4646/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o art. 2° do PL 2.337/2021, para que a redação do artigo 10-A, §12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para esclarecer que a tributação dos dividendos alcança apenas os lucros gerados a partir de 1º. de janeiro de 2022, de modo preservar o atual regime tributário para lucros apurados até fim de 2021.EMP 62/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.EMP 63/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.REQ 662/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.PRL 4/0
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Jean Paul Prates
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.RQS 1448/2021
Jean Paul Prates
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.PL 1105/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia referentes às negociações para acordos comerciais de Brasil e Mercosul com Coréia do Sul, Indonésia e Vietnã.RIC 1407/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Milton Ribeiro, sobre notícias de fechamento de ambulatórios do Hospital Universitário de Brasília/EBSERH/MEC.RIC 1362/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.SBT 2/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.PL 4560/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 536, de 2020.REQ 2358/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a indicação de convidados para participar da Audiência Pública, a ser realizada nesta comissão, no âmbito da Subcomissão Especial de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente.REQ 11/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a indicação de convidados para participar da Audiência Pública, a ser realizada nesta comissão, no âmbito da Subcomissão Especial de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente.REQ 12/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera-se artigo 141 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), em prol da adoção do ensino adistância nas aulas de conhecimento teórico para a condução deveículos automotores.PL 3406/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir aulas de xadrez e raciocínio lógico no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.PL 4053/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a inclusão de nomes para as reuniões de Audiências Publicas da Subcomissão Especial de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente Para Realizar Estudos na Área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.REQ 14/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.PL 536/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a "Semana Nacional da Adoção".RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.PRL 4/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos, considerando lucros gerados a partir de 1º de janeiro de 2022.EMP 34/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.EMP 33/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara O Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), fez a leitura de novas alterações em seu parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.PRL 1/0
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição, e pelo encaminhamento da proposta ao poder executivo na forma da Indicação anexa.PRL 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de calamidade pública.PL 2155/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.PRLP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AYRTON ALVARENGA XEREZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.PL 2357/2007
AYRTON ALVARENGA XEREZ