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ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Governo Federal.REQ 39/2022
Aprovado com alterações e inclusão de representante da Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; do Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS; da ABCFARMA - Associação brasileira do comércio farmacêutico; e da FEBRAFAR - Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.REQ 86/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria na destinação e manutenção das estruturas do legado da Olimpíada de 2016, tendo em vista a extinção da AGLO – Autoridade de Governança do Legado Olímpico para os jogos Olímpicos, efetivada por meio do Decreto Federal nº 9.674/2019, e considerando à decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 17ª Vara Federal, no último dia 15/01/2020 concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal para a interdição das Instalações construídas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 2/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Auditoria do Tribunal de Contas da União com objetivo de apurar a alocação dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) no período de 2015 a 2021.RQS 1915/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao inciso II do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 3º ............................................................................. ......................................................................................... II - fiscalização agropecuária - atividade de controle, supervisão, vigilância, auditoria, certificação e inspeção agropecuária, no exercício do poder de polícia administrativa, com finalidade de verificar o cumprimento da legislação; "ESB 16/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Programa e-Cidadania
Senado "Aplicar publicidade do escrutínio impressos ou em cédulas - chega de contagem secreta!"SUG 6/2021
Programa e-Cidadania
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.PFC 150/2013
RUBENS BUENO
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids.PFS 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 64/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.AVN 32/2019
Tribunal de Contas da União
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.REQ 67/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.REQ 65/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos acerca das auditorias da FUNCEF que encontraram ágio sem justificativa em aquisições de fundos geridos pelo ministro.REQ 62/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário - Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).AVN 5/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1894/2020 e Acórdão nº 4.054/2020 - Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.AVN 6/2021
Tribunal de Contas da União
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PFC 6/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria de natureza operacional para aferir eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas e processos pelos quais se operacionalizam e controlam repasses de recursos públicos federais para os demais entes da Federação, verificando se permitem a adequada fiscalização da aplicação dos valores, com aferição individualizada das condutas dos agentes envolvidos, de forma a permitir responsabilizações por desvios ou mal uso dos recursos.REQ 17/2020 - CTFC
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.PL 3152/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da transparência.PFC 4/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da Emenda Parlamentar Nº 37400005, que destinou, em 2016, R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) ao Estado de Alagoas, para a construção da Vila do Esporte na cidade de Teotônio Vilela, até então não iniciada.PFC 1/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartões Corporativo no âmbito do Executivo Federal, tendo em vista o crescente volume de gastos supérfluos registrados no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia.PFC 3/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de InquéritoPL 5074/1990
Senado Federal
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Casa da Moeda do Brasil.RQS 1595/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a respeito de declaração proferida pelo Comandante da Marinha acerca de auditoria do processo eleitoral de 2022.RIC 351/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.AVN 41/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).AVN 40/2018
Tribunal de Contas da União
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4481/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.PL 3414/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.PFC 173/2018
WELITON FERNANDES PRADO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4639/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Auditoria Cidadã da Dívida
Camara Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.SUG 9/2022
Auditoria Cidadã da Dívida
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul no exercício de 2020 durante o período da pandemia de Covid-19, de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 2020.REQ 48/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria acerca da utilização dos recursos federais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul durante o exercício de 2020 para aplicação em gastos com saúde no contexto do combate à pandemia de Covid-19.REQ 38/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.AVN 14/2018
Tribunal de Contas da União
GIOVANI CHERINI
Camara Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.PL 615/2022
GIOVANI CHERINI
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;PFC 18/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 4.054/2020, nos autos do TC-022.713/2020-4, que trata de Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.AVN 6/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 2903/2020, nos autos do TC-023.204/2015-0, que trata de Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).AVN 5/2021
Tribunal de Contas da União
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).PFC 1/2020
DARCI DE MATOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar possível incompatibilidade entre a previsão de arrecadação, estimada pelo governo, com a privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., e o valor real da empresa.PFC 45/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.PFC 44/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria do TCU sobre a venda do Complexo Eólico Campos Neutrais.RQS 1972/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, no enfrentamento da pandemia da COVID.RQS 1512/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no plano de investimento da Eletrobras para os próximos 5 anos em geração e transmissão de energia elétrica.RQS 207/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Plano de Investimentos da Eletrobrás para os próximos 5 anos.RQS 184/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a realização de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).SIT 15/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.PFC 94/2016
HUGO LEAL MELO DA SILVA
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais.PFC 31/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019.PFS 2/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019.PFS 2/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a auditoria das demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020.SIT 1/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema “Avaliação da CGU sobre ações ministeriais voltadas à Primeira Infância”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da CGU: Dr. Gutemberg Assunção Vieira - Coordenador-Geral de Auditorias das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo; 2. Representante da CGU: Dr. Leonardo Dantas da Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle - CGU; 3. Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.REQ 1/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.PL 4123/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”REQ 108/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.PL 3138/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias autorizado pela ANEEL.REQ 86/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).SIT 1/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para reforçar medidas contra a improbidade e a corrupção.PLS 71/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social acerca do fundo de pensão POSTALIS.RQS 184/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o comparecimento do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a investigação do Ministério Público acerca dos indícios de irregularidade verificados nas ações que fragilizaram as estruturas de controle e de governança do Banco do Brasil, em especial, os supostos interesses escusos no desmonte do Comitê de Auditoria Interna, em clara afronta à independência desse setor, e os indícios de irregularidades ocorridos no processo do PAD do Banco do Brasil relativo à Ação Disciplinar - Gedip 239.462.REQ 2503/2020
ALIEL MACHADO BARK
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).PFC 149/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).REQ 299/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o aditamento ao Requerimento 299/2021, de inclusão do presidente da FONACATE na reunião de audiência pública para debater o fortalecimento e reestruturação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).REQ 363/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.RQS 137/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,RQS 1545/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia.RQS 69/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.EMR 1/0
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PLS 438/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 90 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União perante as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.SCD 18/2015
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.PLS 221/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 3/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 1/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistérioPFC 181/2018
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliou para regime dos servidores civis da União.REQ 120/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.PFC 7/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas.PFC 2/2015
WELITON FERNANDES PRADO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal.AVN 8/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as falhas e ineficiência no atendimento e na prestação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).RQS 62/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).AVS 57/2016
Tribunal de Contas da União
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.PFC 59/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.AVN 10/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Aviso nº 1744 - GP/TCU e Acórdão nº 2.450/2021 - Relatório de auditoria, constante do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ.AVN 16/2021
Tribunal de Contas da União
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para tratar da Auditoria Financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social, em que afirma ter o governo do Presidente Jair Bolsonaro subavaliado os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro.REQ 122/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública.PFC 57/2015
GERALDO RESENDE PEREIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliado para o regime dos servidores civis da União.REQ 119/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas pelo Órgão nos atos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.SIT 8/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de inspeções e auditorias realizadas que tiveram o objetivo de apurar a veracidade dos números de ocorrência da Covid-19 nas unidades da Federação, com vistas ao recebimento de repasse de recursos federais.SIT 7/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública sobre o Acórdão nº 1228/2021 – TCU – Plenário, que trata de auditoria operacional com vistas ao atual cenário das obras paralisadas no país.REQ 6/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Requer informações ao Ministro de Minas e Energia - sobre quais providências foram, ou estão sendo, utilizadas para o cumprimento das recomendações feitas pela Controladoria Geral da União – CGU no Relatório Final de Auditoria de Gestão referente à Conta de Consumo de Combustíveis, reproduzidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle 103 de 2017 – PFC 103/2017.RIC 317/2022
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pelo encerramento da PFC, tendo em vista auditoria do TCU e da CGU concluindo que a Aneel atuou de maneira diligente e adotou as medidas possíveis para evitar ou reparar a oneração indevida de consumidores, e pelo encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e ao Diretor-Presidente da Aneel, a fim de que sejam informadas quais as providências adotadas para cumprimento das recomendações feitas pela CGU referentes à auditoria realizada na Conta de Consumo de Combustíveis.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 440/2008), que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e dos integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.457, de 16 de março de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências".VET 53/2008
Presidência da República
IARA BERNARDI
Camara Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3729/2004
IARA BERNARDI
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca de auditorias voltadas para a modalidade de transferência especial de emendas parlamentares (ação orçamentária 0EC2 do Ministério da Economia)REQ 284/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível malversação de recursos aplicados na compra de equipamentos antisseca que estão estocados há mais de um ano em Petrolina (PE)REQ 286/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal.REQ 263/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.REQ 204/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).PFC 87/2012
RUBENS BUENO
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.PFC 57/2008
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.PFC 61/2015
ELIZIANE PEREIRA GAMA MELO
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.PFC 85/2016
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".AVN 7/2016
Tribunal de Contas da União
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das atividades de lavra mineral e sobre crimes ambientais cometidos em decorrência dessas atividades.PL 643/2019
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+).PFS 5/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção de escolas.REQ 75/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.AVS 34/2017
Tribunal de Contas da União
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.PL 6817/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMCREQ 11/2019 - CMMC
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.PEC 135/2019
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2190/2019 - TCU, que trata de auditoria operacional para avaliar as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe (TC 012.624/2017-9).AVS 1/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 70 e art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, referente à existência de procedimentos de fiscalização, auditorias ou inspeções realizadas em relação à construção da Ponte do rio Matapi, localizada no município de Santana-AP, assim como a realização de inspeção na referida obra.RQS 105/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria e inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os contratos e documentos comprobatórios da prestação dos serviços de aviação, prestados no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) na última legislatura.RQS 104/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.REQ 129/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Realização de auditoria operacional, pelo Tribunal de Contas da União, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relativo a elaboração e aplicação do Enem e do Enade.RQS 2242/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto.REQ 99/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".VET 11/2021
Presidência da República
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.PFC 160/2017
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2020, nos autos TC-036.106/2019-4, que trata do relatório de monitoramento da decisão do Acórdão nº 1.079/2019-Plenário, que apreciou relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos da União.AVN 1/2021
Tribunal de Contas da União
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.PL 2707/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Tribunal de Contas da União
Camara Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.REQ 17/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Federal
Camara Acrescenta Capítulo ao Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), dispondo sobre a comunicação direta de irregularidades e ilegalidades apuradas no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.PL 3270/2000
Senado Federal
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer avaliação operacional do SERPRO e DATAPREVREQ 154/2019 - CAE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.AVN 10/2021
Tribunal de Contas da União
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a auditoria das demonstrações financeiras dos Ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020.SIT 3/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Estabelece normas e princípios para aprimorar a governança, a gestão de riscos e os controles internos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e dá outras providências.PL 4083/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias realizadas no Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional.RIC 1113/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.REQ 63/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21.REQ 67/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida.REQ 64/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalização dos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), com objetivo de apurar dano ao erário, como subavaliação do patrimônio público.REQ 65/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma.REQ 61/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.REQ 62/2022
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).REQ 56/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.PFC 13/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.REQ 65/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.EMC 9/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado interino da Educação, informações sobre auditorias internas realizadas em processos de contratação relativos à aquisição de livros e materiais didáticos.RQS 244/2022
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.PFC 59/2005
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.PL 3943/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.REQ 239/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Camara Parecer da Comissão à PEC 135-A/2019.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.VTS 6/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria na área de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.PFS 1/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade das ações Federais no enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFS 2/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”REQ 41/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Sugere providências ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União para incluir recomendações em seus relatórios de auditoria aos ministérios para dar publicidade ao processo de indicação e à execução orçamentária e financeira das despesas com indicador de resultado primário “9” – emendas do relator-geral ao projeto de lei orçamentária anual.INC 705/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.PL 8563/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).PFC 19/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.AVN 23/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição FederalREQ 2/2019 - CMMC
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.REQ 58/2021
IVAN VALENTE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituic¸a~o Federal, dispondo que, na votac¸a~o e apurac¸a~o de eleic¸o~es, plebiscitos e referendos, seja obrigato´ria a expedic¸a~o de ce´dulas fi´sicas, conferi´veis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassa´veis, para fins de auditoria.VTS 3/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Ementa da PEC: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.VTS 2/0
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acórdão nº 2848/2020 - TCU – Plenário, constante do Processo nº TC 007.951/2019-1 e apensos, que tratam de auditoria operacional realizada sobre o registro de agrotóxicos, com vistas a compreender a sistemática federal para o registro de agrotóxicos e a identificar as eventuais necessidades de correções em face das disfunções burocráticas.SIT 7/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das falhas apontadas pela auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas da União nos programas e planos a respeito de Políticas sobre Drogas. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União.REQ 11/2020 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, quanto aos resultados da auditoria realizada no setor elétrico, que aponta prejuízos ao consumidor da ordem de R$5,3 bilhõesRIC 1351/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Auditoria do TCU ao Ministério da Economia.RQS 1078/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão visando debater os resultados da auditoria ao Fundo Setorial do Audiovisual.REQ 80/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.VTS 1/0
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei OrçamentáriaAVN 32/2019
Tribunal de Contas da União
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Propõe que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de Auditoria Operacional nas ações da Secretaria Especial de Cultura e entidades vinculadas.REQ 66/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.PLS 455/2017
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7.RQS 1465/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, a realização de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos mil maiores devedores da previdência social.REQ 24/2019 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União referente às ações e programas de enfrentamento à COVID-19 nos Ministérios da Saúde e da Economia.RQS 57/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.AVN 15/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário, que trata sobre Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014.AVN 1/2022
Tribunal de Contas da União
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Substitua-se o artigo 67 do PL 6788 de 2017 pela seguinte redação : "Art. 67 O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. ...................................................................................... "II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil previsto no Art. 12, inciso II alínea "c" da Lei 11457 de 2007, e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem."EMC 39/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).SIT 16/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação da Carreira da Auditoria Federal do Sistema Único de Saúde (Plano de Cargos da Auditoria Federal do SUS – PCAFSUS).INC 1517/2022
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.PL 876/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUDITORIA</span>-CJ3 ... , da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>, no período de 8-8-2022 a 12-8-2022, no impedimento legal do titular e do o que consta no PA nº 6023/2022, resolve: DESIGNAR a servidora FERN...
DO2 Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3 ... , da Secretaria de Auditoria, no período de 8-8-2022 a 12-8-2022, no impedimento legal do titular e do o que consta no PA nº 6023/2022, resolve: DESIGNAR a servidora FERN...PORTARIA Nº 3.628, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DA SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3 ... , da Secretaria de Auditoria, no período de 8-8-2022 a 12-8-2022, no impedimento legal do titular e do o que consta no PA nº 6023/2022, resolve: DESIGNAR a servidora FERN...
LEMA GONZALEZ MENDES CJ-1 FÉRIAS 04/07/2022 06/07/2022 JUCIRÃ TANAN GOMES COORDENADOR COORDENADORIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUDITORIA</span>RIA Nº 174, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discrimin...
DO2 LEMA GONZALEZ MENDES CJ-1 FÉRIAS 04/07/2022 06/07/2022 JUCIRÃ TANAN GOMES COORDENADOR COORDENADORIA DE AUDITORIARIA Nº 174, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discrimin...PORTARIA Nº 174, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
LEMA GONZALEZ MENDES CJ-1 FÉRIAS 04/07/2022 06/07/2022 JUCIRÃ TANAN GOMES COORDENADOR COORDENADORIA DE AUDITORIARIA Nº 174, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as(os) substitutas(os) das(os) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discrimin...
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditora</span> ... Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> de Políticas Sociais e de
DO2 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES, Auditora ... Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e dePORTARIA Nº 1.863, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES, Auditora ... Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> ... e Controle, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> de Políticas Sociais e de
DO2 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, Auditor ... e Controle, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e dePORTARIA Nº 1.862, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, Auditor ... e Controle, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria ... das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
2021, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Reconduzir o servidor DILSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> ... , matrícula SIAPE nº 1481361, ao cargo de Chefe da Unidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> Interna, para o período de 03 (anos), com início em 30/08/2022, em atendimento à Portaria CGU nº 2.737/2017, e em conformidade com o parecer do Conselheiro da Comissão de Legislação e Normas (0038665), e Justificativa de aprovação ad referendum. Dados no processo nº 23101.005629/2022-27. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. LUIS EDUARDO BOVOLATO
DO2 2021, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Reconduzir o servidor DILSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Auditor ... , matrícula SIAPE nº 1481361, ao cargo de Chefe da Unidade de Auditoria Interna, para o período de 03 (anos), com início em 30/08/2022, em atendimento à Portaria CGU nº 2.737/2017, e em conformidade com o parecer do Conselheiro da Comissão de Legislação e Normas (0038665), e Justificativa de aprovação ad referendum. Dados no processo nº 23101.005629/2022-27. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. LUIS EDUARDO BOVOLATOPortaria GAB/UFT nº 872, de 9 de Agosto de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Tocantins
2021, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Reconduzir o servidor DILSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Auditor ... , matrícula SIAPE nº 1481361, ao cargo de Chefe da Unidade de Auditoria Interna, para o período de 03 (anos), com início em 30/08/2022, em atendimento à Portaria CGU nº 2.737/2017, e em conformidade com o parecer do Conselheiro da Comissão de Legislação e Normas (0038665), e Justificativa de aprovação ad referendum. Dados no processo nº 23101.005629/2022-27. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. LUIS EDUARDO BOVOLATO
2022-37, Parecer CCI/CFC nº 036PA1705-PC21-ALP/2022/CCI/DIREX, Deliberação n° 036/2022, Relatório da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> nº 04/2022. As Demonstrações Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, por meio do endereço eletrônico https://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
DO1 2022-37, Parecer CCI/CFC nº 036PA1705-PC21-ALP/2022/CCI/DIREX, Deliberação n° 036/2022, Relatório da Auditoria nº 04/2022. As Demonstrações Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, por meio do endereço eletrônico https://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIORDELIBERAÇÃO CFC Nº 36, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará
2022-37, Parecer CCI/CFC nº 036PA1705-PC21-ALP/2022/CCI/DIREX, Deliberação n° 036/2022, Relatório da Auditoria nº 04/2022. As Demonstrações Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, por meio do endereço eletrônico https://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
I a X Elaboração de Achados de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. Relatório de Achado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> concluído. ... I a X Elaboração de Nota de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. Nota de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. ... I a X Elaboração de Parecer de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. Parecer de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. ... I a X Elaboração de Solicitações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. Solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>. ... I a X Planejamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span>.
DO1 I a X Elaboração de Achados de Auditoria. Relatório de Achado de auditoria concluído. ... I a X Elaboração de Nota de Auditoria. Nota de Auditoria. ... I a X Elaboração de Parecer de Auditoria. Parecer de Auditoria. ... I a X Elaboração de Solicitações de Auditoria. Solicitação de Auditoria. ... I a X Planejamento de Auditoria.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Elaboração de Achados de Auditoria. Relatório de Achado de auditoria concluído. ... I a X Elaboração de Nota de Auditoria. Nota de Auditoria. ... I a X Elaboração de Parecer de Auditoria. Parecer de Auditoria. ... I a X Elaboração de Solicitações de Auditoria. Solicitação de Auditoria. ... I a X Planejamento de Auditoria.
contados a partir do recebimento da solicitação, testes de estresse, análises de cenários, relatórios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> ... avaliações específicas; ou IV - aumente a frequência de envio de informações regulatórias e de relatórios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span>s prudenciais preventivas destinadas a preservar a ...
DO1 contados a partir do recebimento da solicitação, testes de estresse, análises de cenários, relatórios de auditoria ... avaliações específicas; ou IV - aumente a frequência de envio de informações regulatórias e de relatórios de auditorias prudenciais preventivas destinadas a preservar a ...RESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
contados a partir do recebimento da solicitação, testes de estresse, análises de cenários, relatórios de auditoria ... avaliações específicas; ou IV - aumente a frequência de envio de informações regulatórias e de relatórios de auditorias prudenciais preventivas destinadas a preservar a ...
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.034, de 5 DE AGOSTO de 2022 O Superintendente de Normas Contábeis e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditoria</span> ... REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 04/08/2022, e autorizado a exercer a atividade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> ... independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis N os 6385/76 e 6404/76, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> ... Independente a seguir referido: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> Independente - Pessoa Jurídica PGS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUDITORES</span> INDEPENDENTES CNPJ
DO1 ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.034, de 5 DE AGOSTO de 2022 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria ... REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 04/08/2022, e autorizado a exercer a atividade de auditoria ... independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis N os 6385/76 e 6404/76, o Auditor ... Independente a seguir referido: Auditor Independente - Pessoa Jurídica PGS AUDITORES INDEPENDENTES CNPJATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.034, de 5 DE AGOSTO de 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.034, de 5 DE AGOSTO de 2022 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria ... REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a partir de 04/08/2022, e autorizado a exercer a atividade de auditoria ... independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, de acordo com as Leis N os 6385/76 e 6404/76, o Auditor ... Independente a seguir referido: Auditor Independente - Pessoa Jurídica PGS AUDITORES INDEPENDENTES CNPJ
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUDITOR</span>-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de Benefícios Fiscais (EBEN), em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, e 547 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, e...
DO1 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de Benefícios Fiscais (EBEN), em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, e 547 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, e...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 66, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de Benefícios Fiscais (EBEN), em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, e 547 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, e...
. § 3º A critério de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> Fiscal em exercício na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...
DO1 . § 3º A critério de Auditor Fiscal em exercício na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...PORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
. § 3º A critério de Auditor Fiscal em exercício na Inspetoria de Natal, poderá ser determinado, a qualquerPORTARIA DRF/NAT Nº 105, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria...
certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditorias</span> ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditorias</span> ... certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditorias</span> ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditorias</span>
DO1 certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditoriasPORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... certificados, iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias ... ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias
no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 630 Designar Marciana Moura Fe Leal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditora</span> ... Nº 631 Designar GLADSA FARIAS CASTRO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditora</span> Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 632 Dispensar GLADSA FARIAS CASTRO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditora</span> Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 633 Designar RILDO ALVES DE BRITO AGUIAR, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE ... Nº 634 Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span> Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099403
DO2 no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 630 Designar Marciana Moura Fe Leal, Auditora ... Nº 631 Designar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 632 Dispensar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 633 Designar RILDO ALVES DE BRITO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE ... Nº 634 Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099403PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 630 Designar Marciana Moura Fe Leal, Auditora ... Nº 631 Designar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 632 Dispensar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1545102 ... Nº 633 Designar RILDO ALVES DE BRITO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE ... Nº 634 Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2099403
de 1990, e o que consta no Processo nº 13971.722086/2022-11, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditora</span>-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.424, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, consid...
DO2 de 1990, e o que consta no Processo nº 13971.722086/2022-11, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a Auditora-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.424, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, consid...PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.424, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
de 1990, e o que consta no Processo nº 13971.722086/2022-11, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a Auditora-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.424, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, consid...
julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.092410/2022-61, resolve: Nomear o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span>-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB nº 1.422, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 1...
DO2 julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.092410/2022-61, resolve: Nomear o Auditor-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB nº 1.422, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 1...PORTARIA DE PESSOAL RFB nº 1.422, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.092410/2022-61, resolve: Nomear o Auditor-FiscalPORTARIA DE PESSOAL RFB nº 1.422, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 1...
, que deve ser proferida no prazo máximo de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> ... do art. 144, e a relação daqueles que, embora tenham tido recomendação de paralisação da equipe de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> ... decisões monocráticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos relatórios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span> ... implementação e ao alcance de metas e dos objetivos dos programas e das ações governamentais objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditorias</span> ... jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União, o relatório de gestão, o relatório e o certificado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>auditoria</span>
DO1 , que deve ser proferida no prazo máximo de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da auditoria ... do art. 144, e a relação daqueles que, embora tenham tido recomendação de paralisação da equipe de auditoria ... decisões monocráticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos relatórios de auditoria ... implementação e ao alcance de metas e dos objetivos dos programas e das ações governamentais objeto de auditorias ... jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União, o relatório de gestão, o relatório e o certificado de auditoriaLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
, que deve ser proferida no prazo máximo de quarenta dias corridos, contado da data de conclusão da auditoria ... do art. 144, e a relação daqueles que, embora tenham tido recomendação de paralisação da equipe de auditoria ... decisões monocráticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos relatórios de auditoria ... implementação e ao alcance de metas e dos objetivos dos programas e das ações governamentais objeto de auditorias ... jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União, o relatório de gestão, o relatório e o certificado de auditoria
SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO 2D58 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUDITORIA</span> SUSTENTÁVEL 2F05 FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) 18.000 20Y1 DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA UNIDADE DE CADEIA PRODUTIVA MANTIDA (UNIDADE) 2 20Y7 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECI...
DO1 SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO 2D58 AUDITORIA SUSTENTÁVEL 2F05 FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) 18.000 20Y1 DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA UNIDADE DE CADEIA PRODUTIVA MANTIDA (UNIDADE) 2 20Y7 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECI...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO 2D58 AUDITORIA SUSTENTÁVEL 2F05 FOMENTO A PESCA ARTESANAL NO ESTADO DO AMAZONAS FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) 18.000 20Y1 DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA UNIDADE DE CADEIA PRODUTIVA MANTIDA (UNIDADE) 2 20Y7 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECI...
considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span>taria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de ...
DO2 considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditortaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de ...PORTARIA SPE/ME Nº 8.965, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Assessoria Especial de Estudos Econômicos/Secretaria de Política Econômica
considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditortaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100194/2022-23, resolve: Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de ...
consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span>-Fiscal da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255574, para exe...
DO2 consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255574, para exe...PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.956, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255574, para exe...
que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Auditor</span>taria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditor Federal de F...
DO2 que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditortaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditor Federal de F...PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.957, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditortaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 17316.100681/2022-78, resolve: Art. 1º Nomear NATANAI TORRES DE CARVALHO, Auditor Federal de F...
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que &quot;acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria&quot;
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"