154 resultados encontrados

HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.PL 9873/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.PL 1282/2022
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Com fundamento do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação da Proposta protocolada sob o nr. 344/2022 que "Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal".REQ 431/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade.PL 683/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.PL 5454/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.PL 2083/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.PL 3065/2015
VICTORIO GALLI FILHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PL 1106/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.PL 5455/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.PL 1588/2019
MAURO NAZIF RASUL
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências.PRC 53/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.PLP 186/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.PL 892/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública”, para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.PL 1516/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para lhe dar conformidade à Constituição Federal, bem como para adequar a apuração de ato infracional atribuído à adolescente às garantias processuais previstas no Código de Processo PenalPL 3592/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Do Sistema Financeiro Nacional.PLP 154/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.PL 3411/2012
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.PL 1821/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.PL 3432/2021
Comissão de Legislação Participativa
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.PFC 101/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para estabelecer aumento no tempo máximo de internação, vedar a visita íntima ao menor infrator, a liberação compulsória e dá outras providências.PL 637/2022
GILSON CARDOSO FAHUR
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara .Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências.PL 4385/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.PL 4064/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em MecânicaPDL 304/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.PL 2061/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. PLC 31/2010
Câmara dos Deputados
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.PL 5465/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 379/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.PL 7294/2014
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.SBT 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.PL 4814/2019
MAURO NAZIF RASUL
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a sustação de atos normativos do Poder Judiciário que exorbitem da sua atribuição jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional - consoante o art. 49, XI, Constituição Federal.PL 344/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia.PL 3263/2021
MAURO NAZIF RASUL
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.PL 4199/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências.PL 9934/2018
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.PL 5599/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPL 5010/2016
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.PL 2493/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Regulamenta a profissão de educador social.PL 2941/2019
Senado Federal
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.PL 4066/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.PL 3649/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
MAURO NAZIF RASUL
Camara Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.PL 3299/2021
MAURO NAZIF RASUL
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.PL 1411/2019
MAGDA MOFATTO HON
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.PL 3965/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Estabelece vedação de atribuição de caráter eliminatório às provas de conhecimentos gerais de informática em concurso público federal.PL 3965/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.PL 1219/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.PL 2384/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.PL 3205/2021
Senado Federal
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 561/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular).PL 280/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.PL 2410/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.PL 2622/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3070/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina atribuições referentes à segurança e confiabilidade dos documentos médicos.PL 3294/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.PL 3514/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.PL 692/2011
Poder Executivo
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.PLP 258/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.PL 3161/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.PL 2709/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.PL 2019/2022
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PLV 15/2022
LUCAS DE CASTRO SANTOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.PL 4756/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PL 2322/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
EDSON SAMPAIO PIMENTA
Camara Tipifica o crime de terrorismo.PL 3714/2012
EDSON SAMPAIO PIMENTA
NELSON GOETTEN DE LIMA
Camara Tipifica o crime de terrorismo.PL 7765/2010
NELSON GOETTEN DE LIMA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 560/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras, Secretários Executivos dos Ministérios e executivos de empresas que tenham participação acionária da União.PEC 409/2014
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 2º da Lei nº 10.848/2004, o § 5º-A, nos seguintes termos: "§ 5º-A Nos processos licitatórios a que se refere o § 5º desse artigo, o Ministério de Minas e Energia deverá considerar os benefícios ambientais dos empreendimentos com baixa emissão de carbono, conteúdo nacional e seus efeitos multiplicadores de desenvolvimento, renúncia fiscal, custos associados à transmissão da energia, e à intermitência dos empreendimentos, para fins de atribuição de alocação adequada dos custos aos consumidores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério de Minas e Energia."ESB 50/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 154/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.PL 2422/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventudePL 846/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.PL 2821/2019
GIOVANI CHERINI
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.PL 2445/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a lei 11.547/2007.PL 6043/2016
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro, para revogar as regras que determinam a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia e para alterar as atribuições judiciais após o recebimento do auto de prisão em flagrante delito.PL 421/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor apto a permitir o arquivamento de execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, observados os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência.PLS 417/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 3067/2020
NELSI COGUETTO MARIA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA).PFC 54/2015
ALAN RICK MIRANDA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.PL 821/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.PL 635/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providênciasPL 3716/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privados de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.PLS 56/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.PLP 453/2017
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.PL 474/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA).PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências.PEC 245/2016
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamentalPEC 317/2017
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a atribuição a bens públicos federais de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais no período da ditadura militar brasileira.PLC 71/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a atribuição a bens públicos federais de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais no período da ditadura militar brasileira.PLC 71/2018
Câmara dos Deputados
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.PL 2431/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.PL 2431/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.PL 1475/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.PL 9609/2018
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com 30 anos de fabricação ou mais; autoriza criação de Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVA’s e delegação de atribuições de competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal aos registradores civis, tabeliães e notários cartorários na forma que especifica e dá outras providências.PL 491/2022
NEREU CRISPIM
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.PL 4145/2015
LUCIANO DUCCI
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação.PLV 13/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.PL 4326/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências.PL 160/2022
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.PLP 205/2012
Poder Executivo
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.PL 351/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.PL 8563/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.PL 4080/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.PL 1108/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.PL 5620/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Câmara dos Deputados
Senado Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.ECD 1/2016
Câmara dos Deputados
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.PL 575/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.PL 10736/2018
CARLOS GOMES BEZERRA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.PL 3055/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, e da´ outras providências.PL 431/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dá nova redação e acrescenta incisos ao art. 154, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.PL 4332/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Acrescenta o Capítulo X ao Título VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever tramitação especial de projetos que versem sobre datas comemorativas, homenagens ou atribuição de nomes espaços, obras ou bens públicos.PRC 83/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4568/2021
FELIPE RIGONI LOPES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.PL 4115/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.PL 5706/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.REQ 2/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de domador de cavalos, asininos e muares.PL 4384/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para dispor sobre as atribuições privativas dos contabilistas e insere Capítulo IV-A para definir os direitos dos profissionais da categoria.PL 4279/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.PL 626/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
Camara Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI do art. 52, e altera a redação do § 2º do art. 73, do inciso XIV do art. 84, do art. 94, do parágrafo único do art. 101, do parágrafo único do art. 104, do § 2º do art. 103-B, do caput do art. 111-A, do caput do art. 115, do art. 119, e do §1º do art. 120, dos §§ 1º e 2º do art. 128, do caput e § 6º do art. 130-A, da Constituição Federal.PEC 45/2011
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.PL 2655/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 95 do Regimento Interno do Senado Federal, para submeter à comissão as recomendações e providências propostas em reunião de audiência pública por ela realizada.PRS 24/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, independentemente de qualquer hipótese.PL 3255/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providênciasPL 5414/2013
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
PAULO ABI-ACKEL
Camara Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.PL 1996/2021
PAULO ABI-ACKEL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de palestras nas escolas de educação básica pública e privadas acerca do comportamento suicida em jovens.PL 4022/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhePORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e o inciso 8.2.5 do MaTDoc-MB, resolve: Art. 1o Al...
DO2 PORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e o inciso 8.2.5 do MaTDoc-MB, resolve: Art. 1o Al...PORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 578, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e o inciso 8.2.5 do MaTDoc-MB, resolve: Art. 1o Al...
DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>PORTARIA Nº 449-CJF, de 10 de agosto de 2022 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 421, de 17 de agosto d...
DO2 DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuiçãoPORTARIA Nº 449-CJF, de 10 de agosto de 2022 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 421, de 17 de agosto d...PORTARIA Nº 449-CJF, de 10 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Secretaria-Geral/Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuiçãoPORTARIA Nº 449-CJF, de 10 de agosto de 2022 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 421, de 17 de agosto d...
PORTARIA Nº 323, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula S073258, para substituir a As...
DO2 PORTARIA Nº 323, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula S073258, para substituir a As...PORTARIA Nº 323, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 323, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, matrícula S073258, para substituir a As...
PORTARIA Nº 321, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Núcleo de Gerenciamento de Precedente...
DO2 PORTARIA Nº 321, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Núcleo de Gerenciamento de Precedente...PORTARIA Nº 321, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 321, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Núcleo de Gerenciamento de Precedente...
PORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>PORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no...
DO2 PORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuiçãoPORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no...PORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
PORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuiçãoPORTARIA MTP Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no...
PORTARIA Nº 915, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhe confere o art. 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor EVERTON MACÊDO SILVA, matrícula SIAPE nº 165887-4, como Coordenador de Projeto titular, e o ...
DO2 PORTARIA Nº 915, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor EVERTON MACÊDO SILVA, matrícula SIAPE nº 165887-4, como Coordenador de Projeto titular, e o ...PORTARIA Nº 915, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 915, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor EVERTON MACÊDO SILVA, matrícula SIAPE nº 165887-4, como Coordenador de Projeto titular, e o ...
inciso IX, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV,...
DO2 inciso IX, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é atribuição uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV,...RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
inciso IX, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é atribuição uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV,...
Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>PORTARIA Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº ...
DO2 Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuiçãoPORTARIA Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº ...PORTARIA Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuiçãoPORTARIA Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº ...
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve: Nº 1.991 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1675, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2022, seção 2, página 40, referente à ...
DO2 PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve: Nº 1.991 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1675, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2022, seção 2, página 40, referente à ...PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, resolve: Nº 1.991 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1675, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2022, seção 2, página 40, referente à ...
DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> ... DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, consid...
DO2 DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição ... DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, consid...PORTARIA Nº 1.025, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição ... DE 2022 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, consid...
11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.104802/2022-13, resolve: Designar FRANCISCO WILDSON CONFESSOR, matrícula nº 2646886, Revisor de Textos, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-04, do Setor de Revisão, da Editora Universitária (EDUFRN). HENIO FERREIRA DE MIRANDA
DO2 11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.104802/2022-13, resolve: Designar FRANCISCO WILDSON CONFESSOR, matrícula nº 2646886, Revisor de Textos, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-04, do Setor de Revisão, da Editora Universitária (EDUFRN). HENIO FERREIRA DE MIRANDAPORTARIA Nº 1.239, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
11 DE AGOSTO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.104802/2022-13, resolve: Designar FRANCISCO WILDSON CONFESSOR, matrícula nº 2646886, Revisor de Textos, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe, FG-04, do Setor de Revisão, da Editora Universitária (EDUFRN). HENIO FERREIRA DE MIRANDA
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>meada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, consider...
DO2 de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, consider...PORTARIA Nº 927, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, consider...
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>meada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...
DO2 de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...PORTARIA Nº 930, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>meada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...
DO2 de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...PORTARIA Nº 928, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fund...
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span>meada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em...
DO2 de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em...PORTARIA Nº 884, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuiçãomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em...
PORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhePORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no De...
DO2 PORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no De...PORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 605, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no De...
PORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhePORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 1...
DO2 PORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 1...PORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 604, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 1...
DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da compet...
DO2 DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da compet...PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 78, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim
DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da compet...
PORTARIA Nº 464/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art...
DO2 PORTARIA Nº 464/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art...PORTARIA Nº 464/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
PORTARIA Nº 464/DPCvM, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art...
PORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atribuição</span> que lhePORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto na alínea a, do ...
DO2 PORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto na alínea a, do ...PORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
PORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhePORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto na alínea a, do ...