19 resultados encontrados

GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.PL 751/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências.PL 51/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.EMS 4566/2021
Senado Federal
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências.PL 5141/2020
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
orientando-se à parte interessada a apresentação do pedido de autorização de residência, a título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span>, perante o Ministério do Trabalho, via sistema MIGRANTEWEB, devendo fazer prova da data dos Defiro o presente pedido de renovação da autorização de residência, até...
DO1 orientando-se à parte interessada a apresentação do pedido de autorização de residência, a título de atividade ... religiosa, perante o Ministério do Trabalho, via sistema MIGRANTEWEB, devendo fazer prova da data dos Defiro o presente pedido de renovação da autorização de residência, até...Despachos - Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Divisão de Processos Migratórios
orientando-se à parte interessada a apresentação do pedido de autorização de residência, a título de atividade ... religiosa, perante o Ministério do Trabalho, via sistema MIGRANTEWEB, devendo fazer prova da data dos Defiro o presente pedido de renovação da autorização de residência, até...
de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span> e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade religiosa</span>; IV - para o médico-residente, pelo contrato
DO1 de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da atividade ... religiosa e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da atividade religiosa; IV - para o médico-residente, pelo contratoPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da atividade ... religiosa e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da atividade religiosa; IV - para o médico-residente, pelo contrato
de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span> e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade religiosa</span>; IV - para o médico-residente, pelo contrato
DO1 de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da atividade ... religiosa e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da atividade religiosa; IV - para o médico-residente, pelo contratoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
de votos temporários ou perpétuos ou compromissos equivalentes que habilitem ao exercício estável da atividade ... religiosa e ainda, documentação comprobatória da dispensa dos votos ou dos compromissos equivalentes ... , caso já tenha cessado o exercício da atividade religiosa; IV - para o médico-residente, pelo contrato
novembro de 1972, ou for privado, ainda que temporariamente, do uso da Ordem Religiosa ou do exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span>. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e considerando o que consta do Proc...
DO1 novembro de 1972, ou for privado, ainda que temporariamente, do uso da Ordem Religiosa ou do exercício da atividade ... religiosa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e considerando o que consta do Proc...PORTARIA Nº 885/GC3, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
novembro de 1972, ou for privado, ainda que temporariamente, do uso da Ordem Religiosa ou do exercício da atividade ... religiosa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e considerando o que consta do Proc...
título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span>, não configuram remuneração direta ou indireta." (NR) "Art. 9º .........................................................................................................
DO1 título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade ... religiosa, não configuram remuneração direta ou indireta." (NR) "Art. 9º .........................................................................................................INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade ... religiosa, não configuram remuneração direta ou indireta." (NR) "Art. 9º .........................................................................................................
pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; XXXIX - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e XL - unidades essenciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe c...
DO1 pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; XXXIX - atividades ... religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e XL - unidades essenciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe c...DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; XXXIX - atividades ... religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e XL - unidades essenciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe c...
, a: Nomes Cargo Missão Orgão Validade do passaporte Romildo Ribeiro Soares Religioso Participar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro ... Soares Religiosa Participar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades religiosas</span> no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares Religiosa Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
DO1 , a: Nomes Cargo Missão Orgão Validade do passaporte Romildo Ribeiro Soares Religioso Participar de atividades ... religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro ... Soares Religiosa Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares Religiosa Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇAPORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
, a: Nomes Cargo Missão Orgão Validade do passaporte Romildo Ribeiro Soares Religioso Participar de atividades ... religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro ... Soares Religiosa Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares Religiosa Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Internacional da Graça de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
: Nomes Cargo Missão Instituição Validade do passaporte Edir Macedo Bezerra Religioso Participar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos Ester Eunice Rangel Bezerra Religiosa ... Participar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades religiosas</span> no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
DO1 : Nomes Cargo Missão Instituição Validade do passaporte Edir Macedo Bezerra Religioso Participar de atividades ... religiosas no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos Ester Eunice Rangel Bezerra Religiosa ... Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇAPORTARIA DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
: Nomes Cargo Missão Instituição Validade do passaporte Edir Macedo Bezerra Religioso Participar de atividades ... religiosas no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos Ester Eunice Rangel Bezerra Religiosa ... Participar de atividades religiosas no exterior Igreja Universal do Reino de Deus Três anos CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
exercício de cultos; IV - propiciar a identificação das violações de direitos em função do exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span> ou de manifestação de crença; e V - criar base de dados sobre organizações religiosas ques Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direit...
DO1 exercício de cultos; IV - propiciar a identificação das violações de direitos em função do exercício de atividade ... religiosa ou de manifestação de crença; e V - criar base de dados sobre organizações religiosas ques Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direit...PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
exercício de cultos; IV - propiciar a identificação das violações de direitos em função do exercício de atividade ... religiosa ou de manifestação de crença; e V - criar base de dados sobre organizações religiosas ques Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direit...
. § 1º - Deverá ser garantido à(ao) usuária(o) o direito de não participar das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades religiosas</span>/renda não serão retidos, em cumprimento às normativas vigentes. II - condições de livre acesso e privacidade das(os) usuárias(os) às formas de comunicação que garantam o contato regular e contínuo com familiares e rede de relações; § 1º - A in...
DO1 . § 1º - Deverá ser garantido à(ao) usuária(o) o direito de não participar das atividades religiosas/renda não serão retidos, em cumprimento às normativas vigentes. II - condições de livre acesso e privacidade das(os) usuárias(os) às formas de comunicação que garantam o contato regular e contínuo com familiares e rede de relações; § 1º - A in...RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região
. § 1º - Deverá ser garantido à(ao) usuária(o) o direito de não participar das atividades religiosas/renda não serão retidos, em cumprimento às normativas vigentes. II - condições de livre acesso e privacidade das(os) usuárias(os) às formas de comunicação que garantam o contato regular e contínuo com familiares e rede de relações; § 1º - A in...
prosperar: 9.2.2.1. caso ocorra recolhimento das contribuições, de forma indenizada, sobre o período de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span> averbada (6 anos, 5 meses e 5 dias), mantendo, assim, a aposentadoria com proventos integraisATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Sessão Ordinária) Presidente:...
DO1 prosperar: 9.2.2.1. caso ocorra recolhimento das contribuições, de forma indenizada, sobre o período de atividade ... religiosa averbada (6 anos, 5 meses e 5 dias), mantendo, assim, a aposentadoria com proventos integraisATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Sessão Ordinária) Presidente:...ATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
prosperar: 9.2.2.1. caso ocorra recolhimento das contribuições, de forma indenizada, sobre o período de atividade ... religiosa averbada (6 anos, 5 meses e 5 dias), mantendo, assim, a aposentadoria com proventos integraisATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (Sessão Ordinária) Presidente:...
VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ATIVIDADES RELIGIOSAS</span> DE CARÁTER ... em 11 de março de 2020, diversos países passaram a adotar proibições ou restrições ao exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> coletivas. ... Comparado decisões de Cortes Constitucionais que reconhecem a constitucionalidade das restrições às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> coletivas presenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. 5.
DO1 VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER ... em 11 de março de 2020, diversos países passaram a adotar proibições ou restrições ao exercício de atividades ... religiosas coletivas. ... Comparado decisões de Cortes Constitucionais que reconhecem a constitucionalidade das restrições às atividades ... religiosas coletivas presenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. 5.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER ... em 11 de março de 2020, diversos países passaram a adotar proibições ou restrições ao exercício de atividades ... religiosas coletivas. ... Comparado decisões de Cortes Constitucionais que reconhecem a constitucionalidade das restrições às atividades ... religiosas coletivas presenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. 5.
tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span>; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte." (NR) "Art. 45. O contrato de aprendizagem profissional é o contrato de trabalho especial, ajustado p...
DO1 tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. atividades ... religiosas; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte." (NR) "Art. 45. O contrato de aprendizagem profissional é o contrato de trabalho especial, ajustado p...DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. atividades ... religiosas; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte." (NR) "Art. 45. O contrato de aprendizagem profissional é o contrato de trabalho especial, ajustado p...
tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span>; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte. § 1º Aos candidatos rejeitados pela de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidad...
DO1 tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. atividades ... religiosas; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte. § 1º Aos candidatos rejeitados pela de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidad...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
tecnologia; 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; 9. desporto; ou 10. atividades ... religiosas; ou c) por microempresas ou empresas de pequeno porte. § 1º Aos candidatos rejeitados pela de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidad...
título de ajuda de custo de moradia, transporte ou formação educacional, vinculados exclusivamente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosa</span> não configuram remuneração direta ou indireta. § 18.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DE C R E T A : Art. 1º O Regulamento da...
DO1 título de ajuda de custo de moradia, transporte ou formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade ... religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. § 18.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DE C R E T A : Art. 1º O Regulamento da...DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
título de ajuda de custo de moradia, transporte ou formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade ... religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. § 18.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DE C R E T A : Art. 1º O Regulamento da...