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CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da MeliponiculturaPL 2341/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.PL 747/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.PL 4888/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.PL 747/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos programas federais destinados à realização de operações de crédito com a finalidade de auxiliar as pessoas naturais ou jurídicas que exerçam atividade econômica a superar os efeitos da crise econômico-financeira advinda da pandemia da Covid-19, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente da referida doença; e dá outras providências.SBT 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade econômica estabelecida em edificação nova de até 1.500 m² e até 3 pavimentos.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.PL 2987/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.PL 6559/2013
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para tratar do microempreendedor individual – MEI.PLP 7/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.PL 2996/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia e dá outras providênciasPL 2904/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.PL 5379/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Define novos códigos CNAE para os serviços que especifica.PLP 49/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.PLP 16/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.PL 3045/2019
NELSON NED PREVIDENTE
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para isentar as empresas optantes pelo Simples Nacional dos respectivos impostos e contribuições durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, e modifica a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, de maneira a aprimorar disposições sobre atos públicos de liberação da atividade econômica.PLP 139/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.PL 5442/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.PL 2679/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.PL 3496/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e MunicípiosPL 802/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Poder Executivo
Camara Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).MPV 1028/2021
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.PL 383/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para determinar que sejam especificados pelo órgão supervisor da empresa estatal os objetivos de políticas públicas compatíveis com o imperativo de segurança nacional ou o relevante interesse coletivo que justifica a manutenção de suas atividadesPL 798/2019
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.PL 6099/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.PL 4783/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.PL 1375/2007
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.PLP 157/2020
ALAN RICK MIRANDA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.PLP 184/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.PL 2866/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.PL 1008/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 1090/20, que altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário, e seu apensado.REQ 9/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de infraestrutura transportes e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e das comunidades do município de Alcântara.PL 916/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a criação, no âmbito da CMADS, em conjunto com a CDEICS, da Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias, que equilibrem as questões ambientais com a desburocratização da atividade econômicas, visando à sustentabilidade e o progresso no País.REQ 2/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.PRL 6/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.PDL 54/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a opção do Micro Empreendedor Individual pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional independente da atividade econômica por ele exercida.PLP 144/2019
WALTER PEREIRA ALVES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1321/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego, e cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1370/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.PL 2951/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.PL 4933/2020
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.PL 4804/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCEL VAN HATTEM
Camara Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.PL 906/2020
MARCEL VAN HATTEM
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o Plano Protege Brasil em Defesa da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 2430/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.PL 364/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade econômica estabelecida em edificação nova de até 1.500 m² e até 3 pavimentos.PL 6088/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.PFC 2/2022
DARCI DE MATOS
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências.PL 1090/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.PL 6098/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dá nova redação ao artigo 50 da Constituição Federal, possibilitando à Câmara dos Deputados e o Senado Federal convocar titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, dirigente de órgão integrante da administração indireta ou de entidade reguladora de atividade econômica ou de serviço público objeto de autorização, concessão ou permissão, entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, que receba recursos federais.PEC 35/2015
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19.PL 2431/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilPLP 200/1989
Senado Federal
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam atividade econômica e assegurar tratamento isonômico entre estas e as empresas privadas no tocante às obrigações societárias.PLS 167/2018
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Institui o Regime de Emergência Fiscal para o Combate ao covid-19 (REF-covid-19) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em decorrência do estado de emergência internacional pelo estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PLP 84/2020
ENIO JOSÉ VERRI
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.PDL 147/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.PL 46/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.PL 65/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.PL 1046/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Sugere ao Sr. José Barroso Tostes Neto, Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão da atividade econômica de Personal Trainer na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).INC 1266/2021
LUCAS BELLO REDECKER
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 4.737/1965, para permitir que seja considerado domicílio eleitoral o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.PL 1552/2022
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria AngustifoliaPL 5967/2019
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Amplia para um ano o prazo mínimo de quarentena para os agentes públicos que exercem cargos públicos relacionados à fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, administração financeira da União, bem como ao Sistema Financeiro Nacional.PL 4204/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco.PL 1113/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, para condicionar a validade das leis que especifica à revogação de ao menos duas outras leis relativas à mesma atividade econômica e instituir novas diretrizes para a revogação das leis.PLP 124/2019
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral.PLP 55/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências.PL 3977/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.PL 6606/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Senado Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.PEC 44/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.PL 2491/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI.PLP 229/2019
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
NEREU CRISPIM
Camara Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 647/2022
NEREU CRISPIM
SERGIO DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.PL 4588/2021
SERGIO DE SOUZA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.PL 3678/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta o inciso X ao Art. 4º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado para que o Poder Público garanta o exercício de atividade econômica regularizada em determinadas vias públicas e locais públicos.PL 3783/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.PL 296/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
estabelecimento seja domiciliado no exterior 2.4 Contatos 2.4.1 Telefone (DDD + número) 2.4.2 E-mail 2.5 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômica</span> 2.5.1 Tipo de unidade 2.5.2 Forma de atuação 2.5.3 CNAE principal 2.5.4 CNAE secundárias 2.6 Data de inscrição do CPF (se houver) 1.7 Data da última operação d...
DO1 estabelecimento seja domiciliado no exterior 2.4 Contatos 2.4.1 Telefone (DDD + número) 2.4.2 E-mail 2.5 Atividade ... Econômica 2.5.1 Tipo de unidade 2.5.2 Forma de atuação 2.5.3 CNAE principal 2.5.4 CNAE secundárias 2.6 Data de inscrição do CPF (se houver) 1.7 Data da última operação d...PORTARIA RFB Nº 188, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
estabelecimento seja domiciliado no exterior 2.4 Contatos 2.4.1 Telefone (DDD + número) 2.4.2 E-mail 2.5 Atividade ... Econômica 2.5.1 Tipo de unidade 2.5.2 Forma de atuação 2.5.3 CNAE principal 2.5.4 CNAE secundárias 2.6 Data de inscrição do CPF (se houver) 1.7 Data da última operação d...
de charter, entreposto, empreendimento aquícola e terminal pesqueiro; 21. empreendimento aquícola: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> de produção de organismos aquáticos em condições controladas; 22. enrocamento: massa de grandestinada à ancoragem de navios que aguardam autorização para entrada na ...
DO1 de charter, entreposto, empreendimento aquícola e terminal pesqueiro; 21. empreendimento aquícola: atividade ... econômica de produção de organismos aquáticos em condições controladas; 22. enrocamento: massa de grandestinada à ancoragem de navios que aguardam autorização para entrada na ...PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
de charter, entreposto, empreendimento aquícola e terminal pesqueiro; 21. empreendimento aquícola: atividade ... econômica de produção de organismos aquáticos em condições controladas; 22. enrocamento: massa de grandestinada à ancoragem de navios que aguardam autorização para entrada na ...
Painel da Fiscalização, painel com a lista de atividades básicas, conforme a classificação nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> - CNAE, sujeitas a fiscalização do Sistema CFT/CRT; XVI. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da ...
DO1 Painel da Fiscalização, painel com a lista de atividades básicas, conforme a classificação nacional de atividades ... econômicas - CNAE, sujeitas a fiscalização do Sistema CFT/CRT; XVI. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da ...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Painel da Fiscalização, painel com a lista de atividades básicas, conforme a classificação nacional de atividades ... econômicas - CNAE, sujeitas a fiscalização do Sistema CFT/CRT; XVI. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da ...
representar a categoria dos Empresário, empregador ou produtor rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ounho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso da...
DO1 representar a categoria dos Empresário, empregador ou produtor rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade ... econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ounho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso da...Despachos de 23 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
representar a categoria dos Empresário, empregador ou produtor rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade ... econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ounho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso da...
INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ATIVIDADE</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ECONÔMICA</span> RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISO III DA RESOLUÇÃO RDC Nº 345/2002 E ARTIGO 2º 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fro...
DO1 INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI ATIVIDADE ... ECONÔMICA RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISO III DA RESOLUÇÃO RDC Nº 345/2002 E ARTIGO 2º 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fro...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO POSSUI ATIVIDADE ... ECONÔMICA RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISO III DA RESOLUÇÃO RDC Nº 345/2002 E ARTIGO 2º 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fro...
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ATIVIDADE ECONÔMICA</span> RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de...
DO1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO POSSUI ATIVIDADE ECONÔMICA RELACIONADA COM A ATIVIDADE PLEITEADA, INCISOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>; VI - Expedidor: aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte ... automotor; VIII - Transportador Autônomo de Cargas - TAC: pessoa física que exerce, habitualmente, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração, em uma das seguintes ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>; c) ter sócios idôneos e com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span>; c) ter responsáveis legais com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico com CPF ativo e com,
DO1 econômica; VI - Expedidor: aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte ... automotor; VIII - Transportador Autônomo de Cargas - TAC: pessoa física que exerce, habitualmente, atividade ... econômica, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração, em uma das seguintes ... econômica; c) ter sócios idôneos e com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo ... econômica; c) ter responsáveis legais com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico com CPF ativo e com,RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
econômica; VI - Expedidor: aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte ... automotor; VIII - Transportador Autônomo de Cargas - TAC: pessoa física que exerce, habitualmente, atividade ... econômica, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração, em uma das seguintes ... econômica; c) ter sócios idôneos e com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo ... econômica; c) ter responsáveis legais com CPF ativo; d) ter Responsável Técnico com CPF ativo e com,
restrito aquelas: I - com restrição de acesso ou de acesso oneroso; II - destinadas ao desenvolvimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> comerciais, industriais, de serviços ou de lazer; III - cuja utilização não seja imprescindívelPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece n...
DO1 restrito aquelas: I - com restrição de acesso ou de acesso oneroso; II - destinadas ao desenvolvimento de atividades ... econômicas comerciais, industriais, de serviços ou de lazer; III - cuja utilização não seja imprescindívelPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece n...PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
restrito aquelas: I - com restrição de acesso ou de acesso oneroso; II - destinadas ao desenvolvimento de atividades ... econômicas comerciais, industriais, de serviços ou de lazer; III - cuja utilização não seja imprescindívelPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Estabelece n...
- CNPJ, porte, setor de atividade (inclusive com a sua identificação por Classificação Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômicas</span> - CNAE), classificação como matriz ou filial e a natureza jurídica do tomador/requerentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e d...
DO1 - CNPJ, porte, setor de atividade (inclusive com a sua identificação por Classificação Nacional de Atividades ... Econômicas - CNAE), classificação como matriz ou filial e a natureza jurídica do tomador/requerentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e d...PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR Nº 4.905, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
- CNPJ, porte, setor de atividade (inclusive com a sua identificação por Classificação Nacional de Atividades ... Econômicas - CNAE), classificação como matriz ou filial e a natureza jurídica do tomador/requerentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e d...
internacional para o exercício da autoridade norueguesa sobre o arquipélago de Svalbard, incluindo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômico</span>-comerciais, marítimas, militares e de pesquisa; LEVANDO EM CONTA que tornar-se parte signatária da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relaçõe...
DO1 internacional para o exercício da autoridade norueguesa sobre o arquipélago de Svalbard, incluindo atividades ... econômico-comerciais, marítimas, militares e de pesquisa; LEVANDO EM CONTA que tornar-se parte signatária da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relaçõe...Resolução nº 4, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
internacional para o exercício da autoridade norueguesa sobre o arquipélago de Svalbard, incluindo atividades ... econômico-comerciais, marítimas, militares e de pesquisa; LEVANDO EM CONTA que tornar-se parte signatária da República, por intermédio dos Ministérios da Defesa e das Relaçõe...
. § 2º A verificação dos indícios de bens, direitos ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade econômica</span> dos devedores ou dos corresponsáveisLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transaçõe...
DO1 . § 2º A verificação dos indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveisLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transaçõe...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 2º A verificação dos indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveisLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transaçõe...
exportação sejam aplicados integralmente nos objetivos sociais da entidade; e (ii) essa exploração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômica</span> não possa representar prejuízo ao princípio da proteção à livre concorrência. SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 272, DE 19...
DO1 exportação sejam aplicados integralmente nos objetivos sociais da entidade; e (ii) essa exploração de atividade ... econômica não possa representar prejuízo ao princípio da proteção à livre concorrência. SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 272, DE 19...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
exportação sejam aplicados integralmente nos objetivos sociais da entidade; e (ii) essa exploração de atividade ... econômica não possa representar prejuízo ao princípio da proteção à livre concorrência. SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 272, DE 19...
Empresas de Grande Porte: São as empresas nacionais ou grupos econômicos estrangeiros que realizem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> no Brasil, que tenham auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta anual superior a ... trezentos milhões de reais) e que contemplem em seus objetos sociais, em 13 de setembro de 2020, alguma das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> listadas na Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020. § 2º A cobertura máxima da inadimplência
DO1 Empresas de Grande Porte: São as empresas nacionais ou grupos econômicos estrangeiros que realizem atividades ... econômicas no Brasil, que tenham auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta anual superior a ... trezentos milhões de reais) e que contemplem em seus objetos sociais, em 13 de setembro de 2020, alguma das atividades ... econômicas listadas na Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020. § 2º A cobertura máxima da inadimplênciaPORTARIA SEPEC/ME Nº 5.537, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Empresas de Grande Porte: São as empresas nacionais ou grupos econômicos estrangeiros que realizem atividades ... econômicas no Brasil, que tenham auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta anual superior a ... trezentos milhões de reais) e que contemplem em seus objetos sociais, em 13 de setembro de 2020, alguma das atividades ... econômicas listadas na Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020. § 2º A cobertura máxima da inadimplência
assistência financeira freqüente a comunidades nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> exploratórias, entre outros, são alguns exemplos. 27. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realiza...
DO1 assistência financeira freqüente a comunidades nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas atividades ... econômicas exploratórias, entre outros, são alguns exemplos. 27. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realiza...RESOLUÇÃO CVM Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
assistência financeira freqüente a comunidades nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas atividades ... econômicas exploratórias, entre outros, são alguns exemplos. 27. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realiza...
fidedigna exige que: (a) o limite da entidade que reporta não contenha conjunto arbitrário ou incompleto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span>; (b) incluir esse conjunto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades econômicas</span> dentro do limite da entidade que reportatifica...
DO1 fidedigna exige que: (a) o limite da entidade que reporta não contenha conjunto arbitrário ou incompleto de atividades ... econômicas; (b) incluir esse conjunto de atividades econômicas dentro do limite da entidade que reportatifica...RESOLUÇÃO CVM Nº 136, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
fidedigna exige que: (a) o limite da entidade que reporta não contenha conjunto arbitrário ou incompleto de atividades ... econômicas; (b) incluir esse conjunto de atividades econômicas dentro do limite da entidade que reportatifica...
não interfiram no cumprimento de seus dispositivos ou sejam obstáculos para a realização de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> amparadas pelo Sistema do Tratado da Antártica ou por outros atos internacionais a ele relacionados Antárticos. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição q...
DO1 não interfiram no cumprimento de seus dispositivos ou sejam obstáculos para a realização de eventuais atividades ... econômicas amparadas pelo Sistema do Tratado da Antártica ou por outros atos internacionais a ele relacionados Antárticos. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição q...DECRETO Nº 11.096, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
não interfiram no cumprimento de seus dispositivos ou sejam obstáculos para a realização de eventuais atividades ... econômicas amparadas pelo Sistema do Tratado da Antártica ou por outros atos internacionais a ele relacionados Antárticos. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição q...
exclusivamente, ao ativo permanente da indústria de transformação, assim indicados na Classificação Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Econômicas</span> - CNAE, publicada por Resolução da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileirovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no d...
DO1 exclusivamente, ao ativo permanente da indústria de transformação, assim indicados na Classificação Nacional de Atividades ... Econômicas - CNAE, publicada por Resolução da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileirovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no d...DESPACHO Nº 38, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
exclusivamente, ao ativo permanente da indústria de transformação, assim indicados na Classificação Nacional de Atividades ... Econômicas - CNAE, publicada por Resolução da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileirovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no d...
Agricultura irrigada: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividade econômica</span> que explora culturas agrícolas, florestais e ornamentais egulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de out...
DO1 Agricultura irrigada: atividade econômica que explora culturas agrícolas, florestais e ornamentais egulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de out...PORTARIA Nº 2.127, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Agricultura irrigada: atividade econômica que explora culturas agrícolas, florestais e ornamentais egulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de out...
correspondentes estarão adimplentes com as obrigações de entrega anual das informações sobre bens e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> ou profissionais, conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do Decreto 10.571, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> ou profissionais diretamente no e-Patri, de acordo com o cronograma previsto no art. 4º, ... Das declarações sobre conflito de interesses Art. 6º O recebimento das informações sobre bens e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>atividades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>econômicas</span> ou profissionais por meio da autorização de acesso a que se refere o art. 2º desta Instrução
DO1 correspondentes estarão adimplentes com as obrigações de entrega anual das informações sobre bens e atividades ... econômicas ou profissionais, conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do Decreto 10.571, ... econômicas ou profissionais diretamente no e-Patri, de acordo com o cronograma previsto no art. 4º, ... Das declarações sobre conflito de interesses Art. 6º O recebimento das informações sobre bens e atividades ... econômicas ou profissionais por meio da autorização de acesso a que se refere o art. 2º desta InstruçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA SCC/CGU Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria de Combate à Corrupção
correspondentes estarão adimplentes com as obrigações de entrega anual das informações sobre bens e atividades ... econômicas ou profissionais, conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do Decreto 10.571, ... econômicas ou profissionais diretamente no e-Patri, de acordo com o cronograma previsto no art. 4º, ... Das declarações sobre conflito de interesses Art. 6º O recebimento das informações sobre bens e atividades ... econômicas ou profissionais por meio da autorização de acesso a que se refere o art. 2º desta Instrução
Código da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Atividade Econômica</span> (consta no cartão do CNPJ) Principal: Secundária: 3.Razão Social (conformentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 39...
DO1 Código da Atividade Econômica (consta no cartão do CNPJ) Principal: Secundária: 3.Razão Social (conformentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 39...PORTARIA Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
Código da Atividade Econômica (consta no cartão do CNPJ) Principal: Secundária: 3.Razão Social (conformentos operacionais do Programa Alimenta Brasil, na Modalidade Compra com Doação Simultânea realizado por meio de Termo de Adesão. A SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 39...