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ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.PL 4471/2020
Aprovado requerimento n. 58/2021 do Sr. Jesus Sérgio que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão.
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o acordo assinado entre Petrobras e CADE, que determina a venda de ativos e participações da empresa nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).REQ 61/2019
Aprovado, com alterações. Inclusão do Sr. José Maria Rangel, Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros; e Marcelo Nunes de Oliveira, Coordenador-geral de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do CADE.
DANIEL PIRES COELHO
Camara Indicação Legislativa ao Ministro de Estado da Infraestrutura que sugere instruir ao Conselho Nacional de Trânsito à reanálise da Resolução CONTRAN n° 843, de 9 de abril de 2021, no tocante ao prazo para renovação do exame toxicológico periódico pelos motoristas habilitados nas categorias C, D e E.INC 532/2021
DANIEL PIRES COELHO
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)REQ 924/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Comissão do Congresso Nacional
Senado Altera o inciso IV do art. 199 e acrescenta inciso V ao art. 202, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a suspensão da prescrição na pendência da análise de pedido extrajudicial de pagamento e a interrupção da prescrição pela interpelação judicial e extrajudicial.PLS 12/2018
Comissão do Congresso Nacional
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a redistribuição do PL 2891/2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria Comércio e Serviços.REQ 2442/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise)PRL 2/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.PDL 614/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a redistribuição do PL 2302/2019, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 1669/2021
VINICIUS LAZZER POIT
PAULO ABI-ACKEL
Camara Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (pendente de análise)PRL 3/0
PAULO ABI-ACKEL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19.REQ 80/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise, e resposta sobre questionamentos de negativa e fraude da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário e prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2021.PL 2173/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.REQ 897/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.PL 1321/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”PDL 187/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 183/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.067, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2369/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a análise e implementação do Programa Jovem Doutor em âmbito federal.INC 1265/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (pendente de análise)SBT 1/0
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre documentos técnicos que embasam medidas adotadas pela Secretaria Especial de Cultura, que implicam na alteração dos critérios de apresentação, análise e prestação de contas no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91)RIC 1174/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.PL 6027/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro, o qual fui designado relator e que será objeto de análise no âmbito desta Comissão.REQ 58/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações relativas ao tempo de espera para a realização de perícias e análise de requerimentos de benefícios e pedidos de revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.RIC 281/2022
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.096, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).REQ 905/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Senado Altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.PRS 52/2018
Comissão de Serviços de Infraestrutura
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 09/PRES/FUNAI de 22 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 171/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.PDL 170/2020
CELIO STUDART BARBOSA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Requerimento de redistribuição do PL n.º 5.625/2016, para análise de mérito na CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.REQ 431/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Requer a redistribuição do PL nº 891/2021, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.REQ 2270/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (pendente de análise)PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinárioESB 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Requer a redistribuição do PL 7744/2017 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano.REQ 7733/2017
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (pendente de análise)PRL 1/0
VITOR PEREIRA VALIM
EROS FERREIRA BIONDINI
Camara Estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal.PL 1539/2015
EROS FERREIRA BIONDINI
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022, (PLN nº 19/2021-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.CAE 1/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer o envio da PEC 101/19 ao plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição.REQ 335/2021
ALAN RICK MIRANDA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, a realização de análise da atual situação da COVID-19 no país e a apresentação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo com vistas à revogação da Lei n. 13.979/2020.INC 1457/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).PDL 258/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Requer o envio da PEC 101/19 ao Plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição.REQ 561/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.PDL 137/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Cássio Cunha Lima
Senado Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.PLS 415/2015
Cássio Cunha Lima
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.PL 531/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.567, de 2020, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 1632/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 939, de 2021 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 1631/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a redistribuição do PL 1473/2021 para análise e manifestação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 1563/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia.REQ 1481/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rudy Maia Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - e Fernando Cadore, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja MT, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.REQ 32/2021 - CMA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria, Comércio e Serviços.REQ 1592/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer inclusão de minha assinatura no PDL 16/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.REQ 247/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos”.PDL 135/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer seja convidada a Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Corregedora Geral da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco - SDS, para prestar esclarecimentos sobre o relatório de análise do controle de acervo das investigações da extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).REQ 104/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil.REQ 180/2019
PABLO OLIVA SOUZA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.PL 7082/2017
Senado Federal
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.PL 3253/2020
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.PDL 72/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.EMR 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que "Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 24/2020
Presidência da República
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.REQ 89/2019 - CAE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar os prestadores desses serviços a efetuarem análises periódicas e a divulgarem amplamente os dados sobre a qualidade da água consumida pela população.PL 627/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.REQ 53/2019
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Secretário Especial de Cultura a realização de análise de viabilidade para a introdução de exigência de realização de exame toxicológico no âmbito dos editais e seleções públicas culturais.INC 54/2022
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ALINE SLEUTJES
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2020 que “Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 2102/2021
ALINE SLEUTJES
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Requer a redistribuição do PL 5788/2016, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.REQ 1045/2022
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”.REQ 225/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício.PL 1513/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 46/2021 que "Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias." para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 107/2022
NELSON NED PREVIDENTE
Petrobras Biocombustível S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.OFS 35/2018
Petrobras Biocombustível S.A.
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”.PL 3627/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei.REQ 2431/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a redistribuição do PL nº 3.420/2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 2315/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
DARCI DE MATOS
Camara Requer a redistribuição do PL nº PL 2091/2015, para a análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e ServiçosREQ 2234/2021
DARCI DE MATOS
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (pendente de análise)VTS 2/0
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei complementar nº 230, de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 1691/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.REQ 1077/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.PL 1519/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Solicita redistribuição de Projeto de Lei nº. 5085/2020, o qual "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação", para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR).REQ 980/2021
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
MAGDA MOFATTO HON
Camara Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise)PRL 1/0
MAGDA MOFATTO HON
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.PL 899/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.MPV 1113/2022
Poder Executivo
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.PL 804/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.AVN 6/2016
Tribunal de Contas da União
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos.PL 225/2021
NELSON NED PREVIDENTE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações ao sr. ministro de agricultura, pecuária e abastecimento sobre atraso no cumprimento do prazo legal de análise para solicitação de registro de estabelecimento manipulador/ Farmácias de ManipulaçãoRIC 59/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.PDL 34/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão.REQ 4/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.PDL 38/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.REQ 8/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.REQ 6/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.REQ 7/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das análises feitas pelo COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as contas abertas irregularmente junto ao HSBC.RQS 124/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.PLS 202/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.991 de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por ser matéria de sua competência.REQ 1894/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.PLS 434/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise)PRL 5/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
Camara Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (pendente de análise)PRL 1/0
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 2149/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Comissão de Cultura
Camara Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Cultura (pendente de análise)PAR 1/0
Comissão de Cultura
RUBENS BUENO
Camara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise)PRL 1/0
RUBENS BUENO
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Defesa do Consumidor (pendente de análise)PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 3624, de 2020, apensado ao PL 2498, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO.REQ 809/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as propostas, em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões rodoviárias.REQ 22/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (pendente de análise)PARF 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.PDL 139/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade públicaPRS 9/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.PL 1077/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a redistribuição do PLP 307 de 2016 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.REQ 7439/2017
ALCEU MOREIRA DA SILVA
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 1.113/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.REQ 12/2022
JONES BARBOSA DE MOURA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.PL 886/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Sugere a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba as informações referentes a análise das águas dos rios realizadas de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 e que mantenham estas análises por todo pelo período que for necessário.INC 7/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Adriana Ventura (pendente de análise)SBT 6/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4815/2009 que “Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches” para análise de mérito na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 2282/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (pendente de análise)PRL 2/0
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Solicita redistribuição de Projeto de Decreto Legislativo nº. 548/2020, o qual "Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica", para análise de mérito na Comissão de Agricultura (CAPADR).REQ 981/2021
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.PL 1250/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).PL 1123/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (pendente de análise)PRL 1/0
FLAVIO ALVES SABINO
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Requer seja realizado visita técnica para análise e conhecimento ao Núcleo de Orientação ao Idoso de Rio Claro - São PauloREQ 36/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências.REQ 41/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”REQ 15/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 356/2017, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição.REQ 7308/2017
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer a redistribuição do PL 4.086/12 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 1129/2021
JOSE MARIO SCHREINER
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19.REQ 53/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.PPP 1/0
ALEX SPINELLI MANENTE
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Camara Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (pendente de análise)PRL 3/0
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 16/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, sugerindo que o MEC, na pessoa de seu Ministro, abstenha-se de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais, incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos, seja através de NOTA OFICIAL ou pela prática de qualquer outro ato administrativo.REQ 178/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “Institui normas básicas sobre alimentos”, para autorizar laboratórios públicos e privados credenciados a realizar análise de alimentos.PL 3710/2021
Senado Federal
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 - CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC - e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.REQ 9/2021 - CAS
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.PL 2828/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para descentralizar o pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.PL 2752/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providênciasPL 2360/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo urgência na análise do processo que trata da incorporação do tratamento para Lipofuscinose Ceróide Neuronal (CLN2) no Sistema Único de Saúde.INC 59/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a redistribuição do PL 2231/2019, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.REQ 1739/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.PL 2563/2003
Senado Federal
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Marabá (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPAREQ 9/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda em Santarém (PA) para promover discussão sobre alterações no Decreto-Lei nº 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Mineração – ANM, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE, Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPAREQ 10/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde análise técnica para inclusão imediata de todas as lactantes com recomendação médica de imunização no grupo de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 no Brasil.INC 608/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Banco do Brasil
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016, Relatório de Administração do Banco do Brasil com demostrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017.AVN 13/2018
Banco do Brasil
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere a Sua Excelência o Ministro da Saúde que promova a atualização dos valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) em relação aos exames e procedimentos realizados pelos laboratórios de análises clinicas.INS 11/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer o retorno imediato das comissões permanentes e temporárias, para a análise das matérias em trâmite na Câmara dos Deputados, especialmente em relação aos assuntos urgentes de interesse nacional que precisam ser discutidos nesta Casa de Leis.REQ 226/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 116/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.PL 10069/2018
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta a PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021PDL 105/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 1746/2021
JOSE MARIO SCHREINER
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 108/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
RUBENS BUENO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 103/2021
RUBENS BUENO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 107/2021
NILTO IGNACIO TATTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 111/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projetoPDL 109/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 106/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os pedidos de registro do medicamento epinefrina autoinjetável submetidos à análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).RIC 1025/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Requer a redistribuição do PL 3.364 de 2021 para análise de mérito nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e ServiçosREQ 1241/2022
ROGÉRIO MENDONÇA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.EMP 2/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, acerca da ausência de análises das contestações de pessoas excluídas do auxílio emergencial.RIC 770/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.958/2013, que “Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.”, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADRREQ 1047/2022
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública).REQ 27/2022
LEANDRE DAL PONTE
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.SBT 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).REQ 756/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.REQ 764/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).REQ 755/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário.PL 2337/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer a revisão de despacho de distribuição - PL 3703/2021, para análise meritória somente na Comissão de Seguridade Social e Família, conforme art. 32, inciso XVII, alínea “j” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.REQ 284/2022
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.PL 457/2022
RONALDO CARLETTO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 253/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer, com base no art. 142, do Regimento Interno, a desapensação do PL N.º 2.317/ 2015, de modo que volte a tramitar em separado, devendo ser devolvido para a Comissão de Viação e Transporte para análise.REC 90/2015
ALIEL MACHADO BARK
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes.PL 544/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.113/2022, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social".MSC 194/2022
Poder Executivo
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 2, da Lei nº 9.427/96, o § 1º, nos seguintes termos: "§ 1º O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica deverão adotar Análise de Impacto Regulatório - AIR, de forma individual ou conjuntamente, inclusive com a participação de outros órgãos e entidades, cujo impacto econômico seja relevante, na forma do regulamento."ESB 75/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.616/2016, para análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico (CTASP).REQ 755/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.768 de 2016, que “Dispõe sobre o ofício de profissional da dança” para análise pela Comissão de Cultura, por ser matéria da sua competência.REQ 742/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.REQ 736/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Solicita informações ao Ministro da Educação, juntamente à Presidente da Capes e ao Diretor de Avaliação da Capes, sobre a renúncia coletiva de coordenadores de área de avaliação, bem como da metodologia da Avaliação Quadrienal e da Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN).RIC 1400/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
NELSON MARQUEZELLI
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo n° 791/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 7691/2017
NELSON MARQUEZELLI
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas e coisas.PL 3559/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre intervenção precoce e a terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).REQ 29/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Economia relativas ao estágio de análise do Projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (Planting Climate Resilience in Rural Communities of the Northeast – PCRP), com discriminação do cronograma de implementação e execução do projeto, as etapas restantes e etapas já concluídas do projeto.RQS 1420/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.PDL 152/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
LIQUIGÁS
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 15/2019
LIQUIGÁS
LIQUIGÁS
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 15/2019
LIQUIGÁS
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Senado Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 8.945/2016, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da FINEP, referente ao período de 2017.OFS 68/2018
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Com base no art. 52, § 6º, do Regimento Interno, requeremos envio da PEC 23/2015 pendente de apreciação para análise do plenário.REQ 4152/2016
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
IVAN VALENTE
Camara Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (pendente de análise)PRL 3/0
IVAN VALENTE
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Camara Requer revisão de despacho do PL 8544 de 2017, de autoria do Dep. Cléber Verde, REPUBLICANOS-MA, para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 1195/2022
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”.REQ 7/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”.REQ 7/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise)SBT 2/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.PL 57/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3703/2021, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).REQ 141/2021
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMR 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara A proposição em epígrafe altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa. Sujeita-se à apreciação do Plenário, com regime de tramitação prioritário, distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), e a esta Comissão, para análise de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.SBR 2/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Finanças e Tributação (pendente de análise)PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte.REQ 1458/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 224/2022 para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), retirada a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) do rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo.REQ 731/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências.PL 2175/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020, que Institui metas de análise de propostas culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito de toda a Secretaria Especial de Cultura.PDL 17/2021
JANDIRA FEGHALI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.PL 6287/2009
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
Camara Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.PL 5246/2001
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Requer a redistribuição do PL 8489/2017, para análise de mérito na CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.REQ 257/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economiaPL 4094/2021
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3703/2021, para análise de mérito também na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).REQ 63/2022
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências.PL 167/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a análise de mérito do Projeto de Lei nº 5.466/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.REQ 2586/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria no 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que determina, no âmbito que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 104/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a redistribuição do PL nº 2.567/2020 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 1650/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
RUBENS BUENO
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde .PL 4153/2020
RUBENS BUENO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7082/2017, para análise da Comissão de Finanças e Tributação.REQ 1785/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer a redistribuição do PL nº 3262/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).REQ 1793/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020 que institui metas de análise de projetos culturais para o controle do passivo de prestação de contas, no âmbito da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura.PDL 576/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (pendente de análise)PRL 1/0
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
FAUSTO RUY PINATO
Camara Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).REQ 423/2020
FAUSTO RUY PINATO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Requer a redistribuição do PL 2762/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e FamíliaREQ 384/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Requer a redistribuição do PL 171/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e FamíliaREQ 387/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
Senado Representação apresentada pelo Vereador Marcelo Bussiki, através do OFÍCIO GAB/ME nº 034/2019, da Câmara Municipal de Cuiabá - MT, com pedido de providência em caráter de urgência, em face da aprovação da Mensagem nº 75/2018, convertida em Lei Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Cuiabá, a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 115 milhões de dólares, para fins de análise da legalidade dos atos.OFS 28/2019
Cidadão Marcelo Bussiki - Vereador
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (pendente de análise)VTS 2/0
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a redistribuição do PL 2.390 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.REQ 5377/2016
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (pendente de análise)SBT 1/0
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara A proposição em epígrafe altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa. Sujeita-se à apreciação do Plenário, com regime de tramitação prioritário, distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), e a esta Comissão, para análise de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.SBT 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para sobrestar a análise de pedido de autorização de operação de crédito externo quando a manifestação do órgão competente do Poder Executivo decorrer de decisão judicial não definitiva.PRS 51/2018
Comissão de Assuntos Econômicos
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.EMR 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (pendente de análise)SBR 4/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (pendente de análise)SBR 3/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.PL 1501/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.PDL 73/2022
ALCIDES RIBEIRO FILHO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional.REQ 82/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. Convidados: 1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteiores; 2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX; 3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; 4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.REQ 96/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a priorização de análises e concessões dos pedidos de pensão por morte, oriundos do estado do Amazonas.INC 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise)PRL 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 112/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera o art. 118 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever análise pelo juiz quanto a necessidade de manutenção das coisas apreendidas a cada 120 dias.PL 5069/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a redistribuição do PL nº 7059/2014, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para análise de mérito.REQ 2723/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 606, de 1999, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano.REQ 2423/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PDL 778/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para esclarecer a criação da Comissão Permanente de Análise dos itens de educação básica da prova do ENEM.REQ 124/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise)PRL 4/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (pendente de análise)SBT 3/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4082, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 4145, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e a distribuição para análise de mérito nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Defesa do Consumidor (CDC).REQ 2326/2020
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.RQS 3080/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.RDF 1/0
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para análise dos benefícios fiscais concedidos desde 2003.REQ 107/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes à morosidade de análise de pedidos de benefícios assistenciais por parte do Instituto de Seguro Social - INSS.RIC 179/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.PL 169/2020
Câmara dos Deputados
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.EMR 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet" para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência.REQ 7692/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 2, da Lei nº 9.427/96, o § 1º, nos seguintes termos: "Art. 2º ............................................................................................... § 1º O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica deverão adotar Análise de Impacto Regulatório - AIR, de forma individual ou conjuntamente, inclusive com a participação de outros órgãos e entidades, cujo impacto econômico seja relevante, na forma do regulamento. " (NR)EMC 21/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
 Petrobras Biocombustível S.A.
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Petrobras Biocombustível S.A.OFS 35/2018
Petrobras Biocombustível S.A.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
IVAN VALENTE
Camara Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 10135/2018, da Sra. Simone Morgado para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria.REQ 1270/2021
IVAN VALENTE
IVAN VALENTE
Camara Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5363/2020, do Sr. Felício Laterça para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria.REQ 1282/2021
IVAN VALENTE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos do art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.PDL 376/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer seja dado cumprimento ao despacho da Presidência, fundamentado conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, que determinou a constituição de Comissão Especial para análise do PL nº 7187/2014.REQ 971/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.054/2019 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 970/2022
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.PL 2183/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (pendente de análise)SBT 1/0
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 3498/2019 e dos seus apensados, para análise de mérito na Comissão de Viação e Transportes.REQ 1926/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (pendente de análise)PRL 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (pendente de análise)PRL 1/0
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
DARCI DE MATOS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a retirada do Requerimento Nº 940, de 2021 que “Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS.”REQ 963/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 2498, de 2020 e de seu apensado, o PL 3624, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO.REQ 816/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 11.068, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 598/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Rose de Freitas
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.PL 1169/2021
Rose de Freitas
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a redistribuição do PL 6.330 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS.REQ 940/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro SocialRIC 499/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Rio Novo do Sul/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.REQ 2/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de Mesa-redonda no Município de Anchieta/ES, para análise do projeto de duplicação da BR-101 no território municipal e avaliação dos impactos sociais da intervenção, assim como de propostas que visem à adequação dos acessos à rodovia.REQ 3/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Solicita informações ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, referentes à mora na análise de concessão de benefícios de competência do Instituto Nacional de Seguro Social - INSSRIC 185/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque sendo convidados: Sr. Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal (DPU); Sr. Marcelo Semer, juiz de direito em São Paulo; e Sr. Maurício Zanoide de Moraes, advogado criminalista, professor de direito processual da USP, membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Autor do livro "Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: Análise de Sua Estrutura Normativa Para a Elaboração Legislativa e Para a Decisão Judicial".REQ 3/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise)PRL 0/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado Neto, para prestar esclarecimentos sobre a demissão de pareceristas responsáveis pela análise de projetos da Lei Rouanet.REQ 86/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.PL 1502/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.PL 5158/2020
CELIO STUDART BARBOSA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.PL 1917/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
VITOR PENIDO DE BARROS
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.PL 8011/2010
VITOR PENIDO DE BARROS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise)PRL 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 104, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).REQ 311/2020
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022.RIC 1360/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2642/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada à análise da PEC 23 de 2021, que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.REQ 1960/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.PRS 62/2018
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno.PRS 56/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.MPV 1113/2022
Presidência da República
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.390, de 2019, para análise da Comissão de Educação.REQ 1548/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre análise e aprovação de projetos culturais para acesso ao financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura.RQS 3080/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise)PRL 1/0
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o acréscimo de 5% emergencial para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PLV 2/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALINE SLEUTJES
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 9467/2018 que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).REQ 2307/2021
ALINE SLEUTJES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.PL 1169/2021
Senado Federal
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos e prazos de análise e julgamento de autos de infração ambiental.PL 3182/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, grupo de trabalho para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.PDL 432/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o processo de nomeação do senhor Marcelo Serfaty para o cargo de presidente do Conselho de Administração do BNDES, especialmente quanto à análise de possível conflito de interesse em razão da participação do nomeado como sócio de empresa contratada pelo BNDES.RQS 2459/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 19/2019
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração.OFS 19/2019
CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.PRS 16/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 2606/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.PL 2928/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.616/2016, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).REQ 2380/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Requer a redistribuição do PL 496/2007, para análise de mérito da CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2436/2021
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA
Camara Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (pendente de análise)PRL 1/0
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - e Fabrício Rosa, diretorexecutivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil - a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.REQ 33/2021 - CMA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere à Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural retornar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) à condição de órgão singular do Ministério, bem como proceder a análise da Lei nº 13.710/2018, que institui a política nacional do cacau, e de sua alteração já aprovada no Senado Federal pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.107/2019.INC 623/2021
RONALDO CARLETTO
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.PRLP 3/0
SILAS CÂMARA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).REQ 1256/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.SBT 2/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.PL 9788/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança públicaPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Câmara dos Deputados
Senado Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 675/2020
Câmara dos Deputados
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a redistribuição do PL N° 572/2022 para análise de mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (CTASP).REQ 803/2022
OSSESIO JOSE DA SILVA
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019. A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, nos termos do inciso II do art. 24 do RICD. Foi distribuída à Comissão de Educação e a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação de mérito e tramitará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação terminativa quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Foi apensada à proposição principal o PL 2.676, de 2019, de autoria da nobre Deputada Luizianne Lins. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, na forma de um Substitutivo.SBT 1/0
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Senado Subcomissão criada pelo REQ nº 20/2019, do Senador Rogério Carvalho, no prazo de cento e vinte dias, com o objetivo de aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil, bem como analisar e refletir sobre os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações.Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas
Temporária
É importante <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span> os relatórios atualizados emitidos pela IMPLANTA, contendo os dados das/os assistentes ... eletrônico de cobrança, pelo “SISDOC/IMPLANTA” (Sistema de Documentos) para cada assistente social, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisando</span> ... Etapa: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span> os débitos negociados, com vistas ao levantamento das assistentes sociais que não realizaram
DO1 É importante analisar os relatórios atualizados emitidos pela IMPLANTA, contendo os dados das/os assistentes ... eletrônico de cobrança, pelo “SISDOC/IMPLANTA” (Sistema de Documentos) para cada assistente social, analisando ... Etapa: analisar os débitos negociados, com vistas ao levantamento das assistentes sociais que não realizaramRESOLUÇÃO CRESS/RJ Nº 2, de 26 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
É importante analisar os relatórios atualizados emitidos pela IMPLANTA, contendo os dados das/os assistentes ... eletrônico de cobrança, pelo “SISDOC/IMPLANTA” (Sistema de Documentos) para cada assistente social, analisando ... Etapa: analisar os débitos negociados, com vistas ao levantamento das assistentes sociais que não realizaram
orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...
DO1 orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a análise sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...RESOLUÇÃO CRCMT Nº 491, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a análise sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...
orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...
DO1 orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a análise sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...RESOLUÇÃO CRCMT Nº 489, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso
orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022; Considerando a análise sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2022. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições l...
das partes, o Presidente do Conselho de Enfermagem retornará a palavra ao Relator que apresentará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... documentos expedidos pelo Conselho, permanecendo, no entanto, as anotações constantes do prontuário para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instr...
DO1 das partes, o Presidente do Conselho de Enfermagem retornará a palavra ao Relator que apresentará a análise ... documentos expedidos pelo Conselho, permanecendo, no entanto, as anotações constantes do prontuário para análise Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instr...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
das partes, o Presidente do Conselho de Enfermagem retornará a palavra ao Relator que apresentará a análise ... documentos expedidos pelo Conselho, permanecendo, no entanto, as anotações constantes do prontuário para análise Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instr...
Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span>DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1748 (26992553), resolve: PUBLICAR o pedido ...
DO1 Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na AnáliseDESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1748 (26992553), resolve: PUBLICAR o pedido ...DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na AnáliseDESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1748 (26992553), resolve: PUBLICAR o pedido ...
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado...
DO1 Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análiseCONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado...CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análiseCONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado...
. § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> que deverá ocorrer no prazo máximo de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
DO1 . § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
. § 5º A operadora de destino deverá: I - aceitar, após análise que deverá ocorrer no prazo máximo de 8 de agosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o...
Regional Norte do Mato Grosso - CR-NMT, código FCPE 101.1, pelo Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span>rmuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anex...
DO1 Regional Norte do Mato Grosso - CR-NMT, código FCPE 101.1, pelo Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Análisermuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anex...PORTARIA FUNAI Nº 547, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
Regional Norte do Mato Grosso - CR-NMT, código FCPE 101.1, pelo Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Análisermuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anex...
I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> de Recomendações / Determinações. ... I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> de Sistemas. ... I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> e diagnóstico de processos. <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> do processo efetuada. ... I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> e melhoria de gestão de processos. ... I a X <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Análise</span> técnica dos projetos de extensão de fluxo contínuo.
DO1 I a X Análise de Recomendações / Determinações. ... I a X Análise de Sistemas. ... I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... I a X Análise e melhoria de gestão de processos. ... I a X Análise técnica dos projetos de extensão de fluxo contínuo.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Análise de Recomendações / Determinações. ... I a X Análise de Sistemas. ... I a X Análise e diagnóstico de processos. Análise do processo efetuada. ... I a X Análise e melhoria de gestão de processos. ... I a X Análise técnica dos projetos de extensão de fluxo contínuo.
A manutenção da atribuição a que se refere o caput será objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> no processo de recredenciamento uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; e considerando o disposto no art. 27 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; no art. 50-A da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,...
DO1 A manutenção da atribuição a que se refere o caput será objeto de análise no processo de recredenciamento uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; e considerando o disposto no art. 27 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; no art. 50-A da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,...PORTARIA Nº 833, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
A manutenção da atribuição a que se refere o caput será objeto de análise no processo de recredenciamento uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; e considerando o disposto no art. 27 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; no art. 50-A da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,...
Mandado de Segurança nº 1001881-82.2018.4.01.3400; considerando a publicação do Resultado Final da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>tência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos auto...
DO1 Mandado de Segurança nº 1001881-82.2018.4.01.3400; considerando a publicação do Resultado Final da análisetência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos auto...PORTARIA Nº 830, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Mandado de Segurança nº 1001881-82.2018.4.01.3400; considerando a publicação do Resultado Final da análisetência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos auto...
. § 3º A Susep poderá, no exercício de suas competências legais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>analisar</span> e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...
DO1 . § 3º A Susep poderá, no exercício de suas competências legais, analisar e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
. § 3º A Susep poderá, no exercício de suas competências legais, analisar e supervisionar os documentospõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI do Decreto nº 60.459, de 13 de ma...
Decisão: DEFERIDO Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer cancelamento de CertificadoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5....
DO1 Decisão: DEFERIDO Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer cancelamento de CertificadoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5....EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer cancelamento de CertificadoEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.110/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5....
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer extensão de Certificado de QualidadeEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.111/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, t...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.105/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.099/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.097/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
DO1 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.098/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise para o pedido de parecer para projeto com Organismo Geneticamente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que no uso do disposto no Art. 59 da...
535/20 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Decisão: Indeferido Após <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>sidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordiná...
DO1 535/20 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Decisão: Indeferido Após análisesidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordiná...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.081/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
535/20 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Decisão: Indeferido Após análisesidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordiná...
encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 conterá: I - resumo da política econômica do País, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span> ... , acompanhadas das manifestações dos órgãos e das entidades responsáveis pelas obras que permitam a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>análise</span>
DO1 encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 conterá: I - resumo da política econômica do País, análise ... para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise ... dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise ... substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ... , acompanhadas das manifestações dos órgãos e das entidades responsáveis pelas obras que permitam a análiseLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 conterá: I - resumo da política econômica do País, análise ... para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise ... dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise ... substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ... , acompanhadas das manifestações dos órgãos e das entidades responsáveis pelas obras que permitam a análise