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PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.REQ 146/2019
Aprovado, com inclusão dos convidados João Dornellas - Presdinete Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, e Viviane Petinelli, Secretária Adjunta na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugeridos pela Dep. Dr. Soraya Manato. Requerimento subscrito pelos Deps. Marx Beltrão, Dr. Soraya Manato, Luiz Lima, Adriana Ventura, Jorge Solla, Rodrigo Coelho e Liziane Bayer
SERGIO ANTONIO NECHAR
Camara Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.PL 4815/2009
Aprovado, com inclusão dos convidados João Dornellas - Presdinete Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, e Viviane Petinelli, Secretária Adjunta na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugeridos pela Dep. Dr. Soraya Manato. Requerimento subscrito pelos Deps. Marx Beltrão, Dr. Soraya Manato, Luiz Lima, Adriana Ventura, Jorge Solla, Rodrigo Coelho e Liziane Bayer
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Camara Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.PL 685/2019
Aprovado requerimento n. 777/2018 do Sr. Ivan Valente que requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública virtual para debater sobre o futuro da agroindústria no Brasil.REQ 6/2021
Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA.
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 3/0
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequadoPL 4625/2020
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento 82/2021 para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.REQ 90/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.PL 2145/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentosPL 3729/2021
Geovânia de Sá
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.PL 487/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.PL 5090/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dê-se ao inciso I do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 3º ............................................................................. ......................................................................................... I - defesa agropecuária: estrutura constituída de normas e ações de fiscalização agropecuária, procedimentos, verificações, vigilância e educação, que visam garantir a proteção da saúde e bem estar dos animais, a sanidade dos vegetais, a identidade, a inocuidade, a qualidade, a conformidade e a segurança higiênico sanitária dos alimentos e dos demais produtos agropecuários, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, no território nacional, na importação e na exportação; "ESB 18/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de estabelecimentos comerciais de alimentação e centros de distribuição de alimentos e bebidas.PL 1190/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.PL 6418/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.PL 1124/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.REQ 46/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer ao Poder Executivo federal a atualização da tabela de preços de aquisição dos produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos- PAA operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.INC 1256/2021
JOSÉ SILVA SOARES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 120/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.PL 8135/2014
Senado Federal
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4760/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas no Brasil.REQ 138/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.INC 77/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.PL 260/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.PL 690/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.REQ 61/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Camara Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimento.SBT 1/0
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos.PLC 36/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos.PLC 36/2018
Câmara dos Deputados
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que determina, quando o país for afetado por pandemia ou decretado estado de calamidade pública.PL 1096/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 84/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, Senhor João Roma, informações sobre a Portaria MC Nº 618 que trata da distribuição de cestas de alimentos nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.RIC 383/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.PL 317/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.PL 7372/2017
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados.PL 3313/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências", para disciplinar a rotulagem de produtos orgânicos e integrais.PL 6263/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, o Senhor João Roma, prioridade ao Programa de Aquisição de Alimentos que esta com pagamentos atrasados há 2 meses, no Amazonas.INC 719/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. João Roma solicitando providências ao pagamento dos agricultores familiares fornecedores de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos no Estado de Minas Gerais.INC 724/2021
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).RDF 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios.PL 4984/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.PL 5309/2016
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário.PL 652/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 1666/2015
ADELMO CARNEIRO LEAO
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetesPL 135/2015
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico.PL 1736/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.PL 1761/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o fornecimento de alimento impróprio a animais silvestres.PL 1368/2022
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral.PL 1289/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentosPL 5616/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
LUCIANO DUCCI
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Cidadania, sugerindo a realização de coordenação nacional visando a arrecadação de alimentos para as famílias mais atingidas pela pandemia de Covid-19.INC 486/2021
LUCIANO DUCCI
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, pelos atos de violência perpetrados contra o povo venezuelano e a destruição de carregamentos de ajuda humanitária.REQ 6/2019 - CRE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos.PL 2891/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Chico Rodrigues
Senado Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.RQS 1542/2021
Chico Rodrigues
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.PL 1020/2022
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.PL 284/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalhoPL 477/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.PL 4626/2020
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor à Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (CATRAPOA) pela excelente iniciativa de enaltecer a cultura indígena, fomentando a economia dos povos e fornecendo alimentos saudáveis nas escolas das aldeias.REQ 3004/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”PL 112/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno.RIC 1061/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva quando da realização de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem por ingresso de público e inscrições de competidores e que explorem venda de bebidas e alimentos no local.SBT 1/0
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de prioridade às empresas de setores que especifica na concessão de linhas de crédito e de equalizações de juros de financiamentos durante o período de vigência do reconhecimento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, caso essas empresas tenham sido afetadas por medidas restritivas de autoridades locais.PL 2868/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar a situação do abastecimento alimentar no Brasil; as Políticas correspondentes; a carestia dos alimentos e o avanço da fome no Brasil.REQ 12/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2019, que trata de realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.".REQ 163/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos.REQ 331/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.REQ 146/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.REQ 270/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.PL 5230/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 146/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebida para o público infantil".REQ 164/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.PL 414/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo alimentício a informar, de forma transparente, simples e compreensível ao consumidor, a substituição de queijo, requeijão e/ou outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos e dá outras providências.PL 5298/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil.REQ 404/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a forma de exposição do prazo de validade dos produtos ofertados ao consumidor.PL 3586/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PL 5046/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.PL 10695/2018
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.PL 1633/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.EMR 2/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.PL 3684/2019
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.PL 1289/2007
Senado Federal
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença missão política no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Dinamarca.REQ 330/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Participação no evento feira de alimentos.REQ 325/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
IVAN VALENTE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.PRL 4/0
IVAN VALENTE
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.REQ 384/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.PL 3429/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos no exercício de 2021 no estado do AcreRIC 1226/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NORMA AYUB ALVES
Camara Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.PL 7713/2017
NORMA AYUB ALVES
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.PL 4681/2016
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.SBT 2/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.PL 4166/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.SBT 2/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
VANDERLEI MACRIS
Camara Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.PL 5522/2016
VANDERLEI MACRIS
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos.PL 4423/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.PL 1658/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor aos pesquisadores Francisca das Chagas do Amaral Souza e Jaime Paiva Lopes Aguiar, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), integrantes do Grupo Alimentos e Nutrição da Amazônia, da coordenação Sociedade, Ambiente e Saúde, vencedores da 4ª edição do Prêmio da Rede de SDSN (Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), com o projeto ‘Sustentabilidade da cadeia produtiva do peixe com o uso de resíduos para a produção de suplementos funcionais’.REQ 2284/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PL 5376/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno.REQ 177/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Apresentação de Voto de Louvor pelos 70 anos da empresa alimentícia paraibana São Braz.RQS 2064/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.PL 2851/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.PL 5609/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 8948 - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos. Programa 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional. Acréscimos de Metas: 42585.SLD 13/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta o §4º no art. 2º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para determinar que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos por seu responsável.PL 2313/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações detalhadas sobre as compras de alimentos embutidos no ano de 2020 em todas as unidades das Forças Armadas, inclusive estatais vinculadas e a própria administração do Ministério.RIC 457/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021.INC 426/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.PLS 532/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
RUBENS BUENO
Camara Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.PL 338/2022
RUBENS BUENO
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.PLS 202/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Obriga as lojas varejistas, supermercados e estabelecimentos similares a destinar espaços específicos, nas suas prateleiras e gôndolas, para exposição de gêneros alimentícios, itens de higiene e limpeza e cosméticos cujos prazos de validade estejam próximos do vencimento.PL 3142/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a competência da autoridade judiciária brasileira para ações que se restrinjam à mudança do estado civil em razão da separação ou do divórcio contra réus.PL 5485/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, inclusive alimentos provisionais ou provisórios.PL 1630/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.PLS 434/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a regra de igualdade substancial na determinação das prestações alimentícias entre os filhos.PL 6413/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.PLS 357/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requeremos a realização de audiência pública para debater o tema: “A agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos”.REQ 7/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:PL 973/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.PLS 263/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº10.674, de 19 de maio de 2003, para ampliar as informações que os rótulos dos produtos alimentícios com glúten devem veicular.PL 907/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer seja incluído representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19, aprovada nessa comissão através do Requerimento nº 91/2021.REQ 102/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Câmara dos Deputados
Senado Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa), fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.PLC 104/2017
Câmara dos Deputados
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.PL 4691/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 2748/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido da manutenção e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos-Modalidade Leite, da intensificação de aquisições de leite em pó junto a cooperativas de agricultores familiares, da disponibilização de maior aporte de recursos financeiros para a formação de estoque regulador de produtos derivados do leite, no âmbito do Programa, e da recomendação ao setor lácteo para incluir os benefícios nutricionais e funcionais do leite e derivados em suas estratégias de marketing.INC 693/2020
LEANDRE DAL PONTE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.PL 2493/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.PL 9202/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássioPL 3078/2019
LIZIANE BAYER DA COSTA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.PL 1188/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.PL 3244/2020
Senado Federal
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população.REQ 89/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana".REQ 276/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.PL 10556/2018
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Dispõe sobre o a doação de alimentos excedentes em estabelecimentos do ramo alimentício, combate o desperdício de comida adequada para consumo e dá outras providências.PL 1108/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos.RIC 222/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para proibir a utilização da palavra "carne" " e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de tecidos comestíveis de espécies de açougue, nos termos do regulamentoPL 5499/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.PL 4061/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Determina que os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo devem fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos.PL 5071/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga bares, lanchonetes e demais estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.PL 8944/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELSO MALDANER
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para determinar a aplicação de percentual mínimo dos recursos destinados à aquisição de alimentos em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PL 1624/2020
CELSO MALDANER
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o repasse de recursos do PNAE destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações providências.PL 3452/2020
HEITOR JOSE SCHUCH
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.PL 211/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020 (oriundo da MPV nº 934/2020), que "Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".VET 39/2020
Presidência da República
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania, sobre os programas da Pasta na área de segurança alimentar.RQS 2268/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “Institui normas básicas sobre alimentos”, para autorizar laboratórios públicos e privados credenciados a realizar análise de alimentos.PL 3710/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente."PL 2781/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Esta lei proíbe a venda de refrigerantes a menor de 18 anos e de alimentos com alto teor calórico e níveis reduzidos de nutrientes em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.PL 6283/2013
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar.PLP 152/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.PL 6998/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Estabelece a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar as ações de execução de medida de alimentos provisionais ou provisórios fixados em decorrência da aplicação da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 320/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 1933/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 1933/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 3342/2020
Senado Federal
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.PL 604/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.PL 2501/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.PL 5570/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.PEC 126/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anteriorPDL 303/2022
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Altera o art. 6º-E da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a aplicação de recursos de cofinanciamento do Suas na distribuição gratuita de cobertores, agasalhos, alimentos e outros itens básicos de assistência às pessoas que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade.PL 10298/2018
ANTONIO WANDSCHEER
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.PL 1666/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.PL 1116/2020
ALIEL MACHADO BARK
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, para incluir o ovo como item alimentar essencial no grupo de alimentos que compõem a cesta básica.PL 4534/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessadosPL 239/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.PL 10069/2018
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal.PL 11087/2018
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios.PL 10068/2018
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.PL 2159/2020
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Insegurança Alimentar".REQ 58/2022 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.958/2013, que “Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.”, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADRREQ 1047/2022
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).PL 3002/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.PRLP 1/0
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.PL 2438/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Acrescenta o inciso VI ao § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tornar crime de terrorismo a contaminação de forma premeditada de água, bebidas e alimentos, colocando em risco a vida humana de forma coletiva.PL 410/2020
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.PL 9025/2017
NILTO IGNACIO TATTO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Disciplina o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.PL 2011/2022
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.PL 2428/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.EMR 1/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Câmara dos Deputados
Senado Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.PL 2120/2019
Câmara dos Deputados
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 343/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 344/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetesSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.PL 2313/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de alimentos durante todo o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19.PL 4503/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o art. 300 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, nas ações de indenização fundadas em responsabilidade objetiva, a possibilidade de o juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, sem ouvir o réu, independentemente do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão e da prestação de caução.PL 2028/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias" ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".REQ 2986/2019
EVANDRO ROGERIO ROMAN
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.PL 597/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.PL 4315/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciáriosSBT 1/0
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convocada a audiência pública, com os convidados que indica, sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas décadas.REQ 14/2022 - CRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera a Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003.PL 1083/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso amplo de tecnologia nuclear em alimentos. Assim proponho os seguintes convidados: - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica - GSI, - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - Confederação Nacional da Agricultura - CNA, - Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados - ABRAFRUTAS.REQ 7/2020 - CRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que viabilize acordos com o setor alimentício, para a redução do uso de ingredientes potencialmente nocivos à saúde nos alimentos produzidos, bem como promova outras ações para o combate à insegurança alimentar em todos os níveis sociais.INC 565/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2511/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ANTONIO RIBEIRO
Camara Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações.PL 4920/2019
ANTONIO RIBEIRO
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.PL 525/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.PLS 719/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para disciplinar, na ação revisional de alimentos ou de modificação de guarda, a prestação de contas sobre prestações alimentares recebidas.PL 5314/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.PLS 719/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.REL 1/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.SBT 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências.PL 7719/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à cocção doméstica de alimentos de consumo humano e dá outras providências.PL 9298/2017
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.PL 2775/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Camara Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.PL 1234/2007
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.PL 4908/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua situação funcional ou relação empregatícia.PL 429/2019
RUBENS BUENO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, Lei de infrações sanitárias, para aumentar a multa em casos de contaminação cruzada de alimentos.PL 4138/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências.PL 4204/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cidadania), para sugerir a prorrogação do prazo para execução dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) diante do agravamento da situação da fome no Brasil.INC 1394/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.SBT 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Ementa: 5 - Produção de Alimentos Ação: 8948 - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 50.000.000SOR 5/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.PL 4232/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências.PL 1271/2011
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população"REQ 99/2021
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a formação de estoques estratégicos e públicos de alimentos.REQ 73/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.RDF 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.ERD 2/0
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.ERD 1/0
PATRUS ANANIAS DE SOUSA
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros – PLANHORT; fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar; e altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.PLC 59/2015
Câmara dos Deputados
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.PL 435/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer realização de audiência pública para debater “As mudanças climáticas, seus efeitos na agricultura e a sugestão de políticas públicas para mitigar as suas consequências na produção de alimentos e na qualidade de vida da população”.REQ 102/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.PL 4501/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.SBT 1/0
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 8565/2017
Senado Federal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no processo de aprimoramento do regulamento de rotulagem de alimentos embalados, estabeleça como elemento obrigatório nos rótulos a quantidade e a qualidade dos açúcares presentes nos alimentos.INC 75/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.PLS 151/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3342/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
Câmara dos Deputados
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requerimento de Informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos relativo à aquisição e distribuição de cestas de alimentos relativas à pandemia de COVID-19, ao Programa Pátria Voluntária, e a pessoas em situação de vulnerabilidade social.RIC 432/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença CelíacaPL 2308/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
SÁGUAS MORAES SOUSA
Camara Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.PL 6166/2016
SÁGUAS MORAES SOUSA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a disponibilização de um nutricionista a fim de orientar o consumidor sobre a alimentação adequada nos estabelecimentos que especifica.PL 3690/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de ]Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de medicamentos e de alimentos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3142/2020
FAUSTO RUY PINATO
Câmara dos Deputados
Senado Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.PLC 58/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.PLC 58/2018
Câmara dos Deputados
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro.REQ 6/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Comissão do Esporte
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva quando da realização de eventos de práticas desportivas não formais que cobrem por ingresso de público e inscrições de competidores e que explorem venda de bebidas e alimentos no local.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.PLS 392/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.PL 7730/2014
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) que determine ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro a realização de estudos com vistas a certificar o grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentosINC 980/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.PL 2842/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara "Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19. "PL 923/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 2862/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.PL 7984/2014
CARLOS GOMES BEZERRA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências.PL 9339/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 111/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.PL 1359/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.PL 973/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar.REQ 57/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.PL 4161/2015
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 10434/2018
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ROBERTO SALAME FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.PL 6158/2016
ROBERTO SALAME FILHO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.PL 2928/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com substâncias nocivas à saúde.PL 187/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Revoga o § 5º do art. 1.583 e dá nova redação ao caput do art. 1.589, acrescentando-lhe os §§ 2º a 7º e renumerando-se o atual parágrafo único, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o exercício do direito do devedor de alimentos à exigência de prestação de contas em face do responsável pela guarda do filho a quem se destinam os alimentos por ele prestados.PLS 242/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Dispõe sobre a proibição de embalagens de espuma de poliestireno - isopor - para acondicionamento de alimentos e bebidas em todos os estabelecimentos comerciais do País.PL 5482/2016
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PL 2293/2015
ANTONIO GOULART DOS REIS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências.PL 3265/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.PL 4831/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7.719, de 2017, que " Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências " ao Projeto de Lei nº 7.681, de 2017 (PLS 478/2015), que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".REQ 6695/2017
MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.PL 3828/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.PL 3828/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 531 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a execução da obrigação de prestar alimentos.PL 437/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.PL 4163/2021
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.MPV 1087/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providênciasMPV 1092/2021
Poder Executivo
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.PL 18/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.PL 18/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.PL 2874/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio.PL 4643/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal dos alimentos que contém adoçantes.PL 5943/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.PLC 34/2015
Câmara dos Deputados
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 338/2017
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 135/2015, que concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.REQ 82/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009.REQ 386/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.PL 4467/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 2293/2015 - Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento regional.REQ 25/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar.PL 3098/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das recentes denúncias feitas no Procon do DF que constatam publicidade enganosa na comercialização de sanduíches por duas redes de redes de fast food com sede no Distrito Federal.REQ 15/2022 - CTFC
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e envio de documentação sobre o estado geral do fornecimento de apoio as comunidades e povos tradicionais para o enfrentamento da pandemia de covid-19.RQS 1823/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar in locu os efeitos sociais e na oferta de alimentos da seca nos estados da região Sul do Brasil.REQ 10/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro nos termos regimentais a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro às 8h na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como discutir o PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa; • Representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB; • Representante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel; • Representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP; • Representante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR; • Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).REQ 1/2022 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).PL 4407/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.SBT 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. MPV 2190-34/2001
Presidência da República
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.PL 2484/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores.PL 391/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, avalie a possibilidade de incluir a informação sobre adoçantes no rótulo frontal do alimento, de acordo com a nova rotulagem nutricional para alimentos industrializados aprovada pela ANVISA.INC 1081/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e dá outras providências.PL 2186/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.PL 2895/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do município de São José das Palmeiras – PR, revogada pela Portaria 170/2022.INC 1372/2022
RUBENS BUENO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.PLS 92/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 2160/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PL 3663/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 7928/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre o PL 4.815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. constante no Requerimento nº 384/2021.REQ 407/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senado Federal
Camara Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.PL 7681/2017
Senado Federal
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.PL 2789/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos.PL 2716/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere a programa que incentive os sistemas de ensino a criar e a desenvolver hortas orgânicas nas escolas, de modo a incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos, bem como o contato dos alunos com as diversas formas de cultivo.INC 919/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui o art. 19-A na Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Emergencial, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1695/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.MPV 1130/2022
Poder Executivo
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.PL 1418/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer o comparecimento do Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, para prestar esclarecimento referente à suspensão dos testes de agrotóxicos nos alimentos no Brasil.REQ 19/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile.INC 1238/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de iniciativas para desburocratizar o processo de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).INC 1232/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.PLC 135/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação no exterior a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Berlim (Alemanha).REQ 328/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Não localizado
Senado Requer nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da casa, sem ônus para o Senado Federal, de 10/10/2021 a 13/10/2021, liderando delegação formada pelos Senadores Kátia Abreu, Eduardo Braga, Cid Gomes, Paulo Rocha, Chico Rodrigues e Nelsinho Trad, na cidade de Colônia na Alemanha, no evento Allgemeine Nahrungs- und Genussmittel-Ausstellung – ANUGAREQ 317/2021 - CDIR
Não localizado
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira-Coordenador Executivo da Associação das Industrias de Alimentos de Marília
Correspondência Eletrônica - SF229175559372Correspondência Eletrônica - SF229175559372
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira-Coordenador Executivo da Associação das Industrias de Alimentos de Marília
Cedral/SP Inclusão da(s) categorias(s) de produto(s): <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>, Produtos para saúde e SaneantesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.527, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...
DO1 Cedral/SP Inclusão da(s) categorias(s) de produto(s): Alimentos, Produtos para saúde e SaneantesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.527, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.527, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
Cedral/SP Inclusão da(s) categorias(s) de produto(s): Alimentos, Produtos para saúde e SaneantesRESOLUÇÃO-RE Nº 2.527, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,...
03245855000170 Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA MARCA LEVISSIMO (340); Tipo de Produto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimento</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
DO1 03245855000170 Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA MARCA LEVISSIMO (340); Tipo de Produto: AlimentoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
03245855000170 Produto - (Lote): PALMITO DE AÇAIZEIRO EM CONSERVA MARCA LEVISSIMO (340); Tipo de Produto: AlimentoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
Assessora Técnico Jurídico acima nomeada fará jus aos Benefícios trabalhistas (vale-refeição, vale <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span>Portaria nº 17, de 4 de julho de 2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado p...
DO2 Assessora Técnico Jurídico acima nomeada fará jus aos Benefícios trabalhistas (vale-refeição, vale alimentaçãoPortaria nº 17, de 4 de julho de 2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado p...Portaria nº 17, de 4 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
Assessora Técnico Jurídico acima nomeada fará jus aos Benefícios trabalhistas (vale-refeição, vale alimentaçãoPortaria nº 17, de 4 de julho de 2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado p...
Becker Pescados EIRELI - CNPJ 01.938.662/0001-70; IMPOMAX COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTOS</span> LTDA - CNPJ 23.008.811PORTARIA Nº 222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 20...
DO2 Becker Pescados EIRELI - CNPJ 01.938.662/0001-70; IMPOMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 23.008.811PORTARIA Nº 222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 20...PORTARIA Nº 222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
Becker Pescados EIRELI - CNPJ 01.938.662/0001-70; IMPOMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 23.008.811PORTARIA Nº 222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 20...
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.526, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>, no uso das atribuições que ... nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimento</span> ... produtos com registros revalidados podem ser consultados no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentos</span>
DO1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.526, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento ... produtos com registros revalidados podem ser consultados no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentosRESOLUÇÃO-RE Nº 2.526, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.526, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento ... produtos com registros revalidados podem ser consultados no link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>, no uso das atribuições que ... , de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span> ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>: 1002022 NOME DA EMPRESA ... --------------------------------- A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 24.326.304/0001-01 SUPLEMENTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTAR</span> ... DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.135819/2022-51 4077 - Registro de Suplementos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentares</span> Contendo Probióticos
DO1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... , de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 1002022 NOME DA EMPRESA ... --------------------------------- A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 24.326.304/0001-01 SUPLEMENTO ALIMENTAR ... DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.135819/2022-51 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo ProbióticosRESOLUÇÃO-RE Nº 2.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.525, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... , de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 1002022 NOME DA EMPRESA ... --------------------------------- A2F INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 24.326.304/0001-01 SUPLEMENTO ALIMENTAR ... DE LACTASE EM CÁPSULAS 25351.135819/2022-51 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>, no uso das atribuições que ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>: 1002122 NOME DA EMPRESA ... LTDA / 15.068.359/0001-78 SUPLEMENTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTAR</span> DE LACTASE EM CAPSULAS 25351.877219/2016-66 / 671290012 ... 4055 - Cancelamento de Registro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span> - Anvisa / 4495274/22-1 ------------------------------- ... ------- GOLD NUTRITION <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTOS</span> INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 08.830.874/0001-88 CEREAIS PARA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTAÇÃO</span>
DO1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 1002122 NOME DA EMPRESA ... LTDA / 15.068.359/0001-78 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CAPSULAS 25351.877219/2016-66 / 671290012 ... 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 4495274/22-1 ------------------------------- ... ------- GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 08.830.874/0001-88 CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃORESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que ... PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 1002122 NOME DA EMPRESA ... LTDA / 15.068.359/0001-78 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CAPSULAS 25351.877219/2016-66 / 671290012 ... 4055 - Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa / 4495274/22-1 ------------------------------- ... ------- GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 08.830.874/0001-88 CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO
"Reunião de Consultores sobre Adaptação de Culturas Agrícolas às Mudanças Climáticas para Segurança <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentar</span> ... e Nutricional e Renda do Agricultor", organizada pela Organização das Nações Unidas para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentação</span> que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro de 20...
DO2 "Reunião de Consultores sobre Adaptação de Culturas Agrícolas às Mudanças Climáticas para Segurança Alimentar ... e Nutricional e Renda do Agricultor", organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro de 20...DESPACHOS De 3 de agosto de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
"Reunião de Consultores sobre Adaptação de Culturas Agrícolas às Mudanças Climáticas para Segurança Alimentar ... e Nutricional e Renda do Agricultor", organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de 11 de setembro de 20...
. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> ficarão a cargo do uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014346/2022-53, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooper...
DO2 . § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014346/2022-53, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooper...PORTARIA PGR/MPF Nº 624, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014346/2022-53, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooper...
1491867, para representar a Anvisa no evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span> ... SIAPE Nº 1559807, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span> ... SIAPE Nº 1491194, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span> ... SIAPE Nº 3148001, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>
DO2 1491867, para representar a Anvisa no evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 1559807, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 1491194, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 3148001, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, AlimentosPORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
1491867, para representar a Anvisa no evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 1559807, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 1491194, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos ... SIAPE Nº 3148001, para participar do evento de 30 anos da Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos
Decisão: Deferido Processo n o : 01245.003049/2022- 28 ; Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.078/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto ...
DO1 Decisão: Deferido Processo n o : 01245.003049/2022- 28 ; Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de AlimentosEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.078/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto ...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.078/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Decisão: Deferido Processo n o : 01245.003049/2022- 28 ; Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de AlimentosEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.078/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto ...
de extensão de CQB para os laboratórios de Microtoxinas e Micologia (Departamento de Agroindústria, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>segurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordinária ocorrida em 04/08/2022, a CTNBio apreci...
DO1 de extensão de CQB para os laboratórios de Microtoxinas e Micologia (Departamento de Agroindústria, Alimentossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordinária ocorrida em 04/08/2022, a CTNBio apreci...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.076/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
de extensão de CQB para os laboratórios de Microtoxinas e Micologia (Departamento de Agroindústria, Alimentossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 253a. Reunião Ordinária ocorrida em 04/08/2022, a CTNBio apreci...
2021 ; Decisão: Deferido Processo n o : 01245.004614/2022-74; Requerente: Instituto de Tecnologia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.073/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.5...
DO1 2021 ; Decisão: Deferido Processo n o : 01245.004614/2022-74; Requerente: Instituto de Tecnologia de AlimentosEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.073/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.5...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.073/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
2021 ; Decisão: Deferido Processo n o : 01245.004614/2022-74; Requerente: Instituto de Tecnologia de AlimentosEXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.073/2022 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.5...
substituto(a), na área de Tecnologia de Produtos de Origem Animal, do Departamento De Tecnologia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>o das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022,...
DO2 substituto(a), na área de Tecnologia de Produtos de Origem Animal, do Departamento De Tecnologia de Alimentoso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022,...PORTARIA PROGEP Nº 5.112, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
substituto(a), na área de Tecnologia de Produtos de Origem Animal, do Departamento De Tecnologia de Alimentoso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022,...
de 1990, SARA DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTOS</span> ... de1990, ÉLLYDA THAMIRYS DE LIMA PEREIRA, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTOS</span> DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ...
DO2 de 1990, SARA DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS ... de1990, ÉLLYDA THAMIRYS DE LIMA PEREIRA, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ...PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba
de 1990, SARA DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS ... de1990, ÉLLYDA THAMIRYS DE LIMA PEREIRA, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO - ÁREA DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ...
Fabiola Cristina de Oliveira, matrícula SIAPE 185****, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimentos</span>Portaria campusrp/ifmgse nº 351, de 5 de agosto de 2022 O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Porta...
DO2 Fabiola Cristina de Oliveira, matrícula SIAPE 185****, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em AlimentosPortaria campusrp/ifmgse nº 351, de 5 de agosto de 2022 O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Porta...Portaria campusrp/ifmgse nº 351, de 5 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais/Campus Rio Pomba
Fabiola Cristina de Oliveira, matrícula SIAPE 185****, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em AlimentosPortaria campusrp/ifmgse nº 351, de 5 de agosto de 2022 O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Porta...
produção de materiais audiovisuais de caráter informativo e educativo, e contratação de serviço para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre ...
DO1 produção de materiais audiovisuais de caráter informativo e educativo, e contratação de serviço para alimentação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre ...PORTARIA SOF/ME Nº 6.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
produção de materiais audiovisuais de caráter informativo e educativo, e contratação de serviço para alimentação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a previsão de frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre ...
O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentos</span> e bebidas (em especial, refrigerantes ... seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentos</span> incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº ...
DO1 O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes ... seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº ...PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes ... seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº ...
negativas em licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentação</span> Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária da...
DO1 negativas em licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-alimentação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária da...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
negativas em licitações para gerenciamento de frotas e para operacionalização de vale-refeição, vale-alimentação Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária da...
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira  Coordenador Executivo da Associação das Indústrias de Alimento de Marília
OfícioOfício
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira Coordenador Executivo da Associação das Indústrias de Alimento de Marília
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira  Coordenador Executivo da Associação das Indústrias de Alimento de Marília
OfícioOfício
Cidadão Sr. Daércio Galati Vieira Coordenador Executivo da Associação das Indústrias de Alimento de Marília
Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALIMENTAR</span> EM CÁPSULAS DA MARCA ... LIFT DETOX CAPS (TODOS); Tipo de Produto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Alimento</span> Expediente nº: 4504008/22-7 Assunto: 70351 - Ações ... Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a distribuição e comercialização do suplemento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alimentar</span>
DO1 Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ... LIFT DETOX CAPS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 4504008/22-7 Assunto: 70351 - Ações ... Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a distribuição e comercialização do suplemento alimentarRESOLUÇÃO-RE Nº 2.523, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ... LIFT DETOX CAPS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 4504008/22-7 Assunto: 70351 - Ações ... Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a distribuição e comercialização do suplemento alimentar