162 resultados encontrados

JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”.INC 1005/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado.PL 1277/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.PL 670/2022
RICARDO IZAR JUNIOR
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.PL 584/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria.PL 217/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de absorventes e tampões higiênicos.PL 2946/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004.PL 5023/2016
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente.PL 6173/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.PL 1550/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.PL 4339/2016
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.PL 987/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.PL 1881/2015
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.PL 2715/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
LUCAS FOLLADOR
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e isenta do IPI os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos.PL 2023/2022
LUCAS FOLLADOR
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.PL 3507/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PL 7331/2017
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos destinados à geração de energia solar, inclusive as partes e peças empregadas em sua fabricação, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de venda dos referidos bens.PL 3180/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).PL 1702/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 386/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.PL 2325/2015
FABIO DE ALMEIDA REIS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia – GECEX, N°172, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.PDL 131/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.REQ 41/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 41/2021 para inclusão de palestrantes para a Audiência Pública, para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.REQ 47/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.PDL 538/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 543/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 540/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.PDL 532/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 530/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.PDL 534/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 535/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.”PDL 533/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Susta a Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 537/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016PDL 536/2020
JANDIRA FEGHALI
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.PDL 546/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas.PL 60/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.PL 5835/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004 e a lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.PLP 279/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.PL 3253/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral.PL 9462/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).PL 3243/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.PL 3814/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.PL 221/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.PL 4691/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre as alíquotas da COFINS e do PIS/PASEP incidentes sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-1 9).PL 3807/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.PL 5100/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração.PL 5264/2019
JOSÉ SILVA SOARES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.PDC 963/2018
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de passageiros, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.PL 4170/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte turístico, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.PL 4215/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.PL 1335/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos.PL 292/2022
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.PL 4219/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.PL 3958/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.PL 4199/2012
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
NORMA AYUB ALVES
Camara Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy.PL 1318/2021
NORMA AYUB ALVES
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações.PL 3472/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.PL 6740/2010
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.PL 2022/2022
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas.PL 2045/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
AMAURI SANTOS TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.PL 3154/2012
AMAURI SANTOS TEIXEIRA
Poder Executivo
Camara Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.MPV 1071/2021
Poder Executivo
RONALDO CARLETTO
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências.PL 1836/2021
RONALDO CARLETTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar o Poder Executivo a estabelecer convênios com entidades públicas e privadas, associações, cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras faciais para prevenção ao Coronavírus – CONVID-19 e dá outras providências.PL 2448/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.PL 5650/2013
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Camara Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.PL 6340/2013
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências.PL 554/2007
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.PL 128/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal.PL 5334/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.PL 9625/2018
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.PL 3358/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre os geradores elétricos residenciais, quando adquiridos pelas pessoas que menciona.PL 850/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.PL 6802/2017
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.PL 71/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúdePL 8649/2017
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas geriátricas.PL 7393/2017
Geovânia de Sá
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.PL 4085/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19.PL 2654/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de partes acessórias por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das vendas das partes acessórias e de cadeiras de rodas.PL 4834/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2829/2020
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).PL 1833/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Isenta do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, PIS/Pasep e da CONFINS incidentes na fabricação de aparelhos respiratórios utilizados para o tratamento de pacientes da pandemia do Coronavírus – COVID 19, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 2447/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno dos bens relacionados ao combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 1392/2020
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Reduz a zero, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.PL 2579/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 2108/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool em gel e as máscaras cirúrgicas descartáveis entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.PL 3136/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.PL 1569/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com veículos automóveis elétricos ou híbridos.PL 5308/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.PL 2233/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.PL 3799/2015
ADELMO CARNEIRO LEAO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.PL 2340/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
RENATO DELMAR MOLLING
Camara Revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2503/2007
RENATO DELMAR MOLLING
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.PL 7243/2014
FABIO DE ALMEIDA REIS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.PL 1285/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e sobre a distribuição de lucros e dividendos.PL 1893/2015
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à cocção doméstica de alimentos de consumo humano e dá outras providências.PL 9298/2017
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 11, de 2020 - Complementar, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Define, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "h", da Constituição Federal, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e dá outras providências.EMS 11/2020
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.PL 507/2022
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a redução a zero da exigência da Contribuição para o PIS PASEP e da Cofins sobre as cadeias de produção e comercialização da erva mate.PL 6483/2013
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.PL 7467/2010
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.PL 676/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona.PL 742/2021
WAGNER SOUSA GOMES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.PL 660/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providênciasPL 6380/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.PL 1503/2015
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.PL 8491/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 1962/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado.PL 10271/2018
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 1046/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.PL 1717/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.PL 2646/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawbackMPV 1079/2021
Poder Executivo
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a instituição de incentivos à produção de energias renováveis não convencionaisPL 2543/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera o Estatuto do Idoso para reduzir a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os medicamentos de uso contínuo para idosos, aposentados e pensionistas.PL 3077/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
NILSON APARECIDO LEITÃO
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins sobre equipamentos utilizados para geração de energia elétrica por fontes renováveis alternativas.PL 1924/2015
NILSON APARECIDO LEITÃO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de máquinas e equipamentos a agricultor familiar e empreendedor familiar rural.PL 3901/2019
FAUSTO RUY PINATO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petóleo - GLP, até 31 de dezembro de 2020.PL 1378/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.PL 6123/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidentes na importação e na comercialização de gasolina e querosene de aviação enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4313/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback, altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e a Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020, e revoga o art. 38 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.PLV 8/2022
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.PL 5697/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, que “Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições”.EMS 4401/2021
Senado Federal
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais.PL 3998/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.PL 1439/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.PL 5925/2019
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto, enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou o estado de calamidade pública.PL 1952/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PL 2581/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno das rações para peixes, crustáceos, moluscos e demais invertebrados aquáticos.PL 1769/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.PL 1858/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.PL 2789/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.PL 3260/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>; e III - os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEF...
DO1 domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota ... zero; e III - os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEF...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota ... zero; e III - os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEF...
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009.572/0004-30, aplicável a todos os seus estabelecimentos. Art. 2º O prazo de 03 (...
DO1 habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009.572/0004-30, aplicável a todos os seus estabelecimentos. Art. 2º O prazo de 03 (...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 100, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009.572/0004-30, aplicável a todos os seus estabelecimentos. Art. 2º O prazo de 03 (...
de mora ou de ofício na hipótese de ter cancelada sua habilitação antes da conversão da suspensão em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>, art. 592, inciso II da IN RFB n° 1.911/2019.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a habilitação ao REIDI concedida por meio do Ato...
DO1 de mora ou de ofício na hipótese de ter cancelada sua habilitação antes da conversão da suspensão em alíquota ... zero, art. 592, inciso II da IN RFB n° 1.911/2019.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a habilitação ao REIDI concedida por meio do Ato...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2
de mora ou de ofício na hipótese de ter cancelada sua habilitação antes da conversão da suspensão em alíquota ... zero, art. 592, inciso II da IN RFB n° 1.911/2019.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a habilitação ao REIDI concedida por meio do Ato...
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
DO1 habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANOATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT07 Nº 60, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ZERO</span>. ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. INAPLICABILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 14 DE DE...
DO1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ALÍQUOTA ... ZERO. ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 14 DE DE...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ALÍQUOTA ... ZERO. ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 14 DE DE...
. § 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota zero</span> ou à suspensão do IPIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL, no uso da c...
DO1 . § 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à alíquota zero ou à suspensão do IPIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL, no uso da c...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal
. § 4º As eventuais saídas dos produtos fabricados não sujeitas à alíquota zero ou à suspensão do IPIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5a REGIÃO FISCAL, no uso da c...
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
DO1 habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANOATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 75, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
2013, inclusive, o crédito presumido pode ser apurado nas aquisições de produtos contempladas pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> da Cofins prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, desde ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>, isenção ou não incidência da Cofins, exceto na hipótese de exportação. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> da Contribuição para o PIS/Pasep prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>, isenção ou não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, exceto na hipótese de exportação.
DO1 2013, inclusive, o crédito presumido pode ser apurado nas aquisições de produtos contempladas pela alíquota ... zero da Cofins prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, desde ... zero, isenção ou não incidência da Cofins, exceto na hipótese de exportação. ... zero da Contribuição para o PIS/Pasep prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei ... zero, isenção ou não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, exceto na hipótese de exportação.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
2013, inclusive, o crédito presumido pode ser apurado nas aquisições de produtos contempladas pela alíquota ... zero da Cofins prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, desde ... zero, isenção ou não incidência da Cofins, exceto na hipótese de exportação. ... zero da Contribuição para o PIS/Pasep prevista nas alíneas "a" e "c" do inciso XIX do art. 1º da Lei ... zero, isenção ou não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, exceto na hipótese de exportação.
regulamento do imposto, mas, é indispensável, que delas resulte produto tributado pelo IPI, ainda que de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> ou isento.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do I...
DO1 regulamento do imposto, mas, é indispensável, que delas resulte produto tributado pelo IPI, ainda que de alíquota ... zero ou isento.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do I...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
regulamento do imposto, mas, é indispensável, que delas resulte produto tributado pelo IPI, ainda que de alíquota ... zero ou isento.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do I...
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
DO1 habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
Isto feito, o produto segue para o Brasil sem pagamento de antidumping e com o benefício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> de imposto de importação.CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAI...
DO1 Isto feito, o produto segue para o Brasil sem pagamento de antidumping e com o benefício da alíquota ... zero de imposto de importação.CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAI...CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Isto feito, o produto segue para o Brasil sem pagamento de antidumping e com o benefício da alíquota ... zero de imposto de importação.CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAI...
tributária As operações da carteira do Fundo não estão sujeitas ao Imposto de Renda e sujeitam-se a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> de IOF-Títulos e Valores Mobiliários.150.673/0001-89ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇ...
DO1 tributária As operações da carteira do Fundo não estão sujeitas ao Imposto de Renda e sujeitam-se a alíquota ... zero de IOF-Títulos e Valores Mobiliários.150.673/0001-89ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇ...DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias Hidrográficas Renda Fixa Longo Prazo
tributária As operações da carteira do Fundo não estão sujeitas ao Imposto de Renda e sujeitam-se a alíquota ... zero de IOF-Títulos e Valores Mobiliários.150.673/0001-89ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇ...
2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.637, de ... 2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.833, de
DO1 2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob alíquota ... zero) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.637, de ... 2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob alíquota ... zero) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.833, deSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob alíquota ... zero) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.637, de ... 2005, os créditos vinculados à revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada (tributados sob alíquota ... zero) e calculados em relação às hipóteses de que tratam os incisos do art. 3º da Lei nº 10.833, de
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> ou suspensão do pagamento da Cofins, inclusive no caso de isenção, este último somente na hipótese ... de as aquisições se vincularem a receitas isentas, não alcançadas pela contribuição ou sujeitas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> ou suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, inclusive no caso de isenção, este ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span>.
DO1 zero ou suspensão do pagamento da Cofins, inclusive no caso de isenção, este último somente na hipótese ... de as aquisições se vincularem a receitas isentas, não alcançadas pela contribuição ou sujeitas a alíquota ... zero. ... zero ou suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, inclusive no caso de isenção, este ... zero.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001 - SRRF04/DISIT, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
zero ou suspensão do pagamento da Cofins, inclusive no caso de isenção, este último somente na hipótese ... de as aquisições se vincularem a receitas isentas, não alcançadas pela contribuição ou sujeitas a alíquota ... zero. ... zero ou suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, inclusive no caso de isenção, este ... zero.
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
DO1 habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 211, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
DO1 habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 210, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. POSSIBILIDADE. ... VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. POSSIBILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO...
DO1 VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. ... VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. ... VENDAS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO...
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
DO1 habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANOATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 81, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal
habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2009. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>alíquota</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
DO1 habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
habilitação para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota ... zero observarão ao disposto nos artigos 572 e 573 da IN RFB nº 1.911/2019. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributári...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. POSSIBILIDADE. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>zero</span> da contribuição. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ALÍQUOTA ZERO</span>. POSSIBILIDADE.
DO1 ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. ... zero da contribuição. ... ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. ... zero da contribuição. ... ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE. ... VENDAS COM ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE.