Camara Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.PDL 40/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.PDL 473/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Camara Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.PDL 90/2020
RODRIGO COELHO
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Camara Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura.PDL 1656/2014
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Senado Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.PDS 83/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Última movimentação 14/03/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.PL 10895/2018
Senado Federal
Última movimentação 12/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 12/05/2022 - Proposição
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Senado Revoga os §§ 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional e a suplente convocado, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.PDS 141/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.PDL 17/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Senado Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.PDS 167/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 11/11/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.MPV 2215-10/2001
Presidência da República
Última movimentação 11/03/2016 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.PLS 85/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".PL 5694/2013
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Última movimentação 02/04/2019 - Proposição
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DO1 . §2° As passagens, diárias, ajudas de custo e/ou outras formas de transporte mobilizados que se fizerementos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento dos instrumentos jurídicos disciplinados pela Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999, e pela Lei nº1...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/GABIN/ICMBIO, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
. §2° As passagens, diárias, ajudas de custo e/ou outras formas de transporte mobilizados que se fizerementos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento dos instrumentos jurídicos disciplinados pela Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999, e pela Lei nº1...
29/07/2022 - Pág 87, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 114.000 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 54.000 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de CustoATO NORMATIVO Nº 583, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 114.000 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 54.000 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de Custo
28/07/2022 - Pág 150, Edição Nº 142 - DOU
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DO2 08620.001358/2003-15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros da ajuda ... de custo quando da sua exoneração, que resultou em débito no valor de R$ 9.797,00 (nove mil setecentosições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2...EDITAL Nº 72, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Justiça e Segurança Pública
08620.001358/2003-15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros da ajuda ... de custo quando da sua exoneração, que resultou em débito no valor de R$ 9.797,00 (nove mil setecentosições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2...
27/07/2022 - Pág 61, Edição Nº 141 - DOU
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DO1 horas de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018; c) vedação à concessão de ajuda ... de custo ao participante do programa de gestão quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente ... , no interesse da Administração (será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004PORTARIA SE/MDR Nº 2.367, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
horas de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018; c) vedação à concessão de ajuda ... de custo ao participante do programa de gestão quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente ... , no interesse da Administração (será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004
27/07/2022 - Pág 24, Edição Nº 141 - DOU
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DO1 de custo para participação dos/as estudante em eventos. ... Originário Ensino Portaria 83 2020 Diretor/a-Geral doCampusBelo Jardim Comissão Permanente de Ajuda de ... Custo. ... Custo. ... de custo para participação em eventos por discente.PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
de custo para participação dos/as estudante em eventos. ... Originário Ensino Portaria 83 2020 Diretor/a-Geral doCampusBelo Jardim Comissão Permanente de Ajuda de ... Custo. ... Custo. ... de custo para participação em eventos por discente.
25/07/2022 - Pág 62, Edição Nº 139 - DOU
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DO1 no PGD: I - não importará em alteração da sua lotação; II - não implicará em qualquer indenização de ajuda ... de custo adicional e auxílio moradia ao participante, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.0720 DE JULHO DE 2022 Dispõe, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestr...PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Diretoria Colegiada
no PGD: I - não importará em alteração da sua lotação; II - não implicará em qualquer indenização de ajuda ... de custo adicional e auxílio moradia ao participante, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.0720 DE JULHO DE 2022 Dispõe, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestr...
25/07/2022 - Pág 116, Edição Nº 139 - DOU
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DO1 vínculo de natureza trabalhista com o CRP-09, e terão direito ao ressarcimento de despesas, na forma de ajuda ... de custo, diárias, passagens, hospedagem e outras, quando a serviço do CRP-09, em conformidade com as ... integrantes do Plenário, designados por Portaria, terão direito ao ressarcimento de despesas, na forma de ajuda ... de custo, diárias, passagens, hospedagem e outras, quando a serviço do CRP-09, em conformidade com asRESOLUÇÃO Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
vínculo de natureza trabalhista com o CRP-09, e terão direito ao ressarcimento de despesas, na forma de ajuda ... de custo, diárias, passagens, hospedagem e outras, quando a serviço do CRP-09, em conformidade com as ... integrantes do Plenário, designados por Portaria, terão direito ao ressarcimento de despesas, na forma de ajuda ... de custo, diárias, passagens, hospedagem e outras, quando a serviço do CRP-09, em conformidade com as
22/07/2022 - Pág 92, Edição Nº 138 - DOU
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DO1 da contribuição os seguintes valores pagos ao servidor público ativo: I - diárias para viagens; II - ajuda ... de custo em razão de mudança de sede; III - indenização de transporte; IV - salário-família; V - auxílio-alimentaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2022 Esta...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
da contribuição os seguintes valores pagos ao servidor público ativo: I - diárias para viagens; II - ajuda ... de custo em razão de mudança de sede; III - indenização de transporte; IV - salário-família; V - auxílio-alimentaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2022 Esta...
22/07/2022 - Pág 52, Edição Nº 138 - DOU
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DO2 período(s) de férias ainda não gozadas; d) declaração de ocorrência de remoção anterior e a percepção de ajuda ... de custo; e) existência de medidas correcionais ou processos administrativos interpostos em face do uso de suas atribuições legais e regimentais e do que consta no PROAD 707...EDITAL SGP Nº 6/2022 - Editais e Avisos/Poder Judiciário
período(s) de férias ainda não gozadas; d) declaração de ocorrência de remoção anterior e a percepção de ajuda ... de custo; e) existência de medidas correcionais ou processos administrativos interpostos em face do uso de suas atribuições legais e regimentais e do que consta no PROAD 707...
21/07/2022 - Pág 65, Edição Nº 137 - DOU
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DO1 Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda ... de Custo RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive ... Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda ... de Custo RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusiveATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda ... de Custo RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive ... Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda ... de Custo RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive
20/07/2022 - Pág 79, Edição Nº 136 - DOU
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DO1 permanente, que coincida com seu horário de expediente; II - aceitar oferecimento de transporte, hospedagem, ajuda ... de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas atribuições que lhe confere o Inciso VIII do artigo 9º do Regime...RESOLUÇÃO SUSEP Nº 19, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
permanente, que coincida com seu horário de expediente; II - aceitar oferecimento de transporte, hospedagem, ajuda ... de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas atribuições que lhe confere o Inciso VIII do artigo 9º do Regime...
19/07/2022 - Pág 56, Edição Nº 135 - DOU
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DO1 E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.990 ATIVIDADES 12 122 0032 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13.930 12 122 0032 216H 0031 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 96.210 12 122 0032 216H 0053 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 90.886 14 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 60.000 26 122 0032 216H 0001 Ajuda de CustoPORTARIA SETO/ME Nº 6356, DE 15 DE julho DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 37.990 ATIVIDADES 12 122 0032 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 13.930 12 122 0032 216H 0031 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 96.210 12 122 0032 216H 0053 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 90.886 14 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 60.000 26 122 0032 216H 0001 Ajuda de Custo
18/07/2022 - Pág 19, Edição Nº 134 - DOU
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DO2 alterada pela Resolução nº 293/2021, esclarecendo ser desnecessária a concessão de dias de trânsito e ajuda ... de custo, visto não haver deslocamento da servidora. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desª ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTESRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 168, de 6 de julho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
alterada pela Resolução nº 293/2021, esclarecendo ser desnecessária a concessão de dias de trânsito e ajuda ... de custo, visto não haver deslocamento da servidora. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desª ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
12/07/2022 - Pág 103, Edição Nº 130 - DOU
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DO1 Temáticas, Assessores, Convidados e Consultores; IV - Para funcionários, as diárias são consideradas como "ajudas ... de custo", previstas na CLT, estando vinculadas diretamente à necessidade de serviço." "Art. 3º - Os Conselheiros Efetivos e Suplentes, Membros das Câmaras Técnicas Inter...RESOLUÇÃO CREMESP Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2022(*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Temáticas, Assessores, Convidados e Consultores; IV - Para funcionários, as diárias são consideradas como "ajudas ... de custo", previstas na CLT, estando vinculadas diretamente à necessidade de serviço." "Art. 3º - Os Conselheiros Efetivos e Suplentes, Membros das Câmaras Técnicas Inter...
08/08/2022 - Pág 136, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 federais; Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que assegura ao servidor público ajuda ... de custo por mudança de domicílio com base em sua remuneração de origem, resolve: Art. 1º A remuneração ... de custo por mudança de domicílio e remuneração compensatória. §1º Para os fins desta Resolução, considera-se ... A Assembleia Geral deverá garantir ao Diretor oriundo do regime jurídico dos servidores públicos a ajuda ... de custo por mudança de domicílio prevista em lei.RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 39, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
federais; Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que assegura ao servidor público ajuda ... de custo por mudança de domicílio com base em sua remuneração de origem, resolve: Art. 1º A remuneração ... de custo por mudança de domicílio e remuneração compensatória. §1º Para os fins desta Resolução, considera-se ... A Assembleia Geral deverá garantir ao Diretor oriundo do regime jurídico dos servidores públicos a ajuda ... de custo por mudança de domicílio prevista em lei.
05/08/2022 - Pág 27, Edição Nº 148 - DOU
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DO1 VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 150.000 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 150.000 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de CustoATO Nº 470, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho
VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 150.000 Atividades 02 122 0033 216H Ajuda ... de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 150.000 02 122 0033 216H 0001 Ajuda de Custo
04/08/2022 - Pág 102, Edição Nº 147 - DOU
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DO1 Concessão de ajuda de custo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse ... da Administração e, ainda, será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004, dePORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
Concessão de ajuda de custo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse ... da Administração e, ainda, será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004, de
03/08/2022 - Pág 77, Edição Nº 146 - DOU
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DO1 para formação de uma orquestra de violões para até 12 integrantes que receberão aulas individuais e ajuda ... de custo.PORTARIA Nº 443, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de ...PORTARIA Nº 443, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
para formação de uma orquestra de violões para até 12 integrantes que receberão aulas individuais e ajuda ... de custo.PORTARIA Nº 443, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de ...
03/08/2022 - Pág 119, Edição Nº 146 - DOU
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DO1 observadas as normas relativas à remoção ex officio, com o respectivo pagamento das verbas dela decorrentes (ajuda ... de custo, despesas com passagens aéreas e transporte etc.). Art. 2º Definidos os servidores efetivos que integrarão os quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da...PORTARIA Nº 385-CJF, DE 1º de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
observadas as normas relativas à remoção ex officio, com o respectivo pagamento das verbas dela decorrentes (ajuda ... de custo, despesas com passagens aéreas e transporte etc.). Art. 2º Definidos os servidores efetivos que integrarão os quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da...
02/08/2022 - Pág 258, Edição Nº 145 - DOU
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DO1 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. c)concessão de ajuda ... de custo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse da Administração ... e, ainda, será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de ... designação, exoneração/dispensa, substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos, ajuda ... de custo/auxílio-moradia, licenças Contato com o servidor; registro interno da Secretaria Nacional ePORTARIA SNDCA Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. c)concessão de ajuda ... de custo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse da Administração ... e, ainda, será restituída a ajuda de custo paga nos termos do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de ... designação, exoneração/dispensa, substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos, ajuda ... de custo/auxílio-moradia, licenças Contato com o servidor; registro interno da Secretaria Nacional e
02/08/2022 - Pág 159, Edição Nº 145 - DOU
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