Senado Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.PL 4550/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Última movimentação 31/03/2022 - Proposição
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Camara A presente emenda objetiva assegurar mais opções ao agricultor familiar para acessar as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. A seu critério, poderá tanto se utilizar das empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural para realização dos projetos previstos na proposição original, quanto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).EMP 2/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara A presente emenda objetiva assegurar mais opções ao agricultor familiar para acessar as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. A seu critério, poderá tanto se utilizahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextr das empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural para realização dos projetos previstos na proposição original, quanto entidades privadas que também prestam esses serviços.EMP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 3954/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.PL 1306/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).PL 6132/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Última movimentação 29/12/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 26/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.PL 2361/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.PL 5009/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.PL 3737/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.PL 3737/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo ruralPL 4396/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 344/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 23/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".PL 8216/2014
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 23/08/2017 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014.PL 8891/2017
ONYX DORNELLES LORENZONI
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Camara Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.PL 5180/2020
CELSO MALDANER
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.PL 2614/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 20/08/2021 - Proposição
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Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.PL 971/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 20/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.PL 9202/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
Última movimentação 19/07/2021 - Proposição
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Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 19/05/2022 - Proposição
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Camara Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.PL 6092/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.PL 5525/2019
ANTONIO RIBEIRO
Última movimentação 18/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar
e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEPL 3359/2021
HELIO LEITE DA SILVA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 2439/2020
VICENTE PAULO DA SILVA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senado Federal
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Camara Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.PL 604/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, nas regiões que especifica, para autorizar, em caráter excepcional, o recebimento do benefício em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.PL 2235/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.PL 349/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.PL 6811/2010
Senado Federal
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Camara Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PL 1543/2020
Senado Federal
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.PL 3415/2015
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.PL 2295/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Última movimentação 11/10/2021 - Proposição
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Senado Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).PL 2153/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.PL 19/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Requer ao Poder Executivo federal o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do
empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 20 mil reais para 40 mil reais por ano.INC 1255/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar - SENAFPL 929/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 09/08/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Agrícola.PL 1553/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.PL 6095/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.PL 1522/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.PL 1522/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Última movimentação 07/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno de máquinas e equipamentos a agricultor familiar e empreendedor familiar rural.PL 3901/2019
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 06/08/2019 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.PL 6529/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Camara "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".PL 4451/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.MPV 1111/2022
Poder Executivo
Última movimentação 04/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.PL 1103/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Última movimentação 03/05/2022 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.PL 892/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.PL 426/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 03/03/2022 - Proposição
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Camara Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, a fim de determinar limite mínimo individual de venda dos agricultores e empreendimentos a que se refere a Lei N° 11.326, de 24 julho de 2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.PL 4513/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a isenção de contribuições previdenciárias incidentes sobre as vendas de produtos da agricultura familiar.PL 6288/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 03/02/2020 - Proposição
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Camara Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 2160/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PL 3663/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.PL 3887/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.PL 312/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.PL 1830/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Inclui o art. 19-A na Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Emergencial, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1695/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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DO1 Art. 6º Fica definido o limite de matéria-prima fornecida por agricultor familiar considerando a área ... , conforme previsto no art. 10 desta Portaria, exceto no caso dos agricultores familiares que estejam ... ao agricultor familiar; e V - identifique e agrupe, em relação a cada agricultor familiar, ao menos ... SEÇÃO IV DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES ... familiares. § 7º A assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares extrativistasPORTARIA SAF/MAPA Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
Art. 6º Fica definido o limite de matéria-prima fornecida por agricultor familiar considerando a área ... , conforme previsto no art. 10 desta Portaria, exceto no caso dos agricultores familiares que estejam ... ao agricultor familiar; e V - identifique e agrupe, em relação a cada agricultor familiar, ao menos ... SEÇÃO IV DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES ... familiares. § 7º A assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares extrativistas
30/05/2022 - Pág 6, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 sindical nº 19964.106421/2022-05, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE SITIO DO MATO - BAHIA, CNPJ 08.003.283/0001-37, para representação da categoria profissional ... dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas ... Familiares do Município de Mojuí dos Campos/PA, CNPJ n.º 12.367.573/0001-37, para representação da categoria ... profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,Despachos de 27 de maio de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
sindical nº 19964.106421/2022-05, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE SITIO DO MATO - BAHIA, CNPJ 08.003.283/0001-37, para representação da categoria profissional ... dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas ... Familiares do Município de Mojuí dos Campos/PA, CNPJ n.º 12.367.573/0001-37, para representação da categoria ... profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados,
30/05/2022 - Pág 151, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 sindical nº 19964.106363/2022-10, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE LIVRAMENTO/PB - STR, CNPJ 41.137.555/0001-67, tendo em vista irregularidade documental ... resolve: INDEFERIR o pedido de Registro Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Muniz Ferreira, CNPJ 01.608.781/0001-64, Processo 19964.101784/2022-46, visto a faltaDESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
sindical nº 19964.106363/2022-10, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE LIVRAMENTO/PB - STR, CNPJ 41.137.555/0001-67, tendo em vista irregularidade documental ... resolve: INDEFERIR o pedido de Registro Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Muniz Ferreira, CNPJ 01.608.781/0001-64, Processo 19964.101784/2022-46, visto a falta
27/05/2022 - Pág 241, Edição Nº 100 - DOU
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DO1 estatutária n.º 19964.106438/2022-54, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Forquilhinha - SC, CNPJ 00.921.623/0001-05, para representação da categoria dos Trabalhadores ... rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não ... de registro sindical n.º 19964.106457/2022-81, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores ... Familiares de Lagoa Bonita do Sul - STR Lagoa Bonita do Sul, CNPJ 04.226.811/0001-66, tendo em vistaDESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
estatutária n.º 19964.106438/2022-54, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Forquilhinha - SC, CNPJ 00.921.623/0001-05, para representação da categoria dos Trabalhadores ... rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não ... de registro sindical n.º 19964.106457/2022-81, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores ... Familiares de Lagoa Bonita do Sul - STR Lagoa Bonita do Sul, CNPJ 04.226.811/0001-66, tendo em vista
26/05/2022 - Pág 191, Edição Nº 99 - DOU
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DO1 resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares do Município de Conceição do Araguaia, CNPJ 05.161.690/0001-84, Processo 19964.103928/2022 ... -07 (SA06116), para representar a Categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmenteDespachos de 23 de maio de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares do Município de Conceição do Araguaia, CNPJ 05.161.690/0001-84, Processo 19964.103928/2022 ... -07 (SA06116), para representar a Categoria profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente
25/05/2022 - Pág 488, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 familiares que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, relativas ... principal ou pelo corresponsável, constante da inscrição em Dívida Ativa da União, classificado como agricultor ... familiar. § 1º A adesão aos benefícios desta Portaria sujeita o devedor à aceitação de todas as condições ... ativa da União objeto da liquidação; e II - declaração, sob as penas da lei, de que o requerente é agricultor ... familiar conforme definição constante no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. § 2º No casoPORTARIA PGFN /ME Nº 4.733, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
familiares que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, relativas ... principal ou pelo corresponsável, constante da inscrição em Dívida Ativa da União, classificado como agricultor ... familiar. § 1º A adesão aos benefícios desta Portaria sujeita o devedor à aceitação de todas as condições ... ativa da União objeto da liquidação; e II - declaração, sob as penas da lei, de que o requerente é agricultor ... familiar conforme definição constante no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. § 2º No caso
25/05/2022 - Pág 418, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, CNPJ 05.126.032/0001-51, Processo ... 19964.104841/2022-49, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras ... familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio ruralDespachos de 22 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares do Município de São Francisco do Pará, Estado do Pará, CNPJ 05.126.032/0001-51, Processo ... 19964.104841/2022-49, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras ... familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural
23/06/2022 - Pág 117, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 FAMILIAR DE NOVA OLINDA CE, CNPJ 12.929.804/0001-59, para representação da categoria profissional dos Agricultores ... Familiares, todos aquele, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, os integrantes ... processo nº 46205.022725/2014-67, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Nova Olinda - CE, CNPJ 05.087.685/0001-79, devendo a categoria retornar ao status quo,Despachos de 20 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
FAMILIAR DE NOVA OLINDA CE, CNPJ 12.929.804/0001-59, para representação da categoria profissional dos Agricultores ... Familiares, todos aquele, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, os integrantes ... processo nº 46205.022725/2014-67, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Nova Olinda - CE, CNPJ 05.087.685/0001-79, devendo a categoria retornar ao status quo,
22/06/2022 - Pág 92, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 Art. 2º Para fins desta Resolução considera-se: I- beneficiários fornecedores: agricultores familiares ... Art. 5º O preço de aquisição a ser pago ao agricultor familiar ou a suas organizações pelos alimentos ... Chamada Pública nº_ /(ano) para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários ... O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 30.000,00 ( ... Identificação do agricultor familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5. Preço/Unidade 6.RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
Art. 2º Para fins desta Resolução considera-se: I- beneficiários fornecedores: agricultores familiares ... Art. 5º O preço de aquisição a ser pago ao agricultor familiar ou a suas organizações pelos alimentos ... Chamada Pública nº_ /(ano) para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários ... O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 30.000,00 ( ... Identificação do agricultor familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5. Preço/Unidade 6.
20/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE TUPANATINGA/PE, CNPJ 05.751.679/0001-74, Processo 19964.105071/2022-51, para representar ... a Categoria Profissional dos Trabalhadores(as) rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles ... CNPJ nº 00.744.922/0001-03, para representação da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras ... familiares, aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmenteDespachos de 15 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE TUPANATINGA/PE, CNPJ 05.751.679/0001-74, Processo 19964.105071/2022-51, para representar ... a Categoria Profissional dos Trabalhadores(as) rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles ... CNPJ nº 00.744.922/0001-03, para representação da categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras ... familiares, aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente
20/06/2022 - Pág 162, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 . §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... site do MAPA na internet. §2º A consulta de que trata o §1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor ... familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.PORTARIA SAF/MAPA Nº 281, DE 14 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
. §1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício ... site do MAPA na internet. §2º A consulta de que trata o §1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor ... familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.
15/06/2022 - Pág 15, Edição Nº 113 - DOU
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DO1 Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais" e "Assistência Técnica e Extensão Rural", na Administração ... Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais 1.000.000 20 608 1031 210V 0001 Estruturação e ... Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 1.000.000 ... Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais 1.000.000 20 608 1031 210V 0001 Estruturação e ... Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 1.000.000PORTARIA SOF/ME Nº 5.346, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais" e "Assistência Técnica e Extensão Rural", na Administração ... Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais 1.000.000 20 608 1031 210V 0001 Estruturação e ... Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 1.000.000 ... Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais 1.000.000 20 608 1031 210V 0001 Estruturação e ... Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 1.000.000
13/06/2022 - Pág 29, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ... FAMILIARES DE CANDEAL - BAHIA, CNPJ 16.443.426/0001-50, Processo nº 19964.105077/2022-29, para representar ... a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ... FAMILIARES DE GURINHEM - PB, CNPJ 09.338.559/0001-09, Processo 19964.104772/2022-73, para representar ... a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que, proprietários ou nãoDESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ... FAMILIARES DE CANDEAL - BAHIA, CNPJ 16.443.426/0001-50, Processo nº 19964.105077/2022-29, para representar ... a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ... FAMILIARES DE GURINHEM - PB, CNPJ 09.338.559/0001-09, Processo 19964.104772/2022-73, para representar ... a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que, proprietários ou não
13/06/2022 - Pág 114, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que ... a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados ... a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, ... trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não ... rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividadesDESPACHOS DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que ... a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados ... a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, ... trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e aposentados, proprietários ou não ... rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades
10/06/2022 - Pág 94, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 situação de extrema pobreza, famílias residentes na região do semiárido em situação de pobreza, os agricultores ... familiares e os beneficiários que se enquadrem nas disposições do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 delece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Program...PORTARIA MC Nº 783, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
situação de extrema pobreza, famílias residentes na região do semiárido em situação de pobreza, os agricultores ... familiares e os beneficiários que se enquadrem nas disposições do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 delece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Program...
10/06/2022 - Pág 5, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 estatutária n.º 19964.106748/2022-79, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE MAFRA , CNPJ 82.746.546/0001-50, para representação da categoria dos Trabalhadores rurais ... agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçamDESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
estatutária n.º 19964.106748/2022-79, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE MAFRA , CNPJ 82.746.546/0001-50, para representação da categoria dos Trabalhadores rurais ... agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam
07/06/2022 - Pág 77, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 Familiares de Trombudo Central, CNPJ 82.767.146/0001-21 , para representação da categoria profissional ... dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, ... rurais agricultores e agricultoras familiares os (as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades ... Familiares de Campestre do Maranhão - MA, CNPJ 24.405.096/0001-36 , para representação da categoria ... profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentadosDespachos de 3 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Familiares de Trombudo Central, CNPJ 82.767.146/0001-21 , para representação da categoria profissional ... dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, ... rurais agricultores e agricultoras familiares os (as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades ... Familiares de Campestre do Maranhão - MA, CNPJ 24.405.096/0001-36 , para representação da categoria ... profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados
06/06/2022 - Pág 254, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 FAMILIARES DE SALGADINHO - PB - STRAFS, CNPJ 24.226.987/0001-25, Processo 19964.104335/2022-50, para ... representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ... FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA, ESTADO DO PARÁ, CNPJ 14.137.129/0001-50, Processo 19964.104455 ... Familiares do município de Indaiabira/MG, CNPJ nº 07.906.315/0001-41, processo 19964.104480/2022-31, ... rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou nãoDESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
FAMILIARES DE SALGADINHO - PB - STRAFS, CNPJ 24.226.987/0001-25, Processo 19964.104335/2022-50, para ... representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ... FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MEDICILANDIA, ESTADO DO PARÁ, CNPJ 14.137.129/0001-50, Processo 19964.104455 ... Familiares do município de Indaiabira/MG, CNPJ nº 07.906.315/0001-41, processo 19964.104480/2022-31, ... rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não
02/06/2022 - Pág 154, Edição Nº 104 - DOU
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DO2 suplente: Elizabete Fátima Flores; c) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras ... Familiares - CONTAG: 1. titular: Carlos Eduardo Chaves Silva; e 2. suplente: Ivo Lourenço da Silva OliveiraPORTARIA Nº 1.040, DE 31 DE MAIO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO D...PORTARIA Nº 1.040, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
suplente: Elizabete Fátima Flores; c) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras ... Familiares - CONTAG: 1. titular: Carlos Eduardo Chaves Silva; e 2. suplente: Ivo Lourenço da Silva OliveiraPORTARIA Nº 1.040, DE 31 DE MAIO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO D...
01/06/2022 - Pág 77, Edição Nº 103 - DOU
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DO1 resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Passira, CNPJ nº 10.161.198/0001-49, Processo nº 19964.104287/2022-08, para representar ... a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados ... estatutária n.º 19964.106624/2022-93, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE TERESÓPOLIS - RJ, CNPJ 28.859.577/0001-72, tendo em vista irregularidade e insuficiênciaDespachos de 31 de maio de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras ... Familiares de Passira, CNPJ nº 10.161.198/0001-49, Processo nº 19964.104287/2022-08, para representar ... a Categoria dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos ou aposentados ... estatutária n.º 19964.106624/2022-93, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS ... FAMILIARES DE TERESÓPOLIS - RJ, CNPJ 28.859.577/0001-72, tendo em vista irregularidade e insuficiência
01/06/2022 - Pág 475, Edição Nº 103 - DOU
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