141 resultados encontrados

ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves.REQ 75/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Federal pela apreensão de 1,3 toneladas de cocaína em aeronave particular no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE.REQ 70/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal.PL 668/2022
FABIO ABREU COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.PL 691/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.MPV 1089/2021
Presidência da República
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar.PL 1375/2022
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.PL 3656/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de aquisição emergencial ou de pedido de cessão de veículos e aeronaves destinados ao combate aos incêndios nas regiões mais inacessíveis do Pantanal.INC 1076/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências.PL 5389/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.PLP 11/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.PLP 226/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.PL 2999/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6365/2019 ao Projeto de Lei n° 3111/2019, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.REQ 1529/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Indica ao Ministério da Infraestrurura a sugestão da dispensa da exigência do uso de máscaras em aeroportos e em aeronaves em razão do Ministério da Saúde ter declarado o fim da emergência em saúde pública da COVID19.INC 1449/2022
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.PL 602/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especificaPL 1002/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9902/2018, que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.REQ 131/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".PL 4847/2005
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações e documentos ausentes e/ou incompletos na resposta ao Requerimento de Informação nº 847/2020, sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para viagem ao Quênia.RIC 1564/2020
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.PL 5047/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6453/2019
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.PLS 592/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional.SBT 1/0
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento.PL 3229/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de busca, resgate e salvamento do Corpo de Bombeiro Militar, em voos regulares comerciais.PL 3283/2019
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.PLS 499/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Sugere ao Poder Executivo federal a aquisição de aeronave para combate a incêndio.INC 423/2021
JOSÉ SILVA SOARES
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional em veículos, embarcações e aeronaves em todo território nacional e dá outras providências.PL 279/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.PLS 673/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.PLS 673/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Inclui inciso XXXVIII à Lei 4502, de 30 de novembro de 1964.PL 1252/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 4981/2009
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.PL 2166/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Defesa o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”.INC 1031/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDC 1018/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara PLV 5/2022
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República relatório detalhado de todos os itens consumidos, bem como as cópias de todas as notas fiscais no âmbito do contrato n° 05/2017, firmado com a empresa INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A, CNPJ n° 17.314.329/0020-92, para fornecimento de refeições, lanches, bebidas, petiscos e doces dentro das aeronaves à disposição do Presidente da República no período compreendido entre o dia 01 de janeiro de 2019 e 18 de março de 2022.RIC 114/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Requer a retirada de tramitação da Emenda em Comissão n° 2 a MPV 1029/2021 que altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre oexercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.REQ 518/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para autorizar a neutralização de aeronaves não tripuladas que invadam o espaço aéreo dos aeródromos civis e militares.PL 3835/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para autorizar a neutralização de aeronaves não tripuladas que invadam o espaço aéreo dos aeródromos civis e militares.PL 3835/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 234-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.PLC 31/2017
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.PL 2441/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001".VET 45/2020
Presidência da República
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, com a finalidade de regular a abrangência do direito ao porte de arma, inclusive a bordo de aeronaves e estabelecer procedimentos de embarque armado e despacho de arma de fogo e munições a bordo de aeronaves, em voo doméstico regular, em todos os aeroportos domésticos e internacionais do território nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer o acréscimo de despesa para Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação:14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 Aeronave adquirida; Valor: R$ 50.000.000SOR 37/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Acrescenta a alínea "c" e "d" ao inciso VI, do art. 3º da lei n. 1.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispões sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid -19)PL 2287/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre a acomodação, em aeronave, de passageiros com até doze anos de idade.PL 1074/2022
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senado Federal
Camara Aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.PL 4009/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Regulamenta o Transporte de Animais Domésticos de Pequeno Porte em Aeronaves no estado e dá outras providências.PL 460/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o Código Penal para aumentar a pena para os crimes de roubo e de receptação de cargas.PLS 125/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).PL 2835/2019
Senado Federal
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.PL 10379/2018
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.PL 1266/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".MSC 42/2020
Poder Executivo
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre o pagamento de R$ 75 milhões do Governo Federal a empresas ligadas a aeronaves suspeitas de garimpo em terra indígenaREQ 228/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Obriga a presença de médico em voos comerciais.PL 880/2011
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
TALMIR RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.PL 1609/2007
TALMIR RODRIGUES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer ao Senhor Ministro da Defesa informações quanto aos voos realizados em aeronaves oficiais nos trajetos entre o Brasil e Cuba, Venezuela e Uruguai nos últimos 10 (dez) anosRIC 425/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
IVAN VALENTE
Camara Solicita informações sobre o registro da saída de pessoas que utilizam aeronaves da Força Aérea Brasileira.RIC 1387/2021
IVAN VALENTE
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.VTS 1/0
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, medidas para reduzir a ocorrência de acidentes aéreos envolvendo aeronaves de pequeno porte e aeródromos de risco.INC 1397/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.PL 11052/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Turismo com o objetivo de discutir a obrigatoriedade do uso de máscaras nos aeroportos e nas aeronaves.REQ 9/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre o pagamento de R$ 75 milhões do Governo Federal a empresas ligadas a aeronaves suspeitas de garimpo em terra indígena.RIC 1268/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.MPV 1029/2021
Poder Executivo
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.PL 3268/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.PL 3268/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca da apreensão de 78 kg de ouro realizada pela Polícia Federal em uma aeronave em Sorocaba, na última quarta-feira (04 de maio de 2022).RIC 302/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
IVAN VALENTE
Camara Requer ao Ministro de Infraestrutura informações sobre a Infraero na execução dos serviços de salvamento e combate a incêndio em aeronaves e em instalações aeroportuárias do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Dep. Freitas Nobre.RIC 71/2022
IVAN VALENTE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em aeronaves e dá outras providências.PL 148/2022
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Defesa informações sobre viagens da aeronave da FAB Legacy prefixo VC99B, número de cauda FAB2582 no mês de novembro.RIC 1370/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RONALDO MANCHADO MARTINS
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.VTS 1/0
RONALDO MANCHADO MARTINS
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDS 101/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.PLP 343/2013
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
DANIEL PIRES COELHO
Camara Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.PL 196/2022
DANIEL PIRES COELHO
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Acresce o art. 10-A à Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.SBT 1/0
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.MPV 1029/2021
Presidência da República
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.PL 803/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências.”.PL 207/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre ocorrência com aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Mato Grosso.RIC 1271/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.PL 4702/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo que especifica, além de atribuir competência à Polícia Federal.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".SBT 1/0
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial em terminal aeroportuário de passageiros e a bordo de aeronave.PL 2579/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.PLS 258/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requer aditamento ao REQ 141/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture.REQ 144/2019 - CAE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture, com a participação de convidados a serem indicados pelos membros da comissão.REQ 141/2019 - CAE
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre quais são os registros das aeronaves adquiridas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso entre os anos de 2019 a 2021 por atos de compra e venda realizada em Países do Estrangeiro e de outras Unidades Federativas do Brasil, em virtude de possíveis irregularidades na compra de jato de luxo com dispensa de licitação, por intermédio do Governo de Estado de Mato Grosso, bem como, as informações sobre quais são as formalidades legais para transferência de aeronaves advindas dos Estados Unidos para o Estado de Mato Grosso.RIC 987/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 (oriundo da MPV nº 907/2019), que "Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de maço de 1991; e dá outras providências".VET 15/2020
Presidência da República
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.PL 3759/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.MPV 1094/2021
Presidência da República
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara PLV 7/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como circunstâncias agravantes os crimes cometidos em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo e aqueles em que há o concurso de agentes, e dá outras providências.PL 6342/2019
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.PL 1252/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.SBR 1/0
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.PL 6365/2019
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.PL 3111/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as regras legais que regem o acesso aos aeroportos brasileiros e ao interior de aeronaves comerciais, bem como, as punições previstas pelo descumprimento das respectivas normas pelas empresas que operam no país.RIC 809/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas regulatórias para garantir a aplicação de medidas de natureza sanitária de distanciamento entre os passageiros no interior das aeronaves civis em voos comerciais domésticos.INC 325/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 1004/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até 16 anos de idade.PL 1039/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoMPV 1089/2021
Poder Executivo
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.PL 3392/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.PL 3920/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.PL 9902/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.PL 331/2020
Poder Executivo
Angelo Coronel
Senado Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de avião, helicóptero, dirigível e balão.PL 2835/2019
Angelo Coronel
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do momento da operação de pouso ou decolagem da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span> ... Em caso de contingência que leve a pouso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span> proveniente do exterior sem a presença de autoridade ... ocorrer exclusivamente em emergências), todas as bagagens e bens provenientes do exterior existentes na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span>
DO1 com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do momento da operação de pouso ou decolagem da aeronave ... Em caso de contingência que leve a pouso de aeronave proveniente do exterior sem a presença de autoridade ... ocorrer exclusivamente em emergências), todas as bagagens e bens provenientes do exterior existentes na aeronaveATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do momento da operação de pouso ou decolagem da aeronave ... Em caso de contingência que leve a pouso de aeronave proveniente do exterior sem a presença de autoridade ... ocorrer exclusivamente em emergências), todas as bagagens e bens provenientes do exterior existentes na aeronave
Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante provenientes da operação de navios ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> no ... Para os fins do presente Artigo, os lucros provenientes da operação de navios ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> no tráfego ... internacional incluirão: a) os lucros provenientes do aluguel de navios ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> sem tripulação; ... obtenha da alienação de tais navios ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> ou de bens móveis alocados à operação de tais navios ... ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> serão tributáveis apenas nesse Estado. 4.
DO1 Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante provenientes da operação de navios ou aeronaves no ... Para os fins do presente Artigo, os lucros provenientes da operação de navios ou aeronaves no tráfego ... internacional incluirão: a) os lucros provenientes do aluguel de navios ou aeronaves sem tripulação; ... obtenha da alienação de tais navios ou aeronaves ou de bens móveis alocados à operação de tais navios ... ou aeronaves serão tributáveis apenas nesse Estado. 4.DECRETO Nº 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante provenientes da operação de navios ou aeronaves no ... Para os fins do presente Artigo, os lucros provenientes da operação de navios ou aeronaves no tráfego ... internacional incluirão: a) os lucros provenientes do aluguel de navios ou aeronaves sem tripulação; ... obtenha da alienação de tais navios ou aeronaves ou de bens móveis alocados à operação de tais navios ... ou aeronaves serão tributáveis apenas nesse Estado. 4.
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto de Implantação dos Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span>PORTARIA Nº 43-Sect/SG1/Gab/COTER, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de o...
DO2 Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto de Implantação dos Sistemas de AeronavesPORTARIA Nº 43-Sect/SG1/Gab/COTER, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de o...PORTARIA Nº 43-Sect/SG1/Gab/COTER, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando de Operações Terrestres
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto de Implantação dos Sistemas de AeronavesPORTARIA Nº 43-Sect/SG1/Gab/COTER, DE 28 DE JUNHO DE 2022 O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, de o...
Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica para reparos de manutenção e de modernização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span>: NOMEAR o S Ten R/1 (0196802235) GERRY ROMEU SANTOS na Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil-Helibras (COMFIMA-Br), em Itajubá-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica...
DO2 Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica para reparos de manutenção e de modernização da aeronave: NOMEAR o S Ten R/1 (0196802235) GERRY ROMEU SANTOS na Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil-Helibras (COMFIMA-Br), em Itajubá-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica...PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 216, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Chefia de Gabinete
Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica para reparos de manutenção e de modernização da aeronave: NOMEAR o S Ten R/1 (0196802235) GERRY ROMEU SANTOS na Comissão de Fiscalização de Material de Aviação no Brasil-Helibras (COMFIMA-Br), em Itajubá-MG, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria técnica...
DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de Estacionamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span> ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de Estacionamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span>ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO ...
DO1 DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de Estacionamento de Aeronaves ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de Estacionamento de AeronavesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Desalfandega o Pátio de Estacionamento de Aeronaves ... DESALFANDEGADO nos termos do art. 35, inciso III, da Portaria RFB nº 143/2022 o Pátio de Estacionamento de AeronavesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO ...
. § 3º O operador da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span> ou interessado deve realizar comunicação ao operador do aeródromo sobre o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, e nos arts. 22, 36, § 4º, 37 e 94 da Lei nº 7.565, de 19 d...
DO1 . § 3º O operador da aeronave ou interessado deve realizar comunicação ao operador do aeródromo sobre o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, e nos arts. 22, 36, § 4º, 37 e 94 da Lei nº 7.565, de 19 d...PORTARIA Nº 8.351, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
. § 3º O operador da aeronave ou interessado deve realizar comunicação ao operador do aeródromo sobre o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, e nos arts. 22, 36, § 4º, 37 e 94 da Lei nº 7.565, de 19 d...
especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span>: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Logística e Transportes - Departamento Aeroportuário, CNPJ nº 08.838.143/0001-89, responsável pela ...
DO1 especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior aeronave: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Logística e Transportes - Departamento Aeroportuário, CNPJ nº 08.838.143/0001-89, responsável pela ...PORTARIA Nº 8.330, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior aeronave: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Logística e Transportes - Departamento Aeroportuário, CNPJ nº 08.838.143/0001-89, responsável pela ...
utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução de seu trabalho; e II - as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> ... ressarcidos, o resultado e a pesquisa de preços realizada junto às empresas do ramo, para locação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> ... República e sua comitiva, bem como quaisquer outras despesas legais ou operacionais necessárias ao uso das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span> ... outras informações relativas às demais despesas relacionadas com o transporte, incluindo o pernoite das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span>
DO1 utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução de seu trabalho; e II - as aeronaves ... ressarcidos, o resultado e a pesquisa de preços realizada junto às empresas do ramo, para locação de aeronaves ... República e sua comitiva, bem como quaisquer outras despesas legais ou operacionais necessárias ao uso das aeronaves ... outras informações relativas às demais despesas relacionadas com o transporte, incluindo o pernoite das aeronavesPORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria de Controle Interno
utilização de equipamentos, veículos e materiais necessários à execução de seu trabalho; e II - as aeronaves ... ressarcidos, o resultado e a pesquisa de preços realizada junto às empresas do ramo, para locação de aeronaves ... República e sua comitiva, bem como quaisquer outras despesas legais ou operacionais necessárias ao uso das aeronaves ... outras informações relativas às demais despesas relacionadas com o transporte, incluindo o pernoite das aeronaves
COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>OLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de...
DO1 COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de...
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>OLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente...
DO1 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Gerente...
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... ___________________________________________________ FILIAL EMPRESA: IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>
DO1 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... ___________________________________________________ FILIAL EMPRESA: IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVESRESOLUÇÃO-RE Nº 2.020, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... ___________________________________________________ FILIAL EMPRESA: IMPACTO PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES
DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>
DO1 DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVESRESOLUÇÃO Nº 2.012, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES
DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>OLUÇÃO Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral...
DO1 DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVESOLUÇÃO Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral...RESOLUÇÃO Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVESOLUÇÃO Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral...
DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>
DO1 DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVESRESOLUÇÃO Nº 2.009, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES
COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span> ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AERONAVES</span>
DO1 COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVESRESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES ... DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES
Solicitação analisada C 1 1 0% Análise de registro de estabelecimentos, responsáveis e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span>, bemPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, considerando o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º d...
DO1 Solicitação analisada C 1 1 0% Análise de registro de estabelecimentos, responsáveis e aeronaves, bemPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, considerando o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º d...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Solicitação analisada C 1 1 0% Análise de registro de estabelecimentos, responsáveis e aeronaves, bemPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, considerando o disposto na alínea b do inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, no § 2º d...
de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span>sos nºs 00066.000148/2022-01 e 00066.007671/2022-51, resolve: Art. 1º Reconhecer a vigésima turma do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL, autorizado pela Portaria nº 6.927, de 7 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERT COSTA REBELLO
DO1 de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronavessos nºs 00066.000148/2022-01 e 00066.007671/2022-51, resolve: Art. 1º Reconhecer a vigésima turma do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL, autorizado pela Portaria nº 6.927, de 7 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERT COSTA REBELLOPORTARIA Nº 8.356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Certificação de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronavessos nºs 00066.000148/2022-01 e 00066.007671/2022-51, resolve: Art. 1º Reconhecer a vigésima turma do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil na modalidade à distância, da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL, autorizado pela Portaria nº 6.927, de 7 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERT COSTA REBELLO
especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronave</span>: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A., CNPJ nº 34.331.544/0003-10, responsável pela operação do Aeroporto Presidente João Batista Figueir...
DO1 especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior aeronave: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A., CNPJ nº 34.331.544/0003-10, responsável pela operação do Aeroporto Presidente João Batista Figueir...PORTARIA Nº 8.304, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
especificações: I - Classe do aeródromo: AP-1; II - Serviços aéreos: voos domésticos; III - Capacidade da maior aeronave: Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A., CNPJ nº 34.331.544/0003-10, responsável pela operação do Aeroporto Presidente João Batista Figueir...
armas, munições e explosivos, produtos químicos, agressivos e matérias primas correlatas a bordo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>aeronaves</span>etembro de 1955. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos ar...
DO1 armas, munições e explosivos, produtos químicos, agressivos e matérias primas correlatas a bordo de aeronavesetembro de 1955. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos ar...RESOLUÇÃO Nº 684, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
armas, munições e explosivos, produtos químicos, agressivos e matérias primas correlatas a bordo de aeronavesetembro de 1955. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos ar...
Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span> 0003 Barcos 9999 Outros 28.7 ... Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 Automobilístico à prova de balas 0003 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Aeronaves</span>PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece atributos e es...
DO1 Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 Aeronaves 0003 Barcos 9999 Outros 28.7 ... Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 Automobilístico à prova de balas 0003 AeronavesPORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece atributos e es...PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 Aeronaves 0003 Barcos 9999 Outros 28.7 ... Atributo AA APLICAÇÃO Especificações: 0001 Automobilístico 0002 Automobilístico à prova de balas 0003 AeronavesPORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece atributos e es...