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ANTÔNIO ROBERTO SOARES
Camara Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".PL 7199/2010
Aprovado o Parecer do Relator com adoção da sugestão do Voto em Separado do Deputado Nilto Tatto.
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para garantir a queda no preço do gás para os consumidores finais, especialmente durante a vigência da emergência de saúde pública disposta na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Covid-19).INC 337/2020
RUBENS BUENO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.REQ 86/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso.RIC 682/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.PL 10737/2018
EVAIR VIEIRA DE MELO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senado Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.PEC 120/2015
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Camara Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.PEC 120/2015
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.868, de 1999, e a Lei nº 9.882, de 1999, para dispor sobre a técnica de apelo ao legislador no controle de constitucionalidade e o processo judicial eletrônico.PL 3974/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que seja mantida em funcionamento e reforçada a capacidade operacional a Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Barra do Corda/MA.INC 340/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Governo Federal sobre adoção de protocolos de tratamento do COVID-19REQ 231/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais.REQ 63/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.REQ 52/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.PL 494/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.PL 4665/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.PL 1110/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.PL 2938/2020
CELIO STUDART BARBOSA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.PL 3107/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Obriga as Empresas Aéreas a estabelecer medidas de prevenção e o distanciamento nos assentos entre os passageirosPL 366/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica.PL 4155/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federalMPV 1109/2022
Poder Executivo
JOSÉ ALVES ROCHA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural.PL 696/2022
JOSÉ ALVES ROCHA
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.PLS 331/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.PLS 331/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação Sr. Milton Ribeiro, a adoção das medidas necessárias no sentido de destinar tratamento igualitário aos alunos universitários matriculados no ensino superior à distância, democratizando os critérios de seleção para aquisição de bolsa permanência de auxílio acadêmico em relação aos alunos de graduação dos cursos presenciais.INC 600/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas para o controle do desmatamento na Amazônia.INC 1271/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 6032/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.PL 2987/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
LUIZ CARLOS BASSUMA
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.PL 4642/2016
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descansoPLS 298/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.PL 785/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.PL 2288/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a adoção e manutenção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.PL 2396/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica.PL 2778/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Senhor Ministro do meio ambiente, o senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, a adoção de providências em caráter de urgência, no sentido de determinar o livre acesso da Reitoria do Santuário Cristo Redentor da Arquidiocese do Rio de Janeiro e seus convidados às dependências da unidade religiosa situada no Cristo Redentor e dá outras providências.INC 1036/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que sejam realizados estudos para instalação de barreiras eletrônicas, sinalização dos cruzamentos, reforma do guarda corpo da ponte próxima aos módulos de saúde, manutenção da cabeceira da ponte do bairro Guanabara e reconstrução dos acostamentos no perímetro urbano da BR-135, no município de Colinas/MA.INC 557/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de disponibilizar atendimento de fisioterapia e neurológicos na rede SUS através de convênios com clínicas de fisioterapia e consultório médico de neurologia objetivando atender a todos os pacientes vítimas da covid-19 e dá outras providências.INC 1013/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências visando a inclusão da telemedicina no atendimento aos trabalhadores rurais”.INC 1007/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere a adoção de medida legislativa que amplie a efetividade da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, nos termos que especifica.INC 1014/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Educação
Camara Sugere adoção de sistema, preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigeração ou de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda climática local, na construção de novos estabelecimentos de ensino.INC 1048/2021
Comissão de Educação
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) a partir da adoção de uma alíquota extra de Contribuição sobre Lucro Líquido das Instituições Financeiras.PL 1349/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19".VET 5/2022
Presidência da República
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a edição de ato normativo que reduza a zero, enquanto perdurarem os efeitos da emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, as alíquotas do Imposto sobre a Importação incidente sobre medicamentos, materiais e equipamentos médico- hospitalares utilizados na intubação orotraqueal de pacientes com covid-19, bem como a adoção de medidas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de importação desses produtos.INS 20/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a adoção de medidas, pelas Instituições Públicas Federais, com objetivo de implantação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.PL 552/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.PLS 185/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Sugere a adoção de medidas de apoio a estudantes carentes que pretendam prestar vestibular para o acesso ao ensino superior.INC 954/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo para que crie, por meio do seu órgão ministerial, um programa específico em apoio às graves perdas no ano letivo em virtude da pandemia de Covid-19.INC 29/2021
RONALDO CARLETTO
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Sugere a adoção de providências no sentido da suspensão de impostos federais incidentes sobre a importação e sobre a comercialização de milho no mercado interno e a criação de incentivos para a importação e a oferta do produto a avicultores, suinocultores e criadores de gado de leite.INC 726/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.PLS 369/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.PLS 370/2016
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.PLS 221/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.PLS 394/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.PLS 221/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 5607/2019, apensado, com adoção do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).PRL 1/0
CRISTIANO DUTRA VALE
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a unificação de prontuários eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS e das instituições privadas de saúde.PL 2930/2021
Comissão de Legislação Participativa
JOÃO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências.PL 3164/2015
JOÃO RODRIGUES
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.PDC 384/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico.PL 1736/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Comissão de Educação
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 1456/2022
Comissão de Educação
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção.PL 1741/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica.PL 1983/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.PL 1256/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia a adoção de novo redação à Norma Regulamentadora 16, da Portaria 3.214/78 para sanar eventuais controvérsias atinentes à sua interpretação.INC 523/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção providências no sentido de assegurar o atendimento aos pacientes com síndrome pós-Covid no âmbito da atenção primária de saúde pública e em centros multidisciplinares especializados.INC 494/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALINE SLEUTJES
Camara Sugere a adoção de medidas para que se promova o registro do medicamento Canabidiol (CBD) pela ANVISA.INC 489/2021
ALINE SLEUTJES
Senado Federal
Camara Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.PL 3935/2008
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para que as Forças Armadas auxiliem na distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19.INC 467/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.PDL 135/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências voltadas à realização de visitas a cidades que adotaram medidas de confinamento social (lockdown) exitosas para enfrentamento da pandemia Sars-Cov-2, a exemplo de Araraquara/SP.INC 481/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae.PL 1050/2020
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera o § 5º do art. 197-E da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para definir medidas aplicáveis nas hipóteses de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção e de devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção.PL 1048/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera o § 5º do art. 197-E da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para definir medidas aplicáveis nas hipóteses de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção e de devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção.PL 1048/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.PL 2715/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
FABIO ABREU COSTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, e 8.662/2017, apensados, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público - CTASP.PRL 1/0
FABIO ABREU COSTA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-137 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo.INC 1157/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge, sugerindo que determine a adoção de medidas para o afastamento imediato do Procurador-chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, bem como a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta dos procuradores envolvidos.REQ 101/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.PL 3061/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Assegura a adoção de medidas urgentes de proteção ao idoso vítima de violência.PL 7118/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOSÉ NUNES SOARES
Camara Modifica a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir e tornar obrigatória, nos serviços de abastecimento de água potável, a tarifa social da água, além de estabelecer condicionantes para a dispensa de sua adoção.PL 1419/2015
JOSÉ NUNES SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a adoção de providências, por meio do Ministério da Saúde, visando a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.REQ 20/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.PL 1198/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção.PL 1942/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país.PL 2871/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Requer a inclusão de convidados no Seminário "Debate sobre o Instituto da Adoção no Brasil" aprovado pelo Requerimento nº 102/2019..REQ 135/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer o aditamento aos Requerimentos 184/2019 de autoria da Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, e 185/2019 de autoria da deputada Liziane Bayer - que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a prevenção ao suicídio e a valorização da vida, para incluir convidados.REQ 204/2019
KATIA DA SILVA SASTRE
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família.REQ 320/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT.REQ 169/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Requer a inclusão de convidada no Seminário "Debate sobre o Instituto da Adoção no Brasil" aprovado pelo Requerimento nº 102/2019.REQ 149/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados.REQ 198/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.REQ 121/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, em nível nacional.REQ 62/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.PLS 330/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.PLS 330/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.PL 3581/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.PL 3319/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983.PL 5885/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.PL 2325/2015
FABIO DE ALMEIDA REIS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.PL 2498/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Torna obrigatória a adoção, nos estabelecimentos de ensino, de medidas de segurança para o enfrentamento de situações de incêndio e violência.SBT-A 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela CMULHER.PRL 1/0
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em relação ao seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 3618/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 2334/2020
CELIO ALVES DE MOURA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.REQ 72/2019
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Requer a realização de audiência pública debater o Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.REQ 67/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade.PL 8051/2014
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Sugere a adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.INC 73/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.PL 775/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital.PL 3957/2015
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idososPL 2054/2020
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Telmário Mota
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.PLS 143/2016
Telmário Mota
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Sugere a adoção de providências do Poder Executivo para a redução tarifária do valor da energia elétrica distribuído pelas concessionárias Enel-Ceará, Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern e Energisa Sergipe – ESE homologada pela Resolução nº 3.026, de 19 de abril de 2022, tendo em vista o aporte de R$ 5 bilhões na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).INC 1448/2022
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a eliminação dos requisitos de dolarização no PPI, daquilo que for extraído, produzido e comercializado no País, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.INC 1447/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.INC 1445/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo federal, para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, conforme Art. 104, caput, e §5º e Art. 114, caput, e inciso VII do RICD, mediante envio à Câmara dos Deputados de Mensagem para retirada do PL 191/2020 apresentado em 06/02/2020, que pretende regulamentar o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, com inconstitucionalidade evidente por contrariar o disposto no §6º do art. 231 da Constituição Federal que exige Lei Complementar precedente definindo o relevante interesse público da União, contrariando ainda a determinação constitucional prevista no §3º do art. 231 da Constituição Federal que, após a existência da Lei Complementar exigida no §6º do art. 231, é determinante Lei ordinária que discipline a forma, critérios, condições e efeitos da imprescindível oitiva prévia das comunidades indígenas afetadas, medidas condicionais sem as quais fica prejudicada a proposição 191/2020 e a autorização prévia necessária pelo Congresso Nacional.INC 1368/2022
NEREU CRISPIM
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de coco e de seus derivados.PL 10789/2018
EVAIR VIEIRA DE MELO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.PL 4681/2016
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Sugere a adoção de medidas relativas à construção de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Campina Grande, no Estado da Paraíba (PB).INC 1225/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício adicional a ser concedido ao aposentado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que permanecer em atividade ou a ela retornar, e dá outras providências.PLS 214/2007
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.PL 362/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica estabelecido a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo, na exta proporção da coleta atualmente realizada.PL 3980/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre novos procedimentos para o processo de adoção de crianças e adolescentes.PL 4923/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital.SBT 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.PL 2737/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 11157/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Dispõe sobre ações de incentivos à preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural, através de procedimento de doação de bens, sem encargo e ônus, e institui o Projeto denominado "ADOTE UM MUSEU".PL 3374/2019
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade.PL 3726/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção das providências que especifica.INC 36/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Sugere a adoção de conjunto de medidas que têm por objetivo prevenir casos de violência contra professores e melhor apoiar professores vítimas de violência na escolaINC 64/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Sugere a adoção de medidas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Mercosul, para alteração do padrão das placas de identificação veicular.INC 443/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para a aquisição dos medicamentos e insumos utilizados na intubação de pacientes.INC 404/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Sugere a adoção de providência pelo Poder Executivo, de forma urgente, diante da ocorrência de prática comercial contrária ao combate da Pandemia Covid-19, pela empresa “White Martins Ltda.” no Ceará, que se recusa a vender o produto Oxigênio líquido para o Município de Caucaia/CE.INC 415/2021
WAGNER SOUSA GOMES
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde adoção de medida para ampliar acesso à vacina contra a Covid-19.INC 390/2021
RONALDO CARLETTO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que sejam prorrogados dos prazos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).INC 383/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021.INC 426/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Ministro da Economia, a adoção das medidas necessárias em favor das empresas de pequeno e médio porte para que autorize, em caso de débitos, a emissão de certidões negativas de tributos federais e dívida ativa da união durante todo o período de pandemia da Covid-19.INC 464/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Sugere a adoção de medidas relativas à construção de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Campina Grande, no Estado da Paraíba (PB)INC 1224/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Sugere a adoção de medidas relativas à construção de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Campina Grande, no Estado da Paraíba (PB).INC 1223/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes.PL 938/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Solicita informações à Caixa Econômica Federal sobre a transferência dos valores depositados nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e requer a adoção de medidas para divulgar orientações para o saque desses valores pelos trabalhadores.INC 45/2022
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção de providências para que o limite do crédito consignado volte a ser aquele estabelecido na Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.INC 43/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da criança e do Adolescente para estabelecer a necessidade de exames periódicos psicossociais a crianças e adolescentes adotados e dá outras providências.PL 5000/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo Território Nacional.PL 4182/2015
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para vedar a adoção de medidas que impeçam o exercício de atividades da vida civil, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e dá outras providências.PLS 409/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDS 199/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências no sentido de definir e publicar procedimentos de Certificação de Hospitais de Ensino.INS 65/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para promover uma adequada atenção à saúde no longo prazo, para as pessoas acometidas pela Covid-19, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).REQ 361/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências.PL 1883/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.PL 234/2019
NEY LEPREVOST NETO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção da restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País através do Estado de Roraima.INC 122/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.PL 4641/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a adoção de providências para a conclusão da atualização das diretrizes diagnósticas e terapêuticas para o adenocarcinoma de mama e que envide esforços junto aos demais gestores do Sistema Único de Saúde – SUS para efetivar a aquisição e fornecimento dos inibidores de ciclinas, em observância aos prazos estabelecidos no art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.REQ 113/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.RIC 450/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro.RIC 448/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19.PRC 24/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Requer o envio de indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sugerindo a adoção de técnicas de Comunicação Simples nas ações desta Casa legislativa.INC 1582/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre método de esterilização de caninos e felinos domésticos de vida livre.PL 1993/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Sugere a adoção de medidas relativas à construção de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Campina Grande, no Estado da Paraíba (PB).INC 1226/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere a adoção de providências do Poder Executivo para acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVIII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia.INC 1215/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.PL 2753/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.PEC 233/2019
Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para estabelecer prazo máximo para a conclusão do procedimento de adoção após o início do estágio de convivência.PLS 31/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Educação e ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências no sentido de definir e publicar procedimentos de Certificação de Hospitais de Ensino.INS 65/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.PL 5516/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a adoção de política pública para estimular e facilitar a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da Reforma Agrária.INC 176/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Presidência da República
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. MPV 2197-43/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.MPV 1109/2022
Presidência da República
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde a adoção de providências para assegurar o acesso aos serviços de saneamento básico no meio rural.INC 1353/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê critério da renda familiar per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada à criança vítima de microcefalia.PL 6984/2017
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Comissão de Legislação Participativa
Camara Sugere a adoção, pelo Poder Executivo, de novo decreto sobre a composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.INC 1617/2019
Comissão de Legislação Participativa
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.PL 3542/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Sugere ao Ministério do Meio ambiente a adoção de medidas para impedir a penalização ilegal de produtores que fazem uso da queima controlada em atividades agrosilvopastoris em suas propriedades.INC 1127/2020
NELSON NED PREVIDENTE
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4045/2019
JOÃO BATISTA CONTI
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.PL 486/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação.INC 965/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, a adoção de medidas junto a Marinha do Brasil, visando a implantação do sistema de ensino a distância (EAD) no país inteiro para os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários.INC 703/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo.INC 1162/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da covid-19.INC 327/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.PL 1220/2022
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para reforçar a comemoração ao Bicentenário da Independência.INC 1309/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para a emissão dos volantes da Lotofácil da Independência em comemoração ao Bicentenário da Independência.INC 1308/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.PL 942/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.PL 3660/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senado Federal
Camara Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.PL 8219/2014
Senado Federal
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.REQ 17/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Sugere a adoção de medidas urgentes visando a suspensão dos efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 - Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19INC 568/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19.INC 358/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.PL 5589/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JESSICA ROJAS SALES
Camara "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências."PL 4058/2021
JESSICA ROJAS SALES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a adoção de um cronograma estável para pagamento de Bolsas de estudantes vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET).INC 1157/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 199-C da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atribuir efeito meramente devolutivo a recursos destinados aos tribunais superiores e interpostos contra decisões que tenham deferido a adoção ou a destituição do poder familiar, em procedimentos em que tenha havido revelia.PL 5449/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 1409/2020
Câmara dos Deputados
ANTONIO LAZARO SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.PL 2206/2015
ANTONIO LAZARO SILVA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.PRC 345/2018
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 287/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PDL 289/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PDL 295/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta a Portaria n° 545, de 18 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 288/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 287/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 284/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PDL 289/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo Federal para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem e a qualquer título, suprimindo, por vedação expressa, vinculação a critérios baseados em variações de índices ou moedas não adotadas oficialmente pela República Federativa do Brasil; promover e determinar implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, para revisar imediatamente as diretrizes, a metodologia e os critérios de cálculo do preço de referência adotada na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional, a qualquer título sejam definidos os critérios de fixação do Preço de Referência do Petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais com base em critérios econômicos nacionais, e, especificamente, revogar, modificar ou suprimir adoção dos fatores baseados em ‘dolar americano’ ou cotações internacionais da redação da RESOLUÇÃO ANP Nº 703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 que Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, derivada da delegação de atribuições pela RESOLUÇÃO CNPE Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2017, que Estabelece diretrizes para alteração e revisão da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo e seus derivados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP.INC 1359/2022
NEREU CRISPIM
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo Federal para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, de forma a determinar revogação imediata da RESOLUÇÃO ANP Nº 703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 que Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, derivada da delegação de atribuições pela RESOLUÇÃO CNPE Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2017, que Estabelece diretrizes para alteração e revisão da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo e seus derivados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP; baseadas em ‘dolar americano’ e cotações de preço sobre combustíveis, petróleo e outros derivados básicos e gás de cozinha em mercados internacionais a fim de assegurar adoção de critérios econômicos exclusivamente nacionais para operações e prestações no mercado consumidor interno, mediante a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, assim como abster-se de adotar custos e despesas de serviços ou produtos de internação por equiparação com operação de importação inexistente.INC 1362/2022
NEREU CRISPIM
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer a instalação de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 9.938 de 2018 que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana” e apensados.REQ 1087/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, sobre processo de Adoção no Brasil.RIC 230/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.PDL 696/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Senado Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PEC 186/2019
Senado Federal
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que o homicídio qualificado contra autoridades de segurança pública inclui os agentes de trânsito estruturados em Carreira, guardas municipais, promotores e procuradores da área criminal, juízes de varas criminais e de varas de execução penal, além dos praticados, também, contra seus parentes por adoção.PL 297/2022
WAGNER SOUSA GOMES
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária; ambiental e de defesa civil, e dá outras providências.PL 299/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDL 55/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.PL 3494/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.PL 5682/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Doutor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias para, no período de calamidade pública, dispensar limites, condições e demais restrições de gestão fiscal aplicáveis aos municípios, na forma da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.INC 672/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção de providências para a regulamentação e efetiva operacionalização do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro.INC 669/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer, com fundamento no art. 34, caput e respectivo inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias para a imediata criação, constituição e instalação, no âmbito desta Câmara dos Deputados, da Comissão Especial destinada a apreciar, em conformidade com despacho exarado, o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde, que “Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências”.REQ 768/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.SBT 1/0
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".VET 14/2021
Presidência da República
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 1363/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Acrescenta §9º ao artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 1363/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as proposições e do Substitutivo da CDEICS, com a adoção da Emenda de Redação apresentada para o Projeto de Lei Complementar no 46, de 2021.PPP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 6226/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.PL 3560/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para facultar a adoção de alíquotas fixas do ISS no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, nos termos da legislação municipal.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Sugere o reajuste salarial e a adoção do IPCA como fator de correção salarial dos policiais e demais servidores públicos da União.INC 1215/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2915/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras de adoção a serem adotadas em situações de pandemia ou calamidade pública.PL 4414/2020
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.INS 1/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providênciasPL 4332/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas urgentes e necessárias para a melhoria imediata das condições de atendimento e das instalações dos postos de fiscalização de fronteira nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia no estado do Acre.INC 1054/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção de providências para que o limite do crédito consignado volte a ser aquele estabelecido na Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.INC 1052/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Economia a adoção de medidas urgentes e necessárias para a melhoria imediata das condições de atendimento e das instalações dos postos de fiscalização de fronteira nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia no estado do Acre.INC 1053/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.PL 4595/2020
NEY LEPREVOST NETO
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.PL 1185/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 533/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 471/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.PL 290/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.PL 10027/2018
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senado Federal
Camara Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.EMS 1422/2019
Senado Federal
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias.REQ 311/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo.PL 5041/2016
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CMULHER.PRL 1/0
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas no sentido de tornar gratuitas as ligações originadas de telefones celulares à central de atendimento do INSS. Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a adoção de medidas no sentido de tornar gratuitas as ligações originadas de telefones celulares à central de atendimento do INSS.INC 543/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere ao Ministério da Economia a adoção das medidas necessárias para a suspensão temporária das parcelas dos financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV até o fim Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.INC 574/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Senhor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias no sentido de determinar a exclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas dos cadastros de restrição ao crédito, Serasa e SPC, no período de calamidade pública pela covid-19.INC 615/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei n. 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - para incluir no rol das diretrizes da política urbana, a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes.PL 4848/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais.PL 446/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.PL 6930/2017
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.PL 6583/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados.PL 1745/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
GIOVANI CHERINI
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.PL 5590/2013
GIOVANI CHERINI
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.PL 1399/2019
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Ministério da Economia a apresentação de proposição legislativa ou a adoção de outra medida de cunho normativo ou administrativo tendente a instituir, para o Banco Central do Brasil, o dever de avaliar continuamente os prós e contras de manter cédulas de alto valor em circulação.INC 953/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética.INC 955/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Ministro da Defesa, o senhor Walter Souza Braga Netto a adoção das medidas necessárias no sentido de determinar que as unidades médicas das forças armadas atendam aos oficiais da reserva não remunerada e dá outras providências.INC 961/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Da Sra. ALINE GURGEL) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, onde “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os municípios fronteiriços sejam beneficiados quando do processo de vacinação”.REQ 241/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.PL 2911/2020
LUCAS BELLO REDECKER
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.PRC 206/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.PL 263/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.PL 467/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, sugerindo a adoção de providências necessárias em face da demissão arbitrária e sem justa causa de todos os empregados do Banco da Amazônia S/A – BASA que pertencem ao cargo de Quadro de Apoio.INC 40/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a licença e o salário-maternidade.PL 10849/2018
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Institui a "Semana Nacional da Adoção".PL 10728/2018
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná
Senado Solicita a adoção de medidas para que sejam apuradas e sancionadas as responsabilidades dos parlamentares em relação ao trabalho da advocacia durante a CPI da Pandemia.PCE 11/2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Incentivo a adoção de práticas de educação midiáticaEMP 3/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3669/2008
Comissão de Legislação Participativa
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".MSC 124/2022
Poder Executivo
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.PL 188/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.PL 4068/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 1560/2020
WAGNER SOUSA GOMES
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências.PL 4248/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Sugere a adoção de providências para o reajuste do preço da amêndoa de cacau cultivado e nova sistemática de preço.INC 1172/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Sugere a adoção de Medida Provisória para criar a Agência para o Desenvolvimento das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Saúde (Adefs)INC 241/2020
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 8.570, de 2017 para a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR - entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.REQ 2827/2019
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019.REQ 55/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.PLP 102/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.ECD 2/2017
Câmara dos Deputados
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4348/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JULIÃO AMIN CASTRO
Camara Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.PL 6980/2017
JULIÃO AMIN CASTRO
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na situação de nascimento ou adoção de filho.PL 2999/2020
VINICIUS LAZZER POIT
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa.PLS 100/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Itatiaia, referentes à rodovia federal BR-116.INC 918/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, para adoção de providências necessárias à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos necessários ao combate da Pandemia do Covid-19 para o Estado de Rondônia.INC 465/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, a adoção das medidas necessárias junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e Agetransp, para criação de nova concessão de transporte marítimo, barcas e aerobarcos na Baía de Guanabara, objetivando atender a passageiros no trajeto do centro do Rio de Janeiro até o Município de São Gonçalo e dá outras providências.INC 932/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e das pessoas ou casais habilitados à adoção.RDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.PL 11248/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providênciasPL 10868/2018
JOSÉ SILVA SOARES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".VET 25/2020
Presidência da República
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.PL 2472/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas no sentido de corrigir os valores referentes ao pagamento do Programa Bolsa Permanência.INC 412/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.PL 3251/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal.PL 5041/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Veda a substituição de livros didáticos antes de decorridos, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.PLS 184/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para maior utilização do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD no sistema penitenciário, bem como que sejam construídas mais unidades prisionais desta natureza.INC 1290/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de providências para que passe a constar da fatura de energia elétrica o percentual da energia armazenada nos reservatórios das hidrelétricas que integrem o submercado do Sistema Interligado Nacional onde se localize a unidade consumidora faturada.INC 1287/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências com a finalidade de que instituição financeira controlada pela União destine o valor de doações recebidas em espécie, a serem apropriadas em conta específica denominada Fundo Pantanal.INS 10/2022
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal.PL 3603/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.PLC 28/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.PLC 28/2018
Câmara dos Deputados
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes De Freitas, Ministro da Infraestrutura, a apuração da legalidade e da regularidade do uso privativo do viaduto, localizado no km 207 da BR Rodovia Presidente Dutra, pelo Complexo Logístico GLP Guarulhos e, se for o caso, a adoção das providências cabíveis para a liberação do viaduto para acesso público, em especial para os habitantes dos Distritos de Bonsucesso e de Pimentas, do Município de GuarulhosINC 1193/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Casimiro de Abreu, referentes à rodovia federal BR-101.INC 1195/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.PLS 153/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, que “define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos”.INC 364/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Sugere aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, em ato conjunto, a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”.INC 375/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera-se artigo 141 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), em prol da adoção do ensino adistância nas aulas de conhecimento teórico para a condução deveículos automotores.PL 3406/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a "Semana Nacional da Adoção".RDF 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara INSTITUI A SEMANA NACIONAL DA ADOÇÃO.ERD 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, mudanças nas embalagens de agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da adoção do novo padrão de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (GHS).INC 1107/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a adoção de providências legais da Presidência desta Casa em relação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, face ao descumprimento do prazo de resposta ao Requerimento de Informações Nº 396, de 2021.REM 3/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.PL 1845/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.PL 9585/2018
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no território nacional, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.PL 1938/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.PL 10569/2018
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.PL 2725/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater a infraestrutura educacional, a adoção de protocolos e ações de fomento ao ensino híbrido na educação básica durante a pandemia.REQ 4/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.RQS 92/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.PL 516/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar n° 146, de 25 de junho de 2014, para estender àquele que detiver a guarda de filho adotivo, no caso de morte da empregada adotante, a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PLP 78/2020
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos.PL 1226/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.PL 84/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senado Federal
Camara Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.PEC 287/2013
Senado Federal
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.PL 5811/2016
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências.PEC 245/2016
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da versão ampliada do exame de triagem neonatal metabólica (o teste do pezinho), a nível nacional.RIC 94/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 68/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para a promoção do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.INC 26/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.PL 116/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para disponibilização de vacina contra o Covid 19 para os estudantes do curso de saúde das instituições de Ensino Superior de Maringá – PR.INC 572/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.PL 2956/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção de providências para a humanização do cuidado à saúde e a eliminação da violência obstétrica.INC 1182/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.PLS 395/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências visando a inclusão da telemedicina no atendimento aos trabalhadores rurais”.REQ 295/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas.PL 4782/2019
NEREU CRISPIM
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas para reverter a decisão da Universidade Federal do Pará de proibir que sua comunidade acadêmica abrigue, alimente e preste assistência médico-veterinária aos animais errantes que vivem no campus.INC 1310/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.PL 2244/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Fabiano Contarato
Senado Institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.PRS 35/2021
Fabiano Contarato
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.PL 3074/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Poder Executivo visitas às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown)REQ 62/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de seminário para a se realizar em 06/04/2021, para debater reforma Tributária e Desenvolvimento sustentável Importância da adoção de uma Reforma Tributária 3S no Brasil.REQ 5/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Sugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a retirada dos cerca de 500 brasileiros que se encontram no território da Ucrânia, em situação de grave risco pessoal.INC 508/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.PL 2494/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais.INC 84/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar aos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.INC 1276/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.PL 950/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um Cadastro Nacional de Animais disponíveis para Adoção.INC 1168/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DO CAMPO PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONOMICA POR CONTA CORONAVÍRUS.INC 157/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus.INC 86/2020
RONALDO CARLETTO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Sugere adoção das providências necessárias à incorporação definitiva da videoconferência nas rotinas dos órgãos e entidades públicas federais.INC 384/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.PL 3085/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 919/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 920/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Ministro de Minas e Energia Sr. Bento Albuquerque, a adoção das medidas necessárias para a retomada dos investimentos no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, situado no Município de ItaboraíINC 933/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias à abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal no Estado de Sergipe e à contratação dos aprovados no processo seletivo de 2014 em caráter de urgência, para o atendimento das demandas decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN relativa à infecção humana pelo novo Coronavírus.INC 927/2021
José Valdevan de Jesus Santos
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que adotarem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados com até 18 (dezoito) anos de idade, na data do pedido de adoção.PL 2331/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.PL 807/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.PL 213/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.PL 6045/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central do Brasil sugerindo a adoção de providências para que sejam revistas as regras vigentes acerca da remuneração das poupanças brasileiras.INC 1314/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medida relativa à modificação de embalagens de medicamentos visando à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual.INC 136/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Sr. Ministro da Educação a adoção de nova redação ao item “2a.4.1.” da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, a qual “dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)”.INC 23/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de providências para melhoria dos serviços relacionados ao pagamento do auxílio emergencial.INC 151/2021
RONALDO CARLETTO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia a adoção de novas medidas do Governo Federal que possam socorrer as micro e pequenas empresas, com objetivo de minimizar os impactos econômicos perversos, provocados pela crise sanitária derivada da Pandemia do Coronavírus (covid-19).INC 86/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção de selo vacinal, nos moldes do selo “tav yarok” israelense, para fins de identificação das pessoas que já receberam duas doses de vacina contra a Covid-19 no Brasil.INC 165/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas legislativas para prorrogação do auxílio emergencial de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, em razão da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).INC 10/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.PL 792/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.PL 789/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.PL 2410/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Luiz Fux, maior celeridade nos processos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.INC 5/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer a adoção de medidas emergenciais de amparo aos produtores rurais para mitigar os prejuízos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.INC 20/2022
JOSÉ SILVA SOARES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção da gratuidade para todas as ligações telefônicas destinadas à Central de Atendimento do INSS, independentemente de sua origemINC 1429/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.PL 1246/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção nas contratações públicas.PL 4334/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.PLS 321/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.PL 1771/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 1620/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances.PL 1531/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discussão do tema: “Aprendizagem Híbrida - Orientações para regulamentação e adoção com qualidade, equidade e inclusão.”, que fará parte do relatório a ser divulgado pela entidade Dados para um Debate Democrático na Educação (D3e).REQ 55/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.PLS 51/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, com a adoção da Emenda de Redação.PPP 2/0
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.VTS 1/0
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministério da Economia a adoção das providências necessárias à abertura de mais agências bancárias do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia no Estado do Pará, especialmente nos municípios situados no interior.INC 345/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Sugere adoção das providências para criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.INC 334/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, sugerindo a adoção das medidas necessárias para viabilizar outras formas de realização da prova de vida de aposentados e pensionistas para evitar constrangimentos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Agências Bancárias.INC 365/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral.PLP 55/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública sobre os riscos e as consequências da adoção de criptomoedas no Brasil.REQ 70/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas.PL 1626/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Concede pensão especial às pessoas com microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, por infecção causada pelo vírus Zika, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão do Esporte
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos ao compromisso de adoção e de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.938, de 2018, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana" e seus apensados.REQ 2891/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer adendo ao Requerimento nº 311/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias.REQ 353/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de determinar a implantação nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas sediadas em todo o território nacional, o Prontuário Eletrônico do Paciente e o Registro Eletrônico de Saúde e dá outras providências.INC 999/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de campanha de conscientização contra o uso de mão de obra informal pelas empresas do setor de cerâmica.INC 1078/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere a adoção de medida legislativa que amplie a efetividade da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, nos termos que especifica.INC 1002/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.PL 2515/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações a adoção de medidas para restringir o acesso a suas redes em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que o acesso for restrito por lei, e dar outras providências.PLS 411/2017
Senador Wilder Morais (PP/GO)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara ADOÇÃO DE PAGAMENTO DOS CUSTOS SISTÊMICOS COM RECONHECIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GD - EQUILÍBRIO COM ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA CONTIDO NA MODERNIZAÇÃOEMP 39/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.PL 229/2022
Senador Romário (PL/RJ)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para promover uma adequada atenção à saúde no longo prazo, para as pessoas acometidas pela Covid-19, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).INC 1199/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.PEC 49/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, e 8.662/2017, apensados, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público - CTASP.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana.PL 9938/2018
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.PL 3008/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a guarda provisória no procedimento de adoção terá eficácia até a prolação da sentença.PL 9963/2018
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.PL 6305/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo.INC 1022/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.PL 2141/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.REQ 145/2021
LEANDRE DAL PONTE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.PL 2790/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa.PL 7562/2014
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes.PRS 31/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.PL 1486/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 775/2021 que “dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Deputado Genera Pernelli; 2. Deputada Janaina Paschoal; 3. Dr. Sávio Bittencout - Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro; 4. Dr. Sérgio Ribeiro - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 5. Dra. Lídia Weber Psicóloga.REQ 2/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.PLS 151/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.PL 1712/2015
EVAIR VIEIRA DE MELO
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
Camara Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.PL 215/2007
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 5547/2013
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.PEC 58/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito – PRAT por órgãos ou empresas públicas e privadas.PLC 72/2015
Câmara dos Deputados
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de ações junto aos sistemas de ensino no sentido de apoiar os estudantes concluintes do ensino médio que se sentirem prejudicados em sua formação pelos efeitos da pandemia de Covid-19.REQ 2/2022
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias no sentido de convocar para tomar posse todos os aprovados no último concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social e os que se encontram no cadastro de reserva.INC 531/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para a criação, reabertura ou ampliação de serviços de proteção social para pessoas em situação de rua em todas os municípios brasileiros, assim como disponibilização de plano de contingência para acolhimento de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, nos moldes da Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.INC 528/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar a adoção de tradução em libras para todos os programas da radiodifusão de sons e imagens e do serviço de acesso condicionado.PL 934/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.PL 4103/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), para introduzir a adoção integral do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais.PL 1038/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), para introduzir a adoção integral do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais.PL 1038/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa.PL 4596/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio.PL 4643/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
Camara Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.PL 2794/2015
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, o Senhor Marcelo Queiroga, a adoção das medidas necessárias e urgentes para reestruturação do hospital do idoso Eduardo Rabelo situado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.INC 766/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Sugere a adoção de providências no sentido da suspensão de impostos federais incidentes sobre a importação e sobre a comercialização de milho no mercado interno e a criação de incentivos para a importação e a oferta do produto a avicultores, suinocultores e criadores de gado de leite.INC 769/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça para agilizar o processo de adoção no País.INC 760/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Sugere a adoção de providências necessárias para a criação de benefício de incentivo à conclusão do ensino profissionalizante ou superior e de fomento ao início de carreiras profissionais.INC 797/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada.INC 688/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, agilidade no processo de adoção no País.INC 761/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção imediata de providências para vacinação de gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidades.INC 729/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo seja promovida a adoção de medidas de proteção da saúde dos profissionais do sistema de transporte coletivo.INC 712/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os municípios fronteiriços sejam beneficiados quando do processo de vacinação.INC 862/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os professores do magistério público e de escolas particulares, sejam beneficiados com a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), quando do retorno das aulas presenciaisINC 841/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção imediata de providências que autorizem, em caráter emergencial, a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.INC 835/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os professores do magistério público e de escolas particulares, sejam beneficiados com a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), quando do retorno das aulas presenciais.INC 725/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Sugere a adoção das providências necessárias para a criação, junto às instituições financeiras competentes, de linhas de financiamento destinadas aos profissionais autônomos do setor de transporte coletivo complementar.INC 807/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a adoção de medidas para melhorar as condições de navegação no corredor hidroviário do Solimões-Amazonas.INC 804/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.PL 5066/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere a adoção de opção para os militares das Forças Armadas brasileiras de adesão de compra dos imóveis recuperados pela Caixa Econômica Federal nos moldes do programa habitacional Casa Verde Amarela.INC 376/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.PL 425/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, destinada a avaliar os impactos das enchentes e inundações no país, assim como para fiscalizar a adoção de ações emergenciais e medidas de assistência à população, de responsabilidade do governo federal, necessárias ao enfrentamento das consequências desses desastres para a população.REQ 9/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RICARDO CORREA DE BARROS
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a publicação de ato normativo e/ ou a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referente ao trecho da rodovia federal BR-116.INC 341/2021
RICARDO CORREA DE BARROS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referentes à rodovia federal BR-116.INC 206/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas regulatórias para garantir a aplicação de medidas de natureza sanitária de distanciamento entre os passageiros no interior das aeronaves civis em voos comerciais domésticos.INC 325/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para ampliar o teste do pezinho, consoante estabelecido pela Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.INC 1370/2022
LUIZ CARLOS MOTTA
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do município de São José das Palmeiras – PR, revogada pela Portaria 170/2022.INC 1372/2022
RUBENS BUENO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.PLS 250/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.PL 5291/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.PL 3753/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.PL 3285/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Esta Lei autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adotarem as medidas complementares nela previstas, para a ampliação da mão de obra e dos serviços de saúde empregados no combate à pandemia internacional pelo Covid-19.PL 1198/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a inserção em ata de voto de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie o uso do termo “velhice” na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), com a adoção de critérios mais adequados para a classificação de doenças relacionadas à pessoa idosa.REQ 21/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.PL 2119/2019
Câmara dos Deputados
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.PL 3084/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.PL 667/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de nascimento ou de adoção de filho.PL 3997/2019
JOÃO BATISTA CONTI
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos economizados com a adoção do teletrabalho nesta Casa Legislativa para aplicação em ações de combate ao coronavírus (Covid-19), 15% dos recursos para a educação básica e 15% para a abertura de linhas de crédito para atender os microempreendedores.PRC 60/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Proíbe a pessoa condenada por maus-tratos a animais a adotar um animal.PL 2218/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.PL 3537/2021
Câmara dos Deputados
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para adoção de providências necessárias à habilitação de plantas frigoríficas do estado de Rondônia.INC 1263/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere a adoção de incentivos à implementação do beach tennis adaptado como forma de inclusão social das pessoas com deficiênciaINC 1261/2022
LUIZ CARLOS MOTTA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a adoção de providências junto aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com vistas ao auxílio dos produtores de leite do País, sobretudo aqueles do estado de Rondônia.INC 1257/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019.INC 959/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.INC 957/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de iniciativas para desburocratizar o processo de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).INC 1232/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado O “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, é destinado a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades ou iniciativas destinadas a promover a adoção tardia de crianças e adolescentes.Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
Temporária
advindos de: a) exposições dos ativos e/ou de seus emissores a riscos de sustentabilidade; e b) não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>bre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...
DO1 advindos de: a) exposições dos ativos e/ou de seus emissores a riscos de sustentabilidade; e b) não adoçãobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
advindos de: a) exposições dos ativos e/ou de seus emissores a riscos de sustentabilidade; e b) não adoçãobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGU...
Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Adoção</span> do PCASP pelos entes da Federação ... De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> gradativa dos ... procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> está progredindo à medida ... O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> dos procedimentos contábeis ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens
DO1 Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: Adoção do PCASP pelos entes da Federação ... De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos ... procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida ... O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis ... A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bensPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: Adoção do PCASP pelos entes da Federação ... De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos ... procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida ... O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis ... A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens
de convênios ou instrumentos congêneres; 9.5. ordenar à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... Lei 13.709/2018 e as diretrizes estabelecidas no item 6.13 da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019; 9.2.22. à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... Econômica Federal, para ciência, bem como à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... aplicável para a ocupação das respectivas funções públicas; 9.3.2. identificação da necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... das providências determinadas, bem como foram obtidas evidências quanto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> de medidas tendentes
DO1 de convênios ou instrumentos congêneres; 9.5. ordenar à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) a adoção ... Lei 13.709/2018 e as diretrizes estabelecidas no item 6.13 da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019; 9.2.22. à adoção ... Econômica Federal, para ciência, bem como à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para adoção ... aplicável para a ocupação das respectivas funções públicas; 9.3.2. identificação da necessidade de adoção ... das providências determinadas, bem como foram obtidas evidências quanto à adoção de medidas tendentesATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de convênios ou instrumentos congêneres; 9.5. ordenar à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) a adoção ... Lei 13.709/2018 e as diretrizes estabelecidas no item 6.13 da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019; 9.2.22. à adoção ... Econômica Federal, para ciência, bem como à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para adoção ... aplicável para a ocupação das respectivas funções públicas; 9.3.2. identificação da necessidade de adoção ... das providências determinadas, bem como foram obtidas evidências quanto à adoção de medidas tendentes
responsável, ao servidor que realizou a solicitação ou, em último caso, à Corregedoria para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... previstos nesta Portaria, deverá a autoridade julgadora encaminhar os autos ao setor competente para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saú...
DO1 responsável, ao servidor que realizou a solicitação ou, em último caso, à Corregedoria para fins de adoção ... previstos nesta Portaria, deverá a autoridade julgadora encaminhar os autos ao setor competente para adoção dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saú...PORTARIA FUNASA Nº 3.282, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
responsável, ao servidor que realizou a solicitação ou, em último caso, à Corregedoria para fins de adoção ... previstos nesta Portaria, deverá a autoridade julgadora encaminhar os autos ao setor competente para adoção dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saú...
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>cedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SCTI...
DO1 Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC) a adoçãocedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SCTI...PORTARIA Nº 189, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC) a adoçãocedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SCTI...
até o final da instrução; (v) indeferimento dos demais pedidos genéricos de produção de prova; (vi) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>Despachos 28 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 845/2022 Ato de Concentração nº 08700.003651/2022-90; Requerentes: Arauco Participações Florestais e NK 163 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Li...
DO1 até o final da instrução; (v) indeferimento dos demais pedidos genéricos de produção de prova; (vi) adoçãoDespachos 28 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 845/2022 Ato de Concentração nº 08700.003651/2022-90; Requerentes: Arauco Participações Florestais e NK 163 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Li...Despachos 28 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
até o final da instrução; (v) indeferimento dos demais pedidos genéricos de produção de prova; (vi) adoçãoDespachos 28 de junho de 2022 DESPACHO SG Nº 845/2022 Ato de Concentração nº 08700.003651/2022-90; Requerentes: Arauco Participações Florestais e NK 163 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Li...
julgamento: "À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.142 (1) ORIGEM : ADI - 8964 - SUPREMO TRIBUNAL F...
DO1 julgamento: "À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a adoção Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.142 (1) ORIGEM : ADI - 8964 - SUPREMO TRIBUNAL F...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
julgamento: "À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a adoção Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.142 (1) ORIGEM : ADI - 8964 - SUPREMO TRIBUNAL F...
arquivamento do presente procedimento, devendo ser cientificadas a CONALIS e a CONAFRET, para eventual <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Y...
DO1 arquivamento do presente procedimento, devendo ser cientificadas a CONALIS e a CONAFRET, para eventual adoção3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Y...ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
arquivamento do presente procedimento, devendo ser cientificadas a CONALIS e a CONAFRET, para eventual adoção3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 Aos quatorze dias de maio de dois mil e vinte e dois às nove horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Y...
conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>bre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro ...
DO1 conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoçãobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro ...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoçãobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro ...
Além disso, o dispositivo está em descompasso com a motivação original de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> do Sistema Eletrônico de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Rel...
DO1 Além disso, o dispositivo está em descompasso com a motivação original de adoção do Sistema Eletrônico de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Rel...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Além disso, o dispositivo está em descompasso com a motivação original de adoção do Sistema Eletrônico de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Rel...
Arquivos (Sinar); Considerando a Resolução Conarq n.º 38, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>RESOLUÇÃO CRCSC Nº 463, DE 20 DE JUNHO 2022 Aprova a Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Arquivos (PADDA) do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTAB...
DO1 Arquivos (Sinar); Considerando a Resolução Conarq n.º 38, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a adoçãoRESOLUÇÃO CRCSC Nº 463, DE 20 DE JUNHO 2022 Aprova a Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Arquivos (PADDA) do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTAB...RESOLUÇÃO CRCSC Nº 463, DE 20 DE JUNHO 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Arquivos (Sinar); Considerando a Resolução Conarq n.º 38, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre a adoçãoRESOLUÇÃO CRCSC Nº 463, DE 20 DE JUNHO 2022 Aprova a Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Arquivos (PADDA) do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTAB...
departamentos competentes as ocorrências que possam interferir na realização do teletrabalho, visando à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>RESOLUÇÃO CRCSC Nº 461, DE 20 DE JUNHO 2022 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no uso ...
DO1 departamentos competentes as ocorrências que possam interferir na realização do teletrabalho, visando à adoçãoRESOLUÇÃO CRCSC Nº 461, DE 20 DE JUNHO 2022 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no uso ...RESOLUÇÃO CRCSC Nº 461, DE 20 DE JUNHO 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
departamentos competentes as ocorrências que possam interferir na realização do teletrabalho, visando à adoçãoRESOLUÇÃO CRCSC Nº 461, DE 20 DE JUNHO 2022 Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA - CRCSC, no uso ...
penalidades previstas nesta Lei e nas normas complementares editadas pelo Confef; XI - propor ao Confef a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educa...
DO1 penalidades previstas nesta Lei e nas normas complementares editadas pelo Confef; XI - propor ao Confef a adoçãoLEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educa...LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
penalidades previstas nesta Lei e nas normas complementares editadas pelo Confef; XI - propor ao Confef a adoçãoLEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educa...
de cada administração, pois a grande diversidade de situações possíveis nessa esfera, não permite a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com linhas aéreas nacionais, para fornecimento de comida, acondicionada em embalagem individual especial, pronta para servir aos passageiros. ...
DO1 de cada administração, pois a grande diversidade de situações possíveis nessa esfera, não permite a adoção 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com linhas aéreas nacionais, para fornecimento de comida, acondicionada em embalagem individual especial, pronta para servir aos passageiros. ...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
de cada administração, pois a grande diversidade de situações possíveis nessa esfera, não permite a adoção 1. A firma I do país X, especializada em refeições preparadas, celebra contrato de médio prazo com linhas aéreas nacionais, para fornecimento de comida, acondicionada em embalagem individual especial, pronta para servir aos passageiros. ...
Portanto, o presente documento distingue diferentes situações com o fim de facilitar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> de uma ... Entretanto, uma nota de rodapé esclarece que esse parágrafo não objetiva impedir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> de medidaspõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O...
DO1 Portanto, o presente documento distingue diferentes situações com o fim de facilitar a adoção de uma ... Entretanto, uma nota de rodapé esclarece que esse parágrafo não objetiva impedir a adoção de medidaspõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portanto, o presente documento distingue diferentes situações com o fim de facilitar a adoção de uma ... Entretanto, uma nota de rodapé esclarece que esse parágrafo não objetiva impedir a adoção de medidaspõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O...
interessado e a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art...
DO2 interessado e a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art...PORTARIA PRT-3 Nº 219, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
interessado e a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve: Art...
realizadas à sociedade, em especial, para a comunidade acadêmica e para o setor privado; VIII - zelar pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, no Decreto nº 10...
DO1 realizadas à sociedade, em especial, para a comunidade acadêmica e para o setor privado; VIII - zelar pela adoção Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, no Decreto nº 10...PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
realizadas à sociedade, em especial, para a comunidade acadêmica e para o setor privado; VIII - zelar pela adoção Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, no Decreto nº 10...
será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão do ente federativo beneficiado, sem prejuízo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>nal e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da...
DO1 será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão do ente federativo beneficiado, sem prejuízo da adoçãonal e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da...PORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão do ente federativo beneficiado, sem prejuízo da adoçãonal e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da...
. ao acesso internacional à justiça; 2. à prestação internacional de alimentos; e 3. à visitação, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... específica que disponha de maneira diversa; V - exercer a função de autoridade central federal em matéria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span> ... para a apuração de delito contra os consumidores; IX - representar ao Ministério Público, para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>
DO1 . ao acesso internacional à justiça; 2. à prestação internacional de alimentos; e 3. à visitação, à adoção ... específica que disponha de maneira diversa; V - exercer a função de autoridade central federal em matéria de adoção ... para a apuração de delito contra os consumidores; IX - representar ao Ministério Público, para fins de adoçãoDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
. ao acesso internacional à justiça; 2. à prestação internacional de alimentos; e 3. à visitação, à adoção ... específica que disponha de maneira diversa; V - exercer a função de autoridade central federal em matéria de adoção ... para a apuração de delito contra os consumidores; IX - representar ao Ministério Público, para fins de adoção
Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso); -No caso de dependente sob guarda, tutela ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adoção</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021 e com fundamento no...
DO2 Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso); -No caso de dependente sob guarda, tutela ou adoçãoPORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021 e com fundamento no...PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso); -No caso de dependente sob guarda, tutela ou adoçãoPORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021 e com fundamento no...