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DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 3671/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.PL 1336/2022
VALTENIR LUIZ PEREIRA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador civil do setor de saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 2392/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 744/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Marcelino Romano Machado
Camara Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providênciasPL 2090/1991
Marcelino Romano Machado
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).PL 1802/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.PL 3184/2012
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
GIOVANI CHERINI
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.PL 3119/2015
GIOVANI CHERINI
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece adicional de insalubridade aos empregados da área de limpeza e conservação.PL 8661/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o salário profissional e o adicional de insalubridade dos trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas.PL 10865/2018
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.PL 4177/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.PL 430/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.PL 3103/2020
WELITON FERNANDES PRADO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais dos Correios e Telégrafos (serviços essenciais), sejam eles da distribuição e coleta, do tratamento ou do atendimento comercial enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PL 2216/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 1351/2020
HELIO LEITE DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. 27-A à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 27-A. Será assegurado a todos os profissionais de saúde que atuarem diretamente no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus (Covid-19), a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salario do trabalhador, enquanto durar os efeitos da pandemia.”EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.PL 549/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Programa e-Cidadania
Senado Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares.SUG 17/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Inclusão do Auxílio insalubridade e periculosidade para policiais Militares.SUG 17/2018
Programa e-Cidadania
Carlos Cardinal Oliveira
Camara Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.PL 339/1991
Carlos Cardinal Oliveira
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PL 830/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2452/2020
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar como insalubre a atividade de operador de pedágio.PL 2769/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2278/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares.PL 4131/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para majorar os valores pagos a título adicional de insalubridade aos profissionais que atuem diretamente no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus de 2019/2020.PL 2043/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providenciasPL 2597/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada.PL 2692/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.PL 2767/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providênciasPL 2360/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo aos profissionais de saúde e de apoio à saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 2174/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.PEC 22/2011
VALTENIR LUIZ PEREIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública.PL 3092/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2280/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.PL 1402/2020
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavirus (Covid-19) será de 50% (cinquenta) sobre o salário.PL 2494/2020
MAURO NAZIF RASUL
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3869/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.PL 3677/2012
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.PLS 138/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 4208/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.PL 3073/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais de saúde.PL 3167/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.PL 5500/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).PL 2954/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PLS 326/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PLS 326/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e sobre a acumulação desse adicional com o de periculosidade quando devido ao empregado.PL 1204/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.PL 6819/2010
Senado Federal
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os profissionais da saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 2217/2020
HELIO LEITE DA SILVA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências, a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública.INC 936/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 1491/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui o Adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID-19 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o estado de calamidade de saúde pública, e dá outras disposições.PL 1910/2020
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1752/2020
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e a contagem de tempo de trabalho especial aos segurados em atividade de abastecimento de combustível.PL 3083/2021
Senado Federal
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para considerar como insalubre o exercício de atividades consideradas essências durante o período da pandemia covid-19.PL 1828/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei no 667, de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 1740/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPL 1788/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
disposto na Constituição Federal, Art.37, Inciso XI, devoluções de descontos indevidos, horas extras, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, incorporação de gratificação, reenquadramento funcional, dano material e moral, ações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Em...
DO1 disposto na Constituição Federal, Art.37, Inciso XI, devoluções de descontos indevidos, horas extras, adicional ... de insalubridade, incorporação de gratificação, reenquadramento funcional, dano material e moral, ações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Em...Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
disposto na Constituição Federal, Art.37, Inciso XI, devoluções de descontos indevidos, horas extras, adicional ... de insalubridade, incorporação de gratificação, reenquadramento funcional, dano material e moral, ações financeiras em 31 de dezembro 2021 Nota 1. Contexto operacional A Em...
e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.001031.2022-08 de 13/04/2022, resolve: Conceder o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Insalubridade</span>, incidente sobre o vencimento básico do servidor abaixo identificado, conforme quadro uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1799/2020-RE/I...
DO2 e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.001031.2022-08 de 13/04/2022, resolve: Conceder o Adicional ... de Insalubridade, incidente sobre o vencimento básico do servidor abaixo identificado, conforme quadro uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1799/2020-RE/I...PORTARIA Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte/Campus Avançado Parelhas
e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.001031.2022-08 de 13/04/2022, resolve: Conceder o Adicional ... de Insalubridade, incidente sobre o vencimento básico do servidor abaixo identificado, conforme quadro uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1799/2020-RE/I...
Excluir, a partir da mesma data, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> concedido à citada servidora. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.006244/2022-41, resolve: I. Nomear a servidora JOICE MARIA DA CUNHA - 1713881, ocupante do cargo de Professora...
DO2 Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido à citada servidora. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.006244/2022-41, resolve: I. Nomear a servidora JOICE MARIA DA CUNHA - 1713881, ocupante do cargo de Professora...Portaria UFPR nº 453, de 25 de Abril de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido à citada servidora. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.006244/2022-41, resolve: I. Nomear a servidora JOICE MARIA DA CUNHA - 1713881, ocupante do cargo de Professora...
Art. 5º A concessão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> é condicionada à constatação de que o servidor tenhamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras ...
DO1 Art. 5º A concessão de adicional de insalubridade é condicionada à constatação de que o servidor tenhamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras ...RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Secretaria dos Conselhos Superiores
Art. 5º A concessão de adicional de insalubridade é condicionada à constatação de que o servidor tenhamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras ...
Dos adicionais de insalubridade e periculosidade Art. 9º Em relação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> e periculosidade ... profissional responsável pela emissão do laudo técnico caracterizar e justificar a condição ensejadora do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, de periculosidade, da gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas ... Não será devido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> e de periculosidade aos estagiários contratados nos termos ... Em se tratando de concessão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> em decorrência de exposição permanente a agentes
DO1 Dos adicionais de insalubridade e periculosidade Art. 9º Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade ... profissional responsável pela emissão do laudo técnico caracterizar e justificar a condição ensejadora do adicional ... de insalubridade, de periculosidade, da gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas ... Não será devido adicional de insalubridade e de periculosidade aos estagiários contratados nos termos ... Em se tratando de concessão de adicional de insalubridade em decorrência de exposição permanente a agentesINSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG /ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Dos adicionais de insalubridade e periculosidade Art. 9º Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade ... profissional responsável pela emissão do laudo técnico caracterizar e justificar a condição ensejadora do adicional ... de insalubridade, de periculosidade, da gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas ... Não será devido adicional de insalubridade e de periculosidade aos estagiários contratados nos termos ... Em se tratando de concessão de adicional de insalubridade em decorrência de exposição permanente a agentes
excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II- o adicional noturno; III - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> e periculosidade; IV- o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salário-família (PDV) dos empregados do CRCMG. O CONSELHO REGIONAL DE CONT...
DO1 excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II- o adicional noturno; III - o adicional ... de insalubridade e periculosidade; IV- o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salário-família (PDV) dos empregados do CRCMG. O CONSELHO REGIONAL DE CONT...RESOLUÇÃO CRCMG Nº 434, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II- o adicional noturno; III - o adicional ... de insalubridade e periculosidade; IV- o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salário-família (PDV) dos empregados do CRCMG. O CONSELHO REGIONAL DE CONT...
Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados pessoais para cadastro de eventual auxílio-transporte, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>/periculosidade, ressarcimento per capita saúde suplementar. A solicitação poderá ser feita via Sistema Fala.BR, uma vez que é estruturado para tal....
DO1 Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados pessoais para cadastro de eventual auxílio-transporte, adicional ... de insalubridade/periculosidade, ressarcimento per capita saúde suplementar. A solicitação poderá ser feita via Sistema Fala.BR, uma vez que é estruturado para tal....INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Possibilitar que o Controlador possa utilizar os dados pessoais para cadastro de eventual auxílio-transporte, adicional ... de insalubridade/periculosidade, ressarcimento per capita saúde suplementar. A solicitação poderá ser feita via Sistema Fala.BR, uma vez que é estruturado para tal....
promova a integral restituição ao erário dos valores pagos indevidamente, em especial, os relativos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, discutidos no processo 1000267-03.2019.4.01.3822, em trâmite na Justiça Federal daATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial da 2ª Câmara...
DO1 promova a integral restituição ao erário dos valores pagos indevidamente, em especial, os relativos ao adicional ... de insalubridade, discutidos no processo 1000267-03.2019.4.01.3822, em trâmite na Justiça Federal daATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial da 2ª Câmara...ATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
promova a integral restituição ao erário dos valores pagos indevidamente, em especial, os relativos ao adicional ... de insalubridade, discutidos no processo 1000267-03.2019.4.01.3822, em trâmite na Justiça Federal daATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial da 2ª Câmara...
Ao servidor em licença para capacitação não será devido o pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> e de afastamento de servidor para participação em ações de desenvolvimento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9....
DO1 Ao servidor em licença para capacitação não será devido o pagamento de adicional de insalubridade e de afastamento de servidor para participação em ações de desenvolvimento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9....INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Ao servidor em licença para capacitação não será devido o pagamento de adicional de insalubridade e de afastamento de servidor para participação em ações de desenvolvimento. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9....
Excluir, a partir da mesma data, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> concedido à citada servidora.014220/2022-66, resolve: I. Nomear a servidora DJANIRA APARECIDA DA LUZ VERONEZ - 1579660, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para...
DO2 Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido à citada servidora.014220/2022-66, resolve: I. Nomear a servidora DJANIRA APARECIDA DA LUZ VERONEZ - 1579660, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para...Portaria UFPR nº 340, de 7 de Abril de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido à citada servidora.014220/2022-66, resolve: I. Nomear a servidora DJANIRA APARECIDA DA LUZ VERONEZ - 1579660, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para...
DESVIO DE FUNÇÃO, e não homologar quanto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, nos termos do voto do(a) relatorealizada em 17 de fevereiro de 2022 Aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via You...
DO1 DESVIO DE FUNÇÃO, e não homologar quanto ao adicional de insalubridade, nos termos do voto do(a) relatorealizada em 17 de fevereiro de 2022 Aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via You...ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 17 de fevereiro de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
DESVIO DE FUNÇÃO, e não homologar quanto ao adicional de insalubridade, nos termos do voto do(a) relatorealizada em 17 de fevereiro de 2022 Aos dezessete dias de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via You...
Excluir, a partir da mesma data, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> concedido ao citado servidor. IV. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem. GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
DO2 Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. IV. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem. GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZPortaria UFPR nº 647, de 3 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. IV. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem. GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, observado o disposto no § 1º. § 1º Lei do ente federativo poderá prever a inclusão ... de que trata o § 1º por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> ou equivalente. ... condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> ou equivalente.
DO1 de insalubridade, observado o disposto no § 1º. § 1º Lei do ente federativo poderá prever a inclusão ... de que trata o § 1º por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional ... de insalubridade ou equivalente. ... condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional ... de insalubridade ou equivalente.PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
de insalubridade, observado o disposto no § 1º. § 1º Lei do ente federativo poderá prever a inclusão ... de que trata o § 1º por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional ... de insalubridade ou equivalente. ... condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional ... de insalubridade ou equivalente.
dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>. § 11.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira d...
DO1 dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional ... de insalubridade. § 11.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira d...EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 - Atos do Congresso Nacional
dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional ... de insalubridade. § 11.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira d...
Excluir, a partir da mesma data, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.010641/2022-18, resolve: I. Nomear o servidor MARCELO PEDROSA GOMES - 1315783, ocupante do cargo de Professor ...
DO2 Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.010641/2022-18, resolve: I. Nomear o servidor MARCELO PEDROSA GOMES - 1315783, ocupante do cargo de Professor ...Portaria UFPR nº 469, de 2 de Maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.010641/2022-18, resolve: I. Nomear o servidor MARCELO PEDROSA GOMES - 1315783, ocupante do cargo de Professor ...
excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II - o adicional noturno; III - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> e periculosidade; IV - o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salárional de Contabilidade de Alagoas. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILI...
DO1 excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II - o adicional noturno; III - o adicional ... de insalubridade e periculosidade; IV - o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salárional de Contabilidade de Alagoas. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILI...RESOLUÇÃO CRCAL Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
excluídos: I - o adicional pela prestação de serviço extraordinário; II - o adicional noturno; III - o adicional ... de insalubridade e periculosidade; IV - o adicional de férias; V - a gratificação natalina; VI - o salárional de Contabilidade de Alagoas. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILI...
o declínio no tocante às irregularidades relativas às férias, e não referendar o declínio quanto ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, nos termos do voto do(a) relator(a).1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 15 de fevereiro de 2022 Aos quinze dias d...
DO1 o declínio no tocante às irregularidades relativas às férias, e não referendar o declínio quanto ao adicional ... de insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 15 de fevereiro de 2022 Aos quinze dias d...ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 15 de fevereiro de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
o declínio no tocante às irregularidades relativas às férias, e não referendar o declínio quanto ao adicional ... de insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 15 de fevereiro de 2022 Aos quinze dias d...
. § 1º O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> será suspenso a partir da data de ingresso do servidor no regime ... interessado e avaliação realizada pela Divisão de Saúde. § 2º Efetuada a constatação do direito ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>, na forma do § 1º deste artigo, a retomada do pagamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span>
DO1 . § 1º O adicional de insalubridade será suspenso a partir da data de ingresso do servidor no regime ... interessado e avaliação realizada pela Divisão de Saúde. § 2º Efetuada a constatação do direito ao adicional ... de insalubridade, na forma do § 1º deste artigo, a retomada do pagamento do adicional de insalubridadePORTARIA DIR Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
. § 1º O adicional de insalubridade será suspenso a partir da data de ingresso do servidor no regime ... interessado e avaliação realizada pela Divisão de Saúde. § 2º Efetuada a constatação do direito ao adicional ... de insalubridade, na forma do § 1º deste artigo, a retomada do pagamento do adicional de insalubridade
Excluir, a partir da mesma data, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.017262/2022-59, resolve: I. Nomear o servidor ANDERSON JOEL MARTINO ANDRADE - 1615396, ocupante do cargo de Pr...
DO2 Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.017262/2022-59, resolve: I. Nomear o servidor ANDERSON JOEL MARTINO ANDRADE - 1615396, ocupante do cargo de Pr...Portaria UFPR nº 576, de 18 de Maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná
Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.017262/2022-59, resolve: I. Nomear o servidor ANDERSON JOEL MARTINO ANDRADE - 1615396, ocupante do cargo de Pr...
Pretensões adicionais sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>adicional</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>insalubridade</span> ou periculosidade. 4.4.7. Pretensões de aplicação de convenção coletiva. 4.5. Após submeter a solicitação de adesão ao PDV 2022, o empregado receberá por e-mail um número de protocolo que confirmará o recebimento da solicitação, cont...
DO1 Pretensões adicionais sobre adicional de insalubridade ou periculosidade. 4.4.7. Pretensões de aplicação de convenção coletiva. 4.5. Após submeter a solicitação de adesão ao PDV 2022, o empregado receberá por e-mail um número de protocolo que confirmará o recebimento da solicitação, cont...RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 6/CONSAD-VALEC, de 31 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Pretensões adicionais sobre adicional de insalubridade ou periculosidade. 4.4.7. Pretensões de aplicação de convenção coletiva. 4.5. Após submeter a solicitação de adesão ao PDV 2022, o empregado receberá por e-mail um número de protocolo que confirmará o recebimento da solicitação, cont...