199 resultados encontrados

Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compostas por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos municípios brasileiros.REQ 7/2019 - CDH
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.PL 969/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos.REQ 15/2021
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar.SBT 2/0
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)” e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências” para dispor sobre a garantia de direitos à cidadania e relações de consumo das pessoas com deficiência.PL 4645/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 6562/2019
Câmara dos Deputados
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).PL 1363/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis.PL 5554/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.PL 19/2015
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.PL 3125/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.PL 2187/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
WALTER MEYER FELDMAN
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.PL 6207/2013
WALTER MEYER FELDMAN
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivoPL 8088/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicularPL 7327/2017
FLAVIO ALVES SABINO
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.PEC 19/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.MPV 1025/2020
Presidência da República
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.PL 224/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem às pessoas com deficiência formas acessíveis e seguras de pagamento.PL 5627/2019
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.PL 2875/2019
Câmara dos Deputados
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Mesas Redondas, no formato virtual, para debater medidas de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil.REQ 16/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.PL 4674/2020
NEREU CRISPIM
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3728/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3728/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especificaPL 1002/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.PLS 349/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.PL 10180/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.PL 1090/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.PL 5266/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta, para debater políticas públicas de acessibilidade nas praias do Brasil.REQ 70/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.PLS 650/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer aprovação de VOTO DE LOUVOR à audioescritora, roteirista, narradora, coordenadora de interpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), atriz e empresária PATRÍCIA SAIAGO, pelo seu relevante trabalho em prol da acessibilidade à comunicação audiovisual destinada a pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva no Brasil.REQ 360/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
JUNJI ABE
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.PL 10300/2018
JUNJI ABE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.PL 5443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.PL 11261/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.PL 4164/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.PL 5586/2019
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.PL 4132/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a caracterização de símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, denominado Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular.PL 3294/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.PL 4713/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PAR 1/0
Comissão de Educação
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).PL 5980/2016
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.PL 485/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.PL 2221/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Modifica a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), acrescentando § 5º ao seu art. 1.341, § 3º ao seu art. 1.350 e parágrafo único ao seu art. 1.355, a fim de facilitar a convocação de reuniões de condomínio e respectivas deliberações voltadas à realização de obras nas áreas comuns dos condomínios em edificações voltadas à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PLS 198/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Federal
Camara Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade.PEC 33/2021
Senado Federal
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.PL 1700/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.PL 171/2020
NORMA AYUB ALVES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.PL 5337/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio.PL 2845/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.PLS 408/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.PLS 138/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.PL 981/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.PL 5627/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.PL 1565/2007
ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.PL 3706/2019
Senado Federal
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública com o fim de discutir a apresentação de projeto de Lei para estabelecer a campanha Setembro Azul, voltada a garantir a acessibilidade e inclusão para a comunidade surda.REQ 74/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 1227/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.PL 970/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ANTONIO LAZARO SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.PL 2206/2015
ANTONIO LAZARO SILVA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.PRC 345/2018
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.PL 1231/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos.PL 1119/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.PL 862/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.PLS 52/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.PLS 219/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.PLS 52/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.PLS 318/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.PL 3205/2021
Senado Federal
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.SBR 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer o aditamento do Requerimento n.º 40, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Envelhecimento ativo - mobilidade e acessibilidade em ambientes públicos e privados.REQ 47/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Envelhecimento ativo - mobilidade e acessibilidade em ambientes públicos e privados.REQ 40/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência.PFS 7/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.PL 3277/2021
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.PL 2767/2021
Senador Romário (PL/RJ)
RICARDO ZANATTA GUIDI
Camara Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.PL 4190/2020
RICARDO ZANATTA GUIDI
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 4400/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas de acessibilidade.PL 2465/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.PL 3275/2015
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.PL 3274/2015
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.PL 230/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências.PL 5001/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.PL 224/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.PL 4848/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.PL 4937/2020
Senado Federal
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a falta de acessibilidade nos espaços públicos.REQ 16/2021
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1351/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.MPV 1025/2020
Poder Executivo
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.PL 2067/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.PLS 294/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.PL 256/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.PL 241/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.PL 3779/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.PL 263/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.PL 9448/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.PL 247/2022
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência.INS 47/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.EMR 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.PL 3645/2019
Senado Federal
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.ERD 4/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.ERD 1/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.PL 5995/2019
Senado Federal
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.PL 5145/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.PL 258/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.PL 2097/2011
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara "Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"PL 4184/2015
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para determinar a disponibilização do ordenamento jurídico brasileiro sob formato acessível às pessoas com deficiência.PL 1210/2022
Senador Romário (PL/RJ)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.PL 549/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.PL 5372/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.PL 4386/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.PL 25/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.PL 82/2022
FELIPE RIGONI LOPES
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara 2217-00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (R$100.000.000).SOR 11/2021
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.PDL 656/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.PLS 461/2018
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Federal
Camara Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 2433/2019
Senado Federal
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.PL 5099/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 1454/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.SBT 2/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.RDF 1/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.ERD 2/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.ERD 3/0
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere o desenvolvimento de políticas públicas a realizar parcerias, convênios ou instrumentos congêneres com Estados e Municípios para fim de construir parques infantis acessíveis e aprimorar a acessibilidade e a inclusão de parques infantis existentes.INC 1268/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.PL 5687/2019
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”PL 387/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.PL 1533/2022
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência.PLS 275/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medida relativa à modificação de embalagens de medicamentos visando à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual.INC 136/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.PRS 4/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizados pela Administração Pública na execução de obras públicas.PL 4245/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.PL 5093/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acessibilidade dos passeios em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre aplicação dos recursos arrecadados com cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.SBT 1/0
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.PLS 11/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.PLS 625/2015
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.PL 188/2011
WELITON FERNANDES PRADO
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Sugere ao Ministério da Economia que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ofereçam linha de crédito especial para obras de acessibilidade em estádios de futebol e ginásios poliesportivos.INC 1075/2021
JOÃO BATISTA CONTI
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.PL 9335/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.PL 3259/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre o atendimento para pessoas com deficiência e em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.PL 6510/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.PRS 29/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.PL 7750/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
Camara Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.PL 10138/2018
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.PL 746/2022
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências".VET 2/2020
Presidência da República
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara “Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara “Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.PL 4248/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.PL 4238/2021
FELIPE RIGONI LOPES
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.PL 4052/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS).PL 2951/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.PL 4403/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).PDL 638/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.PL 1622/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Acrescenta redação e parágrafo único ao art. 12 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade de cardápios em Braille em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos congêneres.PL 802/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.PL 2717/2015
MARA CRISTINA GABRILLI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.PL 1429/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolarPL 2209/2019
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei 9.008, de 21de março de 1995, para permitir que o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) autorize o uso de recursos do Fundo para apoio de projetos de acessibilidade às pessoas com deficiência.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDO COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span> Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span> Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA SEM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span> Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span> Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND SEM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span> Adequado Adequado Não Adequado Adequado
DO1 ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDO COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado AdequadoPORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDO COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado ... ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado
- atender a todas as normativas gerais pertinentes, em especial àquelas referentes aos critérios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO...
DO1 - atender a todas as normativas gerais pertinentes, em especial àquelas referentes aos critérios de acessibilidade 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO...Instrução Normativa ICMBio Nº 11, de 22 de junho de 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- atender a todas as normativas gerais pertinentes, em especial àquelas referentes aos critérios de acessibilidade 22 de junho de 2022 Estabelece diretrizes para a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares para as unidades de conservação federais. Processo Administrativo 02070.025422/2021-22. O PRESIDENTE DO INSTITUTO...
NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> ... unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 961/2022, cuja ementa é: "Estabelece requisitos técnicos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> ... para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span>
DO1 NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos de acessibilidade ... unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 961/2022, cuja ementa é: "Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade ... para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidadeATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa estabelecer requisitos técnicos de acessibilidade ... unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº 961/2022, cuja ementa é: "Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade ... para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade
1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S041704, para substituir a Coordenadora da Comissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S...
DO2 1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S041704, para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S...PORTARIA Nº 419, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Secretaria
1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S041704, para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de 2021 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar WALLACE GADÊLHA DUARTE, matrícula S...
como adotar soluções técnicas que eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visando garantir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres a ser realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MDR), nos termos da ...
DO1 como adotar soluções técnicas que eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visando garantir a acessibilidade sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres a ser realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MDR), nos termos da ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
como adotar soluções técnicas que eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visando garantir a acessibilidade sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres a ser realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MDR), nos termos da ...
Trabalho Social, observadas as relações de convivência identificadas entre as famílias e questões de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residen...
DO1 Trabalho Social, observadas as relações de convivência identificadas entre as famílias e questões de acessibilidade sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residen...PORTARIA Nº 2.042, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Trabalho Social, observadas as relações de convivência identificadas entre as famílias e questões de acessibilidade sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residen...
servidora GRAZIELA DE SOUZA SOMBRIO, Matrícula SIAPE nº 1790943, para a função de Coordenadora do Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> suas atribuições legais, resolve: Nº 1.728 - Designar a servidora GIANE CARMEM ALVES DE CARVALHO, Siape nº 2516025, para a função de Coordenadora do curso Técnico Integrado em Informática do Câmpus Gaspar - FCC. Nº 1.729 ...
DO2 servidora GRAZIELA DE SOUZA SOMBRIO, Matrícula SIAPE nº 1790943, para a função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade suas atribuições legais, resolve: Nº 1.728 - Designar a servidora GIANE CARMEM ALVES DE CARVALHO, Siape nº 2516025, para a função de Coordenadora do curso Técnico Integrado em Informática do Câmpus Gaspar - FCC. Nº 1.729 ...PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
servidora GRAZIELA DE SOUZA SOMBRIO, Matrícula SIAPE nº 1790943, para a função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade suas atribuições legais, resolve: Nº 1.728 - Designar a servidora GIANE CARMEM ALVES DE CARVALHO, Siape nº 2516025, para a função de Coordenadora do curso Técnico Integrado em Informática do Câmpus Gaspar - FCC. Nº 1.729 ...
sistemas e aplicações multimídia; XXI - serviços de televisão baseados em IP e sinalização digital; XXII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35, i...
DO1 sistemas e aplicações multimídia; XXI - serviços de televisão baseados em IP e sinalização digital; XXII - acessibilidade Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35, i...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 753, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
sistemas e aplicações multimídia; XXI - serviços de televisão baseados em IP e sinalização digital; XXII - acessibilidade Comunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 19, inciso II, e 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo art. 35, i...
Acrescentar o parágrafo 3º ao art. 14 do Regulamento Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> em Serviços de TelecomunicaçõesRESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo...
DO1 Acrescentar o parágrafo 3º ao art. 14 do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de TelecomunicaçõesRESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Acrescentar o parágrafo 3º ao art. 14 do Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de TelecomunicaçõesRESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória). O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo...
Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> às pessoas com deficiência visual, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> às pessoas com deficiência visual, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...
DO1 Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...PORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, a edição integral do livro nos formatos audiolivro ... Para acessibilidade às pessoas com deficiência visual, o livro será disponibilizado no formato AudiolivroPORTARIA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO ...
capacitação IV, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada na Diretoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> 21 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.058512/2022-04, resolve: Nº 665 - Dispensar, a pedido e a...
DO2 capacitação IV, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada na Diretoria de Acessibilidade 21 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.058512/2022-04, resolve: Nº 665 - Dispensar, a pedido e a...ATOS de 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
capacitação IV, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada na Diretoria de Acessibilidade 21 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.058512/2022-04, resolve: Nº 665 - Dispensar, a pedido e a...
O espaço psicoterapêutico deve atender às normas locais de segurança, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> e aos protocolosRESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferi...
DO1 O espaço psicoterapêutico deve atender às normas locais de segurança, de acessibilidade e aos protocolosRESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferi...RESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
O espaço psicoterapêutico deve atender às normas locais de segurança, de acessibilidade e aos protocolosRESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferi...
Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span>ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...
DO1 Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de AcessibilidadeATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de AcessibilidadeATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...
Agronomia (CREA); Alternativamente ao AVCB, Plano de Fuga em caso de incêndio, Plano de Garantia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> ... e o Laudo Técnico de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span>, atualizados, até a finalização da análise do processo de recredenciamentoSecretaria Executiva SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária ...
DO1 Agronomia (CREA); Alternativamente ao AVCB, Plano de Fuga em caso de incêndio, Plano de Garantia de Acessibilidade ... e o Laudo Técnico de Acessibilidade, atualizados, até a finalização da análise do processo de recredenciamentoSecretaria Executiva SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária ...SÚMULA DE PARECERES - Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação
Agronomia (CREA); Alternativamente ao AVCB, Plano de Fuga em caso de incêndio, Plano de Garantia de Acessibilidade ... e o Laudo Técnico de Acessibilidade, atualizados, até a finalização da análise do processo de recredenciamentoSecretaria Executiva SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária ...
OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe do Núcleo de Inclusão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chef...
DO2 OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chef...PORTARIA Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba
OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA, Psicóloga, SIAPE nº 2990504, da Função Gratificada, FG-01, de Chef...
, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-1) de COORDENADORA do Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> ... assinaturaN Nº 1.792 - Designar para exercer a função gratificada (FG-01) de COORDENADORA do NÚCLEO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ACESSIBILIDADE</span>PORTARIAS SRH DE 13 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNI...
DO2 , do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-1) de COORDENADORA do Núcleo de Acessibilidade ... assinaturaN Nº 1.792 - Designar para exercer a função gratificada (FG-01) de COORDENADORA do NÚCLEO DE ACESSIBILIDADEPORTARIAS SRH DE 13 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNI...PORTARIAS SRH DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Campina Grande
, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-1) de COORDENADORA do Núcleo de Acessibilidade ... assinaturaN Nº 1.792 - Designar para exercer a função gratificada (FG-01) de COORDENADORA do NÚCLEO DE ACESSIBILIDADEPORTARIAS SRH DE 13 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNI...
servidora LUCIANE CRISTINA STEIN, matrícula SIAPE n° 2357675, para a função de Coordenadora do Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> ... FERNANDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1865273, para a função de Coordenadora do Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span>PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 A REITORA EM EXE...
DO2 servidora LUCIANE CRISTINA STEIN, matrícula SIAPE n° 2357675, para a função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade ... FERNANDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1865273, para a função de Coordenadora do Núcleo de AcessibilidadePORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 A REITORA EM EXE...PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
servidora LUCIANE CRISTINA STEIN, matrícula SIAPE n° 2357675, para a função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade ... FERNANDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1865273, para a função de Coordenadora do Núcleo de AcessibilidadePORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 A REITORA EM EXE...
Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span>ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonc...
DO1 Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de AcessibilidadeATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonc...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Subvenção Econômica 03.12.0038.00, que tinha por escopo o projeto intitulado "Plataforma Autônoma de AcessibilidadeATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Gonc...
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> ... exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Acessibilidade</span> suas atribuições legais e regimentais, considerando ...
DO2 Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Acessibilidade ... exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Acessibilidade suas atribuições legais e regimentais, considerando ...ATO Nº 353, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Acessibilidade ... exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Acessibilidade suas atribuições legais e regimentais, considerando ...
internacional e publicações, a manutenção e aquisição de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span> ... internacional e publicações, a manutenção e restauração de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>acessibilidade</span>PORTARIA Nº 335, DE 10 DE JUNHO DE 20...
DO1 internacional e publicações, a manutenção e aquisição de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de acessibilidade ... internacional e publicações, a manutenção e restauração de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de acessibilidadePORTARIA Nº 335, DE 10 DE JUNHO DE 20...PORTARIA Nº 335, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
internacional e publicações, a manutenção e aquisição de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de acessibilidade ... internacional e publicações, a manutenção e restauração de acervos, o desenvolvimento de ações educativas, de acessibilidadePORTARIA Nº 335, DE 10 DE JUNHO DE 20...