25 resultados encontrados

DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para prever o licenciamento compulsório de medicamentos para atender exclusivamente as necessidades do Sistema Único de Saúde, nas hipóteses que especifica.PL 2123/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.PLP 61/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.PL 1008/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelece como medida abusiva a elevação dos preços dos produtos da cesta básica em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 4561/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
DO1 do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 19, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, na condição de detentor de cargo na Administração Pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a es...
DO1 exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na Administração Pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a es...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na Administração Pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a es...
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...
DO1 exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...
certificará a produção de sementes ou de mudas, observado o interesse público, nas seguintes hipóteses: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> da entidade de certificação; II - em caráter suplementar, em razão da suspensão ouDECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 10....
DO1 certificará a produção de sementes ou de mudas, observado o interesse público, nas seguintes hipóteses: I - abuso ... do poder econômico da entidade de certificação; II - em caráter suplementar, em razão da suspensão ouDECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 10....DECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
certificará a produção de sementes ou de mudas, observado o interesse público, nas seguintes hipóteses: I - abuso ... do poder econômico da entidade de certificação; II - em caráter suplementar, em razão da suspensão ouDECRETO Nº 10.586, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 10....
) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de apuração de supostas infrações à ordem econômica e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> relativos à atuação da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. na travessia de São MiguelACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.004737/2018-2...
DO1 ) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de apuração de supostas infrações à ordem econômica e abuso ... de poder econômico relativos à atuação da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. na travessia de São MiguelACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.004737/2018-2...ACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de apuração de supostas infrações à ordem econômica e abuso ... de poder econômico relativos à atuação da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. na travessia de São MiguelACÓRDÃO Nº 183-ANTAQ, de 19 de abril de 2021 Processo: 50300.004737/2018-2...
AST-DT 1286168. 39) Processo: 50300.004737/2018-22 Assunto: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA - Denúncia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> na navegação interior. II - PROCESSOS AD REFERENDUM: 1) Processo: 50300.000943/2021-69 e Resolução nº 42, DE 2021 Assunto: ANTAQ - Extensão das medidas de pri...
DO1 AST-DT 1286168. 39) Processo: 50300.004737/2018-22 Assunto: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA - Denúncia de abuso ... de poder econômico na navegação interior. II - PROCESSOS AD REFERENDUM: 1) Processo: 50300.000943/2021-69 e Resolução nº 42, DE 2021 Assunto: ANTAQ - Extensão das medidas de pri...EXTRATO DA ATA DA 498ª REUNIÃO ORDINÁRIArealizada em 8 de abril de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
AST-DT 1286168. 39) Processo: 50300.004737/2018-22 Assunto: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA - Denúncia de abuso ... de poder econômico na navegação interior. II - PROCESSOS AD REFERENDUM: 1) Processo: 50300.000943/2021-69 e Resolução nº 42, DE 2021 Assunto: ANTAQ - Extensão das medidas de pri...
Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honoríficompetência que lhe conferem o artigo 16, II e XVII, da Lei nº 6.530/78 ...
DO1 Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honoríficompetência que lhe conferem o artigo 16, II e XVII, da Lei nº 6.530/78 ...RESOLUÇÃO Nº 1.446, de 28 de dezembro de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honoríficompetência que lhe conferem o artigo 16, II e XVII, da Lei nº 6.530/78 ...
cargas; X - prestar serviço de transporte ferroviário de carga sem qualquer tipo de discriminação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, nos termos da legislação aplicável; XI - apresentar à ANTT, até o dia vinte de cada ... o cumprimento da programação de trens, com isonomia e transparência, e sem qualquer discriminação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, vedado o estabelecimento de exigências mais restritivas que aquelas regulamentadas
DO1 cargas; X - prestar serviço de transporte ferroviário de carga sem qualquer tipo de discriminação e abuso ... de poder econômico, nos termos da legislação aplicável; XI - apresentar à ANTT, até o dia vinte de cada ... o cumprimento da programação de trens, com isonomia e transparência, e sem qualquer discriminação e abuso ... de poder econômico, vedado o estabelecimento de exigências mais restritivas que aquelas regulamentadasRESOLUÇÃO Nº 5.920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
cargas; X - prestar serviço de transporte ferroviário de carga sem qualquer tipo de discriminação e abuso ... de poder econômico, nos termos da legislação aplicável; XI - apresentar à ANTT, até o dia vinte de cada ... o cumprimento da programação de trens, com isonomia e transparência, e sem qualquer discriminação e abuso ... de poder econômico, vedado o estabelecimento de exigências mais restritivas que aquelas regulamentadas
Repressão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...
DO1 Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...
A medida se justifica pelo intuito de evitar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> no âmbito das eleições e de resguardarDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos  AÇÃO DIRETA DE INC...
DO1 A medida se justifica pelo intuito de evitar o abuso de poder econômico no âmbito das eleições e de resguardarDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INC...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
A medida se justifica pelo intuito de evitar o abuso de poder econômico no âmbito das eleições e de resguardarDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INC...
sensibilização das mesmas; VII - zelo pela isonomia competitiva, evitando práticas desleais de concorrência e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>; VIII - aumento da produtividade e do desempenho do setor industrial da construção de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - Si...
DO1 sensibilização das mesmas; VII - zelo pela isonomia competitiva, evitando práticas desleais de concorrência e abuso ... de poder econômico; VIII - aumento da produtividade e do desempenho do setor industrial da construção de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - Si...PORTARIA Nº 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
sensibilização das mesmas; VII - zelo pela isonomia competitiva, evitando práticas desleais de concorrência e abuso ... de poder econômico; VIII - aumento da produtividade e do desempenho do setor industrial da construção de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - Si...
disposto no capítulo IV, cabendo à ANATEL reprimir toda prática prejudicial à competição, bem como o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, nos termos do art. 129 da LGT. 3.3.RESOLUÇÃO Nº 741, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Co...
DO1 disposto no capítulo IV, cabendo à ANATEL reprimir toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso ... do poder econômico, nos termos do art. 129 da LGT. 3.3.RESOLUÇÃO Nº 741, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Co...RESOLUÇÃO Nº 741, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
disposto no capítulo IV, cabendo à ANATEL reprimir toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso ... do poder econômico, nos termos do art. 129 da LGT. 3.3.RESOLUÇÃO Nº 741, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Co...
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
DO1 do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico, uma vez que se trata de pleito cujos eleitos exercerão seus mandatos a título honorífico ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> e as infrações da ordem econômica. III - encaminhar os autos à Superintendência de Regulação (SRG) e à Secretaria Geral (SGE) para que tomem todas as prov...
DO1 ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o abuso ... do poder econômico e as infrações da ordem econômica. III - encaminhar os autos à Superintendência de Regulação (SRG) e à Secretaria Geral (SGE) para que tomem todas as prov...EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 308-ANTAQ, de 2 de junho de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o abuso ... do poder econômico e as infrações da ordem econômica. III - encaminhar os autos à Superintendência de Regulação (SRG) e à Secretaria Geral (SGE) para que tomem todas as prov...
ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> e as infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerão de 2021 Processo: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...
DO1 ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o abuso ... do poder econômico e as infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerão de 2021 Processo: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...ACÓRDÃO Nº 301-ANTAQ, de 2 de junho de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, bem como o abuso ... do poder econômico e as infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerão de 2021 Processo: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRA...
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...
DO1 em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...
DO1 em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...
não se confunde com as da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem por fundamento o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político (artigos 1º, I, d e h, 19 e 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90), a ... diretamente pelo art. 14, § 10, da Constituição, que tem escopo limitado à cognição de questões relativas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, corrupção ou fraude. 8.
DO1 não se confunde com as da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem por fundamento o abuso ... de poder econômico ou político (artigos 1º, I, d e h, 19 e 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90), a ... diretamente pelo art. 14, § 10, da Constituição, que tem escopo limitado à cognição de questões relativas a abuso ... do poder econômico, corrupção ou fraude. 8.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
não se confunde com as da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem por fundamento o abuso ... de poder econômico ou político (artigos 1º, I, d e h, 19 e 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90), a ... diretamente pelo art. 14, § 10, da Constituição, que tem escopo limitado à cognição de questões relativas a abuso ... do poder econômico, corrupção ou fraude. 8.
prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, tais como prejudicar a livre concorrência, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span>, formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, fixação artificialNORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Apro...
DO1 prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, tais como prejudicar a livre concorrência, abuso ... de poder econômico, formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, fixação artificialNORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Apro...NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, tais como prejudicar a livre concorrência, abuso ... de poder econômico, formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, fixação artificialNORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Apro...
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... na administração pública direta, indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder econômico</span> ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por
DO1 do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... na administração pública direta, indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso ... do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por ... do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida porRESOLUÇÃO Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... na administração pública direta, indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso ... do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por ... do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como ... do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por