31 resultados encontrados

ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.PL 7396/2010
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.PLS 377/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.PL 3581/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar automática a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do condenado a pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.PL 521/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 7163/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera o 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar automático o efeito da condenação de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano nos crimes praticados com o abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.PL 5120/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 2007.PL 4940/2016
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.PL 4684/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020; e o segundo por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> e assédio moral conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas ... Lirio Rodrigues do Coren-ES, nele constando nada menos do que dezoito (18) itens referentes às práticas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abusivas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span>, tolhendo direitos e impedindo o regular exercício dos mandatos e dos cargos dos referidos
DO1 sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020; e o segundo por abuso ... de poder e assédio moral conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas ... Lirio Rodrigues do Coren-ES, nele constando nada menos do que dezoito (18) itens referentes às práticas abusivas ... de poder, tolhendo direitos e impedindo o regular exercício dos mandatos e dos cargos dos referidosDECISÃO COFEN Nº 116, de 27 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
sistema de controle de anuidades, quando da realização do pleito eleitoral de 2020; e o segundo por abuso ... de poder e assédio moral conforme denúncia apresentada pela Srª Célia Regina do Nascimento, tendo ambas ... Lirio Rodrigues do Coren-ES, nele constando nada menos do que dezoito (18) itens referentes às práticas abusivas ... de poder, tolhendo direitos e impedindo o regular exercício dos mandatos e dos cargos dos referidos
de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ASSÉDIO SEXUAL; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pel...
DO1 de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ASSÉDIO SEXUAL; ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pel...PORTARIA Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ASSÉDIO SEXUAL; ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 284, DE 30 DE MAIO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pel...
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
DO1 verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...PORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
registraram queda levemente superior ao observado no custo de produção, mitigando eventual possibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> de mercado em termos da relação custo/preço. 187.CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXT...
DO1 registraram queda levemente superior ao observado no custo de produção, mitigando eventual possibilidade de abuso ... de poder de mercado em termos da relação custo/preço. 187.CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXT...CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
registraram queda levemente superior ao observado no custo de produção, mitigando eventual possibilidade de abuso ... de poder de mercado em termos da relação custo/preço. 187.CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXT...
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...
DO1 exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
exclusão de mandatários que tiverem agido nessa condição; XI - tiver beneficiado a si ou a terceiros, com abuso ... do poder econômico ou político, na condição de detentor de cargo na administração pública direta, indiretaRESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 Dispõe sobre as instruções para a elei...
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 210, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
DO1 verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 210, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...PORTARIA Nº 210, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 210, DE 27 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 23.964, DE 20 DE MAIO DE 2022 O Procurador do Trabalho que es...
DO1 verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 23.964, DE 20 DE MAIO DE 2022 O Procurador do Trabalho que es...PORTARIA Nº 23.964, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 23.964, DE 20 DE MAIO DE 2022 O Procurador do Trabalho que es...
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
DO1 verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...PORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
verificam indícios de lesão à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a ABUSO ... DO PODER DIRETIVO; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 201, DE 22 DE ABRIL DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,...
Repressão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...
DO1 Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. ... Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping.RESOLUÇÃO Nº 193, DE ...
Leonardo Campagnani da Silva Ferreira, Conselheiro Regional Efetivo do Coren-ES, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> eDECISÃO COFEN Nº 78, de 1º de abril de 2022 Aprova o Parecer de Conselheiro nº 60/2022, pela admissão da denúncia com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da S...
DO1 Leonardo Campagnani da Silva Ferreira, Conselheiro Regional Efetivo do Coren-ES, por abuso de poder eDECISÃO COFEN Nº 78, de 1º de abril de 2022 Aprova o Parecer de Conselheiro nº 60/2022, pela admissão da denúncia com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da S...DECISÃO COFEN Nº 78, de 1º de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Leonardo Campagnani da Silva Ferreira, Conselheiro Regional Efetivo do Coren-ES, por abuso de poder eDECISÃO COFEN Nº 78, de 1º de abril de 2022 Aprova o Parecer de Conselheiro nº 60/2022, pela admissão da denúncia com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da S...
27, Bairro Boa Vista do Sul, Porto Alegre/RS, notícia de possíveis irregularidades relacionadas ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> hierárquico do empregador obrigando funcionários contaminados por COVID-19 a trabalhar; que lhe são conferidas, considerando, com base em denúncia encaminhada ao Ministér...
DO1 27, Bairro Boa Vista do Sul, Porto Alegre/RS, notícia de possíveis irregularidades relacionadas ao abuso ... do poder hierárquico do empregador obrigando funcionários contaminados por COVID-19 a trabalhar; que lhe são conferidas, considerando, com base em denúncia encaminhada ao Ministér...PORTARIA nº 570, de 6 de junho de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
27, Bairro Boa Vista do Sul, Porto Alegre/RS, notícia de possíveis irregularidades relacionadas ao abuso ... do poder hierárquico do empregador obrigando funcionários contaminados por COVID-19 a trabalhar; que lhe são conferidas, considerando, com base em denúncia encaminhada ao Ministér...
existência de um correto fluxo das orientações gerenciais mitiga a possibilidade de fracassos decorrentes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span>, cria e reforça a confiança entre os agentes, preserva a imagem da operadora, pode criar vantagem ... que visa à obtenção de vantagens indevidas ou majoradas, geralmente através de omissões, inverdades, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span>, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros.
DO1 existência de um correto fluxo das orientações gerenciais mitiga a possibilidade de fracassos decorrentes de abuso ... de poder, cria e reforça a confiança entre os agentes, preserva a imagem da operadora, pode criar vantagem ... que visa à obtenção de vantagens indevidas ou majoradas, geralmente através de omissões, inverdades, abuso ... de poder, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
existência de um correto fluxo das orientações gerenciais mitiga a possibilidade de fracassos decorrentes de abuso ... de poder, cria e reforça a confiança entre os agentes, preserva a imagem da operadora, pode criar vantagem ... que visa à obtenção de vantagens indevidas ou majoradas, geralmente através de omissões, inverdades, abuso ... de poder, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros.
vantagens indevidas ou majoradas, para si ou para terceiros, geralmente através de omissões, inverdades, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span>, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros. (Anexo I - 1.4.9; 4.1.6; 4.2.2; 4.3.4) Acesso restrito: Área, em um sítio eletrônico, cujo conteúdo é exclusiv...
DO1 vantagens indevidas ou majoradas, para si ou para terceiros, geralmente através de omissões, inverdades, abuso ... de poder, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros. (Anexo I - 1.4.9; 4.1.6; 4.2.2; 4.3.4) Acesso restrito: Área, em um sítio eletrônico, cujo conteúdo é exclusiv...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
vantagens indevidas ou majoradas, para si ou para terceiros, geralmente através de omissões, inverdades, abuso ... de poder, quebra de confiança, burla de regras, dentre outros. (Anexo I - 1.4.9; 4.1.6; 4.2.2; 4.3.4) Acesso restrito: Área, em um sítio eletrônico, cujo conteúdo é exclusiv...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> regulamentar. ... O esvaziamento de políticas públicas previstas em lei mediante atos infralegais importa em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span>minada pela Lei nº 9.868, de 10.11.199...
DO1 Abuso do poder regulamentar. ... O esvaziamento de políticas públicas previstas em lei mediante atos infralegais importa em abuso do poderminada pela Lei nº 9.868, de 10.11.199...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Abuso do poder regulamentar. ... O esvaziamento de políticas públicas previstas em lei mediante atos infralegais importa em abuso do poderminada pela Lei nº 9.868, de 10.11.199...
realizada em 22.02.2022, não houve registro de voto da sua controladora, a fim de que não se configurasse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> e conflito de interesses. ... 15 de dezembro de 1976 para pedir impedimento de voto do acionista controlador para não configurar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> do controlador e citamos a Lei 12813/2013 mencionando conflito de interesses na decisão.
DO1 realizada em 22.02.2022, não houve registro de voto da sua controladora, a fim de que não se configurasse abuso ... de poder e conflito de interesses. ... 15 de dezembro de 1976 para pedir impedimento de voto do acionista controlador para não configurar abuso ... de poder do controlador e citamos a Lei 12813/2013 mencionando conflito de interesses na decisão.EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
realizada em 22.02.2022, não houve registro de voto da sua controladora, a fim de que não se configurasse abuso ... de poder e conflito de interesses. ... 15 de dezembro de 1976 para pedir impedimento de voto do acionista controlador para não configurar abuso ... de poder do controlador e citamos a Lei 12813/2013 mencionando conflito de interesses na decisão.
do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou corrupção no Processo Eleitoral; e) por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
DO1 do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou corrupção no Processo Eleitoral; e) por abuso ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
do poder econômico ou político, condenados em decisão administrativa ou judicial transitada em julgado ... ainda relativos à CNE e CNRE; d) por promoção de fraude ou corrupção no Processo Eleitoral; e) por abuso ... despender gastos de elevada monta em propaganda ou qualquer outra forma de divulgação, em explícito abuso ... de poder econômico ou desrespeito às regras deste Regimento, ou que não as apresente no prazo devido ... Em casos de abuso de poder econômico ou político, inclusive nas propagandas eleitorais, as penas poderão
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...
DO1 em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. Art. 4º A transportadora se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das norm...
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>poder</span> econômico e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...
DO1 em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
em ambiente de livre e aberta competição, reprimindo-se toda prática prejudicial à concorrência, ao abuso ... do poder econômico e às infrações da ordem econômica. § 1º Os mercados considerados críticos dependerãos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação in...
VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.868, de 10.11.1999) ACÓRDÃOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.583 (1) ORIGEM : 658...
DO1 VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.868, de 10.11.1999) ACÓRDÃOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.583 (1) ORIGEM : 658...DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.868, de 10.11.1999) ACÓRDÃOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.583 (1) ORIGEM : 658...
VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. ... VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PODER</span> NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
DO1 VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. ... VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. ... VÍCIO FORMAL ORIGINÁRIO NA ATRIBUIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONADORAS À AGÊNCIA; E ABUSO ... DE PODER NO PROCEDIMENTO CONDICIONANTE À ELEGIBILIDADE PARA AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.