57 resultados encontrados

LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade.PL 683/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.PL 2011/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.PL 1367/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.PL 2996/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).PL 4510/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a redação do art. 174 do Código Tributário Nacional para fixar o termo inicial da contagem do prazo para a cobrança do crédito tributário na hipótese do art. 135, III.PLP 182/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera as Leis nº 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e 8.906 de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) para estabelecer que as comunicações dos detentos com os advogados e visitantes só serão feitas mediante uso de parlatório, monitorado eletronicamente.PL 2472/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o inciso III do §1º artigo 22 da Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 para modificar o horário em que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos.PL 2804/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visitaSBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 7163/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.PL 2378/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Concede anistia aos fatos que especifica.PL 1102/2022
ALESSANDRA DA SILVA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências.PL 179/2003
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Disciplina o uso de algemas por forças de segurança em todo o território nacionalPL 2482/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.PL 464/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.PL 3440/2021
PABLO OLIVA SOUZA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Revoga a Lei nº 13.869/2019, que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".PL 4909/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.PL 1963/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Marcelo Xavier, a fim de prestar esclarecimento sobre a representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal que aponta eventual prática de crime de abuso de autoridade e improbidade administrativa deste, em decorrência de inquéritos policiais contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí.REQ 68/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.EMS 5091/2020
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências.PL 103/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Revoga a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 5309/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.PL 3094/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Senado "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".SUG 23/2020
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Senado "Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências".SUG 23/2020
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA
Camara Requer seja realizada mesa-redonda na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, com o fito de averiguar as denúncias promovidas pelos moradores da aludida reserva, que se dizem vítimas de tratamento violento e, por via de consequência, abuso de autoridade perpetrado por agentes/servidores do ICMBio e Ibama, além de subsidiar a proposição de novos limites para demarcação da reserva.REQ 150/2019
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e demasiado uso da lei contra abuso de autoridadeRIC 265/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
JANDIRA FEGHALI
Camara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.SBT 1/0
JANDIRA FEGHALI
JANDIRA FEGHALI
Camara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.VTS 1/0
JANDIRA FEGHALI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer que o crime descrito no art. 36 se configura caso a decretação da indisponibilidade de ativos financeiros se dê em quantia que extrapole em 50% (cinquenta por cento) ou mais o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.PL 703/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera as Leis números 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer limite a penhora ou indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.PL 3635/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.PLS 519/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Acrescenta o artigo 38 - A à Lei 13.869 de 05 de setembro de 2021, para tipificar como crime de abuso de autoridade, decreto prisional fundamentado somente no reconhecimento por fotografia, afastado de outros meios de provas e dá outras providências.PL 3806/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
ou jogo de azar, ainda que fora do horário de expediente, no recinto da repartição; XVI - agir com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, com a finalidade específicabelece o Código de Conduta Ética dos agentes públicos no âmbito do Ministério d...
DO1 ou jogo de azar, ainda que fora do horário de expediente, no recinto da repartição; XVI - agir com abuso ... de autoridade, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, com a finalidade específicabelece o Código de Conduta Ética dos agentes públicos no âmbito do Ministério d...PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
ou jogo de azar, ainda que fora do horário de expediente, no recinto da repartição; XVI - agir com abuso ... de autoridade, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, com a finalidade específicabelece o Código de Conduta Ética dos agentes públicos no âmbito do Ministério d...
ambiental e relativa ao patrimônio cultural, excluídas as impetrações contra multas administrativas; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, tortura e afastamento, suspensão ou demissão de policiais das suas funções; c) indígenasPORTARIA PGR/MPF Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a seleção,...
DO1 ambiental e relativa ao patrimônio cultural, excluídas as impetrações contra multas administrativas; b) abuso ... de autoridade, tortura e afastamento, suspensão ou demissão de policiais das suas funções; c) indígenasPORTARIA PGR/MPF Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a seleção,...PORTARIA PGR/MPF Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
ambiental e relativa ao patrimônio cultural, excluídas as impetrações contra multas administrativas; b) abuso ... de autoridade, tortura e afastamento, suspensão ou demissão de policiais das suas funções; c) indígenasPORTARIA PGR/MPF Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a seleção,...
contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional e cria o Regulam...
DO1 contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de abuso ... de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional e cria o Regulam...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 297, de 6 de agosto de 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de abuso ... de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de 6 de agosto de 2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional e cria o Regulam...
ACÓRDÃO Nº 87, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span> 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: ABUSO DE AUTORIDADE. CONDUTA INADEQUADA. RESOLUÇÃO 424/2013. ADVERTÊNCIA Vistos, relatados e discutidos os autos d...
DO1 ACÓRDÃO Nº 87, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: ABUSO DE AUTORIDADE 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: ABUSO DE AUTORIDADE. CONDUTA INADEQUADA. RESOLUÇÃO 424/2013. ADVERTÊNCIA Vistos, relatados e discutidos os autos d...ACÓRDÃO Nº 87, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
ACÓRDÃO Nº 87, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: ABUSO DE AUTORIDADE 16 DE SETEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 6/2021 EMENTA: ABUSO DE AUTORIDADE. CONDUTA INADEQUADA. RESOLUÇÃO 424/2013. ADVERTÊNCIA Vistos, relatados e discutidos os autos d...
contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Con...
DO1 contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de abuso ... de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Con...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
contra a dignidade sexual; e) eleitoral, para o qual a lei comine pena privativa de liberdade; f) de abuso ... de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Con...
Em razão disso, inicialmente, abriu-se um PAD em seu desfavor sob a acusação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> esso nº: 01245.020988/2021-56 Referência: Termo - Recurso Hierárquico (9503625) Interessado: SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO EM 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO Na qualid...
DO1 Em razão disso, inicialmente, abriu-se um PAD em seu desfavor sob a acusação de abuso de autoridade esso nº: 01245.020988/2021-56 Referência: Termo - Recurso Hierárquico (9503625) Interessado: SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO EM 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO Na qualid...DESPACHO - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
Em razão disso, inicialmente, abriu-se um PAD em seu desfavor sob a acusação de abuso de autoridade esso nº: 01245.020988/2021-56 Referência: Termo - Recurso Hierárquico (9503625) Interessado: SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO EM 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO Na qualid...
Crimes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>. Crimes contra os direitos humanos. Crime de genocídio. ... Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, nos crimes de responsabilidade
DO1 Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra os direitos humanos. Crime de genocídio. ... Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidadeRESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra os direitos humanos. Crime de genocídio. ... Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade
VII - disponibilizar, para o particular, ferramenta para envio de comunicação de potencial crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, na forma dos artigos 30 e 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para a Polícia ... de exercício da liberdade constituída neste documento por qualquer agente público configura crime de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.
DO1 VII - disponibilizar, para o particular, ferramenta para envio de comunicação de potencial crime de abuso ... de autoridade, na forma dos artigos 30 e 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para a Polícia ... de exercício da liberdade constituída neste documento por qualquer agente público configura crime de abuso ... de autoridade na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019. ... de autoridade na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
VII - disponibilizar, para o particular, ferramenta para envio de comunicação de potencial crime de abuso ... de autoridade, na forma dos artigos 30 e 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para a Polícia ... de exercício da liberdade constituída neste documento por qualquer agente público configura crime de abuso ... de autoridade na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019. ... de autoridade na forma do art. 33 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.
CRIMES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span>. CRIMES DE TORTURA. CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FONTES DO DIREITO P...
DO1 CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. CRIMES DE TORTURA. CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FONTES DO DIREITO P...RESOLUÇÃO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Conselho Superior
CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. CRIMES DE TORTURA. CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL. TEORIAS BIOLÓGICAS E ETIOLÓGICAS. CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL. SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL. BEM JURÍDICO-PENAL. FONTES DO DIREITO P...
CRIMES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span>. AJUIZAMENTO POR PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não discrepa da Constituição Federal ato normativo, veiculado em diploma de iniciativa parlamentar, mediante o qual instituída plataforma de combate à violência em instituições estaduais de ensino, ausente...
DO1 CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. AJUIZAMENTO POR PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não discrepa da Constituição Federal ato normativo, veiculado em diploma de iniciativa parlamentar, mediante o qual instituída plataforma de combate à violência em instituições estaduais de ensino, ausente...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. AJUIZAMENTO POR PESSOA FÍSICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. Não discrepa da Constituição Federal ato normativo, veiculado em diploma de iniciativa parlamentar, mediante o qual instituída plataforma de combate à violência em instituições estaduais de ensino, ausente...
acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> ou situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios pararia PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposiç...
DO1 acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso ... de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios pararia PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposiç...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
acolhimento de pessoas, mediante ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso ... de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios pararia PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta disposiç...
deve se sentir encorajado e livre para reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, desrespeito à lei ou qualquer outro tipo de violação ao presente Código, sem medo de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo O MINISTRO DE ESTAD...
DO1 deve se sentir encorajado e livre para reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso ... de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer outro tipo de violação ao presente Código, sem medo de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo O MINISTRO DE ESTAD...PORTARIA Nº 794, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
deve se sentir encorajado e livre para reportar qualquer desperdício de recursos públicos, fraude, abuso ... de autoridade, desrespeito à lei ou qualquer outro tipo de violação ao presente Código, sem medo de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo O MINISTRO DE ESTAD...
deliberou, por unanimidade, conhecer da consulta e aprovar o seguinte enunciado: Enunciado 32 - LEI DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span>. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón e as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho, Eliane Araque dos Santos e Andréa Isa Rípól...
DO1 deliberou, por unanimidade, conhecer da consulta e aprovar o seguinte enunciado: Enunciado 32 - LEI DE ABUSO ... DE AUTORIDADE. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón e as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho, Eliane Araque dos Santos e Andréa Isa Rípól...ATA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2020 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer da consulta e aprovar o seguinte enunciado: Enunciado 32 - LEI DE ABUSO ... DE AUTORIDADE. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón e as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho, Eliane Araque dos Santos e Andréa Isa Rípól...
de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes priva...
DO1 de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso ... de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes priva...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso ... de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes priva...
Finalizando, Comunicou a divulgação de cartilha a respeito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> na atividade de policial ... O Conselheiro Paulo Sorci solicitou cópia do manual de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>.
DO1 Finalizando, Comunicou a divulgação de cartilha a respeito do abuso de autoridade na atividade de policial ... O Conselheiro Paulo Sorci solicitou cópia do manual de abuso de autoridade.ATA DA 479ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Finalizando, Comunicou a divulgação de cartilha a respeito do abuso de autoridade na atividade de policial ... O Conselheiro Paulo Sorci solicitou cópia do manual de abuso de autoridade.
CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span> 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Dispõe sobre a exp...
DO1 CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO ... DE AUTORIDADE 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Dispõe sobre a exp...RESOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO ... DE AUTORIDADE 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Dispõe sobre a exp...
respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir ... respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir
DO1 respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso ... de autoridade, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir ... respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso ... de autoridade, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedirDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso ... de autoridade, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir ... respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso ... de autoridade, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir
CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ABUSO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTORIDADE</span> 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a expediç...
DO1 CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO ... DE AUTORIDADE 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a expediç...RESOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
CRIMES DE IMPRENSA 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO ... DE AUTORIDADE 386 EXECUÇÃO DA PENA 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTOLUÇÃO Nº 680 - CJF, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a expediç...
praticada em face da gerência imediata; V - Suposto descumprimento das normas internas; VI - Suposto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span> e suposta falta de urbanidade no exercício da atividade de fiscalização profissional.PORTARIA nº 38, de 23 de fevereiro de 2022 A Presidente do CONSELHO REGIONAL D...
DO2 praticada em face da gerência imediata; V - Suposto descumprimento das normas internas; VI - Suposto abuso ... de autoridade e suposta falta de urbanidade no exercício da atividade de fiscalização profissional.PORTARIA nº 38, de 23 de fevereiro de 2022 A Presidente do CONSELHO REGIONAL D...PORTARIA nº 38, de 23 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
praticada em face da gerência imediata; V - Suposto descumprimento das normas internas; VI - Suposto abuso ... de autoridade e suposta falta de urbanidade no exercício da atividade de fiscalização profissional.PORTARIA nº 38, de 23 de fevereiro de 2022 A Presidente do CONSELHO REGIONAL D...
ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício ... ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De <span class='highlight' style='background:#FFA;'>abuso</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autoridade</span>, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício
DO1 ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De abuso ... de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício ... ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De abuso ... de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercícioRESOLUÇÃO Nº 133, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De abuso ... de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício ... ambiente e a saúde pública; d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e) De abuso ... de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício