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CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 2893/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Poder Executivo
Camara Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)MPV 1039/2021
Poder Executivo
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA