Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo.PL 1353/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.PL 9816/2018
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.MPV 2220/2001
Presidência da República
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.MPV 2220/2001
Presidência da República
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
José Serra
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.PLC 64/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 27/06/2022 - Proposição
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Senado Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados.REQ 24/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
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Senado Requeiro, com base no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, §2°, II, da Constituição Federal, que sejam realizadas audiências públicas conjuntas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e Comissão de Meio Ambiente - CMA do Senado Federal, com o objetivo de debater os Projetos de Lei: PL 2633/2020 que tramita em conjunto com o PL 510/2021, que dispõem sobre a regularização fundiária e o PL 2159/2021 que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. As referidas audiências serão realizadas nos dias 1 e 2, 15 e 16, 22 e 23 de setembro, às 8 horas, sendo 3(três) audiências para cada tema inerentes aos projetos. Serão convidados especialistas, técnicos, entidades e segmentos da sociedade.REQ 6/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Senado Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.PLS 317/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.MPV 1085/2021
Presidência da República
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.PLC 16/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 25/03/2022 - Proposição
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Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.RQS 1903/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.PL 1751/2011
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.REQ 60/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.REQ 45/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.PLS 353/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Senado Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.PLC 182/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.PL 2608/2011
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Senado Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.PLS 529/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.PL 2633/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 22/02/2022 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.PL 2100/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 20/08/2019 - Proposição
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Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.PL 3568/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (oriundo da MPV nº 996/2020), que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017".VET 3/2021
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)".VET 56/2020
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .PL 1869/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.PL 2472/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Última movimentação 11/09/2019 - Proposição
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Senado Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 3278/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.RQS 1483/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Última movimentação 11/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.PL 781/2011
GERALDO RESENDE PEREIRA
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Senado Requer a realização de audiência pública para instruir o PLS 261/2018REQ 11/2021 - CI
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.PLS 702/2015
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Última movimentação 10/03/2020 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima - Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.REQ 33/2019 - CDH
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Última movimentação 07/05/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas".VET 72/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, para tipificar os planos urbanísticos.PL 5680/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Última movimentação 04/03/2020 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.RQS 1484/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênciasPLS 465/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Senado Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros), entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba – Curitiba– PR (PGRC – Curitiba)”.MSF 29/2020
Presidência da República
Última movimentação 02/07/2020 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a recuperação da rodovia BR-174, no trecho que compreende o Rio Alalaú, localizado na divisa dos Estados de Roraima e Amazonas, até a zona urbana do município de Presidente Figueiredo/AM.REQ 24/2022
RENATO ANDRADE QUEIROZ
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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DO1 consolidada: aquela que atende os seguintes critérios: a) estar incluída no perímetro urbano ou em zona ... urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; b) dispor de sistema viário implantado; celamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no...LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
consolidada: aquela que atende os seguintes critérios: a) estar incluída no perímetro urbano ou em zona ... urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; b) dispor de sistema viário implantado; celamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no...
30/12/2021 - Pág 5, Edição Nº 246 - DOU
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DO1 e vinte) FACULDADE ALFREDO NASSER DE CASA NOVA ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO BR 235, KM 70 - ZONA ... URBANA, S/N, ZONA URBANA, CASA NOVA/BA 4 202014311 MATEMÁTICA (Licenciatura) 80 (oitenta) FACULDADE 25 DE JUNHO DE 2022 A SE...PORTARIA Nº 717, DE 25 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
e vinte) FACULDADE ALFREDO NASSER DE CASA NOVA ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO BR 235, KM 70 - ZONA ... URBANA, S/N, ZONA URBANA, CASA NOVA/BA 4 202014311 MATEMÁTICA (Licenciatura) 80 (oitenta) FACULDADE 25 DE JUNHO DE 2022 A SE...
28/06/2022 - Pág 41, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Rodovia GO 164, km 166, s/n, Zona ... Urbana - Mozarlândia/GO, CEP: 76.700-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 14:44:41,795; - 50:32:34,620 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo 01 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 02 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 03 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 04 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo CEZAR CARAM ISSAAUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Distribuição e Logística
instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Rodovia GO 164, km 166, s/n, Zona ... Urbana - Mozarlândia/GO, CEP: 76.700-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 14:44:41,795; - 50:32:34,620 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo 01 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 02 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 03 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo 04 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo CEZAR CARAM ISSA
24/09/2021 - Pág 92, Edição Nº 182 - DOU
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DO1 seguir descrito: Um terreno denominado Lote B, constituído de parte da Área Institucional 04, situado na zona ... urbana do Município de Guaíba/RS, bairro Centro, no quarteirão formado pelas Ruas 7 de Setembro, SãoPORTARIA Nº 3.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA ...PORTARIA Nº 3.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência no Rio Grande do Sul
seguir descrito: Um terreno denominado Lote B, constituído de parte da Área Institucional 04, situado na zona ... urbana do Município de Guaíba/RS, bairro Centro, no quarteirão formado pelas Ruas 7 de Setembro, SãoPORTARIA Nº 3.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA ...
23/12/2021 - Pág 234, Edição Nº 241 - DOU
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DO1 00006028 - CRI de Santa Fé do Sul/SP Residência 360,00 SP Santa Lúcia Km 270+ 785,66m e o km 271 +335,50m, zona ... urbana, s/nº (Município de Santa Lúcia) 00008010 - CRI de Santa Lúcia/SP Terreno 7.473,37 SP Santa Rita de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240. O SECRETÁR...PORTARIA SPU/ME Nº 13.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
00006028 - CRI de Santa Fé do Sul/SP Residência 360,00 SP Santa Lúcia Km 270+ 785,66m e o km 271 +335,50m, zona ... urbana, s/nº (Município de Santa Lúcia) 00008010 - CRI de Santa Lúcia/SP Terreno 7.473,37 SP Santa Rita de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240. O SECRETÁR...
23/11/2021 - Pág 11, Edição Nº 219 - DOU
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DO1 então prefeito de Pelotas - RS, na Concorrência 09/2009 para a construção de pontes de concreto nas zonas ... urbana e rural do referido município sob o valor contratado de R$ 9.110.108,32 a partir do aporte dessão Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minist...ATA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
então prefeito de Pelotas - RS, na Concorrência 09/2009 para a construção de pontes de concreto nas zonas ... urbana e rural do referido município sob o valor contratado de R$ 9.110.108,32 a partir do aporte dessão Telepresencial) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Minist...
23/07/2021 - Pág 127, Edição Nº 138 - DOU
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DO1 33.000.167/0125-41, denominado Gaslub, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Acesso A-1, s/n, Zona ... Urbana do 4º Distrito de Itaboraí, Itaboraí RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurançaAUTORIZAÇÃO ANP Nº 388, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL D...AUTORIZAÇÃO ANP Nº 388, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
33.000.167/0125-41, denominado Gaslub, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Acesso A-1, s/n, Zona ... Urbana do 4º Distrito de Itaboraí, Itaboraí RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurançaAUTORIZAÇÃO ANP Nº 388, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL D...
23/06/2022 - Pág 94, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 Consideram-se obras de urbanização as obras e os serviços de infraestrutura próprios da zona urbana, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Consideram-se obras de urbanização as obras e os serviços de infraestrutura próprios da zona urbana, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita...
22/12/2021 - Pág 220, Edição Nº 240 - DOU
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DO1 econômico e social; e III - dotar as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona ... urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidade adequada às suas atividades. ... a ampliação da conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial, aquelas situadas fora da zona ... urbana; II - a instalação de infraestrutura de redes de transporte e de acesso necessárias ao atendimentoDECRETO Nº 11.004, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
econômico e social; e III - dotar as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona ... urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidade adequada às suas atividades. ... a ampliação da conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial, aquelas situadas fora da zona ... urbana; II - a instalação de infraestrutura de redes de transporte e de acesso necessárias ao atendimento
22/03/2022 - Pág 2, Edição Nº 55 - DOU
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DO1 desenvolvidas pelo proponente para atender o público de crianças e adolescentes, de 09 a 17 anos, residentes da zona ... urbana e rural, estudantes da rede de ensino público. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta po...PORTARIA Nº 734, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
desenvolvidas pelo proponente para atender o público de crianças e adolescentes, de 09 a 17 anos, residentes da zona ... urbana e rural, estudantes da rede de ensino público. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta po...
21/12/2021 - Pág 763, Edição Nº 239 - DOU
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DO1 conforme segue: I - Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona ... urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet; II - Expansão da coberturante deste acórdão: a) aprovar os Objetivos Estratégicos quinquenais, nos termo...ACÓRDÃO Nº 184, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
conforme segue: I - Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona ... urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet; II - Expansão da coberturante deste acórdão: a) aprovar os Objetivos Estratégicos quinquenais, nos termo...
19/05/2022 - Pág 8, Edição Nº 94 - DOU
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DO1 para retirada de operação 1.440,00 Radiografia industrial Autorização específica para vias públicas e zonas ... urbanas 7.250,00 Renovação da autorização específica 2.870,00 o) OBJETO: CONTROLE DE FONTES DE RADIAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES (TLC) a) OBJET...LEI Nº 14.222, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
para retirada de operação 1.440,00 Radiografia industrial Autorização específica para vias públicas e zonas ... urbanas 7.250,00 Renovação da autorização específica 2.870,00 o) OBJETO: CONTROLE DE FONTES DE RADIAÇÃO DE MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES (TLC) a) OBJET...
18/10/2021 - Pág 3, Edição Nº 196 - DOU
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DO1 - Centro Juazeiro do Norte CE Matricula nº 6.967, Livro nº 3-F, fls 28/29 71 Rua José Nunes s/nº - Zona ... Urbana Limoeiro do Norte CE Matricula nº 3.962, Livro nº 3-E, fls. 70 72 Rua Stênio Gomes s/nº - Centro ... MT Matricula nº 6.141, Livro nº 02, Fls. 1 142 Avenida Teodoro Rezer s/nº, Lts. 09 e 10, Quadra 24 - Zona ... Urbana Porto do Gaúchos MT Matricula nº 2.576/2.578, Livro nº 02, Fls. 1 143 Rua Fernando Corrêa daPORTARIA SPU/ME Nº 310, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
- Centro Juazeiro do Norte CE Matricula nº 6.967, Livro nº 3-F, fls 28/29 71 Rua José Nunes s/nº - Zona ... Urbana Limoeiro do Norte CE Matricula nº 3.962, Livro nº 3-E, fls. 70 72 Rua Stênio Gomes s/nº - Centro ... MT Matricula nº 6.141, Livro nº 02, Fls. 1 142 Avenida Teodoro Rezer s/nº, Lts. 09 e 10, Quadra 24 - Zona ... Urbana Porto do Gaúchos MT Matricula nº 2.576/2.578, Livro nº 02, Fls. 1 143 Rua Fernando Corrêa da
17/01/2022 - Pág 27, Edição Nº 11 - DOU
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DO1 Cláusulas Resolutivas do Título de Domínio Definitivo, Nº 101744, referente ao Lote 10, Quadra 13C, Zona ... Urbana, com área de 1.200,00m² (mil e duzentos metros quadrados), localizado no Projeto de Colonização uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MAPA Nº266 de 23 de ag...ATO Nº 233, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Cláusulas Resolutivas do Título de Domínio Definitivo, Nº 101744, referente ao Lote 10, Quadra 13C, Zona ... Urbana, com área de 1.200,00m² (mil e duzentos metros quadrados), localizado no Projeto de Colonização uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MAPA Nº266 de 23 de ag...
13/05/2022 - Pág 10, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 "Orla do Bongue" a ser executada naquele Município, localizada no Bairro Centro, Rua da Orla, S/N, Zona ... Urbana do município de Ilha das Flores/SE no trecho de coordenadas UTM : 770362.66 m E / 8845329.59PORTARIA Nº 9.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DO PATRIMÔ...PORTARIA Nº 9.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
"Orla do Bongue" a ser executada naquele Município, localizada no Bairro Centro, Rua da Orla, S/N, Zona ... Urbana do município de Ilha das Flores/SE no trecho de coordenadas UTM : 770362.66 m E / 8845329.59PORTARIA Nº 9.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DO PATRIMÔ...
10/08/2021 - Pág 22, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 Art. 5º Considera-se como população alvo do Saeb 2021: I - todas as escolas públicas localizadas em zonas ... urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano e no 9º ano do Ensino ... II - uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais ... III - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 ... IV - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10PORTARIA Nº 250, DE 5 DE JULHO DE 2021 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Art. 5º Considera-se como população alvo do Saeb 2021: I - todas as escolas públicas localizadas em zonas ... urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano e no 9º ano do Ensino ... II - uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais ... III - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 ... IV - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10
06/07/2021 - Pág 39, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG com área total de 465,00 m2, localizado na Zona ... Urbana em Brasília/DF, em favor do beneficiário MARIA JOSE CARDOSO.RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decr...RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG com área total de 465,00 m2, localizado na Zona ... Urbana em Brasília/DF, em favor do beneficiário MARIA JOSE CARDOSO.RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decr...
03/12/2021 - Pág 28, Edição Nº 227 - DOU
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DO1 Pelotas - RS (gestão: 2009-2012), na Concorrência 09/2009 para a construção de pontes de concreto nas zonas ... urbana e rural do referido município sob o valor contratado de R$ 9.110.108,32 a partir do aporte dente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurado...ATA - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Pelotas - RS (gestão: 2009-2012), na Concorrência 09/2009 para a construção de pontes de concreto nas zonas ... urbana e rural do referido município sob o valor contratado de R$ 9.110.108,32 a partir do aporte dente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurado...
03/11/2021 - Pág 130, Edição Nº 206 - DOU
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DO1 outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona ... urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; V - publicidade: formatéria constantes da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dos respectivos re...PORTARIA MCOM Nº 3.938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona ... urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; V - publicidade: formatéria constantes da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dos respectivos re...
03/11/2021 - Pág 10, Edição Nº 206 - DOU
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DO1 33.000.167/0125-41, denominado Gaslub, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Acesso A-1, s/n, Zona ... Urbana do 4º Distrito de Itaboraí, Itaboraí - RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando as seguintes unidades: Identificação Unidades Auxiliar...AUTORIZAÇÃO ANP Nº 332, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
33.000.167/0125-41, denominado Gaslub, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Acesso A-1, s/n, Zona ... Urbana do 4º Distrito de Itaboraí, Itaboraí - RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando as seguintes unidades: Identificação Unidades Auxiliar...
01/06/2022 - Pág 417, Edição Nº 103 - DOU
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