Camara Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo.PL 1353/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Senado Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados.REQ 24/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.PL 964/2015
HELIO LEITE DA SILVA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, com base no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, §2°, II, da Constituição Federal, que sejam realizadas audiências públicas conjuntas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e Comissão de Meio Ambiente - CMA do Senado Federal, com o objetivo de debater os Projetos de Lei: PL 2633/2020 que tramita em conjunto com o PL 510/2021, que dispõem sobre a regularização fundiária e o PL 2159/2021 que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. As referidas audiências serão realizadas nos dias 1 e 2, 15 e 16, 22 e 23 de setembro, às 8 horas, sendo 3(três) audiências para cada tema inerentes aos projetos. Serão convidados especialistas, técnicos, entidades e segmentos da sociedade.REQ 6/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Senado Autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos, afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020, e dá outras providências.PL 5244/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Última movimentação 24/11/2020 - Proposição
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Camara Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra.PL 3833/2015
Senado Federal
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras providências.PL 1364/2020
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Última movimentação 24/02/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.REQ 60/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”.REQ 45/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.PL 2633/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.PL 2608/2011
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.REQ 54/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento” sejam incluídos os seguintes convidados.REQ 58/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.REQ 54/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (oriundo da MPV nº 996/2020), que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017".VET 3/2021
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)".VET 56/2020
Presidência da República
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu
procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de
regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos
agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de
Nova União do Estado de Rondônia.
Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta
região, quanto à questão agrária e socioeconômica.
Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação
finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização
da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI
n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu
procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de
regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos
agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de
Nova União do Estado de Rondônia.
Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta
região, quanto à questão agrária e socioeconômica.
Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação
finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização
da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI
n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu
procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de
regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos
agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de
Nova União do Estado de Rondônia.
Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta
região, quanto à questão agrária e socioeconômica.
Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação
finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização
da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI
n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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Senado Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu
procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de
regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos
agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de
Nova União do Estado de Rondônia.
Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta
região, quanto à questão agrária e socioeconômica.
Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação
finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização
da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI
n.° 01094.000109/2019-26.REQ 13/2021 - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.PL 563/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 14/03/2022 - Proposição
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Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura, por intermédio Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, estabeleça planejamento e prazos para a construção de uma pista de pouso na Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-Am.INC 1435/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 13/06/2022 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019.
A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e
bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais
características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura - CONTAG;
2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.REQ 139/2019 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 12/11/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.PL 2733/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento” sejam incluídos os seguintes convidados.REQ 58/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.REQ 54/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.REQ 54/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a isenção do IPI para os veículos com tração nas quatro rodas, quando adquiridos por pessoa física residente em zona rural.PL 5625/2020
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para que comunidade Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-AM, seja contemplada no Plano de Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica-Programa Luz para Todos (Extensão de rede elétrica convencional).INC 1429/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 08/06/2022 - Proposição
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Senado Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.PL 1280/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Última movimentação 08/03/2022 - Proposição
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Camara Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.INC 1398/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.PDL 525/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 07/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer indenização mínima de 20% (vinte por cento) do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.PL 168/2020
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/02/2020 - Proposição
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Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.PL 3594/1997
Senado Federal
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a conectividade no campo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
• Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA);
• Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e
• Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).REQ 35/2019 - CRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Última movimentação 05/12/2019 - Proposição
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Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/12/2019 - Proposição
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Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/12/2019 - Proposição
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Senado Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.PLC 60/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/11/2019 - Proposição
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Senado Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural.PLC 60/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/11/2019 - Proposição
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Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre pessoas estrangeiras autorizadas, no último quinquênio, a adquirir ou arrendar terras rurais brasileiras.RQS 1751/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Senado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.PL 4139/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.PL 17/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.PL 2821/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 03/05/2022 - Proposição
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Camara Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, destinada a acompanhar as investigações do triplo homicídio de pessoas da mesma família de ambientalistas ocorrida na Zona Rural de São Felix do Xingu, no Estado do Pará, no dia 09 de janeiro de 2022.REQ 8/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênciasPLS 465/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.PL 135/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.PLC 184/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 01/02/2019 - Proposição
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DO1 , CNPJ nº 03.474.135/0002-68, com área experimental situada à Rodovia GO 430, Km 14, Fazenda Larga, Zona ... Rural, no município de Formosa - GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas atribuições contidas no Art. 292, da Portaria Ministerial n.º 511, de 05/04/201...PORTARIA Nº 162, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás
, CNPJ nº 03.474.135/0002-68, com área experimental situada à Rodovia GO 430, Km 14, Fazenda Larga, Zona ... Rural, no município de Formosa - GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas atribuições contidas no Art. 292, da Portaria Ministerial n.º 511, de 05/04/201...
30/06/2022 - Pág 9, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC), núcleo 2, lote 593, sala 1, BR 407, Km 119,3, PA-I, zona ... rural, Petrolina/PE, CEP 56.334-899, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário comento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ...Portaria nº 119, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Pernambuco
Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC), núcleo 2, lote 593, sala 1, BR 407, Km 119,3, PA-I, zona ... rural, Petrolina/PE, CEP 56.334-899, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário comento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ...
30/06/2022 - Pág 9, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 CNPJ nº 33.541.368/0078-03, localizado na Fazenda Canafistola, s/nº, Zona Rural, Município de Pindaí ... CNPJ nº 33.541.368/0079-86, localizado na Fazenda Periperi, s/nº, Zona Rural, Município de Pindaí (BARETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB nº 65, publicado n...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
CNPJ nº 33.541.368/0078-03, localizado na Fazenda Canafistola, s/nº, Zona Rural, Município de Pindaí ... CNPJ nº 33.541.368/0079-86, localizado na Fazenda Periperi, s/nº, Zona Rural, Município de Pindaí (BARETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB nº 65, publicado n...
30/06/2022 - Pág 76, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 ., CNPJ 69.954.626/0001-33, localizada na Rodovia Juazeiro à Curaçá, Km 18, s/n, Zona Rural, JuazeiroPortaria nº 70, de 2 de junho de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, aprovad...Portaria nº 70, de 2 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia
., CNPJ 69.954.626/0001-33, localizada na Rodovia Juazeiro à Curaçá, Km 18, s/n, Zona Rural, JuazeiroPortaria nº 70, de 2 de junho de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, aprovad...
29/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 /0002-22, localizada na Área PA III, Lote L-03, Anexo A, Projeto Senador Nilo Coelho, Casa Nova-BA, Zona ... Rural, CEP 47.300-000, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições prevista...Portaria nº 66, de 30 de maio de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia
/0002-22, localizada na Área PA III, Lote L-03, Anexo A, Projeto Senador Nilo Coelho, Casa Nova-BA, Zona ... Rural, CEP 47.300-000, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições prevista...
29/06/2022 - Pág 3, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 BERRO D'AGUA LTDA, CNPJ nº 22.559.231/0001-72, estabelecida na Estrada Morro do Boiadeiro, s/nº, bairro Zona ... Rural, CEP: 39.248-000, município de Morro da Garça/MG: exerce a atividade de produtora e engarrafadoraliza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 0...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 68, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
BERRO D'AGUA LTDA, CNPJ nº 22.559.231/0001-72, estabelecida na Estrada Morro do Boiadeiro, s/nº, bairro Zona ... Rural, CEP: 39.248-000, município de Morro da Garça/MG: exerce a atividade de produtora e engarrafadoraliza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 0...
28/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, CNPJ nº 33.541.368/0078-03, localizado na Fazenda Canafistola, s/nº, Zona ... Rural, Município de Pindaí (BA), CEP 46360-000, conforme documento, que versa sobre a condição onerosaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 64, DE 15 de junho de 20...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 64, DE 15 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, CNPJ nº 33.541.368/0078-03, localizado na Fazenda Canafistola, s/nº, Zona ... Rural, Município de Pindaí (BA), CEP 46360-000, conforme documento, que versa sobre a condição onerosaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 64, DE 15 de junho de 20...
28/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 53000.021062/2008, a transferir o local de instalação do sistema irradiante do Sítio Umburana, s/nº, Zona ... Rural, para o Sítio Vertentes, s/nº, Zona Rural, na localidade de Jericó/PB.997, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COORDENADOR-GERA...PORTARIA MCOM Nº 5.997, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga/Coordenação-Geral de Outorgas
53000.021062/2008, a transferir o local de instalação do sistema irradiante do Sítio Umburana, s/nº, Zona ... Rural, para o Sítio Vertentes, s/nº, Zona Rural, na localidade de Jericó/PB.997, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O COORDENADOR-GERA...
27/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 ______________________ FILIAL EMPRESA: CMP DE FARIAS EPP ENDEREÇO: RODOVIA BA 093 KM 4,5 SN BAIRRO: ZONA ... RURAL MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO UF: BA CEP: 43700000 CNPJ: 13.781.590/0002-60 PROCESSO: 25742.509274/20160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução ...RESOLUÇÃO Nº 2.012, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
______________________ FILIAL EMPRESA: CMP DE FARIAS EPP ENDEREÇO: RODOVIA BA 093 KM 4,5 SN BAIRRO: ZONA ... RURAL MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO UF: BA CEP: 43700000 CNPJ: 13.781.590/0002-60 PROCESSO: 25742.509274/20160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução ...
27/06/2022 - Pág 169, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda CNPJ: 44.885.291/0055-00 Endereço: Estrada HT 005 Km 01, S/N, Zona ... Rural Município: Jaguapitã UF: PR Expediente(s): 0214686/22-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.084, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda CNPJ: 44.885.291/0055-00 Endereço: Estrada HT 005 Km 01, S/N, Zona ... Rural Município: Jaguapitã UF: PR Expediente(s): 0214686/22-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art...
27/06/2022 - Pág 159, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 CNPJ nº 36.015.262/0002-58, com capacidade de produção de 600 m³/d, localizada na Rod BR 364, Km 250, Zona ... Rural, Cacoal - RO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 398, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
CNPJ nº 36.015.262/0002-58, com capacidade de produção de 600 m³/d, localizada na Rod BR 364, Km 250, Zona ... Rural, Cacoal - RO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
27/06/2022 - Pág 137, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia SP-463 Elyeser Montenegro Magalhães, km 186, Zona ... Rural, Ouroeste - SP. Art. 3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARANDESPACHO SPC-ANP Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia SP-463 Elyeser Montenegro Magalhães, km 186, Zona ... Rural, Ouroeste - SP. Art. 3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
24/06/2022 - Pág 89, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 publicada no DOU de 22/11/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Guariroba, Zona ... Rural, Pontes Gestal - s/n - SP.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209071/2022-38, resolve...DESPACHO SPC-ANP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
publicada no DOU de 22/11/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Guariroba, Zona ... Rural, Pontes Gestal - s/n - SP.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209071/2022-38, resolve...
24/06/2022 - Pág 89, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RODOVIA MS 141, KM 04, , ZONA ... RURAL - SAÍDA PARA IVINHEMA, NAVIRAÍ/MS 3 201903170 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE 23 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no...PORTARIA Nº 715, DE 23 DE JUNHO 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RODOVIA MS 141, KM 04, , ZONA ... RURAL - SAÍDA PARA IVINHEMA, NAVIRAÍ/MS 3 201903170 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE 23 DE JUNHO 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no...
24/06/2022 - Pág 49, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 ., CNPJ Nº 06.004.860/0004-22, sito à Rodovia BR 452, km 244, sala 16, bairro Zona Rural, CEP: 38170-ATO Nº 29, de 22 de Junho de 2022 1. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002 , autorizamos as empresas Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05 - São Paulo/SP, Dow Agrosciences In...ATO Nº 29, de 22 de Junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
., CNPJ Nº 06.004.860/0004-22, sito à Rodovia BR 452, km 244, sala 16, bairro Zona Rural, CEP: 38170-ATO Nº 29, de 22 de Junho de 2022 1. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002 , autorizamos as empresas Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05 - São Paulo/SP, Dow Agrosciences In...
24/06/2022 - Pág 15, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 ZONA RURAL, S/N, , SUNGAIA, CRUZ DAS ALMAS/BA 7 201902702 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado de 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Norma...PORTARIA Nº 699, DE 20 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
ZONA RURAL, S/N, , SUNGAIA, CRUZ DAS ALMAS/BA 7 201902702 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado de 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Norma...
22/06/2022 - Pág 55, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 atividade de produção de etanol pela matriz da pessoa jurídica, ambas localizadas na Fazenda Soledade, s/n, Zona ... Rural, Passos - MG, por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea c das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10...DESPACHO SPC-ANP Nº 890, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
atividade de produção de etanol pela matriz da pessoa jurídica, ambas localizadas na Fazenda Soledade, s/n, Zona ... Rural, Passos - MG, por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea c das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10...
01/07/2022 - Pág 243, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 de 27.112,80 Nm³/d, localizada na Estrada Municipal Narandiba, km 267, edifício B, Fazenda Mosquito, Zona ... Rural, Narandiba - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previ...AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 422, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
de 27.112,80 Nm³/d, localizada na Estrada Municipal Narandiba, km 267, edifício B, Fazenda Mosquito, Zona ... Rural, Narandiba - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previ...
01/07/2022 - Pág 243, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 etanol anidro, localizada na Rodovia Municipal 304, km 2,5, entrada pela Rodovia MG 190, Almeida Campos, Zona ... Rural, Uberaba - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍ...AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
etanol anidro, localizada na Rodovia Municipal 304, km 2,5, entrada pela Rodovia MG 190, Almeida Campos, Zona ... Rural, Uberaba - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍ...
01/07/2022 - Pág 242, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 14.788.495/0001-70, localizada na Estrada Municipal Narandiba, km 267, edifício B, Fazenda Mosquito, Zona ... Rural, Narandiba - SP.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209047/2020-37, resolve: Art. 1º Fica a...AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 421, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
14.788.495/0001-70, localizada na Estrada Municipal Narandiba, km 267, edifício B, Fazenda Mosquito, Zona ... Rural, Narandiba - SP.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209047/2020-37, resolve: Art. 1º Fica a...
01/07/2022 - Pág 242, Edição Nº 123 - DOU
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