Camara Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.PL 1008/2022
NEREU CRISPIM
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.PLP 245/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o videomonitoramento de lojas de conveniência e de postos de gasolina onde há a venda de bebidas alcoólicasPL 609/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.PL 5343/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.PL 4313/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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DO1 tratamento e o uso de imagens, dados e informações produzidos no circuito fechado de TV - CFTV - por videomonitoramento uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Dar publicidade nos termos do Art. 12 do Decreto nº 10.437 à listagem dos atos normativos da UFSJ a serem revogados, revisados ou consolidados, a saber: 1.RESOL...PORTARIA Nº 452, de 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Reitoria
tratamento e o uso de imagens, dados e informações produzidos no circuito fechado de TV - CFTV - por videomonitoramento uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Dar publicidade nos termos do Art. 12 do Decreto nº 10.437 à listagem dos atos normativos da UFSJ a serem revogados, revisados ou consolidados, a saber: 1.RESOL...
30/09/2020 - Pág 250, Edição Nº 188 - DOU
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DO1 resolve: Art.1º Autorizar a implantação de equipamentos e infraestrutura para Sistema Integrado de VideomonitoramentoPORTARIA Nº 27, DE 23 DE JUNHO DE 2020 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio d...PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
resolve: Art.1º Autorizar a implantação de equipamentos e infraestrutura para Sistema Integrado de VideomonitoramentoPORTARIA Nº 27, DE 23 DE JUNHO DE 2020 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio d...
30/06/2020 - Pág 91, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 contida no subitem 9.1.6 do Edital, requerendo da licitante declaração do fabricante da solução de videomonitoramentoATA Nº 13, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden...ATA Nº 13, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
contida no subitem 9.1.6 do Edital, requerendo da licitante declaração do fabricante da solução de videomonitoramentoATA Nº 13, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Sessão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden...
30/04/2021 - Pág 148, Edição Nº 80 - DOU
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DO1 e o município de São Miguel do Araguaia - GO, visando a aquisição e instalação de equipamentos para videomonitoramento ... contraprestações pecuniárias correspondentes a sua contratação para entrega e instalação de equipamentos de videomonitoramento Telepresencial) Presidência: Ministra ...ATA Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
e o município de São Miguel do Araguaia - GO, visando a aquisição e instalação de equipamentos para videomonitoramento ... contraprestações pecuniárias correspondentes a sua contratação para entrega e instalação de equipamentos de videomonitoramento Telepresencial) Presidência: Ministra ...
26/02/2021 - Pág 186, Edição Nº 38 - DOU
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DO1 doCampusCabo de Santo Agostinho Designa a Equipe de Planejamento da Contratação de Vigilância Eletrônica com Videomonitoramentor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições leg...PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
doCampusCabo de Santo Agostinho Designa a Equipe de Planejamento da Contratação de Vigilância Eletrônica com Videomonitoramentor nomeado pelo Decreto de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições leg...
25/07/2022 - Pág 62, Edição Nº 139 - DOU
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DO1 Assunto: Minuta de Resolução que visa consolidar normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... recebeu o nº 909/2022, cuja ementa é: "Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramentoATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em ...ATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
Assunto: Minuta de Resolução que visa consolidar normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... recebeu o nº 909/2022, cuja ementa é: "Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramentoATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em ...
25/05/2022 - Pág 446, Edição Nº 98 - DOU
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DO1 Senasp e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina visando implantar um sistema de videomonitoramento ... CUMPRIDA. 787181/2013 Celebrado entre a Senasp e o Governo do Estado do Acre visando implantar sistema de videomonitoramento Telepresencial) Presidente: Ministro ...ATA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Senasp e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina visando implantar um sistema de videomonitoramento ... CUMPRIDA. 787181/2013 Celebrado entre a Senasp e o Governo do Estado do Acre visando implantar sistema de videomonitoramento Telepresencial) Presidente: Ministro ...
23/09/2021 - Pág 96, Edição Nº 181 - DOU
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DO1 instalação, configuração e manutenção, além do suporte técnico, com vistas à implantação do sistema de videomonitoramentos Correa À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes e Bruno Danta...ATA Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
instalação, configuração e manutenção, além do suporte técnico, com vistas à implantação do sistema de videomonitoramentos Correa À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes e Bruno Danta...
22/10/2020 - Pág 159, Edição Nº 203 - DOU
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DO1 instituídos os Sistemas de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Controle de Acesso - SCA, mediante videomonitoramento ... Art. 7º A central de videomonitoramento ficará localizada em sala segura e restrita sob responsabilidade ... Os operadores da central e terminais de videomonitoramento e controle de acesso estão obrigados a comunicarPORTARIA MC Nº 739, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
instituídos os Sistemas de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Controle de Acesso - SCA, mediante videomonitoramento ... Art. 7º A central de videomonitoramento ficará localizada em sala segura e restrita sob responsabilidade ... Os operadores da central e terminais de videomonitoramento e controle de acesso estão obrigados a comunicar
21/01/2022 - Pág 6, Edição Nº 15 - DOU
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DO1 equipamentos e na instalação, configuração, manutenção e suporte técnico para a implantação de sistema de videomonitoramento ... constituiriam a documentação exigida pelo concedente para o fornecimento e a operação do sistema de videomonitoramentoATA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (Sessão ...ATA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
equipamentos e na instalação, configuração, manutenção e suporte técnico para a implantação de sistema de videomonitoramento ... constituiriam a documentação exigida pelo concedente para o fornecimento e a operação do sistema de videomonitoramentoATA Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (Sessão ...
20/03/2020 - Pág 252, Edição Nº 55 - DOU
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DO1 com a Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de videomonitoramentos À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo; e do Representante do Ministério Público,...ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
com a Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de videomonitoramentos À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo; e do Representante do Ministério Público,...
19/02/2020 - Pág 136, Edição Nº 35 - DOU
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DO1 50500.062941/2020-26, resolve: Art. 1º Autorizar a implantação da obra de instalação de 04 câmeras de videomonitoramentoPORTARIA Nº 165/2020/SUROD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária( Substituta), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Reso...PORTARIA Nº 165/2020/SUROD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
50500.062941/2020-26, resolve: Art. 1º Autorizar a implantação da obra de instalação de 04 câmeras de videomonitoramentoPORTARIA Nº 165/2020/SUROD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária( Substituta), da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Reso...
17/12/2020 - Pág 126, Edição Nº 241 - DOU
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DO1 CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa regulamentar a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... Secretário-Executivo do CONTRAN relatou que o tema trata de uma regulamentação sobre o uso de câmeras de videomonitoramento (CONTRAN) reuniu-se por videoconferê...ATA DA 185ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa regulamentar a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... Secretário-Executivo do CONTRAN relatou que o tema trata de uma regulamentação sobre o uso de câmeras de videomonitoramento (CONTRAN) reuniu-se por videoconferê...
17/03/2022 - Pág 50, Edição Nº 52 - DOU
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DO1 igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. [67] Disponível em: https://igarape.org.br/videomonitoramento-webreportera o Anexo da Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, que Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso...PORTARIA MCTI Nº 4.979, DE 13 DE Julho DE 2021 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. [67] Disponível em: https://igarape.org.br/videomonitoramento-webreportera o Anexo da Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, que Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso...
15/07/2021 - Pág 16, Edição Nº 132 - DOU
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DO1 igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. [67] Disponível em: https://igarape.org.br/videomonitoramento-webreportitui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I...PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. [67] Disponível em: https://igarape.org.br/videomonitoramento-webreportitui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I...
12/04/2021 - Pág 30, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 atualização e integração de sistemas de comunicação operacional; b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramentoPORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e d...PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
atualização e integração de sistemas de comunicação operacional; b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramentoPORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e d...
11/11/2021 - Pág 152, Edição Nº 212 - DOU
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DO1 instalação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico para a instalação do sistema de videomonitoramento Ordinária) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, a Presidente...ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
instalação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico para a instalação do sistema de videomonitoramento Ordinária) Presidente: Ministra Ana Arraes Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, a Presidente...
10/03/2020 - Pág 99, Edição Nº 47 - DOU
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DO1 recursos do convênio 148/2008-MJ (siconv 626776), que tinha por objeto a implantação de sistema de videomonitoramenton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primei...ATA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
recursos do convênio 148/2008-MJ (siconv 626776), que tinha por objeto a implantação de sistema de videomonitoramenton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primei...
07/04/2020 - Pág 81, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 além da instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, em prol da implantação do sistema de videomonitoramentos Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Co...ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
além da instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, em prol da implantação do sistema de videomonitoramentos Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Co...
02/02/2021 - Pág 92, Edição Nº 22 - DOU
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DO1 CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... 80000.016924/2018-02, resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento ... autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento ... Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizadaRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento ... 80000.016924/2018-02, resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento ... autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento ... Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada
01/04/2022 - Pág 91, Edição Nº 63 - DOU
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