78 resultados encontrados

JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.PL 1329/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o veículo em estado de abandono nas vias terrestres urbanas e rurais.PL 1341/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 6201/2016
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.PL 3043/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 724/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LÁZARO BOTELHO MARTINS
Camara Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.PL 4370/2016
LÁZARO BOTELHO MARTINS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.PL 5346/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependênciaPL 4048/2019
CELIO STUDART BARBOSA
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo.PL 6851/2017
MARCELO VIVIANI GONÇALVES
JOSINIANE BRAGA NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo.PL 7343/2017
JOSINIANE BRAGA NUNES
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar o instituto da multipropriedade veicular, altera o art. 523 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências.PL 2872/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A.PL 1301/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.PL 982/2022
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.PL 40/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.PL 2715/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.SBT 1/0
DARCI DE MATOS
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.PL 5385/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.PL 8650/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre exigência de exame toxicológico para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.PL 735/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para definir que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir.PL 841/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.PL 10551/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico periódico exigido pelo § 2º do art. 148-A deste Código por ocasião da renovação do documento de habilitação nas categorias C, D ou E.PL 1429/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados.PL 4347/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.PL 2955/2019
ANTONIO RIBEIRO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.PL 3315/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
Camara Susta os efeitos da Resolução Contran nº 913, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o uso de pneus em veículosPDL 113/2022
ALESSANDRA SILVA RIBEIRO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir as pessoas com deficiência auditiva no rol das beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na aquisição de veículo.PL 4514/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.SBT 1/0
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade de contratação de seguro em estacionamentos e garagens de estabelecimentos comerciais.PL 5359/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos.PL 3539/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remoção de veículo estacionado em local irregular.PL 2575/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para excluir da sua base de cálculo os tributos cobrados na produção e comercialização do veículo.PLP 242/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Insere dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a disponibilização de informações referentes aos veículos licenciados.PL 511/2022
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.PLS 309/2017
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.EMR 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroPL 279/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.PL 3399/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Acrescenta § 2º ao art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para admitir novos meios de prova da transferência da propriedade sobre veículo.PLS 119/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.SBT 5/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.PL 410/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.PL 3002/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
DARCI DE MATOS
Camara Disciplina a responsabilidade sobre os débitos anteriores a transferência de propriedade vinculados aos veículos automotores relativos aos tributos, aos encargos e às multas de trânsito.PL 1503/2022
DARCI DE MATOS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.PL 493/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.PL 184/2022
JESUS SERGIO DE MENEZES
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.PL 5403/2020
NORMA AYUB ALVES
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.PL 4116/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.PL 4116/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Permite a suspensão das parcelas dos financiamentos concedidos aos veículos registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e da parcelas dos financiamentos concedidos para aquisição de insumos para a manutenção e conservação dos citados veículos ao Transportador Autônomo de Cargas - TAC.PL 938/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.PL 629/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.PL 4370/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.PL 4247/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.PRLE 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.PL 4675/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.PL 3285/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.PL 1404/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNO Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, moeda e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... Art. 2º O perdimento das mercadorias, dos valores e dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> tratados nos processos relacionados, moeda e veículos dos processos que especifica. O DELEGADO DA A...
DO1 DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNO Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, moeda e veículos ... Art. 2º O perdimento das mercadorias, dos valores e dos veículos tratados nos processos relacionados, moeda e veículos dos processos que especifica. O DELEGADO DA A...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNO Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNO Nº 3, DE 4 DE JULHO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, moeda e veículos ... Art. 2º O perdimento das mercadorias, dos valores e dos veículos tratados nos processos relacionados, moeda e veículos dos processos que especifica. O DELEGADO DA A...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201047/2022-55, DECLARA: Art. 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201047/2022-55, DECLARA: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do veículo ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do veículoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201047/2022-55, DECLARA: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do veículo ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2023/2023 e 2023/2024 Nome do veículo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201031/2022-42, declara: Art. 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S Chassis ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201031/2022-42, declara: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S Chassis ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201031/2022-42, declara: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Ônibus Urbano Versão: Mega Plus S Chassis ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo ... do habitáculo = 56,1 m³ Marca: Neobus Fabricante: Ciferal Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201027/2022-84, DECLARA: Art. 1º Os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201027/2022-84, DECLARA: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL ... de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.201027/2022-84, DECLARA: Art. 1º Os veículos ... RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA ANEXO ÚNICO Nome do veículo: Micro Ônibus Versão: Thunder Chassis: ... do habitáculo = 23,8 m³ Marca: Neobus Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo ... habitáculo = 56,1 m³ Marca: Marcopolo Fabricante: Volare Ano/modelo: 2022/2022 e 2022/2023 Nome do veículo
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.901077/2010-40 - Recorrente: JORLAN SA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... IMPORTACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11853.000447/2010-44 - Recorrente: JORLAN SA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... JANDIR JOSE DALLE LUCCA 80 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 346 - Processo nº: 10983.915271/2009 ... PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 408 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.901077/2010-40 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS ... IMPORTACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11853.000447/2010-44 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS ... JANDIR JOSE DALLE LUCCA 80 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS ... DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 346 - Processo nº: 10983.915271/2009 ... PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 408 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.901077/2010-40 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS ... IMPORTACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11853.000447/2010-44 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS ... JANDIR JOSE DALLE LUCCA 80 - Processo nº: 11052.000404/2010-94 - Recorrente: SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS ... DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 346 - Processo nº: 10983.915271/2009 ... PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 408 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 80 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 170 - Processo nº: 10860.720603/2017-10 - Recorrente: DOKAR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 171 - Processo nº: 10860.720604/2017-56 - Recorrente: DOKAR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 297 - Processo nº: 13982.000326/2010-52 - Recorrente: MARCON <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 418 - Processo nº: 11065.720667/2014-06 - Recorrente: SULBRA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 80 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS ... LTDA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 170 - Processo nº: 10860.720603/2017-10 - Recorrente: DOKAR VEICULOS ... Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 171 - Processo nº: 10860.720604/2017-56 - Recorrente: DOKAR VEICULOS ... Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 297 - Processo nº: 13982.000326/2010-52 - Recorrente: MARCON VEICULOS ... LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 418 - Processo nº: 11065.720667/2014-06 - Recorrente: SULBRA VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária
FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 80 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS ... LTDA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 170 - Processo nº: 10860.720603/2017-10 - Recorrente: DOKAR VEICULOS ... Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 171 - Processo nº: 10860.720604/2017-56 - Recorrente: DOKAR VEICULOS ... Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 297 - Processo nº: 13982.000326/2010-52 - Recorrente: MARCON VEICULOS ... LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 418 - Processo nº: 11065.720667/2014-06 - Recorrente: SULBRA VEICULOS
1997; Portaria n. 153, de 10 fevereiro de 2017, que instituiu o Manual de Gestão de Pátios e Leilão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> ... do primeiro, e, em seus impedimentos, sob presidência do segundo, comporem a Comissão de Leilão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... recolhidos, visando ao saneamento das pendências e consequente liberação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>, bem como informar ... contratado, o levantamento, identificação, avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... CONTRAN 623) XI - realizar a inclusão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> na lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> bloqueados para leilão do Sistema
DO2 1997; Portaria n. 153, de 10 fevereiro de 2017, que instituiu o Manual de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos ... do primeiro, e, em seus impedimentos, sob presidência do segundo, comporem a Comissão de Leilão de veículos ... recolhidos, visando ao saneamento das pendências e consequente liberação dos veículos, bem como informar ... contratado, o levantamento, identificação, avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de veículos ... CONTRAN 623) XI - realizar a inclusão de veículos na lista de veículos bloqueados para leilão do SistemaPORTARIA SPRF-MS/PRF Nº 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
1997; Portaria n. 153, de 10 fevereiro de 2017, que instituiu o Manual de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos ... do primeiro, e, em seus impedimentos, sob presidência do segundo, comporem a Comissão de Leilão de veículos ... recolhidos, visando ao saneamento das pendências e consequente liberação dos veículos, bem como informar ... contratado, o levantamento, identificação, avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de veículos ... CONTRAN 623) XI - realizar a inclusão de veículos na lista de veículos bloqueados para leilão do Sistema
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10120.903153/2013-21 - Recorrente: SEMPRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10120.903154/2013-75 - Recorrente: SEMPRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10120.903157/2013-17 - Recorrente: SEMPRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10120.903158/2013-53 - Recorrente: SEMPRE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... ): MARCELO CUBA NETTO 303 - Processo nº: 11040.901391/2017-88 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10120.903153/2013-21 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10120.903154/2013-75 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10120.903157/2013-17 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10120.903158/2013-53 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... ): MARCELO CUBA NETTO 303 - Processo nº: 11040.901391/2017-88 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/2ª Turma Ordinária
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10120.903153/2013-21 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10120.903154/2013-75 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10120.903157/2013-17 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10120.903158/2013-53 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS ... ): MARCELO CUBA NETTO 303 - Processo nº: 11040.901391/2017-88 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE VEICULOS
Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... Processo nº: 11020.722444/2014-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILLIANS COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... 251 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLVO DO BRASIL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE VEICULOS ... Processo nº: 11020.722444/2014-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILLIANS COMERCIO DE VEICULOS ... 251 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE VEICULOS ... Processo nº: 11020.722444/2014-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILLIANS COMERCIO DE VEICULOS ... 251 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS
a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 102 - Processo nº: 11052.000800/2010-11 - Recorrente: BREMEN COMERCIO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 18470.729690/2011-72 - Recorrente: VEJA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 151 - Processo nº: 13819.902107/2010-00 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13819.900156/2011-81 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 156 - Processo nº: 13819.903109/2013-51 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 102 - Processo nº: 11052.000800/2010-11 - Recorrente: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS ... LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 18470.729690/2011-72 - Recorrente: VEJA VEICULOS ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 151 - Processo nº: 13819.902107/2010-00 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13819.900156/2011-81 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 156 - Processo nº: 13819.903109/2013-51 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOs - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 102 - Processo nº: 11052.000800/2010-11 - Recorrente: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS ... LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 18470.729690/2011-72 - Recorrente: VEJA VEICULOS ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 151 - Processo nº: 13819.902107/2010-00 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS ... Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13819.900156/2011-81 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS ... DE LAURENTIIS GALKOWICZ 156 - Processo nº: 13819.903109/2013-51 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS
conveniência em postos de combustíveis e os empregados em empresas de lubrificação, troca de óleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>pachos de 5 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1403 (25869573), resolve: DEFERIR o registro de alt...
DO1 conveniência em postos de combustíveis e os empregados em empresas de lubrificação, troca de óleo de veículospachos de 5 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1403 (25869573), resolve: DEFERIR o registro de alt...Despachos de 5 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
conveniência em postos de combustíveis e os empregados em empresas de lubrificação, troca de óleo de veículospachos de 5 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1403 (25869573), resolve: DEFERIR o registro de alt...
ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em normas específicas; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veicular</span>RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, V...
DO1 ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em normas específicas; IV - veicularRESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, V...RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em normas específicas; IV - veicularRESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, V...
LISTA DE INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO NA ELABORAÇÃO DE AROMATIZANTES Ácido acético Diluentes e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... Alguns <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> podem ser utilizados para encapsular os aromatizantes com a finalidade de protegê-los aditivos alimentares aromatizantes. O Diretor-Presidente da Agência Nacio...
DO1 LISTA DE INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO NA ELABORAÇÃO DE AROMATIZANTES Ácido acético Diluentes e veículos ... Alguns veículos podem ser utilizados para encapsular os aromatizantes com a finalidade de protegê-los aditivos alimentares aromatizantes. O Diretor-Presidente da Agência Nacio...RESOLUÇÃO - RDC Nº 725, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
LISTA DE INGREDIENTES AUTORIZADOS PARA USO NA ELABORAÇÃO DE AROMATIZANTES Ácido acético Diluentes e veículos ... Alguns veículos podem ser utilizados para encapsular os aromatizantes com a finalidade de protegê-los aditivos alimentares aromatizantes. O Diretor-Presidente da Agência Nacio...
não possuam nenhum insumo ativo em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... se: a) contiverem tintura-mãe, em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... contenham tintura-mãe de origem vegetal em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... caso, se o insumo ativo estiver em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>
DO1 não possuam nenhum insumo ativo em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... se: a) contiverem tintura-mãe, em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... contenham tintura-mãe de origem vegetal em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... caso, se o insumo ativo estiver em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículoRESOLUÇÃO - RDC Nº 721, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
não possuam nenhum insumo ativo em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... se: a) contiverem tintura-mãe, em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... contenham tintura-mãe de origem vegetal em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo ... caso, se o insumo ativo estiver em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo
baixa ingestão do nutriente comprovada por estudos epidemiológicos; II - o alimento selecionado como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>r nutritivo ou de prevenir ou corrigir deficiências nutricionais; II - nutriente: substância química consumida normalmente como componente de um alimento, que forneça energia, que seja necessária para o crescimento, o desenvolvimento e ...
DO1 baixa ingestão do nutriente comprovada por estudos epidemiológicos; II - o alimento selecionado como veículor nutritivo ou de prevenir ou corrigir deficiências nutricionais; II - nutriente: substância química consumida normalmente como componente de um alimento, que forneça energia, que seja necessária para o crescimento, o desenvolvimento e ...RESOLUÇÃO - RDC Nº 714, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
baixa ingestão do nutriente comprovada por estudos epidemiológicos; II - o alimento selecionado como veículor nutritivo ou de prevenir ou corrigir deficiências nutricionais; II - nutriente: substância química consumida normalmente como componente de um alimento, que forneça energia, que seja necessária para o crescimento, o desenvolvimento e ...
., American Star Comércio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Veículos Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Motocicletas Ltda., Moto Star Comércio de Motocicletas Ltda. e SBR Comércio e Serviços de Blindagens Ltda. Advogados: Eduardo Frade, Sérgio Varella Bru...
DO1 ., American Star Comércio de Veículos Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Veículos Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Motocicletas Ltda., Moto Star Comércio de Motocicletas Ltda. e SBR Comércio e Serviços de Blindagens Ltda. Advogados: Eduardo Frade, Sérgio Varella Bru...DESPACHOs de 5 de julho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
., American Star Comércio de Veículos Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Veículos Ltda., Bikestar Comércio de Motocicletas Ltda., British Star Comércio de Motocicletas Ltda., Moto Star Comércio de Motocicletas Ltda. e SBR Comércio e Serviços de Blindagens Ltda. Advogados: Eduardo Frade, Sérgio Varella Bru...
Divisão de Controle de Ruído e Emissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veiculares</span> - Direv; 4.2.2.2. ... Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões FCE 1.10 1 Chefe da Divisão de Controle de Ruído e Emissões <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veiculares</span>PORTARIA Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do...
DO1 Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares - Direv; 4.2.2.2. ... Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões FCE 1.10 1 Chefe da Divisão de Controle de Ruído e Emissões VeicularesPORTARIA Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do...PORTARIA Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares - Direv; 4.2.2.2. ... Coordenador de Controle de Resíduos e Emissões FCE 1.10 1 Chefe da Divisão de Controle de Ruído e Emissões VeicularesPORTARIA Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022 Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do...
sociedade seguradora se responsabiliza pelas informações contidas na publicidade do produto que vier a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veiculada</span>s regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem as a...
DO1 sociedade seguradora se responsabiliza pelas informações contidas na publicidade do produto que vier a ser veiculadas regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem as a...CIRCULAR SUSEP N° 667, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
sociedade seguradora se responsabiliza pelas informações contidas na publicidade do produto que vier a ser veiculadas regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem as a...
DE 2022 Altera o Convênio ICMS nº 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CO...
DO1 DE 2022 Altera o Convênio ICMS nº 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículosDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CO...DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
DE 2022 Altera o Convênio ICMS nº 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículosDESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CO...
de sua propriedade; b) não tenha adquirido, nos últimos 2 (dois) anos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> com isenção ou redução ... Cláusula quinta A alienação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> adquirido com a isenção a pessoa que não satisfaça os requisitos ... Cláusula sétima Para aquisição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> com o benefício previsto neste convênio, o interessado deverá ... Cláusula décima Os estabelecimentos fabricantes ficam autorizados a promover as saídas dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> com ... Cláusula décima terceira Aplicam-se as disposições deste convênio às operações com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> fabricados
DO1 de sua propriedade; b) não tenha adquirido, nos últimos 2 (dois) anos, veículo com isenção ou redução ... Cláusula quinta A alienação do veículo adquirido com a isenção a pessoa que não satisfaça os requisitos ... Cláusula sétima Para aquisição de veículo com o benefício previsto neste convênio, o interessado deverá ... Cláusula décima Os estabelecimentos fabricantes ficam autorizados a promover as saídas dos veículos com ... Cláusula décima terceira Aplicam-se as disposições deste convênio às operações com veículos fabricadosDESPACHO Nº 38, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
de sua propriedade; b) não tenha adquirido, nos últimos 2 (dois) anos, veículo com isenção ou redução ... Cláusula quinta A alienação do veículo adquirido com a isenção a pessoa que não satisfaça os requisitos ... Cláusula sétima Para aquisição de veículo com o benefício previsto neste convênio, o interessado deverá ... Cláusula décima Os estabelecimentos fabricantes ficam autorizados a promover as saídas dos veículos com ... Cláusula décima terceira Aplicam-se as disposições deste convênio às operações com veículos fabricados