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Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.PL 2826/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever causa de aumento de pena para quem se vale de perfil em redes sociais para interagir com criança ou pratica abuso psicológico.PL 830/2022
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> contra a mulher. ... corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> contra a mulher. ... (NR) "<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência psicológica</span> contra a mulher Art. 147-B.
DO1 simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência ... psicológica contra a mulher. ... corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência ... psicológica contra a mulher. ... (NR) "Violência psicológica contra a mulher Art. 147-B.LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência ... psicológica contra a mulher. ... corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência ... psicológica contra a mulher. ... (NR) "Violência psicológica contra a mulher Art. 147-B.
monitoramento da obra foram constatadas tendências de maior relevância como ato violento (12 anos), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> (12 anos), exposição ao perigo (12 anos), presença de sangue (12 anos), exposição de pessoador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, t...
DO1 monitoramento da obra foram constatadas tendências de maior relevância como ato violento (12 anos), violência ... psicológica (12 anos), exposição ao perigo (12 anos), presença de sangue (12 anos), exposição de pessoador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, t...DESPACHO Nº 196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
monitoramento da obra foram constatadas tendências de maior relevância como ato violento (12 anos), violência ... psicológica (12 anos), exposição ao perigo (12 anos), presença de sangue (12 anos), exposição de pessoador de Política Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, t...
II - a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência psicológica</span>, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuiçãoLEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura...
DO1 II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuiçãoLEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura...LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Atos do Poder Legislativo
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuiçãoLEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura...
É um projeto cênico sobre as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violências psicológicas</span>, emocionais e até físicas sofridas dentro de relacionamentosPORTARIA Nº 741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.367, de 27 de novembro de 2019 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de ma...
DO1 É um projeto cênico sobre as violências psicológicas, emocionais e até físicas sofridas dentro de relacionamentosPORTARIA Nº 741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.367, de 27 de novembro de 2019 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de ma...PORTARIA Nº 741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
É um projeto cênico sobre as violências psicológicas, emocionais e até físicas sofridas dentro de relacionamentosPORTARIA Nº 741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.367, de 27 de novembro de 2019 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de ma...
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...
DO1 violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...DECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...
DO1 violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...
DO1 violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito...
anos), linguagem de conteúdo sexual (12 anos), insinuação sexual (12 anos), apelo sexual (12 anos), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> (12 anos), morte intencional (14 anos), estigma/ preconceito (14 anos); CONSIDERANDO que a obra "Flor do Caribe", inscrita nesta Coordenação sob o processo com nú...
DO1 anos), linguagem de conteúdo sexual (12 anos), insinuação sexual (12 anos), apelo sexual (12 anos), violência ... psicológica (12 anos), morte intencional (14 anos), estigma/ preconceito (14 anos); CONSIDERANDO que a obra "Flor do Caribe", inscrita nesta Coordenação sob o processo com nú...DESPACHO Nº 46, de 8 de março de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
anos), linguagem de conteúdo sexual (12 anos), insinuação sexual (12 anos), apelo sexual (12 anos), violência ... psicológica (12 anos), morte intencional (14 anos), estigma/ preconceito (14 anos); CONSIDERANDO que a obra "Flor do Caribe", inscrita nesta Coordenação sob o processo com nú...
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...
DO1 violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...DECRETO Nº 10.883, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase no combate: a) à agressão física, à violência ... psicológica e à violência sexual; b) ao suicídio; e c) à violência auto infligida e à automutilaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissã...
física ganha destaque (34,4%) seguido da violência institucional (24,1%), da negligência (16,3%) e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span> (16,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrito federal para os...
DO1 física ganha destaque (34,4%) seguido da violência institucional (24,1%), da negligência (16,3%) e da violência ... psicológica (16,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrito federal para os...RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
física ganha destaque (34,4%) seguido da violência institucional (24,1%), da negligência (16,3%) e da violência ... psicológica (16,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrito federal para os...
ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ouque lhe cause sofrimento físico; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span>: a) qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeitoem relação à criança ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (...
DO1 ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ouque lhe cause sofrimento físico; II - violência ... psicológica: a) qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeitoem relação à criança ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (...LEI No 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - Atos do Poder Legislativo
ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ouque lhe cause sofrimento físico; II - violência ... psicológica: a) qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeitoem relação à criança ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (...
constatou-se que a relevância e frequência dos conteúdos de violência e drogas ilícitas, tal como a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>psicológica</span>, a morte intencional, o consumo insinuado e o tráfico de drogas ilícitas, ainda que parcialmenteDESPACHO Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Coordenador de Classificaç...
DO1 constatou-se que a relevância e frequência dos conteúdos de violência e drogas ilícitas, tal como a violência ... psicológica, a morte intencional, o consumo insinuado e o tráfico de drogas ilícitas, ainda que parcialmenteDESPACHO Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Coordenador de Classificaç...DESPACHO Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
constatou-se que a relevância e frequência dos conteúdos de violência e drogas ilícitas, tal como a violência ... psicológica, a morte intencional, o consumo insinuado e o tráfico de drogas ilícitas, ainda que parcialmenteDESPACHO Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Coordenador de Classificaç...