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CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senado Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalPLS 239/2016
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
 Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.SCD 3/2018
Câmara dos Deputados
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.PL 2892/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para permitir que a Administração Pública exija, nos editais de licitação para a contratação de serviços, que um percentual mínimo da mão de obra seja composto por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.PL 2674/2019
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.PL 3564/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.PL 768/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Zenaide Maia
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.PL 3244/2020
Zenaide Maia
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados pelos crimes que especifica.PL 3373/2021
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.PLS 493/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa composta de 10 (dez) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, destinada a acompanhar in loco as denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região amazônica.RQS 302/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.PL 2354/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar.PLS 485/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".VET 46/2021
Presidência da República
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.PL 2325/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.PL 2325/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Selo Zumbi dos Palmares.PRS 55/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.PLS 137/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.PLS 90/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.PLS 468/2016
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.PEC 47/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.PLS 118/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.PL 123/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
Câmara dos Deputados
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, pelos atos de violência perpetrados contra o povo venezuelano e a destruição de carregamentos de ajuda humanitária.REQ 6/2019 - CRE
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3728/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.PL 3728/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.PL 116/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.PL 480/2020
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Senado Requerimento de realização de Sessão Solene Conjunta, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2021, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.REQ 9/2021 - Mesa
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Deputada Federal Celina Leão (PP/DF), Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.RQS 337/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações sobre eventuais providências tomadas em relação às denúncias de violências cometidas por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.RQS 328/2022
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASDPI), com o objetivo de discutir e analisar o estado atual da violência contra a pessoa idosa, bem como a conveniência de se instituir semana nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.REQ 3/2021 - CAS
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.PL 3257/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 2757/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.PL 5249/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro(a), ascendente ou descendente.PL 3459/2019
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública para apresentar e debater os dados sobre a violência contra a mulher durante a pandemia.REQ 30/2021 - CDH
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.PL 385/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.PL 2605/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e família contra a mulher (Lei Maria da Penha), e a ei 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado ao dispositivo “SOS VIDA”PL 1235/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo.PL 2250/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para facultar o direito de retirada da sociedade quando contratada com o agressor e excluir da isenção de pena a hipótese de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 3393/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.PL 5609/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.PLS 133/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.PLS 497/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 5613/2020
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.PLS 50/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.PLS 50/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Senado Acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que nas ações de guarda o juiz indague previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar ou de crimes de maus-tratos ou contra a dignidade sexual, envolvendo o casal ou os filhos.PLS 313/2018
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Senado Acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que nas ações de guarda o juiz indague previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar ou de crimes de maus-tratos ou contra a dignidade sexual, envolvendo o casal ou os filhos.PLS 313/2018
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)PL 1012/2020
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a participação da Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira no lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha, atividade de encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres 2019.REQ 22/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 38 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4973/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Programa e-Cidadania
Senado "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".SUG 24/2020
Programa e-Cidadania
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera os arts. 129, 141 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, e para adicionar hipótese de decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar.PL 490/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer nos termos regimentais, a parceria com o Correio Braziliense para desenvolver, com o Jornal, ações de promoção de equidade e participação no “Colóquio sobre violência de gênero e mídias”.REQ 21/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a aprovação de Voto de Solidariedade à Exma. Sra. Prefeita Patricia Arce, do município boliviano de Vinto - Departamento de Cochabamba.REQ 20/2019 - CMCVM
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Senado Requer a realização de Audiência pública nesta comissão para debater casos de violência política contra mulheres e traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres.REQ 19/2019 - CMCVM
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o auxílio Gás Social; e altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010.PL 1374/2021
Câmara dos Deputados
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.PLP 248/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, o Selo Empresa do Futuro, destinado a reconhecer e a homenagear empresas que contratem mulheres sob medida protetiva.PRS 47/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal e dá outras providências.PRS 9/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.PL 5278/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Sessão Conjunta Outubro RosaREQ 10/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Submeter a aprovação o Plano de Trabalho da CMCVM 2019/2020REQ 9/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização do lançamento da publicação do Seminário 12 anos da Lei Maria da Penha durante a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher 2019.REQ 3/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer a realização de ciclo de debates sobre o feminicídio.REQ 2/2019 - CMCVM
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência discutir o PLC 143/2018, que dispõe sobre o prazo para o tratamento de neoplasia malignaREQ 5/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2019, realizada pelo DataSenado. A apresentação deve integrar a ações da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a Mulher.REQ 4/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o FRIDA.REQ 1/2019 - CMCVM
Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão.REQ 7/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer realização de audiência pública,com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado FederalREQ 6/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão.REQ 7/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.PL 598/2019 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar; e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever que a ação penal será pública e incondicionada nos casos de lesão corporal leve praticados no mesmo contexto.PL 485/2021
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.PL 628/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.PL 3712/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.PL 3712/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.PL 3067/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.PL 3067/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.PLC 26/2017
Câmara dos Deputados
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.PL 6399/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senadora Zenaide Maia - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; 2. Senadora Rose de Freitas - Procuradora da Mulher no Senado Federal; 3. Deputada Luísa Canziani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; 4. Instituto Maria da Penha - IMP; 5. ONU Mulheres; 6. Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal; 7. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; 8. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 9. Rita de Cassia Andrade - Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher -Comarca de João Pessoa-PB.REQ 117/2019 - CE
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer realização de audiências públicas para debater o trafico e exploração sexual de mulheresREQ 14/2019 - CMCVM
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019.REQ 13/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”REQ 15/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer informações ao "Observatório da Mulher Contra a Violência" do Senado Federal, para identificar, caracterizar e compreender as percepções sobre a violência contra mulher nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.REQ 11/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência sexual cometida contra meninas e mulheres - com o tema: "As Mulheres e a Violência Sexual".REQ 17/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência estrutural.REQ 18/2019 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.REQ 12/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a criação de um Plano de Monitoramento dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil.REQ 16/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.PL 3374/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente.PLS 494/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.PL 4607/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.REQ 6/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para impor as penalidades de multa, cassação do direito de dirigir e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir, bem como determinar a realização de exames como condição para que o condutor volte a dirigir, nos casos de cometimento dos crimes que menciona.PL 4482/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.PL 2826/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante.REQ 23/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação do terceiro setor como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.PL 2320/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar.PL 4970/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.PL 1444/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.PL 1242/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências.PLC 39/2015
Câmara dos Deputados
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.PLS 117/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para incluir, no seu Título VIII, o Capítulo IV – Dos Crimes de Terrorismo.PLS 178/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de trote vexatório.PLS 181/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Institui o dia 21 de abril como o Dia Nacional de Combate a Violência e ao Crime Hediondo.PL 1265/2019
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.PL 1946/2019
Veneziano Vital do Rêgo
Rose de Freitas
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento -, para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 1419/2019
Rose de Freitas
Marcos do Val
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.PL 1866/2019
Marcos do Val
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.PL 4438/2021
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.PL 563/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.PL 5168/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.PL 4194/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Câmara dos Deputados
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher.PL 1380/2019
Câmara dos Deputados
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa, composta de quatro membros titulares, para, no prazo de sessenta dias, acompanhar os atos de violência que vêm sendo perpetrados contra a integridade física de religiosos brasileiros, membros da Igreja Universal do Reino de Deus, bem como de seus familiares, e contra propriedades privadas pertencentes a essa instituição localizadas em território angolano.RQS 1380/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.PL 3595/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.PL 3595/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Incentiva programas nacionais de atendimento ao homem, em caráter preventivo à violência contra as mulheres, para fins de equânime desenvolvimento humano, regional e social, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - ONU e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará – OEA. De igual forma, instrumentaliza mecanismos em canais de assistência preventiva para fins de contenção à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 226, §8°, da Constituição Federal, bem como arts. 1°, 8°, VIII, 35, IV da Lei 11.340/06.PL 4147/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.PL 4846/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.PLS 96/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de visita às Casas da Mulher Brasileira.REQ 2/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira.REQ 1/2020 - CMCVM
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.PLS 381/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispoe sobre o Plano de Metas para o enfrentamento integrado da violencia domestica e familiar contra a mulher.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências".VET 35/2020
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.RQS 317/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.PL 1813/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.PL 1187/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos.PL 1222/2022
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.PL 1185/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre medidas de proteção à criança e adolescente vítimas de violência doméstica ou familiar.PL 4300/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.PL 6202/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).PL 4287/2020
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.PL 4522/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.PLS 191/2017
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.PL 3154/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.PL 3154/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente ao conselho tutelar ou à autoridade policial.PLS 502/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.PL 2097/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.PL 860/2021
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.PL 5091/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 2225/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Rose de Freitas
Senado Realização de sessão especial, destinada ao Dia internacional da Mulher.RQS 708/2021
Rose de Freitas
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".REQ 7/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.PL 3707/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "TODAS JUNTAS – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA". O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a serem promovidas pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.REQ 34/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PLS 289/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PLS 289/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro.PL 3691/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.PL 1909/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Rogério Carvalho
Senado Informações pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19.RQS 301/2020
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 1393/2020
Fabiano Contarato
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer-se a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema “Como Enfrentar os Problemas da Violência nas Escolas Agravados pela Pandemia”.REQ 15/2022 - CE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo.PL 1284/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 572, de 2015 (nº 4.767/2016, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".VET 51/2019
Presidência da República
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.PLS 47/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública na CDH sobre boas práticas no combate à violência contra a mulher.REQ 29/2021 - CDH
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer voto de repúdio ao Presidente da NicaráguaREQ 4/2021 - CRE
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Ciro Nogueira
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.PL 4692/2019
Ciro Nogueira
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.PL 5245/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.PL 5179/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.PL 5643/2019
Câmara dos Deputados
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.PLS 477/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.PL 3321/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer licença de representação externa em ato ou solenidade de cunho internacional, nacional ou regional, com ônus para o Senado Federal, em Londres, Reino Unido, de 23/06/2022 a 27/06/2022, a fim de participar como palestrante no evento " Brazil Fórum UK 2022 ", conforme Brazil Forum UK.REQ 179/2022 - CDIR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever causa de aumento de pena para quem se vale de perfil em redes sociais para interagir com criança ou pratica abuso psicológico.PL 830/2022
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Realizar audiência pública para discutir o impacto do corte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na vida das mulheres.REQ 4/2020 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Realizar Audiência Pública para discutir as propostas de Reforma Tributária na perspectiva de gênero.REQ 3/2020 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.PL 2027/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.PL 1950/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.PL 1864/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a redação do § 2o do art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e acrescenta o art. 699-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar, envolvendo o casal ou os filhos.PL 2491/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de estupro, e modifica a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para aperfeiçoar a redação dos arts. 1º a 3º.PLS 460/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação, para cargo ou emprego público, de condenados por crime de violência contra a mulher.PL 1729/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.REQ 8/2020 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Não Violência contra a MulherRQS 194/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a legislação criminal, eleitoral e de improbidade administrativa para elevar penas e sanções de crimes já tipificados e outras condutas ilegais, e criar novos tipos penais, especialmente quando praticados na internet.PL 3683/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor.PL 4467/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.PL 1798/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da PenhaPL 586/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Rogério Carvalho
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva.RQS 2113/2020
Rogério Carvalho
Humberto Costa
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do "Disque 100" de dados referentes à violência policial praticada em 2019.RQS 1310/2020
Humberto Costa
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).PL 4271/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte.PL 5316/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.PL 1640/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e AdolescentesREQ 18/2022 - CDH
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Senado Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.PEC 45/2013
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos.PLS 250/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Realização de sessão especial, destinada a homenagear o PROVID.RQS 732/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.PL 5014/2019
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.PL 5276/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... ) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>
DO1 sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... ) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: ViolênciaPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 879, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... ) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015812/2022, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito RENATA DE ALMEIDA E CASTRO SILVA, matrícula N. 314.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal de...
DO2 Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de Violência competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015812/2022, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito RENATA DE ALMEIDA E CASTRO SILVA, matrícula N. 314.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal de...PORTARIA GPR Nº 1.112, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de Violência competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015812/2022, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito RENATA DE ALMEIDA E CASTRO SILVA, matrícula N. 314.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal de...
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinado ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante - FC01 do 1º Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015873/2022, re...
DO2 Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinado ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de Violência ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante - FC01 do 1º Juizado de Violência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015873/2022, re...PORTARIA GPR Nº 1.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinado ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de Violência ... Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante - FC01 do 1º Juizado de Violência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015873/2022, re...
PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... O Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> foi
DO1 PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência ... desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ... dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência ... serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ... O Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foiPORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência ... desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ... dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência ... serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência ... O Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi
Belluzzo Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Drogas Lícitas e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>
DO1 Belluzzo Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Drogas Lícitas e ViolênciaPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 874, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Belluzzo Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Drogas Lícitas e Violência
recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", em razão dos conteúdos de drogas lícitas, conteúdo sexual e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span>DESPACHO Nº 269/CPCIND/DPJUS/SENAJUS, de 27 de julho de 2022 Processo MJ nº: 08017.000929/2022-85 Filme: "AS VERDADES" Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 21/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18314624), mantenho a classificação indica...
DO1 recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", em razão dos conteúdos de drogas lícitas, conteúdo sexual e violênciaDESPACHO Nº 269/CPCIND/DPJUS/SENAJUS, de 27 de julho de 2022 Processo MJ nº: 08017.000929/2022-85 Filme: "AS VERDADES" Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 21/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18314624), mantenho a classificação indica...DESPACHO Nº 269/CPCIND/DPJUS/SENAJUS, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", em razão dos conteúdos de drogas lícitas, conteúdo sexual e violênciaDESPACHO Nº 269/CPCIND/DPJUS/SENAJUS, de 27 de julho de 2022 Processo MJ nº: 08017.000929/2022-85 Filme: "AS VERDADES" Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 21/2022/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (18314624), mantenho a classificação indica...
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... livre Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>
DO1 Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... livre Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: ViolênciaPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 859,, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... livre Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência
elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...
DO1 elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a violência ... programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, com o objetivo de prevenir e reprimir a violência ... programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos C...
livre Gênero: Infantil Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>
DO1 livre Gênero: Infantil Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: ViolênciaPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
livre Gênero: Infantil Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência ... Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: Violência ... (SOUTH) INC Classificação Pretendida: livre Gênero: Animação Classificação Atribuída: livre Contém: Violência
18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... 18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span>DESPACHO Nº 508/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.001537/2021-0...
DO1 18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência ... 18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violênciaDESPACHO Nº 508/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.001537/2021-0...DESPACHO Nº 508/2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor
18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência ... 18 anos, envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violênciaDESPACHO Nº 508/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.001537/2021-0...
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>PORTARIA GPR Nº 1.076, DE 17 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015040/2022, resolve: Art. 1º Designar PABLO...
DO2 Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de ViolênciaPORTARIA GPR Nº 1.076, DE 17 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015040/2022, resolve: Art. 1º Designar PABLO...PORTARIA GPR Nº 1.076, DE 17 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de ViolênciaPORTARIA GPR Nº 1.076, DE 17 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1015040/2022, resolve: Art. 1º Designar PABLO...
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span>RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras p...
DO1 permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violênciaRESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras p...RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Secretaria dos Conselhos Superiores
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violênciaRESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas no âmbito da UFSJ e dá outras p...
construção de protocolo para auxiliar os enfermeiros assistenciais na identificação de pessoas vítimas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> ... sexual e outras formas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência</span> contra a mulher, crianças, idosos e afetivos; CONSIDERANDO que a ... falta de instrumentos para identificação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violências</span>, das vítimas de tais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violências</span> e de seus algozes
DO1 construção de protocolo para auxiliar os enfermeiros assistenciais na identificação de pessoas vítimas de violência ... sexual e outras formas de violência contra a mulher, crianças, idosos e afetivos; CONSIDERANDO que a ... falta de instrumentos para identificação das violências, das vítimas de tais violências e de seus algozesRESOLUÇÃO COFEN Nº 700, de 14 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
construção de protocolo para auxiliar os enfermeiros assistenciais na identificação de pessoas vítimas de violência ... sexual e outras formas de violência contra a mulher, crianças, idosos e afetivos; CONSIDERANDO que a ... falta de instrumentos para identificação das violências, das vítimas de tais violências e de seus algozes
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria n...
DO2 de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de ViolênciaPORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria n...PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de ViolênciaPORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria n...
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> competência legal e tendo em vista o contido no...
DO2 Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência competência legal e tendo em vista o contido no...PORTARIA GPR Nº 1.164, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência ... Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência competência legal e tendo em vista o contido no...
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>PORTARIA GPR Nº 1.182, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016291/2022, resolve: Art. 1º Designar FLAVI...
DO2 Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de ViolênciaPORTARIA GPR Nº 1.182, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016291/2022, resolve: Art. 1º Designar FLAVI...PORTARIA GPR Nº 1.182, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de ViolênciaPORTARIA GPR Nº 1.182, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016291/2022, resolve: Art. 1º Designar FLAVI...
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... Classificação Pretendida: livre Classificação Atribuída: livre Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> Fantasiosa Processo: ... : Drama/Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>
DO1 Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... Classificação Pretendida: livre Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: ... : Drama/Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: ViolênciaPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 890, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência ... Classificação Pretendida: livre Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: ... : Drama/Documentário Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência
SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Filosofia, para participar do Seminário Internacional: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violencia</span>s de 30 de Junho de 2022 A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve: Nº 2.423 - Prorrogar, até 15/03/2023, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745,...
DO2 SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Filosofia, para participar do Seminário Internacional: Violencias de 30 de Junho de 2022 A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve: Nº 2.423 - Prorrogar, até 15/03/2023, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745,...Portarias de 30 de Junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Goiás
SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Filosofia, para participar do Seminário Internacional: Violencias de 30 de Junho de 2022 A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, resolve: Nº 2.423 - Prorrogar, até 15/03/2023, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745,...
pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) IV Colóqio Internacional sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span>l da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.000464.2022-15, resolve Autorizar o Afastamento do país do servidor FLAMARION MAUES PELUCIO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,...
DO2 pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) IV Colóqio Internacional sobre Violêncial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.000464.2022-15, resolve Autorizar o Afastamento do país do servidor FLAMARION MAUES PELUCIO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,...PORTARIA Nº 3.313/IFSP, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) IV Colóqio Internacional sobre Violêncial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.000464.2022-15, resolve Autorizar o Afastamento do país do servidor FLAMARION MAUES PELUCIO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,...
Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 709 - Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Di...
DO2 Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 709 - Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Di...PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral
Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 709 - Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Di...