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Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.PL 2294/2020
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 864, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências”.VET 18/2020
Presidência da República
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Wellington Fagundes
Senado Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Wellington Fagundes
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.RQS 344/2022
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 2845/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.PLS 203/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019.REQ 3/2022 - CCT
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MPV 1059/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.PL 1343/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.PDL 404/2020
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.PL 3705/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 948/2021
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Susta os efeitos do art. 2º da Resolução–RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.PDL 87/2020
Câmara dos Deputados
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.PDL 56/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 3/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 1/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.PL 4398/1998
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Senado Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação do fármaco Soliris.OFS 28/2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Senado Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação de determinados fármacos.OFS 27/2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Senado Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação do fármaco Soliris.OFS 28/2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Senado Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação de determinados fármacos.OFS 27/2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
José Serra
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.PL 4573/2019
José Serra
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever rito simplificado para a para a produção, comercialização e uso de respiradores ou ventiladores pulmonares, dispor sobre a requisição de equipamentos e insumos, e dispor sobre multas e penalidades a serem aplicados aos agentes públicos e privados que praticarem atos de improbidade ou crimes contra a administração pública relacionados a compras e contratações firmadas com fundamento no disposto na Lei nº 13.979, de 2020, e da outras providências.PL 2526/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para contemplar as autorizações emergenciais de agências reguladoras internacionais e dá outras providências.PL 5449/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.PL 5454/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979,. de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e determina um prazo para a elaboração pelo Governo Federal do Plano Nacional de Imunização para COVID19 de até cinco dias úteis.PL 5463/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.PL 4321/2021
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos.PL 1645/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.PDL 139/2020
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.PLS 326/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.PL 494/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.PL 616/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior.MSF 117/2018
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.745-C de 2010 do Senado Federal (PLS Nº 344/2006 na Casa de origem), que altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.ECD 1/2016
Câmara dos Deputados
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para incluir entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a emissão de parecer consultivo sobre patente de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2713/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.PL 2694/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE).PL 1115/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.PLS 473/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.PL 214/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.PL 5/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.PDL 344/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Informações ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo.RQS 971/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Informações ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo.RQS 971/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre autorização de uso emergencial e de importação excepcional da vacina Sputnik V pela ANVISA.RQS 1350/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.RQS 2079/2020
Humberto Costa
Presidência da República
Senado Altera dispositivos da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. MPV 2190-34/2001
Presidência da República
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.PLS 31/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.MSF 6/2021
Presidência da República
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.PLS 437/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição.PLS 159/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PORTARIA N° 472, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora NAIARA DE ASSIS GRESTA, matrícula SIAPE nº 1629737, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, matrícula SIAPE nº 1491184. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DO2 PORTARIA N° 472, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora NAIARA DE ASSIS GRESTA, matrícula SIAPE nº 1629737, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, matrícula SIAPE nº 1491184. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDESPORTARIA N° 472, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 472, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora NAIARA DE ASSIS GRESTA, matrícula SIAPE nº 1629737, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, matrícula SIAPE nº 1491184. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, no ... país dos seguintes servidores: Nº 469 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, SIAPE Nº 1492964, para inspecionar a empresa Virchow Biotech PVT LTD, em Rangareddi, Índia ... Nº 470 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE Nº 1491234 ... Nº 471 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE Nº 1568280, para inspecionar a empresa IPCA Laboratories Limited, em Ratlam, Índia, no período de 14/07/2022 a 22/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84). ANTONIO BARRA TORRES
DO2 PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... país dos seguintes servidores: Nº 469 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância ... Sanitária, SIAPE Nº 1492964, para inspecionar a empresa Virchow Biotech PVT LTD, em Rangareddi, Índia ... Nº 470 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234 ... Nº 471 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para inspecionar a empresa IPCA Laboratories Limited, em Ratlam, Índia, no período de 14/07/2022 a 22/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84). ANTONIO BARRA TORRESPORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... país dos seguintes servidores: Nº 469 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância ... Sanitária, SIAPE Nº 1492964, para inspecionar a empresa Virchow Biotech PVT LTD, em Rangareddi, Índia ... Nº 470 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491234 ... Nº 471 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para inspecionar a empresa IPCA Laboratories Limited, em Ratlam, Índia, no período de 14/07/2022 a 22/07/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84). ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 468, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016 ... ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º/06/2022, do respectivo cargo, a servidora CEJANA
DO2 PORTARIA N° 468, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016 ... ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância ... Sanitária, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º/06/2022, do respectivo cargo, a servidora CEJANAPORTARIA N° 468, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 468, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016 ... ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância ... Sanitária, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º/06/2022, do respectivo cargo, a servidora CEJANA
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...
DO2 PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...
DO2 PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro...
PORTARIA N° 460, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...
DO2 PORTARIA N° 460, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...PORTARIA N° 460, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 460, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...
PORTARIA N° 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...
DO2 PORTARIA N° 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...PORTARIA N° 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 465, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve...
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, no ... Nº 453 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE nº 1492725 ... Nº 454 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 455 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 456 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>, SIAPE nº 1568280,
DO2 PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... Nº 453 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725 ... Nº 454 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 455 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 456 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280,PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no ... Nº 453 IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725 ... Nº 454 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 455 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para ... Nº 456 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280,
.***-04, representante do Poder Público, indicado pela Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span> - ANVISA. MÁRIO POVIA
DO2 .***-04, representante do Poder Público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. MÁRIO POVIAPORTARIA Nº 723, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
.***-04, representante do Poder Público, indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. MÁRIO POVIA
a entrar no exercício, ainda que interino, da titularidade do cargo, diretor da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar e órgãos equivalentes nos estados, Distrito Federaleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de M...
DO1 a entrar no exercício, ainda que interino, da titularidade do cargo, diretor da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar e órgãos equivalentes nos estados, Distrito Federaleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de M...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
a entrar no exercício, ainda que interino, da titularidade do cargo, diretor da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar e órgãos equivalentes nos estados, Distrito Federaleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de M...
para a adequação do Centro Cirúrgico e Quimioterapia daquele hospital às normas da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> - Anvisa.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Edu...
DO1 para a adequação do Centro Cirúrgico e Quimioterapia daquele hospital às normas da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária - Anvisa.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Edu...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
para a adequação do Centro Cirúrgico e Quimioterapia daquele hospital às normas da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária - Anvisa.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Edu...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
DO1 Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019RESOLUÇÃO-RE Nº 2.025, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
DO1 Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019RESOLUÇÃO-RE Nº 2.024, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 ... Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4319126/22-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Suspeita de desvio de qualidade relacionado e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o...
DO1 Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4319126/22-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Suspeita de desvio de qualidade relacionado e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.032, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4319126/22-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Suspeita de desvio de qualidade relacionado e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o...
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313175/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: Confirmação ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4302352/22-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313886/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: Desvio
DO1 Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313175/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: Confirmação ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4302352/22-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313886/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: DesvioRESOLUÇÃO-RE Nº 2.031, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313175/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: Confirmação ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4302352/22-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4313886/22-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição Motivação: Desvio
ARESTO N° 1.510, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span>, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 17 realizada no dia 22 de junho de 2022, com fundamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento ...
DO1 ARESTO N° 1.510, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 17 realizada no dia 22 de junho de 2022, com fundamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento ...ARESTO N° 1.510, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
ARESTO N° 1.510, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância ... Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 17 realizada no dia 22 de junho de 2022, com fundamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento ...
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4272713/22-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4299311/22-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda Motivação
DO1 Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4272713/22-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4299311/22-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição ... Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda MotivaçãoRESOLUÇÃO-RE nº 2.018, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4272713/22-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda ... Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 4299311/22-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância ... Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição ... Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda Motivação
DESPACHO N° 60, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância Sanitária</span>DESPACHO N° 60, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e conside...
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Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 4304748/22-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vigilância</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Sanitária</span> Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,RESOLUÇÃO-RE Nº 2.015, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeç...
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