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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, para atribuir a lei nacional a fixação de regras gerais sobre a aplicação do teto remuneratório dos agentes públicos.PEC 132/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Senado Altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, para atribuir a lei nacional a fixação de regras gerais sobre a aplicação do teto remuneratório dos agentes públicos.PEC 132/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Prorroga o prazo de validade das procurações públicas que tenham vencimento durante a pandemia de coronavírus.PL 2297/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
Omar Aziz
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 1438/2021
Omar Aziz
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.PEC 104/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a suspensão temporária, por até cento e vinte dias, do pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil-BNB – “CrediAmigo”, Banco da Amazônia - BASA e BNDES - Microcrédito), e estabelece a vedação da rescisão unilateral dos contratos de financiamento, da declaração de vencimento antecipado das dívidas e de sua inscrição em bancos de dados de cadastros de crédito, por inadimplemento não superior a cento e vinte dias, enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde publica de importância internacional, decorrente da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2).PL 980/2021
WAGNER SOUSA GOMES
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.PRL 1/0
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Senado Federal
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor sobre o recebimento de boleto de pagamento em qualquer instituição financeira e por meio de qualquer canal de atendimento, mesmo após a data de vencimento.PL 9004/2017
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.PL 1689/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1436/2021 que, dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.REQ 879/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia do COVID-19, dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.PL 1436/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Acrescente-se, onde melhor convier, ao Projeto de Lei nº 6.788/2017 o seguinte artigo: Art.1º. Inclui-se o art. 10-A à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:..."Art. 10-A. Ficam enquadrados e absorvidos na Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, estruturados por Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontrem em efetivo exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil na data de publicação desta Lei e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem, nos termos do art. 12, §4º, da Lei 11.457/2007, assegurando-se o posicionamento na classe e padrão de vencimentos em que estiverem posicionados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta Lei, observaEMC 16/2017
ADELMO CARNEIRO LEAO
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2355/2019, que "Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor, os produtos perecíveis com prazo de validade próximo da data de vencimento".REQ 2645/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe acerca da suspensão, pelo período que durar a emergência sanitária decorrente do coronavírus, do vencimento das faturas de empréstimos bancários das pequenas e micro empresas e dos microempreendedores individuais.PLP 31/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Acrescenta o § 5º ao art. 4º, o § 6º ao art. 9º e os §§ 3º a 5º ao art. 26, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para valores e prazos máximos de vigência para subvenções pagas pelo setor público, criar mecanismo de prestação de contas relativo ao gerenciamento da dívida pública mobiliária federal e fixar limite máximo ao déficit primário equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto.PLP 107/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a suspensão, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, das parcelas de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras públicas e privadas que compõe o sistema financeiro nacional.PL 1799/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.PL 3172/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.PL 764/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.PLC 71/2017
Câmara dos Deputados
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o dia subsequente ao vencimento da obrigação como termo inicial da contagem do prazo de permanência do registro em bancos de dados e cadastro de consumidores.PL 6763/2016
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).PL 1027/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Câmara dos Deputados
Senado Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.PL 395/2019
Câmara dos Deputados
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Obriga as lojas varejistas, supermercados e estabelecimentos similares a destinar espaços específicos, nas suas prateleiras e gôndolas, para exposição de gêneros alimentícios, itens de higiene e limpeza e cosméticos cujos prazos de validade estejam próximos do vencimento.PL 3142/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública.PL 801/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 7847/2017
FLAVIO ALVES SABINO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.PL 7847/2017
FLAVIO ALVES SABINO
Senado Federal
Camara Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica.PLP 195/2020
Senado Federal
IVAN VALENTE
Camara Suspende a contagem e o vencimento de prazos legais e contratuais de garantias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios de produtos e serviços para exigir a troca, restituição de valores, abatimento de preços, substituição de peças, reparos ou a reexecução de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.PL 2386/2020
IVAN VALENTE
JESSICA ROJAS SALES
Camara "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências."PL 4058/2021
JESSICA ROJAS SALES
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1356/2022
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO
Carlos Cardinal Oliveira
Camara Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.PL 339/1991
Carlos Cardinal Oliveira
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.PLS 236/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos.PL 6280/2019
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).PLP 70/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).PLP 40/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2012 (nº 4362/2012, na Casa de origem) que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa valores de sua remuneração e dá outras providências".VET 50/2012
Presidência da República
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas.PL 2483/2019
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.PLS 209/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.PEC 22/2011
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Senado Federal
Camara Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PL 1543/2020
Senado Federal
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.PL 1318/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.PL 674/2019
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Senado Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.PLS 503/2015
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Inclui § 3.º ao art. 82 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para estabelecer prazo mínimo de vencimento para as guias de recolhimento de custas e de outras despesas processuais.PL 1963/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.PL 2830/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.PLP 92/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.PL 251/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.PL 2537/2007
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.REQ 27/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.REQ 26/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.REQ 25/2020 - CCJ
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque.RIC 1131/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.PLC 110/2015
Câmara dos Deputados
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme justificado.PFC 122/2017
ENIO JOSÉ VERRI
Senado Federal
Camara Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.PL 3133/2008
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.REQ 23/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.PLP 4/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor, os produtos perecíveis com prazo de validade próximo da data de vencimento.PL 2355/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.PLC 171/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.PLC 171/2015
Câmara dos Deputados
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 4526/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara REVE O CALCULO DE VENCIMENTOS DA APOSENTADORIA DE CONTINUO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS (MANOEL TITARA DA SILVA).PRC 18/1947
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Adia o prazo de vencimento das faturas de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.PL 1097/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.PL 793/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a suspensão dos vencimentos das faturas de água e esgoto, energia elétrica, gás canalizado, telefonia fixa e móvel e internet por noventa dias ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.PL 2219/2020
WELITON FERNANDES PRADO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere a postergação e a diluição para os próximos anos do vencimento dos financiamentos de custeio da safra 2021/2022, de agricultores que tiveram lavouras prejudicadas por altas temperaturas e estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria, Paraná e Mato Grosso do Sul.INC 17/2022
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Sugere ao Secretário Nacional de Trânsito, Sr. Frederico de Moura Carneiro, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para automatizar o envio de aviso eletrônico de vencimento do exame toxicológico periódico.INC 1471/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o vencimento do contrato e a suspensão dos exames de genotipagem para pessoas com HIV, aids e hepatites virais, no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2884/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Supremo Tribunal Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6613/2009
Supremo Tribunal Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.PL 9255/2017
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.PL 987/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar as datas de vencimento das contribuições devidas ao empregador doméstico em decorrência do Covid-19PL 1431/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.PL 1137/2015
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências.PL 1521/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão de prestações de financiamentos habitacionais em favor de consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 1935/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.PL 949/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a suspensão de prestações de financiamentos habitacionais em favor de consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (Covid-19).PL 1935/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará, que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020.PL 477/2020
WAGNER SOUSA GOMES
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Concede anistia aos militares do Estado do Ceará por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 18 de fevereiro a 1º de março de 2020.PL 913/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.REQ 17/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.REQ 16/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.REQ 15/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.REQ 13/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).REQ 12/2020 - CCJ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.REQ 11/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFEREQ 10/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.REQ 14/2020 - CCJ
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para impedir que banco mutuante retenha, sob qualquer pretexto, os salários, vencimentos eu proventos de correntista para quitar ou mesmo liquidar parcialmente, o mútuo contratado, mesmo que haja cláusula contratual permissiva, e dá outras providências.PL 4318/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara O PLV apresentado pelo relator à MP 1006/2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: “Art. Ficam suspensos pelo prazo de três meses, os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos e benefícios de qualquer natureza os descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas, anistiados, prestamistas e aposentados. Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput ocorrerá nos meses posteriores à edição desta lei.EMP 9/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o parágrafo único do art. 11 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural e da outras providências.PL 4294/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Tribunal de Contas da União
Camara Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.PL 1392/2022
Tribunal de Contas da União
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.PL 3540/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, compostos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> ... Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span>ATO TRT6 nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESI...
DO2 reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, compostos do vencimento ... Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimentoATO TRT6 nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESI...ATO TRT6 nº 264, de 4 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, compostos do vencimento ... Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimentoATO TRT6 nº 264, de 4 de agosto de 2022 A DESEMBARGADORA PRESI...
Cabo, África do Sul, pelo período de 26/08/2022 a 11/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimentos</span> ... , em Lima, no Peru, pelo período de 28/08/2022 a 02/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimentos</span>Portarias de 11 de agosto de 2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO O...
DO2 Cabo, África do Sul, pelo período de 26/08/2022 a 11/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos ... , em Lima, no Peru, pelo período de 28/08/2022 a 02/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentosPortarias de 11 de agosto de 2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO O...Portarias de 11 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
Cabo, África do Sul, pelo período de 26/08/2022 a 11/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos ... , em Lima, no Peru, pelo período de 28/08/2022 a 02/09/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentosPortarias de 11 de agosto de 2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO O...
em 01/08/2023 880.037/2003-ITA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 283/2005 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> em 31/ ... partir dessa publicação:(730) 880.060/2021-MARCELINO FURTADO PINTO-Registro de Licença N° 10/2022 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... em 10/03/2023 880.179/2021-RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA LEONEL-Registro de Licença N° 14/2022 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... em 09/07/2025 880.178/2022-ELINE CABRAL DE VASCONCELOS-Registro de Licença N° 11/2022 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> em ... 2023 880.051/2022-GBTV COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELI-Registro de Licença N° 12/2022 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>
DO1 em 01/08/2023 880.037/2003-ITA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 283/2005 - Vencimento em 31/ ... partir dessa publicação:(730) 880.060/2021-MARCELINO FURTADO PINTO-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento ... em 10/03/2023 880.179/2021-RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA LEONEL-Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento ... em 09/07/2025 880.178/2022-ELINE CABRAL DE VASCONCELOS-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em ... 2023 880.051/2022-GBTV COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELI-Registro de Licença N° 12/2022 - VencimentoDespacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas
em 01/08/2023 880.037/2003-ITA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 283/2005 - Vencimento em 31/ ... partir dessa publicação:(730) 880.060/2021-MARCELINO FURTADO PINTO-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento ... em 10/03/2023 880.179/2021-RAIMUNDO DE JESUS DA SILVA LEONEL-Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento ... em 09/07/2025 880.178/2022-ELINE CABRAL DE VASCONCELOS-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em ... 2023 880.051/2022-GBTV COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELI-Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento
de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.002724/2022-18, resolve: De...
DO2 de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.002724/2022-18, resolve: De...PORTARIA Nº 2.027, de 11 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.002724/2022-18, resolve: De...
Tecnologia da Informação - Serviços de Rede, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... para o cargo de Engenheiro - Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... cargo de Médico - Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>
DO2 Tecnologia da Informação - Serviços de Rede, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... para o cargo de Engenheiro - Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... cargo de Médico - Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de VencimentoPORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Tecnologia da Informação - Serviços de Rede, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... para o cargo de Engenheiro - Eletricista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... cargo de Médico - Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>rtaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considera...
DO2 cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de Vencimentortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considera...Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Tecnológica Federal do Paraná
cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “I”, Padrão de Vencimentortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.334, de 8 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considera...
Lei nº 8.112/90, no cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>ra de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Declarar vacância, a partir de 09/08/2022, por posse em ou...
DO2 Lei nº 8.112/90, no cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Declarar vacância, a partir de 09/08/2022, por posse em ou...PORTARIA Nº 3.098, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
Lei nº 8.112/90, no cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Declarar vacância, a partir de 09/08/2022, por posse em ou...
efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “IV”, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>rtaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.338, de 9 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; consid...
DO2 efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “IV”, Padrão de Vencimentortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.338, de 9 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; consid...Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.338, de 9 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Tecnológica Federal do Paraná
efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação “D”, Nível de Capacitação “IV”, Padrão de Vencimentortaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.338, de 9 de agosto de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; consid...
do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span>PORTARIA Nº 563, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar MAX BILCK, matrícula SIAPE 1159228, código de v...
DO2 do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimentoPORTARIA Nº 563, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar MAX BILCK, matrícula SIAPE 1159228, código de v...PORTARIA Nº 563, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Administração de Pessoal
do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimentoPORTARIA Nº 563, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar MAX BILCK, matrícula SIAPE 1159228, código de v...
do cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação “B”, nível de capacitação 4, padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da un...
DO2 do cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação “B”, nível de capacitação 4, padrão de vencimento uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da un...PORTARIA Nº 508, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
do cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação “B”, nível de capacitação 4, padrão de vencimento uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da un...
ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>s proporcionais, a Renesio Armindo Grehs, Matrícula SIAPE 2046724, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Estomato...
DO2 ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos proporcionais, a Renesio Armindo Grehs, Matrícula SIAPE 2046724, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Estomato...PORTARIAS DE PESSOAL UFSM Nº 1.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria
ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos proporcionais, a Renesio Armindo Grehs, Matrícula SIAPE 2046724, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotado no Departamento de Estomato...
0373512, cargo Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>r de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o dispos...
DO2 0373512, cargo Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimentor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o dispos...PORTARIA Nº 7.327, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio de Janeiro/Pró-Reitoria de Pessoal
0373512, cargo Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimentor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237 de 17 de dezembro de 2021 e considerando o dispos...
matrícula nº: 0324929 , aposentado no cargo de VIGILANTE, Classe "C" ,Nível de Capacitação 1, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> 16, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com vigência a partir do falecimento deste, em 22.05.2022. Emmanuel Zagury Tourinho
DO2 matrícula nº: 0324929 , aposentado no cargo de VIGILANTE, Classe "C" ,Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com vigência a partir do falecimento deste, em 22.05.2022. Emmanuel Zagury TourinhoPORTARIA Nº 2.944, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará
matrícula nº: 0324929 , aposentado no cargo de VIGILANTE, Classe "C" ,Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com vigência a partir do falecimento deste, em 22.05.2022. Emmanuel Zagury Tourinho
1144309, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>ra da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.216273/2022-40, resolve: Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/...
DO2 1144309, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.216273/2022-40, resolve: Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/...PORTARIA Nº 6.441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais
1144309, ocupante do cargo de Médico-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.216273/2022-40, resolve: Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/...
cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>PORTARIA Nº 6.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.234435/2022-21, resolve: Nos termos do Art. 3º da E...
DO2 cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de VencimentoPORTARIA Nº 6.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.234435/2022-21, resolve: Nos termos do Art. 3º da E...PORTARIA Nº 6.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais
cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de VencimentoPORTARIA Nº 6.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.234435/2022-21, resolve: Nos termos do Art. 3º da E...
o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>ra de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2...
DO2 o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2...PORTARIA Nº 1.652 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2...
o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... Área: Medicina de Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>
DO2 o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... Área: Medicina de Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de VencimentoPORTARIAS DE PESSOAL DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo
o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento ... Área: Medicina de Família e Comunidade, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 0293317 , Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, SIAPE nº 1029051, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... ARAUJO ocupante do cargo de Medico-Área, SIAPE nº 1879152, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... SILVA ocupante do cargo de Continuo, SIAPE nº 0293538, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> ... MACHADO ocupante do cargo de Encadernador, SIAPE nº 0292445, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span>
DO2 do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 0293317 , Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, SIAPE nº 1029051, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... ARAUJO ocupante do cargo de Medico-Área, SIAPE nº 1879152, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... SILVA ocupante do cargo de Continuo, SIAPE nº 0293538, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... MACHADO ocupante do cargo de Encadernador, SIAPE nº 0292445, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de VencimentoPORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 0293317 , Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, SIAPE nº 1029051, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... ARAUJO ocupante do cargo de Medico-Área, SIAPE nº 1879152, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... SILVA ocupante do cargo de Continuo, SIAPE nº 0293538, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento ... MACHADO ocupante do cargo de Encadernador, SIAPE nº 0292445, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento
cargo de BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencimento</span> pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial nº 6...
DO2 cargo de BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial nº 6...PORTARIA Nº 4.024, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
cargo de BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010 e na Portaria Interministerial nº 6...
Rafael de Albuquerque e demais apenados de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> ... do valor glosado, o qual deverá ser realizado em 60 prestações mensais consecutivas, a primeira com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> ... receita orçamentária pelo menos no recebimento dos rendimentos pagos pelo fundo e na realização ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> ... acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimento</span> ... nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, o desconto integral ou parcelado da dívida nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencimentos</span>
DO1 Rafael de Albuquerque e demais apenados de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento ... do valor glosado, o qual deverá ser realizado em 60 prestações mensais consecutivas, a primeira com vencimento ... receita orçamentária pelo menos no recebimento dos rendimentos pagos pelo fundo e na realização ou vencimento ... acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento ... nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentosATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Rafael de Albuquerque e demais apenados de que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento ... do valor glosado, o qual deverá ser realizado em 60 prestações mensais consecutivas, a primeira com vencimento ... receita orçamentária pelo menos no recebimento dos rendimentos pagos pelo fundo e na realização ou vencimento ... acréscimos legais, esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento ... nos termos do art. 28, inciso I, da Lei 8.443/1992, o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos