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HELIO LEITE DA SILVA
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira, da SAE do Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin, CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil.REQ 61/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Renault, Chevrolet, Toyota, EmbraerX, e Roque Versolatto da Mhv Veiculos Hibridos Metropolitanos.
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado Fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículoSUG 42/2019
Programa e-Cidadania
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.PL 759/2022
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica.PLS 365/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.PLP 103/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.PL 2966/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.PL 5590/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.PL 3112/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos de condutores com mais de setenta e cinco anos e daqueles com a Permissão para Dirigir.PL 4790/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.PLC 71/2017
Câmara dos Deputados
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.PL 673/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.PL 3611/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela covid-19, a exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados aos veículos do transporte escolar e de turismo, para renovação do licenciamento de que trata a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.PL 4307/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Fernando Bezerra Coelho
Senado Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.PL 4558/2020
Fernando Bezerra Coelho
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).PEC 10/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos.PLS 455/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.PLS 260/2008
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 5543/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a disponibilizar ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel com vício, pelo tempo necessário ao reparo.PL 5551/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a disponibilizar ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, automóvel reserva idêntico ou similar ao automóvel com vício, pelo tempo necessário ao reparo.PL 5551/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 563/2012), que "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 34/2012
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema de vigilância Córtex.RQS 2799/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema de vigilância Córtex.RQS 2799/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.PLS 130/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a inserção, nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas, de advertências para informar, com dados de morbidade e mortalidade, sobre os riscos associados ao consumo de álcool nas diferentes faixas etárias, especialmente na faixa menor de 18 anos.PL 1222/2022
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Programa e-Cidadania
Senado Fim da cobrança do IPVASUG 50/2019
Programa e-Cidadania
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE.PRS 64/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Camara Acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.PL 4124/1998
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Jurandir de Castro Pires Ferreira
Camara PROPÕE QUE A MESA REFAÇA A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOMOVEIS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.PRC 12/1948
Jurandir de Castro Pires Ferreira
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.PL 808/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Câmara dos Deputados
Senado Anistia as penalidades aplicadas com base no art. 253 e nos incisos V, VII, X e XII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015, em todo o território nacional, aos veículos classificados nos itens 6 e 7 da alínea b e na alínea e do inciso II do art. 96 da mesma Lei.PLC 5/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.PLC 75/2018
Câmara dos Deputados
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.PLS 454/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Estabelece alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) conforme o tipo dos veículos, nos termos do art. 155, § 6º, inciso I, da Constituição Federal.PRS 15/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2018 (nº 3.201/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal".VET 8/2020
Presidência da República
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.PRS 3/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para desvincular o licenciamento de veículo da quitação dos respectivos tributos e multas em casos específicos.PL 3238/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada.PL 5184/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.PL 1252/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.PLC 126/2017
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em razão de débitos tributários ou de multas.PL 2651/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.PDS 22/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>to na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a necessidade de rea...
DO2 gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículosto na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a necessidade de rea...PORTARIA SAA Nº 332, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículosto na Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO a necessidade de rea...
VIAGENS, TURISMO E RECEPTIVOS LTDA 002073 11.137.897/0001-16 VAN PREMIER TURISMO E LOCADORA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA 006591 43.403.428/0001-98 WALTER VANS LTDA 006592 37.993.715/0001-00 WINDVAN LOCACAO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>ÃO SUPAS Nº 764, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Trans...
DO1 VIAGENS, TURISMO E RECEPTIVOS LTDA 002073 11.137.897/0001-16 VAN PREMIER TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ... LTDA 006591 43.403.428/0001-98 WALTER VANS LTDA 006592 37.993.715/0001-00 WINDVAN LOCACAO DE VEICULOSÃO SUPAS Nº 764, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Trans...DECISÃO SUPAS Nº 764, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
VIAGENS, TURISMO E RECEPTIVOS LTDA 002073 11.137.897/0001-16 VAN PREMIER TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS ... LTDA 006591 43.403.428/0001-98 WALTER VANS LTDA 006592 37.993.715/0001-00 WINDVAN LOCACAO DE VEICULOSÃO SUPAS Nº 764, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Superintendente de Serviços de Trans...
industrial que promove a saída de colunas de direção adquiridas de terceiros, com destino à montadora de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>sunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento do trabalhador da...
DO1 industrial que promove a saída de colunas de direção adquiridas de terceiros, com destino à montadora de veículossunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento do trabalhador da...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
industrial que promove a saída de colunas de direção adquiridas de terceiros, com destino à montadora de veículossunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento do trabalhador da...
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em se tratando de imóvel urbano; b) no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... , com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículo</span> (CRLV) atualizado e cópia do último ... carnê do Imposto sobre a Propriedade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> Automotores (IPVA); e c) no caso dos demais bens ou
DO1 sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em se tratando de imóvel urbano; b) no caso de veículos ... , com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado e cópia do último ... carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e c) no caso dos demais bens ouPORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em se tratando de imóvel urbano; b) no caso de veículos ... , com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado e cópia do último ... carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e c) no caso dos demais bens ou
serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção e abastecimento, da frota e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... prazo de 90 dias um escritório administrativo, vestiário, câmara fria e local para estacionamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... licitatórios cujo objeto seja o transporte de passageiros, materiais e/ou equipamentos, mediante a locação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... serviços apresentar caráter acessório ao objeto principal e finalidade instrumental à operação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>
DO1 serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção e abastecimento, da frota e veículos ... prazo de 90 dias um escritório administrativo, vestiário, câmara fria e local para estacionamento de veículos ... licitatórios cujo objeto seja o transporte de passageiros, materiais e/ou equipamentos, mediante a locação de veículos ... serviços apresentar caráter acessório ao objeto principal e finalidade instrumental à operação dos veículosATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção e abastecimento, da frota e veículos ... prazo de 90 dias um escritório administrativo, vestiário, câmara fria e local para estacionamento de veículos ... licitatórios cujo objeto seja o transporte de passageiros, materiais e/ou equipamentos, mediante a locação de veículos ... serviços apresentar caráter acessório ao objeto principal e finalidade instrumental à operação dos veículos
motor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 3 29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 3 29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 2 45.12-9 Representantes ... comerciais e agentes do comércio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 2 45.2 Manutenção e reparação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores ... 45.20-0 Manutenção e reparação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> automotores 3 45.3 Comércio de peças e acessórios para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>
DO1 motor de veículos automotores 3 29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha ... de veículos automotores 3 29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores ... de veículos automotores 45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 2 45.12-9 Representantes ... comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 2 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores ... 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores 3 45.3 Comércio de peças e acessórios para veículosPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
motor de veículos automotores 3 29.42-5 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha ... de veículos automotores 3 29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores ... de veículos automotores 45.11-1 Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores 2 45.12-9 Representantes ... comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 2 45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores ... 45.20-0 Manutenção e reparação de veículos automotores 3 45.3 Comércio de peças e acessórios para veículos
embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veiculada</span> ... Embargos de declaração não se prestam a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veicular</span> inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que ... embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veiculada</span> ... Embargos de declaração não se prestam a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veicular</span> inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que
DO1 embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada ... Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que ... embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada ... Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem queDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada ... Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que ... embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada ... Embargos de declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que
Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.076/2014-WELLISSON <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> LTDA- Cessionário:AREEIRO PONTE GREGO LTDA- CNPJ 46.083.599/0001-75- Registro de Licença N° 20/2014- Vencimento da Licença: 11/03/2024 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente
DO1 Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.076/2014-WELLISSON VEICULOS LTDA- Cessionário:AREEIRO PONTE GREGO LTDA- CNPJ 46.083.599/0001-75- Registro de Licença N° 20/2014- Vencimento da Licença: 11/03/2024 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI GerenteDespacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul
Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.076/2014-WELLISSON VEICULOS LTDA- Cessionário:AREEIRO PONTE GREGO LTDA- CNPJ 46.083.599/0001-75- Registro de Licença N° 20/2014- Vencimento da Licença: 11/03/2024 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente
Fernando Memória Porto, Sergio Augusto Guerra de Resende, Raviera Motors Comércio e Administração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> ... Ltda. e Raviera RMJR Comércio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> Ltda.DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1149/2022 Ato de Concentração nº 08700.005321/2022-39. Requerentes: Manuchar Co...
DO1 Fernando Memória Porto, Sergio Augusto Guerra de Resende, Raviera Motors Comércio e Administração de Veículos ... Ltda. e Raviera RMJR Comércio de Veículos Ltda.DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1149/2022 Ato de Concentração nº 08700.005321/2022-39. Requerentes: Manuchar Co...DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Fernando Memória Porto, Sergio Augusto Guerra de Resende, Raviera Motors Comércio e Administração de Veículos ... Ltda. e Raviera RMJR Comércio de Veículos Ltda.DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1149/2022 Ato de Concentração nº 08700.005321/2022-39. Requerentes: Manuchar Co...
Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veicular</span>etaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022. O Diretor da Secretaria Exec...
DO1 Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicularetaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022. O Diretor da Secretaria Exec...ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicularetaria Executiva ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022. O Diretor da Secretaria Exec...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... Art. 2º Aplicada a pena de perdimento aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>, mercadorias e às moedas objeto dos mesmos processos e às moedas objeto dos processos que especifica. O DELEGADO DA RECEITA...
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, veículos ... Art. 2º Aplicada a pena de perdimento aos veículos, mercadorias e às moedas objeto dos mesmos processos e às moedas objeto dos processos que especifica. O DELEGADO DA RECEITA...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aplica a pena de perdimento de mercadorias, veículos ... Art. 2º Aplicada a pena de perdimento aos veículos, mercadorias e às moedas objeto dos mesmos processos e às moedas objeto dos processos que especifica. O DELEGADO DA RECEITA...
acelerômetro, giroscópio e magnetômetro, contendo unidade de memória (cartão micro SD), para uso em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isol...
DO1 acelerômetro, giroscópio e magnetômetro, contendo unidade de memória (cartão micro SD), para uso em veículoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isol...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
acelerômetro, giroscópio e magnetômetro, contendo unidade de memória (cartão micro SD), para uso em veículoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isol...
SOUZA SOARES 295 - Processo nº: 10860.721441/2016-48 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 638 - Processo nº: 10855.721068/2015-13 - Recorrente: ITORORO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 959 - Processo nº: 10840.002695/2006-20 - Recorrente: ORTOVEL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 967 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> ... SILVEIRA BILHIM 1155 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>
DO1 SOUZA SOARES 295 - Processo nº: 10860.721441/2016-48 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 638 - Processo nº: 10855.721068/2015-13 - Recorrente: ITORORO VEICULOS ... ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 959 - Processo nº: 10840.002695/2006-20 - Recorrente: ORTOVEL VEICULOS ... NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 967 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA VEICULOS ... SILVEIRA BILHIM 1155 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
SOUZA SOARES 295 - Processo nº: 10860.721441/2016-48 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS ... LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 638 - Processo nº: 10855.721068/2015-13 - Recorrente: ITORORO VEICULOS ... ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 959 - Processo nº: 10840.002695/2006-20 - Recorrente: ORTOVEL VEICULOS ... NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 967 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA VEICULOS ... SILVEIRA BILHIM 1155 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1025 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span>PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas ...
DO1 Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1025 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas ...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/2ªTurma Ordinária
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1025 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOSPAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22 a 26/08/2022. Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas ...
Considerando que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e maquináriosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERA...
DO1 Considerando que veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e maquináriosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERA...RESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
Considerando que veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e maquináriosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERA...
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à SEVEN 7 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEICULOS</span> EIRELI, CNPJ nº 38147093000154ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.519 - Processo nº 53569.001034/2022-76. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA, CNPJ nº 27317546000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo in...
DO1 Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à SEVEN 7 VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 38147093000154ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.519 - Processo nº 53569.001034/2022-76. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA, CNPJ nº 27317546000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo in...ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à SEVEN 7 VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 38147093000154ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.519 - Processo nº 53569.001034/2022-76. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA, CNPJ nº 27317546000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo in...
Superintendência Regional do Incra em Belém - PA para a contratação da prestação de serviços em gestão da frota de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...
DO1 Superintendência Regional do Incra em Belém - PA para a contratação da prestação de serviços em gestão da frota de veículosATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Superintendência Regional do Incra em Belém - PA para a contratação da prestação de serviços em gestão da frota de veículosATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária da 2ª Câmara) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir...
contendo turinabol ou Chlorodehydromethyltestosterone, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
DO1 contendo turinabol ou Chlorodehydromethyltestosterone, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículosRESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
contendo turinabol ou Chlorodehydromethyltestosterone, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículosRESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dir...
Servidor notificado da decisão da autoridade julgadora; Penalidade aplica e publicada no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> de comunicação ... Clipping: identificação de notícias <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veiculadas</span> externamente, monitoramento e divulgação sobre o que saiu ... de entrevistas, acompanhamento, organização e execução de entrevistas, retorno às solicitações dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para site institucional e demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span>
DO1 Servidor notificado da decisão da autoridade julgadora; Penalidade aplica e publicada no veículo de comunicação ... Clipping: identificação de notícias veiculadas externamente, monitoramento e divulgação sobre o que saiu ... de entrevistas, acompanhamento, organização e execução de entrevistas, retorno às solicitações dos veículos ... Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para site institucional e demais veículosPORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Servidor notificado da decisão da autoridade julgadora; Penalidade aplica e publicada no veículo de comunicação ... Clipping: identificação de notícias veiculadas externamente, monitoramento e divulgação sobre o que saiu ... de entrevistas, acompanhamento, organização e execução de entrevistas, retorno às solicitações dos veículos ... Construção de pautas para séries ou programas sobre tema específico para site institucional e demais veículos
XI - publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veiculada</span> ... âmbito do SUS serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as afetas a: I - aquisição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span>LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes...
DO1 XI - publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou veiculada ... âmbito do SUS serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as afetas a: I - aquisição de veículoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
XI - publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou veiculada ... âmbito do SUS serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as afetas a: I - aquisição de veículoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 Dispõe sobre as diretrizes...