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HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
Aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento da Vacinação no Brasil da Relatora Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando providências para que seja ampliado o público alvo da imunização contra a COVID-19 acrescentando o grupo etário de 12 a 17 anos de idade e incluindo entre os grupos prioritários os portadores de deficiências, doenças raras e com comorbidades de mesma faixa etária.REQ 207/2021
Aprovado, com a inclusão, no objeto da Indicação, dos cuidadores não profissionais entre os grupos prioritários a serem contemplados pela vacinação, em decorrência do requerimento oral apresentado pela Dep. Carmen Zanotto. O Requerimento 207/2021 foi subscrito pelos Dep. Rejane Dias, Daniela do Waguinho, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Odorico Monteiro, Jandira Feghali, Vivi Reis, José Rocha e Jorge Solla. A alteração desse requerimento foi subscrita pelos Dep. Rejane Dias, Benedita da Silva e Alexandre Padilha.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 534/2021
Aprovado requerimento n. 321/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer a retirada do PL 2498/2021, que “Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.”REQ 1494/2021
MAURO NAZIF RASUL
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação quanto a adoção de providências voltadas à vacinação dos profissionais de saúde residentes bolsistas e o pagamento das bolsas em atraso.RIC 682/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a recuperação da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19.RIC 908/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Sugere a criação de um certificado de vacinação contra a COVID-19 para viagens internacionais.INC 366/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PRLP 1/0
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.EMP 47/0
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública.EMP 43/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.EMP 42/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir que sejam incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os funcionários da Caixa Econômica Federal que realizem atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial.EMP 37/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Inclua-se no substutivo do parecer ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020: “O Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A: Art. 13. .................................................................................................. .............................................................................................................. § 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de segurança pública, os professores da rede de ensino pública e privada, os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão ser imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”’(NR).EMP 34/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Inclui no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 os trabalhadores da limpeza urbana e de coleta de resíduos sólidos.EMP 33/0
WELITON FERNANDES PRADO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores aeronautas, aeroviários e aeroportuários como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 28/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores dos Correios como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teorEMP 26/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se o § 3° ao art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei: “Art. 3º................................................................................................... ........................................................................................................ § 3° Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os profissionais da limpeza urbana e os comerciários que trabalham em serviços essenciais.” (NR)EMP 20/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os trabalhadores de limpeza urbana como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 14/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Inclui as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 12/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores de transporte coletivo urbano como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 11/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os entregadores de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 10/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui taxistas e motoristas de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 9/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui feirantes como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 8/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Camara Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para transportes públicos interestaduais e no ingresso do território nacional, dá outras providênciasPL 3969/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1.Ministério da Saúde; 2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 3.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e 4.Conselho Nacional de Secretarias Municipal de Saúde - Conasems.REQ 76/2021
JANDIRA FEGHALI
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.RQS 2079/2021
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.PL 5651/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.SBT 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.SBT 3/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.PL 2151/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 5411/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.PL 933/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública.PL 2132/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.PL 2096/2021
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer inclusão da assinatura no PL nº 1405/2021, que inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.REQ 1124/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.PL 5600/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.PL 2098/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Determina que a categoria de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sejam incluídos na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.PL 1866/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA)PL 1120/2021
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.PL 5577/2020
CELIO STUDART BARBOSA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.PL 711/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.PL 1014/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1228/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.PL 2095/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores Catadores de Material Reciclável no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1328/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os vigilantes.PL 800/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoriaPL 1218/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários e postos de atendimentos de transportes públicosPL 1192/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.PL 5407/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores - sejam familiares ou contratados _ de idosos, que atuem nos domicílios, sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 370/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.PL 328/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.PL 1181/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública.PL 431/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19, no que se refere à categoria dos trabalhadores do setor de limpeza urbana.PL 1510/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.PL 1092/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de transporte urbano intramunicpial, intermunicipal e interestadual.PL 1182/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para determinar que os agentes funerários serão considerados profissionais da saúde para fins de priorização na vacinação contra a covid-19.PL 1008/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos trabalhadores do saneamento básico como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1684/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.PL 1371/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1859/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde.PL 1159/2021
WAGNER BACH MARTINS
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Inclui as Pessoas com Síndrome de Down entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.PL 590/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os conselheiros tutelares sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 1872/2021
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Determina que os trabalhos dos profissionais bancários sejam considerados serviços essenciais para fins de preferência na vacinaçãoPL 1234/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de vacinas contra a Covid-19.PL 584/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 1052/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de Profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PL 1195/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5532/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 2007/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1213/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1441/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.PL 1909/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores dos Correios, telégrafos e entrega de encomendas.PL 1180/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 559/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de óticasPL 1186/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 203/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.PL 2044/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a inclusão de pessoas com sequelas graves da Covid-19 entre os grupos prioritários para imunização no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1937/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
VANDERLEI MACRIS
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos jornalistas e profissionais de imprensa como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1998/2021
VANDERLEI MACRIS
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 464/2021
LUCIANO DUCCI
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.PL 1759/2021
GASTÃO DIAS VIEIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de estabelecimentos comerciais de alimentação e centros de distribuição de alimentos e bebidas.PL 1190/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de transporte rodoviário, policiais penais e vigilantes e profissionais de segurança privada e Notários Registradores e funcionários de cartórios extrajudiciais contra COVID-19.PL 1375/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os professores em atividade sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 1131/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores da área do Meio Ambiente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1309/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais dos serviços essenciais.PL 1546/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19,PL 1834/2021
LUIZ ALBERTO OVANDO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.PL 2055/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1203/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Dispõem como prioridade no Plano Nacional de Vacinação, os Professores, as forças Policiais, bombeiros, bem como a inclusão dos membros eclesiásticos e pastores evangélicos no processo de imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros e dás outras providencias.PL 1490/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de clínicas veterináriasPL 1191/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores da aviação civil.PL 1193/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 1152/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1505/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos Conselheiros Tutelares.PL 1007/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.PL 1377/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.PL 1345/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.PL 5630/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera redação da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir na lista de profissionais com atendimento preferencial na vacinação os trabalhadores da educação com lotação e desempenho de atividades nas escolas.PL 555/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de profissionais do Samu e motoristas de ambulâncias.PL 1194/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos cuidadores familiares e profissionais de pessoas com deficiência intelectual ou com doença debilitante grave como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1832/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.PL 903/2021
GUILHERME MUSSI FERREIRA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.PL 1317/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a Covid-19 aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1669/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1312/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dispõe sobre grupos prioritários a serem incluídos no calendário de vacinação do Covid-19.PL 1656/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.PL 1828/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a priorização dos motoristas de serviços essenciais relacionados à saúde e profissionais que fazem entrega ("delivery") para a imunização contra a COVID-19.PL 1073/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de todos os trabalhadores das atividades essenciais, públicas ou privadas, como grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.PL 1154/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a priorização dos motoristas para imunização contra a COVID19.PL 1766/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.PL 1802/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.PL 1155/2021
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.PL 1030/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera as Leis n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº. 14.124, de 10 de março de 2021, para incuir os profissionais de asseio, conservação e limpeza no grupo prioritáro no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e dá outras providências.PL 1792/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 2027/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1398/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.PL 1209/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para portadores de doenças que necessitem de tratamento quimioterápico ou radioterápico e transplantados.PL 1160/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores da educação infantil e da educação especial.PL 368/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.PL 5462/2020
CELIO STUDART BARBOSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 2120/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a inclusão de famílias monoparentais na lista prioritária de vacinação contra a covid-19.PL 1125/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1166/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1979/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Dispõe sobre a inclusão dos atletas que representam o País em competições internacionais como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1549/2021
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 275/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de hospitais, clínicas e consultórios médicos, de fisioterapia e pilates, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas.PL 1189/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos doadores regulares de sangue como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 2177/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.PL 1491/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Dispõe sobre alteração da Lei nº 13.979, de 2020, para que seja incluído no rol de priorização no processo de imunização contra a COVID-19 (Coronavírus), os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo.PL 1493/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de supermercados e minimercados, mercearias, padarias e lojas de panificados; açougues e peixarias.PL 1289/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19PL 1978/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 1438/2021
NILTO IGNACIO TATTO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos agentes de limpeza pública.PL 1006/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.PL 2178/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1506/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.PL 1103/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos pelo Esporte - Estabelece a prioridade máxima para a vacinação de atletas olímpicos brasileiros contra a Covid 19 .PL 230/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos nomes das pessoas vacinadas pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em casos pandêmicos”PL 665/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências.PL 1233/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os agentes funerários como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.PL 1002/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.PL 607/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, e com o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no intuito de tratar da vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil.REQ 43/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Seminário para debater o Retorno às aulas em segurança e a vacinação dos profissionais da educação.REQ 36/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacional.REQ 6/2021
LEANDRE DAL PONTE
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os frentistas de postos de combustível sejam considerados grupos prioritários para a imunização.INC 583/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 leve em conta também as atividades essenciais.INC 468/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a inclusão dos bancários e todos os profissionais que atuam nos bancos entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 347/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes no Anexo I da 2ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo a deixar claro que os Trabalhadores da Educação, bem como das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas, terão antecedência sobre a população privada de liberdade, bem como garantir ao menos a concomitância da vacinação dos funcionários do sistema de privação de liberdade.INC 15/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os funcionários do sistema de privação de liberdade sejam priorizados em relação a outros grupos que, na versão atual do Plano, serão vacinados antes delesINC 368/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, as providências necessárias para que os profissionais de educação venham a ser incluídos entre os grupos prioritários do programa de vacinação do Governo contra a COVID-19.INC 162/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a priorização na vacinação de médicos veterinários contra a COVID-19.INC 659/2021
CELIO STUDART BARBOSA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19;INC 611/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.PL 4197/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.PL 4198/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.PL 56/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização.PL 959/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de Falsidade de Atestado Médico.PL 2215/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On LinePRLE 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line.EMP 5/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da educação e do transporte público na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Vacinação contra a Covid-19, para posicioná-los no ordenamento das prioridades após o término da vacinação dos idosos.INS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores das categorias dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e dos motoentregadores no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 25/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Institui a Carteira Nacional de Vacinação Digital.EMP 4/0
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou a calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional.PL 430/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.”REQ 895/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater cronograma de vacinação pública e privada.REQ 16/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 1201/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.PL 4506/2020
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) dispondo sobre o crime de Fraude em Vacinação e Subversão de Prioridade de Vacinação.PL 1239/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 1099/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Retorno Seguro às aulas, a vacinação dos profissionais da educação e os riscos para professores, professoras e estudantes na pandemia.REQ 1/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3702/2021 que “Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”REQ 2269/2021
ALESSANDRA DA SILVA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar que os povos indígenas aldeados e aqueles que vivem fora de suas aldeias, sejam priorizados nos processos de imunizações.PL 3243/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).PL 1674/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação com a constatação de aplicação do imunizante contra a Covid 19PL 3191/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna-se obrigatória a apresentação de Carteira de Vacinação nas atividades em que há fluxo grande de pessoas e dá outras providênciasPL 3192/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.PL 5040/2020
AÉCIO NEVES DA CUNHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.PL 4924/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências.PL 3281/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o passaporte sanitário de vacinação contra a covid-19, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Programa Nacional de Operacionalização da Covid-19 do Ministério da Saúde; 2) Representante do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da saúde; 3) Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES/MA) - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); 4) Sr. Wilames Freire Bezerra - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); 5) Dra. Meiruze Sousa Freitas - Diretora da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 6) Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; 7) Representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 8) Representante do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA/USP); 9) Representante do MInistério Público Federal; e 10) Representante do Conselho Nacional de Justiça.REQ 75/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.INC 1035/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, para solicitar a vacinação de adolescentes de 12 a 16 anos com a vacina CoronaVac.INC 1008/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.PL 5099/2019
Câmara dos Deputados
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.PL 5094/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
NEREU CRISPIM
Camara Institui em todo o território nacional autorização para que, observadas condições específicas, empresas possam adquirir e administrar vacinas contra a Covid-19 em seus empregados e familiares, de modo a então reabrir seus estabelecimentos.PL 987/2021
NEREU CRISPIM
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL 468/2019: “Art. X. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar as informações contidas no Cartão de Vacinação Online para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.”EMP 3/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.PL 774/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On LinePRLP 1/0
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre autorização de Estados, Distrito Federal e Municípios adquirirem e distribuírem autonomamente vacinas e outras medidas profiláticas contra a COVID-19.PL 644/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.PL 722/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de instrutores e professores de auto e motoescolas no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 497/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos trabalhadores que atuam em instituição de saúde, hospitalar ou não, e as pessoas que com eles coabitam, na primeira fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.INC 1224/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para estabelecer norma para utilização da sobra da vacina contra a Covid-19.PL 2985/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de tramitação do PL nº 3121/2020, que “Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família”.REQ 1915/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família.PL 3121/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.PL 6959/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.PL 1207/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 1990/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização – SIVI on-line.PL 3496/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.PL 4798/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o COVID-19EMC 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir a prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos pacientes renais em todo o país.INC 495/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que sejam tomadas as medidas necessárias para acelerar a vacinação contra a Covid-19 em todo o país e o lançamento de campanha publicitária em TV aberta, rádio e internet com informações sobre a prevenção da doença, orientações sobre o calendário de vacinação dos grupos prioritários alertando sobre as duas doses, os prazos entre uma e outra dose e disponibilizando telefone e site para tirar dúvidas e receber informações detalhadas”.INC 496/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On LineEMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.PL 502/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de Conselheiros Tutelares no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 472/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros.INC 473/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.PL 5542/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Cria o passaporte nacional de vacinação.PL 2710/2021
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs.REQ 8/2021 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.REQ 1634/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.PL 2498/2021
MAURO NAZIF RASUL
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.PL 1973/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Chico Rodrigues
Senado Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.PL 1136/2021
Chico Rodrigues
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias.PL 37/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadoresPL 455/2021
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.PL 4968/2020
Senado Federal
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado PFS - Vacinação BrasileiraPFS 3/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado PFS - Vacinação BrasileiraPFS 3/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.PL 6917/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.PL 2679/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Senado Federal
Camara Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providênciasPL 1587/1991
Senado Federal
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.PL 1829/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.REQ 124/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INS 40/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da vacinação dos idosos em todo o país.REQ 11/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão sugira ao Ministério da Saúde que cuidadores estejam dentro do grupo preferencial para vacinação na pandemia de COVID-19REQ 14/2021
LEANDRE DAL PONTE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta para debater cronograma de vacinação pública e privada.REQ 6/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública na comissão de Turismo para debater impactos no turismo no arquipélago de Fernando de Noronha oriundo de exploração de petróleo e cronograma de vacinação.REQ 14/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a criação do Passaporte Digital de Vacinação.REQ 5/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.PL 278/2022
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência urgentíssima para o PL 559/2021, que determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.REQ 295/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 2020, bem como revoga as alíneas “d” e “e” do inciso III, do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4966/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.PL 3629/2021
GIOVANI CHERINI
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil.REQ 397/2021
JANDIRA FEGHALI
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 2659/2021
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.SBT 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 1240/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19PL 3982/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.REQ 56/2021
JANDIRA FEGHALI
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.PL 1033/2021
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Sugere, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, incluir a priorização de imunização da população do estado do Amazonas, entre as populaçõe salvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a destinação imediata de Um Milhão de doses de Vacinas.INS 7/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.PL 6164/2019
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.PL 3991/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.MPV 1081/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da suspensão das vacinação de adolescentes sem comorbidadesRIC 1161/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.SBT 1/0
CARLOS HUMBERTO MANNATO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a falta justificada ao trabalho em caso de vacinação contra a Covid-19.PL 2870/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT para permitir que o empregado se ausente do trabalho sem prejuízo do salário para vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, e dá outras providências.PL 2289/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MPV 1059/2021
Presidência da República
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.INC 16/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requerimento de Urgência PL 2162/2021, vacinação adolescentes com comorbidadesREQ 1365/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1011/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento EstudantilPL 1330/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PLV 12/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.REQ 126/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.REQ 222/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a vacinação contra a Covid-19 dos atletas brasileiros que participarão dos Jogos Olímpicos de Tóquio.RIC 385/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas.PL 60/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.PL 5217/2020
Senado Federal
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.PL 1468/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarREQ 283/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
FABIO ABREU COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação de todos os profissionais de Salvamento e Segurança Pública: que no exercício de suas funções se expõem diariamente a possibilidade de contaminação pela Covid-19.REQ 34/2021
FABIO ABREU COSTA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão crie um Grupo de Trabalho para o acampamento de ações sobre a vacinação durante a pandemiaREQ 37/2021
LEANDRE DAL PONTE
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 2/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 14/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 13/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 12/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 11/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 10/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19EMP 9/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.PL 4590/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”.REQ 2293/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em cada estado da federação.PL 432/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.PL 3718/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.PL 2119/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a interrupção da vacinação contra a Covid-19 em adolescentes.REQ 318/2021
JANDIRA FEGHALI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a vacinação contra covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com o imunizante da PfizerREQ 322/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja convocado o Senhor Eduardo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 sem comorbidadesREQ 324/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no país.REQ 319/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19.SBT 1/0
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.MPV 1034/2021
Presidência da República
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.PL 5190/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater cronograma de vacinação dos quilombolas todo o país.REQ 34/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes da Nota Técnica nº 155/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de modo a deixar claro que os profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e os profissionais do transporte coletivo (motoristas, cobradores, fiscais) poderão ter sua vacinação iniciada imediatamente.INC 392/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
NELSI COGUETTO MARIA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os Conselheiros Tutelares.INC 380/2021
NELSI COGUETTO MARIA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que sejam inseridos os Conselheiros Tutelares e os Agentes Socioeducativos no rol dos profissionais com prioridade para vacinação, por desempenharem papel importante de atuação junto à população.INC 434/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de coveiros e agentes funerarios no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 454/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de funcionários de supermercados, mercearias, lojas de conveniência e hortifrutis no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 456/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para a imediata vacinação de grávidas, lactantes e puérperas pertencentes aos grupos prioritários, principalmente com fatores de risco (comorbidades), contra o covid-19, considerando o que preconiza a Nota Técnica n° 01/2021- DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde.INC 441/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que as Forças de Segurança e Salvamento sejam priorizadas no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sejam imunizados previamente à população privada de liberdade.INC 416/2021
DARCI DE MATOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de vigilantes, vigias, guardas, seguranças e porteiros no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 457/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de carteiros no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 453/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos pacientes em programas de diálise e transplantes renais, nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID19INC 411/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a inclusão de todos e todas as permissionárias, permissionários, e seus empregados, colaboradores, funcionários e terceirizados, empregados, colaboradores e funcionários das CEASAS de todo o Brasil, nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 396/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a inclusão no Plano Nacional de Imunização contra COVID-19, a priorização da vacinação de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências.INC 389/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, via Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos grupos prioritários.INC 459/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de outros grupos prioritários no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para vacinação contra a Covid-19”.INC 418/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Solicita ao Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, para inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 da categoria de servidores da assistência social, trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano Nacional de Vacinação.INC 413/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que seja inserido os cidadãos com comorbidades de forma comprovada no rol de prioridade para vacinação.INC 431/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que os profissionais de educação física sejam incluídos com prioridade na vacinação contra a COVID-19.INC 452/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a inclusão no Plano Nacional de Imunização contra COVID-19, a priorização da vacinação de profissionais que trabalham nos serviços postais, de transporte de passageiros e representantes comerciais.INC 400/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).INC 406/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão de frentistas e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 455/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), providências junto às Prefeituras dos Municípios do Estado do Amazonas para a intensificação da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), em razão do Estado liderar as estatísticas dos números de casos de câncer de colo uterino, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA/2020).INC 391/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectualREQ 2/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.PDL 32/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLP 3/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacionalPL 3264/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas.REQ 138/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.PL 2765/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.PL 2854/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a vacinação contra covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com o imunizante da Pfizer.REQ 72/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.RQS 2834/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.PL 2018/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.PL 496/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1315/2021
Senado Federal
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacionalPL 1158/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a importância da Vacinação contra a gripe Influenza em tempos de Pandemia.REQ 97/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.SBT 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Poder Executivo
Camara Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privadoMPV 1126/2022
Poder Executivo
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".SUG 28/2021
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes".SUG 24/2021
Programa e-Cidadania
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19PL 930/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.PL 3186/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Líderes
Camara Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.REQ 1845/2019
Líderes
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer o chamamento do Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamente dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a demora na vacinação contra a Covid-19 e por qual motivo as imunizações não estão sendo utilizadas em prol dos Agentes de Segurança Pública.REQ 23/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.PL 826/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.PL 1136/2021
Senado Federal
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre divulgação de que a comunicação do governo federal (Secom) destinou à vacinação apenas 6,2% do que gastou para pregar “cuidado precoce”.RIC 886/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.PL 2602/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de esclarecer a suspensão da vacinação contra a febre aftosa pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).RIC 285/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da ampliação da vacinação Pneumocócica 23 – Valente.RIC 263/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos "cuidadores familiares” das crianças especiais no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 28/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a definição da agenda de vacinação de toda a categoria de trabalhadores portuários, já contemplados na lista de prioridades de vacinação contra a COVID-19 do Governo FederalREQ 7/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre planejamento para vacinação no Amazonas.RIC 166/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca da não inclusão de comunidades ribeirinhas e quilombolas na 1ª fase de do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.RIC 62/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.PL 3530/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Sugere, ao Ministério da Saúde, a ampliação imediata e em larga escala da vacinação contra a Covid-19 nos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Pará e Tocantins.INS 8/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).PL 507/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.PL 1220/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.MPV 1015/2020
Poder Executivo
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
ELAINE APARECIDA BELLONI ABISSAMRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.PL 2538/2011
ELAINE APARECIDA BELLONI ABISSAMRA
Líderes
Camara Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".REQ 6356/2017
Líderes
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas relativas ao “apagão de dados” da vacinação da população contra COVID-19.RIC 110/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pósvacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.RDF 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos garçons no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid19.INS 1/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensosREQ 2863/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.PL 4998/2020
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Sugere a inclusão de pessoas com deficiência na lista de prioritários no plano de vacinação contra a COVID-19.INC 1210/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas portadoras de doenças cardiovasculares, diabetes mellitus e obesidade no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 355/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, providências necessárias para incluir os trabalhadores do comércio na relação de prioridades do programa de vacinação contra a SARS-COVID.INC 1207/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de profissionais da educação escolar básica e outros trabalhadores que atuem em escolas da educação básica, servidores e trabalhadores que atuem em instituições de ensino superior, assim como as pessoas que coabitam com todos esses profissionais e trabalhadores, na quarta fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.INC 1225/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PL 2112/2021
Senado Federal
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.PL 4174/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos os funcionários públicos, concursados, comissionado, terceirizado ou funcionários de empresas ou fundações públicas e demais entes públicos, ficam obrigados a imunizar-se em todas as campanhas nacionais de vacinação, e dá outras providências.PL 3208/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências.PL 4729/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.PL 2204/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.PL 2207/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 39/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que seja incluído os tutores e cuidadores, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiências intelectuais no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 673/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que inclua as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.INC 684/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Camara Sugere ao Poder Executivo que, por meio do Ministério da Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para a inclusão da categoria dos trabalhadores bancários entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 e que essa vacinação, para esses profissionais, ocorra incontinenti.INC 683/2021
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Geovânia de Sá
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que as gestantes e as lactantes sejam consideradas grupo prioritário para a imunização.INC 667/2021
Geovânia de Sá
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indica ao Poder Executivo (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para que adote providências no sentido de suspender obrigatoriedade da vacinação no Estado de São Paulo, assim como ocorreu com os estados do Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).INC 1341/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19RDF 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações – PNI, e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.REQ 11/2021
JANDIRA FEGHALI
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os riscos de morte por choque anafilático em decorrência da vacinação contra a Covid-19REQ 28/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à pandemia e a necessidade de financiamento para a assistência e vacinação.REQ 12/2021
JANDIRA FEGHALI
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a exigência da comprovação de vacinação completa contra SARS-CoV-2 (Covid-19) para todos os passageiros oriundos do exterior, enquanto durar os efeitos da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde.PL 4202/2021
LUCIANO DUCCI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna-se obrigatória a comprovação de vacinação para pessoas que desembarquem nos aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias que vierem do exterior e dá outras providências.PL 4185/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.PL 4206/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação.PL 4369/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Sugere ao Poder Executivo a incorporação de todos os profissionais da educação no grupo prioritário na 23ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza – 2021.INC 613/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 354/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os trabalhadores domésticos, os jardineiros, os porteiros e os zeladores sejam considerados grupos prioritários para a imunização.INC 471/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que modifique o critério de distribuição das vacinas aos entes federados utilizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM.INC 105/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a veiculação de mensagem de incentivo à vacinação contra a Covid-19 nas faturas ao consumidor final dos serviços públicos que menciona.PL 3367/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 3061/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA PROJETO DE LEI Nº 4.174, DE 2020 Apensados: PL nº 4.424/2020, PL nº 5.340/2020, PL nº 5.378/2020, PL nº 5.407/2020, PL nº 5.418/2020, PL nº 5.462/2020, PL nº 5.480/2020, PL nº 5.524/2020, PL nº 5.532/2020, PL nº 5.577/2020, PL nº 5.600/2020, PL nº 5.630/2020, PL nº 1.006/2021, PL nº 1.007/2021, PL nº 1.008/2021, PL nº 1.014/2021, PL nº 1.030/2021, PL nº 1.052/2021, PL nº 1.073/2021, PL nº 1.092/2021, PL nº 1.103/2021, PL nº 1.120/2021, PL nº 1.125/2021, PL nº 1.131/2021, PL nº 1.152/2021, PL nº 1.154/2021, PL nº 1.155/2021, PL nº 1.159/2021, PL nº 1.160/2021, PL nº 1.166/2021, PL nº 1.180/2021, PL nº 1.181/2021, PL nº 1.182/2021, PL nº 1.185/2021, PL nº 1.186/2021, PL nº 1.189/2021, PL nº 1.190/2021, PL nº 1.191/2021, PL nº 1.192/2021, PL nº 1.193/2021, PL nº 1.194/2021, PL nº 1.195/2021, PL nº 1.196/2021, PL nº 1.203/2021, PL nº 1.209/2021, PL nº 1.213/2021, PL nº 1.218/2021, PL nº 1.228/2021, PL nº 1.234/2021, PL nº 1.289/2021, PL nº 1.309/2021, PL nº 1.312/2021, PL nº 1.317/2021, PL nº 1.328/2021, PL nº 1.345/2021, PL nº 1.371/2021, PL nº 1.373/2021, PL nº 1.375/2021, PL nº 1.377/2021, PL nº 1.398/2021, PL nº 1.438/2021, PL nº 1.441/2021, PL nº 1.490/2021, PL nº 1.491/2021, PL nº 1.493/2021, PL nº 1.505/2021, PL nº 1.506/2021, PL nº 1.510/2021, PL nº 1.546/2021, PL nº 1.549/2021, PL nº 1.656/2021, PL nº 1.669/2021, PL nº 1.684/2021, PL nº 1.759/2021, PL nº 1.766/2021, PL nº 1.792/2021, PL nº 1.802/2021, PL nº 1.828/2021, PL nº 1.832/2021, PL nº 1.834/2021, PL nº 1.859/2021, PL nº 1.866/2021, PL nº 1.872/2021, PL nº 1.909/2021, PL nº 1.937/2021, PL nº 1.954/2021, PL nº 1.978/2021, PL nº 1.979/2021, PL nº 1.998/2021, PL nº 2.007/2021, PL nº 2.027/2021, PL nº 203/2021, PL nº 2.044/2021, PL nº 2.055/2021, PL nº 2.095/2021, PL nº 2.098/2021, PL nº 2.120/2021, PL nº 2.177/2021, PL nº 2.178/2021, PL nº 230/2021, PL nº 2.311/2021, PL nº 2.375/2021, PL nº 2.506/2021, PL nº 2.659/2021, PL nº 275/2021, PL nº 310/2021, PL nº 3.243/2021, PL nº 328/2021, PL nº 368/2021, PL nº 370/2021, PL nº 431/2021, PL nº 464/2021, PL nº 555/2021, PL nº 559/2021, PL nº 584/2021, PL nº 590/2021, PL nº 679/2021, PL nº 70/2021, PL nº 711/2021, PL nº 800/2021, PL nº 903/2021 e PL nº 915/2021 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. Autor: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO Relatora: Deputada ALINE GURGELSBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre o descumprimento da lei quanto à priorização das lactantes no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19, nos termos que especifica.RIC 1059/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Responsabiliza pessoalmente os agentes públicos pelas consequências da vacinação obrigatória por Covid-19, e dá outras providências.PL 5643/2020
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização.SBT 1/0
DANIEL COSTA DE FREITAS
MAURO NAZIF RASUL
Camara Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.PL 2506/2021
MAURO NAZIF RASUL
Nelsinho Trad
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 38/2021
Nelsinho Trad
Nelsinho Trad
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos “Trabalhadores de Hipermercados, Supermercados, minimercados e afins” no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 36/2021
Nelsinho Trad
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão pastores, párocos, bispos, sacerdotes e líderes de cultos religiosos, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 37/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.PL 1716/2019
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização de testes rápidos de diagnóstico para Covid-19 por meio da tecnologia de imunocromatografia, bem como sobre a prestação de serviços de vacinação humana em estabelecimentos farmacêuticos.PL 2437/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Programa e-Cidadania
Senado "Propõe o não ao passaporte sanitário".SUG 31/2021
Programa e-Cidadania
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.PL 4255/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir planos e programas de vacinação em massa no Brasil. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Fiocruz e Butantan.REQ 29/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para debater e acompanhar as ações preventivas de combate ao Coronavírus no Brasil, com especial atenção à vacinação dos profissionais da educação e o retorno seguro às aulas. Convidados: CNTE, CONTEE, UBES, CONASS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E PESQUISADOR(A) DA ÁREAREQ 21/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do Decreto Legislativo pelo Congresso NacionalPL 5553/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal contra COVID-19 ou teste RT-PCR para votar nas eleições de 2022.PL 298/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre o posicionamento e atuação da pasta quanto à exigência de certificação de vacinação para entrada no país e, também, devido ao seu não comparecimento em reunião agendada e confirmada pela pasta para o dia 15 de dezembro de 2021 nesta CSSF.REQ 430/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina.PL 5547/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.”REQ 1497/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de entregadores, trabalhadores de transporte por aplicativos e taxista.PL 1196/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Jean Paul Prates
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 2112/2021
Jean Paul Prates
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência com o objetivo de discutir o direito à vacinação contra o Covid-19 e contra a H1N1 para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo.REQ 40/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a publicação de expediente contendo orientações para as secretarias estaduais, municipais e distrital de saúde referentes à realização de busca ativa das pessoas que não retornaram para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19, diagnóstico das causas do abandono da vacinação, considerado o mapeamento de óbitos, e elaboração de estratégias para vacinação desse público específico, inclusive em caráter domiciliar, sobretudo quando se tratar de idosos e membros de comunidades isoladas.INC 620/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão dos profissionais da assistência social entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.INC 619/2021
LEANDRE DAL PONTE
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere a inclusão dos acometidos com atrofia muscular espinhal (AME) no cronograma de vacinação contra a Covid-19 como prioridade na próxima etapa de imunização.INC 571/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Geovânia de Sá
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que as lactantes sejam consideradas grupo prioritário para a imunização, e para que as sobras de imunizantes que se encontram nos municípios e no Distrito Federal possam ser utilizadas para a imunização escalonada de pessoas com menos de 60 anos.INC 658/2021
Geovânia de Sá
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os genitores, cuidadores, tutores, curadores que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 607/2021
DARCI DE MATOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que as pessoas com deficiência sejam indicadas como grupos prioritários nas campanhas de massa de vacinação, observados os protocolos específicos de uso de cada imunizante e as suas indicações.INC 581/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que promova estudos no sentido de analisar a possibilidade de revisão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 para verificar a viabilidade de inclusão dos Podologos nos grupos prioritários para a imunização.INC 577/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências junto à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para a inclusão na lista de recomendações de grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19 a categoria de SepultadoresINC 617/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
VANDERLEI MACRIS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que os jornalistas e profissionais de imprensa sejam considerados grupo prioritário para a imunização.INC 660/2021
VANDERLEI MACRIS
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que inclua os indivíduos atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS no quadro de grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.INC 625/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas.INC 564/2021
RONALDO CARLETTO
NEREU CRISPIM
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os caminhoneiros sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 407/2021
NEREU CRISPIM
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que inclua no quadro de grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação os jornalistas e cinegrafistas.INC 628/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde análise técnica para inclusão imediata de todas as lactantes com recomendação médica de imunização no grupo de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 no Brasil.INC 608/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de estudantes do Ensino Superior e cursos técnicos da área da Saúde, que estejam em estágio, internato, em aulas práticas ou cumprindo etapas da grade curricular em estabelecimentos de saúde, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 549/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Poder Executivo o apoio a iniciativas de desenvolvimento de vacinas e a destinação de recurso para a compra de imunizantes, assim que produtos eficazes e seguros estiverem em fase de comercialização, para assegurar a vacinação da população brasileira contra a COVID-19.INC 643/2020
RONALDO CARLETTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece a criação da Carteira Nacional de Vacinas em plataforma digital e dá outras providências."PL 5309/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.PL 1504/2020
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Inclui no grupo prioritário de vacinação contra a gripe e o coronavírus, quando estiver disponível, as categorias que especifica.PL 4615/2020
NEY LEPREVOST NETO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Estabelece diretrizes gerais de planejamento e execução de política de vacinação pública, utilizando como base o plano operacional das eleições brasileiras com fins de imunização coletiva, em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19), altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e, dá outras providências.PL 1210/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.REQ 287/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Requer que se solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacionalRIC 286/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Da Sra. ALINE GURGEL) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, onde “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os municípios fronteiriços sejam beneficiados quando do processo de vacinação”.REQ 241/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.PL 2552/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, os trabalhadores de aplicativos e os taxistas.PL 1306/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização.PL 239/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos.PL 236/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saude, a inclusão dos responsáveis por crianças cujo genitor ou genitores faleceram em decorrência da covid-19 na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, bem como privilegiá-los no ordenamento das prioridades.INS 19/2021
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Requer o envio de solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de que os guardas municipais, na condição de profissionais de segurança pública, sejam priorizados no plano do governo federal que estabelece a ordem de vacinação contra a Covid-19 para os grupos prioritários, de forma a conferir a eles, assim como a todos os demais profissionais da segurança pública, incluídos os policiais penais federais, estaduais e distritais, a mesma prioridade atribuída aos trabalhadores da área de saúde.REQ 11/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Suspende as obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), praticados pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou obrigar o cumprimento das seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, a despeito do prevenção, controle ou tratamento da COVID-19, enquanto no mínimo 80% da população não estiver imunizada.PL 1650/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 2454/2019
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer o envio de questionamentos específicos ao Ministro da Saúde sobre a condução da campanha de vacinação contra a COVID-19.RIC 251/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que aqueles que se recusarem a se vacinar por preferirem outro imunizante sejam colocados no final da fila de vacinação.PL 2415/2021
CELIO STUDART BARBOSA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.PL 5316/2016
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.PL 915/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão ou manutenção do emprego.PL 158/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemiaPL 1216/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual.REQ 4/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a ampliação no horário de funcionamento das unidades básicas de saúde durante a pandemiaPL 1019/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de audiência pública na comissão de Turismo para debater impactos no turismo no arquipélago de Fernando de Noronha oriundo de exploração de petróleo e cronograma de vacinação.REQ 13/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Sugere inclusão dos profissionais de saúde, assistência social, segurança e educação no rol de prioridades à vacinação contra a COVID-19.INC 22/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que inclua os coveiros e os lixeiros dentre os grupos prioritários para a vacinação contra Covid-19.INC 100/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os trabalhadores que exercem a função de caixa de supermercados e de outros estabelecimentos congêneres, bem como os trabalhadores que atendem ao público em farmácias e drogarias sejam incluídos como grupo prioritário no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.INC 664/2021
DARCI DE MATOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos bancários no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1222/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.PDL 936/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 937/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.PDL 939/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes.PDL 941/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e PrevidênciaPDL 945/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.PDL 938/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 942/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1954/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria Interministerial n. 666, de 20 de janeiro de 2022, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, e da Infraestrutura.PDL 77/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para estabelecer a obrigação de que a União Federal confira publicidade aos dados relacionados à aplicação das vacinas contra o COVID-19 fornecidos pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, como forma de se coibir a atuação dos “fura-filas”.PL 298/2021
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.PL 4320/2016
LUCIANO DUCCI
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que providencie a inclusão da população de fronteira no grupo de risco para campanhas de vacinação.INC 1237/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Destina-se a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a diminuição dos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI).PFS 2/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.PL 1738/2011
GERALDO RESENDE PEREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.PL 6820/2010
Senado Federal
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória.PL 228/2022
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1219/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e demais pessoas com deficiências não severas ou permanentes entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.INC 567/2021
LEANDRE DAL PONTE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2022 e a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos no Brasil.RIC 1284/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MPV 1059/2021
Poder Executivo
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os indivíduos com doenças autoimunes e os pacientes oncológicos sejam priorizados na vacinação contra a Covid-19.INC 499/2021
DARCI DE MATOS
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere a inclusão dos profissionais do Serviço Social (Assistência Social) de todos os entes federativos na próxima etapa de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.INC 529/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforço destinados à inclusão de pessoas com doenças respiratórias crônicas (asma, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC ou sequelas de doenças respiratórias) e demais doenças pulmonares, no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 352/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos aqueles que pretenderem concorrer a cargo eletivo ficam obrigados a apresentar carteira de vacinação com as doses completas dos imunizantes contra a Covid 19 e dá outras providênciaPL 2999/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.PL 3345/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PRLE 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 24/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.RDF 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
Jader Barbalho
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.PL 883/2021
Jader Barbalho
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministério de Estado das Relações Exteriores, providências para cooperação para vacinação contra Covid-19 nas cidades fronteiriças com os respectivos países confrontantes.INS 34/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 3842/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 534/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências.PL 4267/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid a ser exigido em todos os órgãos públicos para atendimento presencial do cidadão e dá outras providênciasPL 22/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos privados em território nacional.PL 4380/2021
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humanaPL 1403/2019
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalhoPL 183/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.PL 34/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos odontólogos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 5/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que inclua os indivíduos que fizeram cirurgia bariátrica quadro de grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.INC 616/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde) a inclusão de pessoas que trabalham no serviço de fornecimento e tratamento de água, de esgoto e saneamento básico em geral, no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 594/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a priorização na vacinação de médicos veterinários contra a COVID-19.INC 663/2021
CELIO STUDART BARBOSA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que, no exercício da coordenação do Programa Nacional de Imunizações, determine a priorização dos líderes religiosos nas campanhas de vacinação voltadas a adultos, especialmente na vigência de Emergências em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência de doenças infecciosas.INC 676/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da Vacinação das Comunidades quilombolas.RIC 1372/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os Policiais Penais sejam incluídos na antecipação da vacinação contra a Covid-19, anunciada pela Nota Técnica nº 297/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS.INC 474/2021
FABIO CRUZ MITIDIERI
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais que laboram no transporte público coletivo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1218/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas portadoras de portadores da Síndrome de Ehlers Danlos (SED) no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 547/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, que sejam tomadas providências necessária para priorização e ampliação da campanha de vacinação contra a Convid-19 em Manaus e nos municípios do Estado do Amazonas.INC 2/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
SILAS CÂMARA
Camara Sugere ao Senhor Presidente da República a ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, providências para que o Estado do Amazonas seja priorizado na campanha de vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunização – PNI, destinando a quantidade de vacinas em massa em todo o Estado do Amazonas.INC 129/2021
SILAS CÂMARA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Poder Executivo que os jornalistas, radialistas e profissionais da imprensa sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.INC 492/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais da educação no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1221/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere a inclusão, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do grupo de aeroviários entre os que têm prioridade para serem imunizados.INC 586/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que promova a revisão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que os assistentes sociais em geral e os conselheiros tutelares sejam considerados grupos prioritários para a imunização.INC 555/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 219/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Solicita a inclusão de extensionistas rurais e pesqueiros no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 do Programa Nacional de Imunizações.INC 522/2021
JOSÉ SILVA SOARES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Garis e demais profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 1220/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Sugere a indicação da Região Norte como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.INC 107/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Solicita ao Senhor Ministro da Saúde a inclusão dos professores no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19.INC 91/2021
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde providências junto à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para a inclusão na lista de ecomendações de grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19 a categoria de Sepultadores.INC 510/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.PL 3942/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização.PL 2450/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta PARCIALMENTE a Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a exigência de comprovação de vacinação nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, pune os projetos culturais que respeitem as medidas sanitárias impostas pelos gestores Municipais, Distritais e Estaduais, e dá outras providências.PDL 981/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, com o objetivo de garantir prioridade de vacinação a gestantes e lactantes no Grupo Prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.REQ 209/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de compra conjunta, com estados e municípios, dos insumos necessários à vacinação contra a covid-19.RQS 2868/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 534 de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".VET 9/2021
Presidência da República
Comissão Temporária COVID-19
Senado Sugere, ao Ministério da Saúde, que sejam adotadas providências para garantir a imediata inclusão das gestantes e lactantes no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra COVID-19; bem como orientações às grávidas e lactantes nas campanhas publicitárias de utilidade pública quanto aos cuidados preventivos e temas relacionados à vacinação para si e para os nascituros.INS 33/2021
Comissão Temporária COVID-19
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família a constituição de Grupo de Trabalho denominado “Organização Federativa no Combate à Pandemia”, composto por Deputados Federais, com a finalidade de acompanhar a vacinação contra a covid-19 em todo o país.REQ 3/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.PL 1339/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.PL 4023/2020
Senado Federal
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 29/2022
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a todos os funcionários que trabalhem no ramo farmacêutico a estarem em dia com todas as vacinas, inclusive do imunizante da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências.PL 171/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.PL 1479/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Solicita informações ao Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a cerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/AIDS e que ações foram realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate a discriminação e o preconceito de pessoas vivendo com HIV/AIDS.RIC 1294/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
LUCIANO DUCCI
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.PL 1429/2019
LUCIANO DUCCI
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarPL 1840/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização.PLP 77/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que estude a necessidade e a viabilidade da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, para a aplicação anualINC 942/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.ERD 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PRLP 2/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PRLP 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.PL 2162/2021
ALIEL MACHADO BARK
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.PL 1405/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.RDF 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.PL 936/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.PL 2113/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.PL 1865/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
JANDIRA FEGHALI
Camara Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.SBT 1/0
JANDIRA FEGHALI
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).PL 1350/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas doenças raras e seus cuidadores.REQ 7/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a covid-19.PL 149/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão dos trabalhadores da categoria dos radialistas e jornalistas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 18/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.INC 17/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Indicação ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde inclua os professores e demais trabalhadores que atuam nas unidades de ensino da educação básica entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.INC 93/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, solicitando a recolocação dos trabalhadores portuários no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19INC 200/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais do Serviço Social (Assistentes Sociais) no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 9/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Sugere ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Ministro da Saúde, providências necessárias para que o Estado do Amazonas seja priorizado não campanha de vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunização - PNI, destinando a quantidade de vacinas necessárias para uma vacinação em massa no Estado.INC 92/2021
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a priorização da vacinação dos trabalhadores da limpeza pública e catadores de materiais recicláveis.INC 102/2021
CELIO STUDART BARBOSA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.INC 204/2021
ALAN RICK MIRANDA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que modifique o critério de distribuição das vacinas aos entes federados utilizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, para os servidores do sistema prisional na vacinação contra o coronavírus na primeira etapa do Plano Nacional de Imunização do governo federal no Estado de São Paulo/SP.INC 159/2021
NILTO IGNACIO TATTO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os servidores da segurança pública, trabalhadores da educação, comerciários, garçons, trabalhadores do transporte marítimo, fluvial, aéreo, terrestre, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos e trabalhadores da construção civil.INC 143/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 as pessoas com síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21) e seus cuidadores/acompanhantes/responsáveis, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19INC 167/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sugerindo que as pessoas portadoras da Síndrome de Down tenham precedência na ordem de vacinação atinente à COVID19, haja vista o nível de risco a que são expostos por ocasião da sua condição.INC 164/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM.INC 106/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, Sr Eduardo Pazuello, que, dentro do grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid19, seja dada preferência aos profissionais de educação.INC 158/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere a inclusão dos profissionais de educação de todos os entes federativos, que retornarão às atividades presenciais, na próxima etapa de vacinação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.INC 152/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere a inclusão de profissionais da Assistência Social entre grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 72/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão das comunidades tradicionais caiçaras no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.INC 133/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias.INC 19/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de limpeza e serviço de apoio, nos serviços de saúde, que no exercício de suas funções se expõem diariamente a infecção pela Covid-19. Convidados: Ministério da Saúde; Contracs-CUT; Conass, Conasems; e Representantes dos SindicatosREQ 15/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para as eleições gerais de 2022 e dá outras providências.PL 27/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir comprovante de vacinação para acesso dos eleitores às seções eleitorais, enquanto perdurar declaração de epidemia ou pandemia.PL 4182/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.PL 4077/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências.PL 4987/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta §5º ao artigo 297 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre falsificação ou alteração do cartão vacinal ou comprovante de vacinação.PL 114/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.PL 118/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas.RIC 1255/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
IVAN VALENTE
Camara Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a decisão que resultou na suspensão da vacinação de adolescentes em todo o país.RIC 1166/2021
IVAN VALENTE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da aquisição de vacinas para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em 2022RIC 1217/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o registro da vacinação, exames e outros procedimentos médico-veterinários dos animais domésticos.PL 3103/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.PL 5564/2019
WAGNER SOUSA GOMES
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC.PL 1199/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Dispõe sobre o agendamento eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde – SUS.PL 2330/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19PL 2311/2021
ELI DIAS BORGES
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.PL 2375/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.PL 5654/2019
Câmara dos Deputados
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a conduta de quem burla a ordem de vacinação durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.PL 13/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.PL 5555/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Otto Alencar
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 972/2021
Otto Alencar
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 275, de 2021, que determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.REQ 707/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de leitos de UTI para a região.REQ 5/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas com câncer, que estejam em tratamentos de quimioterapia, radioterapia, que tenham feito cirurgia a menos de um mês ou que fazem uso de medicamentos imunossupressores no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 350/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere a inclusão dos profissionais da ativa da segurança pública de todos os entes federativos na próxima etapa de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.INC 344/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação, os profissionais da Segurança Pública e Educação, frente à Pandemia da COVID19.INC 374/2021
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Sugere a criação de um certificado de vacinação contra a COVID-19 para viagens internacionais.INC 367/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a inclusão de todos os profissionais de área de segurança dos municípios, estados e da esfera federal entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.INC 348/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Saúde, sugerindo que sejam adotadas medidas para inverter a ordem de imunização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, no tocante à População Privada de Liberdade e às Forças de Segurança e Salvamento e às Forças Armadas.INC 333/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 356/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Eduardo Pazuello, informações sobre as ações para a vacinação das comunidades indígenas.RIC 93/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da demora do governo federal para operacionalizar a vacinação da população brasileira contra a COVID-19.RIC 175/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária.INC 342/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão das pessoas transplantadas no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 351/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos profissionais de toda a cadeia logística no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19.INC 218/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforço destinados à inclusão de pessoas com doenças renais crônicas, no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.INC 353/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à campanha informativa de vacinação em períodos de situação de emergência ou calamidade pública e das outras providencias.PL 1597/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, para dispor sobre a formação de consórcio para a aquisição de vacinas, equipamentos, insumos e outros itens necessários ao enfrentamento da covid-19.PL 1601/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.REQ 4/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da vacinação compulsória em crianças de 5 a 11 anos em alguns estados brasileiros como no estado do Ceará.RIC 17/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que estude a necessidade e a viabilidade da inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação, para a aplicação anual.INC 966/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de postos de combustíveis.PL 1185/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de líderes religiosos.PL 1373/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”REQ 1398/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para estabelecer prioridade a profissionais da imprensa e da educação em campanhas de imunização.PL 2796/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da segurança pública dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 679/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os trabalhadores do setor de turismo como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.PL 2036/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, acerca da situação da inclusão no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 dos trabalhadores do transporte coletivo urbano.RIC 738/2021
ALIEL MACHADO BARK
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 2074/2019
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita informações a Secretária-Geral da Presidência da República quanto ao cartão de vacinação do Presidente da República e as doses de vacina já recebidas.RIC 5/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.RIC 119/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 56/2021, que “isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19”.REQ 490/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.PL 1481/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória n º 1059/2021, que " Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.MSC 370/2021
Poder Executivo
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências.PL 1001/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a priorização na vacinação da Covid-19 para pessoas com deficiência.REQ 22/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE