Camara Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e HipertensãoPL 4592/2020
NEY LEPREVOST NETO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.PL 7004/2017
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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DO1 a implementação de convênio com o objetivo de prover apoio técnico e financeiro para a aquisição de unidade ... móvel de saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Análise das alegações de defesa. Órgão/Entida...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Plenário
a implementação de convênio com o objetivo de prover apoio técnico e financeiro para a aquisição de unidade ... móvel de saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Análise das alegações de defesa. Órgão/Entida...
27/08/2018 - Pág 174, Edição Nº 165 - DOU
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DO1 de débito e multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde, do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico, cujo relator é o Ministro Walton ... de débito e multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde, do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico, cujo relator é o Ministro WaltonATA 17, DE 16 DE MAIO DE 2018 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de débito e multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde, do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico, cujo relator é o Ministro Walton ... de débito e multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde, do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico, cujo relator é o Ministro Walton
25/05/2018 - Pág 86, Edição Nº 100 - DOU
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DO1 Saúde e o Município de Paracambi/RJ, tendo por objeto "dar apoio técnico e financeiro para aquisição de unidade ... móvel de saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS", ACORDAM os Ministros do Plenário) Presid...ATA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Saúde e o Município de Paracambi/RJ, tendo por objeto "dar apoio técnico e financeiro para aquisição de unidade ... móvel de saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS", ACORDAM os Ministros do Plenário) Presid...
20/03/2020 - Pág 208, Edição Nº 55 - DOU
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DO1 razão de irregularidades na aplicação de recurso de convênio que tinha por objeto a aquisição de uma Unidade ... Móvel de Saúde.Extrato de Pauta Sessão Ordinária de Plenário, de 21 de novembro de 2018, às 14h30 PROCESSOS RELACIONADO...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Plenário
razão de irregularidades na aplicação de recurso de convênio que tinha por objeto a aquisição de uma Unidade ... Móvel de Saúde.Extrato de Pauta Sessão Ordinária de Plenário, de 21 de novembro de 2018, às 14h30 PROCESSOS RELACIONADO...
19/11/2018 - Pág 216, Edição Nº 221 - DOU
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DO1 medicamentos para o Centro de Saúde do município e a aquisição de duas unidades móveis de saúde e uma unidade ... móvel de saúde odontológica, e na aplicação de recursos oriundos de repasses Órgão/Entidade/Unidade: Pensão Civil Inte...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
medicamentos para o Centro de Saúde do município e a aquisição de duas unidades móveis de saúde e uma unidade ... móvel de saúde odontológica, e na aplicação de recursos oriundos de repasses Órgão/Entidade/Unidade: Pensão Civil Inte...
19/10/2018 - Pág 98, Edição Nº 202 - DOU
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DO1 . - Unidade Móvel de Saúde Ltda. (01.107.678/0001-30); Platina Ônibus Ltda. (21.173.000/0001-63); Acyr ... licitação na Administração Pública Federal pelo prazo de 5 (cinco) anos; 9.1.3. das empresas U.M.S. - Unidade ... Móvel de Saúde Ltda. (01.107.678/0001-30) e Platina Ônibus Ltda. (21.173.000/0001-63), para participaremATA Nº 25, DE 10 DE JULHO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
. - Unidade Móvel de Saúde Ltda. (01.107.678/0001-30); Platina Ônibus Ltda. (21.173.000/0001-63); Acyr ... licitação na Administração Pública Federal pelo prazo de 5 (cinco) anos; 9.1.3. das empresas U.M.S. - Unidade ... Móvel de Saúde Ltda. (01.107.678/0001-30) e Platina Ônibus Ltda. (21.173.000/0001-63), para participarem
19/07/2019 - Pág 232, Edição Nº 138 - DOU
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DO1 , promovido pelo Município de São Bento/PB, com vistas à aquisição de ambulância, tipo furgão, para Unidade ... Móvel de Saúde (SAMU) daquela municipalidade; Considerando que as representações de licitantes não devemquerer Costa (co...ATA Nº 20, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
, promovido pelo Município de São Bento/PB, com vistas à aquisição de ambulância, tipo furgão, para Unidade ... Móvel de Saúde (SAMU) daquela municipalidade; Considerando que as representações de licitantes não devemquerer Costa (co...
18/06/2021 - Pág 121, Edição Nº 113 - DOU
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DO1 ao pagamento de multa em razão da não aprovação da prestação de contas de convênio para aquisição de unidade ... móvel de saúde Recorrente:Maura Targino Moreira Órgão/Entidade/Unidade:Município de Araruna/PB ResponsáveisExtrato de P...Extrato de PautaSessão Ordinária de 22/05/2018, às 16h - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões
ao pagamento de multa em razão da não aprovação da prestação de contas de convênio para aquisição de unidade ... móvel de saúde Recorrente:Maura Targino Moreira Órgão/Entidade/Unidade:Município de Araruna/PB ResponsáveisExtrato de P...
18/05/2018 - Pág 142, Edição Nº 95 - DOU
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DO1 débito e de multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS).234/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Fomento e Inc...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Plenário
débito e de multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS).234/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Fomento e Inc...
18/03/2019 - Pág 260, Edição Nº 52 - DOU
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DO1 entre outros; III - a contratação de equipamentos e mão-de-obra específica como encanador, eletricista, unidade ... móvel de saúde, brigadista, segurança, zeladores, equipe de limpeza, entre outros; IV - a divulgação ... ( ) Não ( ) Sim Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde,trailers, banheiros,INSTRUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus
entre outros; III - a contratação de equipamentos e mão-de-obra específica como encanador, eletricista, unidade ... móvel de saúde, brigadista, segurança, zeladores, equipe de limpeza, entre outros; IV - a divulgação ... ( ) Não ( ) Sim Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde,trailers, banheiros,
15/03/2021 - Pág 159, Edição Nº 49 - DOU
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DO1 débito e de multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS), do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico.080/2012-6 Natureza: Representação Representa...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões
débito e de multa em razão de irregularidades na execução de convênio cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS), do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico.080/2012-6 Natureza: Representação Representa...
14/05/2018 - Pág 89, Edição Nº 91 - DOU
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DO1 Mirante da Serra - RO, cujo objeto é o fornecimento de apoio técnico e financeiro para "aquisição de unidade ... móvel de saúde- Mirante da Serra - RO". 10. Ata n° 13/2022 - 2ª Câmara. 11. Data da Sessão: 3/5/2022 - Extraordinária. ...ATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Mirante da Serra - RO, cujo objeto é o fornecimento de apoio técnico e financeiro para "aquisição de unidade ... móvel de saúde- Mirante da Serra - RO". 10. Ata n° 13/2022 - 2ª Câmara. 11. Data da Sessão: 3/5/2022 - Extraordinária. ...
11/05/2022 - Pág 324, Edição Nº 88 - DOU
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DO1 Sistema Único de Saúde (Denasus), com vistas a apurar a ocorrência de irregularidades na aquisição de unidade ... móvel de saúde (UMS), em decorrência da "Operação Sanguessuga" deflagrada pela Polícia Federal, que ... mediante o Convênio 245/2003, que tinha o objetivo de dar apoio técnico e financeiro para aquisição de unidade ... móvel de saúde, ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,ATA nº 9, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Sessão Ordinária do Plenário - Tribunal de Contas da União/Plenário
Sistema Único de Saúde (Denasus), com vistas a apurar a ocorrência de irregularidades na aquisição de unidade ... móvel de saúde (UMS), em decorrência da "Operação Sanguessuga" deflagrada pela Polícia Federal, que ... mediante o Convênio 245/2003, que tinha o objetivo de dar apoio técnico e financeiro para aquisição de unidade ... móvel de saúde, ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
11/04/2018 - Pág 71, Edição Nº 69 - DOU
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DO1 . - Unidade Móvel de Saúde Ltda.; Platina Ônibus Ltda.; Acyr Gomes Leal Filho; Aristóteles Gomes Leal Recorrente: Sergipe Parque Tecnologico Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de Sergipe Responsáveis: Adriana Lea de Araujo Macedo; Chelminski - Consultoria em Informatica Ltda; Estr...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Plenário
. - Unidade Móvel de Saúde Ltda.; Platina Ônibus Ltda.; Acyr Gomes Leal Filho; Aristóteles Gomes Leal Recorrente: Sergipe Parque Tecnologico Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de Sergipe Responsáveis: Adriana Lea de Araujo Macedo; Chelminski - Consultoria em Informatica Ltda; Estr...
10/06/2019 - Pág 83, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 . - Unidade Móvel de Saúde Ltda.; Platina Ônibus Ltda.; Acyr Gomes Leal Filho; Aristóteles Gomes Leal da União e passarão a constar tão-somente do Portal do TCU e do Caderno de Deliberações do BTCU (Diário Eletrônico) PROCESSOS RELACIONADOS Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES 035.409/2017-...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Plenário
. - Unidade Móvel de Saúde Ltda.; Platina Ônibus Ltda.; Acyr Gomes Leal Filho; Aristóteles Gomes Leal da União e passarão a constar tão-somente do Portal do TCU e do Caderno de Deliberações do BTCU (Diário Eletrônico) PROCESSOS RELACIONADOS Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES 035.409/2017-...
08/07/2019 - Pág 163, Edição Nº 129 - DOU
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DO1 utilização de recursos de convênio celebrado entre o FNS e o município de Mangaratiba/RJ para aquisição de unidade ... móvel de saúde.383/2015-5 Natureza: Pedido de Reexame (Tomada de Contas Especial) Recorrente: Conserge Construção...Extrato de Pauta - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral da Presidência/Secretaria das Sessões
utilização de recursos de convênio celebrado entre o FNS e o município de Mangaratiba/RJ para aquisição de unidade ... móvel de saúde.383/2015-5 Natureza: Pedido de Reexame (Tomada de Contas Especial) Recorrente: Conserge Construção...
08/06/2018 - Pág 229, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 dos recursos repassados à edilidade mediante o Convênio 251/2001 (Siafi 417.895), para aquisição de unidade ... móvel de saúde. ... irregularidades no Convênio 629/2005, que teve por objeto dar apoio técnico e financeiro para a aquisição de "Unidade ... Móvel de Saúde", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ACORDAM os ministros doATA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
dos recursos repassados à edilidade mediante o Convênio 251/2001 (Siafi 417.895), para aquisição de unidade ... móvel de saúde. ... irregularidades no Convênio 629/2005, que teve por objeto dar apoio técnico e financeiro para a aquisição de "Unidade ... Móvel de Saúde", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ACORDAM os ministros do
08/05/2020 - Pág 168, Edição Nº 87 - DOU
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DO1 entre o Ministério da Saúde e Serviço Social do Brasileiro, o qual tinha por objeto a aquisição de unidade ... móvel de saúde, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª CâmaraATA Nº 17, DE 31 DE M...ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
entre o Ministério da Saúde e Serviço Social do Brasileiro, o qual tinha por objeto a aquisição de unidade ... móvel de saúde, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª CâmaraATA Nº 17, DE 31 DE M...
07/06/2022 - Pág 82, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 subsequente sinistro com a perda total, o valor da indenização não fora utilizado para a aquisição de outra unidade ... móvel de saúde; Considerando que, nos termos do art. 27, II, a, da Portaria 1.010 de 21/05/2012, do ... representante, o valor da indenização deveria ter sido utilizado como recurso para a aquisição de outra Unidade ... Móvel de Saúde com o intuito de manter a prestação de serviço essencial à municipalidade, mas o valorATA Nº 30, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
subsequente sinistro com a perda total, o valor da indenização não fora utilizado para a aquisição de outra unidade ... móvel de saúde; Considerando que, nos termos do art. 27, II, a, da Portaria 1.010 de 21/05/2012, do ... representante, o valor da indenização deveria ter sido utilizado como recurso para a aquisição de outra Unidade ... Móvel de Saúde com o intuito de manter a prestação de serviço essencial à municipalidade, mas o valor
04/09/2019 - Pág 55, Edição Nº 171 - DOU
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DO1 entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Município de Alta Floresta/MT, cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS), do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico; ACORDAM os Ministros do Tribunal em exerc...ATA Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Município de Alta Floresta/MT, cujo objeto era a aquisição de Unidade ... Móvel de Saúde (UMS), do tipo ônibus, com consultório médico-odontológico; ACORDAM os Ministros do Tribunal em exerc...
03/04/2019 - Pág 63, Edição Nº 64 - DOU
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