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JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.PL 1377/2022
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.PL 1307/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.PL 5878/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.PL 3772/2021
PABLO OLIVA SOUZA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.PL 2863/2021
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 3417/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
RENZO DO AMARAL BRAZ
Camara Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 4605/2016
RENZO DO AMARAL BRAZ
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIES.PL 2456/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.PL 1897/2015
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétricaPL 189/2021
RUBENS OTONI GOMIDE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.PL 73/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes.PL 4956/2020
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.PL 2499/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Proíbe a cobrança de taxa de religação da unidade consumidora após a quitação de débito com a distribuidora responsável pelo fornecimento durante o estado de calamidade pública decorrente daemergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19),reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 4408/2020
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.PL 16/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.PL 1462/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento da fatura, a unidade consumidora onde resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.PL 608/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a não incidência de bandeiras tarifárias nas tarifas dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.PL 2837/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 1138/2015
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos, e Organização Não Governamental - ONG.PL 2294/2021
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.PL 3881/2019
LUCAS BELLO REDECKER
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2474/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.PL 917/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.PL 3193/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span> elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no Sistemarço de 2010, e...
DO1 recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a unidade ... consumidora de energia elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no Sistemarço de 2010, e...RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/APAC-PE Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 - Ministério do Meio Ambiente/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada
recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a unidade ... consumidora de energia elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no Sistemarço de 2010, e...
recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span> elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no sistema hídrico Poço ...
DO1 recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a unidade ... consumidora de energia elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no sistema hídrico Poço ...RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 - Ministério do Meio Ambiente/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada
recursos hídricos no Sistema Federal de Regulação de Usos - Sistema REGLA exigirá a informação sobre a unidade ... consumidora de energia elétrica, quando houver, ou, caso tal campo ainda esteja indisponível no sistema hídrico Poço ...
de transformação e classe de exatidão Cronograma do empreendimento .9 3 1 5 Informações técnicas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>UNIDADES CONSUMIDORAS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENERGIA</span> - INFORMAÇÕES TÉCNICAS Informação Especificação Unidade Periodicidade ... Características dos sistemas de controle e proteção existentes Em anexo .9 3 .2 4 Estudos especiais para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidoras</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span>. .9 3 .2 5 Estudos especiais podem ser solicitados para unidades consumidoras
DO1 de transformação e classe de exatidão Cronograma do empreendimento .9 3 1 5 Informações técnicas de unidades ... consumidoras de energia. ... UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA - INFORMAÇÕES TÉCNICAS Informação Especificação Unidade Periodicidade ... Características dos sistemas de controle e proteção existentes Em anexo .9 3 .2 4 Estudos especiais para unidades ... consumidoras de energia. .9 3 .2 5 Estudos especiais podem ser solicitados para unidades consumidorasRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 931, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
de transformação e classe de exatidão Cronograma do empreendimento .9 3 1 5 Informações técnicas de unidades ... consumidoras de energia. ... UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA - INFORMAÇÕES TÉCNICAS Informação Especificação Unidade Periodicidade ... Características dos sistemas de controle e proteção existentes Em anexo .9 3 .2 4 Estudos especiais para unidades ... consumidoras de energia. .9 3 .2 5 Estudos especiais podem ser solicitados para unidades consumidoras
dos volumes captados de modo a atender ao disposto no seu art. 5º; e II - informar à ANA, o número da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidora</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>energia</span> elétrica para uso em irrigação, quando houver, por meio de atualização do registrovidências. A ...
DO1 dos volumes captados de modo a atender ao disposto no seu art. 5º; e II - informar à ANA, o número da unidade ... consumidora de energia elétrica para uso em irrigação, quando houver, por meio de atualização do registrovidências. A ...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 52, DE 26 DE JULHO DE 2018 - Ministério do Meio Ambiente/Agência Nacional de Águas/Diretoria Colegiada
dos volumes captados de modo a atender ao disposto no seu art. 5º; e II - informar à ANA, o número da unidade ... consumidora de energia elétrica para uso em irrigação, quando houver, por meio de atualização do registrovidências. A ...
programados contendo, no mínimo: I - Título; II - Objetivos; III - Abrangência (município, bairro, número de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>unidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>consumidoras</span>); IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Energia</span> economizada; V - Demanda evitada no horário de ponta; VI - Impactos sociais Proced...
DO1 programados contendo, no mínimo: I - Título; II - Objetivos; III - Abrangência (município, bairro, número de unidades ... consumidoras); IV - Energia economizada; V - Demanda evitada no horário de ponta; VI - Impactos sociais Proced...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 920, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
programados contendo, no mínimo: I - Título; II - Objetivos; III - Abrangência (município, bairro, número de unidades ... consumidoras); IV - Energia economizada; V - Demanda evitada no horário de ponta; VI - Impactos sociais Proced...