Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Última movimentação 30/10/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.PLS 763/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Última movimentação 30/10/2019 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.PL 4643/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta em rede social.PL 4400/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.PLC 20/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.PLC 20/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para estabelecer o cadastramento presencial dos usuários.PL 2986/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 29/05/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX.PL 133/2022
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Última movimentação 28/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir o direito do usuário de serviço público a ter conhecimento prévio quando da interrupção da prestação do serviço.PLS 464/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Última movimentação 27/06/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.PL 1042/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 27/03/2020 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.PL 1042/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 27/03/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.PL 2032/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
Última movimentação 26/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades; as forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários; o Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições; as delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.PL 603/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Última movimentação 26/02/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 944/2020
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 25/03/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida.PL 1377/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 25/02/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.PL 5013/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 23/10/2020 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a herança digital.PL 365/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 23/02/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.PL 5190/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 22/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para regulamentar a internação compulsória para reincidentes em situação de rua que representem uma ameaça à integridade física de qualquer pessoa.PLS 447/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a internação compulsória do infrator reincidente no crime de porte de drogas para consumo pessoal.PLS 285/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a internação compulsória do infrator reincidente no crime de porte de drogas para consumo pessoal.PLS 285/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para vedar a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário.PLP 2/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Última movimentação 20/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 4239/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 20/02/2020 - Proposição
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Senado Vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco.PLS 184/2016
Senador Ricardo Franco (DEM/SE)
Última movimentação 19/11/2019 - Proposição
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Senado Institui medidas para promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União.PLS 148/2018
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Última movimentação 18/12/2019 - Proposição
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Senado Institui a Política Nacional de Bibliotecas.PLS 28/2015
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Senado Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.PL 613/2022
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Senado Institui o Programa Social de Acesso às Telecomunicações.PL 5513/2020
Senador Diego Tavares (PP/PB)
Última movimentação 15/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.PL 113/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Última movimentação 15/07/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.PLS 347/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Última movimentação 15/07/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.PL 4223/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Última movimentação 15/07/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".VET 19/2022
Presidência da República
Última movimentação 15/07/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.PLS 318/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 15/03/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.PLS 318/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 15/03/2019 - Proposição
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Senado Obriga as bibliotecas públicas e privadas localizadas em território nacional a disponibilizar o acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.PL 5143/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 14/06/2021 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".VET 41/2021
Presidência da República
Última movimentação 14/02/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para disciplinar o cadastro de usuários, as informações a serem fornecidas a usuários e a motoristas e as ferramentas de segurança no transporte privado remunerado individual de passageiros.PL 6299/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 13/12/2019 - Proposição
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Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 13/08/2019 - Proposição
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Senado Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar, nas condições que menciona, a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não efetivamente prestado.SCD 19/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 13/08/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.PL 870/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 13/07/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.PL 870/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 13/07/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.PL 485/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 13/07/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 12/05/2022 - Proposição
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Senado Altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para coibir a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.PL 3814/2021
CPI da Pandemia
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.PL 114/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".VET 11/2021
Presidência da República
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.PL 2154/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em serviço telefônico para recebimento de denúncias, com garantia de sigilo para o usuário, e em premiação, em dinheiro, para informações que levem à resolução de crimes.PL 1194/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Última movimentação 11/05/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.PL 1403/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Última movimentação 11/03/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado.PLS 431/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Última movimentação 10/08/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações.PL 6048/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Última movimentação 10/08/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
Última movimentação 10/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
Última movimentação 10/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.PL 2206/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Última movimentação 09/08/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 09/08/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.PL 3614/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 08/08/2022 - Proposição
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Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados.PLC 47/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados.PLC 47/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.REQ 31/2021 - CAS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/07/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/07/2022 - Proposição
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Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.PRS 14/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Última movimentação 07/04/2020 - Proposição
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Camara REDUÇÃO DE PRAZO DE 25 PARA 10 ANOS DOS ATUAIS USUIARIOS DE GD E REDUÇÃO DA TRANSIÇÃO DE 10 PARA 5 ANOS, PARA OS NOVOS USUARIOS DE GD.EMP 38/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.REQ 4/2022 - CAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Última movimentação 06/04/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 05/03/2021 - Proposição
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Senado Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.PLC 113/2014
Câmara dos Deputados
Última movimentação 04/04/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para vedar o repasse, aos usuários do serviço, dos custos da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nas hipóteses de sua alteração unilateral, de atos da Administração ou da repartição de riscos entre as partes.PL 1912/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a interrupção das operações e dá outras providências.PL 42/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 886 de 2021 (nº 1.023/2011, na Câmara dos Deputados e PLC nº 8/2013, no Senado Federal), que "Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".VET 24/2021
Presidência da República
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço públicoPL 4317/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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DO1 deverá observar o seguinte cronograma: ATIVIDADES DATAS Prazo para solicitação de credenciamento como usuáriobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CA...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
deverá observar o seguinte cronograma: ATIVIDADES DATAS Prazo para solicitação de credenciamento como usuáriobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CA...
12/08/2022 - Pág 34, Edição Nº 153 - DOU
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DO1 295.784.930-53); Renato Stoppa Candido (227.209.521-68); Royal Court (01.848.212/0001-96); Sociedade dos UsuáriosATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
295.784.930-53); Renato Stoppa Candido (227.209.521-68); Royal Court (01.848.212/0001-96); Sociedade dos UsuáriosATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora...
12/08/2022 - Pág 116, Edição Nº 153 - DOU
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DO1 tipificada no Art. 20, inciso XIII, da Resolução nº 912-ANTAQ por deixar de disponibilizar para os usuáriosso nº 50300.012637/2021-75. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 07.851.657/0001-01. Objeto e Fundamento Legal: O Gerente Regional de Belém (GREBL), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. ...DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 15 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
tipificada no Art. 20, inciso XIII, da Resolução nº 912-ANTAQ por deixar de disponibilizar para os usuáriosso nº 50300.012637/2021-75. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 07.851.657/0001-01. Objeto e Fundamento Legal: O Gerente Regional de Belém (GREBL), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. ...
11/08/2022 - Pág 58, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 trabalho dos servidores da Coordenação Regional de Vilhena, em Rondônia, de modo que o atendimento aos usuáriosRETIFICAÇÃO Na PORTARIA SUFRAMA Nº 359, de 26 de julho de 2022, publicada no DOU de 1° de agosto de 2022, Seção 1, página 89: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe ...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
trabalho dos servidores da Coordenação Regional de Vilhena, em Rondônia, de modo que o atendimento aos usuáriosRETIFICAÇÃO Na PORTARIA SUFRAMA Nº 359, de 26 de julho de 2022, publicada no DOU de 1° de agosto de 2022, Seção 1, página 89: Onde se lê: O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe ...
11/08/2022 - Pág 50, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 2.0, USB 3.0, USB-C, suporte ao teclado e mouse, com tamanho reduzido tipo Mini PC, próprias para os usuáriossunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
2.0, USB 3.0, USB-C, suporte ao teclado e mouse, com tamanho reduzido tipo Mini PC, próprias para os usuáriossunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.39 Mercadoria: Estearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em...
11/08/2022 - Pág 44, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 Diário Oficial da União em 04 de janeiro de 2013, seção 1, página 46, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 14 de março de 2017, seção 1, página 80, por motivo de desistência do usuário ... Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2020, seção 1, página 13, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 15 de março de 2016, seção 1, página 50, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 13 de março de 2013, seção 1, página 52, por motivo de desistência do usuárioATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Diário Oficial da União em 04 de janeiro de 2013, seção 1, página 46, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 14 de março de 2017, seção 1, página 80, por motivo de desistência do usuário ... Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2020, seção 1, página 13, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 15 de março de 2016, seção 1, página 50, por motivo de desistência do usuário ... no Diário Oficial da União em 13 de março de 2013, seção 1, página 52, por motivo de desistência do usuário
11/08/2022 - Pág 18, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 passará a ter a seguinte redação: "Art. 5° Nas ações mediadas por TIC é imprescindível o consentimento do usuário do Cofen, a redação do art. 5º da Resolução Cofen nº 696, de 17 de maio de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento I...RESOLUÇÃO COFEN Nº 707, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
passará a ter a seguinte redação: "Art. 5° Nas ações mediadas por TIC é imprescindível o consentimento do usuário do Cofen, a redação do art. 5º da Resolução Cofen nº 696, de 17 de maio de 2022. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento I...
11/08/2022 - Pág 174, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 soluções de Tecnologia da Informação - TI; CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos usuários ... pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistrados, servidores e usuários ... O suporte técnico ao usuário final ficará a cargo do órgão ao qual estiver vinculado. Art. 15.RESOLUÇÃO Nº 781 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
soluções de Tecnologia da Informação - TI; CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos usuários ... pelos órgãos da Justiça Federal, com vistas à capacitação dos respectivos magistrados, servidores e usuários ... O suporte técnico ao usuário final ficará a cargo do órgão ao qual estiver vinculado. Art. 15.
11/08/2022 - Pág 171, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 "C"; 2.2- Usuário "B" (médico): realiza a inserção, edição, consulta e impressão do formulário MER-05 ... "C" apenas tem permissão para transmissão e recebimento, sem a possibilidade de visualização. 2.4- Usuário ... "Administrador", realiza: a) a inserção, remoção, edição e consulta aos usuários do sistema; b) a inserção ... , remoção, edição e consulta às informações de configuração do sistema. 2.5- Usuário "D" (OISS): realiza ... a consulta e emite relatórios de tramitação dos formulários MER. 2.6- Usuário "E": realiza a consultaPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
"C"; 2.2- Usuário "B" (médico): realiza a inserção, edição, consulta e impressão do formulário MER-05 ... "C" apenas tem permissão para transmissão e recebimento, sem a possibilidade de visualização. 2.4- Usuário ... "Administrador", realiza: a) a inserção, remoção, edição e consulta aos usuários do sistema; b) a inserção ... , remoção, edição e consulta às informações de configuração do sistema. 2.5- Usuário "D" (OISS): realiza ... a consulta e emite relatórios de tramitação dos formulários MER. 2.6- Usuário "E": realiza a consulta
11/08/2022 - Pág 113, Edição Nº 152 - DOU
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DO1 Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuáriossociação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo (SP). A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a...PORTARIA Nº 336, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuáriossociação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo (SP). A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a...
11/08/2022 - Pág 100, Edição Nº 152 - DOU
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DO2 do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... da Seção de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-5, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos UsuáriosATO Nº 454, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... da Seção de Suporte às Soluções de Colaboração, Nível FC-5, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários ... pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários
10/08/2022 - Pág 63, Edição Nº 151 - DOU
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DO2 PINTO, pelo exercício do encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Informática e Apoio aos Usuáriosto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, pelo exercício do encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Informática e Apoio aos Usuários de Tecnologia da Informação da Co...PORTARIA Nº 265, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Executiva
PINTO, pelo exercício do encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Informática e Apoio aos Usuáriosto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, pelo exercício do encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Informática e Apoio aos Usuários de Tecnologia da Informação da Co...
10/08/2022 - Pág 50, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Deve ser fabricada em Nitrilo (borracha sintética), visando a eliminação das reações alérgicas em usuáriosPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O S...PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Deve ser fabricada em Nitrilo (borracha sintética), visando a eliminação das reações alérgicas em usuáriosPORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O S...
10/08/2022 - Pág 284, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Definir metodologias a serem adotadas; Avaliar qualidade de produtos gerados; Validar produtos junto a usuários ... Propor mudanças de processos e funções; Identificar necessidade do usuário; Elaboração de relatórios ... Gerenciar usuários; Atualizar tabelas básicas; Inserir mensagens no sistema; Solicitar suporte à Gestão ... I a X Prestação de serviço de alimentação de dados ou gestão de usuários de sistemas de informação.PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Definir metodologias a serem adotadas; Avaliar qualidade de produtos gerados; Validar produtos junto a usuários ... Propor mudanças de processos e funções; Identificar necessidade do usuário; Elaboração de relatórios ... Gerenciar usuários; Atualizar tabelas básicas; Inserir mensagens no sistema; Solicitar suporte à Gestão ... I a X Prestação de serviço de alimentação de dados ou gestão de usuários de sistemas de informação.
10/08/2022 - Pág 262, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 infraestrutura na subfunção "Transporte Rodoviário" para garantia da segurança e trafegabilidade dos usuáriospõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES P...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
infraestrutura na subfunção "Transporte Rodoviário" para garantia da segurança e trafegabilidade dos usuáriospõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES P...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 X - Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º Aprovar a sexta Revis...DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
X - Revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º Aprovar a sexta Revis...
09/08/2022 - Pág 95, Edição Nº 150 - DOU
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DO2 WEBER, CPF ***.463.682-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuáriosignado pelo Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em v...PORTARIA MCOM Nº 157, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
WEBER, CPF ***.463.682-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuáriosignado pelo Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em v...
09/08/2022 - Pág 7, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 público em exercício na ANCINE poderá ser habilitado como usuário interno para utilizar o SEI. § 1º ... Art. 9º A concessão, a alteração ou a exclusão de permissão de usuário interno no SEI será realizado ... CAPÍTULO V DO USUÁRIO EXTERNO Art. 10. ... O cadastro como usuário externo é ato pessoal, intransferível, indelegável e irrevogável, importando ... A não obtenção do cadastro como usuário externo, bem como eventual erro de transmissão ou recepção deRESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
público em exercício na ANCINE poderá ser habilitado como usuário interno para utilizar o SEI. § 1º ... Art. 9º A concessão, a alteração ou a exclusão de permissão de usuário interno no SEI será realizado ... CAPÍTULO V DO USUÁRIO EXTERNO Art. 10. ... O cadastro como usuário externo é ato pessoal, intransferível, indelegável e irrevogável, importando ... A não obtenção do cadastro como usuário externo, bem como eventual erro de transmissão ou recepção de
09/08/2022 - Pág 118, Edição Nº 150 - DOU
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DO2 Área Administrativa, código SIGEP nº 1078, da função comissionada de Assistente de Relacionamento com Usuários ... Administrativa, código SIGEP nº 1548, para exercer a função comissionada de Assistente de Relacionamento com Usuárioso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERAN...ATO PRESI Nº 296, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/Secretaria/Coordenação de Recursos Humanos
Área Administrativa, código SIGEP nº 1078, da função comissionada de Assistente de Relacionamento com Usuários ... Administrativa, código SIGEP nº 1548, para exercer a função comissionada de Assistente de Relacionamento com Usuárioso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERAN...
08/08/2022 - Pág 68, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 Art. 6º Cabe aos usuários do correio eletrônico utilizar a caixa postal do correio eletrônico para os ... necessite se afastar; e III - os dados do usuários estejam sempre atualizados. ... A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação disponibilizará meios para que o usuário possa realizar ... O responsável pela solicitação de cadastramento ou o próprio usuário deve solicitar, no prazo de até ... Brasília-DF, ____/____/ 20___ ___________________________________ Usuário Autorizado. _______________INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
Art. 6º Cabe aos usuários do correio eletrônico utilizar a caixa postal do correio eletrônico para os ... necessite se afastar; e III - os dados do usuários estejam sempre atualizados. ... A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação disponibilizará meios para que o usuário possa realizar ... O responsável pela solicitação de cadastramento ou o próprio usuário deve solicitar, no prazo de até ... Brasília-DF, ____/____/ 20___ ___________________________________ Usuário Autorizado. _______________
08/08/2022 - Pág 14, Edição Nº 149 - DOU
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