424 resultados encontrados

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações.REQ 131/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), de representante da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e de representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Convidados: 1) representante do Ministério das Relações Exteriores; 2) representante do Ministério da Defesa; 3) represenrtante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação; 4) representante da Indústria Aeroespacial do Brasil (AIAB); 5) representante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA); 6) representante da Agência Espacial Brasileira (AEB); 7) representante das comunidades quilombolas de Alcântara.REQ 81/2019
Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) inclusão de representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no rol de convidados; ii) retirada dos representantes do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e das comunidades quilombolas do rol de convidados.
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.454/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC -013534/2019-0).AVN 25/2019
Tribunal de Contas da União
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFC 15/2021
PABLO OLIVA SOUZA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa.PFC 51/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 79/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria na destinação e manutenção das estruturas do legado da Olimpíada de 2016, tendo em vista a extinção da AGLO – Autoridade de Governança do Legado Olímpico para os jogos Olímpicos, efetivada por meio do Decreto Federal nº 9.674/2019, e considerando à decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 17ª Vara Federal, no último dia 15/01/2020 concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal para a interdição das Instalações construídas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 2/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, despesas realizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que arrecada recursos das contas de energia elétrica da população.PFS 1/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize as ações que vêm sendo realizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em relação ao jornalista Glenn Greenwald.PFC 23/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Veda a inserção de conhecimentos relacionados à ciência jurídica no conteúdo programático de concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para provimento de cargos e empregos que não exijam de seus ocupantes formação de nível superior, e dá outras providências.PL 643/2015
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.MSF 68/2021
Presidência da República
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.RLP 1/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9.REQ 24/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Auditoria do Tribunal de Contas da União com objetivo de apurar a alocação dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) no período de 2015 a 2021.RQS 1915/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.PL 7396/2010
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
VANDERLEI MACRIS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.PFC 60/2015
VANDERLEI MACRIS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.PFC 71/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids.PFS 1/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos.PFC 16/2022
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anosPFC 17/2022
PABLO OLIVA SOUZA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Cria a obrigação às agências reguladoras federais de prestarem informações de suas atividades periodicamente ao Ministro de Estado, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.PL 1947/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.AVN 32/2019
Tribunal de Contas da União
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na qualidade dos serviços das empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular.REQ 92/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que a Comissão de Finanças e Tributação realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Economia, pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal quanto aos saques dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contas individuais dos participantes do PIS-Pasep, instituídos pela Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019.PFC 29/2019
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoREQ 235/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.PFC 19/2022
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil.PFC 35/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 202/2019, nos autos do processo n° TC 034.328/2018-1, referente ao acompanhamento destinado a avaliar a previsão das receitas e a fixação de despesas contidas no PLOA 2019.AVN 6/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão n. 333/2022, proferido nos autos TC-037.193/2020-1, que trata do acompanhamento para avaliar a conformidade das medidas normativas de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado e de criação ou expansão das renúncias de receitas, no que concerne às disposições da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da LDO/2020.AVN 6/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1894/2020 e Acórdão nº 4.054/2020 - Relatório de Auditoria “realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do Município de Porto Velho/RO”.AVN 6/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1747/2020 - GP/TCU e Acórdão nº 2903/2020-TCU-Plenário - Auditoria de obras constante do Fiscobras 2016, tendo como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, pertencentes à rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) em 31 de outubro de 1995 (Contrato de Concessão PG-138/95-00).AVN 5/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2020.AVN 15/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2020.AVN 15/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2020.AVN 15/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2020.AVN 15/2021
Tribunal de Contas da União
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.PFC 170/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service.REQ 256/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.AVN 12/2019
Tribunal de Contas da União
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).SIT 3/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).SIT 4/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre irregularidades na contratação da obra do “Hospital de Campanha” na área do Hospital Regional do Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PFC 6/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA
Camara Altera a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo novas regras nos casos de renúncia ao exercício da titularidade de Poder ou Órgão.PLP 10/2003
LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service.PFC 65/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9.REQ 24/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 014.379/2021-0.REQ 23/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.PFC 197/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.PFC 164/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.PFC 178/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Nos termos do art. 71, inciso IV da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria de natureza operacional para aferir eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas e processos pelos quais se operacionalizam e controlam repasses de recursos públicos federais para os demais entes da Federação, verificando se permitem a adequada fiscalização da aplicação dos valores, com aferição individualizada das condutas dos agentes envolvidos, de forma a permitir responsabilizações por desvios ou mal uso dos recursos.REQ 17/2020 - CTFC
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2019.AVN 1/2020
Tribunal de Contas da União
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da transparência.PFC 4/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da Emenda Parlamentar Nº 37400005, que destinou, em 2016, R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) ao Estado de Alagoas, para a construção da Vila do Esporte na cidade de Teotônio Vilela, até então não iniciada.PFC 1/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartões Corporativo no âmbito do Executivo Federal, tendo em vista o crescente volume de gastos supérfluos registrados no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia.PFC 3/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional.PFC 52/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.PFC 24/2019
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.PFC 163/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na Casa da Moeda do Brasil.RQS 1595/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Proposta de Fiscalização e Controle do MECPFS 4/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado PFS - Vacinação BrasileiraPFS 3/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado PFS - Vacinação BrasileiraPFS 3/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresenta a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as razões que levam a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desconsiderar o contexto de pandemia de COVID-19 e o estado de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na edição da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da ANEEL, que aprova a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas), e suspende a aplicação das tarifas resultantes da RTE dessa empresa até o dia 30 de junho de 2020.PFS 1/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.PFC 133/2017
WELITON FERNANDES PRADO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.PFC 28/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas federais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.PLS 230/2017
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.AVN 41/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).AVN 40/2018
Tribunal de Contas da União
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Modifica a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a venda dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal ocupados por Ministros do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União e por membros do Poder Legislativo, ressalvados os destinados aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo os valores arrecadados serem usados integralmente no enfrentamento aos efeitos da Pandemia por Covid-19.PL 3045/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.PFC 173/2018
WELITON FERNANDES PRADO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementarPFC 39/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
IVAN VALENTE
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.PFC 183/2018
IVAN VALENTE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover fiscalização operacional na Secretária Especial da Cultura do Ministério do Turismo, sobre recursos arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e sua distribuição.PFC 49/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS nas faturas de energia elétrica cobradas pela Cemig, contrariando a Legislação e a Constituição Federal.PFC 145/2017
WELITON FERNANDES PRADO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.PFS 8/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senado Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.PEC 2/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.PL 3408/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a aplicação do mínimo constitucional das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.PFC 176/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos investimentos da BNDESpar e fundos de pensão em FIPs (fundos de investimento em participações).PFC 17/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB.PFC 105/2017
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o contrato de prestação de serviços de consultoria em comunicação empresarial celebrado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRAS e a RP Brasil Comunicações Ltda (FSB Comunicação).PFC 168/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a suspensão das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) celebradas pelo Ministério da Saúde.PFC 25/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.PFC 101/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 4 anos (janeiro/2018 até junho/2021).PFC 24/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.PFC 73/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.PFC 177/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a adequação na utilização de operações compromissadas pelo Banco Central do Brasil, com ênfase no custo, no montante e na interferência na administração da dívida pública conduzida pelo Tesouro NacionalPFC 19/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo.PFC 36/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de metas por parte da Energisa Rondônia.PFC 24/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.PFC 27/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às férias do Presidente da República no período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021 e no período de 13 fevereiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021.PFC 22/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis irregularidades nas emendas orçamentárias, praticadas pelo senhor Presidente da República, no valor de R$ 3 bilhões, em troca de apoio no Congresso Nacional.PFC 23/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento da compra da vacina indiana Covaxin em mais de 1.000% pelo Presidente Bolsonaro.PFC 32/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a afirmação do Coronel Élcio Franco, exsecretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”.PFC 26/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Propõe realização, pela Comissão de Minas e Energia com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), de fiscalização e controle sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão da aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará.PFC 18/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.VTS 2/0
ISRAEL MATOS BATISTA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde.AVN 35/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).AVN 23/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.AVN 14/2018
Tribunal de Contas da União
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.PFC 10/2019
MARCEL VAN HATTEM
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a construção das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Mutirão, Vila São Paulo e Nova Santa Luzia, no município de Santa Luzia do Tide, no Estado do Maranhão.PFC 194/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.PFC 5/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;PFC 18/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.PFC 44/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a operação destinada ao aporte para aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, destinados ao plano de investimentos da empresa.PFC 165/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.PFC 37/2019
MARCEL VAN HATTEM
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.PFC 184/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A..PFC 46/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na folha de pagamentos da União, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).PFC 1/2020
DARCI DE MATOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar possível incompatibilidade entre a previsão de arrecadação, estimada pelo governo, com a privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., e o valor real da empresa.PFC 45/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.PL 4032/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer o dever de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perante o Tribunal de Contas da União (TCU).PL 393/2020
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia da Ata nº 17 de 19/5/2021 (Sessão Telepresencial do Plenário), no sentido de acolher proposição do Ministro Raimundo Carreiro efetuada na sessão plenária de 19 de maio de 2021, no sentido de orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex) para que, em ações de fiscalização envolvendo transferências voluntárias, especiais ou com finalidade definida, as instruções obrigatoriamente contenham informação a respeito da origem do recurso e, se oriundo de emenda parlamentar, do respectivo identificador da emenda (RP 6, 7, 8 ou 9), bem como do parlamentar /bancada /comissão ou relator-geral responsável pela sua indicação.AVN 4/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3° quadrimestre de 2021.AVN 3/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Tribunal de Contas da União
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria do TCU sobre a venda do Complexo Eólico Campos Neutrais.RQS 1972/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, no enfrentamento da pandemia da COVID.RQS 1512/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo até 19h30, com os dados estaduais que especifica.RQS 637/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no plano de investimento da Eletrobras para os próximos 5 anos em geração e transmissão de energia elétrica.RQS 207/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Plano de Investimentos da Eletrobrás para os próximos 5 anos.RQS 184/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicosPFC 32/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a realização de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).SIT 15/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.PFC 94/2016
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar o processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).PFC 21/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto.PFC 47/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais.PFC 31/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.PFC 28/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019.PFS 2/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019.PFS 2/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do PNATE nos anos de 2017 a 2022 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.PFC 22/2022
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do COVID-19 no ano de 2020 para o Município de Caxias, no Estado do Maranhão.PFC 21/2022
PAULO CELSO FONSECA MARINHO JÚNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular.PFC 20/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
PAULO PEREIRA DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF.PFC 23/2022
PAULO PEREIRA DA SILVA
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.PEC 30/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 344/2019, nos autos do processo n° TC 034.842/2018-7, referente ao acompanhamento das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento concernente ao 4º bimestre de 2018. Retificação por meio do Aviso nº 289-GP/TCU por motivo de inexatidão material.AVN 7/2019
Tribunal de Contas da União
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro.PFC 63/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Tribunal de Contas da União (TCU), do cumprimento pelas instituições financeiras das normas atinentes ao crédito rural.PFC 31/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso 1631/2021-GP-TCU e Acórdão 2156/2021 - Auditoria de conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 14/2021
Tribunal de Contas da União
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.PFC 27/2019
NILTO IGNACIO TATTO
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios e a fiscalização dos respectivos repasses e dá outras providências.PL 5296/2009
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.RLP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).SIT 1/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.PFC 161/2018
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão.PFC 73/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superaçãoPFC 53/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do Paraná.PFC 57/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Propõe à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o auxílio técnico do TCU, realizar fiscalização da gestão do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, atualmente vinculada à Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos.PFC 198/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos adotados para a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio, sua aplicação e nos problemas de gestão do órgão.PFC 68/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional.PFC 69/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF.PFC 70/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep).PFC 71/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras.PFC 61/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.PL 5599/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).PFC 149/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).PFC 45/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais.PFC 132/2017
JOSÉ SILVA SOARES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2196/2020, em especial o subitem 9.6, nos autos do TC-040.300/2019-6, que trata de Acompanhamento "relativo ao 3° quadrimestre de 2019 quanto ao cumprimento das determinações previstas em dispositivos legais que dispõem sobre os relatórios de gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal".AVN 12/2020
Tribunal de Contas da União
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.PFC 8/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Propõe que a Comissão de Educação, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao uso dos recursos públicos da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC), União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) e Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Tecnológico (FENET).PFC 11/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.RQS 137/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.PFC 50/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de sobrepreço na contratação de empresas para serviço de publicidade destinada ao enfrentamento da Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE.PFC 44/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Propõe que a esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com participação do TCU, para apurar os recursos recebidos e gastos pelo Programa Pátria Voluntária, seus destinatários e a efetividade na utilização dos recursos.PFC 29/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.PFC 42/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público.PFC 14/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.PFC 43/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.PFC 41/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre do exercício de 2020.AVN 11/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1557/2020, nos autos do TC-016.873/2020-3, que trata de Acompanhamento “com vistas a analisar os reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como seus impactos, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19”.AVN 2/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group,RQS 1545/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Comissão do Congresso Nacional
Senado Encaminha cópia do Despacho de 7/12/2021, nos autos do TC-017.475/2016-3, autuado conforme determinação dos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com o escopo de analisar operações de financiamentos a ente público estrangeiro concedidos pelo BNDES para apoiar serviços de engenharia relacionados à construção de gasodutos.AVN 8/2022
Comissão do Congresso Nacional
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Despacho de 01/11/2021, nos autos do TC-017.470/2016-1, que tratam de Representação apartada e conexa ao TC-034.365/2014-1, autuado por determinação do subitem 9.2.1 do Acórdão nº 1.413/2016-TCU-Plenário, com objetivo de analisar operações de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a exportação de serviços de engenharia, relacionados à construção de portos e estaleiros em entes públicos estrangeiros.AVN 7/2022
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão nº 2901/2019-TCU-Plenário, que o retificou, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).AVN 4/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 62/2020, nos autos do processo TC 000.605/2019-0, que trata de Representação para avaliar a conformidade das concessões de benefícios tributários decorrentes da Lei 13.799/2019 diante dos requisitos exigidos pela LRF, pela LDO/2019 e pelo disposto no art. 113 do ADCT.AVN 2/2020
Tribunal de Contas da União
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021).PFC 33/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.PFC 138/2017
JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.PFC 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 131/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do ParanáPFC 40/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.PFC 65/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que a Petrobras S.A. vendeu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) por valor correspondente a 70% do seu valor, e sem estudos que determinassem o impacto na região Norte do país.PFC 14/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.PEC 11/2018
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.PEC 11/2018
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 3/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).REQ 1/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistérioPFC 181/2018
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.PFC 116/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.PL 2565/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).PFC 171/2018
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.PFC 7/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data.PFC 52/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais em Minas Gerais, existência da "farra dos pedágios" e possível enriquecimento ilícito por parte das empresas concessionárias.PFC 12/2019
WELITON FERNANDES PRADO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência.PFS 7/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2937/2018, nos autos do Processo n° TC 018.440/2018-5, referente à auditoria operacional realizada com objetivo de mapear e avaliar as ações governamentais planejadas e implementadas para lidar com riscos à sustentabilidade fiscal.AVN 8/2019
Tribunal de Contas da União
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)PFC 146/2017
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as falhas e ineficiência no atendimento e na prestação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).RQS 62/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.PL 476/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Senado Requer a criação de Grupo de Trabalho Conjunto com o Tribunal de Contas da União com vistas a estudar o aperfeiçoamento e a intensificação da atividade de fiscalização por parte desta Comissão nas diferentes dimensões de gestão fiscal, infraestrutura e obras.REQ 2/2021 - CMO
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Defesa para fiscalizar empresas ligadas a este ministério que foram excluídas de auditorias para verificar pagamentos acima do teto constitucional.PFC 59/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão.PFC 11/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para tratar da Auditoria Financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social, em que afirma ter o governo do Presidente Jair Bolsonaro subavaliado os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro.REQ 122/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica para verificar a adequação dos critérios utilizados pela Aneel para fixar os parâmetros regulatórios mínimos a serem exigidos das distribuidoras de energia elétrica e a efetividade da regulação na melhoria dos indicadores correspondentes; o cumprimento das metas de investimento pelas concessionárias; bem como a adequação dos critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica.PFC 14/2019
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.AVN 12/2021
Tribunal de Contas da União
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública.PFC 57/2015
GERALDO RESENDE PEREIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.PFC 13/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Camara Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.PFC 77/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.PL 4977/2016
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas pelo Órgão nos atos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.SIT 8/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF.PFC 4/2022
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.PFC 10/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Economia com relação a liberação de 1 bilhão em emendas individuais pelo mecanismo “cheque em branco” às vésperas da votação do Voto Impresso, sob suspeita de compra de votos.PFC 51/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar as recentes denúncias de possíveis fraudes perpetradas, em tese, pelo Ministério da Economia no que tange à elaboração e divulgação de dados acerca dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019.PFC 43/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.PFC 15/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
RUBENS BUENO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).PFC 87/2012
RUBENS BUENO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO.PFC 174/2018
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.PFC 57/2008
LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.PFC 78/2016
GERALDO RESENDE PEREIRA
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Proposta de Fiscalização e Controle em relação ao processo de cálculo dos repasses do Fundeb.PFC 16/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e demais órgãos de controle, fiscalizem o Contrato de Financiamento nº 20/00012-X firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco do Brasil para promover Ações do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE, especificamente no tocante a eventuais atrasos nos repasses, bem como irregularidades presentes na execução do Contrato, em especial as obras do Novo Espaço Alternativo, entre outros.PFC 49/2015
VALTENIR LUIZ PEREIRA
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.PFC 40/2019
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.PFC 85/2016
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2019.AVN 7/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2019.AVN 7/2020
Tribunal de Contas da União
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.PDL 1118/2021
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.PDL 1120/2021
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.PDL 1119/2021
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia.PFC 67/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021.AVN 13/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021.AVN 13/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.PFS 2/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do MaranhãoPFC 27/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Lei do Governo Digital.RQS 1521/2021
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010.PFC 3/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DARCI DE MATOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, proceda ato de fiscalização e controle junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.PFC 2/2022
DARCI DE MATOS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+).PFS 5/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Legitima o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União a requisitarem informações bancárias de ente da Administração Pública.PL 1711/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.PFC 136/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa e entre Poderes para o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 107/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a cooperação federativa e entre Poderes para o fim dos supersalários e privilégios no âmbito de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 107/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas.PFC 11/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.PFC 2/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.PFC 182/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 47/2020-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2019, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 033.615/2019-5).AVN 6/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.AVS 34/2017
Tribunal de Contas da União
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a redação dos artigos 53, 96 102, 105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para limitar as hipóteses de foro especial por prerrogativa de função e prever a criação de vara especializada da Justiça Federal para julgar, originariamente, as infrações penais que específica.PEC 261/2016
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Poder Executivo com fins de apurar repasses suspeitos realizados a ONGs com existências questionáveis.PFC 46/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus.RLP 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.PFC 12/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2190/2019 - TCU, que trata de auditoria operacional para avaliar as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe (TC 012.624/2017-9).AVS 1/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 70 e art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, referente à existência de procedimentos de fiscalização, auditorias ou inspeções realizadas em relação à construção da Ponte do rio Matapi, localizada no município de Santana-AP, assim como a realização de inspeção na referida obra.RQS 105/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.REQ 129/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso (UASG 250042) por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021.PFC 48/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senado Realização de auditoria operacional, pelo Tribunal de Contas da União, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relativo a elaboração e aplicação do Enem e do Enade.RQS 2242/2021
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.PEC 50/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre necessidade, legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias em 2021.SIT 10/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em que termos de fato e de direito vêm ocorrendo as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o reconhecimento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em 6 de fevereiro de 2020.PFS 3/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Destina-se a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a diminuição dos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI).PFS 2/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
JOSÉ SARNEY FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.PLP 353/2006
JOSÉ SARNEY FILHO
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, auxiliada pelo Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para auditar o processo de reajuste da ELETROACRE após o leilão da distribuidora para o Grupo Energisa.PFC 38/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.PFC 160/2017
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle referente ao processo de reajuste tarifário da Cemig no ano de 2019, que resultou em mais um aumento para os consumidores em índices acima da inflação, bem como referente aos investimentos que a empresa diz ter realizado.PFC 16/2019
WELITON FERNANDES PRADO
Tribunal de Contas da União
Senado Aviso n. 1298/2020-GP/TCU e Acórdão n° 2283/2020-TCU-Plenário - 3º Relatório de Acompanhamento dos reflexos das mudanças ocorridas nas regras orçamentárias e fiscais sobre a gestão dos recursos públicos, bem como dos seus impactos sobre o orçamento federal e a sustentabilidade fiscal, em razão das medidas adotadas pelo governo federal em resposta à crise da Covid-19.AVN 4/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2198/2020, nos autos do TC-012.691/2018-6, que trata de representação sobre possíveis irregularidades relacionadas a indícios de concessão indevida de benefícios tributários instituídos mediante a Lei Complementar nº 162/2018 e a Lei nº 13.606/2018.AVN 3/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2020, nos autos TC-036.106/2019-4, que trata do relatório de monitoramento da decisão do Acórdão nº 1.079/2019-Plenário, que apreciou relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos da União.AVN 1/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 89/2020, nos autos do TC-039.464/2019-9, que trata de consulta acerca do momento e da forma de aplicação do disposto no art. 2º, inciso Ill, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).AVN 3/2020
Tribunal de Contas da União
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme justificado.PFC 122/2017
ENIO JOSÉ VERRI
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento.REQ 17/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PFC 41/2019
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.PFC 8/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.PEC 32/2021
Câmara dos Deputados
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de revogar a decisão que suspendeu até o final de 2020 o sistema de bandeiras tarifárias.SIT 8/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão da Rodovia dos Cereais (BR-369) - Praça Jataizinho - no Paraná.PFC 47/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera os Artigos 31, 71 e 73 da Constituição Federal.PEC 346/2017
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2021.AVN 17/2021
Tribunal de Contas da União
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer avaliação operacional do SERPRO e DATAPREVREQ 154/2019 - CAE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.PLP 159/2015
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão 846/2021– TCU – Plenário, nos autos dos autos do TC-006.748/2021-0, que trata de consulta formulada pelo Exmo. Ministro de Estado da Economia, versando sobre a caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, consideradas relevantes e urgentes, as quais não podem ser realizadas por estarem condicionadas à aprovação do projeto de lei orçamentária anual e do projeto de lei específico que demanda aprovação por maioria absoluta do Congresso Nacional.AVN 11/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO.AVN 10/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2021.AVN 9/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2020.AVN 9/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2020.AVN 10/2020
Tribunal de Contas da União
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021.PFC 9/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará – Enel CE.PFC 10/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, informações sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.SIT 14/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União.PRS 70/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.PFC 167/2018
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.PFC 187/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União sobre a destinação dos medicamentos que compõe o “Kit Intubação” utilizados, prioritariamente, nas unidades de tratamento intensivo – UTI’s dos hospitais que possuem leitos destinados para tratamento da Covid-19 no âmbito do Estado de São PauloPFC 17/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial.PL 3193/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar negociações de ações da Petrobras dias antes da mudança de direção do órgão.PFC 12/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, promover auditoria na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação.PFC 13/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão da Secretaria de Governo com relação às denúncias de fraudes a Lei de Acesso à Informação (LAI).PFC 60/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar as concessões rodoviárias no Estado do ParanáPFC 1/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de desvio e utilização do dinheiro do SUS para combate à pandemia com gastos no aparelhamento de órgãos militares.PFC 39/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Jader Barbalho
Senado Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.RQS 1572/2020
Jader Barbalho
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?REQ 23/2022 - CE
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.PFC 59/2005
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos.PFC 7/2007
JORGE TADEU MUDALEN
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL.PFC 55/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020).PFC 66/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.PFC 56/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão de radiofrequências realizado pelo Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações do denominado 5G.PFC 72/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2713/2018 - TCU - Plenário, ao apreciar os autos do processo TC 036.789/2016-0 (Sigiloso).AVS 44/2018
Tribunal de Contas da União
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria na área de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.PFS 1/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2713/2018 - TCU - Plenário, ao apreciar os autos do processo TC 036.789/2016-0 (Sigiloso).AVS 44/2018
Tribunal de Contas da União
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional nos recursos alocados no Ministério da Saúde e nas Subfunções Orçamentárias relacionadas com a Saúde, executadas por outros Ministérios, sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade das ações Federais no enfrentamento da pandemia da COVID-19.PFS 2/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde.PFC 38/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados a Prefeitura da cidade de Manaus nos últimos 4 anos (janeiro/2016 a dezembro/2020)PFC 25/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”.PFC 20/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2019.AVN 13/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2019.AVN 13/2019
Tribunal de Contas da União
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer encaminhamento de Solicitação de Informações Técnicas (SIT) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimento acerca da validade e eficácia do Acórdão nº 2866/2018 (TCU-Plenário) após vigência da Lei nº 14.057/2020.SIT 5/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programaPFC 18/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando apurar as causas e consequências do rompimento da barragem em Brumadinho/MG e identificar atos de irregularidades na gestão.PFC 7/2019
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2691/2021, nos autos do processo TC-015.552/2021-7, que trata dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2021, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação.AVN 18/2021
Tribunal de Contas da União
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade.PFC 169/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
VANDERLEI MACRIS
Camara Solicita que o TCU fiscalize - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014PFC 48/2015
VANDERLEI MACRIS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).PFC 19/2015
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.PL 3427/2012
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.AVN 23/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).AVN 16/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2019.AVN 33/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério do Turismo para verificar se verba do orçamento secreto estariam sendo usadas para beneficiar o Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.PFC 58/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 014.379/2021-0.REQ 23/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1907/2019-TCU-Plenário, referente à consulta sobre a possibilidade de execução de despesa pública aprovada sem adequação orçamentária e financeira (TC 039.853/2018-7).AVN 19/2019
Tribunal de Contas da União
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Solicita consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da possibilidade legal dos municípios utilizarem-se do mesmo mecanismo aplicado em relação à Lei Aldir Blanc para, enquanto durar a pandemia do Covid-19, prorrogarem para o ano imediatamente posterior a complementação da aplicação dos recursos constitucionais da Educação.REQ 137/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.PFC 5/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.PFC 19/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JORGE CATARINO LEONARDELI BOEIRA
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.PLP 378/2017
JORGE CATARINO LEONARDELI BOEIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acórdão nº 2848/2020 - TCU – Plenário, constante do Processo nº TC 007.951/2019-1 e apensos, que tratam de auditoria operacional realizada sobre o registro de agrotóxicos, com vistas a compreender a sistemática federal para o registro de agrotóxicos e a identificar as eventuais necessidades de correções em face das disfunções burocráticas.SIT 7/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do suposto déficit na arrecadação das Bandeiras Tarifárias em 2020.SIT 2/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do valor do crédito a que fazem jus os consumidores de energia elétrica em Pernambuco, em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS.SIT 1/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das falhas apontadas pela auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas da União nos programas e planos a respeito de Políticas sobre Drogas. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União.REQ 11/2020 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Auditoria do TCU ao Ministério da Economia.RQS 1078/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2° trimestre do exercício de 2020.AVN 13/2020
Tribunal de Contas da União
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 130/2017
NILTO IGNACIO TATTO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro.PFC 54/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL.REQ 234/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE.REQ 233/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2019.AVN 18/2019
Tribunal de Contas da União
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de verificar a gestão das vacinas contra a COVID-19 realizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão.PFC 36/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da prorrogação automática prevista no art. 12 da Lei Aldir Blanc, com redação dada pela Lei 14.150/2021.REQ 60/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação da criação de estrutura paralela no MEC criada pelo Ministro Milton Ribeiro, amparada pelo Presidente Jair Bolsonaro e controlada por lobistas evangélicos, que vendiam vantagens para obtenção de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e vantagens ilícitas de prefeituras de todo o Brasil.PFC 6/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em gastos com alimentação no avião presidencial.PFC 7/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos atos administrativos realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)PFC 8/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7.RQS 1465/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014.PFC 26/2019
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.PLS 170/2014
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União referente às ações e programas de enfrentamento à COVID-19 nos Ministérios da Saúde e da Economia.RQS 57/2021
Senador José Serra (PSDB/SP)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.AVN 15/2019
Tribunal de Contas da União
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.PEC 188/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, para determinar que a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cuja indicação caiba ao próprio Congresso Nacional seja realizada mediante votação aberta.PDL 18/2019
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2020.AVN 8/2021
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, §4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2019.AVN 5/2020
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do acórdão nº 76/2022-TCU-Plenário, que trata sobre Auditoria na contratação integrada do lote 5 da BR-116/BA (entre o km 334,23 e o km 387,41), objeto do edital RDC presencial 292/2014-05 e do contrato SR 05/00878/2014.AVN 1/2022
Tribunal de Contas da União
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.PFC 18/2021
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
Camara Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI do art. 52, e altera a redação do § 2º do art. 73, do inciso XIV do art. 84, do art. 94, do parágrafo único do art. 101, do parágrafo único do art. 104, do § 2º do art. 103-B, do caput do art. 111-A, do caput do art. 115, do art. 119, e do §1º do art. 120, dos §§ 1º e 2º do art. 128, do caput e § 6º do art. 130-A, da Constituição Federal.PEC 45/2011
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.PEC 262/2008
NEILTON MULIM DA COSTA
Tribunal de Contas da União
Camara Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.PL 1392/2022
Tribunal de Contas da União
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.PL 1019/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.PEC 22/2017
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações disponíveis sobre auditorias no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).SIT 16/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer acesso aos autos do TC 028.391/2020-9, que trata da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, para que se obtenham as informações necessárias ao acompanhamento do assunto por parte desta Casa.REQ 63/2021 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.PL 9163/2017
Poder Executivo
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).PFC 52/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá.PFC 19/2007
JORGE TADEU MUDALEN
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009.PFC 99/2009
GERALDO RESENDE PEREIRA
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre a implantação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos.PFC 8/2007
JORGE TADEU MUDALEN
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha.PFC 9/2007
JORGE TADEU MUDALEN
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G.REQ 64/2021
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Solicita informações a Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.SIT 9/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a afirmação do Coronel Élcio Franco, exsecretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”.REQ 118/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.REQ 114/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que tratam do terceiro relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei 13.005/2014, em observância ao artigo 214, da Constituição Federal de 1988. (TC 034.984/2017-8).AVS 36/2018
Tribunal de Contas da União
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).REQ 71/2019 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.VTS 3/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, o Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2018.AVN 5/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2018.AVN 4/2019
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2018.AVN 39/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2018.AVN 29/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2018.AVN 22/2018
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2018.AVN 22/2018
Tribunal de Contas da União
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
DO2 Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 10/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
DO2 Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 9/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>, visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
DO2 Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União - TCU, visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 7/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União - TCU, visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
DO2 Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 8/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
DO2 Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022EDITAL PROGEP NUDAJ Nº 11/2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
Pelo presente informamos que foi enviado o Ofício no 257/2022/GR/REITORIA-UFPel ao Tribunal de Contas ... da União (TCU), visando a elucidação de dúvida jurídica relacionada ao cumprimento do Acórdão 593/2022
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>.Portaria ANM nº 361, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...
DO2 Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União ... - TCU.Portaria ANM nº 361, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...Portaria ANM nº 361, de 10 de Agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União ... - TCU.Portaria ANM nº 361, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> ... - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>.Portaria ANM nº 360, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...
DO2 Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União ... - TCU.Portaria ANM nº 360, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...Portaria ANM nº 360, de 10 de Agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União ... - TCU.Portaria ANM nº 360, de 10 de Agosto de 2022 A SUPERINTENDENT...
atinente ao CB-Refº-FN-MO 67.0333.69 JOÃO CARLOS DALLAVIA, publicada em 26JUL1994 no DOU, em virtude de o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>) ter julgado ilegal a reforma calculada com base no grau hierárquico imediatamente
DO2 atinente ao CB-Refº-FN-MO 67.0333.69 JOÃO CARLOS DALLAVIA, publicada em 26JUL1994 no DOU, em virtude de o Tribunal ... de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal a reforma calculada com base no grau hierárquico imediatamentePORTARIA Nº 728/CPesFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais/Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
atinente ao CB-Refº-FN-MO 67.0333.69 JOÃO CARLOS DALLAVIA, publicada em 26JUL1994 no DOU, em virtude de o Tribunal ... de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal a reforma calculada com base no grau hierárquico imediatamente
BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis
DO2 BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal ... de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveisPORTARIA DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Berlim
BRASIL EM BERLIM, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal ... de Contas da União (TCU), de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis
1031860, BENEDITO VALIDO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). 1º Cancelar, a partir de 28 de feve...
DO2 1031860, BENEDITO VALIDO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). 1º Cancelar, a partir de 28 de feve...PORTARIA Nº 457/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
1031860, BENEDITO VALIDO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). 1º Cancelar, a partir de 28 de feve...
, NILTON SILVA PEIXOTO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DO2 , NILTON SILVA PEIXOTO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAPORTARIA Nº 440/DPCvM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
, NILTON SILVA PEIXOTO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade
DO2 termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como UnidadePORTARIA DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Embaixada do Brasil em Paris
termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade
atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade
DO2 atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como UnidadePORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Chicago
atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade
no uso de suas atribuições, em observância à Instrução Normativa n.º 84, de 22 de abril de 2020, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), no que se refere à composição da “Relação de Responsáveis do Posto” como Unidade
DO2 no uso de suas atribuições, em observância à Instrução Normativa n.º 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição da “Relação de Responsáveis do Posto” como UnidadePORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Consulado-Geral do Brasil em Faro
no uso de suas atribuições, em observância à Instrução Normativa n.º 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal ... de Contas da União (TCU), no que se refere à composição da “Relação de Responsáveis do Posto” como Unidade
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>, na Portaria nº 1.531, de 1º de Julho de 2021, da Controladoria-Geral da União
DO2 setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, do Tribunal ... de Contas da União - TCU, na Portaria nº 1.531, de 1º de Julho de 2021, da Controladoria-Geral da UniãoPORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, do Tribunal ... de Contas da União - TCU, na Portaria nº 1.531, de 1º de Julho de 2021, da Controladoria-Geral da União
1206997, UBALDO DE SOUZA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>). 1º Cancelar, a partir de 21 de abri...
DO2 1206997, UBALDO DE SOUZA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). 1º Cancelar, a partir de 21 de abri...PORTARIA Nº 439/DPCvM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
1206997, UBALDO DE SOUZA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal ... de Contas da União (TCU). 1º Cancelar, a partir de 21 de abri...
-FN-IF 85.9150.25 ISAIAS LOPES, a partir de 13JUL2022, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde
DO2 -FN-IF 85.9150.25 ISAIAS LOPES, a partir de 13JUL2022, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal ... de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de SaúdePORTARIA Nº 714/CPesFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais/Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
-FN-IF 85.9150.25 ISAIAS LOPES, a partir de 13JUL2022, conforme o Acórdão n° 1043/2021- Plenário do Tribunal ... de Contas da União (TCU), bem como, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde
empresas e entregar o setor elétrico a inciativa privada por preços irrisórios, inclusive constado pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual com
DO1 empresas e entregar o setor elétrico a inciativa privada por preços irrisórios, inclusive constado pelo Tribunal ... de Contas da União - TCU, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual comEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
empresas e entregar o setor elétrico a inciativa privada por preços irrisórios, inclusive constado pelo Tribunal ... de Contas da União - TCU, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual com
PROCESSO Nº 60000.003648/2021-01 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece
DO2 PROCESSO Nº 60000.003648/2021-01 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal ... de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabeleceEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2022/NAADE/DPCN - Editais e Avisos/Ministério da Defesa
PROCESSO Nº 60000.003648/2021-01 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal ... de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece
públicas rejeitadas por irregularidade, ou que afronte as regras financeiras, em decisão irrecorrível do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Contas</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>União</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TCU</span>), nos últimos 08 (oito) anos; IV - que teve suas contas relativas ao exercício
DO1 públicas rejeitadas por irregularidade, ou que afronte as regras financeiras, em decisão irrecorrível do Tribunal ... de Contas da União (TCU), nos últimos 08 (oito) anos; IV - que teve suas contas relativas ao exercícioRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
públicas rejeitadas por irregularidade, ou que afronte as regras financeiras, em decisão irrecorrível do Tribunal ... de Contas da União (TCU), nos últimos 08 (oito) anos; IV - que teve suas contas relativas ao exercício