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Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.MSF 65/2021
Presidência da República
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.PL 2082/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Tribunal Superior do Trabalho
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.OFS 14/2021
Tribunal Superior do Trabalho
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a alínea “a” do Art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.PL 689/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de súmulas de jurisprudência uniforme pelo Tribunal Superior do Trabalho.PL 2922/2019
VALTENIR LUIZ PEREIRA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes convidados: Sra. Isa Oliveira - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante do Instituto Alana; Representante da Childhood Brasil; Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical; Sra Ana Lucia Alencastro Goncalves – especialista em educação profissional, especialmente na área de juventude; Sra. Rosana Veja - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sr. Benedito Santos - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sra Maria Claudia Falcão - Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministra Kátia Arruda – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sra Eliana dos Santos Alves Nogueira – juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do Tribunal da 15ª Região; Sra Ana Maria Villa Real – Coordinfancia/MPT; Sr. Rodrigo Zerbone – SSPE/Ministério do Trabalho e Previdência;REQ 2/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.PLS 370/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.PEC 32/2021
Câmara dos Deputados
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).REQ 6/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.MSF 26/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
Presidência da República
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.PL 10816/2018
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera o artigo 111-A da Constituição Federal, para alterar os requisitos para provimentos dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.PEC 401/2018
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.PEC 262/2008
NEILTON MULIM DA COSTA
Tribunal Superior do Trabalho
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.OFS 19/2021
Tribunal Superior do Trabalho
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. 1.3.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira Subsecretária da ...
DO1 Órgão: Tribunal Superior do Trabalho - TST. 1.3.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira Subsecretária da ...ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho - TST. 1.3.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Augusto Nardes Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira Subsecretária da ...
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente da Comissão Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente da Comissão Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 83, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 25 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente da Comissão Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
Diana Brasiliense Pimentel Barros, ex-servidora do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>).ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subpr...
DO1 Diana Brasiliense Pimentel Barros, ex-servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST).ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subpr...ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Diana Brasiliense Pimentel Barros, ex-servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST).ATA Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subpr...
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 122, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 123, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
exercer a função comissionada de Secretário de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, código CJ-3, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>.PORTARIA IPEA N° 127, DE 15 DE JU...
DO2 exercer a função comissionada de Secretário de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, código CJ-3, do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST.PORTARIA IPEA N° 127, DE 15 DE JU...PORTARIA IPEA N° 127, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
exercer a função comissionada de Secretário de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, código CJ-3, do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST.PORTARIA IPEA N° 127, DE 15 DE JU...
TRT17ª.PRESI nº 166/2022; Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17); Cessionário: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>); Objeto: Convalidação da prorrogação da cessão da servidora Rosaneile Roberte
DO2 TRT17ª.PRESI nº 166/2022; Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17); Cessionário: Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); Objeto: Convalidação da prorrogação da cessão da servidora Rosaneile RoberteDESPACHO de 4 de maio - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
TRT17ª.PRESI nº 166/2022; Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17); Cessionário: Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); Objeto: Convalidação da prorrogação da cessão da servidora Rosaneile Roberte
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>). 5. Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 14, referente à sessão realizada em 10 de maio de 2022. P...
DO1 Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 14, referente à sessão realizada em 10 de maio de 2022. P...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Segunda Câmara homologou a ata nº 14, referente à sessão realizada em 10 de maio de 2022. P...
Unidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6.045/2019-5, TC-037.380/2018-4 e TC-045.853/2020-7, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; TC-034.725/2016-4, cujo Relator é o Ministro Jorge Olive...
DO1 Unidade: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6.045/2019-5, TC-037.380/2018-4 e TC-045.853/2020-7, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; TC-034.725/2016-4, cujo Relator é o Ministro Jorge Olive...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Unidade: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6.045/2019-5, TC-037.380/2018-4 e TC-045.853/2020-7, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; TC-034.725/2016-4, cujo Relator é o Ministro Jorge Olive...
Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>). 5. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) em favor de Taqueo Inoue; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>), para ciência e efetivo cumprimento dos itens 9.3 e 9.4 deste Acórdão; e ... Órgão: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>). 5. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) em favor de Adriana Siqueira Galvão; ACORDAM os Ministros do Tribunal de
DO1 Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. ... Superior do Trabalho (TST) em favor de Taqueo Inoue; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União ... Superior do Trabalho (TST), para ciência e efetivo cumprimento dos itens 9.3 e 9.4 deste Acórdão; e ... Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. ... Superior do Trabalho (TST) em favor de Adriana Siqueira Galvão; ACORDAM os Ministros do Tribunal deATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. ... Superior do Trabalho (TST) em favor de Taqueo Inoue; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União ... Superior do Trabalho (TST), para ciência e efetivo cumprimento dos itens 9.3 e 9.4 deste Acórdão; e ... Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST). 5. ... Superior do Trabalho (TST) em favor de Adriana Siqueira Galvão; ACORDAM os Ministros do Tribunal de
Salários, encargos e benefícios Em dezembro de 2021, em cumprimento à decisão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>), que julgou em 22 de novembro de 2021 o Dissídio Coletivo de Greve, a empresa aplicouivalentes de caixa 5 914.2...
DO1 Salários, encargos e benefícios Em dezembro de 2021, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior do ... Trabalho (TST), que julgou em 22 de novembro de 2021 o Dissídio Coletivo de Greve, a empresa aplicouivalentes de caixa 5 914.2...DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Salários, encargos e benefícios Em dezembro de 2021, em cumprimento à decisão do Tribunal Superior do ... Trabalho (TST), que julgou em 22 de novembro de 2021 o Dissídio Coletivo de Greve, a empresa aplicouivalentes de caixa 5 914.2...
Acordo Coletivo 2021/2022: realizado o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>), com a concessão de reajuste de 9,75% nos vales refeição/alimentação, nos salários Correios mantiveram sua...
DO1 Acordo Coletivo 2021/2022: realizado o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, pelo Tribunal Superior ... do Trabalho (TST), com a concessão de reajuste de 9,75% nos vales refeição/alimentação, nos salários Correios mantiveram sua...RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Acordo Coletivo 2021/2022: realizado o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, pelo Tribunal Superior ... do Trabalho (TST), com a concessão de reajuste de 9,75% nos vales refeição/alimentação, nos salários Correios mantiveram sua...
Recorrente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) 4. Unidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) 5. ... prestação de contas relativas ao exercício de 2017, examina-se recurso de reconsideração interposto pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) contra o Acórdão 11.840/2018-TCU-2ª Câmara, relator Ministro José Múcio Monteiro ... 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>) para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando insubsistente o subitem 1.7.1.2
DO1 Recorrente: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5. ... prestação de contas relativas ao exercício de 2017, examina-se recurso de reconsideração interposto pelo Tribunal ... Superior do Trabalho (TST) contra o Acórdão 11.840/2018-TCU-2ª Câmara, relator Ministro José Múcio Monteiro ... 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Tribunal ... Superior do Trabalho (TST) para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando insubsistente o subitem 1.7.1.2ATA Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Recorrente: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 5. ... prestação de contas relativas ao exercício de 2017, examina-se recurso de reconsideração interposto pelo Tribunal ... Superior do Trabalho (TST) contra o Acórdão 11.840/2018-TCU-2ª Câmara, relator Ministro José Múcio Monteiro ... 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU, em: 9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Tribunal ... Superior do Trabalho (TST) para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando insubsistente o subitem 1.7.1.2
PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. § 2º A partir do dia 05 de maio de 2022 o cargo acima referido resultou
DO2 PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. § 2º A partir do dia 05 de maio de 2022 o cargo acima referido resultouPORTARIA Nº 100, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. § 2º A partir do dia 05 de maio de 2022 o cargo acima referido resultou
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 09 de maio de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 09 de maio de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 93, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 09 de maio de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente do Conselho Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
DO2 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira SecretáriaPORTARIA Nº 76, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal ... Superior do Trabalho - TST. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 05 de abril de 2022. James Francisco Pedro dos Santos Presidente Eduarda Ribeiro dos Santos Primeira Secretária
discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Ruberval Alves Leite, servidor aposentado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>), por meio dos quais se insurge contra o Acórdão 8.309/2021-TCU-2ª Câmara,
DO1 discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Ruberval Alves Leite, servidor aposentado do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST), por meio dos quais se insurge contra o Acórdão 8.309/2021-TCU-2ª Câmara,ATA Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Ruberval Alves Leite, servidor aposentado do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST), por meio dos quais se insurge contra o Acórdão 8.309/2021-TCU-2ª Câmara,
empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>); l) condicionar o pagamento da quarentena à aprovação da Comissão de Ética
DO1 empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); l) condicionar o pagamento da quarentena à aprovação da Comissão de ÉticaATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); l) condicionar o pagamento da quarentena à aprovação da Comissão de Ética
empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Tribunal</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Superior</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalho</span> (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TST</span>); k) condicionar o pagamento da rubrica "Quarentena" à aprovação da Comissão
DO1 empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); k) condicionar o pagamento da rubrica "Quarentena" à aprovação da ComissãoATA Nº 15, da 6ª Assembleia Geral Ordinária REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Empresa Gerencial de Projetos Navais
empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, nos termos da Súmula nº 269 do Tribunal ... Superior do Trabalho (TST); k) condicionar o pagamento da rubrica "Quarentena" à aprovação da Comissão